RESOLUÇÃO Nº 06/2024 - CMDCA - OP 

Dispõe sobre o resultado final da seleção de projetos apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto.  

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rogéria Pereira Barbosa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, no Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto, que dispõe sobre Chamamento Público para apresentação de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil e conforme deliberado pelos conselheiros na Reunião Ordinária ocorrida no dia 16 de maio de 2024, 

 RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto.

Parágrafo Único Estão classificadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, com seus respectivos projetos selecionados:

Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão

        Projeto: “Trilhando Caminhos do Saber”

        Valor: R$224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais)

        Pontuação: 20.0

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

       Projeto: “Saúde, Educação e Assistência Social”

       Valor: R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais)

       Pontuação: 20.0

Fundação Sorria

Projeto: “Sorriso Conectado”

Valor: R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais)

  Pontuação: 20.0

Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões

Projeto: “Uma Ação Musical de inclusão Social á Cultura e Patrimônio”

Valor: R$ 297.527,10 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos)

Pontuação: 20.0

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora

Projeto: “Despertando e Alimentando Sonhos”

Valor: R$ 293.684,40 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

  Pontuação: 20.0

Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Projeto: “Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente em Ouro Preto”

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

  Pontuação: 20.0

Movimento Familiar Cristão

Projeto: “Casa do Crer Ser”

Valor: R$ 41.545,58 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)

  Pontuação: 20.0

Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho

     Projeto: “Fundação Educação – Ano III”

     Valor: R$ 299.904,80 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos)

     Pontuação: 20.0

Instituto Trampolim

     Projeto: “Do Solo Ao Salto II”

     Valor: R$ 299.988.65 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

     Pontuação: 20.0

Art. 2º Conforme o art. 24 do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto, as organizações da sociedade civil, mencionadas nos incisos I a IX do art. 1º desta Resolução, estão convocadas a apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia após a publicação deste resultado final no Diário Oficial do Município de Ouro Preto, o plano de trabalho, bem como a documentação exigida nos artigos 28 e 29, do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 Ouro Preto, 20 de maio de 2024. 

Rogéria Pereira Barbosa

Vice Presidente do CMDCA/OP