Conselho Municipal de Política Urbana

ATA DA 140ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 140ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, Juliana Maria Barros Miranda, Paulo Roberto Pires, Richer Silvério Lucas, Fellipe Ramos Baptista, Vinícius Penha de Oliveira, Igor Rafael Torres Santos e Bárbara Helena de Almeida Carmo. Participaram também os analistas da SMDUH Letícia Aparecida Matos Oliveira, André Pimenta Perdigão e Marina Lima de São José. Justificou ausência André Luís dos Santos Lana. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros, e Camila informou que houve solicitação do empreendedor e do responsável técnico, referentes à pauta 7 (Atribuição de Zoneamento Urbano de Área de Expansão Urbana; Sítio Vargem, Cachoeira do Campo) para retirá-los da pauta porque não poderiam estar presentes. Ao mesmo tempo, há uma solicitação do empreendimento Vilarejo, no mesmo conceito da pauta 6, que também é uma atividade não residencial especial em ZAR 2, em Lavras Novas. Com a aprovação de todos os conselheiros, o empreendimento Vilarejo entrou na pauta 7. Foi feita a leitura da ata 139º que foi aprovada por todos os conselheiros. A presidente Camila Sardinha deu posse a nova conselheira Bárbara Helena Almeida Carmo, membro titular, representante do IFMG, acolhendo e dando boas vindas. A primeira pauta foi apresentação do parecer da Comissão Técnica sobre o Caderno Diagnóstico da revisão do Plano Diretor, apresentada por Camila e Letícia, que teve a comissão temática estabelecida na última reunião, e foi formada por Camila, Isabelle, Targino e Richer e a partir dessas discussões foi encaminhado para os conselheiros uma minuta de parecer em relação ao Caderno Diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor e Legislação Complementar. Camila fez a proposição de votação do envio de um ofício com parecer e uma solicitação para uma reunião específica com a Fundação Gorceix, que foi aprovado por todos os conselheiros. O 2º item da pauta foi a apresentação da Proposta de Implantação de Posto de Combustível NRE em ZAR – 2, situado à Rua Francisco Coelho, nº 205 em Amarantina, Ouro Preto/MG, pelo arquiteto Luciano Barnabé ressaltando a importância do empreendimento para o distrito de Amarantina. O analista André Perdigão apresentou parecer favorável a proposição do uso comercial (Posto de Gasolina) NRE em ZAR-2 para o possível prosseguimento de análise de projeto. Depois de algumas considerações os conselheiros votaram pela aprovação com 6 votos favoráveis e 1 abstenção, de acordo com o Parecer nº 009/2024. O 3º item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Vilarejo Lavras Novas LTDA, localizado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, nº 1.600, Distrito de Lavras Novas. A apresentação do EIV pelo Felipe Luiz Fagundes, ressalta que o Vilarejo vai realizar festas e eventos e a analista Marina Lima apresentou parecer que defere o EIV passível de aprovação. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 5 votos favoráveis e 2 abstenções, de acordo com o Parecer nº119/2024 e as condicionantes: eventos limitados a 05 por ano, horário de funcionamento até as 23:00; aprovação de projeto arquitetônico específico e apresentação de ART relativa aos projetos, em atendimento às solicitações do COMPATRI (empreendimento a ser pautado), em consonância com as diretrizes do Dossiê de Tombamento do Núcleo Urbano de Lavras Novas; promoção de áreas de estacionamento para absorção da capacidade de público do empreendimento; implantação de sistemas de isolamento acústico, de acordo com as normais vigentes, condicionada à apresentação do relatório de ruído, e seus resultados; implantação de procedimentos para coleta seletiva. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.