Ouro Preto, 11 de agosto de 2022 – Publicação nº 2989

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 602/2022

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ata da Reunião Ordinária de número 602 (seiscentos e dois) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 27 (vinte e sete) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata; Apresentação da Superintendência de Vigilância em Saúde; Apresentação da Odontologia da Adesão a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência -RCPD; Não exigência de especialização em saúde da família no edital do concurso público, informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Gestão da Santa Casa, Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Geral, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Presidente do Conselho - Titular Secretário de Saúde, Helen Mara Pereira- Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Luíza Ramalho Vitório – Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, João Avelino Pereira- Titular Representante da Associação das Pessoas com Deficiência, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Gestão da Santa Casa, Christine Viana Algarves Magalhães – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Luiz Carlos Teixeira– Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria das Dores Lopes Ferreira- Suplente Representante da Associação das Pessoas com Deficiência, Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos -Titular Representante da Sociedade São Vicente, Jonathan de Jesus Silva -Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Sônia Maria Figueiredo- Suplente Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Ana Paula Dias Fieto- Superintendente da Vigilância em Saúde, Rosângela Maria Gomes- Diretora de Odontologia, Júlia Santiago França- Médica e Erica Soares de Oliveira- Médica. Conselheiros que justificaram ausência : Emilaine Fernanda Jales- Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Técnico, Guilherme José Rocha Passos- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Maria Helena Rocha Ferreira-Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Mirtes Antônia Pereira Silva- Titular Representante dos Grupos de Terceira Idade. O Presidente deu início colocando a aprovação da ata número 601(seiscentos e um) em votação, que foi aprovada por onze votos. Em seguida passou a palavra para a Superintendente em Vigilância que fez a apresentação dos serviços realizados pelo setor e explicou as diversas áreas de abrangência da Vigilância a saber: Vigilância Epidemiológica: descreve as condições de saúde da população. Vigilância Saúde o Trabalhador: conjunto de ações feito sempre com a participação dos trabalhadores com objetivo de analisar os fatores determinantes e condicionantes da saúde relacionadas com o trabalho. Vigilância Sanitária: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde em estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde (restaurantes, bares, escolas, outros). Vigilância Zoonose: Controla doenças que podem ser transmitidas pelos animais como raiva, chagas, dengue e outros. Vigilância Ambiental: conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatos determinantes e condicionados no meio ambientes que interfira na saúde humana. Vigilância Controle Populacional e Bem Estar animal: é uma das áreas temáticas da diretoria de vigilância em saúde de Ouro Preto que visa o Bem Estar de cães e gatos e seu controle populacional ético e humanizado. Após apresentação foi aberto para perguntas, a conselheira Ana Luiza disse que os açougues estão muito sem controle. A superintendente de Vigilância disse que além da rotina de inspeção sempre que chegam denúncias elas são apuradas. A Conselheira Márcia disse que acompanha a divulgação da castração e que a única contrapartida dos donos dos animais são os exames. A Superintendente da Vigilância informou que são realizados cinco castrações por dia no total de cem por mês. A Conselheira Ana Luiza perguntou se fazem conscientização em relação ao abandono de animais, a Superintendente informou que os animais que são recolhidos e não tem mais condições de ficarem na rua são acolhidos pelo abrigo, os demais são tratados , castrados e devolvidos pro mesmo lugar onde foram encontrados, que os animais tem direito de ir e vir, portanto não podem ser recolhidos permanentemente. O conselheiro Luiz agradeceu a exposição e perguntou se o município conta com um epidemiologista contratado ou um convênio. O Conselheiro Luiz informou que essa pergunta se faz necessária uma vez que o município irá receber quatrocentos e oitenta mil reais para fazer o estudo da população negra e a presença de epidemiologista é fundamental. O Presidente do conselho informou que tinha um epidemiologista que saiu e que estão fazendo análise curricular e que no momento tem uma parceria com a UFOP (Universidade de Ouro Preto) para estudo da leishmaniose, dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Na oportunidade falou que serão distribuídas armadilhas para captura do mosquito aedes aegypti para estudos. Falou ainda que no momento contam com uma infectologista que dá amparo técnico a Secretaria de Saúde. O conselheiro Jonathan falou da importância de ser ter um epidemiologista. Na oportunidade falou que é enfermeiro de formação e que é necessário um recorte epidemiológico dos casos de COVID 19, já que toda pandemia tem um grupo mais atingido e que é importante incentivar os profissionais a desenvolverem pesquisas. Falou ainda que seu trabalho de mestrado é sobre o impacto da vacinação nos índices de mortalidade e internação da população sobre o COVI19, e que pode facilmente fazer um recorte social, e que setenta e oito por cento de internação está dentro da população negra e que esses dados são importantes para produzir políticas públicas, baseado em dados científicos, que direcionem recurso e investimento em pesquisa, Falou ainda que a população negra precisa de uma atenção diferenciada a exemplo da anemia falciforme que é predominantemente entre a população negra. A conselheira Márcia perguntou se existe outro meio de detecção da anemia falciforme além do teste do pezinho. O Presidente informou que no momento só o teste do pezinho. A Conselheira Ana Luiza disse que fez uma denúncia a respeito de um cachorro pitbull e não recebeu resposta. A Superintendente de Vigilância disse que quando a denúncia é feita via ouvidoria demora mais a ser respondida e se é feito de forma anônima não tem como responder. Finalizada as perguntas passou para outro ponto de pauta que é a Adesão do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO de Ouro Preto a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência- RCPD por parte da Saúde Bucal. A Diretora do Departamento de Saúde Bucal iniciou apresentação dizendo que precisa da aprovação do conselho, para a solicitação da adesão do Centro de Especialidades Odontológicas de Ouro Preto a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência junto ao Ministério da Saúde para que município possa receber o recurso da Deliberação CIB SUS/MG nº 3661 (Comissão Intergestora Bipartide) e Resolução SES MG nº 7915 (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) de nove de dezembro de dois mil e vinte e um, que aprova e estabelece critérios e valores do incentivo financeiro excepcional para expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal ofertada nos Centro Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. A Diretora do Departamento de Saúde Bucal explicou que o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é do tipo I e que atende os indicadores solicitados como a presença de profissionais capacitados com atendimento de quarenta horas semanais para atendimento de pacientes especiais. A diretora explicou ainda que o recurso da Resolução SES MG 7915 é oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos em parcela única e caso o Ministério da Saúde aceite a solicitação de adesão do CEO a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência o Ministério da Saúde repassa o valor de mil e seiscentos e cinquenta reais por mês para custeio. A conselheira Márcia disse que o CEO tem a localização ruim o que dificulta o acesso. O Presidente disse que essa é uma discussão antiga e que a ideia é colocar a equipe de saúde bucal junto com a equipe de saúde da família e que nas unidades que tem estrutura física isso já está sendo providenciado, que são nas unidades do Morro Santana e São Cristóvão. O conselheiro Luiz pediu que a apresentação seja encaminhada para os conselheiros e perguntou por que o município não fez adesão a resolução de 2016, a Diretora explicou que para aderir a resolução SES MG 5249/2016 (implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos CEOs em MG e concessão de incentivo financeiro estadual) teria que cumprir metas, e no momento estavam com dificuldade de cumprir las. O conselheiro Álvaro perguntou se não tem custeio se o valor é único não e mensal. A Diretora de Odontologia disse que é um recurso único como forma de incentivo. A conselheira Christine quis saber se o CEO vai virar um centro de atendimento para pessoa com deficiência. A Diretora de Odontologia respondeu que o CEO atende várias especialidades e que uma dela é o atendimento de pessoas com necessidades especiais. Na oportunidade falou que a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento e que a porta de entrada é atenção básica, sendo a Clínica Márcio Mendes Neves, situada no bairro São Cristóvão a referência da área urbana e aquele paciente que por algum motivo não puder ser atendido na clínica que é atenção básica será encaminhado para o CEO. Falou ainda que aquele paciente que precisa de anestesia geral para ser atendido é encaminhado para Sete Lagoas (atenção terciária). A Diretora da Saúde Bucal leu o fluxo para credenciamento a saber: O município preenche e encaminha o termo de compromisso junto com a ata do conselho aprovando, para conhecimento da CIB e Ministério da Saúde, esse por sua vez publica portaria liberando o incentivo adicional para o CEO ai o CEO passa a ser monitorado dentro da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (RCPD). O conselheiro Luiz disse que o conselho se manifesta publicamente através de resolução e que é muito mais rápido que uma ata. O conselheiro Jonathan perguntou se tem um prazo para entregar a documentação, a Diretora de Odontologia disse que o quanto antes encaminhar toda documentação para o estado que encaminhará para o Ministério da Saúde melhor será. Após as dúvidas terem sido sanadas o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto aprova a proposta de adesão do Centro de Especialidades Odontológicas tipo I CNES 562850, sediado no referido município à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Dando sequência a reunião passou para outro item de pauta que é a não exigência de especialização em saúde da família no edital do concurso público. O Presidente passou a fala para a médica Erica que disse ter vindo ao conselho pedir apoio para que o serviço da Equipe de Saúde da Família possa continuar sendo valorizado também no concurso público. Falou ainda que ela juntamente com outros profissionais da área irão se reunir com o recursos humanos da prefeitura e a comissão de concurso com objetivo de encontrar uma solução para a falta de exigência de especialização em saúde da família no edital do concurso público. O conselheiro Álvaro perguntou o que na prática o conselho pode fazer. O Presidente falou que pode ser feito um documento onde o conselho sugere a inclusão de especialidade em saúde da família por parte dos candidatos. O conselheiro Luiz sugeriu que seja criado uma moção, recomendação ou resolução e que esse documento referente a modificação no concurso público seja publicado em diário oficial. O Presidente falou que quando da construção do edital do concurso, foi feito a discussão sobre a exigência de especialização em saúde da família na comissão organizadora do concurso mas que a proposta foi voto vencido. Terminados os pontos de pauta, foi passado para os informes: o Conselheiro Luiz disse que tem duas comissões trabalhando com reuniões e envio de material que são a comissão da Revisão da Lei do Conselho e a Comissão do Orçamento e finanças. O conselheiro Luiz sugeriu que seja alterado o nome da comissão organizadora das reuniões temáticas e ou seminário para educação continuada. Na oportunidade o conselheiro Luiz falou da prestação de contas da Santa Casa, que em sua opinião não é uma prestação de contas pois não apresenta balancete. Falou ainda que a comissão de fiscalização do orçamento se reuniu de forma online e elaborou um parecer aprovando a prestação mas com ressalvas, uma vez que se faz necessário um demonstrativo quantitativo e qualitativo dos serviços prestados, bem como saber se os recursos municipais, estaduais e federais estão em dia, além do acompanhamento do contrato para ver se as cláusulas estão sendo cumpridas. O Presidente falou que teve acesso ao parecer elaborado pela comissão e que noventa por cento das dúvidas teriam sido sanadas durante a reunião com a Santa Casa, uma vez que havia uma equipe da Santa Casa a disposição. O conselheiro Luiz disse que é necessário receber o balancete com antecedência para ter massa crítica. O Presidente falou que a prestação de contas para o conselho não é obrigatoriedade de contrato e que o contrato antigo era custeio e hoje é produção sendo assim a Santa Casa só recebe o que produzir. Falou ainda que quem libera as cirurgias é o setor de Controle e Avaliação que conta com uma médica auditora. O conselheiro Jonathan falou que é necessário uma documentação mais completa e que precisa ter mais tempo para reunir. A conselheira Ana Luiza falou que veio a reunião de prestação de contas e que os livros da Santa Casa estão a disposição e que o modelo apresentado esta de acordo com o pedido pelo promotor. O conselheiro Luiz disse que é muita responsabilidade acompanhar um contrato e que ele não aprova sem conhecimento. A conselheira Helen disse que é necessário mais tempo para avaliar a documentação recebida, pelo menos dez dias. A conselheira Márcia disse que as informações se perdem no grupo de whatsapp por ter muitos assuntos não pertinentes ao conselho. O Presidente falou que para facilitar e não sobrecarregar o grupo de whatsapp, o que não for de interesse do grupo deve ser direcionado a ele no privado. O conselheiro Luiz disse que está pedindo um prazo mínino para avaliar os documentos, falou ainda que solicitou o contrato para poder avaliar e que o básico a ser apresentado é o balancete, falou ainda que o contrato fala de recurso do Estado, da União e Municipal e que foi apresentado de forma assistemática e que a apresentação da prestação de contas só começa na página trinta e que a continuar dessa forma ele se subtrai da comissão. A conselheira Ana Luiza disse que as reuniões devem ser agendadas de forma clara e com antecedência. O conselheiro Jonathan disse que as comissões ainda não estão organizadas, que houve um erro de comunicação e que precisa ser indicado um coordenador e ai encaminhar o fluxo de funcionamento. O conselheiro Luiz disse que para ter reunião é preciso ter pauta, que não adianta reunir sem demanda e que é necessário deixar aberto o formato da reunião, que a vídeo conferência é melhor para participação. A conselheira Márcia disse que esta faltando responsabilidade por parte dos conselheiros para participar das reuniões. O Presidente falou que a comissão que vai dar maior demanda é a de orçamento e finanças. Falou ainda que as reuniões online perdem a legalidade, que é melhor a presencial com ata. O conselheiro Luiz falou que não precisa de ata, apenas uma resumo da reunião seria o suficiente. O conselheiro Jonathan disse que as reuniões online poderiam ser gravadas para posterior confecção de ata. O Presidente falou que o horário das reuniões depois do expediente dificulta a presença da gestão para sanar as dúvidas. Na oportunidade falou da Comissão de Contratualização com a Santa Casa, falou que essa comissão foi criada a pedido do Ministério Público e que conta com representantes técnicos da Secretaria de Saúde e da Santa Casa, e com dois conselheiros representantes dos usuários, e que essa comissão é coordenada pelo gestor do contrato, que é a superintendente de planejamento. O conselheiro Jonathan disse que o ideal seria de dez a quinze dias avaliação das documentações referentes a prestação de contas, no mínimo dez dias e se a comissão entender que não deu tempo fazer pedi prorrogação do prazo. O conselheiro Álvaro sugeriu que o gestor do contrato seja chamado para sanar as dúvidas. O Presidente deu por encerrada a reunião as 19:00 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 10/08/2022 as 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.