ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM/OP), DO MANDATO DE 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos dias seis de maio de dois mil e vinte quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo Google Meet, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM /OP).A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes , membra titular da Secretaria Municipal de Saúde e estiveram presentes as seguintes conselheiras : Cleusa Lúcia da Silva Santos , membra titular representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , Maria Eduarda Timóteo Lanna Silveira , membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania , Sílvia Grasiella Moreira Almeida , membra titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais campus Ouro Preto (IFMG), Anna Cláudia Fortes da Silva Reis , membra suplente representante da Secretaria Municipal de Educação, Maria da Glória Santos Laia , membra titular , representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME) , Camélia Vaz Penna , membra suplente ,representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular , representante da Rede Mulheres de Vena. Abertura :Após cumprimentar a todas presentes, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação com mais da metade das conselheiras presentes, conforme §2º do art .15 do Regimento interno. Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião , enviada na convocação , para apreciação e aprovação das conselheiras , sendo 1-Verificação de quórum e abertura , 2-Posse de novas conselheiras (aquelas que não participaram da posse ) , 3- Eleição da vice presidente do COMDIM, 4- Apresentação da lei de criação do conselho ,5- Apresentação do Regimento Interno do COMDIM, 6- Criação de Comissão para o levantamento das ações do COMDIM , em mandatos anteriores , 7- Criação de Comissão para o levantamento das ações direcionadas às mulheres , nas diversas áreas no município de Ouro preto ,8- Informes , se houver .

A presidente iniciou dando boas-vindas às novas colegas que não puderam participar da reunião de posse. Gostaria de apresentar e dar boas-vindas a Silvia Grasiella Moreira, membra titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais, e a Lucimara Mendonça Gonçalves membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena. Lucimara, se candidatou como vice-presidente do COMDIM e foi eleita por unanimidade por todas as conselheiras presentes. Sobre o primeiro assunto da pauta, foi lida e apresentada a lei de criação do Conselho dos Direitos da Mulher, a Lei nº 1029 de 08 de março de 2017. A presidente aproveitou para reforçar alguns pontos importantes na lei, como o artigo 2, que trata da fiscalização e exigência do cumprimento da legislação concernente aos direitos assegurados às mulheres. Cleusa questionou como será feita a fiscalização, e Flávia afirmou que a fiscalização será realizada nos serviços prestados aos direitos da mulher, através de visitas aos estabelecimentos para entender seu funcionamento e, posteriormente, será feita uma indicação de melhorias.

Flávia esclareceu que não é função do conselho acatar e investigar denúncias, mas que pode oferecer orientações sobre quais órgãos competentes procurar. Maria da Glória perguntou se existe algum tipo de formulário para denúncias. Flávia respondeu que não sabe se existe um formulário específico, mas esclareceu que as denúncias podem ser apresentadas em reunião, já que elas são abertas ao público. Sílvia fez a leitura do capítulo II, que trata sobre a composição do Conselho. Flávia relatou que conversou com a representante da Casa dos Conselhos, que esclareceu que muitas instituições deixaram de indicar representantes, e aproveitou o assunto para falar sobre a inclusão de duas conselheiras do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR). A secretária executiva esclareceu que as conselheiras indicadas deverão pertencer à sociedade civil. Sobre o segundo assunto da pauta, foi feita a leitura do Regimento Interno, Resolução Nº 1/2021/COMDIM. Seguindo a pauta, a presidente sugeriu a criação de uma comissão para fazer leituras das atas da gestão anterior, para saber o que foi criado em relação ao plano de ação e quais medidas serão tomadas a partir disso. A secretária executiva informou que as atas encontradas no drive do conselho foram enviadas a todas as conselheiras por e-mail. Flávia sugeriu que as atas sejam divididas para leitura e que todas deem seu parecer sobre os assuntos propostos em cada ata.

O conselho precisa criar uma comissão de trabalho para fazer um levantamento dos serviços e atendimentos oferecidos às mulheres do município. Flávia e Cleusa contaram que estiveram em um curso de capacitação em Belo Horizonte, onde foi explicada a importância e o funcionamento da OPM, Plano Nacional de Política para as Mulheres. Foi explicado que a formação desta equipe deve ser feita para realizar este levantamento relacionado às demandas do município em vários setores, como saúde, educação e judiciário, por exemplo. Os profissionais que irão compor essa equipe deverão ser contratados para este fim e não podem ser pessoas que compõem o conselho.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Mariana Júlia Queiroz Gomes, secretária executiva do COMDIM, e pela presidente, dando fé à ata aprovada pelas conselheiras.