Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de março de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 12a Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à organização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que deverá ocorrer até o mês de julho de 2025, conforme Decreto Federal nº. 12.015, publicado em 6 de maio de 2024, da Presidência da República, alterado pela Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Após discussão, foi proposta a data de 11 de junho de 2025 para a realização do evento, que será organizado pela Comissão composta pelos seguintes Conselheiros (as): Líria Lara Soares, Pedro Augusto Alcântara Mendonça, Cleusmar Fernandes e Nilson Gonçalves do Nascimento. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 12/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de autorização para uso de recurso financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a contratação de vagas de acolhimento de pessoas idosas nos graus I, II e III na Instituição de Longa Permanência Lar Comunitário Frederico Ozanam, da Sociedade São Vicente de Paulo, situado no Município de Ouro Branco. Na oportunidade, foi esclarecido que metade do valor será pago com recursos próprios da Prefeitura de Ouro Preto e a outra metade será paga com recursos do FMDPI. O Presidente esclareceu que essa parceria tem como objetivo cobrir parte da demanda de institucionalização que vem crescendo a cada dia, considerando, sobretudo, que o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto está em sua capacidade máxima de acolhimento. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, a ILPI conta com equipe multiprofissional diversificada para atendimento à Pessoa Idosa e o repasse por idoso de Graus I e II tem o custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o repasse por idoso de Grau III, o custo mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A Conselheira Aline Testasicca ponderou sobre a inviabilidade de uso de recurso do FMDPI para a finalidade em questão, visto que cabe ao Município a contratação do serviço de acolhimento, utilizando recursos próprios. Além disso, Aline questionou os valores propostos pela ILPI, uma vez que o valor repassado pela Prefeitura ao Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto é consideravelmente inferior ao valor de acolhimento proposto pelo Lar Comunitário Frederico Ozanam. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pelo encaminhamento da proposta de contratação ao Ministério Público para parecer. Dando sequência à reunião, foi abordado o Ofício nº. 401/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que solicita aos Conselhos Municipais o envio de contrituições para o processo de revisão do Plano Diretor. Os Conselheiros citaram algumas questões referentes à Pessoa Idosa que devem ser levadas em consideração, como acessibilidade, adequação de vias de acesso público e perturbação do sossego. Após discussão, ficou acordado que o assunto será retomado posteriormente. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.