Ano VIII, Ouro Preto, 21 de Novembro de 2016 - Nº 1614

 

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PADM-VISA Nº 025/2016

 

            O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto – autoridade julgadora em 1ª instância dos processos sanitários, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a observância dos ritos e prazos estabelecidos na lei 13317/99, da ampla defesa e do contraditório, bem como do cumprimento das penalidades aplicadas, das obrigações a cumprir e ainda, por não haver recurso em 2ª instância por parte do estabelecimento: Pires e Pena Ltda (Padaria União), Inscrito no CNPJ: 00695285/0001-22, PADM-VISA/OP Nº 025/2016, vem, pelo presente, declarar o processo supramencionado, transitado e julgado e proferir o seu arquivamento.

 

Ouro Preto, 18 de novembro de 2016

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

Ano VIII, Ouro Preto, 21 de Novembro de 2016 - Nº 1614

 

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PADM-VISA Nº 030/2016

 

            O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto – autoridade julgadora em 1ª instância dos processos sanitários, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a observância dos ritos e prazos estabelecidos na lei 13317/99, da ampla defesa e do contraditório, bem como do cumprimento das penalidades aplicadas, das obrigações a cumprir e ainda, por não haver recurso em 2ª instância por parte do estabelecimento: Eva Batista Vieira – ME (Restaurante Dona Eva), Inscrito no CNPJ: 00383528//0001-97, PADM-VISA/OP Nº 030/2016, vem, pelo presente, declarar o processo supramencionado, transitado e julgado e proferir o seu arquivamento.

 

Ouro Preto, 18 de novembro de 2016

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

 

Ano VIII, Ouro Preto, 21 de Novembro de 2016 - Nº 1614

 

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

 

 O Conselho de Contribuintes informa que, em 18/11/2016, foi juntado ao Processo Tributário Administrativo (PTA), o seguinte Aviso de Recebimento (AR):

 

· Contribuinte: Masterix Informática Ltda. - PTA nº 58/2016 – Decisão nº 27/2016.

 

Anna Carolina Fortes da Silva Reis

Procuradora Municipal

Vogal

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CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

 

Prezados Conselheiros,

 

Na qualidade de  presidente do COMTUR convido a todos os conselheiros para a reunião extraordinária no dia 21 de novembro de 2016, segunda-feira, às 17h, no auditório da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. 

Pauta Única:

Análise da solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ouro Preto sobre o Projeto de Lei n°29/16 que cria o Conselho Municipal do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto (cópia do projeto enviada anteriormente)

 

Obs.: Teremos a presença do Presidente da ADOP para prestar esclarecimentos sobre o Projeto do Paço da Misericórdia, o andamento das obras e o plano de gestão do empreendimento.

 

OBS:  Justifique sempre sua falta;

* Incentive seu suplente a comparecer às reuniões para estar sempre ciente dos assuntos do Conselho;

* Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

 

Jorge Adílio Penna

Presidente do COMTUR

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CONVOCAÇÃO Nº 23/2016 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 Em: 17/11/2016

 

 Prezados (as) Senhores (as)

Convocamos V. Sª para a Reunião Ordinária 490ª (quadringentésima nonagésima) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, que será realizada no dia 23/11/2016 quarta-feira às 18h00 horas, na Casa de Gonzaga, Rua Cláudio Manoel, 61/Centro.

 

 Estaremos discutindo sobre a seguinte pauta: 1) Aprovação de ATA; 2) Relatório Quadrimestral;  3) SISPACTO;  4)  Relatório de Gestão;  5) Informes.

 

                Compareça sempre às reuniões, para estar ciente dos assuntos em pauta.

 

OBS:

* Justifique sempre sua falta (Art. 15. & 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto); 

 * Incentive seu suplente a comparecer às reuniões do Conselho para estar sempre ciente dos assuntos do Conselho;

 * Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

 

Contamos com sua presença.

 

Atenciosamente,

                                    Sheila da Conceição Mendes

                  Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

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EDITAL 003/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FARMACEUTICO UDM, MEDICO ESPECIALISTA NEUROLOGISTA E TECNICO EM RADIOLOGIA – RETIFICAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, e no exercício do cargo,

RESOLVE:

 

RETIFICAR O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2016, nos termos seguintes:

 

I – INCLUIR Programa de Prova para o cargo de Técnico em Radiologia, conforme ANEXO III – PROVAS, PROGRAMAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

 

Ouro Preto, 17 de  novembro de 2016.

 

Sandra Regina Brandão Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

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EXTRATO DE CONTRATOS – 3ª SEMANA DE NOVEMBRO – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

OP Eventos e Receptivos Ltda. PP 109/2013. Objeto: 6º aditivo de prazo.. Vigência: 01 mês. Data Vencimento: 10/12/2016. Data de assinatura: 04/11/2016.

Marcello Baia Nicolato. Dispensa Limite 023/2016. Objeto: contratação de empresa especializada para produção de vídeo para divulgar a cidade de Ouro Preto/MG como destino turístico. Vigência: 06 meses. Data Vencimento: 03/02/2017. Valor: R$ 7.920,00. Data de assinatura: 03/08/16. DO: 02.009.001.23.695.0177.2.246.3390.3944FR100FP0388

Intercampo Empreendimentos Tecnológicos Ltda-EPP. Dispensa Justificada 23/2016. Objeto: contratação de empresa especializada para execução do serviço de cloudserver (servidor na nuvem), contemplando servidores de processamento de dados e links de acesso rápido sob forma de rede local para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Vigência: 06 meses. Data Vencimento: 07/04/2017. Valor: R$ 371.758,68. Data de assinatura: 07/10/2016. DO: 02.006.001.04.126.0025.1.044.3390.3971FR100FP0184

Transcotta Agência de Viagens Ldta. PP 167/2014. Objeto: adita o prazo e o valor do contrato. Vigência: 12 meses. Data de vencimento: 12/12/2017. Valor: R$ 6.459,72 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). Data de assinatura: 08/11/2016.

Maristela Reis Funchal. DJ 31/2013. Objeto: adita o prazo e o valor do contrato. Vigência: 12 meses. Data de vencimento: 30/10/2017. Valor: R$ 42.103,08 (quarenta e dois mil, cento e três reais e oito centavos). Data de assinatura: 03/10/2016.

 

ERRATA

A Superintendência de Convênios, Atos e Contratos vem, por meio deste retificar o extrato do termo de apostilamento referente à DJ n 38/2013 celebrado entre MOP e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG, publicado em 14 de novembro de de 2016. Onde se lê: Data de assinatura: 08/11/2016, leia-se: Data de assinatura 28/10/2016.

Ano VIII, Ouro Preto, 21 de Novembro de 2016 - Nº 1614

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial SRP nº. 052/2016, objeto: aquisição de equipamentos odontológicos para as novas unidades de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde – SUS Ouro Preto (itens fracassados no Pregão Presencial 02/2016). Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa Odontoserv Ltda ME, dos itens 03, 09, 10 e 11, tendo a mesma ofertado os menores valores globais de R$950,00, R$3.658,00, R$2.124,00 e R$780,00, respectivamente. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3 do edital. Fábio Rodrigues Braga - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Reabertura da Tomada de Preços nº. 009/2016 – prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos de restauração do chafariz das Águas Férreas e paisagismo do adro/ projeto de restauração dos elementos artísticos da capela de Nossa Senhora dos Remédios – distrito de Santo Antônio do Salto, em razão do certame realizado em 16/11/2016 ter sido declarado fracassado. Reabertura da sessão será no dia 07/12/2016, às 14:00 horas. Protocolo geral até as 13h30min do dia 07/12/2016, prazo preclusivo do direito de participação Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Andréa A. S. Guimarães – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Tomada de Preços nº. 010/2016, objeto: contratação de empresa para obras de restauração do Chafariz dos Contos. Empresa vencedora: SEPRES Engenharia Eireli, com o menor valor global de R$53.004,37. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto – Andréa Aparecida de Sousa Guimarães – Presidente CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial SRP nº. 065/2016, objeto: Aquisição de materiais de fisioterapia para o Setor de Reabilitação Física. Após análise o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas: SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA – EPP, que ofertou os menores valores globais para o lote 01: R$ 263,60 e lote 05: R$ 20.089,40; e ATUANTE COMERCIAL LTDA – ME, que ofertou os menores valores globais para o lote 02: R$ 14.174,56 e lote 04: R$ 461,44. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 14.3.2 do edital. Fábio R. Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, quanto ao Pregão Presencial SRP 065/2016 - aquisição de materiais de fisioterapia para o setor de reabilitação física -, a desclassificação da empresa SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, 1ª colocada para o lote 06, conforme Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Saúde; e convoca a empresa, 2ª colocada, ATUANTE COMERCIAL LTDA - ME para o lote 06, para que apresente os documentos pertinentes ao lote licitado conforme item 3.20.1 do Edital, na Superintendência de Compras e Licitações, no prazo de 03 dias úteis, com término às 18:00h do dia 24/11/2016, sob pena de desclassificação. Informações: (31) 3559-3301. Fábio R. Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 24/2016, Artigo 24, inciso X, que tem por objeto a locação de imóvel situado à Rua Nossa Senhora do Parto, nº 245, Bairro Padre Faria, de propriedade da Sra. Efigênia Mapa Mendes, durante o período de 12 meses, para abrigar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, no valor total de R$ 48.000,00.  Superintendência de Compras.

Ano VIII, Ouro Preto, 21 de Novembro de 2016 - Nº 1614

 

PORTARIA Nº 047/2016 - GSMS

 

Considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município,

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Determinar a remoção da servidora CHRISTIANE VIERIA LOPES, matrícula: 13209 , enfermeira 40 horas  do PSF  Antônio Pereira para o PSF  Amarantina, a pedido da mesma.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Secretaria Municipal de Saúde, 21 de Novembro de 2016.

  

Sandra Regina Brandão Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

Ano VIII, Ouro Preto, 21 de Novembro de 2016 - Nº 1614

 

PORTARIA Nº 211/2016 - BOLSA MORADIA/SMDSHC

 

A Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

 

Retificar o art 2º da portaria nº. 210/2016 dispõe sobre o repasse de auxilio moradia constante na Lei Municipal de Ouro Preto nº. 264/2006 a  Alexsandra Ana Eugênio.

Onde se lê:

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 778,74( Setecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)  e será concedido pelo período de 1  mês  e vinte e dois   dias, e  um  novo beneficio poderá  ser concedido, reavaliadas as condições  sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006

Leia-se:

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 866,74(Oitocentos e sessenta  e seis  reais e setenta e  quatro centavos) e será concedido pelo período de 1 mês e vinte e dois dias, e  um  novo beneficio poderá  ser concedido, reavaliadas as condições  sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006.

 

Ouro Preto, 18  de Novembro de  2016

 

Letícia Evangelista Araújo

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania