ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Em 11 de junho de 2025, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, realizou-se a 4ª reunião extraordinária do COMPATRI de Ouro Preto no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Flávio Lemes da Silva Malta, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Renilson Martins dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Laura Rios Belarmino, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Paulo de Tarso Amorim Castro, representante titular da UFOP; João Carlos Martins, representante titular da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto(ACEOP); Viviane Pires, representante titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Queiroga, representante titular do IEPHA; Ludmila Ribeiro, representante titular da FAOP; Pedro Ivo, representante titular da Sociedade Cultural (Bandalheira); padre José Carlos dos Santos, representante titular da Arquidiocese de Mariana. Estiveram presentes também, os vereadores Naércio, Kuruzu e Wemerson Titão. Após a verificação dos conselheiros presentes, não obtivemos quórum às 9h. Em seguida foi feita novamente a verificação, tendo então quórum em 2ª chamada às 9h15. O presidente Flávio Malta deu início à reunião. Gilberto Silva fez a leitura das pautas do dia. 1)  Nomeação do membro substituto da FAOP – Ludmila Ribeiro; 2) Leitura e apresentação do EIV referente ao projeto arquitetônico de implantação da concreteira – Concreto Minas Indústria e Comércio LTDA – no distrito de Antônio Pereira, já aprovado no COMPURB; 3) Informes e outros assuntos. O presidente Flávio Malta agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do conselho e a participação coletiva. Flávio passou então a palavra para o conselheiro Renilson Martins, que solicitou vista na última reunião sobre o projeto arquitetônico da concreteira Concreto Minas, em Antônio Pereira. Renilson disse que, iria aguardar a reapresentação por parte da empresa e ao final da apresentação se pronunciaria. Júlia, representante da Concreto Minas, perguntou aos conselheiros presentes se gostariam que ela fizesse novamente uma apresentação de todo o projeto arquitetônico da concreteira. Renilson disse que, pelo fato de estar presente um novo conselheiro, gostaria que fosse feito um resumo sobre a última apresentação. Assim acordado, Júlia deu sequência, apresentando os principais pontos do projeto arquitetônico e fazendo um breve resumo. Flávio Malta agradeceu a Júlia pela apresentação e passou a palavra para Ronaldo, representante da concreteira. Ronaldo agradeceu a todos pela participação e disse que, a empresa tem um compromisso social de estar inseridos na comunidade, além de gerar empregos visando sempre a capacitação da mão de obra local. Ronaldo também disse que, a empresa presa por onde chega, em não impactar nos costumes locais. Fazendo assim, com que os moradores não sintam impactos em seu dia a dia. Flávio Malta solicitou à parecerista Isabel Nicolielo que fizesse então, a leitura do parecer técnico a respeito da instalação do empreendimento em Antônio Pereira. Isabel disse que, após várias revisões no projeto arquitetônico da concreteira em Antônio Pereira, o parecer técnico concluiu que o projeto traria o mínimo de impacto possível diante das análises de medidas mitigatórias feitas. Sendo assim, seu parecer é favorável para a instalação da concreteira em Antônio Pereira. Renilson disse que solicitou o pedido de vista no projeto pelo fato de estar voltando de férias, assim não teve tempo para analisa-lo antes. Mas que, diante a apresentação feita no dia de hoje e o parecer técnico favorável da Isabel, ele não tem mais nada a questionar sobre o projeto. De sua parte fica aprovado o projeto. Renilson disse que, vê aquela região como uma possível área de expansão industrial. Ele sugere uma atenção por parte do poder público, que tenha uma atenção especial naquela comunidade, por entender que poderá surgir futuramente, uma demanda maior voltada para a saúde, transporte, educação e estrutura local. Já que aumentando a mão de obra local, as demandas sociais aumentam consequentemente. Flávio Andrade disse que gosta de participar de projetos de controle social, e parabenizou o Giovani Paula Braga, responsável pelo EIV do projeto arquitetônico. Flávio Andrade parabenizou também, toda a equipe da Concreto Minas presente. E disse que seria importante um acompanhamento por parte do poder público, que as medidas mitigatórias realmente fossem executadas por pela empresa Concreto Minas. Willerson Noronha, representante da Secretaria de Cultura e Turismo, membro do PROPAT. Escreveu no chat “Bom dia a todos. Reforço novamente a preocupação quanto aos impactos do bem cultural e material registrado na estrutura municipal Jubileu Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Essas medidas foram contempladas?” Flávio Malta respondeu para Willerson que sim, as medidas foram incluídas no processo e a empresa se comprometeu na última reunião tomar todos os cuidados necessários que envolvem o Jubileu em Antônio Pereira. Flávio Malta solicitou a confirmação por parte da empresa. Júlia confirmou que inclusive esta questão teria sido citada na última reunião do conselho e o item teria sido incluído no EIV. A empresa se comprometeu a ter todos os cuidados com relação ao Jubileu em Antônio Pereira, e paralisar as atividades durante a festividade religiosa. Júlia disse também que, a empresa tem proposta para que os funcionários contratados, seja propriamente de Antônio Pereira, fortalecendo assim o acordo firmado com a comunidade. O vereador Naércio, ressaltou a importância do controle social e da responsabilidade de cada conselheiro representando o COMPATRI. Morador de Amarantina, Naércio parabenizou o termo de complice que a Concreto Minas mante junto à comunidade sempre que vai instalar um novo projeto em determinado local. Disse também que, corrobora com a fala do conselheiro Renilson, no sentido de que a preocupação com políticas públicas é fundamental para toda expansão, seja ela pública ou privada. E que a participação das empresas neste sentido é de extrema relevância. Naércio citou como exemplo, o trevo de Maracujá na região de Glaura. Uma obra feita em conjunto, que está beneficiando toda a região, não só a comunidade local. Flávio Malta então, abriu a votação do parecer para a provação do projeto arquitetônico de implantação da concreteira – Concreto Minas Indústria e Comércio LTDA – no distrito de Antônio Pereira. Não havendo manifestações contrárias, o parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Júlia agradeceu a todos os presentes, inclusive aos conselheiros que participaram desta reunião. E se prontificou como representante da Concreto Minas, sempre que necessário, esclarecer qualquer tipo de assunto referente à empresa. Ronaldo agradeceu a todos e parabenizou aos envolvidos na criação e aprovação do projeto. Parabenizou também a toda equipe da prefeitura pela agilidade e comprometimento sempre que solicitado. Flávio Malta agradeceu a participação de toda equipe da Concreto minas e da Isabel Nicolielo, parecerista do projeto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Flávio Malta dando sequência, partiu para a próxima pauta que é a aprovação das ATAS dos meses de 27 de março, 14 de maio e 04 de junho. As ATAS foram aprovadas por unanimidade. Flávio Malta deu sequência então para a próxima pauta de informes. A pedido de alguns conselheiros na última reunião sobre o processo de tombamento da serra de Botafogo. Danilo Araujo, membro do PROPAT, fez uma breve apresentação sobre o Patrimônio Cultural da Serra de Botafogo e Serra de Ouro Preto. Mostrando a todos os conselheiros tudo que já foi apurado, bens catalogados e uma cronologia que já foi feita inclusive passando todas as etapas pelo COMPATRI. Diante de todos os estudos feitos, concluiu-se que, por diversos fatores o processo de tombamento não foi executado. Tendo como um dos principais motivos, a área ser muito extensa, tendo como maior característica áreas de preservação ambiental. O que não excluiria a possibilidade de fazer um tombamento de forma distinta, como por exemplo na Capela de Santo Amaro de Botafogo e seu entorno. Danilo também disse que, existe uma previsão legal para a possibilidade de um tombamento provisório de quaisquer bens de natureza cultural. Entretanto, é importante ficar claro que a legislação estabelece que para um tombamento provisório ser feito, ele precisa passar por algumas etapas. As principais são: que o perímetro de tombamento deve conter todas as coordenadas definidas e que deve ser feita a notificação aos proprietários no entorno do local a ser tombado com prazo legal, para a possibilidade de interposição de recurso e do direito ao contraditório. Outra possibilidade também seria a possibilidade de proteção da Serra de Ouro Preto por meio de um instrumento próprio há ser definido pelos órgãos de gestão ambiental. Danilo disse que esse trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente já vem fazendo, inclusive já tendo feito contato com a Secretaria de Cultura, através do PROPAT há pouco mais de dois meses. Dando sequência Flávio Malta sugeriu que fosse dada uma atenção maior para a Capela de Santo Amaro, em Botafogo. Pelo fato de ter meios mais hábeis e economicamente falando seria mais prático. Flávio disse que, outra área de grande importância para o município neste sentido, é a área do Cumbi. Citando um apontamento do conselheiro Paulo de Tarso, em novembro de 2024. Flávio sugeriu que, se o conselheiro Paulo de Tarso tiver informações mais detalhadas sobre a área, que possa fazer uma apresentação numa próxima reunião para todo o conselho. Solicitou ao Danilo e toda equipe do PROPAT para fazer um resgate com dados da área onde se encontra a Pedreira do Cumbi. Colocando este, como um assunto de importância para ser debatido pelo conselho. Flávio disse que não só na entrada da cidade, mas também em outros locais do município, temos fósseis importantíssimos como a área da Pedreira do Cumbi. Flávio Andrade disse que gostaria de maiores informações sobre o mapa da área de Botafogo. Pois, em uma reunião que ele participou tratando-se da área do Tripuí, representantes do estado trouxeram um mapa, onde foi reduzida a zona de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí. No intuito de aprovar a implementação de cinco empreendimentos imobiliários, que anteriormente se encontravam dentro da área da estação ecológica. Flávio Malta disse que desconhece do mapa solicitado por Flávio Andrade, mas que possivelmente seja encontrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e que poderia ser solicitado via COMPATRI. Paulo de Tarso disse que, além de ter gostado do material apresentado por Danilo, ele corrobora para que todo material produzido sobre a região de Botafogo seja compartilhado com a sociedade. Pelo fato de que, por várias vezes, a própria sociedade esteve presente em ações que envolvesse o tombamento da região e assuntos que fossem relacionados à mineração naquela área. Paulo de Tarso pediu que se possível, Danilo apresentasse a Chancela de Paisagem Cultural já que ela serviria de material caso fosse solicitado o tombamento provisório. Sobre a área do Cumbi, Paulo de Tarso disse se preocupar como cidadão, conselheiro e geólogo. Paulo disse que, por definições constitucionais, fósseis são entendidos como relacionados à questão do patrimônio histórico. Sendo assim, por este motivo o Ministério Público fez o embargo da área de extração na Pedreira do Cumbi. Paulo relatou que aquela área tem fósseis que podem estar entre os mais antigos das Américas, que inclusive se fosse possível uma visitação ao local, seria uma grande experiência a todos. Flávio Malta relembrou a todos a respeito da visita agendada no dia 18/06, na Igreja de Bom Jesus, às 15:00. Na sequência sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Gilberto Douglas da Silva, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Flávio Lemes da Silva Malta

Flávio Andrade

Ana Laura Rios Belarmino

Ludmila Ribeiro

Paulo de Tarso Amorim Castro

José Carlos dos Santos

Renilson Martins dos Santos

Viviane Pires

Padre José Carlos

Daniel Queiroga

Anna Carolina

João Carlos

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Em 11 de setembro de 2025, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, realizou-se a 7ª reunião ordinária do COMPATRI de Ouro Preto no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Renilson Martins dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Laura Rios Belarmino, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Paulo de Tarso Amorim Castro, representante titular da UFOP; Viviane Pires, representante titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Queiroga, representante titular do IEPHA, Ludmila Ribeiro, representante titular da FAOP; Viviane PIres, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e padre José Carlos dos Santos, representante titular da Arquidiocese de Mariana. Após a verificação dos conselheiros presentes, não obtivemos quórum às 9h. Em seguida foi feita novamente a verificação, tendo então quórum em 2ª chamada às 9h15. O presidente substituto Flávio Andrade deu início à reunião. Gilberto Silva fez a leitura das pautas do dia. 1)  Apresentação e aprovação das ATAS; 2) Nomeação dos membros substitutos do IPHAN. Titular: Naiara Maira Amorim Carvalho; Suplente: Vinicius Penha de Oliveira; 3) Apresentação de estudo técnico e abertura do processo de registro das Corporações Musicais de Ouro Preto como Patrimônio Cultural e Imaterial - Danilo A. Moreira e Pollyanna Precioso – PROPAT; 4) Informes e outros assuntos. O secretário executivo Gilberto Douglas da Silva justificou que não seria possível a aprovação das ATAS na reunião, devido um problema técnico em seu computador. Flávio Andrade colocou em votação, para que fosse possível a aprovação das ATAS na próxima reunião. Em votação pelo chat, ficou aprovado então a apresentação e aprovação das ATAS numa próxima reunião. Passando para a próxima pauta, posse aos membros substitutos do IPHAN, sendo titular: Naiara Maira Amorim Carvalho; suplente: Vinicius Penha de Oliveira. Os dois membros não puderam estar presentes para a posse, devido um compromisso interno do IPHAN. Ficou então sugerido que a posse fosse realizada numa próxima reunião em que eles estivessem presentes. Dando sequência, Flávio Andrade chamou a próxima pauta Apresentação de estudo técnico e abertura do processo de registro das Corporações Musicais de Ouro Preto como Patrimônio Cultural e Imaterial - Danilo A. Moreira e Pollyanna Precioso – PROPAT. Pollyanna iniciou e disse que a apresentação foi dividida em duas etapas, sendo elas, a primeira etapa, o porquê da abertura do processo de registro das corporações musicais de Ouro Preto. E a segunda etapa, trata-se de ciência. Pollyanna diz que, falar na história de Minas Gerais e não falar das corporações musicais, fica uma história incompleta. Já que as corporações musicais são centenárias e tradicionais em várias cidades mineiras, principalmente em Ouro Preto. Pollyanna explica que do Sec. XVIII até os dias atuais, as corporações musicais adotaram diversos papeis sociais, desde caráter religioso, militarismo e funções sociais. Com isso, as corporações adotaram também identidade local, tendo características de onde elas se encontram, sendo nos bairros ou nos distritos. Isto deve ser levado em conta quando for feito esses registros, já que as corporações geralmente tem um sentido diferente para cada local, sendo para socializar, identificação e também no sentido de formação. Pollyanna explicou que dentro das legislações municipais, o decreto nº743 de 2007, foi quem puxou as ações a serem desenvolvidas para o Programa de Valorização e Preservação do Patrimônio Imaterial, onde neste caso, se enquadram as corporações musicais com pedido de afeição dos seus inventários, que foram feitos entre os anos de 2011 e 2013. Porém somente sete sociedades musicais fizeram seus inventários. Ficando assim quase 20 anos sem estes registros e inventários feitos. Após um longo estudo por parte do PROPAT, percebeu-se a urgência para se fazer esses registros, entender estas bandas e como elas funcionam. Pollyanna disse que já existe um outro processo de registro de cunho estadual. Que o estado de Minas Gerias através do IEPHA, desde o ano passado, também tem feito esse movimento para registrar as corporações, no intuito de mapeá-las em termo de diagnóstico. Daniel Queiroga disse que o docente de registro está pronto e a reunião do CONEP esta prevista para acontecer no mês de outubro. Pollyanna disse que no âmbito nacional, a FUNART tem várias políticas públicas de revitalização e de empenho com o cadastramento das corporações musicais de todo o país. Pollyanna ressaltou que Minas Gerias é o estado com maior número de corporações musicais do país, totalizando 813 registros até o ano de 2024, ano em que foi feita a última atualização. Pollyanna trouxe alguns nomes fortes dentro deste mundo musical, temos Joaquim José Medanha, natural de Ouro Preto e membro Euterpe da Sociedade Musical Cachoeirense, além de autor da letra do Hino Farroupilha, oficializado como o Hino Rio-Grandense. Sebastião Vitorino dos Santos (Catoni), natural de Ouro Preto que veio a se tornar compositor de samba-enredo da Escola de Samba da Porte no Rio de Janeiro. Reforçando a vocação e paisagem sonora que a cidade tem. Em Ouro Preto acontecem anualmente vários festivais de música, dentre eles o Festival de Inverno, Tudo é Jazz e Rock Generator Além do Carnaval, que trás um grande peso musical, pelo fato de vários membros destas corporações tocarem em blocos carnavalescos e escolas de samba. Pensando em política pública, o dossiê não é somente um documento de consulta, ele é um documento que vai gerar política pública. Sendo assim, ele é de extrema importância pois, quando formos fazer um levantamento de demandas, estruturas e objeções, isto conste no projeto de ações de salva guarda. Desta forma teremos dados concretos para lapidar e pensar em perspectivas futuras. Inclusive após feito um levantamento, percebe-se que a medida em que foram feitas subvenções por parte do poder público para com as sociedades musicais, percebemos uma curva ascendente de participação das mesmas em eventos da cidade. Finalizando sua fala, Pollyanna demonstrou em um gráfico que algumas sociedades musicais  deixaram de existir no município. No Sec. XIX deixaram de existir 10 sociedades musicais em Ouro Preto, no Sec. XX, foram 5 sociedades musicais que deixaram de existir, e no Sec. XXI a Corporação Musical de Glaura foi a última a deixar de existir no município. O que não deixa de ser um sintoma e servir de termômetro para um estudo de caso. Pollyanna disse que a partir do mês de outubro iniciarão uma pesquisa de campo, visitando as corporações musicais e que esta pesquisa se estenderá para 2026. Contando com o apoio da equipe de comunicação da Secretaria de Cultura e Turismo, para fazer o levantamento e captação de material até a entrega do documentário e do dossiê, previsto para serem entregues em 2027. Flávio Andrade solicitou então que todos se pronunciassem sobre a abertura do processo de registro das Corporações Musicais de Ouro Preto como Patrimônio Cultural e Imaterial. Ficando aprovado através de votação no chat, por 5 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O conselheiro Daniel Queiroga se absteve da votação. Flávio Andrade abordou a pauta do calendário de reuniões, e perguntou ao secretário executivo Gilberto a respeito das datas para as próximas reuniões. O secretário executivo pontuou que a próxima reunião está agendada para o dia 01/10 de maneira online. Flávio Andrade perguntou ao secretário executivo se existem pautas travadas. O secretário executivo respondeu que, recentemente recebeu algumas solicitações de pautas, mas que não cabiam ao conselho, e encaminhou aos interessados direcionarem à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Paulo de Tarso sugeriu que os conselhos se alinhassem, e se possível fosse criado um passo a passo para os interessados serem direcionados ao órgão competente. Flávio Andrade se prontificou para encaminhar aos presidentes do COMPATRI, COMPURB e CODEMA, um ofício relatando esse incidente e solicitando uma resolução para om problema, no intuito se possível, da criação de um mecanismo que encaminhe aos interessados para qual o órgão se direcionar de acordo com sua demanda. Flávio disse que alguns processos passam pelos três conselhos diferentes, que o ideal seria os conselhos alinharem neste sentido trazendo assim mais clareza para a sociedade. Flávio solicitou aos conselheiros, que votassem através do chat favoráveis ou não para a criação de um ofício a ser encaminhado para cada presidente responsável de cada conselho citado acima. Após feita a votação no chat, ficou aprovado por unanimidade a criação e o encaminhamento do ofício aos presidentes. Padre José Carlos trouxe algumas informações sobre as igrejas ligadas à Paroquia do Pilar. Na Igreja de São Francisco de Paula vistoriada pelo IPHAN recentemente, ficou constatado peças do telhado, ligadas à sustentação, que estavam comprometidas, gerando riscos físicos e patrimonial. Em razão disso, juntamente com o auxílio do IPHAN. Pelo fato de ser uma intervenção emergencial, foram colocadas placas e não um serviço de substituição do material comprometido. A informação que temos é que a igreja irá receber verba através do PAC. Porém o ano já está chegando ao fim e ano que vem é ano eleitoral, isto nos preocupa muito no que tange a verba realmente chegar e a obra ser executada. Temos também o caso da Igreja do Rosário, após feita uma vistoria no telhado, constatou-se que o arco do couro cedeu uma certa quantidade, necessitando então de uma intervenção. Outra preocupação é com relação à Igreja Nossa Senhora das Mercês, que demanda muitos recursos, já está sendo retirado todo o forro da igreja. Padre José Carlos recomendou uma visita por parte do COMPATRI até a Igreja das Mercês de Cima. Dentro da região central de Ouro Preto, temos várias igrejas com demandas que exigem muita manutenção, demandando alto custo financeiro. Solicito assim um apoio do COMPATRI e demais conselhos que estejam ligados ao patrimônio histórico. Flávio Andrade disse que acha muito interessante agendar a visita até a Igreja Mercês de Cima. Renilson disse corroborar com a preocupação do Padre José Carlos, já que as obras são de extrema importância por se tratar de igrejas que inclusive se encontram fechadas. Flavio Andrade solicitou a Renilson se possível alinhar com os demais conselheiros a visita até a Igreja das Mercês de Cima. Renilson se disponibilizou a organizar a visita até a igreja, e que estão no aguardo do IPHAN e demais órgãos liberarem as verbas para as obras. Mas que o diálogo está em andamento. Flávio Andrade sugeriu solicitar ao presidente do conselho uma resposta formal por parte do IPHAN e demais órgãos a respeito da liberação das verbas. Padre José Carlos disse que está de acordo com a proposta de Flávio Andrade. Paulo de Tarso disse que na gestão passada ele era suplente das instituições de ensino e que na gestão atual ele está como membro titular. No regimento do conselho diz a respeito que cada instituição de ensino deve ter seu representante, ficando a dúvida se assim permanece ou cada instituição tem cadeira titular devendo ser indicado um suplente de cada instituição. O secretário executivo Gilberto disse que irá acionar a Casa de Conselhos para esclarecer esta questão. Flávio Andrade disse que se assim aprovado iria encaminhar um pedido ao presidente em exercício Flávio Malta para que fossem feitas alterações no regimento interno do COMPATRI.  Flávio Andrade solicitou uma votação no chat por parte dos conselheiros para aprovar ou não sua solicitação. Sendo então aprovado por votação por unanimidade no chat, como favorável o encaminhamento para o presidente Flávio Malta solicitando as alterações no regimento. Flávio Andrade disse que a prefeitura está encerrando está encerrando o contrato com a Fundação GORCEIX referente a elaboração do Plano Diretor e outras seis leis correlatas. Este processo vinha se estendendo desde o ano passado, a Fundação GORCEIX tinha uma data para entregar o processo pronto até agosto de 2024, depois disso a Fundação mudou outras três vezes, com nova data de entrega em maio de 2026. Diante disso, houve um entendimento e a prefeitura resolveu reincidir o contrato, e quem assumirá a entrega desta última etapa será a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Flávio disse que na próxima segunda-feira, às 19:00, por iniciativa do vereador Kuruzu, a Câmara Municipal irá realizar uma audiência pública para discutir a mobilidade urbana de Ouro Preto. Sendo assim estão todos convidados. Na sequência sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Gilberto Douglas da Silva, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Flávio Andrade

Ana Laura Rios Belarmino

Paulo de Tarso Amorim Castro

José Carlos dos Santos

Ludmila Ribeiro

Padre José Carlos

Renilson Martins dos Santos

Viviane Pires

Daniel Queiroga

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Em 08 de outubro de 2025, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, realizou-se a 8ª reunião ordinária do COMPATRI de Ouro Preto no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Flávio Lemes da Silva Malta, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Renilson Martins dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Pedro Ivo Amaro Alves, representante titular da Entidade Cultural(Bandalheira); Paulo de Tarso Amorim Castro, representante titular da UFOP; Ludmila Ribeiro, representante titular da FAOP; Pedro Araújo de Menezes, representante suplente da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Após a verificação dos conselheiros presentes, não obtivemos quórum às 9h. Em seguida foi feita novamente a verificação, tendo então quórum em segunda chamada às 9:15. O presidente Flávio Malta deu início à reunião. do dia, e fez a leitura das pautas do dia. 1) Substituição da telha francesa aprovada em projeto no COMPATRI, por telha cerâmica curva do Centro de Vivência inserido na ZPE de Miguel Burnier, Departamento de Regulação Urbana (DEPRU) – Sarah Basílio; 2) Dúvidas quanto â forma da manifestação do COMPATRI para abertura de processo de tombamento; 3) Manifestação do COMPATRI quanto às demandas do Padre José Carlos; 4) Atualização do Regimento Interno; 5) Informes e outros assuntos. Sarah Basílio deu início a sua apresentação trazendo o projeto de toda a estrutura do Centro de Vivência de Miguel Burnier, e mostrando o porquê de serem feitas a substituição das telhas francesas pelas telhas cerâmicas curvas. No detalhe do projeto arquitetônico, Sarah mostrou que existia uma laje inclinada tipo cogumelo. Porém após feitos alguns testes com água, constatou-se que a telha francesa além de não estancar devidamente a passagem da chuva, ela ainda acumula água em seu corpo, demonstrando assim ineficiência. No local onde se encontra o coreto, a telha teria sido escolhida por questões estéticas. Cristina Cairo, fiscal que vem acompanhando a obra, disse que no material apresentado por Sarah, ficou bem clara as informações passadas, mostrando inclusive com fotos do local um acúmulo de água nas telhas francesas. Flávio Andrade perguntou para Cristina a respeito do atraso da execução do projeto, ele disse sempre se preocupar com prazos e observou que o projeto passou pelo conselho no ano de 2022. Sendo assim, Flávio Andrade questionou se o atraso na obra deu por conta de o COMPATRI deliberar ou não a respeito.  Cristina respondeu para Flávio Andrade que não foi por este motivo o atraso da obra, ela justificou que o projeto teria sido aprovado em 2022 pelo conselho, porém no momento de execução da obra foi identificado esse ponto do acúmulo de água na telha francesa. O que posteriormente demandou uma nova análise e solicitação da troca pela telha cerâmica curva. Renilson Martins disse que se lembra da reunião em 2022 quando o projeto teria sido aprovado e que na época, a opção pela telha francesa se deu por conta do coreto em questões estéticas. Cristina fez um ressalvo que a solicitação da troca por telhas cerâmicas curvas, é que elas não acumulam água em sua cavidade. Sarah disse que no histórico do projeto, seria incluída a demolição do coreto. Porém, por solicitação da comunidade a demolição foi retirada do projeto de manutenção na época. Pedro Menezes disse que por questões estéticas de experiências em outras obras por parte da Secretaria de Obras, ele sugere um cuidado na escolha das telhas que serão colocadas no local para não destoarem das demais telhas. Cristina disse que este cuidado está sendo feito, as telhas serão do modelo capa e bica tradicional no barro vermelho e sem vitrificação. Flávio Malta disse que após discussão feita, abre então a votação no chat, para o parecer acerca da substituição das telhas do centro de Vivência de Miguel Burnier. Aprovado em unanimidade, ficou decidido pelo conselho, seguir o parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano pela não substituição da telha cerâmica mantendo o projeto de 2022 como aprovado. Flávio Andrade disse que seu questionamento sobre os conflitos dos conselhos se dá por conta de pautas que chegam indefinidas e as vezes batem e voltam sem uma resposta concreta para a parte interessada. Flávio Andrade disse que poderia ser um alinhamento mais assertivo por parte dos conselhos. Flávio Malta disse que está conversa já foi feita, que existe o diálogo para este alinhamento. E que está sendo estruturado junto à Casa dos Conselhos um viés transversal quando envolver dois conselhos ou mais numa mesma pauta. Para que, quando situações assim acontecerem, não serão acionados os secretários executivos dos conselhos, mas sim a Casa dos Conselhos, e que para isso acontecer será necessária uma mudança na legislação. Está conversa já foi passada até para a Secretaria de Governo. Flávio Andrade disse que umas das dúvidas surgiu na reunião passada quando foi debatido um possível tombamento das sociedades musicais. Se seria aprovado algo a respeito ou não. Flávio Malta disse que o processo de tombamento ou registro de algum bem, segue um rito previsto na legislação inicial desde 1938 com o antigo SISFAN que posteriormente se tornou IPHAN. Esse rito passa por três fases, sendo a primeira fase uma manifestação pública. Que no caso de Ouro Preto, a manifestação partiu das sociedades musicais. Quando feita esta solicitação, ela é encaminhada para o COMPATRI. Como Ouro Preto tem uma demanda muito grande, temos um setor de avaliação específico para esses casos. Eles fazem uma análise antes destas demandas chegarem para o COMPATRI, neste caso é o Departamento de Proteção e Difusão do Patrimônio, tendo como diretor Danilo Moreira. Após feito um estudo prévio, a demanda é apresentada ao COMPATRI. O conselho aceitando a proposta, o poder executivo municipal é então comunicado e abre-se o Processo de Tombamento. Todo Processo de Tombamento é precedido por um decreto do executivo. A partir deste decreto, a Secretaria de Cultura e Turismo é autorizada a contratar os dossiês, entrando então na segunda fase do processo. O dossiê trás todo o histórico, dimensões e tudo que for pertinente ao bem que é estudado. Sendo um documento importantíssimo para a historiografia daquele bem a ser tratado. Após o dossiê pronto, o COMPATRI faz uma análise do documento e elege um parecerista para estudar o documento e dar um aval para o conselho. Após o dossiê ser aprovado pelo COMPATRI, o conselho encaminha um documento ao poder executivo dando aval e respaldo técnico sobre o dossiê falando que o bem pode ser registrado no livro de tombo do município.  O prefeito então avalia este documento encaminhado pelo conselho e oficializa registrando o bem como um bem tombado. Por fim, vem a etapa que passa para o PROPAT fazer o registro desse novo bem inscrito no sistema junto ao IEPHA, sendo feito por um contador do setor uma métrica para receber se possível algum recurso pertinente ao bem tombado. Todo este processo consta no Decreto-lei Lei 25/1937. Flávio Andrade sugeriu que fosse solicitado ao poder executivo uma homologação de um decreto municipal com todas as especificações que remetem ao Processo de Tombamento de um bem. Flávio Malta solicitou que o secretário executivo Gilberto, entre em contato com a Casa dos Conselhos para fazer uma atualização do regimento do conselho e trazer na próxima reunião. Flávio Andrade disse o regimento interno trás vários artigos da lei municipal, o que não há necessidade ao ponto de vista dele. Flávio Andrade disse que poder criar uma minuta para o regimento interno do COMPATRI, trazendo assim mais especificidade de informações para o funcionamento do conselho. Flávio Malta disse que está de acordo e os demais conselheiros também concordaram. Renilson Martins disse que acha interessante a criação de uma comissão, para fazer contato com a Casa dos Conselhos prevendo estas alterações no regimento. Na sequência sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Gilberto Douglas da Silva, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Flávio Lemes da Silva Malta

Flávio Andrade

Renilson Martins dos Santos

Pedro Ivo

Paulo de Tarso Amorim Castro

Ludmila Ribeiro

Pedro Menezes

PORTARIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026

Retifica a Portaria nº 08/2026 que Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar das famílias classificadas na 1ª chamada do Chamamento Público – Edital publicado em 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial – Edição nº 3738, bem como estabelece o prazo para interposição de recursos.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Retificar a Portaria n°08/2026- publicada em 16/04/26, Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar das famílias classificadas na 1ª chamada do Chamamento Público – Edital publicado em 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial – Edição nº 3738, bem como estabelece o prazo para interposição de recursos.

 Onde lê-se:

Art. 4º Conforme o item 9.5 do Edital nº 02/2025, os candidatos que discordarem da pontuação na pré-classificação ou do resultado preliminar da primeira chamada poderão interpor recurso no prazo de até 05 dias úteis. O cronograma para o envio das solicitações segue abaixo: 

IV – Publicação do resultado final, com a lista definitiva dos contemplados e convocação para a segunda chamada dos novos pré-selecionados: 30 de abril de 2026.

Leia-se:

Art. 4º Conforme o item 9.5 do Edital nº 02/2025, os candidatos que discordarem da pontuação na pré-classificação ou do resultado preliminar da primeira chamada poderão interpor recurso no prazo de até 05 dias úteis. O cronograma para o envio das solicitações segue abaixo: 

IV – Publicação do resultado final, com a lista definitiva dos contemplados e convocação para a segunda chamada dos novos pré-selecionados: 11 de Maio de 2026.

 A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 30 de abril de 2026.

Thamirys Nolasco                                                     Camila Sardinha Cecconello

Presidente da Comissão                             Secretária de Desenvolvimento Urbano e habitação

PORTARIA Nº 003 DE 04 DE MAIO DE 2026 – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nomeia membros para compor a Equipe Multiprofissional para proceder à inspeção médica oficial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência (PcD) no Concurso Público 2022.

A Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, nomeada pelo Decreto Municipal nº 6.066/21, posteriormente substituída nos termos do Decreto Municipal nº 8.585/2024, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos IV, V e §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto Municipal nº 8.008/23, publicado em 15/09/2023, que instituiu e nomeou a Equipe Multiprofissional para proceder à inspeção médica oficial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência (PcD) no Concurso Público 2022:

“Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Equipe Multiprofissional: (...)

IV – Servidor efetivo e estável da Prefeitura Municipal de Ouro Preto ocupante do mesmo cargo do candidato que será avaliado;

V – Médico Especialista no tipo de deficiência declarada pelo candidato.

§ 1º Fica autorizado(a) o(a) Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, nomeado(a) pelo Decreto nº 6.066/21, publicado em 26/05/21, a designar, mediante portaria, os membros previstos nos incisos IV e V do caput deste artigo, haja vista o caráter variável da nomeação.

§ 2º O membro previsto no inciso V do caput deste artigo poderá ser servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, efetivo ou contratado, ou integrante de consórcio público do qual a Prefeitura Municipal de Ouro Preto seja consorciada.

§ 3º No caso de deficiências múltiplas, deverão ser designados quantos Médicos Especialistas sejam necessários para a avaliação do candidato, a critério do(a) Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, mediante justificativa fundamentada.”

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos e nomeados como membros da Equipe Multiprofissional, conforme previsão do inciso IV do art. 2º do Decreto Municipal nº 8.008/23, os seguintes servidores, de acordo com o § 1º do artigo precitado:

I – Servidores efetivos e estáveis da Prefeitura Municipal de Ouro Preto ocupantes do mesmo cargo do candidato que será avaliado:

a) Sr. Vicente Barbosa Nolasco – Professor de Habilitação Específica – Matemática;

b) Sr. Delor Júnior Rosa Santos – Professor de Habilitação Específica – Educação Física;

c) Sra. Sônia Maria de Lima Gomes – Professora de Habilitação Específica – Português;

d) Sra. Elizete Aparecida Lima Ferreira Guimarães – Professora de Habilitação Específica – História.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Geralda Onofre Pedrosa

Presidente da Comissão de Acompanhamento

e Fiscalização do Concurso Público 2022

PORTARIA SME Nº 53/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

            Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 01 de outubro de 2025 e considerando a existência de vaga na Creche Municipal Zezinho Pedrosa.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 02 (dois) de fevereiro de 2026, a REMOÇÃO da Cuidadora de Criança, Luana Arcanjo Tavares,  Matrícula nº15191, lotada na Escola Municipal Benedito Xavier, para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Zezinho Pedrosa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação e seus efeitos retroagem a 02 (dois) de fevereiro de 2026.    

Ouro Preto, 30 de Abril de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação