Editais

EDITAL Nº 15/2026 - RETIFICAÇÃO - ESTÁGIO COM PERCEPÇÃO DE BOLSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

Retificação Referente ao Edital nº 15/2026 - Estágio com Percepção de Bolsa -Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, retifica o Edital nº 15/2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13/04/2026.

Onde se lê:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, pela Gerência de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar que estão abertas as inscrições para ESTÁGIO com percepção de bolsa em nível superior nos cursos de ADMINISTRAÇÃO, observadas as regras a seguir especificadas:

Leia - se

Onde- se lê

Serão aceitas as inscrições, no período de 14 a 17 abril de 2026, unicamente através do email: educacao.ambiental@ouropreto.mg.gov.br, cujo assunto deverá ser: ESTÁGIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Leia - se

Serão aceitas as inscrições, no período de 14 a 22 abril de 2026, unicamente através do email: educacao.ambiental@ouropreto.mg.gov.br, cujo assunto deverá ser: ESTÁGIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

As inscrições já realizadas até a publicação dessa retificação serão consideradas válidas, salvo no caso em que haja descumprimento de requisito previsto no edital, não precisando ser renovada pelos já inscritos.

Onde - se lê

Cronograma

Data	Ação
13 de abril	Publicação do edital
14 a 17 de abril	Período de inscrição
22 e 23 de abril	Análise de histórico escolar e currículo
24 de abril	Publicação dos candidatos aprovados para entrevista
28 de abril	Entrevista
30 de abril	Resultado final e convocação

Leia – se

Cronograma

Data	Ação
13 de abril	Publicação do edital
14 a 22 de abril	Período de inscrição
23 e 24 de abril	Análise de histórico escolar e currículo
27 de abril	Publicação dos candidatos aprovados para entrevista
28 de abril	Entrevista
30 de abril	Resultado final e convocação

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação

Ouro Preto,16 de abril de 2026

Francisco de Assis Gonzaga

Secretário Municipal de Meio Ambiente

PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 13/2026 - CLASSIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO - ESTÁGIO - CHEFIA DE GABINETE

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

Classificação - Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 13/2026- Chefia de Gabinete

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL 13/2026 (Chefia de Gabinete), referente ao processo de Seleção de Estagiários dos curso de:

Direito

1 - Sarah Jesus dos Santos

2 - Karina Teixeira Carvalho

3 - Livia Christina da Silva Ferreira

4 - Gabriel Martins Raimundo

Fica, desde de já, convocada a seguinte classificada do processo de seleção:

Sarah Jesus dos Santos

Conforme edital 13/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 22/04/2026 e 23/04/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos.

Contratos

EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE ABRIL - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE ABRIL - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA. PE 80/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 09/01/2027. Valor: R$ 606.064,99. DO.: 02.35.01.10.302.0109.1036.3.3.90.39.00 FR 1621 Ficha 1564 CA 0000.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. PP 8/2023. Objeto: 8º aditivo de valor. Valor: R$ 589.371,36. DO.: 02.31.01.12.122.0037.2275.3.3.90.34.00 Ficha 973 FR 1500 CA 1001.

SANTOS, LOPES & CLARK ADVOGADAS. Inex 68/2026. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a elaboração das minutas de projetos de lei referentes ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Ouro Preto (PDOP) e da legislação urbanística correlata. Vigência: 9 meses. Vencimento: 15/01/2027. Valor: R$ 505.000,00. DO.: 02.30.01.15.451.0125.2237.3.3.90.35.00 FR 1500 CA 0000 Ficha 920.

Chamada Pública

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - OSC

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 29 DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - OSC. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º DA REFERIDA LEI: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAPA. A REFERIDA PARCERIA A SER CELEBRADA, TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA, ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA ENTIDADE, A FIM DE DISPONIBILIZAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ENSAIOS, APRESENTAÇÕES MUSICAIS E ATIVIDADES FORMATIVA NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA. EM RELAÇÃO A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A HIPÓTESE NO CASO EM APREÇO SE AMOLDA NA PREVISÃO LEGAL, NA MEDIDA EM QUE A PROPONENTE É A ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAPA, DE MODO QUE O OBJETO APRESENTADO TEM UMA RELAÇÃO INTRÍNSECA DE DIRETA COM A FINALIDADE DA REFERIDA ENTIDADE. NESSE CENÁRIO, A ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAPA ATUA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL, OFERECENDO ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONTUDO, A ENTIDADE DEMANDA MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E ORGANIZACIONAIS. DESSA MANEIRA, VERIFICA-SE QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NA PARCERIA DEMONSTRAM IDENTIDADE DE INTERESSE, ALINHANDO SEUS OBJETIVOS EM PROL DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM MÚTUA COOPERAÇÃO, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI 13.019/14. HAVERÁ REPASSE DE VALORES NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM A AÇÃO N° 1244, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL.

YURI BORGES ASSUNÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO AO ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 13.019/2014. RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA - ART. 29 DA LEI 13.019/2014:

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO SALTO. A PARCERIA A SER CELEBRADA TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE CULTURA E CULINÁRIA TÍPICA DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PROJETO, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO, INCLUINDO CHAPAS CULINÁRIAS, SUPORTES PARA CHAPAS, CUBA/BOJO PARA ÁGUA DE BARRACA, SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO E SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DO PROJETO. NO TOCANTE À DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A HIPÓTESE AMOLDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 29 DA LEI Nº 13.019/2014, UMA VEZ QUE A PARCERIA SERÁ CELEBRADA COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR, AÇÃO Nº 1246, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA, SENDO JURIDICAMENTE DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NESSA HIPÓTESE. O INSTRUMENTO REVELA-SE DE PLENA PRATICABILIDADE, DIANTE DO INTERESSE PÚBLICO E MÚTUO ENVOLVIDO, POIS, DE UM LADO, A ENTIDADE PARCEIRA RECEBERÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL; DE OUTRO, O MUNICÍPIO FOMENTARÁ O EMPREENDEDORISMO FEMININO, A PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL, A VALORIZAÇÃO DA CULINÁRIA TÍPICA E A PRESERVAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO. VERIFICA-SE, ASSIM, IDENTIDADE DE INTERESSES ENTRE AS PARTES, EM MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE PÚBLICA RELEVANTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014. HAVERÁ REPASSE NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PROVENIENTES DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR, AÇÃO Nº 1246, OBSERVADAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELATIVAS À EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO AO ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - OSC. OBJETO SINGULAR E INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO - ART. 31 CAPUT DA REFERIDA LEI:

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SERVIÇO INTERPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO À MULHER – SIAME. REFERIDA PARCERIA TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA JUNTO AO OFÍCIO DE BORDADEIRAS E RENDEIRAS DE OURO PRETO, BEM CULTURAL REGISTRADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO, VISANDO A SUA IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DA SEMANA DAS BORDADEIRAS E A CONFECÇÃO DE SELOS DE IDENTIDADE CULTURAL, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO. EM RELAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A HIPÓTESE SE AMOLDA À PREVISÃO LEGAL DO ART. 31 DA LEI Nº 13.019/2014, NA MEDIDA EM QUE O OBJETO APRESENTADO POSSUI NATUREZA SINGULAR E REVELA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONSIDERANDO QUE AS METAS DA PARCERIA SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS DE FORMA PLENA E EFICIENTE POR ENTIDADE COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA, METODOLOGIA PRÓPRIA, ESTRUTURA PREEXISTENTE E EXPERIÊNCIA CONSOLIDADA NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DE MULHERES E NA VALORIZAÇÃO DE SABERES TRADICIONAIS.A PROPONENTE, SERVIÇO INTERPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO À MULHER – SIAME, FUNDADA EM 1996, APRESENTA TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NO ATENDIMENTO À COMUNIDADE DE OURO PRETO, COM EXPERTISE NA INTEGRAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO CULTURAL DAS MULHERES DETENTORAS DESSE PATRIMÔNIO IMATERIAL, O QUE DEMONSTRA RELAÇÃO INTRÍNSECA E DIRETA ENTRE A FINALIDADE INSTITUCIONAL DA ENTIDADE E O OBJETO DA PARCERIA. O PRESENTE INSTRUMENTO MOSTRA-SE EM PERFEITA PRATICABILIDADE, FACE AO INTERESSE MÚTUO ALCANÇADO, POIS, DE UM LADO, PERMITIRÁ À ENTIDADE EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS À SALVAGUARDA, VISIBILIDADE, TRANSMISSÃO INTERGERACIONAL DE CONHECIMENTOS E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DO OFÍCIO DE BORDADEIRAS E RENDEIRAS DE OURO PRETO; DE OUTRO, POSSIBILITARÁ AO MUNICÍPIO FOMENTAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E A AMPLIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE RENDA PARA AS MULHERES ENVOLVIDAS. DESSA MANEIRA, VERIFICA-SE QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NA PARCERIA DEMONSTRAM IDENTIDADE DE INTERESSE, ALINHANDO SEUS OBJETIVOS EM PROL DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM MÚTUA COOPERAÇÃO. HAVERÁ REPASSE DE VALORES NO MONTANTE DE R$ 67.800,00 (SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL – FUNPATRI. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL.

Licitações

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão nº 042/2026, que tem como objeto a adesão às Atas de Registros de Preços N°'S 258 I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII, do Pregão Eletrônico N° 200/2025, realizado pela SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que tem como objeto a aquisição de medicamentos II (Elenco Complementar). Tendo como favorecidas as seguintes empresas: Med Center Comercial Ltda (CNPJ- 00.874.929/0001-40), com o valor global de R$ 42.2999,00; Acácia Comércio de Medicamentos Ltda (CNPJ- 03.945.035/0001-91), com o valor global de R$ 27.220,00; Alfalagos Ltda (CNPJ- 05.194.502/0001-14), com o valor global de R$ 19.950,00; Viva Farmacêutica S/A (CNPJ- 10.447.355/0001-87), com o valor global de R$ 98.100,00; Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ - 12.927.876/0001-67), com o valor global de R$ 9.936,00; Multifarma Comercial Ltda (CNPJ- 21.681.325/0001-57 ), com o valor global de R$ 738.632,81; Unique Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ- 23.864.942/0001-13), com o valor global de R$ 20.640,00; Sameh Soluções Hospitalares Ltda (CNPJ- 25.031668/0001-27), com o valor global de R$ 11.880,00; Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda (CNPJ- 44.734.671/0022-86), com o valor global de R$ 13.920,00 (treze mil e novecentos e vinte reais); Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (CNPJ - 73.856.593/0010-57), com o valor global de R$ 37.797,00 (trinta e sete mil e setecentos e noventa e sete reais); Promefarma Representações Comerciais Ltda (CNPJ - 81.706.251/0001-98), com o valor global de R$ 160.700,00 (cento e sessenta mil e setecentos reais); CM Hospitalar S/A (CNPJ- 12.420.164/0036-87), com o valor global de R$ 71.760,00; Sulmedic Comercio de Medicamentos (CNPJ - 09.944.371/0003-68), com o valor global de R$ 394.323,90. Perfazendo o valor global de R$ 1.647.158,71. O Município de Ouro Preto integra como órgão partícipe. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a RETIFICAÇÃO no extrato do dia 11/02/2026, onde se lê “Dispensa n°004/2026”, leia-se “Dispensa n° 021/2026”. Demais informações permanecem inalteradas. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº51/2025 objeto: Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos permanentes em atendimento das unidades odontológicas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto. Licitantes vencedores: Lote 02 - cota principal: MF de Almeida & Cia Ltda, CNPJ: 05.021.932/0001-34, com o valor global de: R$ 1.899.808,13 e Lote 24 - cota reservada: APGYN Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ: 47.761.551/0001-31, com o valor global de R$ 520.000,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº05/2026 objeto: Contratação de seguros automotivos para atendimento dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG. Licitante vencedor: Seguros Sura S/A, CNPJ: 33.065.699/0001-27, com o valor global de 85.599,99. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

Portarias

PORTARIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

PORTARIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026

Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar das famílias classificadas na 1ª chamada do Chamamento Público – Edital publicado em 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial – Edição nº 3738, bem como estabelece o prazo para interposição de recursos.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do Estudo Social das famílias pré-selecionadas que realizaram cadastro para pleitear moradias de interesse social, na modalidade casas, situadas no Distrito de Antônio Pereira, em conformidade com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, dando prosseguimento ao processo conforme classificação previamente divulgada na Portaria nº 03/2026.

Art. 2º Os Estudos Sociais foram realizados por meio de análise documental, visitas domiciliares e articulação intersetorial com os serviços que compõem a rede socioassistencial do Município.

Art. 3º Do total de 21 (vinte e uma) famílias pré-selecionadas, 13 (treze) obtiveram parecer social favorável à concessão da moradia de interesse social, nos termos do Edital publicado em 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial – Edição nº 3738, e 08 (oito) famílias foram desclassificadas.

Art. 4º Conforme o item 9.5 do Edital nº 02/2025, os candidatos que discordarem da pontuação na pré-classificação ou do resultado preliminar da primeira chamada poderão interpor recurso no prazo de até 05 dias úteis. O cronograma para o envio das solicitações segue abaixo:

I – Prazo para interposição de recurso: de 16 a 24 de abril de 2026 (5 dias úteis);

II – Forma de envio: os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: recursochamamentopublico@gmail.com, devendo constar no assunto: “Recurso – Nome do Candidato”;

III – Publicação do resultado dos recursos: 30 de abril de 2026;

IV – Publicação do resultado final, com a lista definitiva dos contemplados e convocação para a segunda chamada dos novos pré-selecionados: 30 de abril de 2026.

Art. 5º Após o encerramento do prazo recursal, serão convocadas novas famílias requerentes para realização de Estudo Social, conforme a ordem de classificação estabelecida na Portaria nº 03/2026, com o objetivo de completar o total de 21 (vinte e uma) famílias aptas à concessão das moradias.

Art. 6º Em observância ao direito à privacidade dos inscritos, os cadastros e os estudos técnico-sociais não serão publicados, permanecendo sob guarda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.

Parágrafo único. Serão divulgadas apenas as informações necessárias à transparência do processo, tais como pontuação final e situação do candidato (classificado ou desclassificado).

Relação das famílias classificadas (resultado preliminar):

Milianes Gonçalves Santos
Márcia Avelino Silva
Cleidimar Gomes Carvalho
Camila Silvestre dos Santos
Aline Souto da Silva Luiz
Ellen Cristina de Oliveira
Eva Aparecida Mendes
Dienify Cristina Diogo Ferreira
Ana Júlia Pedro
Vera Lúcia Gomes
Sheroli Michele Rosa
Maria Helenice da Silva
Rosiene das Graças Caetano

Famílias desclassificadas:

● Miriam Lúcia Dias – Desclassificada, conforme art. 11, inciso VII, do Edital nº 02/2025.

● Débora Eloa Pereira da Silva Santos – Desclassificada, conforme art. 11, incisos V e VIII, do Edital nº 02/2025.

● Mônica Patrícia da Silva – Desclassificada, conforme art. 11, inciso V, do Edital nº 02/2025.

● Juliana Alves Felício – Desclassificada, conforme art. 11, incisos V e VIII, do Edital nº 02/2025.

● Jussara Mara Mendes – Desclassificada, conforme art. 11, incisos V e VIII, do Edital nº 02/2025.

● Nadir dos Santos – Desclassificada, conforme art. 11, inciso V, do Edital nº 02/2025.

● Carlene Camila da Boaventura – Desclassificada, conforme art. 11, inciso V, do Edital nº 02/2025.

● Larissa Júnia de Oliveira Canuto – Desclassificada, conforme art. 11, incisos IV e VIII, do Edital nº 02/2025.

Art.7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

______________________ ____________________________

Thamirys Nolasco Camila Sardinha Cecconello

Presidente da comissão Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Resoluções

RESOLUÇÕES - CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ouro Preto, 16/04/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3887

RESOLUÇÃO Nº 101/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. J. A. Q.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 3ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. J. A. Q., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 102/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. R. A. B.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. R. A. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 103/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. A. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. A. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 104/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. M. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. M. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 105/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. L. R.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. L. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 106/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. A. L.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. A. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 107/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para I. M. A.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para I. M. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 108/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. C. P. F. R.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. C. P. F. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 109/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. J. M. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. J. M. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 110/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. A.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 111/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. G. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. G. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 112/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. M. G.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. M. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 113/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. A. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. A. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 114/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. A. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. A. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 115/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. J. A. Q.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. J. A. Q., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 116/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. N. S. N.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. N. S. N., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 117/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. A. C.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. A. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 118/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. S. S. J.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. S. S. J., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 119/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para N. V. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para N. V. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 120/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para N. L. R. A. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para N. L. R. A. S., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 121/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para E. C. O.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para E. C. O., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 122/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para D. D. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para D. D. D., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 123/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para T. C. R. R.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para T. C. R. R., no valor de R$ 1.162,43 (mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 124/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para F. C. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para F. C. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 125/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. C. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. C. S., no valor de R$ 704,02 (setecentos e quatro reais e dois centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 126/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. M. C. B.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. M. C. B., no valor de R$ 880,08 (oitocentos e oitenta reais e oito centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 127/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. S. E. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. S. E. S., no valor de R$ 919,10 (novecentos e dezenove reais e dez centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 128/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. J. F. A.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. J. F. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 129/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. E. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. E. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 130/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. S. M.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. S. M., no valor de R$ 975,29 (novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 131/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos existentes nas contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS em 31/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a reprogramação de saldos existentes nas contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Assistência Social – FMAS, em 31/12/2025, no valor total de R$ 1.287.144,98 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Art. 2º Os efeitos desta Resolução retroagem a 02 de janeiro de 2026.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 132/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da proposta de cofinanciamento federal para fortalecimento das provisões do Centro POP.

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº. 224, de 18 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta de cofinanciamento federal apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para fortalecimento de provisões do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, por meio de repasse financeiro do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 48/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 48/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. M. R. B.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 48/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para C. M. R. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para C. M. R. B., no valor de R$ 1.879,79 (mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).

Art. 2º Esta Retificação Nº. 01 da Resolução Nº. 48/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 04/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 04/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. C. S. D.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 04/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Aluguel, para T. C. S. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Aluguel, para T. V. S. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Retificação Nº. 01 da Resolução Nº. 04/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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