CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Rogéria Pereira Barbosa, convoca os Conselheiros para a 1ª Reunião Ordinária do mandato 2025 a 2028, que acontecerá no dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 14 horas, na Casa do Folclore, situada na Praça Antônio Dias, 29 – Bairro: Antônio Dias

Pauta:

1. Acolhida e Boas vindas;

2. Estudo da Lei Municipal Nº 1.340/2023;

3. Conferência Municipal da Criança e do Adolescente;

4. Plano de Ação;

5. Edital de Chamamento 2026;

6. Ofícios recebidos;

7. Outros assuntos;

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar.
2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 15 de janeiro de 2026.

Presidente do CMDCA - OP

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/01/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3829

EDITAL N° 02/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — CURSOS ARQUITETURA E URBANISMO OU ENGENHARIA CIVIL.

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção de estagiário do(s) curso (s) de ARQUITETURA E URBANISMO OU ENGENHARIA CIVIL, com percepção de bolsa, tendo fulcro em convênio celebrado com o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas:

I - A seleção será feita para o preenchimento de 01 (UMA) vaga distribuída da seguinte forma:

A)1 (UMA) vaga para estudantes dos cursos de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO OU ENGENHARIA CIVIL, destina-se exclusivamente a alunos que estejam cursando a partir do 6º período, com atuação na Prefeitura de Ouro Preto, ficando os demais aprovados no cadastro de reserva.

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário(a) o(a) aluno(a) regularmente matriculado nos cursos de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO OU ENGENHARIA CIVIL das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento e possua coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).

III - Serão aceitas as inscrições, no período de 20 de janeiro de 2026 à 26 de janeiro de 2026, por meio do e-mail: governo@ouropreto.mg.gov.br, pelo envio do histórico escolar e currículo, especificando no assunto: VAGA DE ESTAGIO.

IV- O candidato aprovado deve ter disponibilidade para estagiar no período da tarde.

V- O candidato aprovado realizará o estágio perante a Secretaria Municipal Governo da Prefeitura de Ouro Preto, promovendo trabalhos ligados à Administração Pública Municipal.

VI - O candidato aprovado perceberá a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente.

VII - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO e ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa — Dia 27 de janeiro de 2026 — Análise curricular onde será avaliado o coeficiente e disponibilidade do aluno.

2ª Etapa — Día 30 de janeiro de 2026 – Entrevista com os candidatos classificados.

Para realização da entrevista, o candidato classificado será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidído pelo candidato que possuir maior idade.

IX - 0s candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

X - . Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

XI - No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerencia de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

XII - O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

XIII - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.

XIV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Governo.

XV - Este processo de seleção, que se refere o presente edital, terá validade de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026.

                  Yuri Borges Assunção                            Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Secretário Municipal Governo                          Gerente de Recursos Humanos

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 13/2025 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estágio na área de Engenharia Urbana, o(s) seguinte(s) estagiário(s):

Beatriz Isidoro Rebello

Conforme edital 13/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 21/01/2026 e 22/01/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EDITAL Nº. 002/2026/SEMEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SEMEL)

ELEIÇÃO DE ENTIDADES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE OURO PRETO

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer do Município de Ouro Preto, Marco Antônio de Freitas, em cumprimento à Lei Municipal Nº 619 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto (CMEsp/OP), TORNA PÚBLICO AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO de entidades para compor o CMEsp/OP.

DA SELEÇÃO E DOS REQUISITOS

Art. 1º O presente Edital destina-se à eleição de 4 (quatro) entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades ligadas ao esporte, legalmente constituídas no Município de Ouro Preto, e cadastro reserva, para compor o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto (CMEsp/OP), para um mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Os requisitos para participar do processo eleitoral são:

1. Estar legalmente constituída no Município de Ouro Preto, em pleno e regular funcionamento;

2. Desenvolver atividades direcionadas ao Município de Ouro Preto;

3. Ter previsão estatutária de desenvolvimento de atividades ligadas ao esporte.

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

Art. 3º Cabe ao Conselho Municipal de Esporte auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal, entre outras competências descritas no art. 4º da Lei Municipal Nº 619 de 14 de dezembro de 2010, disponível em: https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_img(12371).pdf

DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Art. 4º Para participar do processo eleitoral a entidade deverá realizar a inscrição até o dia 09 de fevereiro de 2026, EXCLUSIVAMENTE por e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, enviando uma mensagem com o nome: “INSCRIÇÃO ELEIÇÃO CMEsp” e anexando as cópias, digitalizadas em um único arquivo em PDF, dos seguintes documentos:

1. Estatuto vigente, registrado em cartório;

2. Ata de eleição da Diretoria, atualizada e registrada em cartório;

3. Comprovante de endereço;

4. Atestado de funcionamento, datado e assinado pelo responsável legal, conforme modelo no Anexo II

5. Ofício indicando os seus representantes (1 titular e 1 suplente), com seus respectivos contatos (telefone e e-mail), que poderá compor o CMEsp, caso a entidade seja eleita – atenção ao § 1º abaixo.

§ 1º Os representantes que serão indicados, conforme o inciso III do art. 5º deste Edital, deverão preencher e assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, sendo: o nome completo, o endereço eletrônico, WhatsApp e o número de telefone, visando atender à Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD), que será disponibilizado no ato da inscrição.

§ 2º A falta de apresentação ou a apresentação incompleta ou, ainda, em desconformidade com os documentos descritos nos incisos I a V do art. 4º poderá implicar no indeferimento da inscrição.

Art. 5º Havendo inscrições de entidades, os seguintes desdobramentos poderão ocorrer:

1. Se houver a inscrição de apenas 1 (uma) entidade e esta for deferida, ela será automaticamente eleita e poderá ocupar mais 3 (três) vagas;

2. Se houver a inscrição de 2 (duas) entidades e estas inscrições forem deferidas, elas serão automaticamente eleitas e cada entidade poderá ocupar duas vagas; caso uma delas não queira ocupar duas vagas, caberá à outra ocupar 3 (três) vagas;

3. Se houver a inscrição de 3 (três) entidades e as inscrições forem deferidas, estas serão automaticamente eleitas e a que tiver maior tempo de funcionamento poderá ocupar 2 (duas) vagas; caso não queira caberá à 2ª com maior tempo ocupar 2 (duas) vagas; não querendo passa-se à ocupação destas vagas à 3ª;

4. Se houver a inscrição de 4 (quatro) entidades e as inscrições forem deferidas, estas serão automaticamente eleitas para ocupar as vagas;

5. Se houver a inscrição de 5 (cinco) entidades e as inscrições forem deferidas, as quatro entidades com maior tempo de funcionamento serão automaticamente eleitas para ocupar as vagas e a entidade com menor tempo ocupará o cadastro reserva e poderá ser acionada em caso de desistência de uma das entidades eleitas ou se houver ausência injustificada dos representantes nas reuniões, conforme o Regimento Interno do Conselho.

§ 1º Se houver eleição automática das entidades, o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição.

§ 2º Se não houver o preenchimento de todas as vagas, um novo edital deverá ser publicado para o preenchimento do restante das vagas.

§ 3º A entidade eleita para ocupar mais de uma vaga deverá indicar o restante dos seus representantes até o dia 20 de fevereiro de 2026, por meio de ofício e o Termo de Consentimento assinado, conforme o § 1º do art. 4º deste Edital.

Art. 6º A Comissão Eleitoral, composta pelo Secretário(a) Executivo(a) do CMEsp e uma servidora da Casa dos Conselhos, fará a análise técnica dos documentos e emitirá o resultado da inscrição.

Parágrafo único O resultado da inscrição será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e enviado para o e-mail da entidade até o dia 11 de fevereiro de 2026.

Art. 7º Do resultado da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM.

Parágrafo único A Comissão Eleitoral responderá ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.

Art. 8º Se não houver inscrição de entidades, os prazos deste Edital serão prorrogados.

DA REUNIÃO E DA ELEIÇÃO

Art. 9º Havendo mais de 5 (cinco) inscrições de entidades, a reunião para a eleição será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, às 14h, por meio virtual, cujo link será enviado junto com o resultado da inscrição para a entidade que teve a sua inscrição deferida.

§ 1º Poderá participar da reunião apenas 1(um) representante de cada entidade, que teve a sua inscrição deferida.

Art. 10 As entidades serão eleitas entre os pares, em votação aberta, e seguirá as seguintes regras:

1. O representante de cada entidade terá o direito de votar em duas entidades presentes na reunião;

2. Serão eleitas as quatro entidades mais votadas;

3. Se comparecer na reunião apenas quatro entidades, elas serão automaticamente eleitas;

4. Se comparecer na reunião um número inferior a 4 entidades, estas serão eleitas, mas aquelas que tiverem maior tempo de funcionamento no Município poderão indicar mais de 2 (dois) representantes, até o limite das vagas;

5. Qualquer outra situação sobre a eleição será resolvida em comum acordo com os participantes da reunião.

§1º Se houver empate, em qualquer situação, será considerada eleita a entidade que tiver maior tempo de funcionamento no Município de Ouro Preto, conforme atestado de funcionamento encaminhado pela entidade no ato da inscrição.

§2º O representante da entidade eleita para ocupar mais de uma vaga, deverá, obrigatoriamente, enviar, até o dia 03 de março de 2026, para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, um ofício com o restante dos nomes dos indicados (titular e suplente), por meio de ofício e o Termo de Consentimento assinado, conforme o § 1º do art. 4º deste Edital.

§3º A entidade que participou da reunião, mas não foi eleita, ficará classificada, conforme a ordem decrescente de votação, para ser acionada em caso de renúncia da entidade eleita.

§4º Se não houver a ocupação de todas as vagas, um novo Edital será publicado para o restante das vagas.

§5º Se não comparecer nenhuma entidade na reunião, os prazos deste Edital serão prorrogados.

DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES E DO RECURSO

Art. 11 Caso tenha ocorrido a reunião de eleição, o resultado será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Ouro Preto no dia 26 de fevereiro de 2026, no endereço: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario.

Art. 12 Do processo eleitoral caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1 dia útil após a publicação do resultado da eleição no DOM de Ouro Preto.

Parágrafo único A Comissão Eleitoral responderá ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil, após o recebimento do mesmo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 O serviço de conselheiro é relevante, considerado de interesse público e não remunerado.

Art. 14 Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br.

Art. 15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026.

Marco Antônio de Freitas

Secretário Municipal de Esportes e Lazer do Município de Ouro Preto

ANEXO I

Cronograma do processo de eleição de entidades para compor o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto

Evento	Data e horário	Local
Inscrição e entrega de documentos	Até 09/02/2026	Por e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, enviando uma mensagem com o nome: “INSCRIÇÃO ELEIÇÃO CMEsp” e anexando as cópias dos documentos digitalizados
Resultado da inscrição	11/02/2026	Publicação no Diário Oficial do Município http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario e envio para o e-mail da entidade.
Recurso contra o resultado da inscrição	12/02/2026	Envio para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br
Resposta do recurso	13/02/2026	Envio para o e-mail do recorrente
Reunião para a eleição de entidades	25/02/2026, às 14h	Google Meet: o link será enviado juntamente com o resultado da inscrição.
Publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Município (DOM)	26/02/2026	Diário Oficial do Município http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario
Recurso contra o resultado da eleição	27/02/2026	Envio para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br
Resposta do recurso	02/03/2026	Envio para o e-mail do recorrente

ANEXO II – MODELO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE

Cabeçalho (papel timbrado) da Entidade

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

Atesto, para os fins do EDITAL Nº 002/2026 de 19 de janeiro de 2026 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) - Eleição de Entidades para compor o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto - que a (inserir o nome da Entidade) funciona no Município de Ouro Preto há pelo menos (inserir o tempo de funcionamento em nº de anos), contado da data da publicação do referido edital.

Por ser verdade, assino o presente atestado.

Dia/mês/ano

Assinatura do presidente da Entidade

Nome do presidente da Entidade

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a licitação do Pregão Eletrônico nº059/2025 objeto: aquisição dos seguintes equipamentos: 03 (três) roçadeiras, 01 (um) trator cortador de grama profissional, 01 (um) carrinho para marcação de linhas de campo e 01 (um) aerificador de solo tracionado, destinados à execução contínua de serviços de jardinagem em áreas de lazer, bem como para cortes periódicos, manutenção e conservação dos gramados dos espaços esportivos voltados à prática do futebol no município de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 19/01/2026 às 18h00min até 30/01/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista para o dia 30/01/2026 às 09h00min. Edital no site https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA BOLSA MORADIA Nº. 2165/2026

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Bolsa Moradia

Constante na Lei Municipal nº. 264/2006 e a Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021.

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal e o art. 9º do Decreto Municipal nº 5423/2019.

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar as concessões dos benefícios auxílios-moradia, destinados ao custeio dos aluguéis aos beneficiários constantes no Anexo I desta Portaria, conforme apontamento de relatórios sociais correspondentes.

Art.2º - As concessões totalizam R$ 554.400,00 ( Quinhentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), por um período de 4 ( quatro meses), contemplando os beneficiários do Anexo I, nos termos do artigo 1º do Decreto nº. 3724/2014 e o Decreto nº 6523/2022.

Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.

Art 4º - Ficam convalidados os contratos prorrogados, dada à natureza contínua da concessão.

Ouro Preto, 02 de Janeiro de 2026.

______________________________________________

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

ANEXO 1 BENEFICIÁRIOS
	Adilson do Carmo de Jesus Dias
	Adir Mendes de Lima
	Adriana Antônia Evaristo
	Adriana Aparecida dos Prazeres Alves
	Adriana Ferreira Guimarães
	Adriano dos Reis Silva
	Aguinaldo Francisco de Paula
	Agostinho Irineu da Costa
	Alessandra Magna F. Coelho de Magalhães
	Alesxandra Ana Eugênio
	Alexandro de Jesus Dias
	Ana Claudia Cardoso Rodrigues
	Aline Cristina Pereira
	Andreia do Nascimento Batista
	Ângela Maria dos Santos Schuína
	Aparecida da C. Joventino de Deus
	Aparecida Silva da Luz Teixeira
	Bruna Alessandra da Silva Santos
	Cláudia Aparecida Romualda Jacinto
	Carlos Eduardo Jorge Gonçalves
	Carlos Roberto Ferreira
	Cindia da Silva de Paula
	Cintia Aline Guimarães de Assis
	Claúdio Augusto Ramalho
	Cleison Tavares Xavier
	Cristiane Aparecida Reis Xavier
	Dagmar Geralda Rodrigues Chagas
	Daniel Aparecido de Jesus
	Danila Evellin Gonçalves de Paula
	Denise Antônio Evaristo
	Dolira Albertina dos Santos Santana
	Driss Beni Camilo de Meira
	Edalmo da Conceição
	Edimar José Anastácio
	Edina Henrique Corradi
	Edila Souza Mendes
	Eliete da Conceição de Souza Silva
	Eliete Viana Matias
	Eliseu José dos Reis
	Elizabeth Aparecida da Silva
	Eva Aparecida Mendes
	Eva Maria Ferreira
	Eva Cirila de Almeida
	Edson Aparecido da Silva
	Evandro Alfenas Bosco
	Expedito Eloi Vieira
	Fabrício de Souza da Silva
	Gercina Epifânia Lucas
	Gilmara da Conceição Felício Xavier
	Giselle Aparecida Marçal
	Gleicimara Sabrina de Carvalho Domingos
	Glenda Carolina Pereira Nascimento
	Girlene das Graças de Jesus Pereira
	Graciana Aparecida Teixeira
	Glória Maria da Ascenção Dias
	Hélia Márcia de Castro
	Iani Pereira de Jesus
	Isabella Alexandrina do Carmo
	Iamara Maria da Conceição Maritns
	Izabel Aparecida Rodrigues Coelho
	Janciane Nonata de Paula Tomaz
	Janete Sergia de Oliveira Queiroz
	Jeovanna Aparecida das Graças
	Jéssica Conceição da Silva
	Joana da Silva
	João Batista dos Santos
	Jonathan Flamarion de Souza
	Jhon Lenon de Oliveira da Silva
	Jorge Vitor da Silva
	Joyce Fernanda Costa
	José Cecília Torroso
	José Roberto de Souza
	José de Arimateia Felício Flores
	José Geraldo Inácio
	José Geraldo Júlio
	Jose Geraldo Tette
	Juleimar Caldeira da Rocha
	Jussara Pilar Anely
	Kaíque Fernandes Evaristo Antônio
	keila Marques Reis
	Karina Aline Martins
	Leonor Antunes Nunes
	Liria Miliane Mendes
	Luan Felipe Batista
	Luciana de Jesus
	Luciene da Conceição Menezes Murta
	Luciene Custódia da Silva Marciano
	Luís Carlos da Cruz Mapa
	Luisa de Lima
	Lucilene do Carmo Cândido
	Lucilene Goulart Ramos
	Lucilene do Rosário Silva
	Ludmila da Silva Espirito Santo
	Lucineide Jorcelina de Paula
	Luciete Gomes Lima
	Luciana Cesário Gomes
	Luciana Fausto
	Marcel J. Gonçalves de Oliveira
	Maria Aparecida Guimarães
	Mayra de Matos Carneiro
	Maria Aparecida da Silva
	Maria Aparecida da Silva
	Maria Aparecida dos Anjos
	Maria Aparecida G. dos Reis
	Maria Aparecida Gonzaga
	Maria Aparecida Murta de Macedo
	Maria Aparecida Rodrigues Cintra
	Maria do Carmo da Silva Castro
	Maria Cristina Rosa
	Maria Cristina Eustáquio
	Maria Cristina da Silva
	Maria da Conceição Torres
	Maria da Conceição Aparecida
	Maria da Conceição Agostinho Dias
	Maria das Dores dos S. Mendes
	Maria das Dores Dutra
	Maria Eugênia Costa Ferreira
	Maria de Fatima Gonçalves
	Maria de Fatima Guimarães Lima
	Maria de Fátima de Paula
	Maria de Lourdes Diniz
	Maria Izabel de Barros
	Maria Margarida de Freitas
	Maria Flora Rodrigues
	Maria Geralda Rosa
	Maria Geralda Reis da Silva
	Maria da Glória Gomes
	Maria da Glória de Lima Gonçalves
	Maria Lúcia Etelvino
	Maria José Gomes Campos
	Maria José Fernandes Pereira
	Maria José da Silva
	Maria Norberta Pinheiro Moreira
	Marcos Antônio Pinto
	Marcos Aurélio Mendes
	Marcelo de Assis Lourenço
	Marilene Ferreira Veloso
	Maria Valdirene Correia Angelo
	Maxuell Paulo Rodrigues
	Mercês Juventina
	Moisés Gutemberg Custódio
	Mônica Aparecida Pereira
	Mônica Patrícia da Silva
	Nadir dos Santos
	Nádia Maria Dias
	Natália Cristina Barreto
	Neiva Rosa da Silva
	Neusa Aparecida de Oliveira
	Nicoli Chantaly Souza
	Oliveira Orides da Silva
	Patricia da Silva
	Paulo Henrique Vieira
	Paulo Roberto Anely
	Paulo Rogério da Silva
	Pedro Paulo Gonçalves Dias
	Poliana Modesto da Silva
	Raimundo do Carmo Nascimento
	Raquel Eleonice dos Santos
	Rayane Caroline Cardoso
	Richard da Costa Ingrácio
	Ronaldo Honorato
	Ronaldo Aparecido da Silva
	Rosana Aparecida Reis
	Rosângela Oliveira de Souza
	Rosária do Carmo Marçal
	Rosenilda Ferreira
	Rosilene Gomes Pereira
	Rosilene Aparecida Cecilio
	Samyra do Carmo Silva
	Sandra Maria Da Silva Magalhães
	Solange dos Santos Abreu
	Sônia Maria de Jesus
	Sônia Maria de Matos
	Sueli Gomes
	Tainara Caroline Loredo dos Santos
	Tamas Szilagyi
	Thatiany Cristina dos Santos
	Tayana de Oliveira Bernarda da Silva
	Terezinha Augusta Vieira
	Terezinha de Jesus dos S. Souza
	Terezinha Francisca da Silva
	Thalia Guimarães Santos
	Túlio Gutemberg Marques Custodio
	Vânia Aparecida da Cruz
	Vania Catarina Gonçalves
	Vanda Maria Fraga
	Vera Lúcia Guimarães
	Vera Lúcia da Silva
	Vilma de Jesus Concesso
	Vilma de Lourdes da Silva
	Walison da Silva Tette
	Wallison Gualberto C. da Conceição
	Washington Anelino Costa
	Wemerson Michael da Silva
	Whingredi Luiza da Silva
	Willian Leberecht Bauer
	Willian Brandão
	Wilker André de Lima

Ouro Preto, 02 de Janeiro de 2026.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação 

Portaria nº 01/2026 – CGM

Encerra o Processo Administrativo Disciplinar 002/2024, instaurado pela Portaria nº 018/2024 - CGM.

 

                        A Controladora Geral do Município de Ouro Preto, Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Art. 69 da Lei Complementar nº 218/2023, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

 

        RESOLVE: 

                Art. 1º. ENCERRAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024, instaurado por meio da Portaria nº 18/2024 - CGM tendo sido concluído pela absolvição da ex-servidora.

 

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026

 

 

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município de Ouro Preto

PORTARIA Nº 01/2026  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto – ADOP.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - ADOP referente ao Termo de Fomento nº 001/2026, cujo objetivo é a realização do 1º Fórum Regional de Diversificação Econômica – Edição Ouro Preto/2026.

Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira:

• Luiz Claudio Alves Viana – Matrícula x717-x - Presidente

• Renata Bernardes de Tassis Ribeiro Ulhoa – Matrícula x556X – 1º Vogal

• Kennyel S. Franco – Matrícula x800-x – 2ª Vogal

Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de Janeiro de 2026.

Felipe Vecchia Guerra

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia

Portaria nº 02/2026 – CGM

Encerra a Sindicância Administrativa n° 001/2025, instaurada pela Portaria n° 025/2025 – CGM.

 

                        A Controladora Geral do Município de Ouro Preto, Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Art. 69 da Lei Complementar nº 218/2023, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

 

        RESOLVE: 

                 Art. 1º. ENCERRAR a Sindicância Administrativa n° 001/2025, instaurada por meio da Portaria nº 025/2025 - CGM tendo sido concluída pelo seu arquivamento.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026.

 

 

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município de Ouro Preto

PORTARIA Nº. 004/2026 - GSMS

O Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, Leandro Leonardo de Assis Moreira , no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência a servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Vinícius Barcelos de Carvalho – Farmacêutico Bioquímico - matrícula X440X, conforme artigo 24 da Lei 13.317 de 1999, para exercer a função de autoridade sanitária, dentro das atribuições legais, as quais são:

I - exercer o poder de polícia sanitária;
II - inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente
estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário;
III - coletar amostras para análise e controle sanitário;
IV - apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
V - lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário de Saúde de Ouro Preto

PORTARIA Nº.005/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Designa servidor para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/9, e Considerando, a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando a Lei nº. 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Vinícius Barcelos de Carvalho, Farmacêutico Bioquímico, matrícula X440X, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO - PROVA NACIONAL DOCENTE (PND)

EDITAL SME-OP Nº 03/2025

EXTRATO RESULTADO PÓS RECURSOS INSCRIÇÕES/PcD/NEGROS E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O Exmo. Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, DD. Prefeito do Município de Ouro Preto, torna público a disponibilização do resultado pós recursos das inscrições e o Comunicado contendo todas as orientações para a realização do Procedimento de Heteroidentificação, referente ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação de Ouro Preto (PND) – Edital SME-OP nº 03/2025. As informações estarão disponíveis, em sua íntegra, no dia 20/01/2026, na plataforma digital do Processo Seletivo, no endereço eletrônico https://ouropreto.mg.gov.br/sispnd.

O Procedimento de Heteroidentificação será realizado eletronicamente, a ser realizada através de vídeo e fotografias submetidos por upload pelo candidato, na plataforma digital do Processo Seletivo, no período de 00h01 do dia 21/01 até as 23h59 do dia 22/01/2026, seguindo as normas para envio do vídeo e das fotografias descritas no Comunicado de orientações para a realização do Procedimento de Heteroidentificação.

Ouro Preto, 19 de janeiro de 2026

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO/MG