Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 14 de outubro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, informando aos Conselheiros sobre os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para informar sobre as ações previstas no Plano de Ação do CMDPI que apresentam interfaces com as referidas Secretarias. Nilson pontuou que a construção de um trabalho conjunto é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa. Em seguida, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o exercício de 2025, para o qual estão previstos os seguintes valores: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Gestão do Fundo Social do Idoso; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Apoio às Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa dos Direitos dos Idosos; R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para a Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Assim, o total geral da despesa orçada do FMDPI corresponde ao valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Finalizada a apresentação, Nelma esclareceu que o orçamento apresentado foi baseado nos orçamentos dos anos anteriores e propôs que as novas demandas sejam incluídas no Plano Plurianual, que será elaborado no próximo ano. Após discussão, a proposta de orçamento foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto da pauta, foi discutido o novo Regimento Interno do CMDPI, cujo texto fora encaminhado anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo dúvidas ou sugestões por parte dos Conselheiros, o texto foi submetido à votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, o Presidente informou o cancelamento temporário da instituição de comissões enquanto se aguarda pela substituição de alguns Conselheiros. Passando ao quinto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2024/CMDPI, o Presidente informou que o documento encontra-se em fase de elaboração e que, provavelmente, será publicado ainda este ano. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente informou sobre a impossibilidade de realização do Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista as demandas do Edital nº. 01/2024/CMDPI, que inviabilizaram a organização do evento. Na oportunidade, o Presidente informou a sua participação, enquanto representante do Conselho, no evento promovido pela AGTI, na Praça da Bauxita, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa. Passando ao último item da pauta, o Presidente apresentou a proposta de realização de um evento para estimular a destinação do Imposto de Renda ao FMDPI, no dia 04 de dezembro, ocasião em que será realizada a prestação de contas do Fundo e a abordagem das metas do Conselho. Ficou acordado que o assunto será retomado nas próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.