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Atos
ATO Nº 66/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Mônica dos Anjos Dutra Mendes para o exercício da Função de Confiança de Vice-diretora Escolar - FCDE-05 – Escola Municipal Professora Juventina Drummond, junto à Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir do dia 09 de março de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de março de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 67/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Margarida Maria Barboza dos Anjos para o exercício da Função de Confiança de Vice-diretora Escolar - FCDE-05 – Escola Municipal Dr. Alves de Brito, junto à Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir do dia 09 de março de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de março de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 68/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Wilma Martins Costa para o exercício da Função de Confiança de Diretora Escolar - FCDE-02 – Creche Municipal Zezinho Pedrosa, junto à Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir do dia 09 de março de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de março de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 69/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Sheila Martins Barbosa do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Planejamento de Infraestrutura, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 847/2025, a partir de 09 de março de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 06 de março de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
Ouro Preto, 13/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3865
Conselho Municipal de Educação - CME/OP
Convocação/Convite
O Presidente, Rafael Bonfim Lara, convoca os(as) conselheiros(as) para a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Mandato 2024 a 2026.
Data: 18 de Março de 2026
Horário: 14:00
Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros.
Pauta:
1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;
2. Aprovação da pauta da reunião;
3. Aprovação da ata anterior;
4. Atualização sobre a elaboração do novo PME;
5. Solicitar a Secretaria Municipal de Educação explicações sobre o edital da Prova Nacional Docente;
6. Discussão sobre o pedágio da Br 356;
7. Outros assuntos.
Rafael Bonfim Lara
Presidente do CME
Decretos
Ouro Preto, 13/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3865
DECRETO Nº 9.185 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Convoca
a XIII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de avaliar, garantir e propor diretrizes para o aperfeiçoamento da Política Municipal da Criança e do Adolescente;
Considerando a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a aprovação da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto e a constituição da Comissão Organizadora;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto, a ser realizada, de forma presencial, no dia 20 de junho de 2026, cujo tema central será “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes – SGDCA e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão gestor das políticas para a criança e adolescência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 13/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3865
DECRETO Nº 9.186 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de membro para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e altera o art. 1º do Decreto nº 8.843, de 09 de maio de 2025.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando
a
Lei Municipal nº 361, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a
criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá
outras providências;
Considerando
o Decreto Municipal nº 8.843, de 09 de maio de 2025, que dispõe
sobre a nomeação dos membros para composição da Junta
Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá
outras providências;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Silvânia Aparecida Matos, membro titular, representante indicada pelo Poder Executivo, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI, em substituição a Ariane Dias Martins de Souza Castro, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.843, de 09 de maio de 2025.
Art. 2º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.843, de 09 de maio de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - Silvânia Aparecida Matos, membro titular, representante indicada pelo Poder Executivo;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 9.187 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê da Primeira Infância e altera o art. 1º do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025.
O
Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII,
da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando
o Decreto Municipal nº 7.005, de 16 de junho de 2023, que institui o
Comitê da Primeira Infância no Município de Ouro Preto e dá
outras providências, bem como o Decreto
Municipal nº 8.835, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a
nomeação dos membros para compor o Comitê da Primeira Infância;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Cristiano Walter Rocha, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para compor o Comitê da Primeira Infância, em substituição a Rogéria Pereira Barbosa, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025.
Art. 2º Fica nomeada Rogéria Pereira Barbosa, membro titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para compor o Comitê da Primeira Infância, em substituição a José Maria Ribeiro Neves, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025.
Art. 3º Fica nomeado Felipe Alexandre de Morais, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para compor o Comitê da Primeira Infância, em substituição a Rosilene Valentim Val, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.927, de 10 de julho de 2025.
Art. 4º Ficam alterados os incisos X, XXI e XXX do art.1º do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º (...)
X - Cristiano Walter Rocha, representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
(...)
XXI - Rogéria Pereira Barbosa, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
(...)
XXX - Felipe Alexandre de Morais, representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Editais
Ouro Preto, 13/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3865
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 009/2025 - Procuradoria Geral do Município.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao Processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:
Direito
Priscilla Karen Oliveira Arouxa
Ana Beatriz Reis Moura
Conforme edital 009/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 17/03/2026 e 18/03/2026 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 13 de março de 2026
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Ouro Preto, 13/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3865
CLASSIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO - ESTÁGIO
PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 009/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
A Gerência de Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação torna público o resultado final do EDITAL nº 009/2026 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação), referente a seleção de estagiários dos cursos Administração/Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Urbana e Serviço social:
Administração / Administração Pública:
1º - Thamyris Rafaele Lopes Diniz;
2º - Carlos Miguel Gomes;
3º - Camila Aguiar;
4º - Pedro Henrique Ansaloni;
5º - Laura Beatriz da Silva;
6º - Eduarda Jacinto Oliveira;
7º - Jonathan Silva Assis;
8º- Ana Clara Alves do Santos.
Arquitetura e Urbanismo:
1º - Ana Alice da Silva Feijó;
2º - Isabelle Fontes Mau;
3º - Ana Laura Suemy Ogata;
4º - Arthur Cartafina de Andrade;
5º - Carlos Augusto de Figueiredo Rosa e Campos;
6º - Pedro Henrique Alves Correa;
7º - Sofia Capodifoglio Landgraf;
8º - Camilly Cristini Pereira.
Engenharia Urbana:
1º - José Guilherme Abade;
2º – Gabriel Diniz;
3º - Daniela Reis;
4º - Maria Eduarda Dias.
Serviço Social:
1º - Allana Alcântara Guimarães
2º - Jeniffer Cândida Messias Fagundes
3º - Adriana Rocha Silva
4º - Milena Lanna Souza
5º - Leandra da Silva Souza Peixoto
Ficam, desde já, convocados os seguintes classificados do processo de seleção:
Administração / Administração Pública:
1º - Thamyris Rafaele Lopes Diniz.
Engenharia Urbana:
1º - José Guilherme Abade;
2º – Gabriel Diniz;
3º - Daniela Reis;
4º - Maria Eduarda Dias.
Serviço Social:
1º - Allana Alcantara Guimarães
Conforme edital 009/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 17/03/2026 e 18/03/2026 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto,13 de março de 2026.
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 02/2026 - Secretaria Municipal de Governo.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao Processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil:
Geovanna Costa Galera
Conforme edital 02/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 17/03/2026 e 18/03/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 13 de março de 2026
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
EDITAL Nº 11/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO ESTÁGIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários do(s) curso(s) de JORNALISMO com percepção de bolsa, tendo fulcro em convênio celebrado entre o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas:
I - A seleção será feita para o preenchimento de 02 (duas) vagas para Jornalismo com atuação na Prefeitura de Ouro Preto, ficando os demais aprovados no cadastro de reserva.
II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a) todo(a) aluno(a) regularmente matriculado nos cursos de Jornalismo, a partir do 6º período das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que estejam com o curso em andamento.
III - Serão aceitas as inscrições, no período de 16 a 23 de março de 2026, por meio do e-mail comunicacao.desenvolvimentosocial@ouropreto.mg.gov.br, para envio do histórico escolar e currículo, especificando no assunto: VAGA DE ESTÁGIO.
IV - Os candidatos aprovados devem ter disponibilidade de 4 horas diárias (das 8h às 12h ou das 12h às 16h), sendo que, dentro desse período, as 4 horas diárias da carga horária de estágio serão cumpridas em turno de comum acordo entre o convocado e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
V - Os candidatos aprovados realizarão o estágio sob supervisão da gerência de Assistência Social, promovendo trabalhos ligados à Comunicação Setorial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
VI - Os candidatos aprovados perceberão a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente.
VII - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO E ENTREVISTA.
Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:
1ª Etapa – Dia 24 de março a 27 de março de 2026 – Análise do histórico escolar e curricular
2ª Etapa – Dia 1º de abril de 2026 – Publicação no DOM (Diário Oficial do Município) dos candidatos aprovados para entrevista;
3ª Etapa: Dia 06 a 09 de abril de 2024 - Entrevista com os candidatos classificados.
Para realização da entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.
4ª Dia 15 de abril de 2026 - Publicação no DOM (Diário Oficial do Município) do Resultado Final e Convocação dos estagiários selecionados
VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.
IX - Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.
X - Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.
XI - No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.
XII - O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
XIII - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.
XIV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
XV - Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 06 (seis) meses.
Ouro Preto, 13 de março de 2026
Edvaldo César Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 29/2025 – Chefia de Gabinete.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estágio na área de Comunicação Social (Jornalismo), o(s) seguinte(s) estagiário(s):
Beatriz Lima Dantas Vasconcelos
Geovana de Cares Zanaki
Conforme edital 29/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 17/03/2026 e 18/03/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 13 de março de 2026..
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Contratos
EXTRATOS DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
MW EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA PIMENTEL LTDA. CE 1/2025. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses e 16 dias. Vencimento: 30/04/2026.
MS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Adesão 5/2025. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 2.566.469,80. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 522 FR 1500 Código de Aplicação 0000.
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. PE 83/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/03/2027. Valor: R$ 97.752,72. DO.: 02.25.01.04.331.0028.2041.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 362 CA 0000.
Portarias
PORTARIA Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº02/2025_ Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e a Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº02/2025_ Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com as servidoras abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira:
- Lisiane Maria Silva Bento – Matrícula: xx80x- Presidente
- Laís Cristina Palhares Amaral – Matrícula: xx95x – 1ª Vogal
- Vitória dos Anjos Pereira – Matrícula: xx12x – 2ª Vogal;
Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.
Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.
Art. 5º.A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 12 de março de 2026.
Edvaldo César Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social