Ouro Preto, 21/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3593

ATA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD) — MANDATO 2024 A 2026

No primeiro dia do mês de outubro de 2024, às quinze horas e quinze minutos, ocorreu a 3.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), de forma remota, por meio da Plataforma Google Meet. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: O Presidente, Ivan Figueiredo de Sá, membro titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção Ouro Preto; Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo; Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo, membro suplente, representante do 52.º Batalhão da Polícia Militar; Cláudia Fortes da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Lucimar dos Santos Mendes Zanetti, membro suplente, representante da Superintendência Regional de Ensino; Suely do Pilar Xavier, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE-OP); Alessandra de Fátima Pereira Mendes, membro suplente, representante Instituto de Colaboração Social (ICS); Adriano Rodolfo Martins Moreira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) — Campus Ouro Preto; Rogéria Pereira Barbosa, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Amanda Regina Maciel Gonçalves, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Governo e, contando ainda com a presença de Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Executiva do COMAD. Justificaram a ausência: José Vicente Gabriel, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Rozane Ferreira de Souza, membro titular e Tayana Aparecida Lopes Gomes, membro suplente, representantes do Conselho Tutelar. Abertura: Ivan cumprimentou os presentes e agradeceu-lhes pela participação e fez a verificação do quórum, contanto 12 (doze) membros, o que conferiu com o quórum regimental em segunda convocação. Na sequência, solicitou à Secretária Executiva para realizar a leitura da ata da 2.ª Reunião Ordinária do COMAD. Após lida, a ata foi aprovada por todos os presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, Ivan convidou os Conselheiros que representaram o COMAD na Audiência Pública para debater: "Atenção Integral aos Usuários de álcool e outras Drogas", Rogéria e Celino, para falar sobre o tema. Rogéria relatou que entendeu que houve grandes mudanças no CAPS ad para atender melhor às demandas e falou sobre os perigos do crack. Ressaltou que o conhecimento é o melhor método de prevenção e citou a importância das drogas serem tratadas nas políticas públicas. Rogéria relatou que considera que é necessária uma atenção maior para as crianças e adolescentes do município. Celino falou que a Audiência Pública tratou do olhar da saúde mental e do funcionamento da (RAPS) e assinalou que a droga deve ser tratada nos diversos setores. No âmbito da Polícia Militar a forma de prevenção é evitando que a droga chegue aos usuários, pois não tem como diminuir o número de usuários sem inibir o tráfico. Pontuou que cada entidade participante tem um olhar e ações qualificadas diferentes. Ivan passou a palavra para a Secretária Executiva que informou que está disponível na página da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, no Portal da Transparência, todas as informações sobre os conselhos municipais. Passando para o próximo item, Ivan realizou a leitura da pauta, sendo: 1) Apreciação e aprovação do Plano de Ação do COMAD do mandato 2024 – 2026; 2) Eleição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Ouro Preto (FUMPOD/OP); 3) Outros. A pauta foi aprovada por unanimidade, sem acrescentar outros assuntos. Ivan pediu para Josemar, Vice-presidente, conduzir a reunião, porque precisava sair por motivos profissionais. Josemar solicitou para a Secretária fazer a leitura do Plano de Ação do COMAD do mandato 2024 – 2026 que foi elaborado pela comissão, Josemar e Amanda, com as contribuições da Casa dos Conselhos. Nísia leu a apresentação do Plano de Ação, os objetivos e os eixos de atuação sendo: prevenção, cuidado, segurança pública, gestão integrada, formação continuada e permanente, e financiamento. Para cada um dos eixos foram apresentadas as ações, estratégias, metas e os órgãos executores. Após ampla discussão e alinhamento das ações, Josemar sugeriu que os Conselheiros acrescentassem o prazo para execução no decorrer do mês e apresentassem para discussão e aprovação na próxima reunião. A proposta foi aprovada por todos. Passando para o item 2 da pauta, eleição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Ouro Preto (FUMPOD/OP), os conselheiros após discussão decidiram que, devido à escassez de tempo, irão ler a Lei de Criação do FUMPOD/OP, entenderem as funções dos membros do Comitê Gestor e na próxima reunião eleger os representantes. Finalizando, Josemar propôs que a próxima reunião ordinária seja presencial para finalizar o Plano de Ação e eleger o Comitê Gestor. A proposta foi aprovada por todos. Nada mais havendo a ser tratado, o Vice-presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Executiva do COMAD, pelo Presidente, Ivan Figueiredo de Sá e pelo Vice-presidente, Josemar da Conceição Mendes, que coordenou a presente reunião.