Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 19/02/2025.

Aos dezenove dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 11ª  Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto, Juliano André dos Passos, membro suplente, representante do PROCON do Município de Ouro Preto Adriano Mazon Jardim, membro titular, representante da Assistência Judiciária, Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal. Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Carneiro, Secretária Executiva do CMDC. Iniciada a reunião conferindo o quórum, constando 06 (seis) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. A vice-presidente Sarah cumprimentou todos e iniciou a reunião. Apresentou e realizou a leitura da ATA da Reunião anterior, a qual foi retificada e aprovada por todos os presentes. Tomou posse o novo membro nomeado por meio do Decreto publicado no DOM de 26/08/2024, o Decreto nº 8598 de 29 de novembro de 2024, nomeando Juliano André dos Passos, membro suplente, representante do PROCON, para compor o CMDC, em substituição a Alessandra Gomes Machado. Que após, o novo conselheiro suplente, foi eleito como membro do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (FMDC/OP), também em substituição à Secretária Alessandra Gomes Machado. Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Ingressos online, precificação, taxas, venda casada, acessibilidade como direitos do Consumidor durante as festas e eventos no Carnaval. Ainda acerca dos temas de carnaval acima sugeridos, o Conselheiro Felipe do NDcon, sugestionou o Procon a confeccionar uma cartilha informativa e se propôs em ajudar, com base na Portaria SENACON/MJSP nº44/2024, link acesso:https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/13486/1/PRT_SENACON_2024_44.html. O objetivo é de divulgar entre os conselheiros, bem como a população. O Conselheiro Felipe, solicitou também, a inclusão do assunto “Fiscalização Preventiva” na cidade anterior ao carnaval, nos restaurantes, hotéis, lanchonetes e pousadas, objetivando fiscalizar a higiene dos locais, a qualidade e condicionamento dos produtos, as datas de validades, junto aos prestadores de serviços locais para que sigam as Leis de proteção aos Direitos do Consumidor. O tema foi debatido e aceito por todos os conselheiros presentes. A Conselheira Myrian, que representa da Vigilância Sanitária, esclareceu que as medidas preventivas estão sendo realizadas, e que irá intensificar o trabalho até a chegada do Carnaval. A Conselheira Sarah, por meio do PROCON, comprometeu-se a conscientizar os restaurantes locais, por meio de ofícios da importância para a saúde pública da aplicação das normas de proteção aos Direitos do Consumidor. Informou que enviará ofícios à SANEOURO, solicitando pontos de água potável gratuita à população. Que enviará ofícios à Vigilância Sanitária para o reforço das Fiscalizações preventivas. Comprometeu a reenviar aos Conselheiros por meio de e-mail, a conta bancária que fora criada em nome do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (FMDC/OP).  O intuito é começar a desenvolver ações que gerem recursos e promovam o atendimento ao Consumidor ouro-pretano, utilizando recursos provenientes deste fundo. ( Banco Do Brasil - Agência 473-1, Conta corrente 52566-9 - FUNDO M DEFESA CONSUMIDOR). O Procon, também irá oficiar o Ministério Público, para que tenha conhecimento da regularização do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (FMDC/OP). A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, Sarah Rodrigues de Paula, vice-presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Registro da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP) convocada para o dia 27/11/2024, não realizada por falta de quórum regimental.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi convocada a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado o número de 01 ( um) conselheiro na reunião, sendo: Paulo Fernando Teixeira de Camargo, membro suplente, representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC. Justificou a ausência o conselheiro: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Ouro Preto, José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto. A Secretária Executiva, informou que não havia o quórum necessário para a realização da reunião, pois o Regimento Interno estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de, no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 5 (cinco) conselheiros. Ficou definido que os assuntos da Pauta serão tratados na próxima reunião que será a 11ª reunião ordinária desse mandato. Para registro do Conselho, eu Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, faço este relato e assino.