Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

ATO Nº 669/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

 

Art. 1º: Torna sem efeito os Atos nº 641/2017 e 642/2017 de 18 de abril de 2017, referentes à Exoneração e Nomeação da servidora Marlete Deusdeth Barros.

Prefeitura de Ouro Preto, 20 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

CANCELAMENTO DE CHAMADA DE PROCESSO SELETIVO - CHAMADA DE SERVIDORES - PEB-HE-EDUCAÇÃO FÍSICA– PSS 001/2017

 

ProSele – PEB-HE-Educação Física – 002/2015

 

Cancelamos a chamada abaixo descrita, referente ao cargo de PEB-HE – Educação Física, Processo Seletivo 002/2015, para atendimento a Escola Municipal “Dr. Alves de Brito”, publicada no Diário Oficial do Município em 12  de Abril de 2017 .

 

Fica cancelada a chamada (publicada no Diário Oficial do município em 12/04/2017),

 

CHAMADA PARA PROFESSORES EFETIVOS - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA- PEB-HE-EUCAÇÃO FISICA E CHAMADA PARA PROFESSORES CONTRATADOS - PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

 

PEB-HE- Educação Física-PSS 002/2015

ProSele -PEB-HE- Educação Física – 002/2017

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Abril / 2017

 

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, considerando o lapso temporal de 3 (três dias) úteis aposto no art. 3°, §3º, do Decreto 2.564/11, faz saber aos interessados que:

1 - Ficam convidados os servidores efetivos a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Juscelino Kubitschek, 31 - Bauxita - Ouro Preto - MG, para assumirem Extensão de Carga Horária, nos termos do Decreto 3.857/14, conforme relação e cronograma contido no Anexo .

2- Frustrada a Extensão de Carga Horária prevista no item anterior, será realizada IMEDIATAMENTE a chamada dos interessados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado sob a égide do Edital n° 002/2015 –PEB-HE- EDUCAÇÃO FÍSICA nos termos do Decreto 2.564/11, para assumirem as vagas remanescentes, conforme relação e cronograma a seguir contidos no Anexo I.

 

 

ANEXO I

 

DIA: 19/04/2017 (quarta-feira)

HORÁRIO - Conforme cronograma abaixo

Cargo: PEB-HE – EDUCAÇÃO FÍSICA

1ª CHAMADA- EXTESÃO DE CARGA HORÁRIA

HORÁRIO – 10:00 horas

 

2ª CHAMADA - PEB-AI- PSS 002/2015

HORÁRIO – 10:15 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

3ª CHAMADA - PSS 001/2017

HORÁRIO – 10:30 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

 

Atenção: as regras do chamamento estão prevista no item 8 do edital do PSS 002/2015, conforme Decretos Municipal 2564/2011 e 3.783/2014.

Vaga(s) Ofertada(s):

 

VAGAS  ESCOLA                                                                           SITUAÇÃO

2              Escola Municipal “Professora Dr. Alves de Brito”           Determinado

 

Lista de convocados do PSS-02/2015

Listagem de documentos para admissão

 

Ouro Preto, 12 de Abril de 2017.

Publique-se,

 

 

Profª Débora Fernandes da Silva

Supervisora  de Recursos Humanos e Avaliação-S.M.E.

 

 

 

 

José Eustáquio Elias

Departamento de Recursos Humanos e Avaliação-S.M.E.

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CHAMADA PARA CUIDADOR DE CRIANÇA - CUIDADOR DE CRIANÇA - PSS 003/2017

 

ProSele – CUIDADOR DE CRIANÇA – 002/2017

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Abril / 2017

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que:

 

1- Os candidatos Cuidador de Criança, aprovados no Processo Seletivo Simplificado 003/2017, ficam CONVOCADOS para as chamadas, previstas nos itens 8.3 a 8.17 do edital, a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, 31 - Bauxita – Ouro Preto - MG, para assumirem os cargos, conforme relação e cronograma a seguir, nos termos do edital:

DIA:25/04/2017 (terça-feira)

1ª Chamada

HORÁRIO – 09:30 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

 

2ª Chamada

HORÁRIO – 09:45 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

 

Atenção: as regras do chamamento estão prevista no item 8 do edital do PSS 003/2017, conforme Decreto Municipal 2.564/2011, com as alterações promovidas pelo Decreto 3.783/2014.

 

Vaga(s) Ofertada(s):

 

Vaga

Creche/Escola

Período

1

Creche “Pe Rocha”

Determinado

Ouro Preto, 20 de Abril de 2017.

 

Publique-se,

 

Profª Débora Fernandes da Silva

Supervisora de Recursos Humanos e Avaliação – SME

 

José Eustáquio Elias

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – SME

 

 

 

Lista de convocados do PSS-03/2017 em anexo

Listagem de documentos para admissão em anexo

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EDITAL 011/2017 – ESTÁGIO – SERVIÇO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, convoca os candidatos classificados, relacionados abaixo, para entrevista no prédio da Secretaria, situado na Rua Dom Helvécio, 428 – Cabeças:

 

 

Ouro Preto-MG, 18 de abril de 2017.

 

 

 

Luciene Andréia Barbosa Ribeiro

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,

Habitação e Cidadania

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

EDITAL 012/2017 – ESTÁGIO – SERVIÇO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção de 06 vagas com percepção de bolsa, nos termos do Decreto Municipal 2.599/2011, observadas as regras a seguir especificadas:

 1. Poderão se inscrever todos os alunos regularmente matriculados em instituição de ensino que tenha convênio com a Prefeitura de Ouro Preto, em curso de nível superior em Administração, Artes Cênicas, Educação Física, Engenharia de Produção, Sistemas de Informação, desde que estejam cursando a partir do 6º (sexto período) e que atendam aos requisitos básicos conforme o item 4 do presente edital.

2. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, situada na Rua Dom Helvécio, 428, Bairro Cabeças, no período de 24 a 28 de abril de 2017 ou via e-mail das.smac@ouropreto.mg.gov.br, com assunto SELEÇÃO DE ESTÁGIO anexando os documentos listados abaixo. Os candidatos deverão entregar em um envelope os seguintes documentos: Curriculum Vitae, histórico escolar, comprovante de matrícula e carta de intenções.

3. O candidato aprovado realizará o estágio perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

4. O processo de seleção será realizado através de duas etapas: eliminatória e classificatória.

4.1) Análise da documentação submetida na inscrição;

4.2) Entrevista pessoal, para verificar os conhecimentos, potencialidades, interesse, disponibilidade, iniciativa e motivação do candidato.

4.3) A análise dos documentos será feita nos dias 01 e 02 de maio de 2017 e os candidatos classificados serão convocados para entrevistas a serem realizadas nos dias 04 e 05 de abril de 2017, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, em horários posteriormente divulgados.

4.4) A avaliação dos candidatos se dará, prioritariamente, observando os seguintes quesitos:

4.4.1) Disponibilidade de horário;

4.4.2) Aptidão para trabalhar nas áreas de atuação da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

5. O aprovado no processo será convocado através de ato publicado no diário oficial do Município, devendo se apresentar na Gerência de Recursos Humanos no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, excluído o dia da publicação, para estágio na Administração Municipal, munido do xerox e originais dos seguintes documentos:

Carteira de identidade e CPF;

Título de eleitor e comprovante de última votação;

Declaração da Instituição de Ensino comprovando que cursa a partir do 6º período;

Certificado de reservista (se do sexo masculino).

6. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

 

7. O estudante deverá cumprir uma jornada de atividade de 20 (vinte) horas semanais.

8. Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados desta seleção, observando-se a ordem de classificação, dentro do prazo de validade deste processo.

9. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

10. Os editais e atos do processo de seleção serão publicados no diário oficial do Município, no site www.ouropreto.mg.gov.br, nas portarias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e da Gerência de Recursos Humanos.

11. Este processo seletivo, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período.

 

Ouro Preto-MG, 19 de abril de 2017.

 

 

 

Luciene Andréia Barbosa Ribeiro

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,

Habitação e Cidadania

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EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 0021/2017, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos de ar condicionado nos CPDs - Centro de Processamento de Dados - da Sede da Prefeitura de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa: Reclimar - J C Comércio e Refrigeração Ltda, com o valor total de R$ 1.930,00.  Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial nº. 001/2017 – prestação de serviço para publicação de matéria legal no Diário Oficial da União, incluindo resumos de edital de licitações, extratos de contratos, resultados de julgamentos de processos licitatórios, entre outras inúmeras matérias legais pertinentes. Empresa vencedora: JVC ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LTDA, com o valor global de: R$ 29.437,50. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto. Marineth M. A. Monteiro – Pregoeira/PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial nº. 002/2017 – contratação de empresa especializada nos serviços de link de internet da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, incluindo canais de comunicação, roteadores e serviços de instalações. Empresa vencedora: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com o valor global de: R$ 49.999,92. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3 do edital. Marineth M. A. Monteiro – Pregoeira/PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº. 069/2016, objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de refeições prontas e lanches para os Centros de Atenção Psicossocial (Adulto, Infantil e para usuários de álcool e drogas) e para os demais pontos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS de Ouro Preto), de acordo com a Portaria GM 336/2002 e a PORTARIA nº. 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, respectivamente. Fornecedor: OP EVENTOS E RECEPTIVO LTDA ME, CNPJ nº. 11.565.682/0001-04. – Com vigência pelo período de 28/03/2017 a 28/03/2018. Valor unitário registrado: R$ 15,00 para o item 01 – Fornecimento de Refeições prontas. – Superintendência de Compras e Licitações.

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES - SEMAE OURO PRETO

 

Licitação na modalidade pregão presencial para registro de preço Nº 02/2017; objeto: Aquisição de produtos químicos (pastilhas de tricloro), e aquisição de reagentes e vidrarias adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto De Ouro Preto (SEMAE-OP); data de abertura: 03/05/2017 as 14h:00min. Para mais informações procurar o Setor de Compras  do SEMAE-OP pelo telefone (31) 3559-3237 ou pelo e-mail compras@semaeop.mg.gov.br

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

PORTARIA N°. 003/2017 - PADM VISA/OP

 

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº. 003/2017 em desfavor do estabelecimento CJNV Hotel LTDA (Motel Paraíso) Inscrito no CNPJ:08901851/0001-17

 

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 13317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração Nº 585/17, lavrado no dia 19 de Abril de 2017, no estabelecimento: CJNV Hotel LTDA (Motel Paraíso) Inscrito no CNPJ: 08901851/0001-17, localizado na Avenida Farmacêutico Duílio Passos, 1500 – Taquaral – Ouro Preto/MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere ao Artigo 99, incisos I, VII, IX, XII, XXVII, XXXII, XXXV  da lei 13.317/99.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº. 003/2017 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

 

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei 13.317/99 o prazo de 15 dias corridos para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração nº .585 /2017.

 

Art. 2º. Fica nomeada a servidora Joana DArc Aparecida de Oliveira – Matrícula 107840, para auxiliar na instrução do referido processo.

 

Art. 3º.  O processo será regido nos termos da Lei 13.317/99.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 19 de Abril de 2017.

 

 

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

PORTARIA Nº 003/2017

 

 

Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Revisional nº 003/2017, instaurado pela Portaria nº 002/2017.

 

 

O Prefeito do Município de Ouro Preto: Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar nº 02/2000 e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. substituir a 2ª Vogal da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Revisional nº 003/2017, instaurado por meio da Portaria nº 002/2017, Sra. Rosimeire Fátima Rodrigues Carneiro, pelo servidor efetivo e estável, Sr. Luiz Carlos Gonçalves, Matrícula nº 13646, nos termos dos artigos 207 e 208 da Lei Complementar nº 02/2000, conforme fundamentos expostos na ata lavrada pela Comissão Revisora em 03/04/2017.

 

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

 

 

Ouro Preto, 18 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

PORTARIA Nº 004/2017

 

 

Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar Revisional nº 003/2017, instaurado pela Portaria nº 002/2017.

 

 

O Prefeito do Município de Ouro Preto: Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 236 a 244 da Lei Complementar nº 02/2000 e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo Disciplinar Revisional nº 003/2017, instaurado por meio da Portaria nº 002/2017, por mais 30 (trinta) dias, contados do término do período inicial, haja vista o prazo exíguo para as conclusões dos trabalhos, conforme fundamentos expostos na ata lavrada pela Comissão Revisora em 03/04/2017.

 

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Ouro Preto, 18 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

PORTARIA Nº045/2017- GSMS

 

A Secretária Municipal de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e

 

 

Considerando a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Artº 1° -TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 034/2017 GSMS, publicada em 5 de abril de 2017, que faz menção a nomeação de servidores para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde.  

Artº 2° - - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

Secretaria Municipal de Saúde, 18 de abril  de 2017.

 

 

Flávia Cotta Oliveira Perdigão

Secretária Municipal de Saúde

Ano IX, Ouro Preto, 20 de Abril de 2017 - Nº 1715

 

PORTARIA Nº046/2017- GSMS

 

A Secretária Municipal de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e

 

Considerando a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

Artº 1° - Em conformidade com a Lei 727 de novembro de 2011, os servidores públicos efetivos contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes no cargo de motorista, poderão eventualmente, querendo dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria Municipal de Saúde.

Artº 2° - Nomear os seguintes servidores para conduzirem os veículos da Secretaria de Saúde no ano de 2017.

ü Flávia Gabriela Elias da Silva – matrícula: 42934;

ü Leandro Leonardo de Assis Moreira – matrícula: 42944;

ü Fernando Augusto de Oliveira Júnior – matrícula: 43266;

ü Bartolomeu Fernandes Ferreira – matrícula: 43095;

ü Wagner Oliveira Souza - matrícula: 11850;

 

Artº 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Secretaria Municipal de Saúde, 18 de abril  de 2017.

 

Flávia Cotta Oliveira Perdigão

Secretária Municipal de Saúde