Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 25 de setembro de 2024, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto – APAE; Nayara da Conceição Ferreira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Ísis Silva Roza, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Edila Guimarães Novais Oliveira, membro suplente, representante da Casa da Amizade de Ouro Preto; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação de Luiz Gustavo de França, Gerente de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura das atas referentes à 1a Reunião Extraordinária, realizada em 07/08/2024 e à 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2024. Finalizada a leitura, as atas foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes que participaram das reuniões supracitadas. Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 27/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 18 (dezoito) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 01 (um) pedido de Auxílio Funeral; 8 (oito) pedidos de Auxílio Natalidade e 5 (cinco) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida ao Gerente de Assistência Social, Luiz Gustavo de França, que abordou a proposta de parcerização dos abrigos institucionais, a qual fora encaminhada anteriormente ao Conselheiros para conhecimento. Após cumprimentar os presentes, Luiz Gustavo, inicialmente, pontuou a grande preocupação com a saúde mental dos servidores que atuam nos abrigos institucionais e frisou a necessidade de repensar o serviço, visando um maior cuidado com as equipes e com os atendidos. Além disso, explicou que outros municípios adotaram, com êxito, a parcerização e que a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais atende outros municípios próximos, como Belo Horizonte, Nova Lima e Itabirito. Na oportunidade, foram também pontuadas algumas dificuldades enfrentadas para acolhimento em famílias acolhedoras e para adoção de adolescentes mais velhos. Por fim, ponderou que não haverá prejuízo aos servidores que atualmente se encontram lotados nos abrigos e que a ideia da parcerização é a realização de um trabalho conjunto, sem transferência de responsabilidades, visando a melhoria do serviço de acolhimento institucional. Após discussão, a proposta foi submetida à votação, obtendo 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções por parte das Conselheiras Aline Testasicca e Ísis Roza, sendo, portanto, aprovada. Finalizada a votação, o Gerente de Assistência Social agradeceu aos presentes e convidou os Conselheiros para conhecer e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. Passando ao quarto item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que, após cumprimentar e agradecer aos presentes pela oportunidade, deu início à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025. Antes de iniciar a apresentação, Nelma esclareceu que, seguindo as normativas federais, alguns itens que antes eram discriminados separadamente agora foram agrupados em blocos. Em seguida, foram explicadas as finalidades e apresentados os valores destinados a cada bloco, conforme discriminado a seguir. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais; Fortalecimento do Controle Social, R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Gestão do SUAS – IGD SUAS, R$ 6.000,00 (seis mil reais); Gestão do Programa Bolsa Família e do CADÚnico, R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais); Gestão do SUAS, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Centro-Dia, R$ 100.000,00 (cem mil reais); Benefício de Prestação Continuada, R$ 10.000,00 (dez mil reais); Atenção Básica às Pessoas com Deficiência, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Gestão de Benefícios Eventuais, R$ 6.904.000,00 (seis milhões, novecentos e quatro mil reais); Gestão do PROCAD-SUAS, R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Proteção Social Básica, R$ 2.779.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil reais); Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, 2.077.000,00 (dois milhões, setenta e sete mil reais); Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social, R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Por fim, foi apresentado o valor total da despesa orçada para o FMAS, correspondente a R$ 12.566.500,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) e informado que, após aprovação do CMAS, o documento será submetido à apreciação da Câmara Municipal. Finalizada a apresentação, a proposta de Orçamento 2025 para o FMAS foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Adriana da Silva Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.