​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 08/01/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3822

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidente, Sarah Rodrigues de Paula, convoca os(as) conselheiros(as) para a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) - Mandato 2024 a 2026.

Data: 14 de Janeiro de 2026

Horário: 14:00 horas

Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros, por meio do endereço eletrônico do Conselho: cmdc@ouropreto.mg.gov.br

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura (conforme dispõe o artigo 12 § 3º do Regimento Interno);

2. Posse da conselheira INGRID LARA BARBOSA OLIVEIRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) Subseção de Ouro Preto;

3. Posse do conselheiro suplente JOÃO CARLOS MARTINS, representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto;

4. Balanço do ano de 2025, referente as atividades do Conselho Municipal;

5. Recondução dos membros para o novo mandato;

6. Leitura e aprovação da ata da 19º Reunião, realizada em 18-11-2025;  

7. Informes e outros assuntos, se houver.

OBSERVAÇÕES:

• A reunião é aberta ao público; caso alguém queira participar, é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico:cmdc@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da reunião;

• Solicita-se ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e comunique ao seu suplente, para que participe da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Sarah Rodrigues de Paula

Presidente do CMDC

PORTARIA BM 418/2026

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia

constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019. Retifica-se;

Art. 1º - Retifica - se o artigo 4º da portaria nº BM 414/2025.

Onde se lê - Art. 4º Esta portaria retroage seus efeitos á data de 19 de Novembro de 2025.

Leia-se – Art. 4º Esta portaria retroage seus efeitos á data de 12 de Novembro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 08 de Janeiro de 2026.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação