Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 12 de novembro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 9a Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, referente à realização do evento “Juntos pelo Amanhã”. Na oportunidade, Nilson esclareceu que o evento tem como objetivo estimular a destinação da cota legal do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa e também prestar contas sobre o uso dos recursos alocados no Fundo. Visando dar visibilidade aos projetos que se encontram em desenvolvimento, Nilson solicitou aos representantes das entidades que receberam repasse de recurso por meio do último edital de seleção de projetos do CMDPI o encaminhamento de fotos e vídeos para montagem do material que será exibido no evento. Por fim, o Presidente frisou a importância da participação dos Conselheiros no evento, que contará também com a presença de representantes de entidades e de representantes de empresas com sede no município. Passando ao terceiro item da pauta, foi iniciada a discussão acerca do remanejamento do recurso destinado pela empresa Furnas Eletrobrás ao FMDPI para a realização de melhorias no Lar São Vicente de Paulo. Conforme acordado em reuniões anteriores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicitou, por meio de ofício, ao Lar São Vicente de Paulo, o encaminhamento do projeto com as devidas reestruturações a fim de dar sequência ao repasse do recurso à entidade, porém a solicitação não foi atendida. A Conselheira Aline Testasicca, representante do Lar São Vicente de Paulo, informou que não teve conhecimento do ofício em questão e esclareceu que atualmente a realidade da instituição é outra, não demandando mais o recebimento do recurso em discussão para a finalidade a que se destinava à época em que foi pleiteado. Ao ser questionada sobre a possível destinação do recurso para outra finalidade, Aline informou que não se opõe a essa possibilidade. Dessa forma, o Presidente colocou sob votação a disponibilização no FMDPI do recurso repassado pela empresa Furnas Eletrobrás para uso em outras ações direcionadas à Pessoa Idosa. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, a palavra foi concedida a Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Prestação de Contas do primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício de 2024 do FMDPI. Assim, foi apurado que, no primeiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 310.411,91 (trezentos e dez mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); no segundo trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 410.483,65 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 181.796,24 (cento e oitenta e um mil reais, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos); e, no terceiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 323.466,58 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 182.395,33 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Durante a apresentação, foi demonstrada a origem das receitas e o detalhamento das despesas. Finalizada a apresentação, a prestação de contas foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e sete dias, do mês de janeiro, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 10ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante de secretaria municipal de Educação; Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto(UFOP); Cleusa da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Ordem dos Advogados de Ouro preto (OAB/OP), Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP); Luiz Carlos Teixeira, Diretor de Relacionamento Político e Institucional da PMOP, Vinicius, assessor da vereadora Lilian França, contou também com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura,2. Leitura e aprovação da ata da 9ª Reunião Ordinária do COMDIM, 3. Aprovação da pauta da reunião, 4. Leitura do levantamento da Secretária de Educação; 5. Retorno sobre a visita na DEAM; 6. Programação das visitas deste ano;7. Proposta do grupo de estudos;8. Convite da CMOP;9. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto da pauta, a Presidente do COMDIM solicitou a Secretária Executiva a leitura da ata da 9a Reunião Ordinária, realizada em 16/12/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, a presidente, fez a leitura do levantamento dos serviços, programas e ou projetos voltados ao atendimento de mulheres, enviado pela Secretaria Municipal de Educação; a Secretaria Municipal de Educação é uma secretaria em que há naturalmente predominância de mulheres, que atuam como professoras, monitoras educacionais, cuidadoras de crianças, dentre outros cargos variados. Atualmente a gestão da secretaria também e realizada por duas mulheres, a Sra. Deborah Etrusco Tavares e a Sra. Sílvia Gabriel Teixeira. A secretária diz, que pelo fato de a secretaria ser composta majoritariamente por mulheres, existe uma rede de autoproteção entre elas, e há cuidado para que as mulheres sejam apoiadas no combate à violência de gênero, luta contra contexto inadequado de abuso sexual, psicológico ou qualquer outra forma de violência, diz também, que a SME não possui dados estatísticos que retratam ocorrências de violência contra a mulher, assim sendo, não planejamos políticas públicas voltadas a proteção das mulheres de modo especifico, e sim, voltadas ao respeito as diferenças e diversidade em geral. Após a leitura do” levantamento”, Flávia falou sobre a possibilidade de propor para a Diretoria de Inclusão Social da Secretaria Municipal de Educação, ações que atendam e incluam, a população feminina usuária da secretaria e a comunidade, levando informações sobre como surgiu a necessidade da construção da política de direitos para mulher, seu contexto histórico, sobre como surgiram as leis e datas comemorativas como o 8 março. As conselheiras aprovaram a ideia e sugeriram que o conselho faça uma articulação entre as secretarias e órgãos que trabalham em defesa dos direitos da mulher, para a criação de uma semana com eventos destinados as mulheres no mês de março, realizando um trabalho conjunto e multidisciplinar, levando temáticas como; dados da violência de gênero no município, direitos da mulher, disseminando informação e contribuindo para construção de uma educação preventiva. Passando a próxima pauta, Sílvia fez a apresentação dos registros da visita realizada no dia 16/01/2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); a visita foi realizada por: Flávia Mendes, Sílvia Grasiella e Maria da Glória. A DEAM/OP é uma Instituição Governamental, coordenada pela Delegada, Celeida de Freitas Martins, o objetivo dessa instituição é oferecer atendimento na sede e nos distritos, aos casos de violência contra mulher, crianças e adolescentes, ou violação dos direitos da pessoa idosa, criança ou adolescente. Este serviço funciona de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, no horário das 08:00 aos 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, aos feriados, fins de semana e a noite o atendimento é realizado pela Polícia Militar. Atualmente a DEAM conta com uma equipe de 5 servidoras. Em relação a denúncia recebida pelo COMDIM, a respeito da recusa em acessar a medida protetiva, esclareceu-se que quando a demanda de medida protetiva, envolvem mãe e filha, existe uma complexidade de se aferir se a relação da violência é em razão do gênero, logo, esta definição tem ficado a cargo do judiciário. Em relação aos desafios enfrentados por este órgão, citaremos alguns: espaço físico reduzido, falta de acessibilidade e o reduzido número de servidoras efetivas. Passando para a próxima pauta, foi enviado ao COMDIM, pela CMOP, a solicitação de indicação de duas membras do conselho, para fazerem a indicação de 4 pessoas físicas ou jurídicas a serem homenageadas na “Comenda Barbara Heliodora” e na “Comenda Beatriz Brandão”, os nomes indicados, para serem homenageadas, foram escolhidos pelo conselho, e a Líria Lara representou o conselho em uma reunião na CMOP, onde apresentou os nomes indicados pelo COMDIM, dentre os(as) indicados pelo conselho a AGTI, foi eleita para ser homenageada. Informes: as pautas; Programação das visitas deste ano e proposta do grupo de estudos, serão discutidas numa próxima reunião. Líria Lara falou sobre a divulgação da resolução da V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e o Luiz Carlos acrescentou dizendo que as conferências municipais devem ocorrer até o dia 31 de março, assim sendo, ficou pré-agendada uma reunião extraordinária para falar sobre a realização da conferência municipal. O conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), numa ação conjunta com o COMDIM estão participando da “Campanha de Prevenção” no carnaval 2025, com intuito de conscientizar a população sobre os malefícios do uso do álcool e outras drogas e da violência contra a mulher, promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria da Mulher, os conselhos citados receberam como material da campanha, 8.000 leques e 800 adesivos(tatuagens), que foram divididos entre: Secretaria Municipal de Segurança e Transito, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).