portal da transparência
Atas
ATA DA DÉCIMA
PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA
PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL
Aos nove de abril do
ano de dois mil e vinte seis, às onze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda,
Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64,
Centro, reunidos para a décima primeira Sessão de Julgamento da Segunda Turma
da Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os
presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr. FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A
Presidente declarou o início dos trabalhos com a apresentação e distribuição
dos Processos Tributários Administrativos (PTA) aptos para julgamento. JULGADO
PTA 0067-2025 REFRATARIOS TECNICOS RC LTDA, o vogal relator conheceu do
recurso e votou procedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto, julgado
PROCEDENTE o pedido. A discussão e os debates sobre os autos destes processos
estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a
termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172/1966, CTN). Não
havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente
ata, que consta de uma página e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro
Preto, 9 de abril de 2026.
Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª
Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
BRUNA
FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO
Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de
Conselho de Contribuintes Municipais
IRENE
APARECIDA DA SILVA
ATA DA DÉCIMA
QUARTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA
INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL
Aos trinta de abril do
ano de dois mil e vinte seis, às onze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda,
Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64,
Centro, reunidos para a décima quarta Sessão de Julgamento da Segunda Turma da Comissão
da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA
FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal
Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr.
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A Presidente declarou o início dos trabalhos com
a apresentação e distribuição dos Processos Tributários Administrativos (PTA)
aptos para julgamento. JULGADO PTA 0072-2025 SUPERMERCADO PEREIRA
BASILIO LTDA, o vogal relator conheceu do recurso e votou procedente o
pedido, o vogal revisor acompanhou o voto, julgado PROCEDENTE o pedido. PTA
0048-2025 EMPRESAS ITACOLOMI LTDA, o vogal relator conheceu do recurso e
votou procedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto, julgado PROCEDENTE
o pedido. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão
protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a termo na
presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172/1966, CTN). Não havendo nada
mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que consta
de uma página e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro Preto, 30 de abril
de 2026.
Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª
Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
BRUNA
FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO
Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de
Conselho de Contribuintes Municipais
IRENE
APARECIDA DA SILVA
ATA
DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA
INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
MUNICIPAL
Aos
sete de maio do ano de dois mil e vinte seis, às onze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda, Gerência da Receita
Municipal, localizada à Rua Padre José
Marcos Pena, 64, Centro, reunidos para a décima quinta Sessão de
Julgamento da Segunda Turma da Comissão
da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sra.
BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO
PIMENTA, o Vogal Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr. FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A Presidente declarou o
início dos trabalhos com a apresentação
e distribuição dos Processos Tributários Administrativos (PTA) ap tos para julgamento. DISTRIBUIDOS: PTA
0003-2026 - SMPAVRS EMPREENDIMENTOS
LTDA, objeto: recurso em face da Notificação de débito e inscrição
de dívida ativa nº. 02-00432/2025,
distribuído ao vogal relator Sr. Felipe. PTA 0004-2026 - SARTORI SERVIÇOS
LTDA objeto: contestação em face da multa do art. 50 da LC 172/2017 e Auto de Infração nº. 2025/47.01,
distribuído ao vogal relator Sr.
Gilberto. JULGADOS PTA 0028-2025 - VIX LOGISTICA LTDA, o vogal
relator conheceu do recurso e votou
parcialmente procedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto, julgado PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido. PTA 0079- 2025 IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA
LTDA, o vogal relator conheceu do
recurso e votou improcedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o
voto, julgado IMPROCEDENTE o
pedido. A Presidente concedeu vistas dos PTA
distribuídos aos seus respectivos relatores pelo prazo legal
regulamentar e SUSPENDEU o julgamento
até a próxima sessão desta Comissão. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão
protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo
pelo qual não serão reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei
Federal nº. 5.172/1966, CTN). Não
havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que consta de uma página
e vai assinada por mim e pelos
presentes. Ouro Preto, 7 de maio de 2026.
Presidente da Comissão de
Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
GILBERTO JUNIO CABRAL
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
FELIPE D’ALMEIDA E
PINHO
Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de Conselho de Contribuintes
Municipais
IRENE APARECIDA DA SILVA
ATA DA DÉCIMA
SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA
INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL
Aos dezesseis de abril
do ano de dois mil e vinte seis, às onze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda,
Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64,
Centro, reunidos para a décima segunda Sessão de Julgamento da Segunda Turma da
Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os
presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr. FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A
Presidente declarou o início dos trabalhos com a apresentação e distribuição
dos Processos Tributários Administrativos (PTA) aptos para julgamento. JULGADO
PTA 0068-2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, o vogal relator conheceu do
recurso e votou improcedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto,
julgado IMPROCEDENTE o pedido. A discussão e os debates sobre os autos
destes processos estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não
serão reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172/1966,
CTN). Não havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a
presente ata, que consta de uma página e vai assinada por mim e pelos
presentes. Ouro Preto, 16 de abril de 2026.
Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
BRUNA
FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO
Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de
Conselho de Contribuintes Municipais
IRENE
APARECIDA DA SILVA
ATA DA DÉCIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA
INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL
Ao primeiro dia de abril
do ano de dois mil e vinte seis, às onze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda,
Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64,
Centro, reunidos para a décima Sessão de Julgamento da Segunda Turma da Comissão
da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA
FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal
Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr.
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A Presidente declarou o início dos trabalhos com
a apresentação e distribuição dos Processos Tributários Administrativos (PTA)
aptos para julgamento. JULGADO PTA 0065-2025 ASSOCIAÇÃO CULTURAL
REPUBLICA PUREZA, o vogal relator conheceu do recurso e votou improcedente
o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto, julgado IMPROCEDENTE o
pedido. PTA 0029/2024 CMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, o vogal relator
conheceu do recurso e votou improcedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o
voto, julgado IMPROCEDENTE o pedido. A discussão e os debates sobre os autos destes
processos estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão
reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172/1966, CTN).
Não havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente
ata, que consta de uma página e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro
Preto, 1 de abril de 2026.
Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª
Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
BRUNA
FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO
Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de
Conselho de Contribuintes Municipais
IRENE
APARECIDA DA SILVA
ATA DA DÉCIMA
TERCEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA
PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL
Aos vinte e três de abril
do ano de dois mil e vinte seis, às onze horas, na Secretaria Municipal de
Fazenda, Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos
Pena, 64, Centro, reunidos para a décima terceira Sessão de Julgamento da
Segunda Turma da Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
Municipal, os presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr. FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A
Presidente declarou o início dos trabalhos com a apresentação e distribuição
dos Processos Tributários Administrativos (PTA) aptos para julgamento. JULGADO
PTA 0070-2025 JAIRO CESAR LOURENÇO, o vogal relator conheceu do recurso
e votou improcedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto, julgado IMPROCEDENTE
o pedido. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão
protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a termo na
presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172/1966, CTN). Não havendo nada
mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que consta
de uma página e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro Preto, 23 de abril
de 2026.
Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
BRUNA
FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma
da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes
FELIPE D’ALMEIDA E PINHO
Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de
Conselho de Contribuintes Municipais
IRENE
APARECIDA DA SILVA
Comunicado
CONVOCAÇÃO
Nº 05/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA -
CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Nilson
Gonçalves do Nascimento, convoca os Conselheiros para a 24ª Reunião
Ordinária do mandato 2023-2026, que acontecerá no dia 14 de maio de 2026
(quinta-feira), às 14 h, na sede da Associação Grupo da Terceira Idade –
AGTI, situada na Rua Simão Lacerda, nº. 507, Bairro Vila dos Engenheiros.
Pauta:
1.
Leitura e aprovação das atas da 23ª Reunião Ordinária;
2.
Renovação do Convênio 045/2025 firmado entre o Município de Ouro Preto e o Lar
Frederico Ozanam, referente ao Serviço de Acolhimento de Pessoa Idosa;
3.
Análise do Projeto "Florescendo na Maturidade Ano II", da Associação
Grupo da Terceira Idade – AGTI, a ser executado no Distrito de Engenheiro
Correia;
4.
Análise do Projeto "Trilha de Desenvolvimento", da Rede Cidadã;
5.
Análise do Ofício 03/2026 – AGTI, referente a Restituição de Valores;
6.
Análise do Ofício 002/2026, da Associação Clube de Mães Unidas Venceremos, de
Santo Antônio do Leite, referente a Pedido de Readequação de Projeto;
7.
Outros assuntos.
Solicitamos
ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião,
comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.
As
reuniões são abertas ao público.
Ouro
Preto, 13 de maio de 2026.
Nilson Gonçalves do Nascimento
Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
O Presidente, Luiz André Vieira Leite, convoca os (as) conselheiros (as) para a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES – Mandato 2025/2027
Data: 14 de março de 2026 (quinta-feira)
Horário: 14h
Endereço: Reunião online, por meio do link https://meet.google.com/ado-wrkm-mqt
Expediente
-
Verificação do quórum
Pauta Única
-
Discussão e votação da minuta de
resolução da Comissão Técnica de Seleção para análise, julgamento e
classificação das propostas para o Edital Nº 01/2026-CONDES/OP
OBSERVAÇÕES:
Segue em anexo:
Proposta da minuta de resolução da Comissão Técnica de Seleção
1. Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;
2. Pedimos ao titular, caso não possa comparecer à reunião, informar ao seu suplente para substituí-lo, a fim de não comprometer o quórum;
Luiz André Vieira Leite
Presidente do CONDES-OP
Decretos
DECRETO Nº 9.249 DE 12 DE MAIO DE 2026
Concede licença sem vencimentos à Servidora Kariny
Marymilia Gomes
O
Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei
Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art.
1º Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Kariny Marymilia Gomes, lotada no cargo de Professora
– PEB Anos Iniciais, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 25 de maio
de 2026.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural Mundial, 12 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação
da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 9.250 DE 12 DE MAIO DE 2026
Interrompe
licença sem vencimentos concedida à servidora Jaqueline Blandina Dutra
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei
Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica interrompida, a partir de 11 de junho de 2026, a licença sem
vencimentos concedida à servidora Jaqueline Blandina Dutra por meio do Decreto
Municipal nº 6.981, de 31 de maio 2023, a pedido da mesma.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir do dia 11 de junho de 2026.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de maio de 2026, trezentos e quatorze
anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
DECRETO Nº 9.252 DE 13 DE MAIO DE 2026
Nomeia membro para
compor o Conselho Tutelar em razão de afastamento.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII,
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Marta
do Rosário Nogueira, para exercer as atribuições de Conselheira Tutelar
Suplente de Cachoeira do Campo e microrregiões, durante o período de
afastamento da Sra. Yone Stefani Felipe, a partir do dia 18 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 18 de
maio de 2026.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 13 de maio de 2026, trezentos e quatorze
anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
DECRETO Nº 9.253 DE 13 DE
MAIO DE 2026
Redistribui
a servidora Talita Simurro Silva.
O Prefeito de Ouro
Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do
art. 43 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ouro Preto.
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuída para a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a servidora Talita Simurro
Silva, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e Cidadania, no cargo de Assistente Social, matrícula X475X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de maio de 2026.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural
Mundial, 13 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara
Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
DECRETO Nº 9.254 DE 13 DE
MAIO DE 2026
Redistribui
o servidor Paulo César Balbino.
O Prefeito de Ouro
Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do
art. 43 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ouro Preto.
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria
Municipal de Segurança e Trânsito, o servidor Paulo César Balbino, lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no cargo de Coletor de Lixo, matrícula
X145X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural
Mundial, 13 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal
e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE MAIO -
DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
IDEAL LOCAÇÕES LTDA.
Adesão 15/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses.
Vencimento: 12/06/2027. Valor: R$ 29.979,60. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00
FR 1.500 Ficha 1457 CA 1002.
FIND SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA. Adesão 38/2026. Objeto: retificação da publicação. Onde se
lê: “Valor: R$ 486.970,00”. Leia-se: “Valor: R$ 488.368,00”.
MARES SERVIÇOS E
AGRONEGOCIOS EIRELI - ME. Adesão 15/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 12/06/2027. Valor: R$ 70.744,80. DO.:
02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 1457 CA 1002.
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Credenciamento 1/2022. Objeto: 6º aditivo de prazo e reajuste de tarifas.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/06/2027. Tarifas:
|
Canal |
Taxa Atual |
INPC (IBGE) |
IGP-M |
Valor Reajustado |
|
Pagamento Internet Banking |
R$ 3,08 |
R$ 3,20 |
R$ 3,02 |
R$ 3,11 |
|
Autoatendimento |
R$ 3,35 |
R$ 3,48 |
R$ 3,29 |
R$ 3,38 |
|
Débito
Automático |
R$ 1,56 |
R$ 1,62 |
R$ 1,53 |
R$ 1,57 |
|
Correspondente
Bancário |
R$ 3,76 |
R$ 3,90 |
R$ 3,69 |
R$ 3,79 |
Convênios
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO nº 32/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO E O INSTITUTO DE SERVIÇO INTERPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO À MULHER -
SIAME. O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a
formalização de parceria entre o CONCEDENTE e a PROPONENTE, em regime de mútua
cooperação, visando o repasse de recursos financeiros para a implementação e
execução integral do projeto intitulado “Realização da Salvaguarda do Ofício de
Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto”. valor R$ 67.800,00 (sessenta e sete
mil e oitocentos reais). PRAZO DE 08(oito) MESES.
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA CONTRATO Nº 253/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE OURO PRETO E O CIMVALPI. o presente contrato tem por
objeto a delegação de serviços públicos e transferência de encargos ao
município mediante delegação parcial da do gerenciamento de resíduos e serviços
de sáude (RSS), compreendidos os serviços de saúde grupo a (subgrupos a1, a2,
a3, a4, e a5), grupo b e grupe e. valor R$ 3.009. 152,99 (TRÊS MILHÕES, NOVE
MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE 47
(QUARENTA E SETE) MESES.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO AO ART. 32, § 1º, DA LEI Nº
13.019/2014. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIAMENTE CREDENCIADA PELO ÓRGÃO
MUNICIPAL. ART. 30, VI, LEI 13.019/2014.
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA
ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SERVIÇO INTERPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO À
MULHER – SIAME. REFERIDA PARCERIA TEM COMO OBJETIVO
PRINCIPAL O REPASSE DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE USO E ATENDIMENTO DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO, CONFORME
PLANO DE TRABALHO APRESENTADO.
EM RELAÇÃO À DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, A HIPÓTESE SE AMOLDA À PREVISÃO LEGAL DO ART. 30, VI, DA
LEI Nº 13.019/2014, NA MEDIDA EM QUE REFERIDA ASSOCIAÇÃO, DEDICADA A SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SE ENCONTRA PREVIAMENTE CREDENCIADA PELO ÓRGÃO GESTOR
MUNICIPAL.
A PROPONENTE, SERVIÇO
INTERPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO À MULHER – SIAME, FUNDADA EM 2007,
APRESENTA TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NO ATENDIMENTO À COMUNIDADE DE OURO PRETO. COM
ATUAÇÃO NO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, OFERECE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICO E SOCIAL E
ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ALÉM DE DESENVOLVER OFICINAS E ATIVIDADES VOLTADAS AO
FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA, AUTONOMIA E RECONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE VIDA.
NESTE CENÁRIO, A ENTIDADE DEMANDA APOIO OPERACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SEUS
ATENDIMENTOS, ONDE A PRESENTE PARCERIA, DESTINADA A EQUIPAR SUA SEDE, COM
VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E ATENDIMENTO.
DESSA MANEIRA,
VERIFICA-SE QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NA PARCERIA DEMONSTRAM IDENTIDADE DE
INTERESSE, ALINHANDO SEUS OBJETIVOS EM PROL DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM MÚTUA
COOPERAÇÃO. HAVERÁ REPASSE DE VALORES NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS), ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR. PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO
OFICIAL.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública abertura
da licitação da Dispensa nº.017/2026 objeto: contratação de empresa para fornecimento e aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPI’s). Recebimento das propostas por meio
eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 13/05/2026 às 18h00m até 19/05/2026
às 06h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 19/05/2026 às 07h00m
com término às 13h00m. Edital no site www.bllcompras.org.br: Informações: (31)
3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna públicas as atas
de registro de preços referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº030/2025 – objeto:
Registro de preços para aquisição de troféus e medalhas destinados à premiação
dos eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
(SEMEL), bem como para fornecimento de premiação para eventos esportivos
organizados pela comunidade em parceria com a SEMEL, como campeonatos de
diversas modalidades esportivas, jogos escolares, Jimi, entre outros, com vigência pelo período de
13/05/2026 a 23/09/2026. Licitante vencedor: Ata
69/2026 -
WPPT Confecções Ltda (45.438.114/0001 56) com o valor total de R$
70.499,80. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
PRETO torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico SRP nº009/2026
objeto: registro de preços para a aquisição de itens
de vestuário para atendimento das demandas das unidades dos Abrigos das
Crianças e Adolescentes vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania. Recebimento
das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 14/05/2026
às 07h00min até 26/05/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista
para o dia 26/05/2026 às 09h00min. Edital no site: www.bllcompras.org.br.
Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
Leis
LEI Nº 1.642
DE 13 DE MAIO DE 2026
Institui o Programa “Desburocratiza Ouro Preto” e dá outras
providências.
O Povo do
Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica
instituído no município de Ouro Preto o Programa Desburocratiza Ouro Preto, com
o objetivo de orientar a população sobre procedimentos administrativos,
serviços públicos municipais e regularização de demandas junto à Prefeitura.
Art.
2º O
programa tem como finalidade facilitar o acesso da população às informações e procedimentos
administrativos, promovendo maior transparência, eficiência e aproximação entre
o cidadão e o Poder Público.
Art.
3º
Para o cumprimento desta lei, poderá o Poder Executivo promover oficinas, encontros
e ações de orientação nos bairros e distritos do município, com o objetivo de
informar e auxiliar a população sobre serviços e procedimentos administrativos
da Prefeitura.
Art.
4º As
ações do programa poderão abordar, entre outros temas:
I – programas de
regularização de débitos municipais, como REFIS e parcelamentos;
II
–
procedimentos para troca de titularidade de contas e cadastros municipais;
III
–
orientações para aprovação de projetos, reformas e construção de imóveis;
IV
–
regularização de imóveis e emissão de alvarás;
V – procedimentos para
solicitação de corte ou poda de árvores;
VI
–
serviços relacionados a tributos municipais;
VII
–
demais serviços administrativos que demandem procedimentos ou documentação junto
ao município.
Art.
5º O
Poder Executivo poderá desenvolver cartilhas, materiais informativos e plataformas
digitais com orientações simplificadas sobre os serviços municipais.
Art.
6º O
Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, associações
comunitárias, conselhos municipais e instituições de ensino para a realização
das ações previstas nesta lei.
Art.
7º As
despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art.
8º Esta
lei tem caráter autorizativo, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la no que
couber.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 13 de maio de 2026, trezentos e quatorze
anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
Projeto
de Lei Ordinária nº 936/2026
Autoria: Vereador
Matheus Pacheco
QUADRO DE VOTAÇÃO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
|
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE
DO PLENÁRIO |
AUSENTE
DA REUNIÃO |
|
ALESSANDRO
SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
|
ALEX
BRITO |
x |
|
|
|
|
|
CARLINHOS
MENDES |
X |
|
|
|
|
|
LÍLIAN
FRANÇA |
X |
|
|
|
|
|
LUCIANO
BARBOSA |
X |
|
|
|
|
|
LUIZ
DO MORRO |
X |
|
|
|
|
|
MATHEUS
PACHECO |
X |
|
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
|
NAÉRCIO
FERREIRA |
X |
|
|
|
|
|
WEMERSON
TITÃO |
X |
|
|
|
|
|
RENATO
ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
|
RICARDO
GRINGO |
X |
|
|
|
|
|
VANTUIR
SILVA |
NÃO
VOTA |
|
|
|
|
|
ZÉ DO
BINGA |
X |
|
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 936/2026.
QUADRO DE VOTAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO
|
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE
DO PLENÁRIO |
AUSENTE
DA REUNIÃO |
|
ALESSANDRO
SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
|
ALEX
BRITO |
X |
|
|
|
|
|
CARLINHOS
MENDES |
X |
|
|
|
|
|
LÍLIAN
FRANÇA |
X |
|
|
|
|
|
LUCIANO
BARBOSA |
X |
|
|
|
|
|
LUIZ
DO MORRO |
X |
|
|
|
|
|
MATHEUS
PACHECO |
X |
|
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
|
NAÉRCIO
FERREIRA |
X |
|
|
|
|
|
WEMERSON
TITÃO |
X |
|
|
|
|
|
RENATO
ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
|
RICARDO
GRINGO |
X |
|
|
|
|
|
VANTUIR
SILVA |
NÃO
VOTA |
|
|
|
|
|
ZÉ DO
BINGA |
X |
|
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 936/2026.
QUADRO DE VOTAÇÃO
REDAÇÃO FINAL
|
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE
DO PLENÁRIO |
AUSENTE
DA REUNIÃO |
|
ALESSANDRO
SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
|
ALEX
BRITO |
|
|
|
|
X |
|
CARLINHOS
MENDES |
X |
|
|
|
|
|
LÍLIAN
FRANÇA |
X |
|
|
|
|
|
LUCIANO
BARBOSA |
X |
|
|
|
|
|
LUIZ
DO MORRO |
X |
|
|
|
|
|
MATHEUS
PACHECO |
X |
|
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
|
NAÉRCIO
FERREIRA |
X |
|
|
|
|
|
WEMERSON
TITÃO |
X |
|
|
|
|
|
RENATO
ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
|
RICARDO
GRINGO |
X |
|
|
|
|
|
VANTUIR
SILVA |
NÃO
VOTA |
|
|
|
|
|
ZÉ DO
BINGA |
X |
|
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTE DA
REUNIÃO O VEREADOR ALEX; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 936/2026.
Editais
Convocação
- Estágio
Processo
de Seleção – Edital nº 10/2026 -
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
A Gerência
de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários
o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:
Educação
Física
Sérgio
Fausto Pio Júnior
Cayk
Marcos da Silva
Conforme edital 10/2026,
o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de
15/05/2026 e 18/05/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br
os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira
de identidade
CPF
Foto
3x4
Título
de Eleitor
Comprovante
de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão
de quitação eleitoral
Comprovante
de matrícula
Histórico
Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua
publicação.
Ouro Preto, 13 de maio de 2026
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos