ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM /OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026

Aos vinte e quatro dias, do mês de junho, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 3ª Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM /OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular , representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lucia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social; Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular representante da Rede Mulheres de Vena; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG); Natália de Souza Lisboa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da secretaria municipal de Educação; Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Venúncia Emília Coelho, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro preto(FAMOP) justificou previamente sua ausência, contamos também com a presença das seguintes convidadas: Lilian França Albuquerque, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Preto; Jéssica Rodrigues, representante da OAB/OP; Ana Cláudia Oliveira E Campos, Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da subseção de Ouro Preto; Débora Queiroz e Aline Testasicca, respectivamente, Presidente e Vice Presidente do COMDIM no mandato anterior; Laura Muller e Bruna Monalisa. Contou, ainda, com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, ex-secretária Executiva do COMDIM e Renata da Silva Inácio, atual Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação com metade mais uma das conselheiras presentes. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária do COMDIM, 2. Esclarecimentos da ex-presidente Débora Queiroz e da ex-vice-presidente, Aline Testasicca sobre os principais acontecimentos em sua gestão, 3. Apresentação do Projeto Procuradoria da Mulher. 4. Apresentação da Lei Nº 14.737 de 27 de novembro de 2023, do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde. 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 1º ponto da pauta, foi lida e aprovada a ata da 2ª Reunião Ordinária. Em seguida a presidente Flávia, fazendo uma otimização do tempo, deu abertura ao item 3 da reunião, visto que a responsável pelo item 2 ainda não estava presente, pois avisou que se atrasaria um pouco. Assim sendo, a convidada e vereadora Lilian França dá início a sua fala sobre o Projeto da Procuradoria da Mulher (Projeto de Resolução 295/21). Ela disse que o PR 295/21 foi criado e registrado no Município de Ouro Preto, em seguida foi encaminhado à Assembleia onde se tornou realidade, sendo posteriormente replicado em várias cidades mineiras, ela descreve a Procuradoria da Mulher como uma repartição pública criada dentro do Legislativo com o objetivo de proteger a mulher no ambiente político, porém, o Projeto de Resolução pode ter sua área de atuação ampliado atendendo à mulheres do município em situação de violência. Lilian ressalta a dificuldade na aprovação do Projeto tendo em vista que a Mesa Diretora da CMOP é composta exclusivamente pelo gênero masculino. Flávia reconhece a importância do Projeto e esclarece a questão de o Projeto não ser a Defensoria Pública e não substituir o papel da mesma, ressalta também suas preocupações quanto a necessidade de fortalecimento do conselho, principalmente quanto ao engajamento e participação da sociedade Civil, tendo em vista que atualmente a maior participação tem sido da parte Governamental. Flávia relata também, seu receio quanto a estarmos entrando em período eleitoral, esclarecendo que o momento pode não ser muito propício a manifestação do COMDIM quanto a projetos. Em seguida, a presidente passa à fala às participantes e conselheiras para darem seu parecer sobre o tema. A convidada Ana Cláudia considera o Projeto de grande importância e demonstra sua preocupação quanto a violência sofrida pelas mulheres, salientando ainda a situação de muitas idosas inseridas nesse contexto. Jéssica Rodrigues fala um pouco sobre as dificuldades na realização do seu trabalho voluntário no município e defende a criação de políticas públicas para enfrentamento à violência contra a mulher. As conselheiras Sílvia Grasiella, Cleusa Santos, Natália Lisboa, Maria da Glória e Lucimara Gonçalves endossaram a fala da Presidente Flávia, reconhecendo a importância do projeto, porém destacando também a importância do fortalecimento do conselho e necessidade de planejamento e estudo prévio para execução de Projetos e ações sustentáveis. As conselheiras ainda expressam dúvidas quanto ao que se espera do COMDIM acerca de um Projeto de Resolução criado em 2021 e que deveria seguir “rito próprio” dentro da CMOP para sua aprovação. A participante Bruna Monalisa observa que o Projeto pode ser melhorado em conteúdo, esclarecendo as atribuições de cada parte envolvida no Projeto e sugere que o COMDIM poderia realizar um estudo para reconstrução e ou alterações que culminariam na melhoria do Projeto. Após ouvir a fala de todas as participantes a presidente resolveu que seria necessário a formação de uma comissão temática para estudo do tema, assim sendo, fica instituída a formação da comissão temática composta pelas conselheiras titulares: Maria da Glória dos santos Laia e Natália de Souza Lisboa e se colocam à disposição de participarem como convidadas: Jéssica Rodrigues, Bruna Monalisa, Laura Muller e Lilian França Albuquerque. Dando seguimento à reunião a presidente volta ao item 2 da pauta passando a palavra para a Débora Queiroz, ex-presidente do COMDIM. Débora faz uma breve explicação sobre sua gestão e sobre as dificuldades de se manter organizados todos os registros do COMDIM, tendo em vista a grande rotatividade de secretárias executivas em sua gestão, diz, ainda, ter em sua posse alguns relatórios que falam um pouco sobre a evolução do COMDIM em sua gestão. Sobre as atas que não estão no drive, Débora afirma que a maioria delas foram publicadas no Diário Oficial do Município, encerrando assim sua fala se disponibilizando em outro momento a mais esclarecimentos sobre o COMDIM na sua gestão. Passando para os informes, Flávia esclarece que o link da reunião não deve ser divulgado em redes sociais para que não ocorram mais situações como a vivenciada hoje na qual fomos “atacadas” por hackers, causando constrangimentos e atraso na reunião. Jéssica Rodrigues informa que, por motivo de mudança de município, não será possível mais fazer parte do COMDIM. A presidente informou que o item 4 da pauta, sendo: apresentação da Lei Nº 14.737 de 27 de novembro de 2023, do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde, deverá ser tratado em uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM, e pela Presidente, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).