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​​​​​​​​​​Ouro Preto, 11/06/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3687




ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e quatro dias, do mês de março, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 12ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lúcia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Ordem dos Advogados de Ouro preto (OAB/OP), Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP); Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Camélia Vaz Penna, membra suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto(UFOP); Bruna correia Dutra, Assessora da Vereadora Lilian França, contou também com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: A Secretária geral Cleusa, deu início a reunião, realizando a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura; 2. Leitura e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária do COMDIM; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres; 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto da pauta, foi solicitado a Secretária Executiva que fizesse a leitura da ata da 11a Reunião Ordinária, realizada em 24/02/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Na sequência, a Presidente iniciou a temática sobre a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, pontuando com as conselheiras tudo o que ficou resolvido sobre a conferência, sendo, comissão paritária: Flávia e Cleusa representantes governamentais, Líria e Maria da Glória representantes da sociedade civil, data: 26/03 (quarta-feira), local: espaço GLTA, na Rua Paraná, 136, Centro, formas de divulgação: cartazes, banners e redes sociais, horário: de 12:00 às 17:00horas, eixos: 1. Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica das mulheres, 2. Saúde integral das mulheres e garantia dos direitos, 3. Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. Tema central: Na luta por direitos da mulher ouro-pretana no século XXI. Ficou definido que seriam convidadas 4 Palestrantes: 1(uma) representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ouro Preto (DEAM/OP), 1(uma) representante da Ouvidoria Feminina da UFOP, 1(uma) representante do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e 1(uma) representante do COMDIM, para falar sobre a criação do conselho. Para o momento cultural: foi convidada a Bateria Carabina. Sobre a programação, de 12:00 às 13:00h: credenciamento; das 13:00 às 13:30min: composição da mesa e abertura com apresentação cultural, das 13:30 às 14:30min: palestrantes, das 14:30 às 14:45min: perguntas de participantes, das 14:45 às 15:00h: café, das 15:00 às 15:50min: grupos temáticos, das 15:50 às 17:00h: aprovação das propostas e eleição das delegadas para a etapa estadual, as 17:00h: encerramento. Flávia enfatizou a importância da presença e participação de todas as conselheiras na conferência. Foram realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania pré-conferências, As mesmas foram realizadas nos CRAS( São Cristóvão, padre faria, Cachoeira do campo, Santa Rita, Antônio Pereira no CRAS Volante) e no CREAS, nesse contexto, a Jéssica observou que seria importante termos acesso aos registros das pré-conferências e se foram construídas propostas, logo, ficou definido que as propostas das pré-conferências seriam anexadas nas pastas que serão fornecidas as(aos) participantes da conferência, Flávia esclareceu que as propostas construídas nas pré-conferências deverão ser consideradas, mas que novas propostas poderão ser criadas, pois, todas as propostas construídas serão votadas em plenária. Informes: Natália Lisboa, justificou sua ausência. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).


​ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM/OP, MANDATO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 22.02.2021

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e quinze minutos, foi realizada virtualmente, devido à pandemia do novo coronavírus, em atendimento aos Decretos Nº 5.657 de 17 de março de 2020 e Nº 5.660 de 19 de março de 2010(alterado pelo Decreto Nº5.705/2020), a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM/OP, presidida por Débora da Costa Queiroz, membro titular, presidenta e representante do Sindicato dos servidores e funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP). Estiveram presentes as Conselheiras: Érika da Silva Moreira, membro suplente da União Brasileira de Mulheres (UBM); Sabrina Márcia Sena de Araújo, membro titular da Polícia Militar; Mara Simone de Lima, membro titular da OAB/OP; Flávia Souza Máximo, Conselheira Titular da UFOP, Marisa da Conceição Teixeira, membro titular da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular do IFMG; Laura Fernanda Rodrigues da Rocha, membro suplente do IFMG e Letícia Rodrigues de Lima, membro suplente da Secretaria Municipal de Saúde. ABERTURA: Foi registrado o quórum com a presença de 09 (nove) Conselheiras, 8 (oito) com poder de voto. Passou-se a leitura e aprovação da Pauta: 1) Expediente: Verificação de quórum e abertura; 2) Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2020 realizada em 14 de dezembro de 2020; 3) Palavra do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Cidadania; 4) Leitura do Ofício recebido e palavra do Fórum Livre de Cultura sobre nomeação em desacordo com a Lei 1199/2020; 5) Palavra das comissões responsáveis sobre a proposta para o dia 8 de Março; 6) Informes e outros assuntos. A Presidenta inicia a reunião cumprimentando todas as Conselheiras presentes e informando sobre a falta de nomeação da Secretária Executiva dos Conselhos e informando que na falta da profissional, a Conselheira Érika da Silva Moreira, iria secretariar a presente reunião.  A presidente iniciou os debates falando sobre a importância do dia 8 de março para a sociedade e para o próprio COMDIM. Passou-se para a leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2020, realizada em 14 de Dezembro de 2020, a qual foi aprovada pela maioria dos votos das Conselheiras presentes no referido dia, por 4 (quatro) votos. Avançando a pauta, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania justificou sua ausência na reunião do Conselho e enviou Francielle de Jesus Fernandes, como sua representante. A qual será nomeada Conselheira Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. As Conselheiras Laura e Líria, representantes do IFMG, sugerem reencaminhar a solicitação para que o Secretário participe da próxima reunião do Conselho. Francielle manifesta que levará a solicitação ao Secretário.  Passou-se à leitura do Ofício do Fórum livre de Cultura, que manifesta sobre a nomeação de agente público em desconformidade com a Lei 1.199/2020. A Conselheira Líria fala sobre o estrito dever legal da administração pública, devendo a conduta da administração pública ser no sentido de não nomear pessoas que incidem na prática de ato defeso na lei. As Conselheiras Flávia, representante da UFOP, e Mara, representante da OAB/OP, sugerem que a lei ultrapassa o limite de proteção à mulher e incorre em punitivismo exacerbado. A Presidente propõe, pautada no Regimento Interno, que se forme uma Comissão de Relatoria para que tragam fundamentos para a elaboração de uma possível Nota de Repúdio. Para tanto, foram designadas para compor a Comissão temporária as Conselheiras Flávia Souza Máximo - UFOP, Líria Lara Soares - IFMG e Mara Simone de Lima – OAB/OP. A Comissão de Relatoria temporária foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Passou-se a palavra para as Comissões Temáticas, responsáveis pelas propostas para o 8 de Março, que se organizaram da seguinte forma: Comissão do Evento: Patrícia Palazzi, Ana Carolina de Freitas, Amanda de Oliveira, Sabrina Sena, Flávia Máximo e Marilda Dionísia; Comissão da Nota: Débora Queiroz e Líria Lara; e Comissão das Redes sociais: Líria Lara, Mara Simone e Marilda Dionísia. A Comissão de Comunicação apresentou como proposta a criação da página no Instagram e a participação em programa de rádio, que deverá se dar de 08 a 12 de março, trabalhando temas informativos e educativos pertinentes ao Conselho, escolhidos pelas Conselheiras. A Comissão de Evento propôs um evento próprio do Conselho, para o dia 8 de Março, com horário a definir, apresentando 3 eixos: Saúde, Segurança e Trabalho, com nomes para a composição dessa ou dessas mesas sugeridos pelas Conselheiras. A Conselheira Líria propôs reunião extraordinária não oficial para o dia 04 de Março, às 16 horas, para melhor estruturar as ações do 8 de Março. Informes gerais: 1) Banco de leite: a Presidente propõe convite à Secretaria de Saúde para apresentar estudo de retomada do banco de leite da Santa Casa, na próxima reunião ordinária. 2) Foi informado sobre um conjunto de articulações que a UBM está fazendo a nível estadual para a implementação da delegacia da mulher, no município de Ouro preto. 3) Remoção das mulheres de Antônio Pereira, abertura do espaço do Conselho, para serem ouvidas. Não havendo mais a ser discutido, a presidenta da reunião, Débora, encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Érika da Silva Moreira e pelas conselheiras presentes