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Atas
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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,
REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na casa de Gonzaga, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH)- Gestão 2024/2026. Em atendimento à lei Municipal Nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes membros: Pedro de Freitas Moreira, membro titular e presidente do CMH, Camila Sardinha Cecconello, membro suplente, Jansen Lemos Faria, membro titular, ambos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação(SMDUH), Camila Castro Silva, membro titular, representante Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Romélia Aparecida de Abreu , membro suplente, representante da Secretaria Municipal de de Segurança e Trânsito, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Francisco Henrique Maria, membro titular, representante da Associação Solidariedade Ouro Lar, Marceli Meira dos Santos, membro titular, Elba Maria Goulart, membro suplente, representantes do Movimento Popular Cachoeira do Campo, Wemerson Rodrigues Lúcio, membro titular, representante do Movimento Popular Antônio Pereira, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, representante do Movimento Popular sede e Stefane Tecla Malaquias representante da Associação Taquaral. Justificaram a ausência Grazielle Silva de Freitas, membro suplente, representante da SMDUH, Silmara Aparecida Correia, membro titular, Vicente de Paula Castro, membro suplente e Elaine de Araújo Santos, membro suplente, ambos representantes do Movimento Popular sede. Após cumprimentar os presentes, o presidente Pedro Moreira realizou a conferência do quórum regimental. Estiveram presentes 12 membros, sendo 6 representantes do poder público e 6 representantes da sociedade civil. O presidente solicitou que cada membro se apresentasse, destacando a importância do momento para o conhecimento mútuo, por se tratar da primeira reunião presencial. Em seguida, foi apresentada a pauta da reunião, previamente enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Após deliberação, a pauta foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura da ata da 1ª reunião, que foi igualmente aprovada por todos os conselheiros presentes. Posteriormente, o senhor Jansen deu início à sua apresentação, fazendo inicialmente uma breve explanação sobre a SMDUH. Ele prosseguiu destacando as ações realizadas pelo setor de Habitação, incluindo: a entrega de títulos no Residencial Dom Luciano e no Residencial Vila Alegre; a entrega de 12 imóveis no Residencial Vila Alegre; a instauração da Reurb-s no Taquaral, com destaque para as desapropriações e indenizações realizadas aos moradores que ocupavam áreas de risco, impossibilitados de retornar aos seus imóveis; a instauração da Reurb-s no Jardim Esperança, onde já foram iniciadas as obras de infraestrutura das ruas, e os trâmites de documentação dos lotes estão em andamento para a futura entrega dos títulos de posse aos moradores; a instauração da Reurb-s no bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Além disso, Jansen mencionou a aprovação do programa Minha Casa Minha Vida no bairro Santa Cruz, informou que, atualmente, cerca de 200 famílias estão inseridas no Programa Auxílio Moradia. No âmbito do Arquitetura Pública e Engenharia, destacou o atendimento prestado a diversas famílias que vivem em condições de insalubridade ou em áreas de risco. Quando o imóvel é passível de regularização, e o beneficiário atende aos critérios socioeconômicos, ele pode ser contemplado pelo programa de Requalificação Habitacional, dentre outros projetos que estão sendo executados. O senhor Jansen também destacou uma problemática importante: a falta de informações precisas e de dados atualizados referentes à habitação no município. Essa questão foi reforçada pelos conselheiros presentes, que concordaram sobre a existência dessa deficiência de informações dentro da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP). O senhor Pedro Moreira enfatizou que todas as ações realizadas pela Secretaria são publicadas no Diário Oficial do Município. Contudo, destacou que muitas pessoas não sabem como acessar essas informações. Ele sugeriu que seria interessante criar uma aba específica no site da Prefeitura, direcionada exclusivamente para informações relacionadas à habitação. O senhor Wermerson questionou se existe algum projeto urbanístico, como praças e áreas de lazer, planejado para o Residencial Dom Luciano. Ele destacou que o distrito de Antônio Pereira possui uma alta demanda devido à vulnerabilidade social da região, sugerindo que seria interessante abrir essa discussão com a Associação de Moradores. Ele também mencionou que poderia haver a possibilidade de captar recursos, inclusive com empresas mineradoras. Em resposta, o senhor Pedro explicou que o projeto atual de construção dos novos imóveis não contempla áreas urbanísticas como praças ou espaços de lazer. No entanto, reconheceu a importância da sugestão e afirmou que, como membro do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e agora vereador, pode levar essa demanda para discussão em futuras pautas. Atendendo à solicitação dos conselheiros, enquanto não for viável implementar um sistema mais estruturado para fornecer informações precisas sobre normas e processos referentes ao setor de habitação, será criado um drive compartilhado com os conselheiros. Esse recurso facilitará o acesso às informações solicitadas e contribuirá para a transparência das atividades. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Pedro Moreira agradeceu a todos os presentes e encerrou a reunião. Eu, Juliana Gracielle, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo-lhe validade. Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE OURO PRETO (CMDRS/OP), Mandato 2024-2026, realizada no dia 09 de outubro de 2024.
Aos 9 dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, foi realizada de forma On-line, a 6º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto, (CMDRS/OP), do mandato 2024-2026. A Reunião foi presidida por Lucas Mardones Gaião, Presidente do CMDRS/OP, representante da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região (AAFAPRE). Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Carlos Henrique Lucchi da Rocha, membro titular, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu; André Luiz Araújo de Albuquerque Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Geralda Aparecida Eustáquio, membro titular, representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto; Tiago Lage Leonel, membro titular do Instituto Habitat; Sebastião Evasio Bonifácio, membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, Secretária Executiva do CMDRS/OP. Justificou a ausência: Angeluce de Oliveira Carvalho, membro suplente representante da Secretária Municipal de Educação. O Presidente do CMDRS/OP saudou a todos e foi verificado que obteve o quórum e se iniciou a reunião dizendo que a Secretária Executiva do CMDRS/OP não iria participar e que a ata da última reunião seria lida para aprovação na próxima reunião. Seguindo a pauta enviada aos conselheiros foi repassado o que foi discutido na reunião que aconteceu na Prefeitura Municipal de Mariana no dia 21 de agosto/2024 sobre como foi criado e funciona o Fundo Rural de Mariana, e desta forma poder planejar os próximos passos para a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural de Ouro Preto. Participaram dessa reunião o Presidente Lucas Mardones Gaião e o Secretário de Agropecuária Sebastião Evasio Bonifácio. Foi repassado os seguintes tópicos discutidos: - O Fundo pode ser circular, ou seja, todo recurso que entra no fundo possa retornar e assim não precisa de uma busca de recuso constante. - O Fundo também pode apoiar e financiar projetos que contribuam com o desenvolvimento rural sustentável no município. - Foi levantado o questionamento se o fundo poderia ser particionado, mantendo um determinado valor para o uso circular, especialmente para a compra coletiva de adubos e outros insumos agrícolas, e que a partir de dado valor possa promover editais de seleção de projetos e ações que fomentem e apoiem o desenvolvimento rural sustentável de Ouro Preto. - O Fundo precisa de uma equipe gestora, em Mariana é a Secretaria de Fazenda e em Ouro Preto estamos avaliando se seria uma secretaria de prefeitura ou a ADOP. - Sebastião falou que já está em negociação com a Secretaria de Fazenda e de Governo para discutirem o projeto de lei pra a formação do Fundo, baseado na lei de Mariana. - Ficou acertado que Sebastião e Lucas irão se reunir para discutir os tópicos importantes para a formulação da lei que irá gerenciar o Fundo, ou seja, a elaboração do texto que irá fundamentar a criação do Fundo. Um tópico importante para o texto é garantir que possa abranger a agricultura periurbana e urbana. Passando para a segunda pauta foi mencionado que o CMDRS/OP tem que elaborar um texto onde conste propostas para a revisão do Plano Diretor, e ficou acertado que Carlos Henrique e Ricardo César irão se reunir para a formulação deste documento que irá ser entregue para a Fundação Gorceix, para contribuir para a revisão do Plano Diretor. Chegando ao fim as discussões a reunião foi encerrada pelo presidente Lucas Mardones Gaião.
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,
REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Habitação (CMH) - Gestão 2024/2026. Em atendimento à lei Municipal No 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes membros: Pedro de Freitas Moreira, membro titular e presidente do CMH, Camila Sardinha Cecconello, membro suplente, Grazielle Silva de Freitas, membro suplente, ambos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Castro Silva, membro titular, representante Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Neri Moltinho Rômulo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de de Segurança e Trânsito, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, Luciano Gomes Pereira , membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Francisco Henrique Maria, membro titular, Dayanne Malta Braz, membro suplente, representantes da Associação Solidariedade Ouro Lar, Marceli Meira dos Santos, membro titular, representante do Movimento Popular Cachoeira do Campo, Raquel Juliana de Castro, membro suplente, representante do Movimento Popular Antônio Pereira, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, Elaine de Araújo Santos, membro suplente, representantes do Movimento Popular sede. Participaram também da reunião como ouvintes, Maria do Carmo de Freitas Santos, Assistente Social e Natália de Cássia da Silva Alves, Diretora de Acolhimento, ambas servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Justificaram a ausência Jansen Lemos Faria, membro titular, Elizabeth Moreira Fagundes, membro suplente e Estefane Tecla Malaquias, membro titular. A secretária executiva Juliana Gracielle justificou a mudança de data da reunião, que não ocorreu na primeira quarta-feira do mês, como previsto. Em seguida, Pedro de Freitas Moreira verificou o quórum, com 12 membros presentes (7 do poder público e 5 da sociedade civil), expressando satisfação com a participação. Ele destacou as dificuldades das reuniões atingirem quórum no último ciclo do CMH. Foi apresentada e discutida a pauta, e, após votação unânime, ficou decidido que as reuniões permanecerão na primeira quarta-feira de cada mês, às 14h. Pedro pediu a Camila para fazer uma apresentação geral sobre a política habitacional e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH). Camila explicou que a SMDUH foi criada no final de 2021, apesar das dificuldades iniciais, em 2023, houve a reforma administrativa, estabelecendo três diretorias: Acolhimento para Habitação de Interesse Social, Moradia e Regularização Fundiária e Reassentamentos. Ela destacou a lei que estabelece a política habitacional de interesse social e cria o programa "Um Teto é Tudo" (Lei nº 1328/2023). E apresentou suas ações: I. Apoio Emergencial à Moradia – Auxílio Moradia; II. Assistência Técnica Pública e Gratuita – Engenharia e Arquitetura Pública; III. Requalificação de Moradias; IV. Reassentamentos e Lotes Urbanizados; e, V. REURB. Mencionou o atendimento a mais de 200 famílias no auxílio-moradia e 30 projetos de Arquitetura Pública em andamento. Pedro acrescentou a importância de tornar o orçamento da política habitacional compreensível para monitoramento público, salientando que o Conselho deve aprovar a proposta orçamentária antes de seu envio à Câmara Municipal. Ele lembrou que, embora o Conselho delibere, a aprovação final cabe à Câmara. Pedro reforçou que, em caso de mudanças no orçamento proposto, a Câmara Municipal oferece um espaço para debates e ajustes na LOA. A proposta orçamentária do Fundo Municipal de Habitação (anexa a esta ata) foi apresentada e aprovada por consenso. Camila reforçou que esse orçamento reflete um planejamento sólido com projetos já em fase de execução, licitação e aprovação. Foi acordado que, na próxima reunião, ocorrerá a apresentação dos projetos e a aprovação do calendário de encontros, foi proposto que a reunião seja realizada presencialmente para promover a integração entre os conselheiros. Sem mais assuntos a tratar, o presidente Pedro Moreira agradeceu a todos, encerrou a reunião, e eu, Juliana Gracielle, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo sua validade. Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.