Ano VIII, Ouro Preto, 23 de Fevereiro de 2016 - Nº 1460.

 

 

BOLETIM INFORMATIVO N.º 003/2015 – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI

 

 

 

 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados  que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Ouro Preto -  MG, quando  da sessão realizada no dia 30/11/2015  julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

 

 

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Jari / Ouro Preto - MG

Seq.     Data do Julgamento   Nº Recurso Sistema    N° AIT/ PROCESSAMENTO          Placa   Resultado

1          30/11/2015      8571    AG00110796  OPZ1938        Indeferido

2          30/11/2015      8563    AG00110870  OME3700       Indeferido

3          30/11/2015      8327    AG00111497  HOG0474       Indeferido

4          30/11/2015      8386    AG00111889  HFW9994       Indeferido

5          30/11/2015      8319    AG00112243  OPC7854        Indeferido

6          30/11/2015      8665    AG00116931  OWR4104      Indeferido

7          30/11/2015      8673    AG00116932  OWR4104      Indeferido

8          30/11/2015      8732    AG00117492  JFJ0937          Deferido

9          30/11/2015      8960    AG00118160  HOE8462       Indeferido

10        30/11/2015      8842    AG00118572  GTW5926       Indeferido

11        30/11/2015      8987    AG00118860  LLX2000        Indeferido

12        30/11/2015      8869    AG00118904  PUV1313       Indeferido

13        30/11/2015      8952    AG00118966  HNC2578       Indeferido

14        30/11/2015      8944    AG00118967  HNC2578       Indeferido

15        30/11/2015      8979    AG00119364  HHJ8638        Indeferido

16        30/11/2015      8995    AG00119601  OMB7016      Deferido

17        30/11/2015      9015    AG00120351  HDR3487       Indeferido

 

 

 

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados  da publicação, ao  Conselho Estadual de Trânsito de Minas  Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº 471 5º andar, Centro – Belo Horizonte/ MG CEP 30160-040. O Recurso deverá ser protocolado na  JARI  Ouro Preto,Rua Mecânico José Português, s/n ,Bairro São Cristóvão, Ouro Preto -  MG,CEP 34.000-000. 

 

 

 

Secretaria da JARI Ouro Preto, 30 de Novembro de 2015

 

Presidente  da  Jari / Ouro Preto - MG

Ano VIII, Ouro Preto, 12 de Fevereiro de 2016 - Nº 1454.

 

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

 

 O Conselho de Contribuintes informa que, em 12/02/2016, foi juntado ao Processo Tributário Administrativo (PTA), o seguinte Aviso de Recebimento (AR):

 

Contribuinte: Mariz Promoções e Eventos Ltda. ME - PTA nº 59/2015 – Decisão nº 42/2015;

 

 

Anna Carolina Fortes da Silva Reis

Procuradora Municipal

Vogal

Ano VIII, Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2016 - Nº 1459.

 

 

CONVOCAÇÃO Nº 03/2016 – REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Convocamos V. Sª para Reunião Ordinária, nº 473ª (quadricentéssima septuagésima terceira) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, que será realizada no dia 24/02/2016, às 18:00 hs, no auditório da PMOP.

 

Nesta ocasião estaremos discutindo sobre a seguinte pauta:

 

1) Aprovação de Ata. 2) Informes. 3)Apresentação da Programação de Combate a Dengue, Zica Vírus e  Chikungunya . Outros assuntos.

 

Compareça sempre às reuniões, para estar ciente dos assuntos em pauta.

 

OBS: * Justifique sempre sua falta (Art. 15. & 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto);

 

* Incentive seu suplente a comparecer às reuniões do Conselho para                                                                         estar sempre ciente dos assuntos do Conselho;

 

* Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Contamos com sua presença

 

 

Atenciosamente,

Sheila da Conceição Mendes

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

Ano VIII, Ouro Preto, 14 de Março de 2016 - Nº 1472.

 

 

CONVOCAÇÃO Nº 04 – REUNIÃO ORDINÁRIA – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

 

 

 Prezados (as) Senhores (as)

Convocamos V. Sª para Reunião Ordinária, nº 474ª (quadricentésima septuagésima quarta) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, que será realizada no dia 16/03/2016, às 18:00 hs, no auditório da PMOP.

Nesta ocasião estaremos discutindo sobre a seguinte pauta:

1) Aprovação de Ata. 2) Informes. 3) Apresentação do SIOPS. 4) Relatório Quadrimestral.

 

 Compareça sempre às reuniões, para estar ciente dos assuntos em pauta.

 

OBS:  Justifique sempre sua falta (Art. 15. & 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto);

 

Incentive seu suplente a comparecer às reuniões do Conselho para                                                                         estar sempre ciente dos assuntos do Conselho;

 

Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Contamos com sua presença.

 

 

 

Atenciosamente,

Sheila da Conceição Mendes

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

Ano VIII, Ouro Preto, 18 de Fevereiro de 2016 - Nº 1458.

 

 

DECRETO N° 4.396 DE 27 DE JANEIRO 2016.

 

Reajusta valores da Tarifa Básica Operacional (TBO) e tarifas de ligação, desligamento e religação de água e esgotos sanitários cobradas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto – SEMAE-OP.

 

 O Prefeito Municipal de Ouro Preto – Dr. José Leandro Filho, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o teor do § 3° do art. 1° da Lei 538/2009 no sentido de que os valores da TBO devem ser reajustados anualmente tendo como referência a média do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Considerando a disponibilização oficial dos índices IGPM, IPCA e INPC no ano de 2016.

 

Considerando que a Portaria n°. 02/2015 – SMF atualizou o valor da Unidade Padrão Municipal/UPM para R$ 81,05 (oitenta e um reais e cinco centavos) a partir do dia 1º de janeiro de 2016, sendo utilizada como parâmetro para os valores das tarifas de ligação, desligamento e religação de água e esgotos sanitários discriminadas por categoria econômica, nos termos da Lei 700/2011.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica reajustada a Tarifa Básica Operacional (TBO) e tarifas de ligação, desligamento e religação de água e esgotos sanitários cobradas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto – SEMAE-OP – nos termos da tabela constante no Anexo I do presente Decreto.

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 27 de janeiro de 2016, trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco anos do Tombamento.

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 14 de Março de 2016 - Nº 1472.

 

 

DECRETO Nº 4.406 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

 

 

Concede pensão por morte ao ex-companheiro da ex-servidora Sra. Inês Cristina de Paula.

 

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida pensão por morte mensal, com os respectivos reajustamentos legais, ao Sr. Adilson Basílio, ex-companheiro da Sra. Inês Cristina de Paula, ex-servidora pública municipal efetiva falecida em 01/01/2000 na vigência do Fundo Previdenciário Municipal de Ouro Preto – Fumop, nos termos do art. 65, §§3º, 7º e 8º, do art. 66, caput e §2º, e do art. 69 da Lei Complementar nº 02/2000, do art. 215 e do art. 217, inciso I, da Lei Federal nº 8.112/1990 e Parecer Consultivo SRH nº 16/2015, que é parte integrante desta Portaria.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2015, data em que foi requerida a pensão por morte.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de fevereiro de 2016, trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do tombamento.

 

 

 

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 25 de Fevereiro de 2016 - Nº 1462.

 

DECRETO Nº 4.410 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

 

CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2012, 2013, 2014 E 2015.

 

            O Prefeito de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Legislação pertinente,

 

DECRETA:

            Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar registrados como não processado dos exercícios 2012, 2013, 2014 e 2015 no montante de R$ 63.255,17 (Sessenta e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos) referentes aos saldos de empenhos não liquidados conforme quadro de detalhamento abaixo:

           

UG      ANO   Nº EMPENHO          CREDOR       VALOR

2          2012    1390    DIAS & CRUZ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA    2.232,74

2          2013    1137    BH FARMA COMÉRCIO LTDA   24.419,96

2          2013    1057    MABEF COMÉRCIO DE EQUIPAM. HOSPITALARES LTDA           1.380,00

2          2013    955      MABEF COMÉRCIO DE EQUIPAM. HOSPITALARES LTDA           5.600,00

2          2013    954      MABEF COMÉRCIO DE EQUIPAM. HOSPITALARES LTDA           1.380,00

2          2013    977      RUBIANA APARECIDA DIAS VENTURA       2.168,50

2          2014    1387    ALFALAGOS LTDA           260,72

2          2014    244      ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA      6.720,00

2          2015    1321    PATOLOGIA CLÍNIC LOUIS PASTEUR LTDA            19.093,25

TOTAL GERAL        63.255,17

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 25 de Fevereiro de 2016

 

Sandra Regina Brandão Guimarães

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

José Leandro Filho

PREFEITO DE OURO PRETO

Ano VIII, Ouro Preto, 29 de Fevereiro de 2016 - Nº 1464.

 

DECRETO Nº 4.415 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

 

Concede licença sem vencimentos à servidora Selma da Natividade Silva.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, §3º da Lei Complementar nº 02/00 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Selma da Natividade Silva, inscrita no CPF sob o nº 065.746.796-05, a pedido da mesma, pelo período de dois anos a contar de 1º de março de 2016.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de fevereiro de 2016, trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco anos do Tombamento.

 

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Fevereiro de 2016 - Nº 1450.

 

DECRETO Nº. 4.399 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - RETIFICADO

 

Estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2016 em Ouro Preto

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - A operação de barracas, o trabalho de ambulantes e o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares já estabelecidos no Município e que trabalhem no Carnaval em horário diferenciado do normal, devem se dar nos termos deste decreto.

 

Parágrafo único - Para efeito desta regulamentação, consideram-se dias de Carnaval o período de 04 a 09 de fevereiro de 2016.

 

Art. 2º - Os bares, restaurantes, lanchonetes e similares já estabelecidos que forem funcionar em horário diferenciado durante o período de Carnaval deverão recolher a respectiva taxa, nos termos do art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.965/2014, de 12 de novembro de 2014, e do Decreto nº 4.337, de 09 de novembro de 2015.

 

Parágrafo único - Não serão disponibilizadas barracas para os comerciantes.

 

Art. 3º - O comércio eventual de barracas, towner’s, carrinhos e ambulantes dependerá de Licença Especial, que será concedida conforme disposição deste Decreto, e dos Decretos nº. 3.965, de 12 de novembro de 2014, e nº 4.337, de 09 de novembro de 2015.

 

Parágrafo único - O número de Licenças Especiais expedidas será de, no máximo, 23 (vinte e três) para barracas, 8 (oito) para towner’s, 13 (treze) para carrinhos e 60 (sessenta) para ambulantes.

 

Art. 4º - O requerimento para a concessão da Licença Especial deverá ser protocolado na Gerência da Receita Municipal, à rua Diogo de Vasconcelos 30, bairro Pilar, no período de 1º a 02 de fevereiro de 2016, no horário de 10 às 16 horas.

 

§ 1º - No ato do protocolo, o interessado deverá entregar a seguinte documentação:

I.         Cópia da Carteira de Identidade;

II.        Cópia do CPF (para pessoa física) ou do CNPJ (para pessoa jurídica);

III.      Cópia do Termo de Compromisso assinado junto à Vigilância Sanitária Municipal.

 

§2º - Os requerimentos serão deferidos ou não conforme ordem numérica e cronológica do protocolo.

 

§3º - Nos requerimentos de Licença Especial para barracas deverá constar a região de interesse do requerente.

 

Art. 5º - Uma vez fornecida a Licença, esta não poderá ser, a qualquer título, transferida a terceiros, sob pena de cassação da mesma, fechamento imediato do estabelecimento e aplicação das sanções previstas na Legislação Municipal.

 

Art. 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, através do Departamento de Eventos, definir a localização e a distribuição dos licenciados no Circuito Carnavalesco no Distrito Sede.

 

Art. 7º - Aos ambulantes licenciados será permitido trabalhar apenas com 1 (uma) caixa de isopor com volume máximo de 180 litros.

 

Art. 8º - As barracas a serem instaladas no Circuito Carnavalesco devem atender às seguintes especificações:

 

I.         O toldo utilizado para compor a cobertura das barracas deve ser branco.

II.        As dimensões da barraca são de 3 m (três metros) por 3 m (três metros).

 

Art. 9º - Os licenciados deverão respeitar as seguintes exigências:

 

I.         sujeitarem-se às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal e utilizarem jalecos brancos, gorros e rede de proteção para cabelos, se houver comércio de alimentos;

II.        arcar com as despesas decorrentes de implantação e utilização de iluminação nas barracas;

III.      os barraqueiros e os proprietários de Towner’s deverão estar com todos os equipamentos de uso e instalação elétrica em perfeito estado;

IV.      os barraqueiros e os proprietários de Towner’s que trabalhem no local com botijão de gás deverão estar munidos de extintor PQS de 6 kg; os restantes deverão portar extintor de água;

V.        colocar o lixo para a coleta, na parte da manhã, das 7 às 10h30 e às 14 horas de cada dia;

VI.      disponibilizar, em cada local de funcionamento, cestos ou latas para depósito de lixo, acatando e sujeitando-se às exigências da Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária;

VII.     os Towner’s e carrinhos deverão ser mantidos em perfeitas condições de uso, sempre limpos e higienizados, ficando proibido o descarte de qualquer tipo de lixo em área pública não adequada para tal, obrigando-se os licenciados a colocar seu lixo em recipiente próprio e descartá-lo somente nos locais indicados pela Prefeitura.

 

Parágrafo único - O descumprimento de qualquer destas normas acarretará na apreensão das mercadorias pelo Departamento de Fiscalização e ou pela Vigilância Sanitária Municipal, além sujeitar o infrator ao pagamento de multa e a outras sansões legais.

 

 

 

Art. 10 - Fica proibida a comercialização, a distribuição e a utilização de vasilhames de vidro, porcelana e similares que possam colocar em risco a segurança dos consumidores.

 

Art. 11 - Os comerciantes que sejam impedidos de funcionar por determinação do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária ou da Fiscalização de Posturas não serão ressarcidos pelos valores pagos para a obtenção da respectiva Licença Especial.

 

Art. 12 - Ficam estipulados como Circuito Carnavalesco os seguintes locais, assim como a divisão dos empreendimentos:

 

BARRACAS

LOCAL          QUANTIDADE

Praça Tiradentes         8

Dom Pedro II 4

Praça Reinaldo Alves de Brito          7

Rua Diogo de Vasconcelos    3

Praça da Rodoviária   1

 

 

TOWNER’S

LOCAL          QUANTIDADE

Rua do Paraná                        1

Rua Conde de Bobadela        4

Rua Diogo de Vasconcelos    2

Praça da Rodoviária   1

 

 

Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 4.389, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de janeiro de 2016.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de Janeiro de 2016, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do tombamento.

 

 

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 08 de Fevereiro de 2016 - Nº 1452.

 

 

DECRETO Nº. 4.403 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

 

 

 

Redistribui o servidor Luiz Carlos Zeferino.

 

 

 

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

 

Considerando a necessidade de servidores na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atender as demandas de relevante interesse público:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, o servidor Luiz Carlos Zeferino, lotado na Secretaria Municipal da Casa Civil, no cargo de Motorista.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2016.

 

 

Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

 

EDITAL Nº001/2015 – PROCESSO DE SELEÇÃO - CONVOCAÇÃO – ESTÁGIO – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

 

A Supervisão de Gestão de Recursos Humanos convoca o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso de Educação Física selecionado(s):

 

            Genislei José de Oliveira  

 

Conforme Edital 001/2015 da Secretaria de Esportes Lazer e Parques, o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

 

 

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 04 de Março de 2016.

 

 

JULIANA LUIZA REIS ARAÚJO

Supervisora de Gestão de Recursos Humanos

Ano VIII, Ouro Preto, 09 de Março de 2016 - Nº 1471.

 

EDITAL Nº001/2015 – PROCESSO DE SELEÇÃO – CONVOCAÇÃO – ESTÁGIO – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

 

A Supervisão de Gestão de Recursos Humanos convoca o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso de Educação Física selecionado(s):

           

 Larissa Pedrosa Tavares França 

  

 

Conforme Edital 001/2015 da Secretaria de Esportes Lazer e Parques, o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

 

 

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 14 de Março de 2016.

 

 

JULIANA LUIZA REIS ARAÚJO

Supervisora de Gestão de Recursos Humanos

Ano VIII, Ouro Preto, 08 de Março de 2016 - Nº 1470.

 

EDITAL Nº001/2015 – PROCESSO DE SELEÇÃO – CONVOCAÇÃO – ESTÁGIO – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

 

A Supervisão de Gestão de Recursos Humanos convoca o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso de Educação Física selecionado(s):

           

 Mário Augusto Silva Lemos

  

 

Conforme Edital 001/2015 da Secretaria de Esportes Lazer e Parques, o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

 

 

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 09 de Março de 2016.

 

 

JULIANA LUIZA REIS ARAÚJO

Supervisora de Gestão de Recursos Humanos

Ano VIII, Ouro Preto, 09 de Março de 2016 - Nº 1471.

 

EDITAL Nº001/2016 – PROCESSO DE SELEÇÃO – CONVOCAÇÃO – ESTÁGIO - SETIC

 

A Supervisão de Gestão de Recursos Humanos convoca o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso de  Turismo, selecionado(s):

 

           

 

Jennifer Carneiro Lopes

Fernando Bragança Soares

Jean Werley Rodrigues

 

 

Conforme edital 001/2016 (Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio), o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

 

 

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 09 de Março de 2016.

 

 

 

 

JULIANA LUIZA REIS ARAÚJO

Supervisora de Gestão de Recursos Humanos

Ano VIII, Ouro Preto, 17 de Fevereiro de 2016 - Nº 1457.

 

EDITAL Nº01/2015 - PROCESSO DE SELEÇÃO - CONVOCAÇÃO – ESTÁGIO - ASCOM

 

A Supervisão de Gestão de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL 001/2015 (Assessoria de Comunicação), referente ao processo de Seleção de Estagiários da área de Comunicação Social (Jornalismo).

 

Nome                                                                Classificação

 

 Danilo Augusto Araújo Moreira                                       1º

Raquel Estevão Costa Lima                                             2º

Ticiane Kárita Gomes Alves                                            3º

Tácito Yuri Dutra Chimato                                              4º

Fabiano Alves de Oliveira                                              5º

 

 

A Assessoria de Comunicação convoca o primeiro classificado do processo de seleção. Conforme edital 01/2015 (ASCOM), o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

 

 

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 10 de Abril de 2015.

 

 

JULIANA LUIZA REIS ARAÚJO

Supervisora de Gestão de Recursos Humanos

Ano VIII, Ouro Preto, 05 de Fevereiro de 2016 - Nº 1451.

 

EXTRATO DE CONTRATOS – 1ª SEMANA DE FEVEREIRO – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Inex. 039/2015. Contrato. Objeto: prestação de serviços diversos à Secretaria de Saúde conforme repasse de recursos financeiros para reforço e custeio de hospitais. Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 16/1/2017. Valor: R$ 435.119,57. DO:      02.015.001.10.302.0065.2.120.3390.3600FR155FP1359. Festas Geraes Ltda – ME. PP 176/2014. Contrato. Objeto: realização de eventos de rua de lazer em bairros e distritos de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 18/1/2017. Valor: R$ 32.400,00. DO: 02.012.004.0812201202184339039FR129FP627

02.012.004.0812201202184339039FR142FP545. Viver Sistemas Ltda. PP 104/2014. Objeto: 1º termo aditivo de prazo e valor.  Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 2/1/2017. Valor: R$ 352.000,00. DO: 02.015.001.10.122.0063.2104.3390.3900FR102FP1088. Maport Consultoria e Treinamento Ltda. ME. PE 155/2012. Objeto: 3º Termo aditivo de valor. Valor: R$ 23.200,00. Maport Consultoria e Treinamento Ltda. ME. PE 155/2012. Objeto: 4º Termo aditivo de valor e prazo. Vigência: 04 meses. Data Vencimento: 19/4/2016.  Valor: R$ 37.600,00. DO: 02.006.001.04.126.0025.1.044.3390.3908FR100FP0230. Village Administração e Serviços Ltda. PP 104/2013. Objeto: 5º Termo aditivo de repactuação. Valor: R$ 124.385,68. DO:

02.007.001.12.122.0028.2.053.3390.3750FR101FP0273

02.007.001.12.361.0031.2.060.3390.3752FR101FP0303

02.015.001.10.122.0063.2.104.3390.3750FR102FP0982

02.006.001.04.122.0021.2.022.3390.3750FR100FP0188. Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais. DJ 040/2014. Objeto: 1º termo aditivo de prazo.   Vigência: 02 meses. Data Vencimento: 2/3/2016. M & A Construção Ltda. PP 021/2014. Objeto: 5º termo aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 25/12/2016. Valor: R$ 463.793,60. campos de minas serviços de organização e programas turísticos – lote 08 – loja 15 PP 88/2012 3º aditivo de reajuste de aluguel Vigência 12 meses Vencimento : 25/09/2016 Valor mensal R$172,32 A & P Construtora Ltda PP 113/2013 6º aditivo de readequação de planilha sem alteração do valor original do contrato 

Ano VIII, Ouro Preto, 12 de Fevereiro de 2016 - Nº 1454.

 

EXTRATO DE CONTRATOS – 2ª SEMANA DE FEVEREIRO – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

Webjur Processamento de Dados Ltda. – ME. DL 009/2013. Objeto: 3º termo aditivo de valor e prazo. Vigência: 12 meses. Data vencimento: 22/01/2017. Valor: R$ 648,00.  DO: 02.003.001.03.091.0013.2.016.3390.3910FR0114FP100. Do Brasil Projetos e Eventos Ltda. Credenciamento 001/2016. objeto: oportunizar a todos os interessados a apresentação de projetos culturais visando captação de patrocínio em atendimento a lei de incentivo à cultura (lei estadual nº 17.615, de 04 de julho de 2008, e decreto estadual nº 44.866, de 1º de agosto de 2008) para fins de execução, viabilização de infra-estrutura e pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais de eventos na cidade de ouro preto, para o evento “carnaval ouro preto 2016”, com fulcro no art. 25 caput da lei 8.666/93. Vigência: 03 meses. Vencimento: 01/05/2016. Valor: R$900,000,00 ( os valores a serem pagos serão provindos da captação de recursos apresentados pela contratada através dos projetos aprovados que somam o valor mínimo de R$900.000,00, sendo R$600.000,00  por meio de patrocínio direto e R$300.000,00 por meio de verba captada por meio do projeto CA nº 0357/001/2014.) 

Ano VIII, Ouro Preto, 12 de Fevereiro de 2016 - Nº 1454.

 

 

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 101/2015 – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

Convênio nº 101/2015 que entre si celebram o Município de Ouro Preto e Cruzeiro do Sul Esporte Clube. Objeto:Desenvolver e ensinar mais do que futebol dentro do âmbito esportivo, social, cultural e educacional. Valor: R$21.110,00 (vinte e um mil cento e dez reais). Vigência: até 31 de junho de 2016. Dotação orçamentária: 08.243.0088 2.172, 33204300, FR 100 Ficha 674, US 02. 12. 03. Assinado em  14/12/2015 Gestora: Dirlei Aparecida Máximo.

Ano VIII, Ouro Preto, 17 de Fevereiro de 2016 - Nº 1457.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do Pregão Presencial SRP nº. 007/2016 – Aquisição de material didático para ser distribuído para os alunos da Rede Municipal.  Abertura da sessão às 09:00 horas do dia 03 de março de 2016. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 02/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto contratação da empresa Alfacom Tecnologia em Telecomunicações Ltda para manutenção corretiva do sistema de rádio comunicação da Guarda Municipal de Ouro Preto, atendendo a Secretaria Municipal de Defesa Social, no valor total de R$ 7.185,00. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 03/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a aquisição de materiais para organização, fiscalização e disciplinamento do trânsito do Município de Ouro Preto, atendendo a Secretaria Municipal de Defesa Social, no valor total de R$ 7.946,00, tendo como favorecida a empresa Bazar Faria Ltda - EPP. Superintendência de Compras.

 

Ano VIII, Ouro Preto, 02 de Março de 2016 - Nº 1466.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PEFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, quanto ao Pregão Presencial nº. 001/2016, cujo objeto é a Aquisição de material de limpeza, torna público, a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa Woltine Comércio e Representações Ltda-ME para os itens 02 e 17 (1ª colocada), conforme Ofício 0075/16 – SME/DAS; da empresa Comercial Vener Ltda-EPP para os itens 07, 09, 13, 14, 16 e 24 (1ª colocada), conforme ofício 0073/16 – SME/DAS; da empresa Ducare-Tecnologia da Informação Ltda-ME para o item 03 (1ª colocada), conforme ofício 0073/16 – SME/DAS e da empresa 3 Poderes Comercial Ltda – EPP para os itens 01, 04, 05 (1ª colocada), conforme ofício 0114/16 – SME/DAS e CONVOCAÇÃO das empresas (2º colocadas): BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA-ME, para os itens 04, 05, 09, 13 e 17; 3 PODERES COMERCIAL LTDA-EPP, para os itens 07, 14 e 16; WOLTINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME para o item 24; HIGILAF LTDA-EPP para o item 03 e ATACADÃO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME, para o item 01.Para o item 02 CONVOCAÇÃO da empresa 4ª colocada BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA-ME em virtude da desclassificação das empresas Ducare-Tecnologia da Informação Ltda-ME (2ª colocada) e Comercial Vener Ltda-EPP (3ª colocada), conforme ofício 0073/16 – SME/DAS, por não apresentarem as amostras. As empresas ficam convocadas para sessão pública de abertura do envelope de habilitação das empresas HIGILAF LTDA-EPP e ATACADÃO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME a realizar-se no dia 08/03/2016, às 09:00 horas na Superintendência de Compras e Licitações. Quanto à convocação das empresas BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA-ME, 3 PODERES COMERCIAL LTDA-EPP e WOLTINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME  se trata da concessão do prazo de 03 (três) dias úteis, com término às 18:00 horas do dia 08/03/2016, sob pena de desclassificação, para que as mesmas apresentem as amostras dos itens vencedores no endereço da Secretaria Municipal de Educação. Informações: (31) 3559-3301. Elis R. S. Profeta – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público edital, nos termos propostos, do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 020/2016 – Aquisição de insumos básicos para dar continuidade nos atendimentos agendados de rotina e de urgência em exames no Laboratório Municipal, encaminhados pelos Postos de Saúde da Sede e dos Distritos do Município, PSF's, Policlínica Municipal, UPA's e outros.  Abertura da sessão às 09:00 horas do dia 17 de março de 2016. Edital poderá ser solicitado através do e-mail: compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Fevereiro de 2016 - Nº 1450.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial SRP nº. 051/2015, objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para sinalização de trânsito, como fita zebrada, cones de borracha, tinta, material para pintura viária e placas de sinalização de trânsito, a serem utilizados pela Ourotran na organização e no disciplinamento do trânsito de Ouro Preto. Após análise, o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas: Lote I: Marcos Gonçalves Leal com o valor global de R$152.520,00; Lote II: Comercial Jv Eireli – ME com o valor global de R$69.884,00; Lote III: Distribuidora JHF Ltda – ME com o valor global de R$5.000,00; Lotes IV e VIII: Justino Davino Peres com o valor global de R$5.780,00 e R$26.475,00, respectivamente; Lote V: Amplatex Indústria De Produtos Químicos Ltda com o valor global de R$79.353,80. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 12.3 do edital. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o resultado de julgamento da Tomada de Preços Nº001/2016 objeto contratação de empresa especializada em engenharia de transporte para a prestação de serviços de assessoramento à Comissão Especial de Licitação/CEL do serviço público de transporte coletivo de passageiros para a consolidação do edital a ser publicado e análise das propostas técnicas. Empresa vencedora: TECTRAN – Técnicos em Transportes Ltda com o valor global de R$135.900,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Luciene Ferreira de Souza – Presidente Suplente/CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 02/2016, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto a contratação da empresa Octo Service para a realização de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, serviços de capina, varrição, pintura de meio fio, coleta de resíduos da construção civil, limpeza e higienização de vias e logradouros públicos da sede do município de Ouro Preto, com o valor total de R$ 3.274.943,70. Superintendência de Compras e Licitações.

Ano VIII, Ouro Preto, 03 de Fevereiro de 2016 - Nº 1449.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Apostilamento à Ata de Registro de Preços. (Referente ao Pregão Presencial nº. 026/2015). Fica concedido realinhamento de preços aos itens 02, 05, 06 e 26 da referida totalizando ao saldo dos itens o valor de R$ 40.027,96 (Quarenta mil vinte e sete reais e noventa e seis centavos), em virtude do reajuste dos itens conforme documentação apresentada pela empresa Elo Distribuidora Eireli - ME, inscrita no CNPJ: 22.165.539/0001-33, em atendimento nos termos do art.17 do Decreto nº 7.892/2013, e à alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.     

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 054/2015, objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição futura de materiais de construção diversos para atendimento de eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Obras, com vigência pelo período de 20/01/2016 a 20/01/2017. Fornecedores: OURO PRETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME CNPJ 25.291.246/0001-90 para os itens 1.1; 1.2; 1.3; 2.1; 2.2; 3.1; 4.1; 4.2; 4.3; 5.1; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6; 5.7; 5.8; 5.9;  5.10; 5.11; 5.12; 5.13; 5.32; 5.39; 5.44; 5.45; 5,46; 5.47; 5.48; 5.49; 5.50; 5.51; 5.52; 5.57; 5.61; 5.63; 5.64; 5.65; 5.76;  5.77; 5.78; 5.79; 5.92; 5.93; 5.97; 5.98; 5.99; 6.00; 6.01; 6.04; 6.05; 6.06; 6.07; 6.10; VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA – ME CNPJ 11.700.518/0001-54 para os itens 5.14; 5.15; 5.16; 5.17; 5.18; 5.19; 5.21; 5.22; 5.23; 5.24; 5.25;  5.26; 5.27; 5.33; 5.34; 5.35; 5.37; 5.38; 5.40; 5.41; 5.42; 5.43; 5.53; 5.55; 5.56; 5.58; 5.59; 5.60; 5.67; 5.68; 5.69; 5.70;  5.71; 5.72; 5.73; 5.74; 5.75; 5.82; 5.83; 5.84; 5.85;  5.86; 5.87; 5.88; 5.89; 5.90; 5.91; 5.95; 5.96; 6.02; 6.08; 6.09;  6.11; 6.12 e KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP CNPJ 41.719.477/0001-09 para os itens 5.2;  5.28; 5.29; 5.30; 5.31; 5.36; 5.54; 5.62; 5.66; 5.80; 5.81; 5.94; 6.03. Valores globais registrados: R$74.345,85(item 1.1);R$58.997,25(item1.2);R$35.538,30(item1.3);R$172.805,00(item2.1);R$137.448,00(item2.2);R$65.808,00(item3.1);R$22.540,50(item4.1);R$443.300,00(item4.2);R$51.00,00(item4.3);R$182.040,00(item5.1);R$156.225,00(item5.3);R$191.250,00(item5.4);R$13.620,00(item5.5);R$26.220,00(item5.6);R$1.132,50(item5.7);R$2.593,50(item5.8);R$8.262,00(item5.9);R$17.344,80(item5.10);R$8.100,00(item5.11);R$17.000,00(item5.12);R$11.560,00(item5.13);R$1.506,60(item5.32);R$1.746,00(item5.39);R$14.454,00(item5.44);R$20.142,00(item5.45);R$17.550,00(item5.46);R$15.600,00(item5.47);R$8.190,00(item5.48);R$10.875,00(item5.49);R$2.728,50(item5.50);R$17.500,00(item5.51);R$2.562,30(item5.52);R$83,70(item5.57);R$1.339,50(item5.61);R$24.150,00(item5.63);R$28.700,00(item5.64);R$68.700,00(item5.65);R$7.780,00(item5.76);R$13.185,00(item5.77);R$44.760,00(item5.78);R$21.585,00(item5.79);R$2.535,00(item5.92);R$4.200,00(item5.93);R$35.980,00(item5.97);R$158.400,00(item5.98);R$45.200,00(item5.99);R$21.600,00(item6.00);R$792,00(item6.01);R$820,00(item6.04);R$820,00(item6.05);R$3.500,00(item6.06);R$1.567,00(item6.07);R$8.325,00(item6.10);R$16,50(item5.14);R$19,50(item5.15);R$21,70(item5.16);R$52,90(item5.17);R$78,80(item5.18);R$159,70(item5.19);R$52,05(item5.21);R$54,45(item5.22);R$55,80(item5.23);R$55,80(item5.24);R$56,00(item5.25);R$63,70(item5.26);R$84,40(item5.27);R$575,40(item5.33);R$628,50(item5.34);R$1.019,60(item5.35);R$403,80(item5.37);R$366,00(item5.38);R$47,60(item5.40);R$118,80(item5.41);R$129,00(item5.42);R$173,40(item5.43);R$4.200,00(item5.53);R$108,75(item5.55);R$264,15(item5.56);R$75,30(item5.58);R$114,60(item5.59);R$889,80(item5.60);R$1.470,00(item5.67);R$1.725,00(item5.68);R$1.240,00(item5.69);R$1.920,00(item5.70);R$2.895,00(item5.71);R$5.418,00(item5.72);R$6.280,00(item5.73);R$8.780,00(item5.74);R$655,00(item5.75);R$238,50(item5.82);R$290,00(item5.83);R$385,00(item5.84);R$992,50(item5.85);R$1.106,00(item5.86);R$1.672,50(item5.87);R$1.535,00(item5.88);R$1.184,70(item5.89);R$1.723,20(item5.90);R$2.328,60(item5.91);R$3.504,00(item5.95);R$101,10(item5.96);R$5.899,50(item6.02);R$1.330,00(item6.08);R$1.534,00(item6.09);R$3.410,00(item6.11);R$340,20(item6.12);R$226.100,00(item5.2);R$6.615,00(item5.28);R$6.230,00(item5.29);R$5.760,00(item5.30);R$12.150,00(item5.31);R$320,00(item5.36);R$12.720,00(item5.54);R$19.200,00(item5.62);R$3.344,00(item5.66);R$705,00(item5.80);R$1.150,00(item5.81);R$1.650,00(item5.94) e R$6.135,00(item6.03) -  Superintendência de Compras e Licitações.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº. 002/2015, contratação, por meio de sistema de credenciamento, dos serviços de publicidade dos atos programas, obras, serviços e campanhas do poder público nas diversas áreas da Administração Pública Municipal, empresa especializada na prestação de serviços aplicados à Tecnologia da Informação/WEB, compreendendo as atividades de divulgação em sites e portais. Empresas credenciadas: ANSALONI FORTES & COMUNICAÇÃO LTDA e BUSINESS SOCIAL LTDA. O município de Ouro Preto homologa o presente objeto. Luciene F. Souza – Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitação/PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, para conhecimento dos interessados, quanto ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 052/2015, cujo objeto é a aquisição de instrumentais odontológicos para as novas unidades de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, SUS/Ouro Preto, a desclassificação da empresa Equipar Médico e Hospitalar Ltda, para o Lote 28, tendo em vista erro no valor total do lote. Abre-se prazo recursal de 03 (três) dias úteis, com término às 18:00 horas do dia 11/02/2016. Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de ADESÃO nº 01/2016, que tem por objeto a adesão do Município de Ouro Preto ao contrato de rateio referente ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, cujo objeto é a prestação de serviços de saúde pública, especialmente no que tange os serviços de urgência e emergência, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo e permanente e outros serviços de terceiros, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do consórcio conforme Lei Municipal nº 976, de 23 de dezembro de 2015, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde. Inclusão do município de ouro Preto conforme 3º alteração do Protocolo de Intenções/contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde sob a forma de Associação Pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 18.036, de 12 de janeiro de 2009. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS. CNPJ: 97.550.393/0001-49, Valor: R$ 24.000,00. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público reabertura da Tomada de Preços Nº. 010/2015, objeto: contratação de empresa do ramo da tecnologia da informação para prestação de serviço de implantação de sistema de computadores munido de banco de dados online; incluindo locação de licença de uso de ferramentas para atualização de dados online; manutenção e suporte técnico do sistema; captação, inserção e tratamento dos dados iniciais para o sistema; treinamento da equipe de comunicação da Prefeitura para o uso do sistema; serviço de streaming de áudio e vídeo em atendimento às necessidades atuais da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de acordo com o termo de referência. Ficam convocadas as empresas Masterix Informática Ltda - ME e Infra Lab Tecnologia e Comércio Ltda - ME, para a sessão de reabertura no dia 05/02/2015 às 14:00 horas. Informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza – Presidente Suplente/CPL.

Ano VIII, Ouro Preto, 09 de Março de 2016 - Nº 1471.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial SRP nº. 022/2016 – contratação de serviços de iluminação cênica para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto. Início da sessão será no dia 23/03/2016 às 09h00min. Edital poderá ser solicitado através do e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br Maiores informações: (31) 3559-3301. Andréa A. S. Guimarães – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a abertura da licitação na modalidade CONVITE Nº 001/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de engenharia para manutenção e reconstrução de edificações danificadas e removidas em função da execução de serviços na Rua Dom Veloso no distrito de Santa Rita – Município de Ouro Preto. Entrega dos envelopes será até as 13:30 horas do dia 18/03/2016, abertura às 14:00 horas do dia 18/03/2016. Informações: (31) 3559-3301. Edital poderá ser solicitado no email: compras@ouropreto.mg.gov.br – Andréa A. S. Guimarães– Presidente da CPL – PMOP.

 

Ano VIII, Ouro Preto, 09 de Março de 2016 - Nº 1471.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial SRP nº. 022/2016 – contratação de serviços de iluminação cênica para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto. Início da sessão será no dia 23/03/2016 às 09h00min. Edital poderá ser solicitado através do e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br Maiores informações: (31) 3559-3301. Andréa A. S. Guimarães – Pregoeira.

Ano VIII, Ouro Preto, 08 de Março de 2016 - Nº 1470.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público PP SRP Nº 13/2016 – Aquisição de combustíveis (gasolina, etanol, óleo diesel comum e óleo diesel s.10) destinados a abastecer a frota própria do Município de Ouro Preto, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Início da sessão será no dia 22/03/2016 às 09:00 horas. Edital poderá ser solicitado através do email: compras@ouropreto.mg.gov.br Informações: (31) 3559-3301. Hállan Vinícius A. Nepomuceno – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, quanto ao  Pregão Presencial nº. 004/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar, torna público, a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas Starmed Atigos Médicos e Hospitalares Ltda, para os lotes 11, 14, 17, 21, 22 e 23 (1ª colocada) e Alts Comércio de Materiais e Equipamentos Hospitalares Eireli, para o Lote 29 (1ª colocada) conforme Ata de Avaliação de Qualificação Técnica emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e CONVOCAÇÃO das empresas (2º colocadas): JN DIAGNÓSTICA LTDA EPP, para os lotes 11 e 17; GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, para o lote 14;  ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para os lotes 21 e 23; DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para o lote 22 e BH FARMA COMÉRCIO LTDA, para o lote 29. As empresas ficam convocadas para que as mesmas apresentem as amostras dos itens vencedores no endereço da UPA - Unidade de Pronto Atendimento (A/C Leandro Moreira), Endereço: Rua Mecânico José Português, s/nº., Telefone: (31) 3559-3291, Bairro São Cristóvão, no prazo de 03 (três) dias úteis, com término às 18:00 horas do dia 14/03/2016, sob pena de desclassificação. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 003/2016, para aquisição de materiais descartáveis para as Unidades de Saude Bucal, com vigência pelo período de 29/02/2016 a 28/02/2017. Fornecedor: BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ nº.  18.295.097/0001-91. Valor global registrado: Lote Único: R$ 20.830,80. – Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Tomada de Preços nº. 010/2015, objeto: contratação de empresa do ramo da tecnologia da informação para prestação de serviço de implantação de sistema de computadores munido de bancos de dados online; incluindo locação de licença de uso de ferramentas para atualização de dados online, manutenção e suporte técnico do sistema, captação, inserção e tratamento dos dados iniciais para o sistema; treinamento da equipe de comunicação da Prefeitura para o uso do sistema do sistema; serviço de streaming de áudio e vídeo em atendimento às necessidades atuais da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de acordo com o termo de referência. Licitante vencedor: Masterix Informática Ltda ME, com o valor global de R$138.000,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto – Andréa Aparecida de Sousa Guimarães – Presidente CPL.

Ano VIII, Ouro Preto, 07 de Março de 2016 - Nº 1469.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do Pregão Presencial SRP nº. 006/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALCO E TABLADO E SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, NA SEDE E DISTRITOS.  Abertura da sessão às 14:00 horas do dia 21 de março de 2016. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial (SRP) nº. 057/2015, objeto: Aquisição de fraldas geriátricas descartáveis nos tamanhos P, M, G e XG para os pacientes do Município que necessitam deste insumo. Após análise, o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas: Real Distribuidora Ltda que ofertou, para o item 01, o menor valor global de R$165.308,00 e Distribuidora de Produtos G.C.R Eirelli ME que ofertou, para o item 02, o menor valor global de R$ 264.324,50; para o item 03, o menor valor global de R$ 1.162.770,80; e para o item 04 o menor valor global de R$ 495.496,00. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3 do edital. Fábio R. Braga - Pregoeiro.

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do Pregão Presencial nº. 012/2016 – Concessão remunerada de lanchonete situada na sede do Parque Natural Municipal das Andorinhas, pertencente ao município de Ouro Preto, destinado à exploração comercial.  Abertura da sessão às 09:00 horas do dia 18 de março de 2016. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

Ano VIII, Ouro Preto, 03 de Março de 2016 - Nº 1467.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 056/2015, para aquisição de equipamentos e materiais para atender a demanda do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE), com vigência pelo período de 01/03/2016 a 01/03/2017. Fornecedor: ATUANTE COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº.  03.479.428/0001-57. Valor global registrado: Lote 01: R$ 18.100,00 e Lote 02: R$ 6.900,00. – Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 058/2015, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em exames de TFD – Tratamento Fora Domicílio, de eletroneuromiografia, eletroencefalograma e endoscopia digestiva, destinados aos pacientes do SUS/Ouro Preto. Após análise o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa NEAD – NÚCLEO DE ENDOSCOPIA AVANÇADA DO APARELHO  DIGESTIVO LTDA que ofertou para o Lote 03, o menor valor global de R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3.2 do edital. Luciene F. Souza – Pregoeira.

Ano VIII, Ouro Preto, 01 de Março de 2016 - Nº 1465.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público errata na publicação (01/03/2016) comunicando que será realizado procedimento licitatório cujo objeto será a outorga de permissão do serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi - nos distritos do Município. Onde se lê: “com previsão para publicação do edital em 02/05/2016”; leia-se: “com previsão para publicação do edital em 17/03/2016”. Demais condições contidas na publicação permanecem inalteradas. Informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza – Suplente da Presidência - CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do Pregão Presencial SRP nº. 010/2016 – Aquisição de material de limpeza.  Abertura da sessão às 09:00 horas do dia 15 de março de 2016. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 06/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a aquisição de duas unidades de plug lacrimal de 0,5 mm para a paciente Maria de Fátima Moreira Fortes para cumprimento de liminar, conforme a determinação judicial nº 0461.15.005817-4, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 482,00, tendo como favorecida a empresa Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 07/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a contratação da empresa Gráfica Ouro Preto Ltda para confecção de talões de auto de infração de trânsito – AIT, a serem utilizados pela OUROTRAN na organização e disciplinamento do trânsito de Ouro Preto, visando atender a Secretaria Municipal de Defesa Social, no valor total de R$ 7.350,00. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 08/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a contratação da empresa Serviço de UTI Móvel Ltda para transporte de recém-nascido em UTI Móvel Neonatal, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.700,00. Homologado em 15 de fevereiro. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 04/2016, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto a contratação da empresa Fronthe Construtora Ltda, empresa especializada de engenharia para execução de obras civis de reforma no prédio que abriga a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Rodrigo Silva, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 62.560,63.  Superintendência de Compras.

REFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 05/2016, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto a contratação da empresa Germec Construções Ltda, empresa especializada de engenharia para serviço de escoramento do Casarão Vira Saia, localizado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Bairro Antônio Dias, visando atender a Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 117.175,37.  Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, quanto a tomada de preços 010/2015, objeto: contratação de empresa do ramo da tecnologia da informação para prestação de serviço de implantação de sistema de computadores munido de bancos de dados online; incluindo locação de licença de uso de ferramentas para atualização de dados online, manutenção e suporte técnico do sistema, captação, inserção e tratamento dos dados iniciais para o sistema; treinamento da equipe de comunicação da Prefeitura para o uso do sistema do sistema; serviço de streaming de áudio e vídeo em atendimento às necessidades atuais da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de acordo com o termo de referência; que fará abertura do envelope contendo a proposta de preços. Ficam convocadas as empresas Masterix Informática Ltda - ME e Infra Lab Tecnologia e Comércio Ltda - ME para a sessão às 14:00 horas do dia 07/03/2016. Informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza – Suplente da Presidência - CPL

Ano VIII, Ouro Preto, 29 de Fevereiro de 2016 - Nº 1464.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública errata na publicação de 29/02/2016, do Pregão SRP 014/2016 – Aquisição de agulhas descartáveis. Na presente publicação, onde se lê: Pregão Presencial SRP nº. 007/2016 leia-se: Pregão Presencial SRP nº. 014/2016. Demais Condições e Especificações contidas na publicação permanecem inalteradas. Luciene F. Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO comunica que será realizado procedimento licitatório cujo objeto será a outorga de permissão do serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi - nos distritos do Município, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável nos termos da Lei Municipal nº160/2003, nas condições que virão a ser definidas no edital de licitação, conforme ATO DE JUSTIFICAÇÃO assinado pelo Prefeito Municipal de Ouro Preto, Sr. José Leandro Filho, em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Municipal nº160/2003, com previsão para publicação do edital em 02/05/2016. Informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza – Suplente da Presidência - CPL.

Ano VIII, Ouro Preto, 25 de Fevereiro de 2016 - Nº 1462.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a ERRATA da  ata de registro de preços do Pregão Presencial nº. 026/2015, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios não-perecíveis para atendimento da alimentação das unidades escolares municipais, referente aos itens 24 e 25 da empresa CRISTIENE APARECIDA RIOS ALVES PEIXOTO - ME. ONDE SE LÊ: “Macarrão Alfabeto 1kg”. LEIA-SE: “Macarrão Alfabeto 500g” e ONDE SE LÊ: “Macarrão Espaguete 1kg”. LEIA-SE: “Macarrão Espaguete 500g”. Demais Condições e Especificações contidas na ata de registro de preços da empresa CRISTIENE APARECIDA RIOS ALVES PEIXOTO - ME do Pregão Presencial nº. 026/2015 permanecem inalteradas. Maiores informações: (31) 3559-3301. Elis R.S.Profeta – Pregoeira.

Ano VIII, Ouro Preto, 26 de Fevereiro de 2016 - Nº 1463.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, quanto ao Pregão Presencial nº. 050/2015, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de limpeza e EPI's para uso do Departamento de Limpeza Urbana, torna público, a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa Ducare Tecnologia da Informação Ltda ME para os itens 01, 02 e 03 (1ª colocada), conforme Ofício SEMMA – 115/OFÍCIO/2016 e Ofício DACAD 94/2016 e CONVOCAÇÃO das empresas (2º colocadas): KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, para o item 01 e EDUARDO DE FARIA CHAVES ME, para os itens 02 e 03. As empresas ficam convocadas para sessão pública de abertura do envelope de habilitação da empresa KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, a realizar-se no dia 02/03/2016, às 09:00 horas na Superintendência de Compras e Licitações. Quanto à convocação da empresa EDUARDO DE FARIA CHAVES ME, se trata da concessão do prazo de 03 (três) dias úteis, com término às 18:00 horas do dia 03/03/2016, sob pena de desclassificação, para que a mesma apresente as amostras dos itens vencedores no endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do Pregão Presencial SRP nº. 007/2016 – Aquisição de agulhas descartáveis.  Abertura da sessão às 09:00 horas do dia 11 de março de 2016. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial nº. 016/2016 – prestação de serviço para a publicação de matéria legal no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado, incluindo resumos de edital de licitações, extratos de contratos, resultados de julgamentos de processos licitatórios, entre outras inúmeras matérias legais pertinentes. Início da sessão será no dia 11/03/2016 às 14h00min. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial nº. 018/2016 – contratação de empresa para confecção e impressão de 34.000 (trinta e quatro mil) carnês de IPTU/2016. Início da sessão será no dia 14/03/2016 às 14h00min. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial SRP nº. 059/2015, objeto: aquisição de aparelhos clorímetro digital e turbidímetro digital para o departamento de vigilância ambiental. Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa: Hexis Científica Ltda que ofertou o menor valor global de R$14.500,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3 do edital. Fábio Rodrigues Braga - Pregoeiro.

Ano VIII, Ouro Preto, 24 de Fevereiro de 2016 - Nº 1461.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº. 001/2014, contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. Instituição credenciada: BANCO DO BRASIL S/A. O município de Ouro Preto homologa o presente objeto. Luciene F. de Souza – Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitação/PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial SRP nº. 001/2016, objeto: Aquisição de material de limpeza. Após análise o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa: BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA - ME que ofertou para o item 8 o menor valor unitário de R$ 3,09 (três reais e nove centavos); para o item 10 o menor valor unitário de R$ 4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos); para o item 11 o menor valor unitário de R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos); para o item 12 o menor valor unitário de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos); para o item 19 o menor valor unitário de R$ 1,30 (um real e trinta centavos); para o item 20 o menor valor unitário de R$ 64,95(sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); para o item 22 o menor valor unitário de R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos); para o item 23 o menor valor unitário de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos); para o item 25 o menor valor unitário de R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos). O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3 do edital. Elis R.S.Profeta – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 052/2015, para aquisição de instrumentais odontológicos para as novas unidades de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, SUS/Ouro Preto, com vigência pelo período de 17/02/2016 a 17/02/2017. Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº.  02.477.571/0001-47. Valor global registrado: Lote 01: R$ 11.838,00; Lote 02: R$ 9.072,00; Lote 03: R$ 34.790,18; Lote 04: R$ 302,40; Lote 05: R$ 3.239,80; Lote 09: R$ 4.734,40; Lote 10: R$ 9.636,00; Lote 13: R$ 6.439,00; Lote 14: R$ 850,88; Lote 15: R$ 691,25; Lote 17: R$ 3.650,90; Lote 18: R$ 2.217,02; Lote 19: R$ 19,20; Lote 21: R$ 1.317,20; Lote 22: R$ 8.134,50; Lote 24: R$ 1.845,00; Lote 25: R$ 14.263,60; Lote 27: R$ 1.605,00; Lote 28: R$ 9.523,20; Lote 30: R$ 3.353,00; Lote 31: R$ 2.071,80; Lote 34: R$ 1.021,00 e Lote 35: R$ 3.762,00. Fornecedor: EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº. 25.725.813/0001-70. Valor global registrado: Lote 11: R$ 198,00; Lote 12: R$ 3.972,00; Lote 23: R$ 9.003,60; Lote 26: R$ 246,50; Lote 29: R$ 2.574,00 e Lote 33: R$ 3.207,40. – Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 056/2015, objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para atender a demanda do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE). Após análise o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa ATUANTE COMERCIAL LTDA-ME que ofertou para o  Lote 01, o menor valor global de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) e para o  Lote 02, o menor valor global de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3.2 do edital. Luciene F. Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 04/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a aquisição de fórmula infantil à base de aminoácidos livres para cumprimento de liminar, conforme a determinação judicial nº 0461.15.007865-1, em favor do menor Lucca Cotta Pena Gomes, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 6.480,00, tendo como favorecida a empresa Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 05/2016, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto a locação de baias par atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio com a realização do carnaval 2016, no valor total de R$ 7.000,00, tendo como favorecida a empresa Polimontagens Ltda. Homologado em 4 de fevereiro. Superintendência de Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 03/2016, Artigo 24, inciso XIII, que tem por objeto a contratação do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS para gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Municipal no âmbito do sistema único de saúde do município de Ouro Preto, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.862.572,86. Homologado em 02 de fevereiro. Superintendência de Compras.

 

Ano VIII, Ouro Preto, 05 de Fevereiro de 2016 - Nº 1451.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, para conhecimento dos interessados, quanto ao Lote 28 do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 052/2015, cujo objeto é a aquisição de instrumentais odontológicos para as novas unidades de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, SUS/Ouro Preto que, tendo em vista a desclassificação da empresa primeira colocada e após análise o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame para o Lote 28, a empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA que ofertou o valor global de R$ 9.523,20. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO ajudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa  para assinatura da Ata de Registro de preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3.2 do edital. Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.

Ano VIII, Ouro Preto, 15 de Fevereiro de 2016 - Nº 1455.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, quanto a Concorrência Pública SRP nº. 001/2014, do tipo TÉCNICA e PREÇO, de objeto: contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua de publicidade, comunicação e marketing para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, torna público o resultado de julgamento das propostas de preço das empresas classificadas no certame com suas respectivas pontuações em ordem decrescente: Lume Comunicação Eireli – 74,79; AZ3 Publicidade e Propaganda Eireli – 65,27; Articulação Comunicação e Marketing Ltda – 63,64. As empresas PERFIL 252 Comunicação Completa Ltda e Vitrine Comunicação Ltda foram desclassificadas pelo descumprimento da alínea “b” do item 11.3 do Edital. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis com término às 18:00 horas do dia 23/02/2016. Luciene Ferreira de Souza. Suplente da Presidência - CPL.

Ano VIII, Ouro Preto, 23 de Fevereiro de 2016 - Nº 1460.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial SRP nº. 015/2016 – aquisição carnes para atender às necessidades da Casa Lar e Abrigo Institucional de Ouro Preto. Início da sessão será no dia 09/03/2016 às 14h00min. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

 

Ano VIII, Ouro Preto, 23 de Fevereiro de 2016 - Nº 1460.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial SRP nº. 015/2016 – aquisição carnes para atender às necessidades da Casa Lar e Abrigo Institucional de Ouro Preto. Início da sessão será no dia 09/03/2016 às 14h00min. Edital poderá ser solicitado através do  e-mail compras@ouropreto.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

Ano VIII, Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2016 - Nº 1459.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial nº. 003/2016, objeto: aquisição de materiais descartáveis para as Unidades de Saúde Bucal. Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa: Brumadinho Papel e Comércio Ltda-ME que ofertou o menor valor global de R$20.830,80, para o  Lote Único. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 13.3.2 do edital. Luciene F. Souza – Pregoeira.

 

 

Ano VIII, Ouro Preto, 18 de Fevereiro de 2016 - Nº 1458.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial nº. 008/2016, objeto: contratação de empresa especializada para serviços de hospedagem para atender a Policia Militar de Minas Gerais, durante o carnaval 2016. Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa: Pouso dos Viajantes Eirelli – EPP que ofertou o menor valor global de R$62.000,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Elis Regina Silva Profeta - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial nº. 009/2016, objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches e refeições à Polícia Militar durante o período do carnaval 2016. Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa: Sérgio Andrade de Souza que ofertou o menor valor global de R$17.500,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Fábio Rodrigues Braga - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial nº. 011/2016, objeto: contratação de empresa especializada para locação de caminhões pipas, com motoristas e ajudantes, para atender os serviços de limpeza urbana no período de carnaval do ano de 2016 em Ouro Preto. Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do certame a empresa: Boroni & Filhos Ltda que ofertou o menor valor global de R$34.020,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Luciene F. Souza - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial 051/2015, objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para sinalização de trânsito, como fita zebrada, cones de borracha, tinta, material para pintura viária e placas de sinalização de trânsito, a serem utilizados pela Ourotran na organização e no disciplinamento do trânsito de Ouro Preto, com vigência pelo período de 05/02/2016 a 05/02/2017. Fornecedores: Lote I: Marcos Gonçalves Leal, CNPJ 18.741.130/0001-40, Valor registrado: R$152.220,00; Lote II: Comercial JV Eireli – ME, CNPJ 09.464.771/0001-04, valor registrado: R$69.884,00; Lote III: Distribuidora JHF Ltda – ME, CNPJ 15.310.120/0001-62, valor registrado: R$5.000,00; Lotes IV e VIII: Justino Davino Peres, CNPJ 05.588.878/0001-03, valores registrados: R$5.780,00 e R$26.475,00, respectivamente; e Lote V: Amplatex Indústria de Produtos Químicos Ltda, CNPJ 22.430.540/0001-48, valor registrado: R$79.353,80. Superintendência de Compras e Licitações.

Ano VIII, Ouro Preto, 16 de Fevereiro de 2016 - Nº 1456.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – PREFEITURA DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, em tempo, torna público errata na publicação (05/02/2016) do resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial SRP nº. 051/2015, objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para sinalização de trânsito, como fita zebrada, cones de borracha, tinta, material para pintura viária e placas de sinalização de trânsito, a serem utilizados pela Ourotran na organização e no disciplinamento do trânsito de Ouro Preto. Onde se lê: “Lote I: Marcos Gonçalves Leal com o valor global de R$152.520,00”; leia-se: “Lote I: Marcos Gonçalves Leal com o valor global de R$152.220,00”. Demais condições contidas na publicação permanecem inalteradas. Fábio Rodrigues Braga - Pregoeiro.

Ano VIII, Ouro Preto, 03 de Fevereiro de 2016 - Nº 1449.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 05/2016; Empresa: Miika NacionalLtda; Processo 22/2015; SRP Pregão Presencial 08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio, policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e hidróxido de cálcio) adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo SEMAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 18.480,00.

O SEMAE-OP informa: Contrato 06/2016; Empresa: Adetec Tecnologia Ambiental Ltda; Processo 22/2015; SRP Pregão Presencial 08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio, policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e hidróxido de cálcio) adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo SEMAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 32.750,00.

O SEMAE-OP informa: Contrato 07/2016; Empresa: Hidrodomi do Brasil Indústria de DomissaneantesLtda; Processo 22/2015; SRP Pregão Presencial 08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio, policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e hidróxido de cálcio) adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo SEMAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 17.94,00.

O SEMAE-OP informa: Contrato 08/2016; Empresa: Mariana Motores Ltda; Processo 30/2015; SRP Pregão Presencial 13/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e substituição de peças em motores e equipamentos elétricos dos sistemas de bombeamento de água no município de Ouro Preto; até 31/12/2016; Valor R$ 4.428,50

O SEMAE-OP informa: Mapa de Homologação;; Processo 47/2015; SRP Pregão Presencial 19/2015; Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para atender as necessidades básicas de segurança do trabalho dos servidores do SEMAE-OP: Empresas: Evolution Equipamentos de Proteção individual Eireli; Valor R$ 8.623,50; IDEALEPI Comercial Ltda; Valor: R$ 2.216,50; RNS Comércio Ltda; Valor: R$ 54.439,39.

Ano VIII, Ouro Preto, 02 de Fevereiro de 2016 - Nº 1448.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 01/2016; Empresa: Elétrica CemilLtda; Processo 41/2015; SRP Pregão Presencial 16/2015; Objeto: Aquisição de materiais elétricos utilizados nos serviços de manutenções corretivas e preventivas do sistema de abastecimento de água do município de Ouro Preto/MG; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 6.062,95.

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 02/2016; Empresa: Ouro Preto Material de Construção Ltda; Processo 21/2015; SRP Pregão Presencial 07/2015; Objeto: Aquisição de ferramentas para utilização nos diversos serviços de manutenção do sistema de abastecimento de água do SEMAE-OP; Prazo: 90 dias; Valor R$ 5.290,90.

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 03/2016; Empresa: Ouro Preto Material de Construção Ltda; Processo 29/2015; SRP Pregão Presencial 12/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender o sistema de manutenção de esgoto do SEMAE-OP na Sede e Distritos de Ouro Preto/MG; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 10.000,00.

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 04/2016; Empresa: Tripuí Serviços e Comércio Eireli; Processo 37/2015; SRP Pregão Presencial 15/2015; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo e de limpeza em atendimento ao SEMAE-OP, na Sede e nos Distritos. SEMAE-OP; Prazo: 90 dias; Valor R$ 3.027,74.

Ano VIII, Ouro Preto, 15 de Fevereiro de 2016 - Nº 1455.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

O SEMAE-OP informa: Mapa de Homologação;; Processo 04/2016; Dispensa por Limite 04/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peça de junção INI B 40250 J A48 CL30 para bomba Megablock: Empresa: DMB Hipertec Equipamentos Ltda; Valor R$ 2.200,00.

O SEMAE-OP informa: Décimo quarto termo aditivo contratual; Processo 37/2013; Pregão Presencial 16/2013; cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de um caminhão limpa-fossa para realizar trabalhos de limpeza de fossas no município de Ouro Preto; Contratado: Portal Transportes Ltda, fica aditado o prazo do contrato em 30 (trinta) dias, passando o seu término para o dia 30 de janeiro de 2016, fica aditado ainda o valor do contrato em R$ 8.524,80.

Ano VIII, Ouro Preto, 25 de Fevereiro de 2016 - Nº 1462.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 10/2016; Empresa: Evolution Equipamentos de Proteção Individual Eireli; Processo 47/2015; SRP Pregão Presencial 19/2015; Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para atender as necessidades básicas de segurança do trabalho dos servidores do serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto – SEMAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 2.868,70.

O SEMAE-OP informa: Contrato 11/2016; Empresa: IDEALEPI Comercial Ltda; Processo 47/2015; SRP Pregão Presencial 19/2015; Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para atender as necessidades básicas de segurança do trabalho dos servidores do serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto – SEMAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 492,90.

O SEMAE-OP informa: Contrato 12/2016; Empresa: RNS Comércio Ltda; Processo 47/2015; SRP Pregão Presencial 19/2015; Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para atender as necessidades básicas de segurança do trabalho dos servidores do serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto – SEMAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 24.791,64.

O SEMAE-OP informa: Décimo quinto termo aditivo contratual; Processo 37/2013; Pregão Presencial 16/2013; cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de um caminhão limpa-fossa para realizar trabalhos de limpeza de fossas no município de Ouro Preto; Contratado: Portal Transportes Ltda, fica aditado o prazo do contrato em 11 (onze) meses, passando o seu término para o dia 31 de dezembro de 2016, fica aditado ainda o valor do contrato em R$ 93.772,80.

O SEMAE-OP informa: Contrato 13/2016; Empresa: Boroni& Filhos Ltda; Processo 28/2015; SRP Pregão Presencial 11/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada em locação e operacionalização de 05 caminhões pipa com capacidade de tanque de no mínimo 8.000 (oito mil) litros, destinados à prestação dos serviços de abastecimento de água potável no município de Ouro Preto, com motorista designado pela contratada; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 119.700,00.

O SEMAE-OP informa: Contrato 09/2016; Empresa: Processo 12/2015; SRP Pregão Presencial 04/2015; Objeto: Aquisição de produto químico adequado ao tratamento das águas utilizadas pelo serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 78.242,00.

O SEMAE-OP informa: Sétimo termo aditivo contratual; Processo 55/2012; Pregão Presencial 11/2012; cujo objeto é a contratação de links dedicados para atender as necessidades do SEMAE-OP; Contratado: Intercampo Empreendimentos Tecnologia Ltda, fica reduzido o prazo de vigência do contrato, passando o seu término para o dia 18 de maio de 2016, fica suprimido ainda o valor da prorrogação do contrato passando de R$ 33.840,00 para R$ 22.560,00.

Ano VIII, Ouro Preto, 24 de Fevereiro de 2016 - Nº 1461.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

O SEMAE-OP informa: Errata. Mapa de Homologação; Onde se lê: “Processo 04/2016”; Dispensa por Limite 04/2016” leia-se “Processo 05/2016: Dispensa por Limite 05/2016”; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peça de junção INI B 40250 J A48 CL30 para bomba Megablock: Empresa: DMB Hipertec Equipamentos Ltda; Valor R$ 2.200,00.

O SEMAE-OP informa: Mapa de Homologação; Processo 06/2016: Dispensa por Limite 06/2016”; Objeto: Aquisição de varetas e acessórios utilizados na desobstrução de redes de esgoto: Empresa: Conexan Comércio de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda; Valor R$ 7.770,00.

Ano VIII, Ouro Preto, 07 de Março de 2016 - Nº 1469.

 

EXTRATO DE LICITAÇÕES – SEMAE OURO PRETO

 

O SEMAE-OP informa: Contrato 14/2016; Empresa: DMB Hipertec Equipamentos Ltda: Processo 05/2015; Dispensa por Limite 05/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peça de junção INI B 40250 J A48 CL30 para bomba megablock; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 2.200,00

Ano VIII, Ouro Preto, 05 de Fevereiro de 2016 - Nº 1451.

 

PORTARIA Nª04/2016 – SEMAE OURO PRETO

 

Convoca classificado do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2015-SEMAE (Edital nº. 03/2015) para designação em vaga para contratação temporária.

 

O Superintendente Executivo Interino do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, Sr. Júlio César Ribeiro dos Reis, no uso de suas atribuições, respeitando os termos da Lei nº. 44/2002 e sua posteriores alterações,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°.CONVOCAR, o candidato abaixo relacionado, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos do SEMAE-OP, situado na Rua Mecânico José Português, n°. 240, Bairro São Cristóvão, Ouro Preto/MG, para assumirem, caso queiram, contrato temporário, conforme classificação do Processo Seletivo n°.01/20015:

 

                     Operador de Estação de Tratamento de ÁguaeEsgoto:DionízioJúnio Inácio.

 

Art. 2°.O candidato convocado deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos, do dia 11/02/2016 a 12/02/2016, das 12:30h às 17:00h, para expressar interesse em designação para contrataçãotemporária.

 

Art. 3°.O candidatoconvocado deverá apresentar, após expressar interesse na contratação, os documentos exigidos como requisitos essenciais ao cargo e outros que se façam necessários para concretização do ato.

 

Art. 4°.Caso o candidato não compareça em data, local e horário marcados ou não possua os documentos exigidos por lei, terá o nome excluído da lista dos aprovados para referido cargo, tendo em vista o presente ato de convocação.

 

Art. 5°.A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pulique-se e Cumpra-se

 

Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2016.

 

 

Júlio César Ribeiro dos Reis

Superintendente Executivo Interino do SEMAE-OP

Ano VIII, Ouro Preto, 11 de Fevereiro de 2016 - Nº 1453.

 

PORTARIA N°. 003/2016 - PJM

 

Arquiva o Processo Administrativo nº. 006/2013 - instaurado com o fim de apurar a possibilidade de pagamento de indenização à empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda..

 

 

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008;

 

Considerando o ajuizamento de ação executiva de título extrajudicial pela interessada Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., referente aos valores supostamente inadimplidos pelo Município de Ouro Preto e analisados no Processo Administrativo em epígrafe, registrada no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sob o nº. 0461.15.008173-9;

 

Considerando que o andamento de processos com objetos idênticos na esfera administrativa e na esfera judicial pode resultar em decisões conflitantes;

Considerando que, ao ajuizar ação executiva contra o Município, a interessada Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. renunciou ao direito de uma obter decisão de mérito no âmbito administrativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Arquivar o Processo Administrativo nº. 006/2013, o qual apura a possibilidade de pagamento de indenização à empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda;

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2016.

 

KLEYTON PEREIRA

Procurador Geral do Município

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Fevereiro de 2016 - Nº 1450.

 

PORTARIA N°. 004/2016 - PJM

 

Substitui membros da Comissão Apuradora do Processo Administrativo nº. 017/2015, instaurado com o fim de apurar eventual irregularidade na prestação dos serviços contratados por meio do Pregão Presencial nº. 036/2014 e eventuais responsabilidades.

 

 

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008;

 

RESOLVE:

 

Art. 3º. Nomear o servidor Lucas de Assis Sena Santos em substituição à servidora Dalila Martins Viol como Presidente da Comissão de Apuração do Processo Administrativo nº. 017/2015, tendo em vista alteração no quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município.

 

Art. 2º. Nomear a servidora Brisa Barcellos Cordeiro Henriques em substituição ao servidor Yuri Alexander Gomes Nogueira como 2º vogal da Comissão de Apuração do Processo Administrativo nº. 017/2015, tendo em vista alteração no quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município;

 

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2016.

 

 

KLEYTON PEREIRA

Procurador Geral do Município

Ano VIII, Ouro Preto, 11 de Fevereiro de 2016 - Nº 1453.

 

PORTARIA N°. 005/2016 - PJM

 

Instaura Processo Administrativo nº. 002/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização à Associação Campoart, em razão das medalhas do aleijadinho entregues ao Município de Ouro Preto em novembro de 2014.

 

 

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008;

 

Considerando a solicitação subscrita pela Presidente da Associação Campoart, recebida por esta Procuradoria Jurídica Municipal no dia 03 de fevereiro de 2016, em que a interessada requer o pagamento pelas Medalhas do Aleijadinho supostamente entregues ao Município de Ouro Preto no mês de novembro do ano de 2014;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº. 002/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização à Associação Campoart, em razão das medalhas do aleijadinho entregues ao Município de Ouro Preto em novembro de 2014;

 

Art. 2º. Designar o servidor municipal Lucas de Assis Sena Santos para a Presidência da Comissão do Processo Administrativo n°. 002/2016;

 

Art. 3º. Nomear como 1º e 2º vogais para compor a Comissão do Processo Administrativo nº. 002/2016, respectivamente, os servidores Brisa Barcellos Cordeiro Henriques e Davi Barbosa Oliveira;

 

Art. 4º. Estipular, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 120 (cento e vinte) dias após a instrução do processo, prorrogável;

 

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2016.

 

 

KLEYTON PEREIRA

Procurador Geral do Município

Ano VIII, Ouro Preto, 11 de Fevereiro de 2016 - Nº 1453.

 

PORTARIA N°. 006/2016 - PJM

 

Instaura Processo Administrativo nº. 003/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização à PROLIMP Terceirização e Empreendimentos Ltda. EPP, em razão de serviços prestados ao Município de Ouro Preto no período de julho a dezembro de 2013.

 

 

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008;

Considerando a solicitação subscrita pelo Sócio Administrador da  Prolimp Terceirização & Empreendimentos Ltda. EPP, recebida por esta Procuradoria Jurídica Municipal no dia 06 de janeiro de 2016, em que a interessada requer o pagamento pelos serviços supostamente prestados ao Município de Ouro Preto, referentes à vigia do Parque Municipal Horto dos Contos, no período de julho a dezembro de 2013;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº. 003/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização à Prolimp Terceirização & Empreendimentos Ltda. EPP, pelos serviços supostamente prestados ao Município de Ouro Preto, referentes à vigia do Parque Municipal Horto dos Contos, no período de julho a dezembro de 2013;

 

Art. 2º. Designar o servidor municipal Lucas de Assis Sena Santos para a Presidência da Comissão do Processo Administrativo n°. 003/2016 e os servidores Brisa Barcellos Cordeiro Henriques e Davi Barbosa Oliveira, respectivamente como 1º e 2º vogais para compor a Comissão do Processo Administrativo nº. 003/2016.

 

Art. 3º. Estipular, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 120 (cento e vinte) dias após a instrução do processo, prorrogável;

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2016.

 

 

KLEYTON PEREIRA

Procurador Geral do Município

Ano VIII, Ouro Preto, 11 de Fevereiro de 2016 - Nº 1453.

 

PORTARIA N°. 007/2016 - PJM

 

Instaura Processo Administrativo nº. 004/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização ao Sr.Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, em razão de serviços de consultoria prestados ao Município para elaboração da Política Pública de Turismo de Ouro Preto.

 

 

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008;

Considerando a solicitação subscrita pelo Professor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, recebida por esta Procuradoria Jurídica Municipal no dia 02 de fevereiro de 2016, em que o interessado requer o pagamento pelos serviços de consultoria prestados ao Município de Ouro Preto para elaboração da Política Pública de Turismo de Ouro Preto.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº. 004/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização ao Professor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, em razão de serviços de consultoria prestados ao Município para elaboração da Política Pública de Turismo de Ouro Preto;

 

Art. 2º. Designar o servidor municipal Lucas de Assis Sena Santos para a Presidência da Comissão do Processo Administrativo n°. 004/2016 e os servidores Brisa Barcellos Cordeiro Henriques e Davi Barbosa Oliveira, respectivamente como 1º e 2º vogais, para compor a Comissão do Processo Administrativo nº. 004/2016.

 

Art. 3º. Estipular, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 120 (cento e vinte) dias após a instrução do processo, prorrogável;

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2016.

 

 

KLEYTON PEREIRA

Procurador Geral do Município

Ano VIII, Ouro Preto, 03 de Fevereiro de 2016 - Nº 1449.

 

PORTARIA Nº 002/2016 - SMA

 

A Secretária Municipal de Agropecuária, Cláudia Araújo, no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,

 

 

Art. 1º – Interromper a hora máquina excedente do serviço de máquinas agrícolas. Os Produtores Rurais poderão realizar até 10 (dez) horas de serviço de máquinas agrícolas e os Agricultores Familiares poderão realizar até 25 (vinte e cinco) horas de serviço de máquinas agrícolas.

 

Serão contemplados com até 25 (vinte e cinco) horas anuais de serviços gratuitos os seguintes casos:

 

a) Agricultores familiares que possuem DAP- Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), ativa.

b) Agricultores familiares avaliados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Agropecuária ou EMATER.

c) Agricultores filiados a Associações de Agricultores  Familiares.

 

Art. 2º – Caso o Produtor esteja em débito com a Prefeitura a realização do serviço pode não ser realizado.

 

Art. 3º – Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Agropecuária de Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2016.

                

 

 

 

Cláudia Araújo

Secretária Municipal de Agropecuária (Interino)

Ano VIII, Ouro Preto, 05 de Fevereiro de 2016 - Nº 1451.

 

PORTARIA Nº 008/2016 - SEPLAG

 

Aplicação de penalidade administrativa ao servidor G. A. L., conforme decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 007/15, instaurado pela Portaria nº 008/15 – SMDS.

 

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: Érico Otávio Diniz Couto, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 02/00, Decreto nº 3.758 de 13 de fevereiro de 2014, demais disposições legislativas aplicáveis à espécie, e,

 

considerando a abertura do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/15, instaurado pela Portaria nº 008/15 – SMDS em face do Sr. G. A. L. (matrícula 14326), ora servidor;

 

considerando a conclusão do citado Processo Administrativo Disciplinar e a deliberação pela aplicação da penalidade de advertência escrita ao servidor, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 17 da Lei Complementar nº 114/12, que dispõe sobre as normas disciplinares dos atuais agentes que compõem a GMOP);

 

considerando que a Comissão Disciplinar Permanente tem competência apenas para exarar a decisão e indicar a penalidade a ser aplicada, nos termos do art. 11, §1º, e art. 16, §2º, da Lei Complementar nº 114/12;

 

considerando que a Lei Complementar nº 114/12 não dispõe sobre a autoridade competente para aplicação das penalidades administrativas infligidas aos agentes que compõem a Guarda Municipal de Ouro Preto;

 

considerando que o art. 48 da Lei Complementar nº 114/12 permite a aplicação subsidiária das normas previstas na Lei Complementar nº 02/00, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto;

 

considerando que compete ao Prefeito aplicar a penalidade quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade de servidor, destituição de função gratificada e exoneração de cargo em comissão nos termos do art. 204, inciso I, da Lei Complementar nº 02/00;

 

considerando que compete às autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior ao Prefeito aplicar a penalidade quando se tratar de advertência e suspensão, nos termos do art. 204, inciso II, da Lei Complementar nº 02/00;

 

considerando que o Decreto Municipal nº 3.738/14 delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para expedir atos concernentes aos procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias;

 

considerando que houve a fiel observância aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do contraditório durante o trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/15;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aplicar ao servidor G. A. L. (matrícula 14326) a sanção de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, em conformidade com o art. 16, inciso I, e art. 17 da Lei Complementar nº 114/12, e de acordo com os arts. 12 e 15, incisos XIV e XVI, do mesmo diploma normativo, segundo as decisões proferidas no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/15, instaurado pela Portaria nº 008/15 – SMDS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 27 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

Érico Otávio Diniz Couto

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Ano VIII, Ouro Preto, 23 de Fevereiro de 2016 - Nº 1460.

 

PORTARIA Nº 012/2016 – SEPLAG  

 

Instaura a Sindicância Administrativa nº 004/16, para averiguar a situação funcional do(a) servidor(a) O. M. S. J., matrícula 14.314, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância nº 004/2016, que tem como fim apurar a situação funcional de servidor(a), O. M. S. J., Matrícula 14.314, que, supostamente, teria descumprido suas obrigações funcionais junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, passível de configurar infringência de deveres funcionais, bem como violação de proibições, nos termos do art. 179, II, III, IX, X, XV e do art. 180, I, II, XVIII, bem como suposto descumprimento do art. 182, todos, dispositivos da Lei Complementar nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).

 

Parágrafo Único. Deverão constar da Ata de Instalação, Deliberação e Início dos Trabalhos, lavrada pela Comissão designada no art. 2º, todos os fatos e dispositivos legais presumivelmente transgredidos pelo servidor.

 

Art. 2º. DESIGNAR, para instauração da Sindicância Administrativa nº 004/16, os servidores relacionados abaixo, como integrantes da Comissão Sindicante, sob a presidência da primeira:

 

– Cláudia da Silva Ramos – M. 41652 – Presidente;

– Audalice Chaves Hildebrando – M. 41639– 1ª Vogal;

– Luiz Fernando Pereira de Oliveira – M. 42247– 2ª Vogal.

 

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

Érico Otavio Diniz Couto

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Ano VIII, Ouro Preto, 29 de Fevereiro de 2016 - Nº 1464.

 

PORTARIA Nº 018/2016 - SEPLAG

 

Instaura a Sindicância Administrativa nº 006/2016 para apurar a situação funcional do servidor N.V.S, matrícula: 41.018, lotado na Secretaria Municipal de Saúde..

 

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Decreto nº 3.758 de 13 de fevereiro de 2014, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E

 

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa – SIND nº 006/2016, que tem como fim apurar as faltas funcionais e outras possíveis infrações praticadas pelo servidor N.V.S matrícula 41.018, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em situação eventualmente passível de configurar violação de preceitos legais, nos termos dos arts.179, I, III, IX, XI, XII  e 180 XVIII, ambos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto (Lei Complementar nº 02/00).

 

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação a ser lavrada pela Comissão Sindicante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos, objetivando possibilitar o exercício das prerrogativas da ampla defesa e do contraditório.

 

Art. 2º. DESIGNAR os servidores municipais, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial da Sindicância Administrativa Nº. 006/2016:

–– Audalice Chaves Hildebrando da Silva M: 41639 – Presidente;

– Cláudia da Silva Ramos M: 41652 –  1ª vogal

– Luiz Fernando Pereira de Oliveira M: 42247 – 2ª Vogal

 

Art. 3º. FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início dos trabalhos, para conclusão da presente sindicância, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, conforme art. 216 da Lei Complementar nº 02/00, alterado pela Lei Complementar nº 117/12.

 

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 29 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

Érico Otávio Diniz Couto

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Ano VIII, Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2016 - Nº 1459.

 

 

PORTARIA Nº 020/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, o Sr. Weverton Pereira Bento, matrícula 42.400, do cargo de Assessor II-C6, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

 

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 15 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2016 - Nº 1459.

 

 

PORTARIA Nº 021/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, o Sr. Fagner Gomes Santos, para o exercício do cargo de Assessor II-C6, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 15 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

 

PORTARIA Nº 022/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a Sra. Paula Quaranta Pena e Figueiredo para o exercício do cargo de Vice-Diretora de Escola - FGE-VC, junto a Escola Municipal Juventina Drummond.

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 17 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 023/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. Luiz Carlos Costa, para o exercício do cargo de Assessor-C8, junto a Secretaria Municipal de Governo, com os vencimentos e vantagens do cargo.

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

 

PORTARIA Nº 024/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. José Antônio Bernardo, para o exercício do cargo de Diretor-C4, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

 

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 025/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partr de 01/03/2016, o Sr. Mário Floriano Dias, do exercício do cargo de Assessor-C8,para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal da Casa Civil.

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 026/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                  

                            

 

EXONERAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. Wagner Luis da Silva, do exercício do cargo em provimento de comissão de Assessor-C8, para o qual foi nomeado junto a   Secretaria Municipal de Educação.

                          

 

Prefeitura de Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

   

PORTARIA Nº 027/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                  

                            

 

NOMEAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. Eugênio Paccelli Milagres Miranda, para o exercício do cargo em provimento de comissão de Assessor-C8,  junto a Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo.

                          

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 028/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº 023/2016-SMCC/GAB,  que nomeou o Sr. Luiz Carlos Costa, para o exercício do cargo de Assessor-C8, junto a Secretaria Municipal de Governo.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 24 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 029/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partir de 01/03/2016, a Srª Daniela Assunção Pena,  do  exercício do cargo de Assessor I-C7, para as quais foi nomeada junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 24 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

   

PORTARIA Nº 030/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. Diego Souza Dias, para o  exercício do cargo de Assessor I-C7,  junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 24 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 031/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a aposentadoria da Servidora Nádia Maria Gomes Ibrahim Horta,

 

RESOLVE:                

                 

                            

EXONERAR, a Sra. Nádia Maria Gomes Ibraim Horta, do  exercício do cargo de Diretor-C4, para as quais foi nomeada  junto a  Secretaria Municipal de Educação.

 

                          OS efeitos desta Portaria retroagem a 01/12/2015.

 

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 033/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. André Luiz Moreira Felipe, do exercício do cargo de Assessor-C8, para o qual foi nomeado  junto a  Secretaria Municipal da Casa Civil.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 034/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                             

NOMEAR, a partir de 01/03/2016, a Sra. Cláudia Fortes, para o exercício do cargo de Assessor II-C6, junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 035/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a partir de 01/03/2016, o Sr. Edmar Marques Rodrigues, para o exercício do cargo de Assessor I-C7, junto a  Secretaria Municipal de Saúde, CAPS AD, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 036/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR,  a Sra. Lucimar Magna Ribeiro da Silva, do exercício da Função Gratificada Especial-FGE-2, para as quais foi nomeada junto a  Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

 

Os efeitos desta Portaria retroagem a 23/09/2015.

 

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 037/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                   

                            

EXONERAR, a Sra. Sayure Samire de Lima, do exercício do cargo de Assessor I-C7, para o qual foi nomeada junto a Secretaria Municipal de Saúde, e;

 

  NOMEÁ-LA para o exercício do cargo de Assessor II-C6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.

           

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 038/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a partr de 01/03/2016, o Sr. Ademir Márcio da Costa, para o exercício do cargo de Assessor-C8, junto a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, com os vencimentos e vantagens do cargo.

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 29 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 039/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a pedido da mesma, a partr de 01/03/2016, a Sra. Marina Luciana dos Santos Vaz, do exercício da Função Gratificada-FG CPL III, para a qual foi nomeada junto a Secretaria Municipal de Governo.

                       

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 29 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 040/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, o Sr. Paulo Márcio da Silva, do exercício do cargo em provimento de comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito, para os quais foi nomeado junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, sem os vencimentos do cargo, através da Portaria nº 325/2014-SMCC/GAB.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 1º de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 041/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, o Sr. Rivo Adriano de Mattos, do exercício do cargo em provimento de comissão de Assessor II-C6, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Saúde, e;

 

NOMEÁ-LO para o exercício do cargo de Assessor III-C5, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 1º de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 042/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partir desta data, o Sr. Márcio Rodrigues Júnior, do exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor III-C5, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

 

                       

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 1º de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 043/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partir desta data, a Sra. Marina Inêz Moreira da Silva, do exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor II-C6, para o qual foi nomeada junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e;

 

NOMEÁ-LA para o exercício do cargo de Assessor III-C5, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

                       

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 1º de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 044/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partir desta data, a Sra. Wanusa da Silva Reis, do exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor I-C7, para o qual foi nomeada junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e;

 

NOMEÁ-LA para o exercício do cargo de Assessor II-C6, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

                       

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 1º de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 045/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

NOMEAR, a partr de 01/03/2016, o Sr. Ronan de Oliveira Silva, para o exercício do cargo de Assessor I-C7, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo.

                       

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 01 de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 046/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                             

NOMEAR, a partr de 01/03/2016, o Sr. Afonso Henrique Costa e Silva, para o exercício do cargo de Assessor I-C7, junto a Secretaria Municipal de Desenvlvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo.

                       

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 01 de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 047/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, o Sr. José Luiz Trópia Sayão Lobato, do exercício do cargo de Assessor III-C5, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Agropecuária, e;

 

NOMEÁ-LO para o exercício do cargo de Diretor-C4, junto a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 02 de março de 2016.

 

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 048/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                 

                 

                            

EXONERAR, o Sr. Rudolfo Ribeiro Domingos, do exercício do cargo de DIRETOR-C4, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, e;

 

NOMEÁ-LO para o exercício do cargo de Assessor III-C5, junto a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 02 de março de 2016.

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 049/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:               

                 

                            

 

NOMEAR a Srª Laís Moreira de Araújo para o exercício do cargo de Diretor-C4, junto a Secretaria Municipal da Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

Os efeitos desta Portaria retroagem a 01/03/2016.

 

 

 

 Prefeitura de Ouro Preto, 03 de março de 2016.

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 050/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:               

                 

                            

 

NOMEAR o Sr. Moacir Duarte Rosa para o exercício da Função Gratificada Especial-FGE 3, junto a Secretaria Municipal da Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

Os efeitos desta Portaria retroagem a 01/03/2016.

 

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 03 de março de 2016.

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 051/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Considerado o erro material no nome do servidor indicado na Portaria nº 030/2016-SMCC/GAB,

 

RESOLVE:

                

                 

                             

RETIFICAR a mesma nos seguintes termos,  onde se lê: “... Diego Souza Dias”,  leia-se: “...Dhiego Souza Dias”

 

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 03 de março de 2016.

 

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 052/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, o Sr. André Ponciano Neto, do exercício do cargo de Assessor II-C6, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

 

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 03 de março de 2016.

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 053/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                

                 

                            

EXONERAR, a partir da presente data, o Sr. Fabiano Rioga, do exercício do cargo de Assessor III-C5, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

 

 

 

    Prefeitura de Ouro Preto, 04 de março de 2016.

 

 

  

 

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 054/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:               

                 

                            

 

NOMEAR o Sr. Guilherme Augusto dos Santos para o exercício do cargo de Chefe de Setor I-FGI, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

                

 

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de março de 2016.

 

 

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 055/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:               

                 

                            

 

NOMEAR o Sr. Luís Ricardo Rodrigues Pires para o exercício do cargo de Chefe de Setor I-FGI, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

                

 

 

 

     Prefeitura de Ouro Preto, 04 de março de 2016.

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 04 de Março de 2016 - Nº 1468.

 

PORTARIA Nº 056/2016 – SMCC/GAB

 

José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:               

                 

                            

 

EXONERAR o Sr. Rudy Júnior Ramos de Paula do exercício do cargo de Assessor II-C6, para o qual foi nomeado junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

 

                

 

 

 

     Prefeitura de Ouro Preto, 04 de março de 2016.

 

 

  

 

 

  José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto

Ano VIII, Ouro Preto, 18 de Fevereiro de 2016 - Nº 1458.

 

 

PORTARIA Nº 194/2016 – BOLSA MORADIA

 

                                                    

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia constante  na   Lei   Municipal nº. 264/2006 à Ilda  Dias

 

 

O Secretário de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 2.775/2011, RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 500,00 (quinhentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial a Ilda Dias, nos termos do Decreto 2.775/2011 e Decreto 3.724/2014.

 

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 2.200,04 (Dois mil reais e duzentos e quatro centavos) e será concedido pelo período de 4 meses e 12 dias, e  um  novo beneficio poderá  ser concedido, reavaliadas as condições  sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006.

.

Art. 3º - Faz parte integrante desta Portaria, o Relatório Técnico-Social do (a)  beneficiário(a), que  atesta uma das hipóteses previstas no art. 1º do Decreto 2.775/2011, em anexo.

 

 

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

Ouro Preto, 19 de Fevereiro de 2016.

 

 

 

Roberto Leandro Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.

Ano VIII, Ouro Preto, 03 de Março de 2016 - Nº 1467.

 

PORTARIA Nº. 002/2016 - GSMS

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto no uso de suas atribuições que lhe confere o Artº 97 § 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e, considerando:

 A Portaria nº 172/GM/MS de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS;O Contrato de Inexigibilidade nº 84/2013, firmado entre o município de Ouro Preto e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto.

 

Artº 1º - Fica nomeada a Comissão da Contratualização, no exercício de 2016, com o objetivo de acompanhar a gestão do contrato do município e o hospital, conforme cláusula nona do referido

 

Artº 2º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor essa comissão de Contratualização:

 

- Representantes do Município:

 

a) Sandra Regina Brandão Guimarães ( membro titular )

 

    José Bernardo de Paula ( membro suplente )

 

b) Claudiano Morais da Silva ( membro titular )

 

    Graciella Santos Oliveira ( membro suplente )

 

- Representantes do Hospital Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto:

 

a) Adriana Santos ( membro titular )

 

   Clara Helainede Assis Moreira ( membro suplente )

 

b) Jacques Gabriel Álvares Horta ( membro titular )

 

    Paulo Sergio Brandão ( membro suplente )

 

- Representantes da Universidade Federal de Ouro Preto ( UFOP ):

 

a) Valdeci Ferreira dos Santos ( membro titular )

 

    Greiciele Macedo Morais ( membro suplente )

 

- Representantes do Conselho Municipal de Saúde:

 

a) Geraldo Evangelista Mendes ( membro titular )

 

    José Xavier da Silva Filho ( membro suplente )

 

b) Laércio de Jesus Alves ( membro titular )

 

Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Secretaria Municipal de Saúde

 

Pça. Pref. Amadeu Barbosa, 109 – Barra – Ouro Preto – M.G – 35.400-000

 

    Antônio Lima Rolim ( membro suplente )

 

Artº 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 

 

Secretaria Municipal de Saúde, 27 de janeiro de 2016.

Sandra Regina Brandão Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

Ano VIII, Ouro Preto, 02 de Março de 2016 - Nº 1466.

 

                                              

PORTARIA Nº. 015/2016 - GSMS

 

 

Considerando a Lei Nº. 720 de 07 de novembro de 2011, que institui a Gratificação de Plantão Horizontal para os médicos da Unidade de Pronto Atendimento.

 

 

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei Federal Nº. 8080/90 e no exercício do cargo,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o servidor CLAUDIO WANDERLEY NOGUEIRA como Médico Plantonista horizontal, às quintas- feiras, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA OP.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

  Secretaria Municipal de Saúde, 02 de  Março  de 2016.

 

 

Sandra Regina Brandão Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

Ano VIII, Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2016 - Nº 1459.

 

PORTARIA – SEPLAG Nº 013/2016

 

Instaura a Sindicância Administrativa nº 005/2016 apurar a responsabilidade funcional de servidor(es), que, supostamente, teria(m) danificado o relógio de ponto da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

 

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Decreto nº 3.758 de 13 de fevereiro de 2014, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E

 

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa – SIND nº 005/2016, que tem como fim apurar a responsabilidade funcional de servidor(es), que, supostamente, teria(m) danificado o relógio de ponto da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

 

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação a ser lavrada pela Comissão Sindicante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos, objetivando possibilitar o exercício das prerrogativas da ampla defesa e do contraditório.

 

Art. 2º. DESIGNAR os servidores municipais, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial da Sindicância Administrativa nº 005/16:       –– Leila Carvalho de Medeiros - Presidente;

–– Débora Fernandes da Silva - 1ª Vogal;

–– Maria Aparecida Evangelista Silva Souza - 2ª Vogal.

 

Art. 3º. FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início dos trabalhos, para conclusão da presente sindicância, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, conforme art. 216 da Lei Complementar nº 02/00, alterado pela Lei Complementar nº 117/12.

 

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 22 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

Érico Otávio Diniz Couto

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Ano VIII, Ouro Preto, 23 de Fevereiro de 2016 - Nº 1460.

 

PORTARIA – SEPLAG – Nº 012/2016

 

Instaura a Sindicância Administrativa nº 004/16, para averiguar a situação funcional do(a) servidor(a) O. M. S. J., matrícula 14.314, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância nº 004/2016, que tem como fim apurar a situação funcional de servidor(a), O. M. S. J., Matrícula 14.314, que, supostamente, teria descumprido suas obrigações funcionais junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, passível de configurar infringência de deveres funcionais, bem como violação de proibições, nos termos do art. 179, II, III, IX, X, XV e do art. 180, I, II, XVIII, bem como suposto descumprimento do art. 182, todos, dispositivos da Lei Complementar nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).

 

Parágrafo Único. Deverão constar da Ata de Instalação, Deliberação e Início dos Trabalhos, lavrada pela Comissão designada no art. 2º, todos os fatos e dispositivos legais presumivelmente transgredidos pelo servidor.

 

Art. 2º. DESIGNAR, para instauração da Sindicância Administrativa nº 004/16, os servidores relacionados abaixo, como integrantes da Comissão Sindicante, sob a presidência da primeira:

 

– Cláudia da Silva Ramos – M. 41652 – Presidente;

– Audalice Chaves Hildebrando – M. 41639– 1ª Vogal;

– Luiz Fernando Pereira de Oliveira – M. 42247– 2ª Vogal.

 

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

Érico Otavio Diniz Couto

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão