portal da transparência
Atos
ATO Nº 100/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Rosimeire Fátima Rodrigues Carneiro para o
exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Atendimento ao
Contribuinte em Distritos, FC-02, junto à Secretaria Municipal de
Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2026.
Prefeitura de Ouro
Preto, 06 de abril de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 101/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Rômulo Najm
de Sá para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Compras, Convênios e Recursos Humanos, CC-06, junto à Secretaria
Municipal de Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2026.
Prefeitura de Ouro
Preto, 06 de abril de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO
Nº 102/2026
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo
e no uso de suas atribuições legais,
Considerando
a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Sanley Soares Santiago Gomes para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Atenção Especializada, CC-05, junto à Secretaria
Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, a
partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 06 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO 103/2026
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso
de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a
Sra. Isabela Fernanda Cota da Silva, interinamente, para exercer as
funções do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de
Logística, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em substituição à titular, Sra. Fabiana
das Graças Pereira Costa, por motivo de afastamento das atividades laborais
em função de sua licença maternidade, pelo período de 180 dias, a partir de 06
de abril de 2026, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Prefeitura de Ouro Preto, 06 de abril de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 104/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Gabriela Matos Mendes dos Reis do exercício
das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de
ICMS Cultural, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
para o qual foi nomeada pelo Ato nº 98/2025, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 105/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Cristina de Oliveira Ferreira para o exercício
das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de
ICMS Cultural, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com
os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 106/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Waldiney Oliveira dos Santos
Batista para o exercício da Função de Confiança de Encarregado de
Serviços de Estruturas, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 107/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Gabriela Matos Mendes dos Reis para o
exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de
Interlocução com Órgão de Controle Cultural, CC-06, junto à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a
partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 97/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Gilberto Fernandes Timóteo
Silvestre para o exercício da Função de Confiança de Subcomandante da
Guarda Civil Municipal, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Segurança
e Trânsito, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 01 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 98/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Rômulo
Najm de Sá do exercício da Função de Confiança de Coordenador de Atendimento ao
Contribuinte em Distritos, FC-02, junto à Secretaria
Municipal de Fazenda, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 498/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 06 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
ATO Nº 99/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o
modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Rosimeire Fátima Rodrigues Carneiro do
exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento de Compras, Convênios e Recursos Humanos, CC-06, junto à Secretaria
Municipal de Fazenda, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 499/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato
retroagem a 01 de abril de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 06 de abril
de 2026.
Angelo Oswaldo de
Araújo Santos
Prefeito de Ouro
Preto
Comunicado
CONVOCAÇÃO
Nº 03/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA -
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Sandrine
Cristina Ferreira Hilário, convoca os Conselheiros para a 3ª Reunião Ordinária
do mandato 2026-2028, que acontecerá no dia 15 de abril de 2026 (quarta-feira),
às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.
O link de acesso à reunião será encaminhado via e-mail aos Conselheiros e aos
participantes inscritos.
Pauta:
1.
Leitura e aprovação da ata referente à 2ª Reunião Ordinária;
2.
Apresentação e aprovação de Benefícios Eventuais;
3.
Apresentação da proposta de financiamento do Centro POP;
4.
Apresentação das atividades desenvolvidas pelo Centro POP;
5.
Apresentação e aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Assistência Social referente ao 4º trimestre do exercício de 2025;
6.
Apresentação e aprovação da reprogramação de saldos das contas do Fundo
Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026;
7.
Outros assuntos.
Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer
à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.
As reuniões são abertas ao público. Caso
alguém deseje participar, é necessário se inscrever, com antecedência mínima de
2 horas, por meio do endereço eletrônico: cmas@ouropreto.mg.gov.br.
Ouro
Preto, 14 de abril de 2026.
Sandrine Cristina Ferreira Hilário
Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS
CONVOCAÇÃO
PARA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMPATRI
Prezados conselheiros,
O Presidente, Flávio Lemes da Silva Malta convoca
os(as) conselheiros(as) para a 13ª Reunião Ordinária do COMPATRI para o dia
15/04/2026 às 09:00h em primeira chamada, e em segunda chamada às 09:15h de
forma ONLINE no MEET através do link:
https://meet.google.com/pnv-temo-nva
Pautas:
1. Apresentação e nomeação dos membros
substitutos da FAMOP.
Leonardo Carlos Quadros (Suplente-1),
Janaína Evangelista Lopes da Silva (Suplente-2)
2. Apresentação do projeto de restauração dos elementos artísticos da capela de
Nossa Senhora dos Remédios de Fundão do Cintra. Aldo Araújo
3. Designação de parecerista para análise do
Dossiê do Modo de Fazer em Pedra Sabão de Santa Rita de Ouro Preto.
Danilo A. Moreira – PROPAT;
4. Informe sobre início do tombamento do Núcleo
Urbano de Glaura.
Danilo A. Moreira – PROPAT;
5. Informes e outros assuntos;
OBSERVAÇÃO:
Solicito ao conselheiro titular que, diante da
impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite
ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Flavio Lemes da Silva Malta
Presidente do
COMPATRI
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE ABRIL -
DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
NEUZA DAS GRAÇAS
GUIMARÃES. Inex 20/2026. Objeto: locação de imóvel situado à Rua Rio das
Velhas, n° 478 e 478A, bairro Morro São Sebastião, Ouro Preto-MG, para abrigar
o edifício complementar da infraestrutura da Escola Municipal São Sebastião,
destinado a melhor atender à população servida pela Secretaria Municipal de
Educação de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 31/03/2027. Valor: R$
122.075,52. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2079.3.3.90.36.00 FICHA 1102 FR 1.500
Código de Aplicação 0000.
FUNDAÇÃO GORCEIX.
Dispensa 32/2021. Objeto: 5º aditivo de valor. Valor: R$ 60.753,00. DO.:
02.33.01.18.541.0069.2123.3.3.90.39.00 Ficha 1300 FR 1.708 CA 0000.
OTÁVIO HONORATO DOS
SANTOS. Inex 53/2026. Objeto: contratação do artista Otávio Honorato dos
Santos, para realização de 06 (seis) apresentação musical de, no mínimo, 90
(noventa) minutos, nas Feiras Livres do Município de Ouro Preto. Vigência: 12
meses. Vencimento: 14/04/2027. Valor: R$ 9.000,00. DO.:
02.26.01.30.605.0063.2318.3.3.90.39.00 Ficha 393 FR 1.500 Código de Aplicação
0000.
JULIA AMELIA MITRAUD
VIEIRA. Inex 32/2026. Objeto: contratação do artista Celso Alves, representado
pela Júlia Amélia Mitraud Vieira, para realização de 10(dez) apresentação
musical de, no mínimo, 90 minutos, nas Feiras Livres do Município de Ouro
Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 14/04/2027. Valor: R$15.000,00. DO.: 02.26.01.20.605.0063.2318.3.3.90.39.00
Ficha 393 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000.
MEDH PET SOLUÇÕES
VETERINARIAS LTDA. Adesão 6/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/03/2027. Valor: R$ 1.954.820,00. DO.:
02.35.01.10.304.0112.2220.3.3.90.39.00 Ficha 1634 FR 1.500 CA 0000.
Convênios
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 15/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E
O ASSOCIAÇÃO DE DOCEIROS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO BARTOLOMEU -
ADAF. Repasse a Associação de Doceiros e Agricultores
Familiares de São Bartolomeu - ADAF, para a realização de ações de salvaguarda
da tradicional produção de doces em São Bartolomeu, conforme proposta
apresentada e aprovada pela Secretaria de Cultura e Turismo, e conforme o plano
de trabalho em anexo aprovado pelo Conselho do Fundo Municipal de Preservação –
FUNPATRI.
VALOR: R$
70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 04
(QUATRO) MESES.
Licitações
Extrato
de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna públicas as atas
de registro de preços referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº030/2025 – objeto:
Registro de Preços para aquisição de troféus e medalhas destinados à premiação
dos eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
(SEMEL), com vigência pelo
período de 14/04/2026 a 23/09/2026. Licitantes vencedores: Ata 51 LC
WPPT Confecções LTDA – CNPJ: (45.438.114/0001-56), com o valor global de
R$ 57.221,75. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
PRETO torna público errata na publicação (10/04/2026) referente a Dispensa nº 024/2026 objeto aquisição de refletores
destinados à iluminação do Estádio Municipal Genival Alves Ramalho, conhecido
como Campo da Barra, localizado no município de Ouro Preto – Minas Gerais. Onde se Lê: “16/04/2023”. Leia-se:
“16/04/2026”. Demais condições permanecem inalteradas. Informações: (31)
3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
torna pública a Ata 50/2026, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 08/2025,
objeto: registro de preços
visando o fornecimento de gêneros
alimentícios não perecíveis para as Secretarias
Municipais da Prefeitura de Ouro Preto, com vigência pelo período de 13/04/2026 a 05/11/2026. Item 23:
Amazônia Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 18.295.295/0001-36:
R$ 5,20. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 116/2026, com fulcro
no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada em planejamento, promoção, organização, administração e desenvolvimento
de feiras, eventos, exposições, congressos, conferências e congêneres, tendo
como favorecida a empresa REED EXIBITIONS ALCANTRA MACHADO LTDA., CNPJ: 02.162.646/0001-09,
com o valor global de R$ 24.820,00. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA
n° 10/2026 - PGM
Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 08/2024
– Portaria n° 29/2024.
O
Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no
uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1°. PRORROGAR o prazo do Processo
Administrativo n° 08/2024, instaurado pela Portaria n° 29/2024 – PGM, por mais 60
(sessenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última
prorrogação.
Art. 2°. A presente Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto/MG, 14 de abril de 2026.
Diogo
Ribeiro dos Santos
Procurador
Geral do Município de Ouro Preto
PORTARIA
n° 11/2026 - PGM
Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 03/2024
– Portaria n° 05/2024.
O
Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no
uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1°. PRORROGAR o prazo do Processo
Administrativo n° 03/2024, instaurado pela Portaria n° 05/2024 – PGM, por mais 60
(sessenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última
prorrogação.
Art. 2°. A presente Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto/MG, 14 de abril de 2026.
Diogo
Ribeiro dos Santos
Procurador
Geral do Município de Ouro Preto
Editais
RETIFICAÇÃO
PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 14/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna
público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as
inscrições para seleção e formação de cadastro reserva estagiários dos
seguintes cursos, para desenvolver atividades abaixo, no Programa de Educação
Integral e Integrada, em conformidade com a Lei Municipal N°1.347/2023:
I.
Licenciatura em Pedagogia para atuar no Acompanhamento
Pedagógico em Língua Portuguesa, Matemática e atividades de leitura nas
Escolas e auxiliar a coordenação pedagógica;
II.
Licenciatura (ou bacharelado) em Matemática, ou
Estatística, ou Engenharia de Computação ou Engenharia de
Controle e Automação ou Arquitetura para atuar na oferta de oficina
de Informática;
III.
Licenciatura (ou bacharelado) em Educação Física para
atuar na oferta de oficina de Esporte e Lazer;
IV.
Licenciatura (ou bacharelado) em Geografia, ou
Licenciatura (ou bacharelado) em Biologia, ou Engenharia
Ambiental, para atuar na oferta de oficina de Educação Ambiental;
V.
Licenciatura (ou bacharelado) em História ou
Licenciatura (ou bacharelado) em Geografia ou Bacharelado em
Turismo para atuar na oferta de oficina de Educação Patrimonial;
VI.
Licenciatura em Artes para atuar na oferta
de oficina de Artes;
1.
A seleção será feita para o preenchimento
de vagas e cadastro reserva para cumprimento de atividades
relacionadas aos macrocampos previstos na oferta da Educação Integral, com
carga horária prevista no Documento Orientador (20 horas semanais), para
atender nos turnos da manhã (das 7:00 às 11:00) e/ou da tarde (das 13:00 às
17:00), nas seguintes escolas, no ano de 2026:
|
Unidade Escolar |
Oficina / Curso(s) |
Vagas |
|
E.M. São Sebastião |
Educação
Patrimonial (V) |
01 |
|
Educação Ambiental
(IV) |
01 |
|
|
Acompanhamento
Pedagógico (I) |
01 |
|
|
E.M. Lavras Novas |
Educação
Patrimonial (V) |
01 |
|
Informática (II) |
02 |
|
|
E.M. Haydée Antunes |
Informática (II) |
02 |
|
E.M. Hélio Homem |
Artes - Teatro e
música (VI) |
01 |
|
Acompanhamento
pedagógico (I) |
01 |
|
|
E.M. Professora Juventina Drummond |
Informática (II) |
01 |
|
Educação
Patrimonial (V) |
01 |
|
|
E.M. Doutor Alves de Brito |
Educação Ambiental
(IV) |
01 |
|
Artes (VI) |
01 |
|
|
E.M. Doutor Pedrosa |
Informática (II) |
01 |
|
Educação Ambiental
(IV) |
01 |
|
|
E.M. Padre Antônio Pedrosa |
Artes (VI) |
01 |
|
Educação Física -
Esporte e lazer (III) |
01 |
|
|
E.M. Ana Pereira de Lima |
Acompanhamento
pedagógico (I) |
01 |
|
E.M. José Estevam Braga |
Educação Ambiental
(IV) |
01 |
|
E.M. Aleijadinho |
Acompanhamento
Pedagógico (I) |
01 |
1.1
Os
candidatos aprovados serão convocados conforme demanda de vagas e os que não
forem convocados formarão cadastro de reserva,
podendo atuar em outras escolas, caso haja demanda.
1.2
Os candidatos deverão atender à condição de estarem regularmente
matriculados na Instituição de Ensino Superior ou Superior de Tecnologia, com o
curso em andamento, e não deverão estar matriculados no período de conclusão do
curso.
1.3
As oficinas poderão sofrer alterações, de acordo com a demanda da escola e a disponibilidade de vagas.
2. Serão aceitas as inscrições no período de 07/04/2026 a 22/04/2026, por meio do
e-mail: estagio.rh@edu.ouropreto.mg.gov.br, especificando o assunto: VAGA DE ESTÁGIO EDUCAÇÃO INTEGRAL 2026. No e-mail, deverá constar:
·
O histórico escolar;
·
Currículo e
·
Um Plano de Trabalho em conformidade com o Programa de Educação
Integral e Integrada instituído pela Lei n°1.347/2023 - Link de acesso ao documento orientador:
https://drive.google.com/file/d/1mXTDeFHdhnW4_B-hNXDBd-pWXPY9s_1n/view?usp=drive_link
O Plano de Trabalho deverá refletir a concepção do estudante sobre a
oficina pleiteada e a forma como
pretende trabalhá-la no âmbito da escola. Deverá ser anexado ao e-mail,
em PDF, e conter:
ü Introdução
(contexto da oficina para a qual o candidato se inscreveu);
ü Objetivo
da oficina;
ü Conteúdo a ser
trabalhado, de acordo com a temática da oficina;
ü Metodologia
(que estratégias serão utilizadas para desenvolver o conteúdo);
ü Referencial teórico contendo, pelo menos, 3 referências;
ü Disponibilidade
de horário para atender à escola e ao edital (20h/semana).
2.1 Os candidatos classificados serão submetidos a uma avaliação por
meio de entrevista, de acordo com cronograma a ser divulgado e comunicado por
meio do e-mail informado pela(o) candidata(o).
2.2 No dia e horário da entrevista, os candidatos deverão apresentar disponibilidade para estagiar nos
períodos de funcionamento do programa, de acordo com o item 1 deste edital.
2.3 Os
candidatos aprovados realizarão o estágio perante a Secretaria Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desenvolvendo trabalhos e
atividades ligadas à Educação Integral e em atendimento à escola vinculada, bem
como aos segmentos da educação infantil e do ensino fundamental I e II.
2.4 Os candidatos aprovados
perceberão bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro
Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente edital e
no termo de estágio a ser assinado oportunamente.
2.5 O processo de seleção será
realizado em duas etapas, sendo a primeira - análise do HISTÓRICO ESCOLAR e
CURRÍCULO e a segunda etapa - ENTREVISTA.
1ª Etapa – Dia 27/04/2026 – Análise do
histórico escolar e currículo, em que será avaliado: perfil para a vaga, o coeficiente escolar e disponibilidade da(o) candidata(o). Os documentos comprobatórios desta etapa deverão
ser anexados ao e-mail da inscrição, sendo automaticamente desclassificados
os que não apresentarem a documentação exigida.
A divulgação do resultado da análise curricular deverá ser feita no dia 30/04/2026
o resultado será informado pelo e-mail enviado pelo candidato.
2ª Etapa – Dia 06/05/2026 – Entrevista
com os candidatos que cumpriram os
requisitos da primeira etapa. As entrevistas serão convocadas nos horários das 08:00 às 16:00,
para comparecerem na sede da Secretaria
Municipal de Educação. O candidato será comunicado
em até 8 (oito) horas de antecedência pelo e-mail informado. O horário do candidato será informado pelo e-mail estagio.rh@edu.ouropreto.mg.gov.br.
A divulgação do resultado da entrevista deverá ser feita exclusivamente
no dia 09/05/2026 o resultado será informado pelo e-mail enviado pelo
candidato.
3. No
caso de empate, após ultrapassados os critérios de seleção, será escolhido o candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso, desde que não
esteja matriculado no período de conclusão do curso. Havendo novo empate, será
escolhida(o) a(o) candidata(o) que possuir maior idade.
4. Os
candidatos selecionados serão convocados através de ato publicado no link do
DIÁRIO OFICIAL do município (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial), devendo manifestar interesse na
vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, excluindo o dia da
publicação, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br
4.1 No ato da confirmação, o candidato deverá
assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na
forma dos convênios firmados, e de acordo com os trâmites legais e regulares do
Município de Ouro Preto.
4.2 O estudante deverá cumprir carga
horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas de acordo com o atendimento à
escola na qual atuará.
4.3 Ocorrendo vagas, serão convocados
os aprovados neste processo de seleção, observando-se a ordem de classificação,
dentro do prazo de validade do processo.
5. De acordo com o Art. 9º do
Decreto Nº 6.961 de 08 de maio de 2023: “O estagiário admitido na Administração
Municipal receberá bolsa no valor correspondente à metade do menor vencimento básico previsto
no Nível I, Padrão I, da Lei Complementar Municipal nº 106/11 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Quadro Geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto), por mês de
estágio cumprido, sendo compulsória na modalidade de estágio não-obrigatório”.
6. O estagiário que tiver 5 (cinco)
faltas sem justificativa será automaticamente desligado do estágio, devendo ser
convocado o candidato subsequente, quando houver.
7.Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do
Município.
8. O processo de seleção a que se refere o presente edital terá validade de 6
(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou maior, no interesse
da administração.
Ouro Preto,
14 de abril de 2026.
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Maria da Glória dos Santos Laila
Diretora do Integral Integrada
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Deborah
Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação
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CRONOGRAMA |
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Datas: |
Atividades: |
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07/04/2026 a 22/04/2026 |
Inscrições |
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27/04/2026 |
Análise de Histórico e
Currículo |
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30/04/2026 |
Divulgação do resultado da Análise de Histórico e Currículo |
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06/05/2026 |
Entrevista com os
candidatos classificados |
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08/05/2026 |
Divulgação do resultado
final |