Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

144ª ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO – COMPATRI/OP

 

No dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio-SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a reunião ordinária do COMPATRI, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Hugo Xavier Guarilha, presidente, membro titular e representante das Entidades Culturais; Nathália Larsen, membro titular, representante do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Ambiental - IEPHA; André Henrique Macieira de Souza, membro titular, representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Marcelo Raimundo Assunção, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Ana Beatriz Araújo, membro suplente, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP; Rodrigo Meniconi, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Célio Macedo Alves, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Carlos Eduardo Nunes Pereira, membro titular, representante das Entidades preservacionistas contando ainda com as seguintes presenças: João Paulo Martins; João Vítor Batisteli; Ângelo Antônio da Silveira; Jefferson Alexandre da Cruz; Tássia Rocha; Fernanda dos Santos Silva; Alex Boehrer e Regina Coeli Silva. Iniciando a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha cumprimentou e agradeceu a presença de todos e apresentou a Srª Regina Coeli Silva que ficará, temporariamente, responsável pelo registro das Atas. Os outros encaminhamentos (ofícios, resoluções e outros atos) relativos ao COMPATRI/OP ficarão a cargo da secretária executiva Priscila indicada para este fim. Entretanto, esta funcionária não tem disponibilidade para vir na parte da manhã. A Srª Regina Coeli, com a palavra, manifestou-se no sentido de que estava colaborando com o COMPATRI já que a Casa dos Conselhos tem um número reduzido de funcionários e, também, não têm disponibilidade pela manhã. Sabe da importância da elaboração das Atas e que estas devem ter o registro de várias informações já que a atuação deste Conselho é muito abrangente e demanda um olhar muito criterioso e responsável sobre as intervenções que são encaminhadas para avaliação e posterior aprovação ou reprovação pela plenária. Finalizou dizendo da importância de se fazer uma revisão na Lei de Criação do COMPATRI/OP considerando que muita coisa mudou desde a sua criação. Cabe aos Conselhos Municipais a função de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à execução das políticas públicas que irão viabilizar as ações destinadas à restauração, conservação e preservação do patrimônio cultural e natural de Ouro Preto. Os valores e a aplicação dos recursos financeiros alocados no FUNPATRI não mais retornavam para avaliação e aprovação na Plenária do COMPATRI ficando esta aprovação restrita ao Comitê Gestor, criado para atender às exigências do Programa Monumenta. Adotou-se o entendimento de que quando o COMPATRI aprova o Plano de Ação a sua função de fiscalizar está encerrada, ou seja, é como se o COMPATRI assinasse um “cheque em branco” já que os valores especificados neste Plano de Ação podem ser alterados. O Plano de Ação é um planejamento prévio das ações que podem ser executadas (ou não) e que, posteriormente, serão incluídas no denominado Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Sabemos que o gestor só poderá executar o que está incluído nessas leis Orçamentárias mas nem todas elas serão executadas e, os valores referentes aos recursos financeiros destinados podem ser alterados. ...Não passava pela avaliação e aprovação da Plenária do COMPATRI ficando esta função restrita ao Comitê Gestor, criado para atender o “Programa Monumenta”. Adota-se o entendimento de que quando o COMPATRI aprova o Plano de Ação a sua função de fiscalizar está encerrada, ou seja, o COMPATRI não tem a responsabilidade de fiscalizar a execução e/ou a aplicação do recurso financeiro utilizado. Na verdade é como se o COMPATRI/OP assinasse um “cheque em branco” quando aprova o Plano de Ação referente às políticas públicas que, posteriormente, serão incluídas no denominado Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Sabemos que todo gestor só pode executar o que está definido nesse planejamento prévio; entretanto, nem tudo que está incluído será executado e que os valores previstos também serão alterados conforme a demanda e a prioridade desta ou daquela obra. Portanto, temos que considerar que o Plano de Ação pode passar por diversas alterações. Ressaltou que o assunto é bem complexo e sugeriu que se marcasse uma reunião específica que se fizesse um estudo prévio da legislação vigente. O Sr Hugo sugeriu a formação de uma Comissão que ficaria encarregada de fazer uma análise prévia da legislação vigente para fundamentar a minuta do projeto de revisão e atualização da Lei de Criação do COMPATRI. Ressaltou que praticamente quase todos os Conselhos teriam que fazer esta revisão considerando que a maioria está defasada e que precisa de se adequar à realidade das demandas sociais e políticas. É preciso garantir a participação da sociedade civil organizada a fim de garantir o controle social dos recursos financeiros alocados nos Fundos Municipais dos respectivos conselhos. Após estes esclarecimentos, o presidente nomeou os conselheiros que demonstraram interesse em participar; são eles: Marcelo Raimundo Assunção, Hugo Xavier Guarilha, Célio Macedo Alves, Carlos Eduardo Nunes Pereira, Nathália Larsen e Regina Coeli Silva. A reunião ficou agendada para o dia 25/05/2016, às 09h30, na Casa dos Conselhos. Após esses esclarecimentos, Hugo apresentou os temas da Pauta: 1. Alteração da Lei de Criação do COMPATRI e outras questões correlatas; 2. Apresentação do Projeto da Fazenda Caieira; 3. Apresentação do Projeto de preservação da estrada de São Bartolomeu a Ouro Preto. Em seguida, a Pauta foi aprovada pelos conselheiros presentes. Em seguida, o presidente fez a Conferência do Quórum constatando a presença de 07 (sete) conselheiros, número suficiente para a realização desta, de acordo com o Regimento Interno. Dando continuidade aos trabalhos, Hugo justificou a ausência de Marco Antônio e Richer que enviaram email comunicando a impossibilidade de comparecerem à reunião e, também, a de Ana Paula que está de férias. Em seguida, passou a palavra ao Professor Alex Bohrer, do IFMG para que o mesmo fizesse a apresentação do Projeto de Pesquisa e Extensão, sob sua orientação, da aluna mestranda Fernanda dos Santos Silva. Este fez uma explanação da área que é o objeto de pesquisa, ou seja, a estrada que liga São Bartolomeu a Ouro Preto e que foi utilizada por esta comunidade até a década de 1970, de forma mais intensa. Ressaltou que é um trecho de 20 km, aproximadamente, construído por volta de 1782, sendo a principal obra viária de Minas Gerais; sendo mais um patrimônio histórico e arqueológico significativo de Ouro Preto. Ressaltou que é uma área que desperta muito interesse das empresas mineradoras que insistem em realizar sondagens (2013/2014) a fim de conseguir a anuência para a exploração de minério na região e que a comunidade tem interesse em preservar e recuperar este patrimônio. Inclusive, completou, além do interesse das mineradoras pela área existe a prática de MotoCross que infelizmente tem provocado um desgaste acentuado ao longo da estrada e que está causando muita inquietação na comunidade local. O presidente disse que realmente chegou ao COMPATRI esta solicitação mas que a plenária decidiu por abster-se por entender que esta decisão teria que ter estudos mais  específicos por se tratar de áreas que conservam um patrimônio histórico e natural que deve ser preservado. Em seguida, a mestranda Fernanda iniciou a sua apresentação com fotos que comprovam o dano causado pela prática de MotoCross e o quando o conjunto arquitetônico da estrada está sendo destruído devido ao desmoronamento das contenções e pontilhões da estrada. Há danos expressivos nas estradas, tanto de cima como a de baixo. A apresentação é bastante convincente no sentido de que a destruição causada pelas motos não pode ser mais ignorada.  O professor Alex sugeriu a colocação de placas educativas e se necessário for proibir a prática de MotoCross como aconteceu em Tiradentes. A mestranda Fernanda termina a apresentação com o seguinte questionamento; o que tombar? Após a manifestação de vários conselheiros chegou-se ao consenso que seria enviado ao Conselho Municipal de Turismo um ofício solicitando informações sobre a prática de MotoCross e se eles teriam uma relação dos praticantes desta modalidade a fim de se promover uma campanha educativa e de parceria com essas pessoas. Foi sugerido, também, que se fizesse uma avaliação sobre a possibilidade de expandir o perímetro das áreas de preservação de bens que estão próximos a este trecho da estrada de São Bartolomeu. Alex sugere que o tombamento da estrada de cima, mais antiga, o chafariz e a fazenda Caieira. O chafariz já foi restaurado e o tombamento do entorno deve ser ampliado. Informou, ainda, que a estrada de baixo já foi inventariada. João sugere, também, que seja feita uma pesquisa da Lei de Criação do Conselho bem como da Lei de Tombamento Municipal para dar os encaminhamentos apropriados  aos órgãos competentes para obtenção de uma solução que possa conter de forma imediata os danos provocados pela prática de MotoCross na estrada de São Bartolomeu a Ouro Preto. em seguida, foi feito o seguinte encaminhamento: enviar Ofício ao PROPAT solicitando um Parecer Técnico sobre a ampliação do perímetro do tombamento do Chafariz em São Bartolomeu e outras áreas a fim de garantir a preservação deste bem. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Regina Coeli Silva, e pelos demais presentes.

 

Ana Beatriz Araujo

Andre Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Célio Macedo Alves

Hugo Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Nathalia Larsen

Rodrigo Meniconi 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA 150ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No vigésimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 150ª reunião extraordinária do COMPATRI. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: Paula Lotti representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG; Ana Beatriz Araújo Silva, representante suplente da FAOP; Carlos Eduardo Nunes Pereira, representantes titulares das Entidades Preservacionistas; Marcelo Assunção e Richer Silvério Lucas, representantes titulares da FAMOP; André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Rodrigo Meniconi, representante titular das Entidades de Ensino Superior; João Vitor Carvalho Batisteli e Tássia Rocha, estudantes do IFMG; Cláudio Zunguegue mestrando no Programa de Pós Graduação do IPHAN; Paula Lotti da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Anderson S.G. Agostinho da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e Maria Aparecida Rita de Cássia da Casa de Pedras de Amarantina. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos propondo a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Informes; 2) Ponderações sobre reabertura da SAMARCO; 3) Apresentação de 3 EIV's de empreendimentos imobiliários; 4) Apresentação do projeto "Residência Titus Hugger Chapada" 5) Casa de Pedra de Amarantina (apresentação de Maria Aparecida); 6) Apresentação de proposta de alteração da Lei 708/2001 de que dispõe sobre a composição do COMPATRI. Como primeiro ponto de pauta, Paula Lotti da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, representando este Conselho informou que participou da reunião promovida pelo Ministério Público sobre o distrito de Miguel Burnier onde foram discutidos três assuntos. Sobre a Igreja localizada no Chiqueiro dos Alemães foi informado que os proprietários alegaram que não tinham conhecimento que o local era tombado; que o Ministério Público deseja que alguém assuma a manutenção do bem; que a Gerdau avaliará e em trinta dias responderá sobre o interesse em assumir a responsabilidade sobre o bem tombado. Sobre a ausência de conhecimento dos proprietários sobre o bem tombado uma vez que é necessária a aprovação do proprietário no processo, foi informado que a Arquidiocese aprovou o processo, o que justifica o desconhecimento dos proprietários, o que pode invalidar todo o processo. Sobre o processo de musealização da Usina Wigg, Paula informou que durante a realização do Seminário pela Dr (a) Helenice com a Comunidade de Miguel Burnier, percebeu-se que parte dos moradores não tem interesse, muito pelo contrário, pois chegaram a hostilizar os participantes. Desta reação, foi proposta uma musealização virtual de todas as fases do processo. O Ministério Público se interessou pela musealização virtual porém, mantendo a proposta inicial de preservação e tombamento do bem, e fará uma reunião com os moradores no local. No Seminário já citado, os moradores disseram que querem é saúde e educação, não museu. Hugo disse que este comportamento já era de se esperar neste processo uma vez que não foi discutido com os moradores. Rodrigo Meniconi disse que é importante restaurar antes de perder o bem e depois, buscar a destinação mais adequada. Richer ponderou que o mais desgastante deste processo é a população estar contra o projeto.  Sobre o conjunto Miguel Burnier, o Ministério pediu cópia e a ata de aprovação do projeto de tombamento, o escopo e o memorial deste. A Gerdau informou que já tem disponível a verba e o realizará no ano de 2017. Seguindo Richer questionou sobre a reunião do Dom Bosco também marcado, sendo informado que esta foi cancelada. Passando para o segundo ponto de pauta, o Parecer Samarco, Natália propôs um alinhamento com a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio para apresentação dos pareceres em uma mesma reunião. Informou que conversou com o Ministério Público sobre o assunto que avalia que o momento ainda não é o adequado para liberação de operação porque ainda não está bem estabelecido o plano da volta da operação.  Com relação ao inventário adiantou que está incompleto, que é preciso reavaliá-lo e ele não propõe ações de mitigação. Hugo informou que, como presidente do Conselho, não recebeu pressão para a aprovação do assunto e que podemos, até o momento, usar o tempo que for necessário. Disse que o parecer favorável do CODEMA sobre o assunto torna difícil um posicionamento contrário do COMPATRI. Natália disse que é precoce qualquer posicionamento e o assunto deve ser avaliado. Informou que a Samarco está gastando com arqueologia, recuperando peças pequenas de locais que nada acrescentam. Richer entende que o Ministério Público não está envolvendo as pessoas no processo. Rodrigo Meniconi disse que em sua opinião, o principal problema é a represa de Candonga que foi severamente assoreada e traz risco de rompimento. Hugo disse que o COMPATRI não pode ultrapassar sua competência que é patrimônio e meio ambiente. Ficou definida a apresentação conjunta dos pareceres IEPHA e Secretaria de Patrimônio para janeiro de 2017. Devido o não comparecimento da Camila da Secretaria de Obras, o ponto seguinte da pauta, EIV(s) de empreendimentos imobiliários foi retirado de pauta, passando para o assunto Tittus Hugan – Chapada. O Anderson S. G. Agostinho da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, apresentou o projeto informando inicialmente que este imóvel é também conhecido como “Bar das Cobras” no distrito da Chapada. Mostrou a proposta em que se retira o alpendre frontal existente e a requalificação da residência em dois blocos. Informa que, segundo parecer da Secretaria de Obras, o projeto está adequado a legislação, e que as cores e fachadas em nada são conflitantes com a capela e o entorno, somente o portão, mas que isto já acontece com outras residências no entorno. Rodrigo Meniconi disse que o que o incomoda é o portão e a volumetria, ficando muito extenso. Sugeriu uma descontinuidade. André disse que o muro deveria ser tratado de modo diferente do proposto, sugerindo cobertura tipo pedras seco ou “canjicado”.  Inicialmente foi solicitado que o projeto fosse readequado e retornasse ao COMPATRI para aprovação. Richer ponderou que o projeto já foi discutido, as alterações em consenso e que não seria necessário, em sua opinião, nova avaliação, o que foi aprovado de forma unânime. Seguindo, antes de entrar no novo ponto de pauta, Richer questionou o presidente se havia resposta sobre o “Projeto do Túnel” por ele questionado em reuniões anteriores. André disse que o projeto existe e que uma cópia está no IPHAN. Disse que o IPHAN não analisou o projeto e que o Responsável Técnico da empresa que o emitiu, procurou diretamente a Superintendência do IPHAN para disponibilizar uma cópia deste documento, para atendimento de interesses da empresa emitente. Seguindo a pauta, Hugo mostrou a nova proposta de alteração na Lei 708/2011, que dispõe sobre a composição do Conselho, a saber: é acrescentado 1(um) representante da Câmara Municipal de Vereadores na representação do poder público. Na representação da sociedade civil, sai à representação dos Guias de Turismo, conforme já solicitado pela Associação. São acrescentadas na composição do Conselho: 1(um) representante do Sistema de Museus e 1(um) representante da Arquidiocese, ambos já mostraram interesse em participar deste Conselho.  Sobre a competência do Conselho, segundo a Lei 708/2011, Paula Lotti disse que no Art. 3º inciso V, que dispõe sobre o EIV, onde cita analisar o Estudo de Impacto e Vizinhança, substituir por deliberar sobre uma análise prévia que é realizada pela Secretaria de Patrimônio. Foi discutido o assunto e proposto:  “Art.3 Inciso V – Deliberar sobre aprovação de estudo prévio de impactos de vizinhança, mediante parecer técnico da Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei Federal 10.527, Estatuto da Cidade, em relação aos aspectos de proteção da paisagem urbana e do patrimônio cultural e natural”. Foi ainda proposta por André, discutido e aprovado a inclusão, ainda no Art. 3: inciso VI - Deliberar sobre a aplicação dos demais instrumentos urbanísticos previstos na Lei Federal 10.527, Estatuto da Cidade, mediante parecer prévio da Prefeitura Municipal, caso apresentem interface com a preservação do patrimônio cultural e natural. A proposta será enviada à Secretária de Governo com cópia para a Secretaria de Patrimônio para aprovação e envio à Câmara de Vereadores. Como último ponto de pauta, a Coordenadora da Casa de Pedra de Amarantina, Cassinha, fez um breve histórico do bem tombado por ela coordenado desde Jun/2014. Ressaltou a parceria e integração que tem com a comunidade que usa o espaço, disponibiliza e doa equipamentos que permitem sua plena utilização. Mostrou insegurança que pode alterar esta parceria com uma nova administração. Disse que o equipamento, devido constituição, acabou ficando aberto e vulnerável e que fez um ofício pedindo vistoria e disponibilização de recursos para a manutenção do espaço, destacando que o mais urgente é um reparo na instalação elétrica que está em curto, o que diminui a visibilidade do imóvel e risco. Disse que o imóvel tem um sistema de câmaras de vídeo, mas que as imagens não são gravadas. Richer ponderou que a Casa de Pedra é um patrimônio do Município e pelo que foi dito, entende que está abandonado e que está solicitando ajuda para mantê-lo. Cassinha disse que entendi que a Conservação passa pelo COMPATRI e pelo FUNPATRI, que o imóvel foi tombado pelo IPHAN onde foram investidos um milhão e meio de reais e que devem ser estabelecidos valores para manutenção. Disse que fez uma minuta de Lei de Instalação do bem, mas que ainda não foi aprovado. André disse que o FUNPATRI tem duas receitas: ICMS Cultural e programa Monumenta e que a contrapartida municipal é a manutenção do imóvel. Continuando, falou que colocar no Fundo um custo de manutenção que deveria ser do município poderia até ser efetuado, mas não acha correto. Cassinha disse que sua preocupação é a manutenção da utilização do espaço e que só o tombamento não adianta, acrescentando que o Conselho poderia ajudar na conservação do bem tombado. Hugo disse que entende que a única ajuda que o Conselho pode dar é fazendo pressão. Para André, o tombamento não tira a responsabilidade sobre a propriedade e que a Lei ajudaria. Richer sugeriu à Cassinha, Coordenadora da Casa de Pedras, levantar os problemas mais críticos e levá-los ao atual Prefeito até então responsável maior pelo bem, mesmo porque conhece a centralização do governo atual. Hugo sugeriu ao COMPATRI levar a proposta de Lei e discutir o problema com o Prefeito eleito, na reunião ordinária de dezembro, para a qual devemos convidá-lo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Marcelo Raimundo Assunção, que lida e aprovada será assinada pelos conselheiros.

 

Ana Beatriz Araujo Silva

Paula Lotti

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Hugo Xavier Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Nathália Larsen

Richer Silvério Lucas

Rodrigo Meniconi

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA (149ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No dia cinco de outubro de 2016, às nove horas e trinta minutos, em segunda chamada, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral, Nº. 50, Centro, Ouro Preto, realizou-se 149ª. reunião, ordinária, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto – COMPATRI. Abrindo a reunião, o presidente do COMPATRI, Hugo Xavier Guarilha deu as boas-vindas aos presentes: André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Célio Macedo Alves, membro titular, representante da UFOP; Marcelo Raimundo Assunção, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Marco Antônio de Almeida Costa; Paula Lotti Novaes,membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Richer Silvério Lucas, representante titular da FAMOP;  Rodrigo Meniconi, membro titular, representante do IFMG;  Contando ainda com a presença dos alunos do Prof. Alex Bhorer, do Instituto Federal de Minas Gerais -  IFMG: João Vitor Batisteli e Jefferson Alexandre da Cruz; e da pesquisadora Estela de Almeida Flores;  e do pesquisador Cláudio Zunguene.Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos com a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Informes; 2) Apresentação sobre a Capela do Bom Despacho por João Vitor Batistelli; 3) Revisão da lista de bens em processo de tombamento (definição de prioridades, etc.); 4) Ofícios enviados pelo Ministério Público; 5) Outros assuntos. Dando início à reunião, Hugo informou que não houve resposta ao ofício sobre o túnel. O conselheiro André opinou que deve insistir por resposta junto ao Gabinete da Prefeitura sobre o assunto. Hugo justificou a ausência da conselheira Daniela Zambam em razão da mesma ter se acidentado. Hugo informou ainda sobre o ofício enviado ao COMPATRI pelo Ministério Público convocando representantes do COMPATRI para uma vistoria que será realizada no dia 21 de outubro, às 10h, no Colégio Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Hugo perguntou aos conselheiros quem poderia ir à vistoria e a conselheira Paula Lotti se comprometeu em ir e representar o COMPATRI, na vistoria do dia 21 de outubro. Hugo continuou com os informes colocando que João Paulo Martins vai apresentar na reunião ordinária de novembro o projeto de salvaguarda da Folia do Divino de São Bartolomeu financiado com recursos do Fundo de Patrimônio. O conselheiro Richer pediu a palavra para colocar que o Ministério Público está investigando os trâmites internos da análise de projetos da Secretaria de Cultura e Patrimônio porque recebeu uma denúncia que os técnicos (arquitetos) estariam facilitando a aprovação de projetos feitos por eles próprios na prestação de serviços a particulares. Richer disse que o COMPATRI poderia chamar a Secretária de Cultura e Patrimônio para prestar esclarecimentos ao Conselho sobre o assunto e deveria ser aberta uma sindicância interna na Secretaria, porque outra informação que ele teve foi que “após feita a denúncia muitos processos que estavam paralisados começaram a andar”. Hugo afirmou que ele já teve informação sobre o assunto, que o Ministério Público investigou e não há nenhuma irregularidade, mas, para que não abra precedente para qualquer desvio, é necessário regulamentar a situação e isso já está sendo providenciado. André colocou que não concorda em chamar a Secretária de Patrimônio porque se o MP já investigou e está tomando as providências, extrapolaria as pautas e atribuições do COMPATRI. Hugo sugeriu que o conselheiro Richer poderia pedir mais informações ao MP e trazer ao COMPATRI posteriormente. Richer afirmou que “a proposta é provocar, e se a sua fala iria constar em ata, então ele já estaria atendido”. O conselheiro Marcelo sugeriu que seja enviado um ofício do COMPATRI à Secretaria de Cultura e Patrimônio perguntando sobre como se dão os trâmites internos da Secretaria com relação aos prazos e etapas da análise de projetos. Todos concordaram com a proposta. Hugo e André lembraram que já foi pauta do COMPATRI que fosse realizada uma reunião de todos os departamentos da prefeitura que lidam com o patrimônio como o SEMAE, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Guarda Municipal, mas essa reunião não aconteceu. Passando ao segundo assunto da pauta, Hugo passou a palavra para João Vitor Batisteli. João Vitor iniciou sua apresentação sobre a Capela do Bom Despacho, em Cachoeira do Campo, com um breve histórico da capela, do século XIX. João Vitor afirmou que há pinturas no bem que são de autoria do pintor italiano Francisco Agretti e mostrou fotos da vistoria, realizada por ele e outros alunos do projeto Mediando Saberes, do professor Alex Bhorer, do IFMG, nas quais pode-se perceber muita umidade no forro, no piso e em outras partes do local. João Vitor afirmou ainda que a cobertura está muito prejudicada. Jefferson Alexandre pediu a palavra para complementar o colega João Vitor e disse que um grande problema é que a comunidade local não tem um sentimento de pertencimento em relação a esta capela, por isso ela encontra-se praticamente sem uso, quase sempre fechada, é usada apenas para alguns velórios. Jefferson pediu aos conselheiros que sejam tomadas providências urgentes pelo valor histórico da capela, pela preocupação com o período de chuvas que se aproxima, e colocou-se, juntamente com João Vitor, à disposição dos conselheiros para ajudar. Hugo perguntou aos conselheiros quais providências poderiam tomar. André disse que primeiramente a capela deve ser prioridade na lista de tombamentos em nível municipal, assim a Arquidiocese de Mariana, responsável pelo bem, também deverá tomar providências. André completou afirmando que se a capela já for inventariada ela pode ser contemplada no Fundo do Patrimônio para financiar o projeto de restauração. Hugo afirmou que a capela encontra-se nas listas de bens inventariados e com processo de tombamento em nível municipal aberto. Por isso, pode ser dado andamento no processo de tombamento, dado o caráter emergencial, mas é necessário elaborar o dossiê de tombamento. O conselheiro Rodrigo Meniconi afirmou que o dossiê de tombamento e o projeto básico de restauração pode ser feito pelo IFMG via projeto de extensão. André colocou que como a obra é emergencial poderá ser orçada e projetada pelo PROPAT, seria bom conversar com o Departamento para ver se é possível. André completou dizendo que mesmo se o projeto for aprovado no Conselho do Fundo de Patrimônio  - FUNPATRI, a obra somente será executada no ano que vem e que a arquidiocese tem que ter conhecimento da atual situação da capela. Jefferson e João vitor afirmaram que vão levar essa mesma apresentação ao padre responsável pela paróquia em breve. André sugeriu que o padre responsável seja convidado pelo COMPATRI na próxima reunião e que a capela seja um bem prioritário na lista de bens com processo de tombamento. Richer, Rodrigo e Marco Antônio colocaram que o COMPATRI deve atuar como guardião dos bens de interesse como a Capela de Bom Despacho, mesmo que não haja, a princípio, um interesse da comunidade. Hugo lembrou que as listas de bens inventariados e com processo de tombamento aberto são item da próxima pauta, mas que não há uma apresentação formal da lista em razão ausência da conselheira Daniela Zambam, por isso podem pedir novamente essa apresentação na próxima reunião. Colocado em votação, os conselheiros decidiram, por unanimidade, que haverá uma reunião extraordinária no dia 19 de outubro, às 9h, no auditório “Creize Viviane Neves”, para a apresentação formal, por parte do PROPAT, das listas dos bens inventariados, dos bens tombados, dos bens com processo de tombamento em nível municipal aberto e do estado atual de cada um desses bens. Passando ao terceiro assunto da pauta, os conselheiros acharam por bem que o presidente Hugo fizesse uma breve apresentação das listas citadas apenas para um prévio conhecimento de todos os presentes. Hugo passou à apresentação dos bens com processo de tombamento aberto. E os conselheiros passaram a opinar quais os bens deveriam ser prioritários e quais não deveriam. Hugo leu ofício do Ministério Público que pedia informações sobre a Estação Ferroviária de Engenheiro Corrêa, se é objeto de tombamento municipal. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que deverá ser enviado um ofício ao PROPAT pedindo maiores informações e um relatório sobre o bem. Hugo continuou a apresentação da lista de bens com processo de tombamento aberto, os conselheiros opinaram sobre alguns bens: Imagem de Buda e Grande Hotel não são prioridades; Capela e entorno de Santo Antônio do Monte, em Engenheiro Corrêa é um a prioridade; devem ser atualizadas as informações sobre a Fazenda Caieira, que não deverá ser tombada como bem, porque foi descaracterizada, mas sim como entorno; Capela de Santo Antônio e entorno em Glaura deverá ser uma prioridade; sobre a Igreja de Miguel Burnier, Marco Antônio informou que a mesma tem bastante uso pela comunidade e que encontra-se em bom estado, apesar de algumas trincas e Hugo colocou que podem pedir que o dossiê seja realizado pela GERDAU. Hugo lembrou que há poucas informações sobre a Pedreira do Cumbe, e podem enviar ofício ao PROPAT pedindo um relatório sobre a importância do bem. Todos os conselheiros concordaram. Richer pediu a palavra para lembrar um bem que ainda não foi contemplado com alguma forma de proteção: a “ponte não concluída” em Rodrigo Silva. Richer afirmou ser um bem do século XVIII. Hugo colocou que o conselheiro Richer pode trazer mais informações e fotos dessa ponte ao COMPATRI para que todos decidam qual medida de proteção deverá ser tomada. Marco Antônio informou que em Miguel Burnier há uma polêmica em relação à Usina Wigg porque os moradores não querem a restauração/reforma da Usina. Marco afirmou que em conversa com o promotor Domingos Ventura já foi colocado que a comunidade anseia pelo asfaltamento da MG30 para a melhoria do acesso da comunidade ao distrito e a diminuição do trânsito de carretas no local, o que a Gerdau já se comprometeu a fazer, e o promotor se comprometeu em cobrar. Marco afirmou que espera que as duas ações aconteçam paralelamente: a “museolização” da Usina Wigg e o asfaltamento da estrada. Hugo continuou a apresentação dos bens com registro e bens já tombados. Hugo lembrou a respeito de outro pedido do MP de informações sobre o Pico do Vigia. Marco Antônio afirmou que a Gerdau cercou o Pico do Vigia e colocou placas informativas no local. Hugo disse que vai responder com cópia ao PROPAT para o Departamento envie um relatório sobre o bem. Todos os conselheiros concordaram. Os conselheiros levantaram questões sobre a data da próxima reunião ordinária do COMPATRI em razão do dia 2 de novembro ser feriado. Ficou decidido por unanimidade que a próxima reunião ordinária do COMPATRI será no dia 9 de novembro. Richer perguntou a Hugo se o Congado e Folia de Reis tem processo de registro. Hugo respondeu que o doutorado dele é sobre o Congado e que já falou ao grupo sobre o registro da festa, mas ainda não aconteceu de reunir todos e decidirem sobre o assunto oficialmente. Hugo afirmou ainda que sabe que há uma demanda por parte dos sineiros em registrar os toques dos sinos e também uma demanda sobre o Bloco Zé Pereira dos Lacaios, que vai fazer 150 anos de existência, mas ainda não vieram ao Conselho os pedidos oficiais de abertura de registro. Marcelo afirmou que participou de uma oficina com crianças promovida pelo Bloco Zé Pereira para ensinar a confecção dos bonecos gigantes e que foi um sucesso de público e que as crianças adoram o Bloco e depois saíram e desfilaram. Hugo gostou da iniciativa e sugeriu que o Fundo de Patrimônio poderia financiar ações como essa. Passando ao último item da pauta: outros assuntos, Richer pediu a palavra para sugerir que o candidato eleito para prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta e seu vice sejam convidados pelo COMPATRI para a próxima reunião ordinária do dia 9 de novembro para que o candidato eleito tome conhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelo COMPATRI. Colocado em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. O conselheiro Célio Macedo pediu licença para se ausentar.  Marco Antônio informou que, a pedido da comunidade, a reunião, sugerida na última reunião do COMPATRI, que aconteceria juntamente com as empresas que atuam em Miguel Burnier foi adiada porque antes a comunidade quer conversar com o MP e em breve definirão uma nova data. Hugo passou a palavra para a pesquisadora da UFV Estela Flores. Estela Flores disse que está estudando o COMPATRI e vai publicar seu estudo em um site, mas antes vai trazer ao COMPATRI uma apresentação. Estela disse ainda que outra proposta é trazer aos conselheiros um questionário em torno de 30 questões, se os conselheiros concordarem. Todos os conselheiros concordaram em responder o questionário da pesquisadora. Hugo levantou algumas dúvidas sobre o mandato do COMPATRI, por isso ficou decidido por unanimidade que um representante da Casa dos Conselhos será chamado para esclarecer aos conselheiros sore o mandato do COMPATRI na próxima reunião extraordinária, dia 19 de outubro. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Greiza Tavares, e vai assinada pelos conselheiros.

 

André Henrique Macieira de Souza

Hugo Xavier Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Marco Antônio de Almeida Costa

Paula Lotti Novaes

Richer Silvério Lucas

Rodrigo Meniconi 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA (148ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No dia treze de setembro de 2016, às nove horas e vinte e cinco minutos, em segunda chamada, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral, Nº. 50, Centro, Ouro Preto, realizou-se 148ª. reunião,ordinária, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto – COMPATRI. Abrindo a reunião, o presidente do COMPATRI, Hugo Xavier Guarilha deu as boas-vindas aos presentes: Ana Beatriz Araújo Silva, membro suplente, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto; André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Daniela Zambam Rodolfo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Marcelo Raimundo Assunção, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Marco Antônio de Almeida Costa, membro titular, representante das entidades culturais; Ronald Guerra, membro titular, representante da Associação do Quadrilátero das Águas – AQUA; Sandra Fosque, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.  Contando ainda com a presença da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio, Elisângela R. Araújo Mazzoni; do pesquisador Cláudio Zunguene; e dos alunos do Prof. Alex Bhorer, do Instituto Federal de Minas Gerais -  IFMG: Larissa Mol, João Vitor Batisteli, Tássia Rocha e Jefferson Alexandre da Cruz. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos com a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Informe da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio, Elisângela Mazzoni a respeito do suporte administrativo ao COMPATRI; 2) Informes da conselheira Sandra Fosque sobre a Igreja Queimada, de Antônio Pereira e sobre Usina Wigg e cruz da igreja de Miguel Burnier; 3) Apresentação e solicitação de “carta de aceite”, por parte dos alunos do IFMG, de dois projetos coordenados pelo Prof. Alex Bhorer; 4) Processo de tombamento do Jardim Botânico; 5) Apresentação da Lista Oficial de Bens Inventariados pelo Município; 6) Informes gerais. Dando início à reunião, o presidente passou a palavra à Secretária de Cultura e Patrimônio, Elisângela Mazzoni. Elisângela cumprimentou os presentes e colocou que já houve reuniões anteriormente no COMPATRI sobre o suporte administrativo da Secretaria de Cultura e Patrimônio ao Conselho, por isso não iria entrar em maiores detalhes sobre o assunto, mas lembrou que, em razão da necessidade de alguém para secretariar a reunião, após a saída da servidora Letícia Oliveira, designou a servidora Priscila Teixeira, mas esta tem disponibilidade para secretariar as reuniões apenas na parte da tarde. Elisângela colocou que por essas razões convidou a servidora do Departamento de Promoção Cultural e Patrimônio Imaterial da SMCP, Greiza Tavares, para a função de secretariar as reuniões. Elisângela esclareceu que a servidora Greiza Tavares estará disponível para a função de participação das reuniões ordinárias do COMPATRI e para a redação das atas das reuniões de setembro até novembro de 2016, porque em dezembro a servidora estará de férias. Sendo assim, o COMPATRI deverá designar um conselheiro responsável pelas reuniões extraordinárias (se houver) e as reuniões de dezembro de 2016 em diante. A parte de secretariar o COMPATRI após as reuniões, como convocações e documentação geral continuam de responsabilidade da servidora Priscila. Elisângela agradeceu e se despediu dos conselheiros justificando sua saída em razão de outros compromissos da Secretaria. Passando ao segundo assunto da pauta, a conselheira Sandra Fosque mostrou aos conselheiros algumas fotos da Igreja Queimada, em Antônio Pereira, alertando sobre as condições precárias de conservação da Igreja, principalmente da parte de cantaria que encontra-se muito danificada, lembrando que trata-se de um bem tombado pelo Município, por essa razão são necessárias medidas de salvaguarda urgentes para o bem. O conselheiro Ronald Guerra colocou que medidas devem que ser tomadas para a proteção da Igreja Queimada. A conselheira Daniela Zambam disse que fez vistoria na Igreja Queimada há duas semanas e redigirá um laudo do estado de conservação a respeito do bem. Os conselheiros pediram para Daniela apresentar esse laudo posteriormente ao Conselho, sendo essa apresentação colocada na pauta da próxima reunião. O presidente Hugo Guarilha teve dúvidas se o processo de tombamento da Igreja Queimada foi concluído, mas, após verificação, foi confirmado o tombamento do bem em nível Municipal. A conselheira Sandra Fosque continuou sua fala informando que no distrito de Miguel Burnier a cruz de cantaria de uma igreja caiu da torre e o Ministério Público pediu que a FAOP, a Arquidiocese de Mariana e a Gerdau tomassem providências. Sendo assim, a FAOP realizou uma vistoria no local para resgatar a cruz e a levaram para a cripta da Igreja de Sagrado Coração de Jesus, onde o bem se encontra atualmente. Sandra informou ainda que o Ministério Público foi informado e a FAOP realizará um relatório sobre essa ação de salvaguarda. Sandra afirmou que a Fundação de Arte de Ouro Preto não possui técnicos em cantaria que possam restaurar a cruz, que encontra-se partida em pequenos fragmentos e lascas. Sandra ressaltou que esse tipo de ação é um dos objetivos da FAOP, que foi provocada pelo MP, mas que em momento algum a Fundação de Arte de Ouro Preto estaria desautorizando a Secretaria de Cultura e Patrimônio ou mesmo do IPHAN, mas sim atendendo um pedido do MP. Marco Antônio Costa pediu a palavra para colocar que a denúncia no Ministério Público foi feita por ele porque sentiu falta da cruz na Igreja. Marco afirmou que procurou um profissional de cantaria para que seja realizado um orçamento para a restauração do bem e vai procurar parcerias para que consiga realizar a restauração e continuar protegendo os bens de Miguel Burnier. A conselheira Sandra Fosque passou a mais um informe sobre Miguel Burnier. Sandra disse que a FAOP, em parceria com a Gerdau, está realizando o escoramento da Usina Wigg e o mapeamento de esquadrias e telhado da Igreja de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis, o projeto deverá ser concluído até dezembro de 2016. Outra ação da FAOP e da Gerdau será a revitalização do centro urbano de Miguel Burnier com várias ações como a pintura das fachadas das casas com tintas artesanais, por exemplo, que auxiliará na valorização do distrito e no fortalecimento da autoestima da comunidade. Passando ao terceiro item da pauta, o presidente Hugo passou a palavra aos estudantes Larissa Mol e João Vitor Batisteli para que eles apresentassem o projeto desenvolvido juntamente com o Prof. Alex Bhorer no IFMG. Larissa Mol agradeceu a abertura do COMPATRI e disse que vieram ao Conselho solicitar uma “carta de aceite” ao projeto desenvolvido por eles e coordenado pelo Prof. Alex Bhorer denominado “Mediando Saberes”. Os estudantes Larissa e João Vitor fizeram uma breve apresentação sobre o projeto de extensão colocando que trata-se de estudos, pesquisas e ações educativas e políticas no âmbito da gestão cultural das cidades, com o objetivo de valorizar o patrimônio cultural e realizar a mediação entre conselhos municipais de patrimônio e a comunidade. Os estudantes afirmaram que foi desenvolvida uma cartilha sobre a preservação do patrimônio, que está disponível no site “mediandosaberes.ouropreto.ifmg.edu.br” e informaram que o projeto já foi apresentado em alguns municípios mineiros como Moeda, Acaiaca, Viçosa, Ponte Nova e agora em Ouro Preto, por essa razão gostariam do apoio e da “carta de aceite” do COMPATRI. O presidente Hugo passou a palavra aos estudantes Tássia Rocha e Jeferson da Cruz, que falaram de outra parte do projeto coordenado pelo Prof. Alex Bhorer que trata do tombamento da estrada antiga de São Bartolomeu que passa pelo Chafariz Dom Rodrigo. Os estudantes informaram que a primeira etapa de pesquisa foi concluída e agora iniciaram a segunda etapa de acompanhamento e educação patrimonial nas comunidades de São Bartolomeu e Glaura. Os estudantes agradeceram a oportunidade e pediram novamente o apoio do COMPATRI ao projeto. O presidente Hugo e o conselheiro André Souza colocaram que o tombamento da estrada não seria a medida mais eficiente, mas é um instrumento legal existente para salvaguarda do local e lembraram que isso já foi discutido em outras reuniões do COMPATRI. A conselheira Sandra elogiou o projeto de pesquisa dos estudantes do IFMG e pediu licença para se ausentar da reunião. O conselheiro Ronald colocou que o foco desse projeto de extensão na educação patrimonial junto às comunidades é essencial sobretudo na comunidade de São Bartolomeu, da qual ele faz parte. O conselheiro Marcelo Assunção disse que caminhou na trilha do Chafariz Dom Rodrigo no último final de semana e pode perceber como está degradada. Marcelo parabenizou pelo trabalho dos estudantes e do Prof. Alex Bhorer e ressaltou que a proteção daquele local é urgente porque pode se perder. Marcelo colocou ainda que a trilha está perigosa e que muitos se arriscam por lá de bicicleta ou motocicleta. O conselheiro André Souza colocou que o ideal seria a intervenção da Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais, seria importante a apresentação do dossiê de tombamento ao Secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, mas lembrou que o dossiê ainda não foi elaborado. A estudante Tássia Rocha informou que os alunos irão cursar uma disciplina no IFMG que resultará na conclusão do dossiê de tombamento da estrada antiga de São Bartolomeu juntamente com a autora do projeto, a estudante Fernanda Silva. Todos os conselheiros concordaram em esperar a conclusão do dossiê de tombamento para marcarem uma reunião com a Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais. Posteriormente, o presidente colocou em votação a carta de aceite do COMPATRI aos dois projetos apresentados pelos alunos do IFMG, que foi aprovado por unanimidade. Passando ao quarto item da pauta, o presidente Hugo falou da carta do Ministério Público enviada ao COMPATRI sobre o tombamento do Jardim Botânico do Passa Dez. Hugo ressaltou que a documentação referente ao Jardim Botânico está incompleta, pois não tem o estudo arqueológico, mesmo assim propôs aos conselheiros que seja aberto nesta reunião o processo de tombamento municipal do Jardim Botânico, deixando clara a necessidade de complementar o material apresentado. O conselheiro André concordou com a importância de proteção do Jardim Botânico, mas ressaltou que a lista de bens a serem tombados deve ser revista para que sejam eleitas as prioridades. O conselheiro Ronald colocou que o próprio Ministério Público poderia financiar os dossiês de tombamento de alguns bens para que seja dada continuidade aos processos porque tem recursos. O conselheiro Marcelo disse que reconhece a importância de preservação do Jardim Botânico como uma prioridade. O presidente colocou em votação a abertura do processo de tombamento do Jardim Botânico do Passa Dez, ressaltado que há necessidade de complementação do dossiê de tombamento com o estudo arqueológico. A abertura do processo de tombamento do Jardim Botânico do Passa Dez foi aprovada por unanimidade. Passando ao quinto assunto da pauta, a conselheira Daniela Zambam iniciou a apresentação aos demais conselheiros da Lista Oficial de Bens Inventariados pelo Município. Daniela colocou que a diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural e Natural, Ana Paula Paixão já havia apresentado ao COMPATRI o relatório quantitativo da lista de bens inventariados, mas, como houve dúvidas por parte dos conselheiros, o assunto voltou ao COMPATRI para que fossem feitos os esclarecimentos. Daniela ressaltou que, conforme solicitado pelos conselheiros, foi feita uma introdução à lista com as modificações e justificativas realizadas em razão da não obrigação do Plano de Divulgação dos bens. Daniela esclareceu que houve mudanças na deliberação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA. Daniela afirmou que ela e a diretora Ana Paula Paixão estiveram pessoalmente no IEPHA para discutir os casos que se mantêm e os que foram alterados. Daniela deu prosseguimento à apresentação com um breve histórico do Inventário realizado pela Secretaria de Cultura e Patrimônio desde 2005 e mostrou aos conselheiros a lista de bens da sede, distritos, bem como suas categorias: Estruturas Arqueológicas e Urbanísticas, Bens Integrados, Bens Móveis, Patrimônio Arqueológico, Sítios Naturais, Patrimônio Imaterial e Arquivos Documentais, o total é de 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) bens. Daniela pediu o aval do COMPATRI para a ampla divulgação dessa lista no site, em bibliotecas, arquivos, escolas e a quem realizar a solicitação formal na secretaria mediante protocolo com informações sobre o pesquisador/solicitante. Daniela salientou que não serão divulgados os inventários na íntegra na internet com fotos internas de bens imóveis ou bens móveis de alto valor para não comprometer a proteção do bem, mas o material completo poderá ser consultado na Secretaria de Cultura e Patrimônio. Colocado em votação, a ampla divulgação da Lista Oficial de Bens Inventariados foi aprovada por unanimidade. O conselheiro Ronald pediu a palavra para sugerir que seja feita uma palestra em cada distrito divulgando a lista de bens e seu estado de conservação para informar e sensibilizar as comunidades e também auxiliar na proteção. Passando ao último item da pauta, informes gerais, o conselheiro Ronald informou que o distrito de São Bartolomeu está cada vez mais descaracterizado com várias obras irregulares no perímetro tombado e na Zona de Proteção Ambiental (ZPAM). Ronald informou ainda que está sendo elaborado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – o CBH Velhas – o Plano de Manejo do Parque das Andorinhas e que ele está acompanhando, será realizada a revitalização de quatro sub-bacias, que são pequenos cursos d’água, um deles está localizado no centro de São Bartolomeu, próximo à capela de Nossa Senhora das Mercês, um em Tombadouro, um em Jequiti e um em Maciel, que é o Córrego do Andaime. O trabalho de é de proteção das nascentes e mananciais. Ronald encerrou a fala colocando que a comunidade de Engenho D’água também está com um projeto em execução avaliando propostas de abastecimento na localidade se conscientizando sobre o consumo, a proteção e a manutenção dos cursos d’água, independentemente de autarquias. Marco Antônio Costa pediu a palavra para informar que teve acesso a uma lista de empresas que atuam em Miguel Burnier, no total são dezenove empresas, grandes mineradoras, e citou algumas como a Ferro Mais Mineração, Vale e Gerdau, entre outras. Marco Antônio colocou que 28 milhões de reais foram repassados aos cofres públicos provenientes da mineração em Miguel Burnier entre os anos de 2015 e 2016. Por essa razão ele sugeriu que seja agendada uma reunião extraordinária e que todas as empresas atuantes no distrito sejam convidada para que elas se conscientizem do patrimônio existente no local e vejam a possibilidade de aplicação de recursos nesse patrimônio e para a comunidade. Marco Antônio sugeriu que essa reunião extraordinária seja agendada para o dia 19 de outubro. Colocado em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Marco Antônio se prontificou a agendar com as empresas. A conselheira Ana Beatriz Silva perguntou ao presidente sobre o andamento do processo de tombamento da Pedreira do Cumbi. O presidente pediu ao conselheiro André Souza que verifique qual foi a resposta oficial do IPHAN sobre o processo. O conselheiro André se comprometeu em enviar a resposta ao COMPATRI posteriormente. O presidente Hugo colocou em votação que o primeiro item da pauta da próxima reunião ordinária do COMPATRI seja a revisão das prioridades da lista de bens a serem tombados pelo município, o que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Greiza Tavares, e vai assinada pelos conselheiros.

 

Ana Beatriz Araújo Silva

André Henrique Macieira de Souza

Daniela Zambam Rodolfo

Hugo Xavier Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Marco Antônio de Almeida Costa

Ronald Guerra

Sandra Fosque

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PERIMEIRA (141ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No dia treze de janeiro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 141ª reunião ordinária do Compatri. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Carlos Eduardo Nunes Pereira representante titular das Entidades Preservacionistas; Gilson Fernandes, representante da Secretaria de Turismo; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG; Marcelo Assunção e Richer Silvério Lucas, representantes titulares da FAMOP; Paula Lotti, representante da Secretaria de Cultura e Patrimônio; Rodrigo Meniconi representante titular das Entidades de Ensino Superior. Esteve presente ainda, Anderson José de Castro Agostinho, representante da Secretaria de Obras e Urbanismo. Os conselheiros Marco Antônio, Ana Paula e Ana Beatriz justificaram a ausência. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos propondo a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Proposta de instalação de Rádio Base – ERB (torres para antenas celulares); 2) Volumetria do Projeto Comercial e Multifamiliar – empresa Mendes Ferraz; 3) Informe sobre a Fazenda da Caieira; 4) Outros assuntos. Hugo deu início à reunião repassando aos conselheiros a solicitação de informações sobre o processo de tombamento da Fazenda da Caieira feita pelo Ministério Público ao COMPATRI. Hugo explicou que foi respondido ao MP que o processo se encontra paralisado e que, posteriormente, será feita uma nova resposta com a situação real do processo. Paula esclareceu que segundo a arquiteta Ana Paula foram feitas reformas que alteraram a configuração original do imóvel e com ele, sua relevância para o tombamento. Ponderou que cabe aguardar a manifestação da secretaria sobre o processo de tombamento. Feito o informe, Hugo convidou o arquiteto Anderson Agostinho para tratar do primeiro item da pauta: Proposta de instalação de Rádio Base – ERB (torres para antenas celulares). Anderson iniciou a apresentação reforçando que o objetivo de trazer o processo ao COMPATRI é para informar sobre a instalação das antenas. Mostrou imagens de satélite com a localização de instalação das antenas nos distritos de Miguel Burnier, São Bartolomeu, Glaura, Santo Antônio do Leite e Engenheiro Correia. Anderson reforçou que apenas a antena do distrito de Glaura será implantada no perímetro urbano, as demais, em área rural. Explicou que a antena de São Bartolomeu está dentro da APA do Parque Estadual do Uaimii, mas esclareceu que as secretarias de Cultura e Patrimônio e Meio Ambiente emitiram seus pareceres técnicos favoráveis à implantação das antenas, o que baseou a emissão do alvará de construção pela Secretaria de Obras e Urbanismo. André completou que o IPHAN também emitiu seu parecer sobre o tema, mas ponderou que a análise da instituição se baseou nos bens tombados a nível federal: Igreja de Santo Antônio de Glaura e Igreja de São Bartolomeu. Nathália questionou sobre os demais bens inventariados e tombados a nível estadual e municipal no entorno das antenas.  Anderson reiterou que as secretarias responsáveis emitiram seus pareceres sem qualquer objeção ou recomendação sobre outros bens. Reforçou que o alvará também já foi emitido, sendo que o prazo final para a instalação das estruturas finda em março desse ano. Rodrigo sugeriu que o conselho aprove de forma intermediária, as antenas que não tem interferência em bens de interesse para a preservação. Os demais conselheiros não concordaram com a proposta de Rodrigo e o COMPATRI decidiu que toda a documentação seja encaminhada ao Departamento de Proteção Patrimonial da Secretaria de Cultura e Patrimônio para que seja verificada a interferência na paisagem dos distritos de Miguel Burnier, São Bartolomeu, Glaura, Santo Antônio do Leite e Engenheiro Correia. Encerrado o tema, Hugo e os conselheiros presentes discutiram a necessidade de maior articulação entre as secretarias municipais e a gestão dos procedimentos para que os pareceres e andamentos dos diversos processos submetidos à apreciação do COMPATRI e demais conselhos municipais. Durante o último ano foi feita uma ampla discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos conselhos para tomar posições sem a integração dos procedimentos administrativos municipais. O COMPATRI decidiu então propor a criação de uma comissão com representantes dos seguintes conselhos: COMPATRI, CODEMA, COMPURB, COMUSA e CONTRAN, com as funções de elaborar um diagnóstico dos problemas enfrentados nos respectivos setores, e construir um documento apresentando propostas estruturais e melhoria e integração dos procedimentos administrativos do executivo em relação aos processos de planejamento e gestão da cidade e do município. Tal documento, após aprovado por cada conselho municipal participante, poderá ser proposta na Conferência da Cidade, que será realizada no ano de 2016. Em resposta ao ofício 15-12-007, o COMPATRI indica o conselheiro Rodrigo Meniconi para a organização e elaboração de roteiros e procedimentos para a realização das reuniões conjuntas dos conselhos municipais. Marcelo pediu que as reuniões de discussão de temas afetos a cada conselho não deixem de acontecer e, só depois sejam realizadas as reuniões conjuntas, para que os conselheiros tenham conhecimento prévio dos processos. Sem mais assuntos para essa reunião, fica aberta a pauta da próxima reunião, ordinária, a ser realizada dia três de fevereiro, no auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio que será enviada por e-mail. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Letícia Aparecida de Matos Oliveira, e vai assinada pelos conselheiros.

 

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Gilson Fernandes Antunes Martins

Hugo Xavier Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Nathália Larsen

Paula Rodrigues Lotti Novaes

Richer Silvério Lucas

Rodrigo Meniconi 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA  (142ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 142ª reunião ordinária do Compatri. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Ana Paula da Silva Paixão, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Carlos Eduardo Nunes Pereira e Kátia Luciana Vitor, representantes titular e suplente das Entidades Preservacionistas; Célio Macedo Alves e Rodrigo Meniconi, representantes titular e suplente das Entidades de Ensino Superior; Marcelo Assunção e Richer Silvério Lucas, representantes titulares da FAMOP; Marco Antônio de Almeida Costa, representante titular das Entidades Culturais; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Esteve presente ainda, Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça, representando o Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Niffinegger Barbi, Bruno Gomes de Castilho e Alison Frederico M. Ferreira, representantes da empresa Gerdau; João Paulo Martins, historiador da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Maria do Carmo Gonçalves Souza, Lúcia Nazaré Bento, Alda Gualberto Teixeira, Maria Herculana Cardoso Pereira, Antônia de Queiroz, Vera Lúcia Silva, Maria José Mol Moreira, Lúcia da Silva Mordir, Maria Madalena Rodrigues Gomes, Cecília Matias do Carmo Ferreira, Sarah Evelyn Macladem, Bernadete Ribeiro Teixeira, Maria da Glória Leocádio Campos, representes de Associações e grupos de Bordadeiras e rendeiras. O conselheiro Gilson Fernandes justificou a ausência. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos propondo a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Apresentação do plano de execução do escoramento das estruturas da Antiga Usina “Wigg”; 2) Estudo Preliminar do Registro do Ofício de Rendeiras e Bordadeiras; 3) Apresentação do parecer da Proposta de instalação de Rádio Base – ERB (torres para antenas celulares); 4) Outros assuntos. Hugo deu início à reunião repassando aos conselheiros a resposta da Secretaria de Obras sobre as informações solicitadas quanto ao asfaltamento da Pandiá Calógeras e às obras Getúlio Vargas. Explicou que a Secretaria de Obras respondeu informando que a Procuradoria Geral do Município vai prestar os esclarecimentos ao COMPATRI. Dr. Domingos esclareceu que no tocante à obra da Rua Getúlio Vargas, a 4ª PJOP foi contrária à reabertura da rua no momento definido pela prefeitura municipal por entenderem que a obra tem pontos falhos. Explicou ainda que o Ministério Público se baseou no relatório técnico emitido pelo IPHAN. André completou dizendo que, caso a obra não tenha pontos a serem corrigidos, que seja comprovado que não existe risco. Pontuou que a obra não é danosa, no entanto não se sabe se resolve efetivamente o problema. Hugo perguntou se o conselho deveria se manifestar a respeito. Dr. Domingos sugeriu que o COMPATRI se manifeste reforçando que a obra não foi integralmente realizada, sendo que não se sabe ao certo até que ponto elas deveriam ter sido feitas. Os conselheiros concordaram que o COMPATRI irá oficiar o Ministério Público sobre a conclusão da obra da Rua Getúlio Vargas. Hugo passou então à leitura do ofício encaminhado pelo Secretário de Governo esclarecendo que será incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito sobre a criação da comissão temática que irá elaborar um diagnóstico sobre os problemas administrativos do executivo municipal. Encerrados os informes, passou-se então ao 1º item da pauta: Apresentação do plano de execução do escoramento das estruturas da Antiga Usina “Wigg” pela empresa GERDAU. Hugo deu início relatando aos presentes o que foi tratado na última reunião extraordinária do Compatri com os representantes da empresa, onde, até aquele momento não houve uma grande progresso da empresa no sentido de apresentar o que foi solicitado nos prazos estabelecidos. Explicou que o arquiteto Hayato informou que sua equipe só obteve autorização para acessar a área da GERDAU no dia seguinte àquela reunião. Frederico explicou que a contratação da empresa “Paralelo 19” demorou devido aos procedimentos internos de contratação da GERDAU, mas que a expectativa é que o projeto arquitetônico seja entregue no prazo. Hugo perguntou sobre o andamento do Plano Museológico. Alison explicou que o projeto arquitetônico está encaminhado e que a contratação de profissionais da arqueologia está sendo providenciada. Esclareceu que o entendimento deles é que devem cumprir essas etapas a princípio. Hugo ressaltou que o Compatri vem reafirmando em todas as reuniões que o Plano Museológico vai subsidiar as decisões arquitetônicas e o planejamento do espaço, bem como o estudo de público, as conversas com a comunidade e com isso a definição de uso do espaço. Hugo frisou que as ações emergenciais de escoramento da estrutura devem ser executadas independentes dos demais projetos. Continuou pontuando que o Plano Museológico vai dar clareza a respeito da relação da empresa com o Museu a ser criado no local, sendo que este momento é uma oportunidade da gerar benefícios para a imagem e para a política institucional. Bruno ponderou explicando que a GERDAU tem uma grande preocupação com o uso real que um museu desse porte terá no distrito. Ressaltou que a empresa tem grande interesse em executar, mas também grande preocupação se haverá uma real demanda de público. Hugo contestou e reforçou que a ordem cronológica do cronograma proposto pela empresa não é eficaz e não atende ao que foi acordado nas últimas reuniões. André recapitulou as definições feitas na última reunião, as quais foram descritas na ordem de urgência de execução, de forma que o processo tenha uma cadência lógica e auxilie no desenvolvimento das decisões arquitetônicas. Lembrou que o escoramento e as medidas emergenciais devem ser feitas apesar de qualquer outra definição, e ainda, que na última reunião ficou acordado que seria apresentado nesta reunião um cronograma de ações com datas e previsões de execução. Bruno ponderou que a empresa está preocupada em cumprir o que foi colocado e atender a condicionante, mas receiam construir um museu muito grande para ficar obsoleto e sem público. Rodrigo questionou que a pauta da reunião previa a apresentação do escoramento emergencial das estruturas da antiga Usina e, até o momento o mesmo não foi apresentado. Alison explicou que solicitou da FAOP um orçamento do projeto executivo de escoramento, mas a proposta foi encaminhada pela FAOP na última quinta-feira sendo que, o prazo para apresentação do projeto é de aproximadamente 03 meses. Continuou que solicitou da FAOP uma visita imediata para definição dos pontos mais críticos para executar o escoramento emergencial independente do projeto. Nathália discordou do prazo, pois, um projeto de escoramento emergencial é imediato e 03 meses seriam suficientes para o desenvolvimento de um projeto de reforço estrutural com laudo. Marco fez uma explanação sobre o estado de conservação atual da estrutura, comentou seu incômodo com o prolongamento dos prazos de apresentação do que já foi firmado por diversas vezes. Hugo questionou que o acordado para essa reunião foi apresentação do projeto de escoramento, um prazo de execução e um cronograma das demais ações listadas. Bruno esclareceu que com a entrega do material diferente do solicitado à FAOP, a Gerdau não teve tempo hábil de questionar e solicitar que o projeto requerido fosse apresentado. Nathália questionou se a empresa não conta, no seu corpo técnico, com profissional de engenharia civil para coordenar as atividades de escoramento, sem a necessidade de terceirizar o serviço. Hugo ponderou que da última reunião para esta, não foi tomada nenhuma providência por parte da empresa, nenhum dos itens solicitados foram atendidos e o plano de ação tampouco foi elaborado. Dr. Domingos sugeriu que o Compatri estipulasse o prazo de 15 dias para que a GERDAU apresente o relatório fotográfico da execução do escoramento dos pontos críticos e estratégia de execução dos demais. Rodrigo expôs seu constrangimento e desconforto em relação ao não cumprimento do que vem sendo acordado internamente em diversas reuniões do COMPATRI. Richer explicou que o prazo de 15 dias é suficiente para a execução do escoramento dos trechos que já estão em colapso na estrutura. André reforçou nos 15 dias é perfeitamente possível a apresentação do plano de ações que contemple todas as etapas listadas. Alison pontuou que se preocupa com o prazo de 15 dias para a execução, pois depende da aquisição de material e contratação de equipe. Os conselheiros concluíram que o prazo para apresentação do relatório fotográfico de execução do escoramento e o plano de ação com prazos, poderia ser alargado para, no máximo, 29.02.16, devido às festividades do carnaval. Marcelo trouxe para a discussão a questão do Patrimônio industrial, especialmente a história da produção de alumínio na América Latina que está vinculado ao prédio da Novelis. Hugo propôs pautar o assunto em outra reunião. Dr. Domingos perguntou sobre o desfecho do pedido de reforma da Capela de Calastróis. Ana Paula explicou que o Compatri se manifestou a respeito do pedido de autorização e o mesmo foi emitido à GERDAU. Dr. Domingos pediu que este parecer fosse encaminhado ao MP para que seja anexado ao processo. Encerrado esse item, passou-se ao 2º item da pauta: Estudo preliminar do Registro do Ofício de Rendeiras e Bordadeiras. Hugo convidou o historiador da Secretaria de Cultura e Patrimônio, João Paulo para apresentar o parecer. João explicou que convidou representantes de algumas Associações de Artesãs atuantes em Ouro Preto para participarem dessa reunião. Continuou relembrando que o pedido de registro da Renda Marafunda foi feito ao COMPATRI em 2014, pela Associação de Arte, Artesanato, Cultura e Ofício do Bairro São Cristóvão (AACO) e, em seguida, João Paulo leu seu Estudo Preliminar sobre o tema, no qual, esclareceu a relevância de incluir outros tipos de rendas e bordados presentes em todo o município. Destacou que em 2013 o município, através da secretaria de Cultura e Patrimônio realizou fichas de inventário relativas ao ofício de rendeiras e saberes. Ressaltou ainda, que essa solicitação foi motivada pela primeira vez pelos detentores do bem. Por fim, indicou a abertura do processo de registro do Ofício de Rendeiras e Bordadeiras dentro do campo dos saberes. Hugo parabenizou a SMCP pela abertura do processo e pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos de atuação no âmbito do patrimônio imaterial conscientização e apropriação do instrumento de registro pela comunidade.  Os conselheiros concordaram com a aclamação de Hugo e com a abertura do processo de registro. Não estiveram presentes representantes da Secretaria de Obras e para apresentação do 3º item da pauta. Sem mais assuntos para essa reunião, fica aberta a pauta da próxima reunião, ordinária, a ser realizada dia dois de março, no auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio que será enviada por e-mail. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Letícia Aparecida de Matos Oliveira, e vai assinada pelos conselheiros.

 

Ana Paula da Silva Paixão

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Célio Macedo Alves

Hugo Xavier Guarilha

Kátia Luciana Vitor

Marcelo Raimundo Assunção

Marco Antônio de Almeida Costa 

Nathália Larsen

Richer Silvério Lucas

Rodrigo Meniconi 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA  (145ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No um de junho de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 145ª reunião ordinária do Compatri. Abrindo a reunião, o vice-presidente Marcelo Assunção deu as boas vindas aos presentes: Paula Lotti Novaes, representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG; Ana Beatriz Araújo Silva, representante suplente da FAOP; Carlos Eduardo Nunes Pereira e Ronald Carvalho Guerra, representantes titulares das Entidades Preservacionistas; Richer Silvério Lucas, representante titular da FAMOP; André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Gilson Fernandes Antunes Martins, representante titular da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; e Marco Antônio de Almeida Costa, representante titular das Entidades Culturais. Esteve presente ainda, Marcia Arcuri Suñer, professora da UFOP; Tássia Rocha, Jefferson Alexandre da Cruz e João Vitor Carvalho Batisteli, estudantes do IFMG; Alex Fernandes Bohrer, professor do IFMG; Marco Pecross, representante da Fundação Gorceix; e Fernanda dos Santos Silva, estudante da UFMG. Verificado o quórum, o vice-presidente deu início aos trabalhos justificando a ausência do presidente e o motivo de presidir a presente reunião. Propôs a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Informes; 2) Apresentação da Proposta de Criação da Unidade de Conservação do Jardim Botânico; 3) Análise da possibilidade de salvaguarda das antigas estradas de São Bartolomeu. Marcelo iniciou a reunião apresentando os informes, 1º item da pauta. Foi apresentada pela Paula Lotti, em meio impresso, a atualização trimestral do cronograma protocolado pela Gerdau referente à musealização da Usina Wigg, conforme acordo entre o COMPATRI e a Gerdau, em reuniões anteriores. Marco Antônio deu o informe relatando o sentimento contrário de parte da comunidade do distrito de Miguel Burnier em aceitar a musealização da Usina Wigg, sendo a alegação de necessidades de infraestrutura prioritárias à musealização, como o asfalto da MG030, acesso ao distrito. Ainda nos informes, Marcelo questionou sobre o serviço de terraplanagem nas “lajes”, logo quando começa subir para o parque do morro da queimada. André, do IPHAN, informou que a obra é irregular, e procurou a fiscalização, Paula Lotti relatou que os órgãos de meio ambiente e polícia ambiental foram acionados, e que o meio ambiente solicitou informação à Secretaria Municipal de Patrimônio se o projeto havia passado pela Secretaria, o que não aconteceu, e ficaram de marcar uma visita técnica. Marcia, professora da UFOP, informou que já havia alertado o Ministério Público em relação à obra, demonstrando a preocupação com a proteção do patrimônio arqueológico. Ronald sugere que seja apresentado no COMPATRI como foi definido o processo de cercamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e se atende os limites da área de APP localizada na região de criação do parque do morro da queimada. Marcia informou que o Ministério Público propôs marcar uma reunião entre o Conselho do Parque, o COMPATRI e o GT da UFOP, para apresentação do processo de cercamento do parque. Foi deliberado pelo COMPATRI pautar em próxima reunião o assunto convidando Ministério Público e o Conselho do Parque da Queimada. Ronald deu o informe sobre o Parque das Andorinhas relatando que foram feitos poucos investimentos administrativos e de infraestrutura no parque, e que se encontra em estado de abandono, sendo vandalizado, e informou que por meio do subcomitê Nascentes, vinculado ao Comitê de Bacia do Rio das Velhas, conquistou se recursos para fazer o plano de manejo do parque, com participação do IEF e da Fundação Gorceix, e que o Parque das Andorinhas possui forte ligação como o Parque do Morro da Queimada. Encerrados os informes, passou-se então ao 2º item da pauta: Apresentação da Proposta de Criação da Unidade de Conservação do Jardim Botânico. Ronald explicou a denuncia feita no Ministério Público sobre invasões no Jardim Botânico e que a proposta é de criação de uma unidade de preservação estadual, onde a Fundação Gorceix foi convidada como parceira para elaboração dos estudos, e que aguarda o posicionamento do IEF. Marco, da Fundação Gorceix, iniciou a apresentação justificando a ausência do professor Guerra, diretor do departamento de meio ambiente da Fundação Gorceix. Marco apresentou os estudos elaborados pela Fundação Gorceix, sendo uma demanda do Ministério Público, com os limites para preservação do Jardim Botânico, levantamento socioeconômico e socioambiental, fatores potenciais históricos e turísticos, meio físico, clima, solo, geologia, a importância da geomorfologia, como área estratégica de abastecimento para o município, meio biótico, sugestões, projeto arquitetônico doado pela VALE, e problemas da região, motocross, depredação, ocupações irregulares, lixo, processos erosivos, focos de incêndios. Explicou que os estudos arqueológicos foram de superfície, como estudo inicial para criação da unidade de conservação, sendo de extrema importância a presença do profissional de arqueologia para continuidade dos trabalhos. Richard questionou o conflito de responsabilidades do Estado e do Município em relação à área, e Ronald explicou que a responsabilidade das terras é do Estado, cedido ao Município por meio de comodato. Marcia alertou a importância dos estudos arqueológicos, e o Marco informou que o documento será complementado pela audiência pública e contribuições de reuniões no COMPATRI. Ronald falou da proposta mais ampla de que o projeto abrangesse a Serra do Veloso, a Serra do Chafariz e a Serra do Siqueira dentro da unidade de conservação do Jardim Botânico. Marco finalizou a apresentação explicando que a proposta é de criação de um monumento natural estadual. Ronald sugeriu que o COMPATRI manifeste junto ao Ministério Público e ao IEF a importância da criação desta unidade de preservação, pensando na proposta de ampliação da área de preservação. Marcelo definiu como encaminhamento do COMPATRI o envio do oficio para o Ministério Público, favorável à criação da unidade de conservação do Jardim Botânico e à ampliação da área conforme sugerido pelo Ronald. Encerrado esse item, passou-se ao 3º item da pauta: Análise da possibilidade de salvaguarda das antigas estradas de São Bartolomeu. Marcelo fez a leitura de parte da ata de reunião anterior do COMPATRI, que tratou sobre o assunto, onde foram identificados riscos da mineração e do motocross, sendo proposto pelo COMPATRI o envio de um ofício ao Conselho Municipal de Turismo solicitando informações sobre o motocross. Gilson, Secretário Municipal de Turismo, Industria e Comércio de Ouro Preto, informou que receberam o oficio na Secretaria e que o motocross não teve a autorização da Secretaria Municipal. Ronald alertou sobre a necessidade do posicionamento do Município diante da realização desses eventos de motocross, organizados. Marcelo continuou a leitura informando que foi tratada a expansão das áreas protegidas, o tombamento da estrada de cima, do chafariz da Fazenda Caieira, solicitada a análise da Lei de tombamento para dar encaminhamentos para proteção e foi gerado um ofício para o PROPATI para que fizesse um parecer sobre a ampliação do perímetro tombado dos chafarizes.  Marcelo fez a leitura do ofício de resposta da Ana Paula, supervisora de proteção do patrimônio histórico natural e cultural do município, ressaltando que o reconhecimento de bens são frutos de um longo processo de pesquisa e empenho, o que foi feito no tombamento dos chafarizes, e para que novas estruturas sejam tombadas que se iniciem novos processos de tombamentos, e sugere que o COMPATRI convide os membros do Conselho Consultivo da APA, da Cachoeira das Andorinhas para uma apresentação a respeito do Plano de Manejo de preservação, que já possuem diretrizes. Ronald sugeriu os estudos feitos pelo professor Alex Borher, considerando ser um dos estudos mais detalhados sobre a área, para subsidiar o processo de tombamento, e completa que o tombamento deveria ser a nível Estadual, além de colocar a necessidade de medidas emergenciais para evitar os eventos de motocross nas estradas. Marcelo coloca que a reunião chegou à necessidade de duas ações, emergenciais e administrativas, e foi definido como encaminhamento para medida emergencial enviar um ofício ao Prefeito do Município, com cópia para o Ministério Público e a Câmara Municipal de Vereadores, definindo os pontos da proposta e a comissão para fazer a caminhada que definirá as medidas do cercamento e proibição dos acessos. E para as ações administrativas formou a comissão com Ronald, Alex, Fernanda e Marcia, para definir a data da reunião com o Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, e tratar sobre a proposta de tombamento, a nível estadual, das estradas de São Bartolomeu, e antes marcar reunião com Ana Paula, da Secretaria Municipal de Patrimônio e Cultura de Ouro Preto e definir trâmites, diretrizes e o que ser tombado. Sem mais assuntos para essa reunião, fica aberta a pauta da próxima reunião, ordinária, a ser realizada no dia seis de julho de 2016, no auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio a ser enviada por e-mail. Não havendo mais nada a tratar, o vice-presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Marco Antônio de Almeida Costa, e vai assinada pelos conselheiros.

 

Ana Beatriz Araujo Silva

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Gilson Fernandes Antunes Martins

Marcelo Raimundo Assunção

Marco Antônio de Almeida Costa 

Nathália Larsen

Paula Lotti Novaes

Richer Silvério Lucas

Ronald Carvalho Guerra 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA  (147ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No três de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 147ª reunião ordinária do COMPATRI. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: Daniela Z. Rodolfo, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG; Ana Beatriz Araújo Silva, representante suplente da FAOP; Carlos Eduardo Nunes Pereira e Ronald Carvalho Guerra, representantes titulares das Entidades Preservacionistas; Marcelo Assunção e Richer Silvério Lucas, representantes titulares da FAMOP; André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Rodrigo Meniconi, representante titular das Entidades de Ensino Superior; e Marco Antônio de Almeida Costa, representante titular das Entidades Culturais. Esteve presente ainda, Ana Paula da Silva Paixão, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Andressa Ribeiro Francisco, Larissa Teixeira Mol Santos, Jefferson Alexandre da Cruz, João Vitor Carvalho Batisteli e Letícia Daniela de oliveira, estudantes do IFMG; Iara Ribeiro de Barros Camacho, Ana Paula Gomides Pereira e Giovana Quirino Herculano Santos, representantes da empresa CERN; e Michelle dos Reis, representante da empresa Ferro+ Mineração. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos propondo a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Dois ofícios encaminhados pelo Ministério Público; 2) Apresentação do parecer final da análise dos empreendimentos da Ferro + Mineração em Miguel Burnier; 3) Alterações na Lei que cria o COMPATRI; e 4) Apresentação das listas de bens inventariados pelo município. Hugo, por solicitação da empresa Ferro + e da Ana Paula propôs de iniciar com o 2º ponto de pauta, apresentação do parecer final da análise dos empreendimentos da empresa Ferro + Mineração, sendo aprovado por todos. Iara, da empresa CERN, apresentou a relação espacial do empreendimento com Ouro Preto, especificamente com o distrito de Miguel Burnier, por estar mais próximo do empreendimento. Ressaltou que o processo de licenciamento ambiental está em desenvolvimento e que o EPIC e REPIC foram entregues no IEPHA, obtendo a resposta de que o IEPHA depende das manifestações do COMPATRI e da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. Foi apresentado o EPIC e REPIC e disponibilizado um exemplar em meio impresso para consulta dos conselheiros e demais presentes. Explicou que por questões administrativas a empresa entrou com dois processos de licenciamento ambiental na SUPRAM, por se tratar de 1ª e 2ª fase do empreendimento, mas a área é a mesma. Parte da área está localizada em Ouro Preto e parte em Congonhas, e ressaltou que o Município e o Conselho de Congonhas já manifestaram favoráveis ao empreendimento, sendo a modificação interna de um empreendimento já existente. Apresentou a relação de distância do empreendimento com as comunidades mais próximas e o seus bens históricos, culturais e arqueológicos identificados e reconhecidos, do bairro Pires, em Congonhas, e do distrito de Miguel Burnier e seus subdistritos do Motta e Crockatt de Sá, em Ouro Preto. Ressaltou a relação do empreendimento com a Fábrica Patriótica, bem tombado pelo IPHAN e que está mais próximo do empreendimento, informando que o empreendimento também possui a aprovação do IPHAN. Iara informou que o empreendimento não propõe nenhuma medida mitigatória por entender que esta ampliação não impacta os bens históricos, culturais e arqueológicos identificados e reconhecidos da região apresentada, próxima ao empreendimento. Ana Paula, da SCMCP, leu seu parecer favorável ao empreendimento por não considerar impactos diretos aos bens históricos, culturais e arqueológicos identificados e reconhecidos pelo município de Ouro Preto em Miguel Burnier. Nathalia, representante do IEPHA, questionou o nível de grandeza da ampliação das pilhas proposta pelo empreendimento, e a representante da CERN informou que naquele momento não possui os dados para precisar o nível de grandeza da ampliação, mas que anotaria a demanda da informação. Marcelo, representante da FAMOP, levantou a questão do IEPHA solicitar a análise mais aprofundada da comunidade do Pires e não solicitar do subdistrito de Motta, também vizinho ao empreendimento, que deveria o estudo contemplar, e questionou sobre o processo não mencionar a Pedra e Gruta do Vigia, bem natural tombado pelo município de Ouro Preto. Marco Antônio, representante de entidades culturais, ressaltou a importância da empresa se envolver com o reconhecimento e a requalificação dos bens históricos, culturais e arqueológicos do distrito de Miguel Burnier e seus subdistritos, e com a melhoria da qualidade de vida das comunidades dessas localidades, que tanto sofrem com o abandono do município de Ouro Preto e os impactos gerados pelo conjunto de mineradoras instaladas na região, favorecendo o esvaziamento das comunidades e o risco da perda de identidade, inclusive se envolver com investimentos em infraestruturas. E ressaltou que o empreendimento está geograficamente próximo a bens importantes e não deveria se omitir a tal importância. Richard, representante da FAMOP, reforçou a necessidade de investimento em infraestrutura como calçamentos, saneamento básico, entre outros, que gerem melhoria na qualidade de vida dessas comunidades. Iara, representante da empresa CERN, respondeu que sobre o subdistrito do Motta que eles trabalham as informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, que não fazem referência de bens no subdistrito do Motta, e sobre os impactos ambientais da Ferro + Mineração e possíveis contrapartidas na região sugere que seja discutido em conjunto com as diversas mineradoras que atuam na região. Michelle, representante da empresa Ferro + Mineração, ressaltou ações socioambientais desenvolvidas pela empresa e se disponibiliza a levar à diretoria os assuntos levantados na presente reunião do COMPATRI. Ronald, representante de entidades preservacionistas, relata a necessidade de políticas de investimentos em infraestruturas que garantam a qualidade de vida nas comunidades localizadas em áreas mineradoras, e ressalta o abandono da região. Ana Paula sugere solicitar a CERN para que pontue melhor a Pedra e Gruta do Vigia. Hugo abre a votação para aprovar o parecer com ressalva de acrescentar a referência da Pedra e Gruta do Vigia, sendo aprovado pela maioria com abstenção do conselheiro Marco Antônio. Hugo ainda sugere marcar uma reunião extraordinária do COMPATRI com representantes das empresas que atuam na região de Miguel Burnier, sendo aprovado por unanimidade, e como encaminhamento foi definido solicitar à Receita Municipal os dados dos contatos das empresas que atuam no distrito de Miguel Burnier, e Marco Antônio ficou responsável por marcar a reunião extraordinária. Encerrado esse item, Hugo informou que o COMPATRI recebeu o EPIC e o REPIC da Samarco para retorno das operações, ficando Nathalia, do IEPHA, responsável por avaliar o documento. Passou-se então ao 2º item da pauta: Dois ofícios encaminhados pelo Ministério Público. Sobre o primeiro oficio, Hugo coloca o questionamento do Ministério Público em relação ao processo de tombamento da Pedreira do Cumbi em Cachoeira do Campo. Daniela, representante da SMCP, informou que o processo foi aberto, mas não foi dado andamento. Ana Paula informou que foi localizada no PROPAT uma pequena pasta de documentos a respeito da Pedreira do Cumbi, e que os documentos informa que em 1999 a empresa funcionava com extração de mármore e durante as extrações foram localizados fósseis nas pedras, característicos de formações geológicas, aí o DNPM envio geólogo ao local que fez um relatório extenso identificando as formações e os fósseis e bloqueou a licença de exploração. Foi solicitado ao IPHAN que fizesse o relatório técnico oficial por meio de um arqueólogo, para dar base para ao processo de tombamento, o que até então não foi feito. André, representante do IPHAN, informou que tomou conhecimento por meio de um ofício recente do Ministério Público, solicitando descrição de procedimentos e dos estudos necessários para fazer o inventário ou dossiê de tombamento, e que está pendente desde 2012 o retorno do IPHAN. Ana Paula informou que a Pedreira do Cumbi está com o processo de tombamento aberto pelo COMPATRI, mas se encontra na lista de bens com processos de tombamento abertos, mas não possui estudo de base para o tombamento. Hugo coloca que tem que ver a justificativa e questiona por que foi aberto pelo COMPATRI, sendo a responsabilidade da União. Nathalia ressalta a responsabilidade do município na preservação e coloca o IPHAN como a instituição mais indicada para definir a descrição do dossiê para o processo de tombamento. Ana Paula leu o ultimo documento da pasta, de outubro de 2012, onde o chefe do DGEO coloca o Departamento de Geologia da Escola de Minas à disposição para elaboração do dossiê, seguindo as diretrizes do IPHAN, e elaboração do plano de manejo da área. Definiu que o COMPATRI vai responder ao Ministério Público que aguarda o posicionamento do IPHAN. Sobre o segundo ofício, Hugo colocou o questionamento do Ministério Público em relação ao processo de tombamento da Igreja da Queimada em Antônio Pereira. Ana Paula informou que a SMCP recebeu o mesmo oficio, e foi respondido com o decreto de tombamento. Hugo solicitou a resposta da SMCP para fazer a resposta do COMPATRI ao Ministério Público. Encerrado esse item, passou-se ao 3º item da pauta: Alterações na Lei que cria o COMPATRI. Hugo questionou se a comissão definida para tratar o assunto chegou a alguma deliberação. Marcelo informou que não houve reunião da comissão. Ana Paula sugeriu que para alteração da lei do COMPATRI e a lei de tombamento, solicitar um parecer da Procuradoria Jurídica do Município com as possíveis alterações. Hugo leu na lei a parte que fala das atribuições do COMPATRI, que compete ao Conselho propor as bases da política de preservação do patrimônio cultural, material e imaterial e do patrimônio natural do município de Ouro Preto, e ressalta que o COMPATRI não possui instrumentos para propor a preservação do patrimônio natural. Lembrou a necessidade de alterar a composição do COMPATRI, incluindo as representações do Sistema de Museus, Arquidiocese de Mariana e a Câmara Municipal de Vereadores, além da colocação da Regina Coeli, em reunião anterior, do problema do COMPATRI aprovar os recursos do Fundo Municipal de Patrimônio, mas não gerir os recursos. Ana Paula sugeriu de o COMPATRI deixar uma minuta pronta de proposta de alteração da lei para o próximo mandato, e alertou da dificuldade de alteração da lei neste ano por ser fim de mandato na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Encerrado esse item, passou-se ao 4º item da pauta: Apresentação das listas de bens inventariados pelo município.  Ana Paula informou que seguindo os trabalhos da Secretaria Municipal de Patrimônio de inventário e a pesquisa histórica do acervo do patrimônio cultural de Ouro Preto e em atendimento ao plano de divulgação, a primeira ação foi a revisão da lista oficial dos bens inventariados de acordo com o plano de inventario. Daniela, representante da SMCP, apresentou a lista final dos bens inventariados como proposta para divulgação no diário oficial do município. Hugo solicitou para ser apresentadas em próximas reuniões do COMPATRI a metodologia e a lista atualizada, e o plano de divulgação dos bens inventariados para aprovação do COMPATRI. Ana Paula sugeriu de o COMPATRI focar na lista dos bens com processos abertos para tombamento. Ronald deu o informe de que a ponte Ana de Sá foi restaurada e havia proposta da área do entorno ser área de convivência, mas foi cercada por proprietário particular e desmataram área de APP. Definiu que o COMPATRI vai aguardar receber a manifestação da SMCP para encaminhar a manifestação do COMPATRI ao Ministério Público. Ronald deu o ultimo informe sobre as reuniões das unidades territoriais estratégicas de preservação da bacia do Rio das Velhas que serão itinerantes, sendo marcada para esta semana uma reunião na fundação Gorceix, e informou a conquista de recursos para elaboração do plano de manejo do Parque das Andorinhas, além da conquista de recursos para revitalização de quatro subbacias do Rio das Velhas, três no distrito de São Bartolomeu e uma a do Maciel. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Marco Antônio de Almeida Costa, e vai assinada pelos conselheiros.

 

Ana Beatriz Araujo Silva

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Daniela Z. Rodolfo

Hugo Xavier Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Marco Antônio de Almeida Costa 

Nathália Larsen

Richer Silvério Lucas

Rodrigo Meniconi

Ronald Carvalho Guerra 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (143ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No seis de abril de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 143ª reunião ordinária do Compatri. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Ana Paula da Silva Paixão e Paula Lotti Novaes, representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Carlos Eduardo Nunes Pereira e Ronald Carvalho Guerra, representantes titulares das Entidades Preservacionistas; Gilson Fernandes Antunes Martins, representante titular da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; Marcelo Assunção e Richer Silvério Lucas, representantes titulares da FAMOP; Marco Antônio de Almeida Costa, representante titular das Entidades Culturais; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG; Rodrigo Meniconi, representante titular das Entidades de Ensino Superior; Sandra Fosque Sanches e Ana Beatriz Araújo Silva, representantes titular e suplente da FAOP. Esteve presente ainda, Bárbara Groppo Moreira, representante do empreendimento URBAVILLE; Frederico Niffinegger Barbi e Alison Frederico M. Ferreira, representantes da empresa Gerdau; Alenice Baeta, representante da ARTEFACTO; Estela de Almeida Flores, mestranda da UFV; Jefferson Alexandre da Cruz e João Vitor Carvalho Batisteli, estudantes do IFMG. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos propondo a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Loteamento URBAVILLE em Santo Antônio do Leite; 2) Apresentações do Plano de escoramento emergencial e do plano interdisciplinar de revitalização e musealização da Usina Wigg; 3) Apresentação da proposta de criação de um site para o COMPATRI pela mestranda da UFV, Estela de Almeida Flores; 4) Calendário e horário das próximas reuniões do COMPATRI. Hugo iniciou à reunião apresentando a pauta proposta e deu o informe de que as indicações do COMPATRI ao FUNPATRI para destinação de recursos ao patrimônio imaterial já dão resultados, e que a primeira a ser beneficiada será a Cavalhada de Amarantina, reconhecida como patrimônio pelo Município, sendo o início as oficinas sobre histórias da Cavalhada e de audiovisual no dia 14/04/16, véspera da Cavalgada do Batom, cavalgada feminina. Encerrados os informes, passou-se então ao 1º item da pauta: Loteamento URBAVILLE em Santo Antônio do Leite. Bárbara Groppo falou do projeto de forma resumida, ressaltando que o projeto passou pelo COMPTRI no dia 05/08/15 e apresentou a ata que demonstra o não impedimento pelo COMPATRI. Ressaltou a audiência pública, tendo o COMPATRI postergado a votação aguardando decisão do CODEMA no cumprimento de condicionantes pelo empreendimento, como controle e manutenção das fossas sépticas, nível de supressão da vegetação com projeto aguardando decisão da SUPRAM. Sobre a preocupação da falta de água informou que Luciano do SEMAE atestou vazão suficiente, e o empreendimento URBAVILLE comprometeu autonomia no abastecimento de água. Apresentou a aprovação do CODEMA, tendo em vistas condicionantes cumpridas. Marcelo, também membro do CODEMA, falou da preocupação com as fossas e o abastecimento de água. Ressaltou a contrapartida de tratamento de esgoto sendo no distrito de Cachoeira do Campo e não em Santo Antônio do Leite. Richer reforçou a necessidade de contrapartidas voltadas para o distrito de Santo Antônio do Leite. Fez a leitura da primeira parte do documento do CODEMA atestando a aprovação, sendo a presidente Cláudia Araújo. Sandra Fosque questionou sobre poucas contrapartidas apresentadas para Santo Antônio do Leite, e afirmou a importância do COMPATRI atuar como agente na defesa dos interesses públicos. Ronald Guerra explicou a sua saída da presidência do CODEMA, sinalizando deficiências do conselho, o que não é o caso do URBAVILLE, e informou que o empreendimento tem aprovação da comunidade do distrito. Encaminhado para votação o projeto foi aprovado por maioria dos membros presentes, com abstenção da Sandra Fosque. Foi solicitado pela representante do empreendimento, encaminhar ata para Secretária Municipal de Obras. Encerrado esse item, passou-se ao 2º item da pauta: Apresentação do plano de ação de escoramento emergencial e do plano de ação interdisciplinar para o projeto de revitalização e musealização da Antiga Usina “Wigg”, pela empresa GERDAU. Hugo deu início relatando aos presentes o que foi tratado na última reunião ordinária do COMPATRI com os representantes da empresa, onde, até aquele momento não houve grande progresso da empresa no sentido de apresentar o que foi solicitado nos prazos estabelecidos. Relatou que esteve com a professora Gabriela do curso de museologia da UFOP, e que ela possui bastante conhecimento do assunto e da importância do bem. Explicou que o processo tramita no COMPATRI com atenção por pedido do promotor Domingos Ventura da 4ª Promotoria do Ministério Público. Lembrou as orientações de reuniões anteriores e as leis relacionadas aos museus. Frederico, representante da Gerdau iniciou sua fala ressaltando o plano interdisciplinar a ser apresentado e apresentou o trabalho realizado de escoramento emergencial das estruturas da Usina “Wigg". Apresentou fotos mostrando detalhes dos escoramentos e comprometeu que o escoramento total seria realizado pela FAOP até o mês de junho de 2016. Richer questionou o nível de participação da FAOP como instituição, e Sandra Fosque explicou a participação da FAOP nos processos de escoramento emergencial e escoramento total da Usina “Wigg”. Hugo lembrou novamente as orientações das reuniões anteriores e ressaltou o antiprojeto arquitetônico e de museologia. Frederico anunciou Alenice Baeta para apresentação do plano de ação interdisciplinar. Alenice Baeta iniciou sua fala ressaltando a importância do conjunto histórico e arquitetônico de Miguel Burnier e lembrou que a proposta de musealização da Usina “Wigg” foi por meio de acordos entre a Gerdau e o Ministério Público. Informou que já trabalha na região do distrito há 15 anos, e que Miguel Burnier se coloca como distrito de elevada riqueza na tipologia patrimonial. Relatou de terem encontrado, em trabalho anterior, um sítio pré-histórico do início do séc. XVI no distrito de Miguel Burnier, e reafirmou a importância da revitalização de Miguel Burnier como um todo. No início da apresentação da proposta do plano de ação interdisciplinar, informou que em trabalhos anteriores no distrito foram identificados vários documentos da Usina “Wigg”, e que esses documentos passaram por tratamento e se encontram no Arquivo Público Mineiro. Para o plano de ação interdisciplinar foram apresentadas as etapas de gestão integrada de arqueologia, museologia e conservação, participação em reuniões técnicas e similares, realização de seminários sobre o tema, projeto de pesquisa e monitoramento arqueológico para implantação do programa de revitalização da usina, fazer o inventário das peças relacionadas à história do uso da usina, levantamento fotográfico de todas as fases da arquitetura, arqueologia, museologia e revitalização, produção e elaboração de publicação específica sobre todo o processo, sendo a conclusão e impressão junto com a implantação consolidada do projeto, com horizonte para 2018/2019. Ressaltou que o plano museológico será realizado seguindo toda legislação corrente e vigente, normas nacionais e internacionais, devendo ser aprovado pelo IBRAM. No plano de conservação e restauração propôs diagnóstico com mapa de danos de toda usina, visando conservar material metálico, industrial, madeira, piso cerâmico, entre outros. E finalizou a apresentação da proposta com a consolidação do plano museológico integrado, tendo toda documentação referente à formalização do núcleo, e ressaltou que os prazos indicados podem ser alterados em função dos resultados dos diagnósticos e pesquisas a serem realizados. Rodrigo colocou a necessidade de um levantamento da paisagem e suas mudanças, abrangendo fauna e flora, de forma mais ampla. Ana Paula demonstrou satisfação com a perspectiva de encaminhamento do projeto e sugeriu a atualização trimestral do cronograma proposto, junto ao COMPATRI. Marco Antônio parabenizou a iniciativa da Gerdau de contratar a empresa Artefacto e por colocar o projeto da Usina “Wigg” como prioridade, e reforçou a importância da revitalização do distrito de Miguel Burnier como um todo. Complementando, Alenice Baeta sugeriu a continuidade do projeto de forma que possa abranger todo o distrito, tornando-se um museu de território, a céu aberto. André demonstrou satisfação com a proposta e reforça a sugestão da Ana Paula de atualização trimestral do cronograma, apresentando as etapas próximas a serem realizadas. Marco Antônio colocou a necessidade de convidar outras empresas que atuam em Miguel Burnier, para se envolverem com a preservação dos bens históricos, patrimoniais e culturais do distrito. Richer falou que a imagem da Gerdau melhora a partir desta reunião diante do COMPATRI e ressalta o momento crítico da credibilidade moral nas relações políticas e empresariais. Alison, representante da Gerdau, fala da importância de atender as expectativas do COMPATRI e que a empresa estará comprometida e atenta. Finalizando a pauta, Alenice Baeta colocou a arqueologia, no caso da Usina “Wigg”, como a área de maior relevância, e justifica sua participação no projeto. Hugo concorda que a arqueologia é o fundamental para o projeto e defini como encaminhamento da pauta a atualização trimestral do cronograma proposto, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado esse item, passou-se ao 3º item da pauta: Apresentação da proposta de criação de um site para o COMPATRI pela mestranda da UFV, Estela de Almeida Flores. Estela apresentou o mestrado profissional, sendo o produto o site para assessorar na divulgação dos trabalhos do COMPATRI, e informou o objetivo de formar profissionais para atuar como agentes do processo de preservação, conservação e difusão do patrimônio cultural e natural brasileiro. Foi apresentada a ideia inicial de criar um site para o COMPATRI com link na página da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, tendo como conteúdo o histórico, estrutura, organograma, legislação, horário de atendimento, banco de imagens, agenda, links, acervo e o fale conosco. Foram feitas várias sugestões e abriu para votação, sendo aprovado por unanimidade o desenvolvimento da proposta, ficando condicionada a implantação à nova aprovação pelo COMPATRI do produto final. Sandra Fosque abre parênteses e convida todos para o “9º Seminário do Patrimônio Cultural, Conservação e Restauração no séc. XXI”, a ser realizado pela FAOP nos dias 25 a 29 de abril de 2016, e solicita que o COMPATRI responda ao interesse da arquidiocese em ter uma cadeira no Conselho. Ana Paula informou que há também o interesse do Instituto Mineiro de Engenharia em ter uma cadeira no Conselho, e explica que pela lei deve se ter a paridade entre poder público e sociedade civil. Lembrou que a discussão foi a retirada da representação dos guias de turismo, que a três mandatos não comparecem, e definir a entidade para assumir a cadeira. Levantou a sugestão de convidar a Câmara Municipal de Vereadores, mudando a lei para alterar cadeira e aumentar a paridade. Os conselheiros resolveram pautar o assunto para reunião próxima. Em fim, passou-se ao 4º e ultimo item da pauta: Calendário e horário das próximas reuniões do COMPATRI. Hugo informa a disponibilidade de assessoria na gestão de documentos e elaboração das atas pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, somente no período da tarde, tendo em vista a disponibilidade da servidora Priscila Teixeira, indicada pela Secretária para assumir a função de assessorar o COMPATRI, não tendo outro servidor. Richer e Marcelo colocaram dificuldades de alterar o horário das reuniões para o período da tarde. Nathalia ponderou a responsabilidade do Município em resolver a questão, devido exigências do ICMS Cultural. Ronald e Sandra reforçaram a ponderação da responsabilidade do Município. Após discussão definiu que as reuniões permanecem no período da manhã, e que Hugo e Sandra tentarão marcar uma reunião conjunta entre a Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio, Secretaria de Governo e Casa dos Conselhos, na tentativa de conseguir um servidor que possa assessorar o COMPATRI no período da manhã, mantendo o calendário aprovado no início do ano. E que até resolver a situação ou sendo esgotadas as possibilidades, que a ata seria feita a cada reunião por um conselheiro distinto e a Priscila permanece assessorando no período da tarde, na organização de documentos e encaminhamento de propostas. Sem mais assuntos para essa reunião, fica aberta a pauta da próxima reunião, ordinária, a ser realizada no dia quatro de maio de 2016, no auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio a ser enviada por e-mail. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Marco Antônio de Almeida Costa, e vai assinada pelos conselheiros.

 

Ana Paula da Silva Paixão

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Gilson Fernandes Antunes Martins

Hugo Xavier Guarilha

Marcelo Raimundo Assunção

Marco Antônio de Almeida Costa 

Nathália Larsen

Paula Lotti Novaes

Richer Silvério Lucas

Rodrigo Meniconi

Ronald Carvalho Guerra

Sandra Fosque Sanches 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA (146ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO

 

No dia seis de julho de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, em segunda chamada, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a 146ª reunião ordinária do Compatri. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: Paula Lotti, representante suplente da Secretaria de Cultura e Patrimônio; Daniela Zambam, nova representante titular da Secretaria de Cultura e Patrimônio; André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Nathália Larsen, representante suplente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG; Richer Silvério Lucas, representantes titulares da FAMOP; Célio Macedo representante titular das Entidades de Ensino Superior. Esteve presente ainda, a pesquisadora Fernanda dos Santos Silva, membro da comissão que estuda os meios para preservação da antiga estrada para São Bartolomeu. Verificado o quórum, o presidente propôs que a reunião fosse presidida por um dos conselheiros presentes, enquanto ele se responsabilizaria pela ata. O conselheiro Célio Macedo se prontificou a presidir a reunião, que se iniciou com a posse da conselheira Daniela Zambam Rodolfo servidora lotada no setor de Supervisão de Proteção e Pesquisa do Patrimônio Cultural e Natural, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, em substituição a Ana Paula Paixão, lotada no mesmo setor. Em seguida o presidente propôs a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Proposta de empreendimento de produção de tinta a partir de resíduos de pedra sabão; 2) Posição do Compatri sobre os instrumentos a serem utilizados para garantir a preservação da Estrada para São Bartolomeu e também da região do Jardim Botânico; 3) Outros assuntos. Célio então solicitou que o servidor técnico Nilson Rodrigues apresentasse seu parecer sobre o impacto nos bens materiais do empreendimento Velumar Reciclagem de Materiais Ltda. ME, localizado a rua três de maio, 30B – Nossa Senhora do Carmo, que explora a produção de tintas a partir de resíduos de pedra sabão. O servidor apresentou o projeto e leu o laudo técnico em que afirma que o empreendimento não oferece riscos ao patrimônio local. O COMPATRI aprovou o projeto por unanimidade, salientando que esta aprovação diz respeito ao impacto no patrimônio cultural, sendo que a responsabilidade de discutir o impacto ambiental do empreendimento é do Conselho de Meio Ambiente. Em seguida Célio passou ao segundo ponto de pauta, solicitando que a pesquisadora Fernanda dos Santos Silva fizesse um pequeno relato sobre os trabalhos da comissão incumbida de elaborar uma proposta para a preservação do patrimônio cultural e ambiental entre a sede de Ouro Preto e o distrito de São Bartolomeu. Fernanda disse que a comissão só se reuniu uma única vez, e ainda assim com grande atraso por parte de um de seus integrantes, o que prejudicou o desenvolvimento dos trabalhos. Disse que a proposta inicial da comissão será a de criar um museu de território, abarcando toda a serra de Ouro Preto, que incluirá todo o espaço entre o Morro São João e o Parque Arqueológico do Morro da Queimada, até o Distrito de São Bartolomeu, envolvendo ainda o atigo Jardim Botânico. A ideia foi discutida e, embora os conselheiros entendam que é uma alternativa importante para a mobilização e fortalecimento da sociedade em relação ao reconhecimento e apropriação de seu patrimônio, a criação do museu não implica em nenhuma garantia legal a curto prazo para deter as ações de degradação que acontecem na estrada. André Souza disse que se a preocupação é de estabelecer um instrumento jurídico imediato para garantir a preservação dos bens culturais e ambientais, é preciso encontrar um mecanismo para proceder ao tombamento. A ideia é buscar apoio da Secretaria Estadual de Cultura para fazer esse tombamento em nível estadual, de modo que é preciso que a comissão tenha clareza sobre a motivação do tombamento e forma de instruir o processo. Entende ainda que se não houver interesse do estado, que é possível iniciar o processo em nível municipal, utilizando emergencialmente o instrumento do tombamento temporário para todo o conjunto paisagístico. André disse ainda que o melhor meio para definir o perímetro será adotar uma referência de cota de nível, para estabelecer todo o entorno da área de interesse. Richer Lucas acredita que é necessário envolver a Câmara Municipal e as comuidades locais, de modo a ampliar o debate sobre a intervenção na área. Foi colocada a dificuldade para se notificar os proprietários das fazendas na região, o que pode ser feito por meio de edital público. O COMPATRI decidiu por encaminhar a questão, de modo a reafirmar a necessidade da criação do museu de território ao longo do tempo, mas também de construir uma proposta de tombamento em âmbito estadual e realizar os procedimentos. Encerrando este ponto de pauta, Célio abriu espaço para a manifestação dos presentes, ao que Richer solicitou a palavra para indagar a respeito de uma garagem localizada próximo à Ponte do Rosário, que prejudica a visada do recinto, o que foi discutido. Tratou ainda do abandono do Conselho pelo executivo municipal, e propôs convidar a Secretária de Cultura e Patrimônio para a próxima reunião, para tratar do tema da falta de apoio para a realização de suas atividades. Em seguida Daniela Zambam fez uma explanação sobre a área tombada em Rodrigo Silva. O asfaltamento da área se interrompe no limite da igreja, e o tráfego de caminhões por ali é intenso. Richer comentou que parte considerável da população não desejava o asfalto, e que ele não fazia sentido, uma vez que os bloquetes não prejudicavam a mobilidade e nem o acesso a nenhum local. Sem mais assuntos para essa reunião, fica aberta a pauta da próxima reunião, ordinária, a ser realizado dia três de fevereiro, no auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio que será enviada por e-mail. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Hugo Xavier Guarilha, e vai assinada pelos conselheiros.

 

André Henrique Macieira de Souza

Hugo Xavier Guarilha

Nathália Larsen

Paula Rodrigues Lotti Novaes

Richer Silvério Lucas

Célio Macedo 

Daniela Zambam

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (151ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO, CONJUNTA COM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

 

No dia nove de novembro de 2016, às nove horas e trinta minutos, em segunda chamada, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio - SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral, Nº. 50, Centro, Ouro Preto, realizou-se 151ª. reunião, ordinária, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto – COMPATRI, conjunta com o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. Abrindo a reunião, o presidente do COMPATRI, Hugo Xavier Guarilha deu as boas-vindas aos presentes: o presidente do CMPC, João Paulo Martins; os conselheiros do COMPATRI: André Henrique Macieira de Souza, representante titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG; Carlos Eduardo Nunes Pereira, membro titular, representante da APOP, Ana Beatriz Araújo, membro suplente, representante da FAOP, Nathalia Larsen, membro titular, representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA; Célio Macedo Alves, membro titular, representante da UFOP; Ana Paula Paixão, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Paula Lotti, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Richer Lucas, membro titular, representante da FAMOP; Rodrigo Meniconi, membro titular, representante do IFMG; os conselheiros do CMPC: Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante das entidades culturais; Márcia Valadares, membro titular, representante da FIROP; Maria do Carmo Ferreira de Souza, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Juliano Mendes de Oliveira, membro titular, representante da FAOP; Greiza Tavares, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, secretariando a reunião. Contando ainda com a presença do pesquisador Cláudio Zunguene; da servidora da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, Zulmira Maria Campos Martins; e dos alunos do Prof. Alex Bhorer, do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG: João Vitor Batisteli, Larissa Teixeira Mol Santos, Jefferson Alexandre da Cruz e Sarah de Paula Basílio. Verificado o quórum, o presidente deu início aos trabalhos com a seguinte pauta, que foi aprovada: 1) Informes; 2) Apresentação do Plano de Ação para atualização dos inventários no município; 3) Apresentação do Projeto de Restauração do Chafariz de Dom Rodrigo – São Bartolomeu; 4) Apresentação da fundamentação da proposta de tombamento da estrada de São Bartolomeu “Estrada Dom Rodrigo José de Menezes”; 5) Relato das atividades de educação patrimonial/salvaguarda do patrimônio imaterial (Divino Espírito Santo de São Bartolomeu e Cavalhada de Amarantina). Dando início à reunião, os presidentes do COMPATRI e CMPC, Hugo Guarilha e João Paulo Martins, respectivamente, se apresentaram e falaram da ideia desta reunião ser conjunta principalmente em razão de um dos assuntos da pauta contemplar a salvaguarda do patrimônio imaterial, interesse de ambos os Conselhos. Hugo pediu licença para passar ao primeiro assunto da pauta: 1) Informes. Hugo informou aos conselheiros a respeito da sucessão do mandato do COMPATRI, que é de dois anos por pessoa e, como a maioria dos conselheiros tomou posse em março de 2015, o mandato vencerá em março de 2017. Hugo propôs que em março de 2017 as entidades relativas ao patrimônio sejam chamadas para que tomem posse do novo mandato. Hugo lembrou ainda que um conselheiro não poderá ser reconduzido por dois mandatos seguidos. A conselheira Ana Paula Paixão sugeriu que os conselheiros fiquem atentos à reunião do mês de janeiro, pois será a transição de governo. Hugo lembrou que foi enviado ofício ao prefeito eleito convidando-o a participar das reuniões do COMPATRI, mas não houve resposta. Hugo passou a palavra a Ana Paula Paixão para que prosseguisse com o segundo assunto da pauta: 2) Apresentação do Plano de Ação para atualização dos inventários no município. Ana Paula iniciou a apresentação sobre o Inventário de bens imóveis e móveis do município, informando aos conselheiros que o Plano de Divulgação que havia sido aprovado pelo COMPATRI me reuniões anteriores foi extinto da deliberação do IEPHA, por essa razão, o plano atual, que foi desenvolvido para os próximos anos, diz respeito a um avanço no inventário, uma atualização do que já foi feito até agora, e esse plano de divulgação dos bens será “diluído” ao longo plano geral de inventário, principalmente através do Diário Oficial do Município. Ana Paula informou que até o momento o Município possui 1.766 (mil setecentos e sessenta e seis) bens inventariados nas diversas categorias. Hugo ressaltou a importância de se definir uma metodologia de inventário, principalmente para os bens móveis. Ana Paula prosseguiu mostrando aos conselheiros o mapa dos locais nos quais foram levantados os dados do inventário, como a sede e os distritos de Ouro Preto. Ana Paula afirmou que a atualização necessitará de maior tempo para ser realizada porque atualmente a ficha de inventário é mais completa, possui mais campos a serem preenchidos. Ana Paula explicou que, em razão de se tratar de uma atualização dos inventários anteriores, deverão ser seguidas as mesmas seções como foi dividido anteriormente no mapa, a mesma ordem de distritos. Essa atualização, além de complementar as informações já existentes também deverá identificar novos bens, novos dados e novas fotos. Os conselheiros perguntaram a Ana Paula se esse trabalho é terceirizado, realizado por alguma empresa privada. Ana Paula respondeu que não, é a equipe do Departamento de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural responsável por este trabalho. Ricardo Campolim perguntou a Ana Paula como será a logística do inventário. Ana Paula apresentou a proposta de calendário para a realização da atualização dos bens que deverá ser concluída em 2032. Ricardo Campolim sugeriu que seja feita uma parceria com a UFOP e IFMG para a realização deste trabalho. Ana Paula informou que o Departamento já teve estagiários do curso de arquitetura da UFOP e que foi bastante proveitoso, mas atualmente apenas a equipe está com toda a demanda. Ana Paula prosseguiu mostrando o Plano de Ação em cada distrito, os respectivos cronogramas, e os bens que serão contemplados em cada um. Os conselheiros perguntaram para onde vão os recursos arrecadados com o ICMS Cultural relativo a este inventário. Ana Paula informou que a maior parte dos recursos é depositada no Fundo do Patrimônio. Ana Paula agradeceu aos conselheiros, esclareceu que a divulgação do inventário será feita em cada etapa e encerrou a apresentação perguntando ao presidente se ele poderia colocar em votação o Plano de Ação apresentado. O presidente do COMPATRI, Hugo Guarilha colocou em votação entre os conselheiros do COMPATRI o Cronograma e Plano de Ação para atualização dos inventários de bens imóveis e móveis no município, que foi aprovado por unanimidade. Passando ao terceiro assunto da pauta, 3) Apresentação do Projeto de Restauração do Chafariz de Dom Rodrigo – São Bartolomeu, Hugo informou que o Chafariz Dom Rodrigo corre ricos com a prática de motocross na estrada onde ele está localizado e perguntou a Ana Paula Paixão se seria possível tombar o Chafariz Dom Rodrigo e ampliar o perímetro de tombamento para toda a estrada. Ana Paula respondeu que isso não seria possível, pois o tombamento em nível municipal deverá se dar a um bem específico. Hugo passou a palavra a Ana Paula para que ela realizasse a apresentação. Ana Paula apresentou um dossiê de restauração do Chafariz Dom Rodrigo elaborado por ela, em seu trabalho de conclusão de curso em Restauro no IFMG, contendo fotos, histórico, descrição arquitetônica, plantas de levantamento arquitetônico e o mapeamento de danos atestando a deterioração do bem. Após apresentar o dossiê, Ana Paula afirmou que o Chafariz Dom Rodrigo se encontra em precário estado de conservação, mas não possui risco de desabamento, pois não tem danos em sua estrutura. Zulmira perguntou se está vertendo água atualmente pelo Chafariz. Ana Paula afirmou que em vistoria realizada a pouco tempo no local percebeu que sim, pois houve uma intervenção de alguém no local, mas trata-se de água não própria para o consumo, pois está “barrenta”. Maria do Carmo informou que ouviu relatos de que foram pessoas da comunidade próxima que realizaram a intervenção para que o Chafariz voltasse a verter água. Ana Paula ainda falou do referencial teórico utilizado no dossiê que propõe a conservação com os mesmos materiais originais, sem maiores intervenções. Ana Paula acrescentou falando da proposta de limpeza de uma pequena parte do Chafariz com produtos químicos, mas a maior parte seria manual. E que a única intervenção maior seria a substituição dos “grampos” metálicos porque causam oxidação e sujam o Chafariz de ferrugem. A conselheira Márcia Valadares disse que participou de trabalhos acadêmicos sobre esse Chafariz com o professor Ivo Porto de Menezes e sugeriu que seria um bom material complementar para o dossiê apresentado. Márcia disse ainda que, na sua opinião, não seria necessária a substituição dos “grampos”. Ana Paula disse que foi orientada pela substituição por profissionais especialistas na área, então ela acatou a opinião deles em seu dossiê, inclusive um deles é Rodrigo Meniconi, também conselheiro do COMPATRI. Ana Paula encerrou sua apresentação dizendo que o tempo necessário à conclusão do restauro e conservação do Chafariz seria aproximadamente quatro meses e que, juntamente com a arquiteta da Secretaria de Patrimônio, Maria Raquel, estimaram como valor para o trabalho cerca de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Hugo colocou que vale a pena ver se realmente é necessária a substituição dos “grampos” e, se for, que essa ação seja justificada no projeto. Hugo parabenizou sobre o trabalho e falou da importância do IFMG para muitos trabalhos desenvolvidos com a ciência do COMPATRI. Richer perguntou a Ana Paula como chegaram ao valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Ana Paula disse que foi feita uma planilha simples, com base nos cálculos realizados para a restauração dos Chafarizes da sede de Ouro Preto, mas pode ser que haja contratação de projetos complementares, por isso esse é um valor estimado, podendo ser um pouco menos ou um pouco mais. Hugo colocou a proposta de intervenção no Chafariz Dom Rodrigo em aprovação pelos conselheiros do COMPATRI, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, Hugo colocou em votação que seja feita uma recomendação do COMPATRI para o conselho do FUNPATRI (Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto) de que os recursos para essa intervenção sejam retirados do FUNPATRI, o que também foi aprovado por unanimidade. Passando ao quarto assunto da pauta, 4) Apresentação da fundamentação da proposta de tombamento da estrada de São Bartolomeu “Estrada Dom Rodrigo José de Menezes”; Hugo passou a palavra aos alunos do IFMG João Vitor e Jeferson, que colocaram novamente ao COMPATRI a proposta de tombamento da estrada de São Bartolomeu “Estrada Dom Rodrigo José de Menezes”. João Vitor e Jefferson mostraram que a área do perímetro que eles delimitaram para o tombamento se encontra entre duas serras, enfatizou a preservação da estrada de importância ambiental e arquitetônica e que sejam instaladas placas de educação patrimonial no local para evitar vandalismo e atividades que não adequadas, como o motocross. Os alunos do IFMG salientaram ainda que é necessário o envolvimento da comunidade, e que eles estão abertos a discutir o perímetro proposto. Hugo disse que é favorável que seja tombada toda a extensão da estrada, mas gostaria de ouvir a opinião dos conselheiros. André disse que um perímetro que abarque toda a estrada não seria problema, mas a definição tem que ser muito clara. Ana Paula Paixão disse que se o COMPATRI votar pela abertura do processo de tombamento, já teria valor de tombamento provisório e a estrada já estaria protegida e Nathalia Larsen concordou. Hugo pediu aos alunos do IFMG que enviem esse material com o perímetro de tombamento a todos os conselheiros via e-mail e impresso à Secretaria de Cultura e Patrimônio e que o COMPATRI irá comunicar ao Ministério Público e Secretaria de Turismo para inibir a prática de motocross no local. Ana Paula sugeriu que se o COMPATRI aprovar a abertura do processo, seja registrada no Diário Oficial do Município e que a comunidade de São Bartolomeu seja comunicada e haja ampla publicidade da abertura do processo. Hugo colocou em votação a abertura do processo de tombamento em nível municipal da estrada para São Bartolomeu “Estrada Dom Rodrigo José de Menezes”, de acordo com o perímetro de tombamento apresentado nesta reunião pelos alunos do IFMG, que deverá ser registrado nos dois livros de tombamento: Livro de Tombo dos Bens arqueológicos, paleontológicos etnográficos e paisagísticos e Livro de Bens históricos e artísticos e arquitetônicos, o que foi aprovado por unanimidade. Passando ao quinto assunto da pauta, 5) Relato das atividades de educação patrimonial/salvaguarda do patrimônio imaterial (Divino Espírito Santo de São Bartolomeu e Cavalhada de Amarantina); Hugo passou a palavra ao presidente do CMPC, João Paulo Martins. João disse aos conselheiros que iria apresentar dois projetos realizados neste ano de 2016 em distritos de Ouro Preto com recursos do Fundo do Patrimônio e que, posteriormente, iria apresentar a proposta de continuidade desses projetos no próximo ano de 2017. João apresentou primeiramente o projeto “Música e folia em São Bartolomeu”, disse que é uma atividade lúdica para a comunidade de São Bartolomeu e uma maneira de manter vivo o costume do toque dos instrumentos nas festas, principalmente na Folia do Divino Espírito Santo. João afirmou que as atividades desse projeto tiveram início em junho de 2016 e irão até 14 de dezembro, e que os instrumentos musicais usados nas oficinas de música foram comprados com recursos do FUNPATRI e serão doados à Folia do Divino Espírito Santo. João disse que a proposta é dar continuidade ao projeto em 2017, que foi elaborado com a participação da PROEX, da UFOP, e veio pedir anuência ao COMPATRI para que seja novamente levado ao FUNPATRI para que os recursos sejam novamente investidos; o valor investido seria o mesmo, de aproximadamente R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), exceto que dessa vez não será necessária compra dos instrumentos. João prosseguiu para apresentar o segundo projeto: “Correndo na História: Patrimônio, festa e cavalhada em Amarantina”, que também teve apoio da PROEX. O projeto foi uma demanda da comunidade, da Associação dos Cavaleiros Mestre Nico e da Casa de Pedra de Amarantina e do PROPAT, da Secretaria de Cultura e Patrimônio. João informou que foram realizadas oficinas com a comunidade sobre as várias etapas e temas por que passam as Cavalhadas, como os cuidados com os animais, os significados da apresentação teatral, a economia local e a coreografia, por exemplo. João reiterou que a proposta para esse projeto é a mesma do primeiro, que seja dada continuidade em 2017 e que querem promover um transbordamento da festa com outras oficinas, como de ornamentação, de cavalinhos de pau (retomando as memórias da infância dos cavaleiros), fazer com que a Banda de Amarantina participe das apresentações, oficina de preparo de amêndoas (que são feitas para a festa), produção audiovisual sobre o projeto e divulgação de todo o trabalho em um site na internet. João falou ainda dos custos para esse projeto identificando as demandas, como transporte de professores e bolsistas, pagamento das bolsas e alimentação dos envolvidos, produção de material audiovisual do projeto, compra de materiais e suprimento necessários para a realização das oficinas, estimando o valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). João encerrou sua apresentação e solicitou que os conselheiros decidissem quanto à continuidade ou não dos dois projetos apresentados. Hugo propôs que seja enviada uma correspondência do COMPATRI ao conselho do FUNPATRI colocando a importância do FUNPATRI priorizar as ações de educação patrimonial para bens registrados ou em processo de registro, especialmente os dois projetos apresentados: “Música e folia em São Bartolomeu” e “Correndo na História: Patrimônio, festa e cavalhada em Amarantina”; a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Greiza Tavares, e vai assinada pelos conselheiros do COMPATRI.

 

Ana Beatriz Araújo

Ana Paula Paixão

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Eduardo Nunes Pereira

Célio Macedo Alves

Hugo Xavier Guarilha

Nathalia Larsen

Paula Lotti

Richer Lucas 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

ATA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO E EMPRESA GERDAU AÇOMINAS SOBRE O PROCESSO DE MUSEALIZAÇÃO DA ANTIGA “USINA METALÚRGICA WIGG”

 

No dia vinte de janeiro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório “Creize Viviane Neves” da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio-SMCP, localizado à Rua Teixeira Amaral 50, Centro - Ouro Preto realizou-se a reunião conjunta entre representantes do Compatri, Sistemas de Museus, UFOP e Empresa Gerdau para tratar da Musealização da antiga “Usina Metalúrgica Wigg” de Miguel Burnier. Abrindo a reunião, o presidente Hugo Xavier Guarilha deu as boas vindas aos presentes: Ana Paula Paixão, Ana Beatriz Araújo Silva, Marco Antônio de Almeida Costa, André Henrique Macieira de Souza e Paula Lotti representando o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto - COMPATRI; Frederico Niffinegger Barbi representando a Empresa Gerdau; Hayato Hirashima e Cíntia Andréia de Almeida, arquitetos da empresa Paralelo 19, responsáveis pelo projeto de Restauração; Paulo Otávio Laia, representante do Sistema de Museus; Tito Flávio Rodrigues de Aguiar, representante da Universidade Federal de Ouro Preto. Hugo passou a palavra para o arquiteto Hayato. Ele fez um breve histórico do objetivo da contratação da Paralelo 19, que foi a elaboração de um projeto de restauração das estruturas da Antiga Usina Metalúrgica “Wigg” de Miguel Burnier. Relembrou que o projeto foi elaborado há cinco anos, mas pontuou que diante das solicitações feitas na primeira reunião sobre o tema realizada em julho de 2015 e na visita de agosto de 2015, sua equipe voltou a campo com o intuito de colher dados para adequação do projeto arquitetônico. Hayato explicou ainda que a autorização para sua equipe atuar no terreno ainda não havia sido emitida, o que aconteceria na tarde daquele mesmo dia, e isso implica em aumento do prazo previsto no cronograma. Frederico completou dizendo que protocolou um pedido de prorrogação do prazo firmado na reunião conjunta, findo dia 29.10.15 para o dia 11.03.16. Justificou o pedido pela necessidade de angariar recursos para contratações junto à administração superior da empresa neste período de crise econômica, o que demanda um tempo maior que o acordado. Marco questionou o cronograma apresentado na proposta de Atualização do Projeto Básico de Revitalização das ruínas históricas da Usina Wigg. Apontou o não cumprimento dos prazos estipulados em diversos termos de compromisso nos últimos anos, sendo que isso se reflete na comunidade, pois ela cria expectativas acerca de melhorias que não ocorrem. Completou alertando para o fato de que parte da estrutura da Usina já desabou desde a visita realizada em agosto e que nada foi feito em relação ao escoramento emergencial estabelecido naquela ocasião. Hugo comentou que o diálogo com a comunidade é muito importante e deve ser pautado no momento de elaboração do Plano Museológico. Ressaltou que a empresa não fez e não demonstrou interesse em cumprir o prazo estabelecido ao não apresentar qualquer evolução desde a visita a Miguel Burnier. Hugo apresentou ainda as Leis nº 11906/09 e 11904/09 que cria o Instituto Brasileiro de Museus e o Estatuto de Museus, respectivamente. Continuou argumentando que é necessário que a empresa incorpore o processo de Musealização como algo que pode ser positivo para ela, que pode ser agregado à sua imagem para que tenha uma significação tanto para eles quanto para a comunidade. Sobre a comunidade local, ressaltou seu ponto de vista sobre a inclusão desta perspectiva no processo de elaboração do Plano Museológico. Paulo completou explicando que o Estatuto de Museus estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Plano Museológico, toda a dinâmica de estruturação de um projeto desse porte. Explicou também que o Plano se divide em duas partes: salvaguarda que envolve a preservação do Patrimônio Arquitetônico e comunicação que envolve o discurso a ser atribuído. Podem ter certa autonomia, mas devem ser integrados.  Frederico argumentou que a empresa esperava desta reunião as diretrizes para orientar o projeto arquitetônico que está em desenvolvimento pelo arquiteto e alegou desconhecimento da necessidade de executar o escoramento emergencial. Hayato perguntou sobre a aprovação do projeto Arquitetônico será feito pela Secretaria de Patrimônio ou pelo IPHAN. André explicou que para o IPHAN, somente a arqueologia será considerada para aprovação, já que o bem não é tombado a nível federal. Ana Paula reforçou a necessidade de que seja feito o escoramento emergencial das estruturas e  enfatizou novamente que o projeto arquitetônico desvinculado do Plano Museológico não será aprovado pela Secretaria de Cultura e Patrimônio ou pelo COMPATRI, já que devem ser desenvolvidos conjuntamente. Foi feita a leitura do trecho da ata da reunião conjunta do dia 29.07.15 que trata do prazo firmado para a apresentação do diagnóstico de estado de conservação das Estruturas da Antiga Usina Wigg para as medidas emergenciais de manutenção. André acrescentou que a arqueologia também deve ser desenvolvida em conjunto, uma vez que, a delimitação do perímetro de atuação dos profissionais está relacionada à área de abrangência do projeto arquitetônico. Por fim, André e os presentes colocaram o seguinte cronograma de ações a ser seguido: 1) Diagnóstico de estado de conservação das Estruturas da Antiga Usina Wigg para as medidas emergenciais de manutenção; 2) Orçamento e Execução do escoramento emergencial; 3) Anteprojeto Arquitetônico e Anteprojeto de Museologia (devem ser desenvolvidos paralela e colaborativamente, devendo ambos os planos ser pré-aprovados); 4) Plano de Arqueologia; 5) Definição do público-alvo e Plano de Gerenciamento; 6) Projeto Arquitetônico Final. Hugo explicou que o COMPATRI vai avaliar o pedido de prorrogação do prazo na próxima reunião ordinária que será realizada dia 03.02.16 e, para esta data, solicitou que a empresa apresente a definição de prazo e a estratégia de execução das medidas emergenciais. Não havendo mais nada a tratar, a presidente encerrou a reunião, cuja ata foi registrada por mim, Letícia Aparecida de Matos Oliveira, e vai assinada pelos presentes.

 

Ana Beatriz de Araújo

Ana Paula da Silva Paixão

André Henrique Macieira de Souza

Hugo Xavier Guarilha

Marco Antônio de Almeida Costa

Paula Rodrigues Lotti Novaes

 

Convidados:

Frederico Niffinegger Barbi

Hayato Hirashima

Cíntia Andréia de Almeida

Paulo Otávio Laia

Tito Flávio Rodrigues de Aguiar 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

CONVOCAÇÃO PARA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

 

O presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito convoca os conselheiros para a 11a

 

reunião, ordinária, nos seguintes termos:

 

 Data: quarta¬feira, 07 de dezembro de 2016

 

 Hora: 9 horas

 

 Local: Câmara Municipal de Ouro Preto

 

Pauta: 1º Ponto: Manifestação ao Prefeito eleito sobre a posição do CMTT quanto à Padronização dos Táxis 2º Ponto: Gratuidade do Idoso a partir dos 60 anos e Revisão Tarifária; 3º Ponto: Licitação do Transporte Coletivo; 4º Ponto: Táxi Lotação.

 

As reuniões são abertas à comunidade.

 

Marco Antônio Nicolato Medírcio

 

Presidente do CMTT

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL - COMPATRI

 

Data e hora: quarta-feira, 07 de dezembro de 2016, às 9 horas.

Local: Auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio – R. Teixeira Amaral, 50 – Centro.

 

Pauta da reunião:  1- Informes; 2- questionário que será aplicado por Estela Flores (a aluna de mestrado da UFV que estuda o Conselho); 3 - 04 EIV's apresentados por Camila do Departamento de Regulação Urbana, da Secretaria de Obras.

 

 

 

 

As reuniões são abertas à comunidade.

 

Sem mais para o momento, agradecemos.

 

 

Hugo Xavier Guarilha

Presidente

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

CONVOCAÇÃO – REUNIÃO ORDINÁRIA - COMTUR

 

O presidente do Comtur, Jorge Adílio Pena, convoca todos os conselheiros para a reunião ordinária no dia 05 de dezembro de 2016, segunda-feira, às 17h, no auditório da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio.

 

Pauta:

 

 

1) Abertura

 

 

2) Aprovação e assinatura das atas das reuniões ordinária do COMTUR de 7 novembro de 2016 e extraordinária de 21 de novembro de 2016 (atas anexas)

 

 

3)Informes

 

 

a) Apresentação da pesquisa do fluxo turístico de novembro de 2016

b) Outros informes

 

 

4) Aprovação da pauta

 

 

5) Análise da solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ouro Preto sobre o Projeto de Lei n°29/16 que cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto

 

 

Obs.: Teremos a presença do Presidente da ADOP para prestar esclarecimentos sobre o Projeto do Paço da Misericórdia, o andamento das obras e o plano de gestão do empreendimento.

 

 

6) Outros Assuntos

 

7) Propostas para a pauta da próxima reunião ordinária

 

 

 

 

OBS:  Justifique sempre sua falta;

* Incentive seu suplente a comparecer às reuniões para estar sempre ciente dos assuntos do Conselho;

* Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

 

 

Jorge Adílio Penna

Presidente do COMTUR 

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

EXTRATO DE CONTRATOS – 1ª SEMANA DE DEZEMBRO – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

Lídia Gomes Barbosa. PP 038/2016. Objeto: Permissão remunerada de uso de espaço físico pertencente à Praça dos Artesãos em Cachoeira do Campo – Box 13. Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 21/11/2017. Valor: R$ 3.120,00.

 

Marta Nascimento Ferreira. PP 88/2012. Objeto: 4º aditivo de prazo e reajuste, pelo qual fica reajustado o valor mensal da concessão, passando esta a R$ 192,15 (cento e noventa e dois reais e quinze centavos). Para fins de formalização, fica informada a troca do box 18 para o box 12, em virtude de estar sendo utilizado o primeiro para funcionamento de lanchonete. Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 25/09/2017.

 

Construtora AGD Ltda. TP 008/2016. Objeto: 1º aditivo de valor. Valor: R$ 19.269,98. DO: 02.008.003.13.391.0044.2.238.4490.5102FP0351FR100

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Mapa de Homologação; Processo 34/2016: SRP Pregão Presencial 13/2016; Objeto: Aquisição de produtos químicos (Pastilhas de Tricloro, Ortopolifosfato de Sódio e Hidróxido de Cálcio), adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP) para abastecimento público: Empresas: Miika Nacional Ltda; Lote 01; Valor: R$ 67.500,00: e Lote 02; Valor R$ 22.500,00; Indústria Química Mascia Ltda; Lote 05; Valor R$ 32.670,00; Avana Indústria Química Ltda; Lote 06: Valor: R$ 20.000,00.

O SEMAE-OP informa: Ata de Registros de Preços 11/2016; Processo 34/2016: SRP Pregão Presencial 13/2016; Objeto: Aquisição de produtos químicos (Pastilhas de Tricloro, Ortopolifosfato de Sódio e Hidróxido de Cálcio), adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP) para abastecimento público: Empresa: Miika Naconal Ltda.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO Nº 34/2016

 

ATA Nº 11/2016

 

1.         DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (PASTILHAS DE TRICLORO, ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO E HIDRÓXIDO DE CÁLCIO), ADEQUADOS AO TRATAMENTO DAS ÁGUAS UTILIZADAS PELO DERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO (SEMAE-OP) PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO.

2.         ÓRGÃO GERENCIADOR

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE OURO PRETO

3.         DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o SEMAE-OP não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

4.         DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá utilizar-se da Ata de registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto Nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

5.         COMISSÃO DE PREGÃO

Comissão de Licitação designada pela Portaria Nº. 45/2014, composta pelos seguintes membros:

 

THIAGO CERQUEIRA MATTOS E CASTRO    PREGOEIRO           

FILIPE NERI MARINHO   MEMBRO DE APOIO        

 

6.         VENCEDORA

De acordo com os critérios de julgamento estabelecido no Edital de licitação, foi considerada a vencedora dos itens descritos abaixo a empresa:

MIIKA NACIONAL LTDA.

7.         DOS PREÇOS

O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na tabela abaixo, de acordo com a respectiva classificação no Registro de Preços

LOTE  ITEM  DESCRIÇÃO            QTD    VALOR UNITARIO

(em R$)

1          1          Hidróxido de cálcio (Ca(OH)2) líquido em suspensão de nome comercial geocálcio Ca66-E Ca(OH)2 ------------------------------------------------19 a 20% CaCO3 máximo ----------------------------------------------------------------------- 1%            75.000 0,90

2          1          Hidróxido de cálcio (Ca(OH)2) líquido em suspensão de nome comercial geocálcio Ca66-E Ca(OH)2 ------------------------------------------------19 a 20% CaCO3 máximo ----------------------------------------------------------------------- 1%            25.000 0,90

 

8.         DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO CONTRATUAL

8.1.      A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo SEMAE-OP, bem como, o atraso e a inexecução parcial ou total do Contrato, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções:

8.1.1.   advertência, que será aplicada sempre por escrito;

8.1.2.   multas (que serão descontadas do pagamento que tiver direito a empresa contratada, ou, quando for o caso, cobrada judicialmente);

8.1.2.1.            de 0,3% (três décimo por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor total global do Contrato;

8.1.2.2.            de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias;

8.1.2.3.            de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso da Adjudicatária, injustificadamente, desistir de assinar o Contrato.

8.1.3.   rescisão unilateral do Contrato sujeitando-se a empresa contratada ao pagamento de indenização à SEMAE-OP, na razão de 20% (vinte por cento) do valor total global do Contrato;

8.1.4.   suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o SEMAE-OP, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

8.1.5.   indenização ao SEMAE-OP da diferença de custo para contratação de outro licitante.

8.2.      As sanções previstas no item 9.1 poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à empresa contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

8.3.      Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

8.4.      Sem prejuízo da imposição das multas previstas no subitem 9.1.2, o SEMAE-OP poderá aplicar à empresa contratada, as sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.5.      As sanções de suspensão de participar de licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:

8.5.1.1.            Retardarem a execução da licitação;

8.5.1.2.            Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;

8.5.1.3.            Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

8.6.      Ocorrerá, ainda, a rescisão contratual, observado os artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93:

8.6.1.   Por ato unilateral e escrito do SEMAE-OP, nos casos numerados nos incisos I e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

8.6.2.   Pela empresa contratada, nos casos previstos nos incisos XIII e XVI do artigo 78 da Lei 8.666/93, observadas as suas exceções;

8.6.3.   Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o SEMAE-OP;

8.6.4.   Judicialmente, nos termos da legislação.

9.         DAS CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

9.1.      O prazo de pagamento será em até 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da apresentação correta do processo de faturamento, devidamente protocolado, correspondente aos fornecimentos realizados pela Contratada.

9.2.      Em caso de devolução da nota fiscal/fatura ou recibo para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

9.3.      Das notas fiscais/faturas ou recibos correspondentes, deverão constar o número do contrato firmado e da licitação correspondente.

9.4.      É condição indispensável para efetivação do pagamento que o documento de cobrança esteja correto e perfeitamente preenchido.

9.5.      Devem ser juntados ao documento de cobrança:

9.5.1.   CRF - Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela Caixa Econômica Federal, em vigor, conforme legislação própria;

9.5.2.   CND - Certidão Negativa de Débitos Relativos às contribuições previdenciárias e às de Terceiros, em vigor, conforme legislação própria;

9.5.3.   Prova de Situação Regular para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda ou Órgão Equivalente do Estado onde se encontra estabelecida a sede ou filial da licitante, pela qual se efetuará a emissão da nota fiscal/fatura do objeto desta licitação;

9.5.4.   Prova de Situação Regular para com a Fazenda Municipal mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Municipal da Fazenda ou Órgão Equivalente do Estado onde se encontra estabelecida a sede ou filial da Licitante, pela qual se efetuará a emissão da nota fiscal/fatura do objeto desta licitação.

9.6.      Serão pagos encargos financeiros pelo atraso de pagamento, aplicando-se o percentual de 1,0% (um por cento) a.m., quando requeridos, calculados “pro rata die”, no período entre o vencimento e o pagamento.

9.7.      O pagamento será efetuado na conta bancária indicada pela empresa, constante do contrato, decorrente da presente licitação.

10.       DOS PRAZOS

10.1.    DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato resultante desta licitação será de no máximo 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

11.       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1.    É vedada a transferência para terceiros do objeto contratado em consequência da presente licitação, no seu total ou parcialmente, salvo expressa anuência da SEMAE-OP, e desde que o terceiro atenda as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e o respectivo Contrato.

11.2.    A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto da licitação, que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato. As supressões acima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da contratação poderão ocorrer mediante acordo entre as partes.

11.3.    Nenhuma indenização será devida ao proponente pela apresentação da documentação ou elaboração da proposta de que trata o presente Edital.

11.4.    Na hipótese de não haver expediente nos dias estabelecidos para prática de quaisquer atos pertinentes a esta licitação, serão eles adiados, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, salvo comunicação expressa do Pregoeiro.

11.5.    A anulação do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto na Lei 8.666/93.

Ouro Preto, Quinta-Feira, 01 de dezembro de 2016

 

 

 

Thiago Cerqueira Mattos e Castro

Pregoeiro

 

Sr. Ordenador de Despesa: O Presidente Comissão de Licitação do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, após julgamento e análise do processo em pauta, atesta sua legalidade.

 

 

 

 

Wandeir José dos Santos

Superintendente Executivo

 

Aceitamos o compromisso para contratação, com os preços acima registrados junto ao órgão Gerenciador e com condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas:

 

 

 

Sebastião Antônio dos Santos

MIIKA NACIONAL LTDA.

 

 

O SEMAE-OP informa: Ata de Registros de Preços 12/2016; Processo 34/2016: SRP Pregão Presencial 13/2016; Objeto: Aquisição de produtos químicos (Pastilhas de Tricloro, Ortopolifosfato de Sódio e Hidróxido de Cálcio), adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP) para abastecimento público: Empresa: Avana Indústria Química Ltda .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO Nº 34/2016

 

ATA Nº 12/2016

 

12.       DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (PASTILHAS DE TRICLORO, ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO E HIDRÓXIDO DE CÁLCIO), ADEQUADOS AO TRATAMENTO DAS ÁGUAS UTILIZADAS PELO DERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO (SEMAE-OP) PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO.

13.       ÓRGÃO GERENCIADOR

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE OURO PRETO

14.       DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o SEMAE-OP não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

15.       DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá utilizar-se da Ata de registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto Nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

16.       COMISSÃO DE PREGÃO

Comissão de Licitação designada pela Portaria Nº. 45/2014, composta pelos seguintes membros:

 

THIAGO CERQUEIRA MATTOS E CASTRO    PREGOEIRO

FILIPE NERI MARINHO   MEMBRO DE APOIO

 

17.       VENCEDORA

De acordo com os critérios de julgamento estabelecido no Edital de licitação, foi considerada a vencedora dos itens descritos abaixo a empresa:

AVANA INDUSTRIA QUIMICA LTDA

18.       DOS PREÇOS

O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na tabela abaixo, de acordo com a respectiva classificação no Registro de Preços

LOTE  ITEM  DESCRIÇÃO            QTD    VALOR UNITARIO

(em R$)

6          1          Ortopolifosfato de sódio - Composição química e características: Aspecto----Líquido viscoso denso Qualidade do  Liquido---sem turbidez e sem depósitos Cor---incolor Partículas em suspensão -----isento  Solubilidade --100% em água            1.000   20,00

 

19.       DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO CONTRATUAL

19.1.    A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo SEMAE-OP, bem como, o atraso e a inexecução parcial ou total do Contrato, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções:

19.1.1. advertência, que será aplicada sempre por escrito;

19.1.2. multas (que serão descontadas do pagamento que tiver direito a empresa contratada, ou, quando for o caso, cobrada judicialmente);

19.1.2.1.          de 0,3% (três décimo por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor total global do Contrato;

19.1.2.2.          de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias;

19.1.2.3.          de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso da Adjudicatária, injustificadamente, desistir de assinar o Contrato.

19.1.3. rescisão unilateral do Contrato sujeitando-se a empresa contratada ao pagamento de indenização à SEMAE-OP, na razão de 20% (vinte por cento) do valor total global do Contrato;

19.1.4. suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o SEMAE-OP, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

19.1.5. indenização ao SEMAE-OP da diferença de custo para contratação de outro licitante.

19.2.    As sanções previstas no item 9.1 poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à empresa contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

19.3.    Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

19.4.    Sem prejuízo da imposição das multas previstas no subitem 9.1.2, o SEMAE-OP poderá aplicar à empresa contratada, as sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

19.5.    As sanções de suspensão de participar de licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:

19.5.1.1.          Retardarem a execução da licitação;

19.5.1.2.          Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;

19.5.1.3.          Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

19.6.    Ocorrerá, ainda, a rescisão contratual, observado os artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93:

19.6.1. Por ato unilateral e escrito do SEMAE-OP, nos casos numerados nos incisos I e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

19.6.2. Pela empresa contratada, nos casos previstos nos incisos XIII e XVI do artigo 78 da Lei 8.666/93, observadas as suas exceções;

19.6.3. Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o SEMAE-OP;

19.6.4. Judicialmente, nos termos da legislação.

20.       DAS CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

20.1.    O prazo de pagamento será em até 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da apresentação correta do processo de faturamento, devidamente protocolado, correspondente aos fornecimentos realizados pela Contratada.

20.2.    Em caso de devolução da nota fiscal/fatura ou recibo para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

20.3.    Das notas fiscais/faturas ou recibos correspondentes, deverão constar o número do contrato firmado e da licitação correspondente.

20.4.    É condição indispensável para efetivação do pagamento que o documento de cobrança esteja correto e perfeitamente preenchido.

20.5.    Devem ser juntados ao documento de cobrança:

20.5.1. CRF - Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela Caixa Econômica Federal, em vigor, conforme legislação própria;

20.5.2. CND - Certidão Negativa de Débitos Relativos às contribuições previdenciárias e às de Terceiros, em vigor, conforme legislação própria;

20.5.3. Prova de Situação Regular para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda ou Órgão Equivalente do Estado onde se encontra estabelecida a sede ou filial da licitante, pela qual se efetuará a emissão da nota fiscal/fatura do objeto desta licitação;

20.5.4. Prova de Situação Regular para com a Fazenda Municipal mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Municipal da Fazenda ou Órgão Equivalente do Estado onde se encontra estabelecida a sede ou filial da Licitante, pela qual se efetuará a emissão da nota fiscal/fatura do objeto desta licitação.

20.6.    Serão pagos encargos financeiros pelo atraso de pagamento, aplicando-se o percentual de 1,0% (um por cento) a.m., quando requeridos, calculados “pro rata die”, no período entre o vencimento e o pagamento.

20.7.    O pagamento será efetuado na conta bancária indicada pela empresa, constante do contrato, decorrente da presente licitação.

21.       DOS PRAZOS

21.1.    DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato resultante desta licitação será de no máximo 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

22.       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1.    É vedada a transferência para terceiros do objeto contratado em consequência da presente licitação, no seu total ou parcialmente, salvo expressa anuência da SEMAE-OP, e desde que o terceiro atenda as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e o respectivo Contrato.

22.2.    A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto da licitação, que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato. As supressões acima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da contratação poderão ocorrer mediante acordo entre as partes.

22.3.    Nenhuma indenização será devida ao proponente pela apresentação da documentação ou elaboração da proposta de que trata o presente Edital.

22.4.    Na hipótese de não haver expediente nos dias estabelecidos para prática de quaisquer atos pertinentes a esta licitação, serão eles adiados, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, salvo comunicação expressa do Pregoeiro.

22.5.    A anulação do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto na Lei 8.666/93.

Ouro Preto, Quinta-Feira, 01 de dezembro de 2016

 

 

 

Thiago Cerqueira Mattos e Castro

Pregoeiro

 

Sr. Ordenador de Despesa: O Presidente Comissão de Licitação do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, após julgamento e análise do processo em pauta, atesta sua legalidade.

 

 

Wandeir José dos Santos

Superintendente Executivo

 

Aceitamos o compromisso para contratação, com os preços acima registrados junto ao órgão Gerenciador e com condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas:

 

 

Andréa Ferreira de Oliveira

AVANA INDUSTRIA QUIMICA LTDA

 

O SEMAE-OP informa: Ata de Registros de Preços 13/2016; Processo 34/2016: SRP Pregão Presencial 13/2016; Objeto: Aquisição de produtos químicos (Pastilhas de Tricloro, Ortopolifosfato de Sódio e Hidróxido de Cálcio), adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP) para abastecimento público: Empresa: Indústria Química Mascia Ltda .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO Nº 34/2016

 

ATA Nº 13/2016

 

23.       DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (PASTILHAS DE TRICLORO, ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO E HIDRÓXIDO DE CÁLCIO), ADEQUADOS AO TRATAMENTO DAS ÁGUAS UTILIZADAS PELO DERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO (SEMAE-OP) PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO.

24.       ÓRGÃO GERENCIADOR

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE OURO PRETO

25.       DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o SEMAE-OP não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

26.       DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá utilizar-se da Ata de registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto Nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

27.       COMISSÃO DE PREGÃO

Comissão de Licitação designada pela Portaria Nº. 45/2014, composta pelos seguintes membros:

 

THIAGO CERQUEIRA MATTOS E CASTRO    PREGOEIRO

FILIPE NERI MARINHO   MEMBRO DE APOIO

28.       VENCEDORA

De acordo com os critérios de julgamento estabelecido no Edital de licitação, foi considerada a vencedora dos itens descritos abaixo a empresa:

INDUSTRIA QUIMICA MASCIA LTDA

29.       DOS PREÇOS

O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na tabela abaixo, de acordo com a respectiva classificação no Registro de Preços

LOTE  ITEM  DESCRIÇÃO            QTD    VALOR UNITARIO

(em R$)

5          1          Ortopolifosfato de sódio - Composição química e características: Aspecto----Líquido viscoso denso Qualidade do  Liquido---sem turbidez e sem depósitos Cor---incolor Partículas em suspensão -----isento  Solubilidade --100% em água            3.000   10,89

 

30.       DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO CONTRATUAL

30.1.    A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo SEMAE-OP, bem como, o atraso e a inexecução parcial ou total do Contrato, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções:

30.1.1. advertência, que será aplicada sempre por escrito;

30.1.2. multas (que serão descontadas do pagamento que tiver direito a empresa contratada, ou, quando for o caso, cobrada judicialmente);

30.1.2.1.          de 0,3% (três décimo por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor total global do Contrato;

30.1.2.2.          de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias;

30.1.2.3.          de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso da Adjudicatária, injustificadamente, desistir de assinar o Contrato.

30.1.3. rescisão unilateral do Contrato sujeitando-se a empresa contratada ao pagamento de indenização à SEMAE-OP, na razão de 20% (vinte por cento) do valor total global do Contrato;

30.1.4. suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o SEMAE-OP, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

30.1.5. indenização ao SEMAE-OP da diferença de custo para contratação de outro licitante.

30.2.    As sanções previstas no item 9.1 poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à empresa contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

30.3.    Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

30.4.    Sem prejuízo da imposição das multas previstas no subitem 9.1.2, o SEMAE-OP poderá aplicar à empresa contratada, as sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

30.5.    As sanções de suspensão de participar de licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:

30.5.1.1.          Retardarem a execução da licitação;

30.5.1.2.          Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;

30.5.1.3.          Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

30.6.    Ocorrerá, ainda, a rescisão contratual, observado os artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93:

30.6.1. Por ato unilateral e escrito do SEMAE-OP, nos casos numerados nos incisos I e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

30.6.2. Pela empresa contratada, nos casos previstos nos incisos XIII e XVI do artigo 78 da Lei 8.666/93, observadas as suas exceções;

30.6.3. Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o SEMAE-OP;

30.6.4. Judicialmente, nos termos da legislação.

31.       DAS CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

31.1.    O prazo de pagamento será em até 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da apresentação correta do processo de faturamento, devidamente protocolado, correspondente aos fornecimentos realizados pela Contratada.

31.2.    Em caso de devolução da nota fiscal/fatura ou recibo para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

31.3.    Das notas fiscais/faturas ou recibos correspondentes, deverão constar o número do contrato firmado e da licitação correspondente.

31.4.    É condição indispensável para efetivação do pagamento que o documento de cobrança esteja correto e perfeitamente preenchido.

31.5.    Devem ser juntados ao documento de cobrança:

31.5.1. CRF - Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela Caixa Econômica Federal, em vigor, conforme legislação própria;

31.5.2. CND - Certidão Negativa de Débitos Relativos às contribuições previdenciárias e às de Terceiros, em vigor, conforme legislação própria;

31.5.3. Prova de Situação Regular para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda ou Órgão Equivalente do Estado onde se encontra estabelecida a sede ou filial da licitante, pela qual se efetuará a emissão da nota fiscal/fatura do objeto desta licitação;

31.5.4. Prova de Situação Regular para com a Fazenda Municipal mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Municipal da Fazenda ou Órgão Equivalente do Estado onde se encontra estabelecida a sede ou filial da Licitante, pela qual se efetuará a emissão da nota fiscal/fatura do objeto desta licitação.

31.6.    Serão pagos encargos financeiros pelo atraso de pagamento, aplicando-se o percentual de 1,0% (um por cento) a.m., quando requeridos, calculados “pro rata die”, no período entre o vencimento e o pagamento.

31.7.    O pagamento será efetuado na conta bancária indicada pela empresa, constante do contrato, decorrente da presente licitação.

32.       DOS PRAZOS

32.1.    DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato resultante desta licitação será de no máximo 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

33.       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

33.1.    É vedada a transferência para terceiros do objeto contratado em consequência da presente licitação, no seu total ou parcialmente, salvo expressa anuência da SEMAE-OP, e desde que o terceiro atenda as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e o respectivo Contrato.

33.2.    A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto da licitação, que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato. As supressões acima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da contratação poderão ocorrer mediante acordo entre as partes.

33.3.    Nenhuma indenização será devida ao proponente pela apresentação da documentação ou elaboração da proposta de que trata o presente Edital.

33.4.    Na hipótese de não haver expediente nos dias estabelecidos para prática de quaisquer atos pertinentes a esta licitação, serão eles adiados, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, salvo comunicação expressa do Pregoeiro.

33.5.    A anulação do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto na Lei 8.666/93.

Ouro Preto, Quinta-Feira, 01 de dezembro de 2016

 

 

Thiago Cerqueira Mattos e Castro

Pregoeiro

 

Sr. Ordenador de Despesa: O Presidente Comissão de Licitação do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, após julgamento e análise do processo em pauta, atesta sua legalidade.

 

 

Wandeir José dos Santos

Superintendente Executivo

 

Aceitamos o compromisso para contratação, com os preços acima registrados junto ao órgão Gerenciador e com condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas:

 

 

José Luís Farias de Freitas

INDUSTRIA QUIMICA MASCIA LTDA

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR – Nº070/2016

 

 

Termo de Cessão de Servidor nº 070/2016 que entre si celebram o Município de Ouro Preto e o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde. Objeto: estabelecer as bases de cooperação entre o município e Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, visando o estabelecimento de condições para a cessão de 6 (seis) servidores, 3 (três) motoristas e 3 (três) auxiliares com o intuito de prestarem serviço no SET – Serviço Estadual de transporte em Saúde. Vigência: 12 meses. Data de vencimento: 1º de outubro de 2017.  . Gestor Municipal Específico: José Edivar Xavier

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

LEI Nº 1016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre a disponibilização de profissional para atender as necessidades das Instituições no Município de Ouro Preto.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Thiago Pedrosa Mapa no uso de suas atribuições legais, faz saber que tendo transcorrido o lapso temporal para que o Executivo sancionasse a Proposição de Lei nº 27/16 e não o tendo feito, com base no§ 8º do art. 82 da LOM, PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar um contador para as Instituições e/ou Entidades que atuam no Município de Ouro Preto;

Parágrafo único – as Instituições e/ou Entidades referidas no caput devem preencher os seguintes requisitos:

I - exercer atividades Sócio Culturais - esportivas ou educativas;

II - ser declarada de Utilidade Pública por Lei Municipal;

 

Art. 2º A disponibilização do profissional para atender as entidades referidas deverá ser de responsabilidade do Município de Ouro Preto, incluindo a regulamentação necessária da documentação da Instituição e/ou Entidade.

 

Art. 3º Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 28 de novembro de 2016, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

 

Thiago Pedrosa Mapa

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 28 de novembro de 2016.

 

Rodrigo Ferreira Rocha

Diretor Geral

 

Projeto de Lei nº 46/15

Autoria: Vereador Wander Albuquerque

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0010/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Sônia Maria de Lima Gomes, PEB – HE-Português - matrícula nº 164, lotada na Escola Municipal Benedito Xavier para ter exercício na Escola Municipal Profª Juventina Drummond.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0011/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR o servidor Emílio da Silva, PEB – HE-Matemática - matrícula Nº 11577-0, lotado na Escola Municipal Haydée Antunes – CAIC, para ter exercício na Escola Municipal  Tomás Antônio Gonzaga.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0013/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR o servidor Weslei Otoni Pinto, PEB – HE- História - Matrícula Nº 13102, lotado na Escola Municipal Monsenhor Rafael para ter exercício na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0014/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Ana Maria de Paula Gallisa Santos, PEB –AI-  Matrícula Nº 13102, lotado na Creche São Sebastião para ter exercício na Escola Municipal  Alfredo Baêta.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0015/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Margarida Maria Barbosa dos Anjos, PEB –AI-  Matrícula Nº 11634-3 , lotada na Creche Professora Anita Araújo para ter exercício na Escola Municipal Doutor Alves de Brito.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0016/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Ana Lúcia Gonçalo Rodrigues de Souza, PEB –AI-  Matrícula Nº 13714-6, lotada na Escola Municipal Aleijadinho para ter exercício na Creche Noêmia Veloso.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0017/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Sílvia Queiroz Cardoso Ferreira, PEB –AI-  Matrícula Nº 379, lotada na Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira para ter exercício na Creche. Arnaldo Bastos

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 0019/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Cleusa Helena de Sena - PEB HE-Português Matrícula Nº 3010, lotada na Escola Municipal Professora Juventina Drummond para ter exercício na Escola Municipal Benedito Xavier.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 004/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Cátia Cristina de Souza Anastácio, Agente Administrativo, em exercício na Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria para ter exercício na Secretaria Municipal de Educação a partir de 10/11/2016.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 10 novembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 006/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Flávia Regina Gonçalves Viana, PEB – HE- História, matrícula nº3893, lotada na Escola Municipal Isaura Mendes – Ouro Preto para ter exercício na Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 007/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidor Paulo Magela de Oliveira, PEB – HE-Matemática, matrícula nº 1396, lotada na Escola Municipal Izaura Mendes – Ouro Preto para ter exercício na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 008/2016 – SME

 

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Maria Aparecida da Silva, PEB – HE-Português, matrícula nº 11381, lotada na Escola Municipal Padre Carmélio– Ouro Preto para ter exercício na Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº 009/2016 - SME

 

CONSIDERANDO a reorganização do quadro das unidades escolares e número excedente de servidores;

 

CONSIDERANDO o titulo IV capitulo II, da movimentação de servidores, artigo 32 e seu parágrafo único, da lei complementar nº. 76 de 18 de maio de 2010.

 

O Secretário Municipal de Educação, José César de Sousa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º - TRANSFERIR a servidora Helenice Aparecida Rodrigues de Aquiar, PEB – HE-Matemática - matrícula nº 13069, lotada na Escola Municipal Beenedito Xavie r– Glaura para ter exercício na Escola Municipal Haydêe Antunes. – CAIC

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

Prof. José César de Sousa

Secretário Municipal de Educação

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

PORTARIA Nº. 049/2016 - GSMS

 

 

Considerando a Lei Nº. 720 de 07 de novembro de 2011, que institui a Gratificação de Plantão Horizontal para os médicos da Unidade de Pronto Atendimento.

 

 

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei Federal Nº. 8080/90 e no exercício do cargo,

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o servidor RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES, matrícula 14029,  como Médico Plantonista horizontal, às terças - feiras, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA OP durante o período de férias da servidora MARIA DA LUZ NUNES DE ALBUQUERQUE , matricula:42404 , de 16  a 30 de dezembro de 2016.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

  Secretaria Municipal de Saúde, 02 de dezembro de 2016.

 

 

 

Sandra Regina Brandão Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

Ano VIII, Ouro Preto, 06 de Dezembro de 2016 - Nº 1624

 

 

PORTARIA Nº. 050/2016 - GSMS

 

 

Considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município,

 

 

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Determinar a remoção da servidora GIZELA ARAUJO DIOGENES BAETA, matrícula: 13759, Técnica de Enfermagem do CAPS 1 para a Policlínica Cachoeira do Campo,  a pedido da mesma.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

Secretaria Municipal de Saúde, 05 de Dezembro de 2016.

 

 

Sandra Regina Brandão Guimarães

Secretária Municipal de Saúde