Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), realizada no dia 04/12/2025.

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2026, às quatorze horas e quinze minutos, na Rua Padre Rolim, 344, Centro/Passo da Misericórdia/ Antiga Santa Casa , foi iniciada a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB). Sob a  presidência da Sra Luciana Fernandes, representante dos Diretores das escolas da rede pública do sistema municipal de ensino, e com a presença dos seguintes conselheiros: Laura Porcina Carvalho Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Mara Ferreira Guimarães, membro titular, Andreza de Jesus Corrêa Maia, membro suplente, representantes da  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representante da Secretaria de Fazenda; Marisa da Conceição Teixeira, membro titular, representante dos professores da educação básica; Aparecida de Paula Urbano, membro titular, representante dos estudantes da Educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino; Ana Paula Ferreira, membro suplente, representante dos Pais de Alunos da Educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Célia da Fonseca Simão da Silva, membro suplente, representante do Conselho Municipal de Educação; Rudy Junio Ramos de Paula, membro titular, representante do Conselho Tutelar; Pollyana Ruchido Dias, contadora da Secretaria Municipal de Educação; Juliana Aparecida Albergaria, secretária Executiva do CACS FUNDEB. A senhora presidente após cumprimentar a todos, fez a conferência do número de membros presentes, contando 10 (dez) conselheiros, o que confere quórum regimental para a instalação da reunião. A Presidente realiza a leitura da pauta, sendo: 1. Expediente: verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação da ata anterior, 4. Outros assuntos. A pauta da reunião foi aprovada por unanimidade,e a ata da reunião anterior foi lida e aprovada, no entanto com ressalva da conselheira Aparecida de Paula Urbano, que justifica que a internet apresentava falhas e não deu para ouvir toda a reunião. Dando sequência, a Presidente fala sobre as datas das futuras reuniões, sendo elas: 24 de fevereiro,terça-feira, às 14:00hrs;
31de março,terça-feira,às14:00hrs; 8 de abril, terça-feira,  às 14:00 hrs; 26 de maio , terça-feira, às 14:00 hrs;30 de junho, terça-feira, às 14:00 hrs; 28 de julho, terça-feira,  às 14:00 hrs; 25 de agosto, terça-feira,  às 14:00 hrs; 29 de setembro, terça-feira, às 14:00 hrs; 27 de outubro,  terça-feira, às 14:00 hrs; 24 de novembro, terça-feira,  às 14:00 hrs; 29 de dezembro, terça-feira,  às 14:00 hrs. E pergunta à Pollyana se conseguiria fazer apresentação do bimestre na próxima reunião , que seria no dia 31 de março. Pollyana responde que no dia 30 de março seria a data de vencimento do SIOPE, e a reunião teria de ser antes, e também solicitou uma reunião do Fundeb na semana anterior à marcada, pois tem o Parecer precisa ser assinado nessa semana mencionada para que se tenha tempo para coletar a assinatura de todos os conselheiros, e esclarece que na questão da apresentação bimestral, não conseguiria fazê-la, pois depende de outras situações. Luciana pergunta sobre ela poderia apresentar no dia 31 . A Pollyana relatou que pode tentar, mas depende do Parecer estar todo pronto. Luciana fala aos conselheiros que fica acordado que terá a reunião no dia 24, mas não será descartada a possível reunião do dia 31. Todos os conselheiros concordam. Juliana pergunta se mais alguém precisa de substituição de conselheiro, além da Aparecida de Paula Urbano. A Célia fala que precisa de substituição para o Josemar. O  Rudy  pergunta se existe a possibilidade do conselheiros  do Conselho Tutelar de Cachoeira do Campo participarem das reuniões , de serem agregados ao conselho do Fundeb. Juliana fala que irá procurar essas informações e levará para a próxima reunião. Foi discutido sobre a composição do Conselho, das pessoas faltantes e como será a nova composição. Foi decidido que essa composição definida na próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado, Luciana Fernandes, encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Juliana Aparecida Albergaria e pela presidente. Nada mais havendo a ser tratado, a Luciana Fernandes encerra a reunião com os trabalhos registrados em ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Juliana Aparecida Albergaria, e por Luciana Fernandes.

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 20/08/2025.

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada virtualmente pelo Google Meet a (6ª) sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: 1. Verificação de quórum; 2. Aprovação da pauta da reunião; 3. Aprovação da Ata da reunião anterior; 4. Ampliação da carga horária da disciplina de Artes; 5. Instalação de câmeras de segurança nas salas de aulas nas escolas da rede municipal; 6. Conferência Estadual de Educação de MG; 7. Indicação de dois representantes do CME para compor o Observatório da Educação Municipal; 8. Outros assuntos. A reunião foi realizada sob a Presidência do Senhor Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais, e com a presença dos seguintes conselheiros: Rita Cristina Lima Lages, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Célia Fonseca Simão da Silva, membro titular, representante do Colegiado dos diretores das escolas municipais; João Paulo de Souza Araújo, membro titular, Elaine Maria Junqueira, membro suplente,  representantes da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto; Ana Célia de Matos, membro titular, representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto – SINDSFOP; Vinícius Silva de Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Marianna Ribeiro da Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo, Sandra Gonçalves Ferreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Célio Augusto Pedrosa, Edineia Carla Peixoto Guimarães; Equipe Diretiva da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo; Francisco de Assis Soares de Aguiar, Emanuela Assis Alves; Juliana de Conti Macedo, Fernando Siqueira, professores de artes; Wander Luis Ferreira, professor de educação física; Leandro Andrade Cardoso, Presidente do SINDSFOP; Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CME. Rafael iniciou a reunião, cumprimentando a todos e contando com a presença de 09 (nove) conselheiros titulares, o que confere quórum para a instalação da reunião. O Rafael realiza a leitura da pauta. A pauta foi aprovada por unanimidade. O Rafael informa que a ata foi enviada via email e que alguns conselheiros já sinalizaram sobre a ata, o Rafael coloca a ata em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Para tratar o quarto assunto da pauta, o Rafael informa que a pauta sobre a ampliação da carga horária da disciplina de artes, foi trazida para o conselho pela Marianna, sendo assim o Rafael passa a palavra para a mesma. A Marianna explana sobre o pleito dos professores de artes e passa a palavra para o professor de artes, o Fernando. O Fernando fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores de artes, que precisam atender três escolas para fechar a carga horária e sobre as dificuldades de deslocamento. O Fernando fala também que o conteúdo de artes é muito grande de acordo com a BNCC, englobando uma abordagem artística, teatro, dança, artes visuais, música e artes visuais. O Fernando fala que a proposta dos professores de artes é ampliar para duas aulas de artes para o ensino fundamental 2 e a segunda proposta é ampliar para duas aulas de artes para o ensino fundamental 1. O Rafael abre espaço para fala. O Leandro fala que ele foi procurado pelos professores de artes e que esteve em reunião juntamente com a Secretaria de Educação para conversar sobre esse assunto. O Leandro completa que o mesmo problema enfrentado pelos professores de artes, também é enfrentado pelos professores de ensino religioso e inglês. Leandro fala que na rede municipal tem o professor PEB HE com carga horária de 22,5 horas semanais e PEB AI com carga horária de 30 horas semanais e ambos com a mesma remuneração. Leandro fala que tem essa demanda dos professores PEB AI, de aumentar o seu vencimento, já que a carga horária é maior. Mas essa demanda sempre esbarra nas questões orçamentárias. Sendo assim, Leandro sugere reduzir a carga horária dos professores PEB AI para 22, 5 horas semanais, inserindo assim as aulas de artes, ensino religioso e inglês. Leandro informa que a Secretaria de Educação já está estudando qual dessas duas propostas resolvem de forma a questão. O João Paulo lembra que além da BNCC, não podemos nos esquecer do Currículo Mineiro. O Conselho Municipal de Educação se manifesta favorável quanto a redistribuição da carga horária das aulas de artes. Para tratar o quinto assunto da pauta, o Rafael passa a palavra para a Marianna. A Marianna fala que recebeu o pedido de uma professora para trazer esse pleito para o conselho. A Sandra pediu para os conselheiros tomarem cuidado com a forma em que as pautas são colocadas no grupo de whatsapp. O Leandro fala que também foi procurado por uma professora argumentando sobre esse assunto, portanto essa professora não trabalha na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. O Leandro fala que procurou vários professores que trabalham na Escola Municipal Major e nenhum deles afirmou que as câmeras na escolas foram colocadas de forma autoritária, inclusive o Diretor mostrou as atas das reuniões em que relatam que o assunto de câmeras nas salas de aulas foi discutido previamente com os professores. O Célio fala que a instalação das câmeras na Escola Municipal Major Raimundo se iniciou no ano de 2024, a pedido da comunidade escolar e com aprovação do colegiado. Foi realizado uma ação entre amigos para aquisição das câmeras. Os produtos ficaram guardados esperando recurso para iniciar a instalação. No recesso de julho, as câmeras foram instaladas nas salas de aula da Escola Municipal Major Raimundo, e divulgado previamente no grupo de whatsApp dos professores. O Célio fala que se acaso a comunidade escolar avaliar que a instalação das câmeras não está sendo satisfatório, que pode ser retirado, sem problema algum. O Wander, professor de educação física na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, confirma que a decisão de instalar câmeras na escola, realmente foi realizado de forma conjunta e que ele se sente seguro sabendo que tem câmeras filmando todo o ambiente escolar. A Rita fala que ela não se sente confortável ter um câmera na sala de aula, filmando a sua prática pedagógica. O Rafael sugere que a Secretaria Municipal de Educação crie uma normativa para a instalação de câmeras. Para tratar o sexto assunto da pauta, o Leandro passa a palavra para o João Paulo. O João Paulo fala que começou a articular da etapa municipal da conferência estadual da educação. Foi recebido o regimento, onde consta que a etapa municipal pode ser realizada da forma intermunicipal, sendo assim, foi chamado os municípios: Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Diogo e Itabirito, para realizar essa etapa juntos. Os cinco municípios aceitaram. Pelo regimento, foi preciso formar uma equipe local. Já aconteceu a primeira reunião dessa comissão, momento em que foi estudado o regimento. João Paulo fala sobre a necessidade do CME avaliar o Plano Municipal de Educação de Ouro Preto. Para tratar o sétimo assunto da pauta, o Rafael fala que o CME precisa indicar dois nomes para compor o Observatório da Educação Municipal. O Rafael pergunta se algum conselheiro desejar participar, a Marianna e a Célia se colocaram a disposição. Fica decidido como representantes do CME no Observatório Municipal de Educação, a Marianna foi como membro titular e a Célia como membro suplente. A Célia manifesta favorável a instalação das câmeras de segurança na escola. A Célia lembra que ainda aguarda os conselheiros do CME na Creche Padre Rocha. A Rita agradece pela oportunidade em participar do Conselho Municipal de educação e se despede, pois estará afastada durante um ano, para realizar um pós doutorado. Nada mais havendo a ser tratado, Rafael Bonfim Lara encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e pelo Presidente, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.

ATO Nº 95/2026

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Rachel Cristina Silva Santos para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Baixa de Pagamentos de Recursos Vinculados, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 02 de março de 2026.

Prefeitura de Ouro Preto, 20 de março de 2026.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 96/2026

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Paola Cristiane Andrade Amorim do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Atenção Especializada, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 744/2025, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 20 de março de 2026.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB).

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A presidente Luciana Fernandes convoca os (as) conselheiros (as) para a 11ª  Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) – Mandato 2023 a 2026.

Data: 31 de março de 2026

Horário: 14:00

Local: Google meet, pelo link:https://meet.google.com/iiz-kgai-xev

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação da ata da reunião anterior; 

3. Aprovação da pauta da reunião;

4. Prestação de contas bimestral SIOPE;

5. Outros assuntos.

 OBSERVAÇÕES:

1.      A reunião é aberta ao público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Luciana Fernandes

Presidente do CACS FUNDEB

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 011/2026/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência via AR Postal sem o recebimento do destinatário, com fulcro no art. 60 da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal), fica NOTIFICADA a BL Empreendimentos e Participações Ltda na qualidade de proprietária do lote localizado à Rua Heliconda, L29, Q08, Matrícula CRI 13775, Parque da Lagoa, Cachoeira do Campo – Ouro Preto/MG para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 018/2026, de 04 de fevereiro de 2026, correspondente a 50 (Cinquenta) UPM’S com fulcro nos artigos 2º, 4º, 7º e 8º da lei Complementar nº 1.293/2022.

Fica notificado para realizar a limpeza do referido imóvel, retirando todo o lixo, entulho e outros materiais inservíveis que estejam acumulados no interior do imóvel, dando a destinação adequada a estes, bem como mantê-lo sempre limpo. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificado para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de novas multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Ouro Preto, 19 de março de 2026.

José Geraldo de Oliveira

Gerente

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

JF EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. PE 10/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/05/2027. Valor: R$ 46.318,70. DO.: 02.35.01.10.305.0113.2221.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 1645 CA 1002

02.35.01.10.122.0108.2205.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 1471 CA 1002.

ALESSANDRO PEDROSA SACRAMENTO. Inex 21/2026. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Alameda Dom Bosco, nº 210, bairro Dom Bosco – Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG, destinada à instalação e funcionamento da Associação de Catadores do Alto Rio das Velhas (ACARV). Vigência: 24 meses. Vencimento: 19/03/2028. Valor: R$ 192.000,00. DO.: 02.33.01.18.542.0138.2292.3.3.90.36 FICHA 1.334 FR 1.500.000 Código de Aplicação 0000.

OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA EPP. Inex 9/2024. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 16/02/2027. Valor: R$ 328.986,84. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.35.00 Ficha 147 FR 1500 CA 0000.

BORBA E GUERRA PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA. CE 12/2024. Objeto: 5º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 29/05/2026.

RADIO MARIANA LTDA. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 25/03/2027. Valor: R$ 47.986,56. DO.: 02.20.01.04.131.0008.2011.3.3.90.39.00 FR 1.501 Ficha 99 CA 0000.

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO PRETO E REGIAO - COOPAFOR. CP 1/2026. Objeto: aquisição de produtos alimentícios perecíveis, provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento das necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 18/03/2027. Valor: R$ 1.238.630,70. DO.: 02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FR1.500 CA 0000 FICHA 1023

02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FR1.552 CA 0000 FICHA 1023

02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FR2.552 CA 0000 FICHA 1023

02.31.01.12.306.0038.2057.3.3.90.30.00 FR1.500 CA 0000 FICHA 1021

02.31.01.12.306.0038.2057.3.3.90.30.00 FR1.552 CA 0000 FICHA 1021

02.31.01.12.306.0038.2057.3.3.90.30.00 FR2.552 CA 0000 FICHA 1021

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR1.500 CA 0000 FICHA 1026

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR1.552 CA 0000 FICHA 1026

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR2.500 CA 0000 FICHA 1026

02.31.01.12.306.0038.2060.3.3.90.30.00 FR1.500 CA 0000 FICHA 1028

02.31.01.12.306.0038.2060.3.3.90.30.00 FR1.552 CA 0000 FICHA 1028

02.31.01.12.306.0038.2060.3.3.90.30.00 FR2.552 CA 0000 FICHA 1028

02.31.01.12.306.0038.2061.3.3.90.30.00 FR1.500 CA 0000 FICHA 1029

02.31.01.12.306.0038.2061.3.3.90.30.00 FR1.552 CA 0000 FICHA 1029

02.31.01.12.306.0038.2061.3.3.90.30.00 FR2.552 CA 0000 FICHA 1029

02.31.01.12.306.0038.2062.3.3.90.30.00 FR1.500 CA 0000 FICHA 1030

02.31.01.12.306.0038.2062.3.3.90.30.00 FR1.552 CA 0000 FICHA 1030

02.31.01.12.306.0038.2062.3.3.90.30.00 FR2.552 CA 0000 FICHA 1030

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO

Instrumento: Termo de Colaboração nº 101/2025

Órgão Concedente: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Organização da Sociedade Civil (OSC): ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E GASTRONÔMICOS DE GLAURA

Objeto: Repasse de valores à Associação dos Feirantes e Gastronômicos de Glaura,

destinados ao custeio e à estruturação das barracas do Festival Gastronômico de Glaura. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar, via Transferência Especial do tipo custeio, destinados pelo Deputado Estadual Leleco Pimentel.

Vigência Encerrada em: 28 de outubro de 2025

Valor Global da Parceria: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DO ENCERRAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

1. Fica declarado o encerramento do ajuste supracitado, em virtude do cumprimento integral do objeto e término da vigência.
2. A Prestação de Contas Final, apresentada, foi devidamente analisada e julgada como APROVADA COM RESSALVAS, conforme Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.
3. Fica concedida a mútua quitação entre os partícipes, ressalvada a responsabilidade da OSC pela guarda dos documentos pelo prazo de 10 anos após encerramento / 5 anos após julgamento final.

RETIFICAÇÃO Nº 01 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA/OP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a retificação nº 01 da Resolução nº 02/2026 – CMDCA/OP, que trata  da aprovação da XII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto e a constituição da Comissão Organizadora.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rogéria Pereira Barbosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando a RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA/OP:

Onde lê: “XIII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto” (...)

Leia -se: “XII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto” (...)

Art. 2º Esta retificação nº 01 da Resolução nº 02/2026 – CMDCA/OP entra em vigor na data de sua publicação.

 Ouro Preto, 24 de março de 2026.

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Rogéria Pereira Barbosa

Presidente do CMDCA