​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/12/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3814

Ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP),  ocorrida no dia 22/10/2025

Ao dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte cinco, às 9h30, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, localizada na Rua Padre José Marcos Pena, Rosário, 64, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Sebastião Evásio Bonifácio, membro titular, representante da Secretaria de Agropecuária; Angélica Maria dos Santos Costa, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Ouro Preto (IFMG); Guilherme Louzada Vancura de Moraes, membro titular, representante da Samarco Mineração; Raymundo Pacheco Sá Barretto, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Marco Aurélio Xavier Pinto, membro suplente, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Felipe Henrique Xavier Silva, membro titular, representante da Secretaria de Cultura e Turismo; Ana Paula de Azevedo Justiniano, membro titular, representante da Fundação Aleijadinho e Márcio Fernandes Guimarães, membro suplente, representante da Fundação Aleijadinho. Estiveram presentes também: Larissa Vidigal, representante da Construtora AGD e Renato Degli, estagiário do CONDES. O presidente, Jorge Adílio Penna, abriu a reunião cumprimentando os presentes e, após confirmar o quórum regimental, deu início aos trabalhos com a leitura da ata da 19ª reunião ordinária. Após a devida discussão, a ata foi aprovada por unanimidade, com a solicitação de inclusão da aprovação de alteração do Plano de Trabalho do projeto Costura Criativa do Rotaract que não havia sido registrada. Em seguida, o presidente comunicou que foram realizadas visitas aos projetos da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP) e do Rotaract Club de Ouro Preto, ambos contemplados no edital nº 01/2024 do CONDES. Informou ainda que, na semana seguinte, será feita uma visita à Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão, cujo projeto também foi aprovado no mesmo edital. Outro informe foi sobre o resultado da eleição das entidades que farão parte do mandato 2025-2027 do CONDES. Encerrados os informes, deu-se início às pautas do dia, sendo: (1) Apresentação de João Joaquim Melo, fundador do Banco Palmas e da moeda social Palmas; (2) Solicitação de chancela do empreendimento Complexo Gold Garden, da Construtora AGD; (3) Apresentação do Relatório do mandato 2023–2025 do CONDES; e (4) Apresentação do diagnóstico preliminar do Programa de Turismo Pedagógico de Ouro Preto. Joaquim Melo realizou a apresentação sobre a moeda social Palmas, vinculada ao primeiro Banco Comunitário do Brasil, criado em 1998. Durante a exposição, foram apresentados aos(às) conselheiros(as) os princípios e resultados obtidos com o uso da moeda social e discutida a possibilidade de implementação de iniciativa semelhante no município. Destacou-se que a moeda social tem por objetivo fomentar o desenvolvimento local e a inclusão financeira, mantendo a riqueza circulando dentro da comunidade. O Banco Palmas é responsável por sua emissão, sendo a moeda aceita por comerciantes locais, o que permite aos moradores adquirir bens e serviços na própria região. Ressaltou-se, ainda, que a moeda social oferece benefícios como descontos em produtos e serviços, além de acesso a microcrédito com juros reduzidos, visando impulsionar a produção local. Na sequência, Larissa Vidigal, representante da Construtora AGD, apresentou a solicitação de chancela do projeto “Gold Garden”, que propõe a construção de um espaço de eventos no município de Ouro Preto, em terreno na região do Passa-Dez, situado na entrada principal da cidade. O empreendimento prevê a edificação de um espaço coberto com capacidade estimada para até 1.500 pessoas e um pátio amplo e versátil, adequado para eventos de grande porte, como shows, exposições e cerimônias de formatura, com capacidade aproximada de 10.000 pessoas. O projeto contempla, ainda, a implantação de um estacionamento com capacidade para veículos de pequeno, médio e grande portes, o que poderá contribuir para amenizar a atual carência de áreas destinadas a estacionamento, especialmente para ônibus de excursões. Após apreciação, o projeto foi bem recebido pelos(as) conselheiros(as) e teve sua chancela aprovada, resultando na Resolução nº 25/2025 do CONDES. Em seguida, o presidente Jorge Adílio apresentou o Relatório do mandato 2023–2025 do CONDES, que contemplou informações referentes à composição do conselho, ao número de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, ao Plano de Ação de 2025, aos projetos e chancelas aprovados e aos dois editais publicados pelo Conselho nos anos de 2023 e 2024, que totalizaram, em conjunto, o montante de R$ 1.347.440,48. Por fim, foi apresentado o diagnóstico preliminar do Programa de Turismo Pedagógico de Ouro Preto, contendo dados de visitação dos Museus Casa dos Contos e da Inconfidência, bem como os resultados de entrevistas realizadas com escolas, agências de turismo, guias e meios de hospedagem do município. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Anderson Geraldo Pereira, juntamente com o presidente, dando fé a ata.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES

Anderson Geraldo Pereira 

Secretário Executivo do CONDES

PORTARIA BM 417/2025

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia

constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, à Ana Cláudia Cardoso Rodrigues, nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.

Art. 2º- O benefício totalizará R$ 700,00 (setecentos reais ) e será concedido pelo período de 1 mês , um novo beneficio poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.

Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.

Art. 4 º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 01 de Dezembro de 2025.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

PORTARIA Nº 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Municipal de Governo nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

Considerando a eficiência, a razoabilidade e a continuidade do serviço público durante as festividades de fim de ano.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a escala de revezamento entre os (as) servidores (as) da sede da Secretaria Municipal de Governo, dos Centros Administrativos, dos Terminais Rodoviários e da Casa dos Conselhos, no período de 22 a 23 de dezembro, bem como de 29 a 30 de dezembro de 2025, com a designação do contingente mínimo de pessoal para a manutenção de suas atividades, de modo que nenhum serviço seja comprometido durante o período em questão.

Parágrafo único: Considera-se a seguinte escala de revezamento:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 19 de dezembro de 2025.

Yuri Borges Assunção

Secretário Municipal de Governo

Portaria nº 12/2025 SMUH

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação uso de suas atribuições, em função das festividades de fim de ano e nos termos do decreto nº 9.082 de 03 de dezembro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estipulada a escala de revezamento dos servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto nos dias 22/12/2025, 23/12/2025, 29/12/2025 e 30/12/2025, conforme relação abaixo:

• GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Wellington Santos Greco

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Sarah de Paula Basílio

2. Tatiana Sintia Araujo Silvano

• GERÊNCIA DE HABITAÇÃO

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Renata Adriana da Silva Santos

• DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Gustavo Pedrosa Guimarães

2. Paulo Henrique Borges da Rocha

3. Rejane Efigênia Lopes Carneiro

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Gilberto Henrique Gonçalves Mendes

2. Pedro Gontijo Ribeiro

3. Sandra Aparecida Vasconcelos Antunes

• DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - DEPRO

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Anna  Carolina Costa Barbosa.

2. Clarissa Humberto  Duarte

3. Jordânia Alves

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Délio  Rodrigues das Dores

2. Isabel Nicolielo

3. Marcus Felipe Abreu Maia

• DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO - DEPLAN

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Anderson Jose de Castro Agostinho

2. Gerson  dos Santos

3. Thais Padula Trombeta

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Cleide Mara de Castro

2. Isabelle Nascimento Machado

• DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO URBANA - DEPRU

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Bruno Mendes Pereira

2. Marina Lima de São José

3. Rodrigo Barbosa dos Santos

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Guilherme Augusto Guimarães

2. Nilson Rodrigues

3. Rannah Cristina Barbosa D’Conceição

• DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS URBANÍSTICOS E PAISAGÍSTICOS - DEPURB

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Frederico Junir da Silva Carvalho

2. Léticia Ferreira D’Angelo

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Isabel Freitas Aniceto

• DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASENTAMENTOS

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Braz Vargas

2. Erico de Oliveira e Silva

3. Jackslaine de Souza Câmara

4. Junior Silva

5. Michelle Pereira Xavier

6. Sérgio Nolasco

7. Sergley Matos

8. Rodrigo Sousa

9. Tatiana Silva

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Alexandra Bespaloff

• DIRETORIA DE MORADIA

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Damyana Maria da Silva

2. Gilmar Martins

3. Izadora Nery de Oliveira Ferreira

4. Jansen Lemos Faria

5. Leonardo Figueiredo

6. Maria Lúcia Pena

7. Pamella Cunha

8. Rodrigo Sales

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Bárbara Pimentel

2. Danilo Luiz Santana Mapa

• DIRETORIA DE ACOLHIMENTO

SEMANA DE NATAL 22/12/25 e 23/12/2025 (Escala Presencial)

1. Heloisa Cristina Ferreira Soares

2. Larissa de Cassia Goes

3. Natalia de Cássia da Silva Alves

4. Thamirys Dias Nolasco

5. Vanuza Aparecida Martins

SEMANA ANO NOVO 29/12/2025 e 30/12/2025 (Escala Presencial)

1. Elisângela Rosimere Pinto

2. Rosana Leadro Barbosa Costa

3. Vanessa Ferreira Barbosa

Art. 2º. Os servidores cumprirão jornada de trabalho presencial das 07:00 às 13:00 horas ou 12:00 às 18:00 horas.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem validade restrita aos dias que estabelece.

Ouro Preto, 19 de dezembro de 2025

Camila Sardinha Cacconello

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

PORTARIA Nº 19 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 

Dispõe sobre o expediente de trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania durante as festividades de fim de ano.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo César Rocha, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições Legais, e

Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 9.082 de 03 de dezembro de 2025;

Considerando o princípio administrativo da Continuidade da prestação dos Serviços Públicos;

RESOLVE:

Art. 1º – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e os setores a ela vinculados poderão estabelecer escalas de trabalho para seus servidores, em regime de revezamento, no período compreendido entre 22 e 23 de dezembro de 2025 e 29 e 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º – Os setores deverão manter contingente de pessoal suficiente para a manutenção de suas atividades e enviar para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania a escala de revezamento dos servidores, de modo que nenhum serviço fique comprometido durante o período em questão.

Art. 3º - Cada setor deverá elaborar a escala de revezamento conforme acordo interno e/ou sorteio entre os membros, mantendo o funcionamento regular do serviço.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Ouro Preto, 19 de dezembro de 2025. 

Edvaldo César Rocha 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

PORTARIA SEPLAG Nº 004/2025

Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e gestão durante os dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro 2025 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Aline das Graças Eduardo, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 9.082 de 03 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a escala de revezamento entre os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, devendo ser mantido contingente de pessoal suficiente para assegurar a continuidade das atividades, de modo que nenhum serviço fique comprometido durante o período em questão.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão funcionará, nos dias mencionados no caput, conforme a seguinte escala de revezamento de trabalho:

Art. 2º. Todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que não estiverem escalados para o comparecimento presencial, conforme disposto no artigo anterior, deverão permanecer em regime de sobreaviso, em home office, mantendo o telefone celular ligado e com acesso à internet, nos dias e horários estabelecidos nesta Portaria, a fim de atender e auxiliar, quando demandados, em assuntos relacionados à sua área de competência e atuação.

Parágrafo único. Os servidores escalados para o respectivo dia deverão comparecer presencialmente ao local de trabalho, observando rigorosamente a escala definida no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aline das Graças Eduardo

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

RESOLUÇÃO CONDES N° 27/2025

Dispõe sobre a aprovação da composição do Comitê Gestor do FUNDES, para o mandato 2025-2027 do CONDES.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES, e conforme deliberado na 1ª Reunião Ordinária do mandato 2025-2027, realizada no dia 17 de dezembro de 2025,

• Considerando o novo mandato do CONDES para o período de 2025-2027.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP), para o mandato 2025-2027, em atendimento ao artigo 4° da Lei Municipal N°1.294 de 14 de julho de 2022, conforme segue:

1. Diego Alves de Oliveira – Presidente;

2. Valmir Aparecido Maximiano – Relator;

3. Raphael Oliveira Bomfim Michel – Secretário;

4. Eliseth de Ávila Lopes Ferreira – Membro;

5. Márcio Fernandes Guimarães – Membro.

Art. 2º Revoga-se a Resolução N° 12/2023 do CONDES, de 06 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 18 de dezembro de 2025.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP

​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/12/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3814

 RESOLUÇÃO CONDES Nº 26/2025

Dispõe sobre a aprovação da composição das Câmaras Temáticas do CONDES, do mandato 2025-2027

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES, e conforme deliberado na 1ª Reunião Ordinária do mandato 2025-2027, realizada no dia 17 de dezembro de 2025,

• Considerando o novo mandato do CONDES para o período de 2025-2027;

• Considerando o art. 12 do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução N°02/2023/CONDES de 24 de maio de 2023.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a composição das Câmaras Temáticas do CONDES, sendo 6 representantes em cada uma delas, conforme segue:

1. Câmara Temática de Agropecuária e Desenvolvimento Rural:

1. Sebastião Evásio Bonifácio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária (SMA) - Poder Público;

2. Cleicimar Canuto Costa, membro titular, representante da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP) - Sociedade Civil;

3. Raphael Oliveira Bomfim Michel, membro titular, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB) - Setor Produtivo;

4. Daniela Rodrigues de Oliveira, membro suplente, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) - Poder Público;

5. João Bosco da Silva, membro suplente, representante da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP) - Sociedade Civil;

6. Camila Emanuela Alves de Melo, membro suplente, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP/OP) - Setor Produtivo.

2. Câmara Temática de Economia Criativa:

1. Suzana Fernandes de Paula, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SNDEIT) - Poder Público; Elisângela Moraes Amorim Mendes, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena - Sociedade Civil;

2. Letícia Roni Rampinelli, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP) - Setor Produtivo;

3. Wemerson Rodrigues Lúcio, membro suplente, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto - Poder Público;

4. Kênya Camargos Xavier, membro suplente, representante Da Câmara de Dirigentes Lojista de Ouro Preto (CDL/Ouro Preto) - Sociedade Civil;

5. Júnea Oliveira Sá Fortes, membro suplente, representante da Vale S. A. - Setor Produtivo;

3. Câmara Temática de Economia Verde:

1. Érika Augusta Pereira Fonseca, membro titular, representante da Samarco Mineração S. A. - Setor Produtivo;

2. Márcio Fernandes Guimarães, membro titular, representante da Fundação Aleijadinho - Sociedade Civil;

3. Fernando Luiz Pereira de Oliveira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Poder Público;

4. Ana Luiza de Souza Rioga, membro suplente, representante da Beneficiamento de Minérios Ltda BEMIL) - Setor Produtivo;

5. Isabela Tabari Queiroz Silva, membro suplente, representante da Fundação Gorceix - Sociedade Civil;

6. Venúncia Emília Coelho, membro suplente, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG – Ouro Preto) (UFOP) - Poder Público;

4. Câmara Temática de Empreendedorismo e Inclusão Produtiva:

1. Lidiane S. de Castro de Oliveira Gonçalves, membro titular, representante da Vale S.A.- Setor Produtivo;

2. Carlos Aparecido Mendes, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) - Poder Público;

3. Elizeth de Ávila Lopes Ferreira, membro suplente, representante da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto (ACEOP) - Setor Produtivo;

4. Valmir Aparecido Maximiano, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT) - Poder Público;

5. Sirlei Gonçalves Ferreira Cotta, membro suplente, representante da Rede Mulheres de Vena - Sociedade Civil.

6. A definir.

5. Câmara Temática de Inovação e Tecnologia

1. Luiz André Vieira Leite, membro titular, representante da Fundação Gorceix -

Sociedade Civil;

2. Thabata Flávia Souza Cravo, membro titular, representante da Beneficiamento de Minérios Ltda -(BEMIL) - Setor Produtivo;

3. Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG-Ouro Preto) - Poder Público;

4. Gustavo Bueno Vaz, membro suplente, representante da Samarco S. A. - Setor Produtivo;

5. Luiz Fernando Barbosa de Queiroz, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCULT) - Poder Público;

6. A definir.

6. Câmara Temática de Turismo

1. Felipe Henrique Xavier Silva, membro titular, representante da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) - Poder Público;

2. Camila Carvalho Costa, membro titular, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouro Preto (CDL/ Ouro Preto) - Sociedade Civil;

3. Natalino de Figueiredo, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP) - Setor Produtivo;

4. Layla Fernandes Machado, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa “O Aleijadinho” - Sociedade Civil;

5. Laís Mara dos Santos Silva, membro suplente, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB) - Setor Produtivo;

6. A definir.

Art. 2° Revoga-se a Resolução CONDES N° 02/2025, de 06 de março de 2025.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 18 de dezembro de 2025.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP

Dispõe sobre deliberações de reunião ordinária:


O Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 680ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar O PMS (Plano Municipal de Saúde) 2026/2029.

Ouro Preto, 18 de dezembro de 2025.



Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre deliberações de reunião ordinária:


O Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 680ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2025,





RESOLVE:


Art. 1º Aprovar A PAS ( Programação Anual de Saúde) 2026.

Ouro Preto, 19 de dezembro de 2025.





Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde