EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Repasse ao Lar SÃo Vicente de Paulo, para a realizaÇÃo do Projeto “Sabores da Longevidade” em decorrÊncia da classificaÇÃO da referida Entidade em observÂncia Edital de Chamamento PÚblico 04/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPDPI), que visa selecionar OrganizaÇÃO da Sociedade Civil, sem fins lucrativos para a celebraÇÃO de parcerias em regime de mÚtua cooperaÇÃo, com recursoS do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto (FMDPI/OP). VALOR R$139.375,00 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais). PRAZO 12 (DOZE) MESES.

extrato TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 20/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. Constitui objeto deste, a alteraÇÃo no plano de trabalho original, conforme CI nº 4420/2026 da Secretaria Municipal de EducaÇÃo. ParÁgrafo Primeiro: Nos termos da CI nº 4420/2026, fica a vigÊncia do Termo de ColaboraÇÃO prorrogada atÉ o dia 05 de julho de 2026.

extrato PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 19/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – FUNDAÇÃO ALEIJADINHO. Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento n. 019/2025 por mais 05 (cinco) meses, passando a vencer em 05 de julho de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICOMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA. PERFAZ O OBJETO DA PRESENTE PARCERIA, O REPASSE DE VALORES AO NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA, COM O FITO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O PROPONENTE, DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DA ENTIDADE, A FIM DE DISPONIBILIZAR A ESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS, VERBAS ESSAS, ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, ATRAVÉS DA AÇÃO Nº 1213. VALOR: R$26.176,00 (VINTE E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS). PRAZO 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICOMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA. PERFAZ O OBJETO DA PRESENTE PARCERIA, O REPASSE DE VALORES AO NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA, COM O FITO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO (CAMINHONETE COM CABINE SIMPLES) DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DA ENTIDADE, A FIM DE DISPONIBILIZAR A MOBILIDADE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS, VERBAS ESSAS, ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, ATRAVÉS DA AÇÃO Nº 1191. VALOR: R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). PRAZO 12 (DOZE) MESES.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público ata de registro de preços nº 36/2026 referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 14/2025 objeto registro de preço para contratação de empresa especializada na administração, distribuição, emissão e gestão de cartões com chip eletrônico (com tecnologia EMV) ou tecnologia similar, que permita a carga e recarga de valores, visando atender a Secretaria de Desenvolvimento Social no oferecimento de benefícios eventuais aos cidadãos de Ouro Preto, especialmente aos cadastrados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Vigência de 26/03/2026 a 26/03/2027. Licitante vencedor: O 2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda, CNPJ 02.976.530/0001-03, valor global R$9.345.240,00. Informações: (31)3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 053/2025 objeto: contratação de empresa para recolhimento e transporte de resíduos sólidos decorrentes de resto da construção civil e outros assim como moveis em mau estado em prédios próprios e vias do município de Ouro Preto. Licitante vencedor: JLJ Locações e Terraplenagem Ltda CNPJ 40.376.938/0001-25 que ofertou o menor valor global de R$590.997,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações

Portaria nº 15/2026 – CGM

Encerra o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2025, instaurado pela Portaria nº 068/2025 - CGM.

                        A Controladora Geral do Município de Ouro Preto, Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Art. 69 da Lei Complementar nº 218/2023, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

        RESOLVE: 

                 Art. 1º. ENCERRAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2025, instaurado por meio da Portaria nº 068/2025 - CGM tendo sido concluído pelo arquivamento do processo.

        Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 26 de março de 2026. 

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município de Ouro Preto

PORTARIA Nº. 001/2026 – VISA/ACMCE

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, considerando a regularidade do cadastro para comercialização de medicamentos Retinóicos sistêmicos a base de substâncias da lista “C2” (Retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações. Resolve:

Artigo único: Autorizar o estabelecimento: FLÁVIA MARIA LIMA THEODORO (DROGALIFE), CNPJ: 29.277.846/0001-55 - situado à Rua Alagoas, nº 90. Antônio Dias, Ouro Preto/MG, a comercializar os medicamentos de controle especial da lista e legislação, supramencionadas.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 26 de março de 2026.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária