EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 113/2023 FIRMADO ENTRE o Município de Ouro Preto E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI. O presente aditivo decorre da prorrogação do prazo de vigência até a data 28 de fevereiro de 2026, da delegação de serviços e competências e transferências de encargos do CONTRATANTE para o CONSÓRCIO, REFRENTE À DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE, importando na necessidade de readequação do equilíbrio econômico-financeiro do objeto, da delegação em cumprimento ao disposto na cláusula décima segunda do contrato de programa firmado. Em razão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de programa, fica alterada a cláusula referente ao valor das transferências, mediante aumento do valor de transferência de R$ 51.051,48 (cinquenta e um mil e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), (PARA CUSTEIO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026).

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE DEZEMBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

CARLOS LOPEZ DOS SANTOS; JOSÉ SÁVIO BARBOSA QUEIROZ. Inex 162/2025. Objeto: locação de imóvel, destinado à instalação e funcionamento da Associação de Catadores do Padre Faria (ACPF), com o objetivo de viabilizar a continuidade e ampliação das atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis, desenvolvidas no âmbito do Programa Ouro Preto Recicla. Vigência: 24 meses. Vencimento: 22/12/2027. Valor: R$ 348.000,00. DO.: 02.33.01.18.542.0138.2292.3.3.90.36.00 FICHA 1220 FR 1.500 CÓD. APLICAÇÃO 0000.

STAEL LUSTOSA MACIEL. Dispensa 100/2021. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 20/12/2026. Valor: R$ 67.483,80. DO.: 02.29.03.08.243.0091.2174.3.3.90.36.00 FICHA 705 FR 1.500 Código de aplicação 0000.

TIAGO ELISIO VALENTIM. Inex 173/2025. Objeto: contratação da 60.318.384 TIAGO ELISIO VALENTIM, representante legal da Banda Groove de Vinil, em atendimento a demanda do calendário de eventos culturais do município. Vigência: 4 meses. Vencimento: 16/04/2026. Valor: R$ 18.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 485 FR 1.501 Código de Aplicação 0000.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a retificação da publicação referente ao Processo de Inexigibilidade nº 168/2025, divulgada em 28/11/2025. ONDE SE LÊ: “Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21”. LEIA-SE: “Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21”. Permanecem inalteradas as demais informações. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 131/2025, Artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, para equipamento de Raio-X adquirido pelo município de Ouro Preto e instalado na Unidade de Pronto Atendimento- UPA Dom Orione, com o valor global de R$ 32.085,72; tendo como favorecida a empresa Serv Imagem Serviços e Comercio Ltda- CNPJ 08.469.783/0001-69. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RETIFICAÇÃO no extrato de publicação do dia 28-11-2025, referente ao processo de Inexigibilidade Nº 164/2025- ONDE SE LÊ: “Inciso II da Lei 14.133/21”, LEIA-SE “Inciso IV da Lei 14.133/21”, e ONDE SE LÊ: “ com o valor global de R$ 40.000,00”, LEIA-SE “com o valor global de R$ 45.000,00”. Demais informações permanecem inalteradas. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública RETIFICAÇÃO no extrato do processo de Inexigibilidade Nº 166/2025, publicado em 28/11/2025. ONDE SE LÊ: “com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21”, LEIA-SÊ: “com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21”. Demais informações permanecem inalteradas. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 174/2025, com fulcro no Art. 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação de serviços para capacitação de servidores para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - participação no 1º Congresso Mineiro de TEA., tendo como favorecida a empresa o Assis Lavorato Serviços de Treinamento Ltda, CNPJ- 43.315.607/0001-73, com o valor global de R$ 1.266,84. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 176/2025 com fulcro no Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/202, cujo objeto é: Locação de imóvel situado na Rua Professor Francisco Pignatário, nº 67, bairro Bauxita, Ouro Preto, Minas Gerais, para sediar as instalações do Almoxarifado pertencente à Secretaria Municipal de Obras; no valor mensal de R$ 2.000,00, sendo o valor global de R$ 24.000,00; tendo como locador o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião – CNPJ 23.069.941/0001-87.. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público errata na publicação do dia 28/11/2025. Onde se lê: “Inexigibilidade Nº 165/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021 ”. Leia-se: “Inexigibilidade Nº 165/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso IV, da Lei 14.133/2021”. Demais condições contidas na publicação permanecem inalteradas. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público errata na publicação do dia 28/11/2025. Onde se lê: “Inexigibilidade Nº 167/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021 ”. Leia-se: “Inexigibilidade Nº 167/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso IV, da Lei 14.133/2021”. Demais condições contidas na publicação permanecem inalteradas. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado Dispensa nº. 064/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de tendas piramidais destinadas a realização de eventos públicos, tendo como favorecida a empresa Teixeira Amaral Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 49.036.187/0001-72), perfazendo o valor global de R$ 59.800,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o resultado da Dispensa nº. 063/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: a  contratação de serviço de software de suporte remoto, destinado a permitir o atendimento técnico à distância aos usuários da rede interna da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa Loupen Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ nº 17.004.434/0001-62), perfazendo o valor global de R$ 6.897,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público as Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 16/2025 – registro de preços para aquisição de materiais descartáveis para atendimento das necessidades do município de Ouro Preto, com vigência pelo período de 15/12/2025 a 15/12/2026. Ata nº218/2025 – Eco Plast Comércio Ltda, CNPJ: 20.161.464/0001-97, com os valores globais de: Item 04: R$ 71.355,00 e Item 12: R$ 45.750,00 e Ata nº219/2025 - Troika Distribuição Ltda, CNPJ: 32.608.866/0001-76, com os valores globais de: Item 13: R$ 67.500,00 e Item 22: 22.500,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do PE SRP nº28/2025 objeto: aquisição de material de escritório para a Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Licitantes vencedores com os menores valores globais para os lotes: 02 R$1.279.998,00 e 05 R$426.562,00 - RBQ Comercial Ltda CNPJ 48.282.307/0001-59; 03 R$ 271.495,79 e 06 R$90.488,71 - Jet Distribuidora Ltda CNPJ 52.620.711/0001-62. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna públicas as atas de registro de preços referentes ao PREGÃO ELETRONICO SRP nº. 029/2025– objeto: Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos para atendimento das demandas das unidades de atendimento odontológico do setor de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, com vigência pelo período de 23/12/2025 a 23/12/2026. Licitantes vencedores: Ata 220 Comercial Txv Comercio e Serviço Ltda, CNPJ: (22906038000160), com o valor global de R$ 5.738.365,45. Ata 221 Mega Dental Importação, Exportação e Comércio De Produtos Odontológicos Eireli – ME, CNPJ: (25341162000114), com o valor global de R$ 6.355.701,15. Ata 222 Dental BH Brasil Comercio de Produtos Odonto-Medico-Hospitalar LTDA CNPJ: (31401798000107), com o valor global de R$ 610.875,88. Ata 223 Athena Comercio de Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares – Eirelli CNPJ: (34412925000161), com o valor global de R$ 1.475.801,97. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público resultado do PREGÃO ELETRONICO SRP nº.039/2025 objeto: contratação de empresa de engenharia especializada na execução, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução das obras civis de execução de pequenas reformas, instalação, manutenção e conservação de praças e jardins. Licitante vencedora: Construtora & Empreendimentos 4F Ltda CNPJ 44.394.996/0001-32 com o valor global de R$1.645.869,36. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do PREGÃO ELETRONICO SRP 054/2025: registro de preços para a aquisição de mobiliário em geral. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações PMOP.

PORTARIA Nº. 136/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Dispõe sobre a remoção do Servidor Túlio Baptista de Oliveira.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto - MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO do servidor TÚLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Técnico em Radiologia, Matrícula X463X 

da Policlínica Municipal para a UPA Dom Orione, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de dezembro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 137/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção do Servidor Gabriel William Lopes Silva.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO do servidor GABRIEL WILLIAM LOPES SILVA, Técnico em Radiologia, da UPA Dom 

Orione para a Policlínica Municipal, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de dezembro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE