​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 26/01/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3834

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDA/OP (2025)

Às 18h12min do dia oito de outubro de 2025 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Ouro Preto – COMPDA/OP, presidida por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariada por mim, Fabiana das Graças Pereira Costa. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://youtube.com/live/mQlS5oF4q6w?feature=share. A reunião contou com a seguinte pauta:1) Aprovação da ATA da 2º Reunião Extraordinária do CMPDA/OP ocorrida em 16/07/2025; 2) Apresentação da Secretaria Municipal de Saúde – Referente aos dados da última Campanha de Castração; 3) Assuntos diversos; Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Girley de Oliveira Almeida, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Silvânia Aparecida Matos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Lílian França Albuquerque, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Giulle Vieira da Mata, membro titular da Universidade Federal de Ouro Preto; Daniel Ribeiro de Oliveira, membro suplente, representante do Instituto Habitat; Jonathan Henrique de Freitas, membro suplente representante do Instituto Habitat; Déborah Miranda Sacheto Zanetti, membro titular, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente representante do Instituto Habitat; Tamara Lins Antunes Quirino, membro suplente representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Justificou ausência a conselheira Alcione Aparecida dos Santos Ribeiro, membro suplente representante do instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA). Constatado quórum regimental, o presidente iniciou a reunião com a pauta 1) Aprovação da Ata da 2° Reunião Extraordinária do CMPDA/OP. Após discussão, o conselho aprovou por unanimidade dos presentes a ATA da 2° Reunião Extraordinária do CMPDA/OP ocorrida em 16 de junho de 2025. Prosseguindo com a pauta 2) Apresentação da Secretaria Municipal de Saúde – Referente aos dados da última Campanha de Castração; o presidente agradeceu a presença do conselheiro Girley que na condição de representante do Cata Municipal realizou os esclarecimentos referentes à última campanha de castração realizada no município. Na apresentação foi mostrado um gráfico com os números de castrações de caninos e felinos realizadas desde 2021 até o ano atual. Foram registradas 158 castrações em 2021, 106 castrações em 2022, 2057 castrações em 2023, 1367 castrações em 2024 e 2200 castrações em 2025 até o momento. O Girley enfatizou que é possível notar que houve um crescimento significativo no número de castrações realizadas no decorrer dos últimos anos, essa evolução se deve ao fato de as castrações terem sido abertas a toda a população em 2023 e terem sido ampliadas com os mutirões que estão atendendo sede e distritos. O Girley informou ainda que o CATA, além de realizar o acompanhamento das zoonoses, referente aos animais com leishmaniose e esporotricose continua realizando castrações em três dias da semana, e que tem um dia específico direcionado ao atendimento das ONG’s do município; destacou ainda que são realizadas feiras de adoção nas sextas-feiras. O Girley destacou também, que o CATA está com uma demanda alta relacionada ao caso de uma acumuladora de animais, no qual estão em força tarefa para castrar os 110 animais encontrados em sua residência, além de dar suporte em relação à saúde desses animais. O Girley frisou que, embora haja ainda um grande número de faltas dos inscritos nos mutirões, o número de castrações é bem relevante. O presidente abriu a fala pra os conselheiros inscritos. A Conselheira Lílian França destacou a gravidade dos casos de acumuladores no município e salientou a importância de ter um curso de técnico de veterinário voltado para a realização dos atendimentos de primeiros socorros aos animais e ressaltou a importância de capitar recursos para realizar ações em prol dos animais. O presidente solicitou à conselheira Lílian França a formalização das solicitações e a realização de contato com a Fundação Aleijadinho para averiguar o interesse da fundação em participar da reunião com o CMPDA/OP para discussão referente à criação e oferta do curso de Técnico em Veterinária. O presidente passou a palavra ao conselheiro Girley que esclareceu sobre a construção das 28 novas baias do CATA que estão em fase final, e destacou que a intenção inicial é que essas baias sejam de uso exclusivo para o Protocolo RED para priorizar o atendimento aos animais de rua; porém destacou que há muito dificuldade devido ao fato das solicitações, cada vez maior, de recolhimento de pitbull. O presidente sugeriu a realização de uma moção à Secretaria de Saúde, através co CMPDA/OP, solicitando que as 28 novas baias sejam de uso prioritário ao protocolo RED. Após encerrado o segundo ponto de pauta, o presidente passa ao terceiro ponto de pauta 3) Assuntos diversos; O presidente informou que realizou uma reunião com a Rota Real e o conselheiro Tiago Lage na qual foi levantado o pleito do IDDA oficializado pela vice-presidente do CMPDA/OP, Déborah Sacheto, e posto isso, sugeriu que a próxima reunião seja realizada junto com a empresa Rota Real. O presidente agradeceu a apresentação do Girley, destacou o salto no número de castrações, enfatizou que os serviços municipais se encontra de portas abertas para atender a população e ampliar os serviços referentes à causa animal e que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está à disposição para discutir os assuntos referentes a essa causa tão importante. O presidente informou que a secretaria de meio ambiente, através da Simone e da Fabiana, estão realizando um estudo sobre a possibilidade de conveniar clínicas veterinárias para atendimentos de urgência e emergência no município. O conselheiro Girley destacou ainda a importância de realizar um trabalho de conscientização da população referente ao abandono de animais e também uma parceria com a fiscalização em busca de caminhos para soluções mais eficazes. O presidente informou que irá se reunir com a equipe de Educação Ambiental da secretaria de meio ambiente para pensar em soluções e ações para essa conscientização e irá propor que o próximo concurso de fotografias da secretaria seja voltado à causa animal, o que promoverá uma maior circulação do tema e conscientização da população. Não tendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Fabiana das Graças Pereira Costa, Secretária Executiva do CMPDA/OP, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 08 de Outubro de 2025.

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Fabiana das Graças Pereira Costa

Secretária Executiva CMPDA/OP

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

(Chiquinho de Assis)

Presidente CMPDA/OP

CHAMADA Nº 002/2026 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 28/01/2026

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Unidade	Turma	Turno	Horário
Escola Municipal Professora Izaura Mendes	2ºAno	Tarde	13h
Escola Municipal René Giannetti	Eventual	Manhã	13:10min

Ouro Preto, 26 de janeiro de 2026.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SELEÇÃO/ELEIÇÃO DE 1 (UM) SINDICATO DOS TRABALHADORES, ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro dos Santos, em cumprimento aos dispositivos da Lei Municipal Nº 232 de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, TORNA PÚBLICO as regras para a seleção/eleição de um SINDICATO DOS TRABALHADORES, ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC).

DA SELEÇÃO E DOS REQUISITOS

Art. 1º O presente Edital destina-se à eleição/seleção de 1 (um) Sindicato dos Trabalhadores, e cadastro reserva, estabelecido no Município de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), para um mandato de 2 (dois) anos, iniciado a partir da posse.

Art. 2º Os requisitos para participar do processo eleitoral são:

1. Estar estabelecido no Município de Ouro Preto, em pleno e regular funcionamento;

2. Desenvolver atividades direcionadas ao Município de Ouro Preto;

3. Atestar o seu funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data da publicação deste edital.

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Art. 3º Cabe ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, planejar, elaborar, propor e coordenar a Política Municipal de Proteção ao Consumidor, entre outras atribuições previstas no art. 5º da Lei Municipal Nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor, disponível em: https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_img(2620).pdf

Art. 4º Compete, ainda, ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, administrar e gerir financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), criado pela Lei Municipal Nº 1.203 de 15 de janeiro de 2023, disponível em:

https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/5727bb912445ab15f0a5221ce981abab.pdf

DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Art. 5º Para participar do processo eleitoral, o representante legal do Sindicato dos Trabalhadores, estabelecido no Município de Ouro Preto, deverá realizar a inscrição até o dia 23 de fevereiro de 2026, EXCLUSIVAMENTE por e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, enviando uma mensagem com o nome: “INSCRIÇÃO ELEIÇÃO CMDC” e anexando as cópias digitalizadas, em PDF legível, dos seguintes documentos:

1. Estatuto Social vigente, registrado em cartório;

2. Ata da eleição da diretoria, atualizada e registrada em cartório;

3. Comprovante de endereço;

4. Atestado de funcionamento, datado e assinado pelo responsável legal, conforme modelo no Anexo II deste Edital;

5. Ofício indicando os seus representantes (1 titular e 1 suplente), com os respectivos contatos (telefone e e-mail), que poderá compor o CMDC, caso o Sindicato seja eleito – atenção ao § 1º e § 2º abaixo.

§ 1º Os representantes do Sindicato (1 titular e 1 suplente), que deverá constar no ofício, descrito no inciso V do art. 5º, não poderão ocupar cargo no serviço público, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 6º da Lei Municipal Nº 232/2006.

§ 2º Os representantes que serão indicados, conforme o inciso III do art. 5º deste Edital, deverão preencher e assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, sendo: o nome completo, o endereço eletrônico, WhatsApp e o número de telefone, visando atender à Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD), que será disponibilizado no ato da inscrição.

§ 3º A falta de apresentação ou apresentação incompleta ou, ainda, em desconformidade com os documentos descritos nos incisos I a V do art. 5º poderá implicar no indeferimento da inscrição.

Art. 6º A Comissão Eleitoral, composta pelo Secretário executivo do CMDC e uma servidora da Casa dos Conselhos, farão a análise técnica dos documentos e emitirá o resultado.

Parágrafo único O resultado da inscrição será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e enviado para o e-mail do Sindicato até o dia 26 de fevereiro de 2026.

Art. 7º Do resultado da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM.

Parágrafo único Caberá à Comissão Eleitoral responder ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.

Art. 8º Havendo até duas inscrições de sindicatos, poderão ocorrer os seguintes desdobramentos:

1. Se houver a inscrição de 2 (dois) sindicatos e forem deferidas, aquele que tiver maior tempo de funcionamento no Município será automaticamente eleito e o outro ocupará o cadastro reserva;

2. Se houver a inscrição de 1 (um) sindicato e for deferida, este será automaticamente eleito.

§ 1º Se houver a eleição automática do Sindicado, sem a necessidade de reunião de eleição, o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição.

§ 2º O sindicato que ocupará o cadastro reserva poderá ser acionado em caso de renúncia do sindicato eleito ou na ausência injustificada dos representantes do sindicato eleito, conforme o Regimento Interno do CMDC.

Art. 9º Se não houver a inscrição de nenhum sindicato, os prazos deste Edital serão prorrogados.

DA REUNIÃO E DA ELEIÇÃO

Art. 10 Havendo mais de 2 (duas) inscrições, a reunião para a eleição de um sindicato será realizada no dia 04 de março de 2026, às 14h, por meio virtual, cujo link será enviado junto com o resultado da inscrição para o sindicato que teve a sua inscrição deferida.

Art. 11 Poderá participar da reunião apenas 1(um) representante de cada sindicato dos trabalhadores, estabelecido no Município de Ouro Preto, que teve a sua inscrição deferida.

Art. 12 Um Sindicato dos Trabalhadores, estabelecido no Município de Ouro Preto, será eleito entre os pares, em votação aberta e seguirá as seguintes regras:

1. Cada sindicato votará em dois Sindicatos presentes à reunião;

2. Será eleito o Sindicato mais votado;

3. Se houver empate, será considerado eleito o Sindicato que tiver maior tempo de funcionamento no Município de Ouro Preto;

4. Se comparecer na reunião apenas um sindicato, este estará automaticamente eleito;

5. Se comparecer na reunião apenas dois Sindicatos, será eleito o Sindicato que tiver maior tempo de funcionamento no Município de Ouro Preto;

6. Se não comparecer nenhuma representação de Sindicatos para a realização da eleição, os prazos deste Edital serão prorrogados;

7. Qualquer outra situação será resolvida em comum acordo com os participantes da reunião.

Parágrafo único O Sindicato que participou da reunião, mas não foi eleito, ficará

classificado, conforme a ordem de votação, para ser acionado em caso de renúncia do sindicato eleito, no curso do mandato, ou na ausência injustificada dos representantes do sindicato eleito, conforme o Regimento Interno do CMDC

DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES E DO RECURSO

Art. 13 O resultado da eleição será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Ouro Preto no dia 05 de março de 2026, no endereço: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario.

Art. 14 Do resultado da eleição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1 dia útil após a publicação do resultado da eleição no DOM de Ouro Preto.

Parágrafo único Cabe à Comissão Eleitoral responder ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil, após o recebimento do mesmo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 O serviço de conselheiro é relevante, considerado de interesse público e não remunerado.

Art. 16 Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br.

Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Ouro Preto, 26 de janeiro de 2026.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DE 1 (UM) SINDICATO DOS TRABALHADORES, ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CMDC)

Evento	Data e horário	Local
Inscrição e entrega de documentos	Até 23/02/2026	Por e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, enviando uma mensagem com o nome: “INSCRIÇÃO ELEIÇÃO CMDC” e anexando as cópias dos documentos digitalizados
Resultado da inscrição	26/02/2026	Publicação no Diário Oficial do Município http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario e envio para o e-mail do Sindicato.
Recurso contra o resultado da inscrição	27/02/2026	Envio para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br
Resposta do recurso	02/03/2026	Envio para o e-mail do recorrente
Reunião para a eleição de 1 Sindicato dos Trabalhadores estabelecidos no Município de Ouro Preto	04/03/2026, às 14 horas	Google Meet: o link será enviado juntamente com o resultado da inscrição.
Publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Município (DOM)	05/03/2026	Diário Oficial do Município http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario
Recurso contra o resultado da eleição	06/03/2026	Envio para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br
Resposta do recurso	09/03/2026	Envio para o e-mail do recorrente

ANEXO II – MODELO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO DO SINDICATO

Cabeçalho (papel timbrado) do Sindicato dos Trabalhadores

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

Atesto, para os fins do EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 de 26 janeiro de 2026, da Procuradoria Geral do Município - Eleição de 1 (um) sindicato de Trabalhadores estabelecidos no Município de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - que o (inserir o nome do Sindicato) funciona no Município de Ouro Preto há pelo menos (inserir o tempo de funcionamento em nº de anos), contado da data da publicação do referido edital.

Por ser verdade, assino o presente atestado.

Dia/mês/ano

Assinatura do presidente do Sindicato

Nome do presidente do Sindicato

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 32/2025 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de: Educação Física.

Maria Tereza Alvez de Oliveira

Conforme edital 32/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 28/01/2026 e 29/01/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 26 de janeiro de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública ERRATA na publicação do Pregão Eletrônico SRP 051/2025 de (22/01/2026): onde se lê: “(...) 26:R$18.220,29 e 27:R$167.549,65 - Dental Universo Ltda CNPJ:26.395.502/0001-52 (...)”; leia-se: “(...) 26:R$18.172,77 e 27:R$167.549,65 - Dental Universo Ltda CNPJ:26.395.502/0001-52(...)”. Demais condições contidas na publicação permanecem inalteradas. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº 003/2026 – CGM

Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 013/2025 instaurado pela portaria n° 074/2025 – CGM.

A Controladora Geral do Município, Dra. Lygia De Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 216 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, alterado pela Lei Complementar - 117 de 28 de março de 2012, art. 219 da Lei n° 13.105/15 (Código de Processo Civil) e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

                Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo Disciplinar n° 013/2025, instaurado pela portaria n° 074/2025 – CGM.

Parágrafo Único: O processo citado será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias úteis, contados do término do período anterior, haja vista o prazo exíguo para as conclusões dos trabalhos da Comissão Processante.

Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 26 de janeiro de 2026.

Lygia De Melo Leite

Controladora Geral do Município.