Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 11a Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à atualização dos recursos financeiros disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI. Na oportunidade, foi esclarecido que o Fundo recebeu, no mês de dezembro de 2024, o valor de R$ 938.830,00 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), repassado pela empresa Vale S. A., e o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), repassado pela empresa GSM Mineração, estando, atualmente, com o saldo de R$ 2.413.900,74 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos reais e setenta e quatro centavos). Passando ao terceiro item da pauta, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2025, foi proposta a utilização de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para contratação de cuidores de idosos que atuarão junto às famílias cujos membros idosos necessitem de cuidados. No ensejo, foi mencionado a impossibilidade de acolhimento por parte do Lar São Vicente de Paulo, que encontra-se em sua capacidade máxima de lotação, e a crescente demanda de cuidadores de idosos por parte de famílias. Assim, os cuidadores contratados por meio do Edital auxiliarão as famílias enquanto o Sistema Único de Assistência Social se prepara para ofertar o serviço. Após discussão, o lançamento do Edital foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2025, foi apresentada a proposta de utilização de recurso no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a contratação de projetos direcionados ao atendimento da Pessoa Idosa, sendo 1 (um) projeto no valor de R$ 139.375,50 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), proveniente do repasse realizado pela empresa Furnas Eletrobrás no ano de 2022, e 5 (cinco) projetos no valor máximo de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Na oportunidade, o Presidente destacou que o Edital tem como objetivo abarcar, sobretudo, projetos direcionados às Pessoas Idosas residentes em distritos. Após discussão, o lançamento do Edital foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, referente aos outros assuntos, o Presidente consultou os Conselheiros sobre o horário e o formato das reunião do CMDPI. Alguns Conselheiros sugeriram que o horário da reunião seja remanejado para as 14 (catorze) horas e que haja alternância entre o formato remoto e o presencial. Após discussão, ficou acordado que o assunto será retomado na próxima reunião ordinária. Em seguida, a Conselheira Líria Soares informou que a Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI será agraciada pela Câmara Municipal com a Comenda Bárbara Heliodora, considerando o cuidado que a AGTI vem tendo com as mulheres idosas do Município de Ouro Preto, contribuindo na luta pelos direitos das mulheres. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.