ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – VILA SANTA IZABEL 

Aos doze  dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove  horas e trinta minutos, de forma online realizou se a 1ª reunião ordinária da Comissão de Acompanhamento de Regularização Fundiária Urbana – REURB, Vila Santa Izabel, em Ouro Preto  tendo como pauta: 1. Aspectos gerais do andamento da REURB; Andamento dos estudos e projetos realizados; Próximas etapas a serem desenvolvidas; Documentos pendentes. 2. Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos. A reunião foi presidida por Jackslaine de Souza Câmara, Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos e representante da SMDUH da Comissão. – Thamirys Nolasco Dias Assistente Social e representante da SMDUH na Comissão e os membros e representantes dos moradores do bairro Vila Santa izabel: Leonardo Vicente Guimarães, Lourdes Pereira Silva, Leandra de Oliveira  Clemente, Jorge Elias Bispo (moradores), Heloísa Cristina Ferreira mobilizadora Social e membro da comissão. Jackslaine iniciou a reunião falando do trabalho de topografia que se iniciaria na semana seguinte pediu o apoio e colaboração da comunidade no que se refere às dúvidas do trabalho, pois por não conhecer o serviço topográfico alguns moradores não se sentiam seguros em abrir as portas de sua casa. A estimativa é que o levantamento topográfico fosse realizado em torno de duas semanas. Aberta a palavra aos participantes a Leandra falou sobre o desejo da comunidade em ter um espaço para fazer um jardim para a comunidade já que não é possível a montagem de uma academia ao ar livre, em  seguida a Lourdes falou a respeito de um espaço usado como garagens pelos moradores  e explicou sobre o equívoco da comunidade  a respeito da utilização desse espaço benefício próprio por ser tratar de um espaço público, os outros membros não tiveram nada a acrescentar . Por fim, Jackslaine agradeceu a presença de todos e afirmou que está à disposição na SMDUH para sanar quaisquer dúvidas. Não havendo mais nada a se tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas e 07 minutos. De tudo que se passou, eu, Heloísa Cristina Ferreira Soares, mobilizadora social e membro do conselho, lavrei a presente ata que, após aprovada por todos os presentes, será publicada no Diário Oficial do Município.

CONVOCAÇÃO – 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – VILA SANTA IZABEL

O Gerente de Habitação, no uso de suas atribuições, convoca a Comissão de Acompanhamento da REURB do bairro Vila Santa Izabel para a 2ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 18/03/26 (quarta-feira), às 11h, em formato online, o link será encaminhado aos membros da comissão via e-mail, em até 30 minutos antes do horário da reunião.

Pauta a ser tratada:

1. Aspectos gerais do andamento da REURB;

2. Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos.

Cordialmente,

Ouro Preto, 12 de março de 2026.

Thamirys Dias Nolasco

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

CONVOCAÇÃO – 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – ALTO DO BELEZA

O Gerente de Habitação, no uso de suas atribuições, convoca a Comissão de Acompanhamento da REURB do bairro Alto do Beleza para a 4ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 18/03/26 (quarta-feira), às 10h, em formato online, o link será encaminhado aos membros da comissão via e-mail, em até 30 minutos antes do horário da reunião.

Pauta a ser tratada:

1. Aspectos gerais do andamento da REURB;

2. Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos.

Cordialmente,

Ouro Preto, 12 de março de 2026.

Jackslaine de Souza Câmara

Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos

CONVOCAÇÃO - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – JARDIM ESPERANÇA

O Gerente de Habitação, no uso de suas atribuições, convoca a Comissão de Acompanhamento da REURB do bairro Jardim Esperança para a 8ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 17/03/26 (terça-feira), às 14 h, em formato online, o link será encaminhado aos membros da comissão via e-mail, em até 30 minutos antes do horário da reunião.

Pauta a ser tratada:

1. Aspectos gerais do andamento da REURB;

2. Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos.

Cordialmente,

Ouro Preto, 12 de março de 2026.

Pedro de Freitas Moreira

Gerente de Habitação

Membro da Comissão de Acompanhamento da Reurb Jardim Esperança

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 009/2026/GEFAU

Pelo presente edital, fica Notificada a Srª Bruna Carolina Magalhães de Souza, da Decisão em Primeira Instância referente ao recurso administrativo apresentado em relação ao Auto de Infração nº 041/2021 aplicado em 16 de fevereiro de 2021, à Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, nº 273B, Bauxita, Ouro Preto, MG. Conforme Decisão, em respeito aos princípios e normas, conhecemos da defesa apresentada pela recorrente, tendo em vista a sua tempestividade, para no mérito, conceder-lhe o provimento, julgando procedente, motivo pelo qual retiramos o Auto de Infração nº 041/2021 anteriormente aplicado.

Ouro Preto, 27 de fevereiro de 2026.

José Geraldo de Oliveira

Gerente

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edital nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social das propostas de organizações da sociedade civil, instaladas no Município de Ouro Preto, visando a celebração e execução de parcerias destinadas à promoção de ações de desenvolvimento Social a serem financiadas com recursos oriundos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Exma., solicitando a adjudicação e homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora, atendendo à solicitação, as organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, que participaram do Edital nº 01/2026 – Conselho Municipal da Pessoa Idosa/Ouro Preto - Edital de Chamamento Público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil/ OSC’s, visando a celebração e execução de parcerias.

Nº	ENTIDADE	PROJETO	VALOR
01	LAR SÃO VICENTE DE PAULO	“Cuidado Integral em Longa Permanência – Fortalecimento do Atendimento Institucional à Pessoa Idosa”	R$ 250.000,00
02	FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO	“Movimento que Transforma – Pilates para a Pessoa Idosa”	R$ 250.000,00
03	ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIEDADE E REGIÃO – AAFAPRE	“Raízes Movimento Cultural”	R$ 250.000,00
04	CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS	“Cultura, economia, recreação e lazer intergeracional”	R$ 215.593,30
05	ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – AGTI	“ AGITAÍ Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para a Pessoa Idosa”	R$ 250.000,00
06	REDE CIDADÃ	“Rede Sênior Autonomia Digital – Rede Cidadã”	R$ 250.000,00

Despacho:

A OSC’s vencedoras do Processo de Seleção estão convocadas dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar data da publicação para apresentar a documentação exigida no Edital para fins de celebração do Termo de Parceria, Edital nº01/2026.

Adjudico e Homologo o objeto deste chamamento público à entidade vencedora, modalidade Edital nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para respectiva contratação.

Ouro Preto, 12 de março de 2026..

Edvaldo César da Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

FERREIRA E CARNEIRO COMERCIAL TOTAL LTDA. Inex 72/2024. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/01/2027. Valor: R$ 195.192,60. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1577 FR 1600 CA 0000.

LANCHONETE VALADADRES & BARBOSA LTDA. PE 56/2021. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/01/2027. Valor: R$ 131.224,80. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FICHA 1577 FR 1500 Código de Aplicação 0000.

INOVAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. TP 15/2023. Objeto: 4º aditivo de valor. Valor: R$ 615.618,39. DO.: 02.27.01.13.391.0047.1022.4.4.90.51.00 FICHA 463 FR 1.500 CA 0000.

4 HAPPY EVENTOS LTDA. Inex 23/2026. Objeto: contratação da empresa 4 HAPPY EVENTOS LTDA, representante legal do artista Rhom Live, em atendimento a demanda do calendário de eventos culturais do município. Vigência: 4 meses. Vencimento: 13/06/2026. Valor: R$ 54.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 522 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

INOVAPTT TECNOLOGIA LTDA. PE 85/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 16/01/2027. Valor: R$ 199.091,28. DO.: 02.36.01.06.181.0116.2223.3.3.90.39.00 FICHA 1677 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS 4F LTDA. TP 19/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 30/09/2026.

JORNAL O ESPETO LTDA. Inex 7/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 30/03/2027. Valor: R$ 54.172,80. DO.: 02.20.01.04.131.0008.2011.3.3.90.39.00 Ficha 99 FR 1.501 Código de Aplicação 0000.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. PP 5/2020 - ContratoII. Objeto: 16º aditivo de valor. Valor: R$ 3.346.368,84. DO.: 02.29.04.08.245.0090.2353.3.3.90.34.00 Ficha 854 FR 1500 CA 0000

02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.34.00 Ficha 655 FR 1500 CA 0000

02.25.01.04.122.0032.2049.3.3.90.34.00 Ficha 343 FR 1500 CA 0000

02.31.01.12.122.0037.2275.3.3.90.34.00 Ficha 973 FR 1500 CA 1001

CVRL CONSTRUTORA E CONSERVADORA VILA REAL LTDA. Dispensa 68/2025. Objeto: contrato é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de adequações no Parque das Candeias, no município de Ouro Preto, com fornecimento completo de mão de obra, dos materiais e equipamentos necessários. Vigência: 4 meses. Vencimento: 06/07/2026. valor: R$ 122.869,44. DO.: 02.32.01.27.812.0096.2361.4.4.90.51.00 FICHA 1189 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a REABERTURA dos Lotes 02 e 24 do Pregão Eletrônico nº 51/2025 – Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos permanentes em atendimento das unidades odontológicas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 13/03/2026 às 18h00min até 26/03/2026 às 10h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 26/03/2026 às 14h00min. Edital no link: https://shre.ink/processoslicitatorios. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a SUSPENSÃO, da Dispensa nº. 012/2026, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: prestação de serviços contínuos de dedetização e desratização, a serem realizados na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

RESOLUÇÃO N° 03/2026/CONDES

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Ação de 2026 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

• considerando as ações do Plano Anual do CONDES discutidas e propostas pelas seis Câmaras Temáticas do CONDES em reuniões durante o mês de fevereiro de 2026,

• considerando decisão do CONDES em sua 3ª reunião ordinária, mandato 2025- 2027, realizada em 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Ação de 2026 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), conforme as ações a seguir, de cada um dos eixos do Plano de Apoio à Diversificação Econômica (PADE) de Ouro Preto:

1. - EIXO: Agropecuária e Desenvolvimento Rural

1. Criar uma plataforma eletrônica exclusiva para a Agropecuária

A plataforma sugerida nesta ação deverá ser focada na divulgação de produtos de origem rural do município de Ouro Preto.

2. Qualificar e Capacitar os Produtores Rurais do Município

Ação a ser desenvolvida por meio da continuidade dos programas da Secretaria Municipal de Agropecuária e da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP)

3. Fortalecer o Associativismo e Cooperativismo

Ação direcionada ao reforço do apoio à Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR), responsável pelo fornecimentos de alimentos para as Escolas do município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

4. Melhorar a Infraestrutura para Comercialização de Produtos Locais

Ação baseada no apoio à Feira do Produtor Rural de Cachoeira do Campo e as

demais feiras semanais realizadas nos distritos, incluindo a Feira Noturna, o Circuito de Feiras Móveis e o projeto de um Mercado Físico Permanente.

2. - EIXO: Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

1. Implementar o projeto de Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo Projeto já aprovado pela Resolução N°17/2024 do CONDES de 24 de julho de 2024. A execução está planejada para 2026, dependendo apenas da liberação financeira por parteda Prefeitura para o início das atividades;

2. Programa de Empreendedorismo Feminino e Projetos Sociais

Ação voltada para acompanhamento dos projetos aprovados via edital do CONDES em 2024, que se encontram ainda em desenvolvimento e o suporte ao projeto da Asociação Empreendelas de Antônio Pereira, que conta com dotação orçamentária da secretaria para o exercício de 2026;

3. Plataforma de Empreendedorimo e Empregabilidade

Proposta como nova ação estruturante, visando centralizar dados sobre vagas, currículos e vocações produtivas. O objetivo é criar um canal direto de comunicação com os jovens, em sinergia com o SINE, para facilitar o direcionamento vocacional e a divulgação de cursos e oportunidades de novos negócios;

4. Empreendedorismo para Mães Atípicas e Inclusão Social

A ação inclui o planejamento e a reformulação das ações voltadas para mulheres em situação de maternidade atípica, buscando integração com o programa "Sebrae Delas". Paralelamente, realizar um diagnóstico junto ao SINE para identificar gargalos na ocupação de vagas para PCDs, focando na qualificação profissional direcionada às demandas reais das empresas;

5. Políticas de Microcrédito

O foco desta ação é viabilizar o acesso a recursos para novos empreendedores locais, utilizando fundos próprios ou parcerias externas para o fomento de negócios incipientes;

6. Programa de Mentoria e Aceleração

Ação direcionada ao suporte técnico para propostas oriundas de processos de ideação, oferecendo consultoria em planos de negócios e apoio financeiro para empreendimentos de baixo investimento, visando aumentar a taxa de sobrevivência das novas empresas.

7. Sala do Empreendedor Itinerante

Ação prevista para desenvolvimento pela Sala do Empreendedor com atendimento dos 12 distritos e a sede do município. A nova metodologia busca maior eficiência técnica e o fortalecimento de parcerias com associações comerciais, CDL e empresas do setor privado para levar serviços de formalização e consultoria diretamente aos territórios.

3. - EIXO: Economia Criativa

1. Desenvolver Plataforma Online para Divulgação de Produtos e Serviços da Economia Criativa

Ação em estudos e análises de criação de uma plataforma pública, gratuita e

hospedada no site da Prefeitura para mapear e divulgar os produtos e serviços de economia criativa do município. Serão utilizados recursos internos da Diretoria de Economia Criativa e apoio da equipe de TI da Prefeitura;

2. Implementar Observatório de Economia Criativa e Turismo, Laboratório, HUB e Escola de Empreendedorismo

A ação pretende desenvolver e implementar estes equipamentos vinculados ao convênio com a UFOP, responsável pelo Plano Municipal de Economia Criativa. Os recursos para a renovação do convênio já estão garantidos pela Diretoria e discute-se a possibilidade de ocupação de um imóvel na Rua das Flores, dependendo ainda de trâmites burocráticos junto à universidade;

3. Viabilizar Espaço Físico de Comercialização de Produtos da Economia Criativa Ação defendida pela Câmara de Economia Criativa de criação de um mercado físico para comercialização de artesanato e produtos de origem, atendendo a uma demanda antiga do setor. O objetivo para este ano é definir um local específico ou articular parcerias público-privadas para desenvolver a proposta e viabilizar a ação;

4. Organizar um Evento Anual de Economia Criativa

A ação consiste na organização da primeira edição de um grande evento anual, provisoriamente chamado de "Festival da Criatividade", previsto para ocorrer em julho. O evento será custeado com recursos da Prefeitura e está em fase de discussão para apresentação, em breve, do projeto;

5. Preparar a Candidatura de Ouro Preto à Rede de Cidades Criativas da UNESCO A nova tentativa de candidatura da cidade de Ouro Preto à Rede de Cidades Criativas da UNESCO foi uma ação estabelecida como prioridade estratégica. A campanha exigirá forte apoio institucional do CONDES e das cadeiras representativas para reforçar os pontos técnicos necessários;

6. Fortalecer as OSCs de Economia Criativa

Esta ação pretende iniciar a regularização e capacitação de cerca 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do setor da Economia Criativa. Os recursos já foram captados via ADOP e Sala Mineira do Empreendedor, restando definir o projeto com os critérios e o conteúdo das capacitações.

4. - EIXO: Economia Verde

1. Desenvolver Arranjo Produtivo Local de Base Mineral

Ação que visa priorizar a estruturação do processo técnico e logístico junto à cooperativa de Santa Rita de Ouro Preto, com apoio da UFOP, visando o aproveitamento dos rejeitos da exploração e beneficiamento da perdra-sabão e a proposição de uma minuta de projeto de lei de incentivo fiscal para utlização sustentável dos rejeitos da atividade;

2. Prospectar Oportunidades Relativas a Créditos de Carbono

A ação tem por objetivo iniciar interface estratégica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município para identificar oportunidades de captação de recursos e inventário de carbono;

3. Implementar a Gestão de Resíduos e Biogás

Esta ação visa iniciar projeto piloto de biodigestores em escolas municipais de Ouro

Preto, por meio de parcerias com as Secretarias de Meio Ambiente e de Educação, com base no projeto do biodigestor instalado na Escola Municipal João Castilho Barbosa;

4. Conhecer o projeto “Reclico Agora” da empresa Vale

Ação que pretende conhecer e analisar a possibilidade de parceria com a empresa para implementação do projeto no município de Ouro Preto.

5. - EIXO: Inovação e Tecnologia

1. Definir Modelo de Gestão e Plano de Negócio do Hub de Inovação Francisca Mina

Ação que tem como a prioridade absoluta desenvolver o Plano de Negócios e a movimentação do espaço físico do HUB.

2. Expandir a atuação do laboratório de robótica de Antônio Pereira

O projeto atual atende até a 8ª série de alunos do distrito de Antônio Pereira. A ação aprovada pretende expandir o laboratório para outros locais de Ouro Preto, por meio da definição dos novos distritos que serão atendidos, a disponibilidade de espaçõs físicos para suportar o laboratório, a renovação e a ampliação do contrato com a IPCONTROL, empresa prestadora dos serviços no distrito de Antônio Pereira;

3. Fomentar Editais do Hub Francisca Mina

Nesta ação foi proposto o lançamento de editais internos do Hub com objetivo de desenvolver novos projetos de inovação e tecnologia ou o aproveitamento de projetos anteriores como os vencedores do evento ‘Mentes Criativas”;

4. Desenvolver Programas sobre Inovação e Tecnologia

A ideia desta ação é de criação de programas para discutir projetos de inovação e tecnologia por meio de rodas de conversas e outras formas. Sugeriu-se o nome "Sexta no HUB" para o programa

6. - EIXO: Turismo

1. Continuar o Programa “Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto”

A ação faz parte da 3ª edição do programa. O projeto foi aprovado pelo Conselho conforme a Resolução N°10/2024 de 05 de janeiro de 2024 do CONDES . A proposta é de continuação do programa para abranger os distritos que ainda faltam para atender, como os das regiões de Santa Rita, Santo Antônio do Salto, Lavras Novas e Antônio Pereira;

2. Continuar as discussões do Projeto Geoparque dos Inconfidentes

Ação que tem por objetivo avançar na consolidação da governança entre os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Na sequência, desenvolver o projeto do Geoparque e permitir, posteriormente, a submissão do dossiê à UNESCO, buscando o reconhecimento internacional do patrimônio geológico e cultural da região;

3. Implementar a 2ª etapa do “Programa Ouro Preto de Turismo Pedagógico”

Ação de continuidade do projeto aprovado no final de 2024 pelo CONDES, constando da Resolução N°07/2025 de 14 de abril de 2025. A 2ª etapa compreende a realização

da qualificação dos setores envolvidos neste seguimento do turismo e a construção do próprio Programa;

4. Realizar Workshop do Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Eventos.

O objetivo desta ação é discutir a proposta base da minuta de Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Eventos, aprovada por uma comissão especial da Câmara de Turismo. A proposta final da Minuta de Projeto de Lei deverá ser validada no workshop e submetida para votação pela Câmara Municipal. A ação foi aprovada pelo Plano Anual de Ação de 2023 do CONDES, constando da Resolução N°09/2023 de 17 de julho de 2023 e mantida nos planos de 2024 (Resolução N°09/2024 de 08 de maio de 2024) e de 2025 (Resolução N°03/2025 de 03 de abril de 2025);

5. Projeto de Turismo de Base Comunitária (TBC) de Santo Antônio do Salto: O foco desta ação é a entrega do plano de TBC para o distrito de Santo Antônio do Salto. As ações incluem o inventário participativo dos ativos locais e a capacitação da comunidade para que o protagonismo do desenvolvimento turístico permaneça com os residentes.

6. Implementar o Observatório do Turismo de Ouro Preto. Esta ação visa discutir a Sustentabilidade e a Governança do Turismo no município de Ouro Preto, pautada na criação de um observatório que permita análises e proposições das atividades turísticas baseadas em indicadores quantitativos e qualitativos bem definidos.

Art. 2º As ações serão executadas após aprovação pelo CONDES dos seus respectivos projetos.

Art. 3º Outras ações poderão ser incluídas no Plano Anual de 2026 na medida em que as ações sejam aprovadas pelo CONDES, com previsão de início no mesmo ano.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 11 de março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP

RESOLUÇÃO N° 05/2026/CONDES

Aprova chancela do projeto “Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes – APCEI”, como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

• considerando decisão do CONDES, mandato 2025-2027, em sua 3ª reunião ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto “Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes – APCEI” como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput do artigo é uma entidade, sem fins lucrativos, criada para organizar, fortalecer e promover a cadeia dos cafés especiais na região dos Inconfidentes (Ouro Preto, Mariana e Itabirito), local historicamente vinculado à formação cultural mineira e à consolidação do patrimônio histórico nacional, que é caracterizado por forte identidade cultural, paisagística e ambiental, além de potencial agrícola diferenciado em áreas de altitude e relevo singular.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 11 de março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP

RESOLUÇÃO Nº. 05/2026/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil nos termos do Edital nº. 01/2026 - CMDPI/Ouro Preto

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2026 e, ainda,

Considerando o Edital de Chamamento Público nº. 01/2026 - CMDPI/Ouro Preto, para Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil visando à Celebração e Execução de Parcerias,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 01/2026 – CMDPI/Ouro Preto.

Parágrafo Único Estão classificadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, com seus respectivos projetos selecionados:

I – LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Projeto: “Cuidado Integral em Longa Permanência – Fortalecimento do Atendimento Institucional à Pessoa Idosa”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 20,0 (vinte)

II – FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO

Projeto: “Movimento que Transforma – Pilates para a Pessoa Idosa”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 19,5 (dezenove vírgula cinco)

III – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIEDADE E REGIÃO – AAFAPRE

Projeto: “Raízes Movimento Cultural”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 19,5 (dezenove vírgula cinco)

IV - CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS

Projeto: “Cultura, economia, recreação e lazer intergeracional”

Valor: R$ 215.593,30 (duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos)

Nota: 19,25 (dezenove vírgula vinte e cinco)

V - ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – AGTI

Projeto: “ AGITAÍ Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para a Pessoa Idosa”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 18,25 (dezoito vírgula vinte e cinco)

VI – REDE CIDADÃ

Projeto: “Rede Sênior Autonomia Digital – Rede Cidadã”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 16,0 (dezesseis)

Art. 2º Nos termos do art. 24 do Edital 01/2026 – CMDPI/Ouro Preto, submete-se à homologação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 10 de março de 2026.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa