AÇÃO

ESTRATÉGIA

META

EXECUTOR

PRAZO

RESULTADOS

ESPERADOS

Realização de estudos que permitam um diagnóstico sobre a situação do consumo e impactos das drogas lícitas e ilícitas no Município.

Solicitar à SMG um diagnóstico do uso, abuso e/ou dependência das drogas lícitas e ilícitas dentro do Município e as políticas de atendimento.

Mapeamento sobre o impacto do uso, abuso e/ou dependência das drogas lícitas e ilícitas na população geral, estudantes de educação básica, estudantes universitários, povos indígenas, motoristas profissionais e amadores.

COMAD

SMG

Prazo 6 meses a partir do início dos trabalhos

O diagnóstico poderá identificar o público usuário, as drogas (lícitas e ilícitas) usadas e, ainda, o tipo de abordagem, acolhimento e tratamento desse público, para posterior avaliação das políticas existentes e proposição de novas, conforme o levantamento e os problemas identificados.

Promover campanhas de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas.

1) Reunir esforços para regulamentar as Leis 33/2025 e 1.245/21;

2) Trabalhar para a implementação da legislação e do plano - Cobrar dos órgãos competentes a realização das campanhas, conforme a regulamentação das leis.

1) Lei que trata de campanhas regulamentada

2) Solicitar aos órgãos competentes que realizem campanhas para os diversos públicos.

SMG

SME

SECTUR

SMS

SMDSC

1º trimestre 2025

Com a regulamentação das leis existentes ficará estabelecido como as campanhas se darão na prática.

Além disso, as campanhas podem ser planejadas conforme o público e nas diversas áreas de atuação no Município.

 Incentivar e sugerir a abordagem nas escolas sobre as questões relacionadas às drogas.

Articular e coordenar junto aos diversos níveis e segmentos educacionais, instituições de educação básica e superior, públicas e privadas, ou programas e projetos dos demais órgãos, como a cultura e o esporte, no desenvolvimento e aplicação do conhecimento sobre o uso e abuso de drogas. Elaboração de workshops, fóruns, painéis, roda de conversa e demais atividades. 

Que em cada programa, projeto, entre outros, sempre que tiver pertinência, o assunto sobre o uso e abuso das drogas, lícitas ou ilícitas, seja abordado, assim como as políticas existentes.

SME

SMG

SRE

IFMG

UFOP

1º semestre 2025

Alcançar o maior número de pessoas com informações sobre as drogas, seus efeitos, consequências, tratamentos, política de redução de danos existentes, entre outras políticas.

Promover a capacitação voltada à prevenção, ao uso e abuso de drogas para toda a comunidade escolar e para os setores de esporte, cultura, assistência social e cidadania, saúde, entre outros.

Encaminhar ofício às respectivas secretarias, solicitando informações sobre as ações que executam e sugerindo ações de capacitação junto aos servidores.

Capacitar o maior número de profissionais e servidores para que consigam abordar sobre o uso e abuso das drogas junto ao público que eles atendem.

SMDSC

SEMEL

SECULT

SRE

SME

1º semestre de 2025

Profissionais e servidores capacitados e bem informados sobre o tema das drogas para que consigam fazer abordagens pertinentes e para que sejam multiplicadores de conhecimentos.

Atenção aos Abrigos Institucionais, Rede Pública de Saúde, Comunidades Terapêuticas, CREAS, Lar São Vicente de Paula, Leitos Hospitalares, CAPS/AD 24h, a ser criado e outros.

Solicitar aos órgãos competentes esse monitoramento.

Tentar captar recursos para tal finalidade e solicitar a contratação de empresa específica para realizar a capacitação.

COMAD

SMG

No decorrer do mandato

Com o monitoramento da rede de atendimento e a capacitação dos profissionais espera-se ampliar a qualidade do atendimento e da abordagem sobre o uso e o abuso das drogas.

Integração das ações de segurança pública às ações de prevenção.

Aprofundamento do diálogo entre a Prefeitura e demais setores públicos como as polícias Militar, Civil e a Guarda Municipal, visando à atenção especial ao usuário e ao dependente químico, no sentido da prevenção, que não podem ser tratados como criminosos.

O serviço de segurança pública trabalhando de forma articulada e integrada pode qualificar as ações preventivas.

SMG

Polícia Militar

Poder Judiciário

MP

SMST

Polícia Civil

1º Semestre 2025

O serviço integrado, no sentido da prevenção, pode minimizar o uso e abuso das drogas, além do adequado tratamento e redução de danos.

Fortalecer a integração dos Conselhos Municipais com os órgãos de Segurança Pública envolvidos com as ações de prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas.

Organizar reuniões conjuntas entre os conselhos da saúde, educação, criança e adolescente, juventude, de políticas sobre drogas, entre outros, com a finalidade de definição de ações integradas.

Articular ações integradas entre os conselhos que possuem a área temática em comum ao uso e abuso das drogas e os órgãos de segurança pública.

SMDSC

SMG

SME

PM

Conselhos Municipais

SMS

No decorrer de todo mandato

Serviços e ações integradas podem impactar positivamente na prevenção ao uso e abuso das drogas, lícitas e ilícitas.

Criação do CNPJ para o FUMPOD

Eleger o Comitê gestor do Fundo, que reunirá com a Secretaria de Fazenda, no sentido de tomar providências para o funcionamento do Fundo e criação de CNPJ próprio.

Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

COMAD

1º trimestre de 2025

Regulamentação do FUMPOD para que esteja apto a captar recursos e posterior repasse desses recursos aos programas, projetos e ações, que serão definidos pelo COMAD.