ATA DA 147ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 147ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Paulo Furtado, Richer Silvério Lucas, Vinícius Penha de Oliveira, César Adriano Teixeira, Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa. Participaram também os analistas da SMDUH Nilson Rodrigues e Bruno Mendes Pereira. Justificaram ausência Targino de Souza Guido, Wanderley Rossi Júnior, Fellipe Ramos Baptista, Marcelo Goulart de Sena, Paulo Roberto Pires. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 146ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Sobre a leitura de correspondências, só para informe, foi encaminhado Ofício de convite ao DNIT um convite para fazer uma apresentação sobre Projeto BR Legal, mas ainda não houve retorno. Em relação a solicitação do conselheiro Richer, Camila informou que está sendo feito um levantamento no processo do Loteamento da Hexágono para entender o que foi solicitado e então fazer a notificação e dar os encaminhamentos necessários. Camila informou também que no próximo dia 26/04 acontecerá a 8ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Preto que é a prévia da Conferência Estadual, tendo como pauta a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A Conferência acontecerá no Paço da Misericórdia de 8:00 às 18:00 e o tema vem em um momento muito oportuno em função do Processo de Revisão do Plano Diretor. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento IHS Brasil Cessão de Infraestrutura S.A., localizado na Rua Campo Grande, nº 304 (Lote 23), Bairro Campo Grande, Ouro Preto. Trata-se de autorização para construção de torre de telecomunicações (torre treliçada com altura de 50 m) e foi apresentado pelo arquiteto Lucas Ramalho de Azevedo. O analista Nilson Rodrigues (Departamento de Regulação Urbana) apresentou parecer em que o EIV é passível de aprovação. Depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 05 votos. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Alfasite Ltda, localizado na Rua Jovino de Souza, s/n (ao Lado do nº 475) distrito de Santo Antônio do Salto, Ouro Preto, refere-se à instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações, com a apresentação do arquiteto Lucas Ramalho Azevedo. O analista Nilson Rodrigues (Departamento de Regulação Urbana) apresentou parecer em que o EIV é passível de aprovação. A partir de todas as considerações, os conselheiros votaram pela aprovação com 05 votos favoráveis. O terceiro item da pauta foi Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Pousada Vila Real (Pousada Elísio), localizado na Rua Vitório Zanetti, nº 350, Bairro Lagoa, Ouro Preto/MG, apresentado ao pleito com a finalidade de regularização do Alvará de Localização. A apresentação ficou a cargo do arquiteto Felipe, que pontuou sobre a importância da edificação e da revitalização e o analista do Departamento de Regulação Urbana Bruno Mendes Pereira apresentou parecer favorável à aprovação do EIV para efeito de emissão de Alvará de Localização. Depois de algumas considerações pertinentes, os conselheiros votaram pela aprovação com 04 votos favoráveis e uma abstenção. Camila Sardinha atualizou os conselheiros quanto ao processo de revisão do Plano Diretor e legislação complementar, informando que aconteceram os fóruns participativos, com participação efetiva muito interessante, com muitos questionamentos, algumas contestações e entendendo ser muito positiva tal participação e sinal de que a sociedade, a população ouropretana está contribuindo e querendo falar sobre a cidade e propondo que cidade é esta que está sendo pensada para os próximos 10 anos. Em função da efetiva participação nos fóruns, por necessidade de discussões, como foi encaminhado por e-mail, o prazo para manifestação em relação à proposta preliminar apresentada pela Fundação Gorceix foi dilatado para o dia 28/04 e reforça o pedido para que todas as manifestações dos conselheiros sejam encaminhadas e assim compiladas e repassadas acompanhadas de um Ofício do COMPURB à Fundação Gorceix dentro prazo estipulado. A partir dessa dilação o cronograma terá que ser revisto, mas entendendo ser positivo, pois foi a partir de uma demanda social de discussão das propostas e é para embasar socialmente as minutas de Projetos de Lei que serão entregues à Câmara Municipal. Camila reforçou ainda a importância do Conselho em todo Processo da Revisão do Plano Diretor. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.