CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ATA DE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA (2025)

Às 14h do dia vinte oito de março de 2025 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP, presidida por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariada por mim, Simone Fernandes Machado. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://youtube.com/live/WC8RL8RaXkQ?feature=share. A reunião contou com a seguinte pauta: 1) Ordem do dia: 1.1 Apresentação, discussão e votação do Parecer da Comissão de Análise e do Plano Municipal da Mata Atlântica. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga Silva, conselheiro titular; Pedro Henrique Lisboa, conselheiro suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Giselle Cristina Cândido, conselheira titular da Secretaria Municipal de Saúde; Duilian Fagner de Souza Bretas, conselheiro titular e Juliana Maria Barros Miranda, conselheira suplente da Secretaria Municipal de Obras; Diego Alves de Oliveira, conselheiro titular das Instituições Federais de Ensino; Maria Helena Rocha Ferreira, conselheira titular, da APAOP; Daniel da Mota Neri, conselheiro titular, Cristina de Oliveira Maia, conselheira suplente; Daniel Ribeiro Oliveira, conselheiro titular; Tiago Lage Leonel, conselheiro titular, do Instituto Habitat; Luiz Carlos Teixeira, conselheiro suplente; Walter Soares Ferreira, conselheiro titular da ACEOP. Compareceram ainda representando as instituições envolvidas com a construção do Plano da Mata Atlântica: Saulo, Janaína Mendonça, Isabel Fernandes, Danilo Borum-Kren e os inscritos Eduardo Silva e Patrícia Reis. Cristina de Oliveira Maia justificou a ausência. Constatado quórum regimental, o presidente prosseguiu com a pauta. Daniel Neri solicitou esclarecimentos sobre a LC Participações e sobre o resultado da votação do empreendimento do Botafogo, HG Mineração, ocorrida na última reunião. O presidente colocou em votação a sugestão de inclusão da pauta, que foi negada por 4 votos contra (Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Instituto Habitat, ACEOP), 3 favoráveis (APAOP, APAOP, FAMOP) e 2 entidades não se manifestaram (Secretaria de Obras, Habitat). O presidente esclareceu que votou contra em respeito ao princípio de publicidade das pautas. Mas, solicitou que seja pautado na próxima reunião. Daniel Neri reiterou o pedido da APAOP sobre 16/01/2025 em relação ao resultado da votação do pedido de anuência da HJ Mineração. O presidente solicitou que fosse encaminhado o parecer da Procuradoria Jurídica do Município para todos os conselheiros que não receberam. Passando ao ponto de pauta 1.1 Apresentação, discussão e votação do Parecer da Comissão de Análise e do Plano Municipal da Mata Atlântica, Janaína Mendonça apresentou o plano que teve por objetivo: identificar os remanescentes de Mata Atlântica, pressões, desmatamento e degradação; promover a governança local, engajamento social e integração de planos, programas e ações; Construir visão de futuro e um plano de ação em prol de um município melhor para viver. Apresentou estrutura, metodologia do estudo equipe que compôs o Plano de Trabalho e o Plano de Ação. Sobre o processo legal, explicou que Ouro Preto já possui a lei da Mata Atlântica e que está em fase de elaboração do Decreto. Por fim, apresentou os mapas de áreas prioritárias para preservação e esclareceu os critérios de seleção. Passando à palavra à comissão de análise do Plano pelo CODEMA composta por Pedro Lisboa, Tiago Lage, Gisele Cândido. Salienta-se que o relatório e o plano foram encaminhados previamente para todos os conselheiros. Pedro Lisboa explicou que, na primeira versão apresentada foi observado a necessidade de ajustes, que foram realizados obedecendo ao Decreto Federal nº 6.660/2008 e enviado no mês de dezembro de 2024 para todos os conselheiros. Abrindo a palavra aos inscritos, Daniel Neri fez questionamentos sobre a alocação da equipe, em especial da Janaína. Daniel Neri ressaltou a exposição de Ouro Preto na mídia em relação à Serra do Botafogo, sem manifestação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, manifestou a omissão da SEMMADS em relação à solicitação de estudos das mineradoras e alegou que houve mudança de voto na última reunião por pressão, que a prefeitura não faz o seu papel porque não quer e que o CODEMA não faz seu papel porque não pode. Em esclarecimento, o presidente informou que essa informação trata-se de uma fake-news, pois, a prefeitura não dá anuência a nenhum empreendimento minerário, é a FEAM que licencia e embarga e que todas as denúncias recebidas pela Secretaria de Meio Ambiente foram remetidas aos órgãos competentes, na oportunidade, solicitou à secretária do conselho que encaminhasse as cópias aos conselheiros desses encaminhamentos. Daniel Neri ressaltou que falou que o município dá uma carta de anuência. O presidente explicou que o que o município emite é uma certidão de uso e ocupação do solo, não carta de anuência. Passando à palavra aos inscritos, Daniel Borum-kren, relatou sua participação nas oficinas e questionou se os relatos foram incluídos no estudo, Janaína respondeu que sim, conforme apontamentos. Luiz Carlos disse que ficou muito satisfeito com o resultado final do estudo, principalmente pelo pioneirismo, mas, disse que o item arcabolso legal, é necessário priorizar o patrimônio em sua completude, que faltou uma ação para colocar a Mata Atlântica como sujeito de direito. Janaína informou que irá trazer essa proposição. O presidente complementou que, por isso mesmo, atendendo o art.38 da Lei da Mata Atlântica, o Plano está passando pela aprovação do CODEMA, para a realização de uma Minuta de Lei que será encaminhado à Câmara. Maria Helena disse que teve dificuldade com os mapas, que aqui não tem lei, que a serra está consumida pela mineração e está tudo bem, que tem várias cavernas soterradas e está tudo bem, que mais uma lei talvez não resolveria. Ressaltou que sentiu falta da proposta de uma unidade de conservação para Antônio Pereira, principalmente no Tanque da Fazenda. Pediu para incluir a sub-bacia da Água Suja. Janaína explicou que a priorização de áreas são os pontos escuros no mapa, que a priorização dos povos está amplo, pois, a identificação dos povos está em fase inicial. Que Maria Helena a procurou para esclarecimentos a respeito dos mapas, e ela sugeriu que Maria Helena procurasse a Secretaria de Meio Ambiente para que a equipe a auxiliasse com os mapas e as dúvidas, mas, que Maria Helena informou que não tinha tempo pra isso. Que a base de dados utilizada no estudo foi a do IBGE e que não tem como a bacia solicitada e mencionada por ela não ter sido contemplada, que ela poderia ficar tranquila quanto à isso. O presidente frisou a necessidade de revisão do Plano após 5 anos. Diego Oliveira ressaltou a importância do Plano frente aos ordenamentos urbanos como Zoneamento Municipal e Plano Diretor. Passando à votação, o Plano foi colocado em votação, sendo aprovado por todos, com a abstenção do Daniel Neri, da APAOP. O presidente agradeceu à toda a equipe e disse que irá agilizar o Comitê de acompanhamento e o encaminhamento do Plano à Câmara Municipal. Daniel Neri solicitou o agendamento para a próxima sexta-feira da reunião extraordinária para tratar da Patrimônio Mineração e HG Mineração. Em tempo, o presidente disse que reencaminhou a resposta do jurídico sobre a votação em 04 de dezembro de 2024. Daniel Neri disse que não recebeu. O presidente informou que talvez não consiga agendar a reunião para sexta-feira, pois, tentará uma reunião mais ampla com a presença da FEAM, da mineradora, do IGAM, do CECAV, ICMBIO. Pedro Lisboa sugeriu estender o convite à ANM. Passando à palavra aos convidados, Patrícia Reis informou que só gostaria de participar e entender a dinâmica do conselho para contribuir de forma mais efetiva. Eduardo da Serra do Gandarela não estava presente no momento da fala na reunião. Logo, nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 28 de março de 2025.

Simone Fernandes Machado

Francisco de Assis Gonzaga da Silva