Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, quanto ao Pregão Presencial nº. 040/2016, cujo objeto é a aquisição de mobiliário e equipamentos para equipar a creche do distrito de Amarantina. esta aquisição faz parte do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do programa PROINFÂNCIA, tendo como único documento, o Plano de Ações Articuladas – PAR, cujo termo de compromisso é: 201406339, correspondente ao nº do processo: 23400004300201383 e o ID da obra atendida: 18925. a unidade faz parte do programa de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil (PROINFÂNCIA) com unidade educacional do tipo C, correspondente a pequeno porte, torna público, a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa Móbile Aço Comércio Varejista de Móveis Ltda - ME para os itens 03, 05, 09, 11, 14, 16, 18, 21, 28, 29, 35, 36, 42, 56 e 57 (1ª colocada), conforme Ofício 0814/16 – SME/DAS; da empresa Santa Fé Distribuidora Ltda - ME para os itens 38, 49, 50, 61 e 62 (1ª colocada) e 53 (3ª colocada), conforme ofício 0814/16 – SME/DAS; da empresa Atlântica Didática & Pedagógica Distribuidora Ltda - EPP para os itens 07, 17, 19, 22 e 23 (1ª colocada), conforme ofício 0814/16 – SME/DAS e CONVOCAÇÃO das empresas (2º colocadas): SANTA FÉ DISTRIBUIDORA LTDA - ME, para os itens 03, 16, 18, 22, 42 e 57; ATLÂNTICA DIDÁTICA & PEDAGÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, para os itens 05, 09, 14, 21, 28 e 38 e MÓBILE AÇO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA - ME, para o item 61. Os itens 07, 11, 17, 23, 29, 35, 36, 49, 50, 53, 56 e 62, foram declarados FRACASSADOS. As empresas ficam convocadas a apresentar a planilha de custo em conformidade com a proposta dos itens vencedores e o catálogo com fotos e descrição dos mobiliários e equipamentos, conforme exigência do item 3.20.1 do Edital, no prazo de 03 (três) dias úteis, com término às 18:00 horas do dia 25/10/2016, sob pena de desclassificação. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. de Souza - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que foram FRACASSADOS os Lotes I, II e III do Pregão Presencial SRP nº. 050/2016 – aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Casa Lar, abrigo Institucional dos Adolescentes, as 05 (cinco) unidades dos CRAS e o CREAS. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 058/2016 - Aquisição de gêneros alimentícios não-perecíveis para atendimento da alimentação escolar nas unidades escolares municipais, com vigência pelo período de 22.09.2016 a 22.09.2017. Fornecedor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda - CNPJ 05.656.062/0001-70 para os itens 17 e 18. Valores globais registrados: R$ 8.418,00 (item 17), e R$ 6.708,40 (item 18) - Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2016, Art. 24, inciso XIII, que tem por objeto a contratação de instituição técnica e especializada para a realização do Concurso Público para o cargo de provimento efetivo da guarda municipal de Ouro Preto, composto por 06 etapas: prova objetiva, exame médico, prova de capacidade física, exame psicológico, sindicância social e curso de formação, tendo como favorecida a empresa Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (FAEPOL), sendo o valor total de R$ 300.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do CONCURSO nº. 001/2016, cujo objeto é o I CONCURSO PREFEITURA DE OURO PRETO DE PROJETO CULTURAL PARA O CARNAVAL MUNICIPAL – ANOS 2017 e 2018, que visa selecionar proposta técnica/projeto para possibilitar a realização do Carnaval de Ouro Preto em 2017/2018, com captação de recursos financeiros através de patrocínio de empresas privadas para fins de execução e viabilização de infraestrutura e pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais para o evento supra mencionado, no município de Ouro Preto, com base na permissão de realização do evento segundo os termos do projeto apresentado. Empresa vencedora: MAC Promoções e Eventos Ltda - EPP. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto – Andréa A. S. Guimarães – Presidente CPL.

PREFEITURA MUNCIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 20/2016, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto a contratação da empresa especializada para prestação de serviços de capina, varrição, pintura de meio-fio, coleta de resíduos da construção civil e higienização de vias e logradouros públicos dos distritos do Município de Ouro Preto, visando atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor total de R$ 705.009,44, tendo como favorecida a Empresa Arbor Serviços e Manutenção Eireli. Superintendência de Compras.

Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

PORTARIA N° 034/2016 -  PADM VISA/OP 

 

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº. 034/2016 em desfavor do estabelecimento: Restaurante Santa Ceia Ltda - ME (Restaurante Santa Ceia), inscrito no CNPJ: 29771640/0001-63.

 

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 13317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

 

Considerando o Auto de Infração Nº. 936/16 lavrado no dia 18 de outubro de 2016, no estabelecimento: Restaurante Santa Ceia Ltda - ME (Restaurante Santa Ceia), inscrito no CNPJ: 29771640/0001-63, localizado na Rua Conde de Bobadela, 151 – Centro/Ouro Preto-MG, pelo fato do mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere ao Artigo 99, incisos I, V, VII, IX, XII, XXVII, XXXII e XXXV da lei 13.317/99.

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº. 034/2016 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei 13.317/99 o prazo de 15 dias corridos para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração nº. 936/2016.

Art. 2º. Fica nomeada a servidora Janaina Paula de Oliveira – Matrícula 14170, para auxiliar na instrução do referido processo.

Art. 3º. O processo será regido nos termos da Lei 13.317/99.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de outubro de 2016.

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

PORTARIA Nº 001/2016 – VISA/ACMCE

 

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

 

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, considerando a regularidade do cadastro para comercialização de medicamentos Retinóicos sistêmicos a base de substâncias da lista “C2” (Retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações. Resolve:

 

Artigo único: Autorizar o estabelecimento: Drogaria Bastos Ltda., localizado à Rua Santo Antônio, nº. 06 – Bairro: Cachoeira do Campo/Ouro Preto-MG, a comercializar os medicamentos de controle especial da lista e legislação, supramencionadas.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 19 de outubro de 2016.

 

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

 

Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

PORTARIA Nº 002/2016 – VISA/ACMCE

 

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

 

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, considerando a regularidade do cadastro para comercialização de medicamentos Retinóicos sistêmicos a base de substâncias da lista “C2” (Retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações. Resolve:

 

Artigo único: Autorizar o estabelecimento: Drogaria Gomes Pires EIRELLI - ME, localizado à Rua Antônio Martins, nº. 55 – Bairro: Barra/Ouro Preto-MG, a comercializar os medicamentos de controle especial da lista e legislação, supramencionadas.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 19 de outubro de 2016.

 

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

PORTARIA Nº 392/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

EXONERAR, a pedido da mesma, a Sra. CLEIDE IMACULADA DE CASTRO DO NASCIMENTO, do exercício do cargo de ASSESSOR I – C7, para o qual foi nomeada, junto a Secretaria Municipal da Casa Civil.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 10 de outubro de 2016.

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

 

Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

PORTARIA Nº 401/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

EXONERAR, a Sra. Iraci Siliane de Souza Mendes, do exercício do cargo de Assessor I – C7, para o qual foi nomeada junto a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 18 de Outubro de 2016.

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

 

Ano VIII, Ouro Preto, 20 de Outubro de 2016 - Nº 1596

 

PORTARIA Nº 403/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

EXONERAR o Sr. Agostinho José Guimarães do exercício da Função Gratificada Especial – FGE 3, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 18 de outubro de 2016.

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto