Ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de novembro de 2025, na sede do Hub Francisca Mina.

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, foi realizada, na sede do Hub Francisca Mina, localizada na Rua Pandiá Calógeras, nº. 898, Bairro Bauxita, a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 19^a Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2025, e a leitura da ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de setembro de 2025. Finalizada a leitura, as atas foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes que participaram das reuniões supracitadas. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, o Presidente passou a palavra a Nelma Rosendo que, após cumprimentar os presentes, realizou a apresentação da Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, referente ao primeiro semestre do exercício de 2025. Inicialmente, Nelma esclareceu que o Fundo recebeu, no período apurado, o total geral de receitas de R$ 604.395,76 (seiscentos e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 118.395,76 (cento e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) correspondente a rendimento de aplicação financeira e o valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) correspondente a transferências recebidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Em seguida, Nelma informou que foi utilizado o valor total de R$ 485.662,86 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para a realização de pagamentos orçamentários, sendo discriminados os valores destinados a cada atividade. Na oportunidade, Nelma informou sobre o encaminhamento de ofício ao Lar Frederico Ozanam, a fim de obter esclarecimentos sobre a ocupação das vagas contratadas pelo Município de Ouro Preto para acolhimento de pessoas idosas, visto que os pagamentos já estão sendo realizados, entretanto sem discriminação do número de atendidos. O Presidente informou que foram contratadas 10 (dez) vagas, que estão reservadas para atendimento das pessoas idosas residentes em Ouro Preto, mas que nem todas estão ocupadas no momento, visto que o acolhimento não se dá de forma imediata, sendo necessária a realização de exames e a apresentação de documentação para a sua efetivação. O Presidente também informou que o FMDPI recebeu doação, via dedução do imposto de renda, no valor de R$ 17.335,33 (dezessete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos). Nelma, por sua vez, informou que a Receita Federal repassou ao FMDPI, aproximadamente R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) referente a dedução do imposto de renda, no qual já se encontra incluído o valor informado pelo Presidente. Em relação à prestação de contas apresentada, os Conselheiros solicitaram maior detalhamento em relação aos valores pagos, antes de realizar a aprovação. Nelma se propôs a realizar um desdobramento dos valores e apresentá-lo na próxima reunião ordinária, prevista para o mês de dezembro. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, o Presidente passou à apresentação da proposta de implantação do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado, que vem sendo desenvolvido com êxito no Município de Belo Horizonte e em outros municípios brasileiros, o qual tem como objetivo oferecer apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliando-as no cuidado de pessoas idosas por meio de atendimento domiciliar. Trata-se de uma política pública que, por meio da articulação entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Saúde, realiza a contratação de cuidadores que são orientados por equipe multidisciplinar para atendimento a pessoas idosas em dias e horários preestabelecidos, a fim de lhes proporcionar auxílio em atividades como alimentação, higiene pessoal, locomoção, controle de horários de medicamentos, entre outras. Assim, propõe-se a implantação do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado no Município de Ouro Preto, que será desenvolvido no Distrito de Cachoeira do Campo, com o intuito de verificar a viabilidade da implementação do Programa em todo o Município. Assim, pretende-se proceder à contratação de 10 (dez) cuidadores, que serão orientados por equipe técnica composta por profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento a, aproximadamente, 40 (quarenta) pessoas idosas. Em relação aos recursos financeiros, será verificada a possibilidade de parceria junto à Prefeitura Municipal. A proposta foi colocada em votação e aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, os Conselheiros foram informados sobre os trabalhos da Comissão de Inscrição, que, após análise documental e visita técnica, aprovou a inscrição do Clube da Melhor Idade Sorrindo para a Vida junto ao CMDPI, visto que a entidade atende a todos os critérios estabelecidos na Resolução nº. 03/2022/CMI. Os Conselheiros foram informados que a entidade atuará no eixo da prevenção, proteção e promoção da saúde e proteção, orientação e apoio sociofamiliar e serviço de fortalecimento de vínculo, na comunidade de Amarantina, com capacidade de atendimento a 20 (vinte) pessoas idosas. Colocada sob votação, a inscrição do Clube da Melhor Idade Sorrindo para a Vida foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, foi discutida a apuração de denúncias sobre a violação de direitos da pessoa idosa. O Presidente informou que o CMDPI recebeu duas denúncias, sendo uma delas relacionada à violação de direitos e a outra relacionada à dificuldade de acessibilidade, e que foi nomeada uma Comissão para apurá-las. A Conselheira Maria Aparecida, que integrou a Comissão, informou que em relação à primeira denúncia, não foi constatada a ocorrência de maus-tratos e que, em relação à segunda denúncia, não foi possível obter esclarecimentos devido ao fato de a idosa não se encontrar em casa no momento de realização da visita. Passando ao quinto item da pauta, referente à regulamentação de visitas domiciliares em caso de denúncias, após discussão, ficou acordado que o CMDPI fará a avaliação das denúncias encaminhadas antes de proceder à realização de visita domiciliar, uma vez que a atuação do Conselho é limitada, não sendo possível a intervenção em todas as situações. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente propôs o lançamento do Edital de Chamamento Público nº. 01/2026 no início do próximo ano, no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), que contemplará entidades cadastradas no CMDPI, as quais poderão apresentar projetos no valor máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Haverá uma sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2025, às 10 horas, na sede da Biblioteca Pública Municipal, para apresentação do Edital, que será publicado no dia 6 de janeiro de 2026. Colocada sob votação, a publicação do Edital foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao oitavo item da pauta, foi instituída a Comissão de Seleção do Edital nº. 01/2026, que será composta pelos Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Líria Lara Soares e Pedro Augusto Alcântara Mendonça. Colocada sob votação, a composição da Comissão de Seleção foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE OURO PRETO – FUNPATRI

Aos 28 dias do mês de Novembro de 2025, às 13 horas, em primeira chamada, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizado à Rua Cláudio Manoel, nº 61, Centro, realizou-se a quadragésima quarta reunião do Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto – FUNPATRI. A reunião apresentou como pauta, aprovação do plano de ação de 2026, estiveram presentes à reunião Carlos Magno de Souza Paiva, representante da UFOP, Vanderson Silva Tavares, representante da ACEOP, Paulo Raimundo Ferreira, representante da ACEOP, Naiara Mara Amorim Carvalho, representante do IPHAN, os representantes da ADAF (Associação dos Doceiros de São Bartolomeu); Wanderson José Rolla Gomes, Gerente da Secretaria de Cultura e Turismo e Gestor administrativo do FUNPATRI, Roberto Lúcio da Silva Ribeiro, Secretário executivo do FUNPATRI. Reuniu-se o conselho Gestor do Fundo Municipal de Preservação – FUNPATRI em cumprimento as normas do Conselho e legislação vigente para analise e aprovação do Plano de Ação 2026. Analisados o quórum em segunda chamada cumpriu-se o mesmo dando assim inicio a reunião destacando-se ainda a presença dos representantes da ADAF de São Bartolomeu. O presidente Paulo Raimundo Ferreira deu as boas-vindas aos conselheiros e declarou aberta a reunião conforme normas do Conselho com o objetivo de discussão e aprovação do Plano de Ação para o ano 2026. Recebeu a palavra o Gestor Administrativo do FUNPATRI para a condução das atividades de análise e aprovação das ações propostas. Inicialmente o Gestor passou o relatório financeiro aos conselheiros com os devidos cálculos de recursos disponíveis para o ano de 2026. Conforme relatório financeiro apresentado e aprovado pelos Conselheiros ficou definido após os cálculos dos recursos já contratados e em andamento que haveria disponibilidade de recursos para novas ações e ajustes financeiros no total de R$ 1.836.305,36. O Conselho recebeu propostas através do Departamento de Difusão e Pesquisa do Patrimônio e do Departamento de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dos conselheiros sendo analisadas pelo gestor como todas passiveis de aprovação dentro da legislação do FUNPATRI. Sendo assim foram lidas e analisadas individualmente cada uma das ações propostas bem como discutidos os valores destinados e aprovados para cada uma delas. Dentro desta analise o gestor administrativo ainda informou os dados sobre o andamento das ações já contratadas ou em fase de contratação e sobre o estágio atual de cada uma das mesmas. Durante a análise das propostas foi abordada a necessidade de criação de uma identidade visual e de divulgação durante a execução das ações, sendo esclarecido que a Secretaria de Cultura e Turismo está desenvolvendo a arte desta identidade visual que constara como contrapartida obrigatória para todas as ações realizadas através do FUNPATRI e da SECULT. Antes de aprovação final do plano de Ação foi dada a palavra as representantes da ADAF que trouxeram ao Conselho um documento com agradecimentos e elogios ao FUNPATRI na ação de Salvaguarda da Produção de Doces de São Bartolomeu e também apresentaram planilha de custos com considerações dos valores necessários para se manter toda a ação, sendo este ajuste aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. O Conselheiro Carlos Magno solicitou a palavra para elogios as ADAF e ao conselho pela condução da Salvaguarda dos Doces de São Bartolomeu. Após esta analise foi definido o Plano de Ação 2026 que consta em documento próprio que passa a integrar esta ata e seguirá para assinatura final dos conselheiros e publicação.

Carlos Magno de Souza Paiva

Vanderson Silva Tavares

Paulo Raimundo Ferreira

Naiara Mara Amorim Carvalho

Wanderson José Rolla Gomes

Roberto Lúcio da Silva Ribeiro

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Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio

Histórico e Cultural de Ouro Preto - FUNPATRI

(Ano 2026 - Exercício 2028)

REPASSE ICMS - CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL
Valor repassado ao Município de jan/2025 a out/2025 Segundo dados do site da FJP- Fundação João Pinheiro	R$ 844.185,02
Valor estimado até dezembro de 2025	R$ 168.837,00
Total previsto - até dezembro de 2025	R$ 1013.022,02

O Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto no uso de suas atribuições aprovou em reunião realizada em 28/11/2025 o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - FUNPATRI - para o período compreendido entre os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, contemplando os seguintes bens culturais relacionados abaixo:

Nome da Ação		Atividade/ Intervenção	STATUS	Valor estimado	Prazo estimado para execução
01	Restauração Arquitetônica e Elementos Artísticos as Capela de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra – Santos Antônio do Salto	Obra	A contratar	360.000,00	Dez/2026
02	Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia	Serviço	Em Andamento	96.000,00	Dez/2026
03	Salvaguarda da Produção de doces de São Bartolomeu	Serviço	A Contratar	70.000,00	Set/2026
04	Salvaguarda da celebração do Divino Espírito Santo e São Bartolomeu Salvaguarda R$ 40.000,00 - Folia R$ 30.000,00	Serviço	A Contratar	79.000,00	Dez/2026
05	Plano de Ação de Educação para o Patrimônio e difusão – Quadriênio 2022-2025 – Programa ICMS Cultural	Serviço	Em andamento Continuidade*	30.000,00	Dez/2026
06	Execução do Dossiê de Tombamento do Conjunto Paisagístico e da Capela de Santo Antônio do Monte em Engenheiro Correa	Serviço	Em andamento Continuidade*	24.000,00	Julho/2026
07	Execução do Dossiê de Tombamento do Conjunto Arqueológico da Usina Wigg	Serviço	A Licitar	50.000,00	Dez/2026
08	Execução do Dossiê de Tombamento as Capela de santa Quitéria em Rodrigo Silva	Serviço	Em andamento Continuidade*	8.000,00	Julho/2026
09	Execução do Dossiê de Tombamento do Núcleo Urbano do Subdistrito de Chapada	Serviço	Em andamento Continuidade*	19.300,00	Julho/2026
10	Dossiê de Tombamento do Perímetro da Serra de Ouro Preto que compreende as duas estradas do século 18	Serviço	Em processo de Contratação	30.000,00	Dez/2026
11	Ações de Prevenção e Combate a Incêndio em Bens Tombados	Serviço	A Licitar	100.000,00	Dez/2026
12	Apoio a Realização do III Congresso de Direito do patrimônio Cultural e IV fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural	Serviço	A Contratar	84.750,00	Dez/2026
13	Inventário das Manifestações Culturais Afrodescendentes em Ouro Preto	Serviço	Em contratação	169.000,00	Out/2026
14	Apoio e Salvaguarda das Tradicionais Cavalhadas de Amarantina	Serviço	A Contratar	101.000,00	Nov/2026
15	Projeto de Restauração Arquitetônica e de Elementos artísticos da Matriz de Nossa Sra. dos Prazeres do Distrito de Lavras Novas	Serviço	Em andamento Continuidade*	75.000,00	Junho/2026
16	Projetos de Arquitetura, paisagismo e engenharia para o Núcleo Urbano de Lavras Novas	Serviço	Em andamento Continuidade*	50.000,00	Out/2026
17	Projetos de Arquitetura, paisagismo e engenharia para o Núcleo Urbano de Chapada	Serviço	Em andamento Continuidade*	28.000,00	Set/2026
18	Sinalização dos Bens culturais que compõem o Conjunto Paisagístico das obras de Arte da estrada Real (Tombamento nível Municipal)	Serviço/obra	A Licitar	47.000,00	Dez/2026
19	Manuais de boas praticas para Preservação do Núcleo Urbano de Lavras Novas e Chapada - Bens Tombados Nível Municipal - Ação de Educação Patrimonial	Serviço	A Licitar	18.000,00	Dez/2026
20	Serviços de Conservação Preventiva, Higienização e Desinfestação do acervo histórico do Arquivo público Municipal (Documentação permanente)	Serviço	A Licitar	79.000,00	Abril/2026
21	Consultoria especializada na Área de Arqueologia	Serviço	A Licitar	250.000,00	Dez/2026
22	Realização da Semana do Bordado	Serviço	A Contratar	67.800,00	Set/2026
23	Indicação Geográfica dos Doces de São Bartolomeu.	Serviço	A Contratar	96.000,00	Dez/2026
24	Curso de formação de Mestres Artificies	Serviço	A Contratar	320.000,00	Dez/2026
25	Apoio aos grupos de congado e Moçambique (Transporte).	Serviço	A contratar	84.000,00	Dez/2026
26	Obras emergenciais em Bens Tombados	Obra	A contratar	300.000,00	Dez/2026
27	Execução de obras através de Financiamento para recuperação de imóveis privados	Obra	A contratar	370.000,00	Dez/2026
28	Realização do Ciclo do Rosário e Ciclo Natalino	Serviço	A contratar	146.000,00	Dez/2026
29	Restauração da Capela de Santana da Chapada – 2ª Etapa	Obra	A Contratar	550.000,00	Dez/2026
30	Projeto Sentidos Urbanos: Patrimônio e cidadania	Serviço	A contratar	160.000,00	Dez/2026
31	Atualização do projeto e obra da Capela do cemitério da Ordem Terceira de São Francisco de Paula	Obra	A Contratar Obra	200.000,00	Dez/2026
32	Apoio ao programa Municipal de Educação e Patrimônio “Ouro Preto, o meu lugar”	serviço	A Contratar	150.000,00	abril/2026
33	Oficina de Musicalização da Folia do Divino Espírito Santo de São Bartolomeu	Serviço	A Contratar	48.000,00	Dez/2026
TOTAL				R$ 4.259.850,00

JUSTIFICATIVA PARA A APROVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS LISTADOS:

1. Obra de Restauração Arquitetônica e Elementos Artísticos da Capela de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra - Santo Antônio do Salto

A pequena capela de Nossa Senhora dos Remédios existente no Fundão do Cintra, atualmente, é um dos poucos bens imóveis da região e sua construção data provavelmente ainda no século XVIII, como sugere sua tipologia e as técnicas empregadas em sua construção. A capela é tombada pelo município desde 2010. Já a celebração de Nossa Senhora dos Remédios (bem imaterial correlato) é um dos bens registrados como patrimônio imaterial do município desde 2009. Os elementos artísticos que compõem os bens integrados da referida capela, apresentam avançado estado de degradação por ação de térmitas, repinturas e intervenções inadequadas. O altar mor, o arco cruzeiro, os lambrequins de arremate do forro e porta principal necessitam de serviços de restauro artístico urgente. A estrutura autônoma de madeira que sustenta a edificação também necessita de serviços de restauração.

2. Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia do Alto da Cruz;

O Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia do Alto da Cruz abre o calendário cultural-religioso de Ouro Preto. A celebração foi inventariada em 2011 e, em 2018, foi indicada para registro como patrimônio imaterial ouro-pretano. A realização dos festejos já vem sendo apoiada pelo Município de Ouro Preto, através de contratos e convênios com a AMIREI - Associação de Amigos de Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia do Alto da Cruz, responsável pela sua organização e realização.

A proposta apresentada é de apoio e salvaguarda do bem para a sua manutenção, salientando as principais dificuldades para realização da festividade, a saber: transporte, alimentação, material gráfico para divulgação do evento, estruturas de palco, sim, iluminação, pró-labore para as palestras realizadas durante a semana que antecede o evento final, que o grande cortejo de encerramento do Reinado.

3. Salvaguarda da produção de doces de São Bartolomeu

A Festa da Goiaba se tornou, no decorrer dos anos, um fator de agregação e mobilização da comunidade e doceiros. Atualmente é o principal evento de divulgação da produção doceira de São Bartolomeu. Tem constituindo-se também, em momento de difusão dos modos de fazer através de oficinas de produção de doces, além da comercialização dos produtos. A tradicional produção de doces artesanais do distrito de São Bartolomeu foi o primeiro bem registrado do município de Ouro Preto em 2008. Durante o processo do registro em 2008, mostrou-se importante não só o reconhecimento do valor cultural do bem, mas também para a proposição de políticas públicas e ações de salvaguarda, a revitalização da Festa Cultural da Goiaba e a formação da Associação de Doceiros e Agricultura Familiar de São Bartolomeu.

A proposta apresentada é de apoio e realização do evento (Festa da Goiaba), salientando as principais dificuldades para execução das atividades, a saber:

Transporte de produtos e doceiros; divulgação do evento de forma física e digital, confecção de material gráfico de identificação dos produtos comercializados como Patrimônio Imaterial; Infraestrutura para a festa: barracas expositoras; estrutura de palco para apresentações artísticas e culturais, iluminação, banheiros, pró-labore para as oficinas realizadas durante o evento, e apresentações culturais. A realização das atividades já vem sendo apoiada pelo Município de Ouro Preto, com a colaboração da Associação de Doceiros e Agricultura Familiar de São Bartolomeu - ADAF, responsável pela sua organização e realização.

4. Salvaguarda da Celebração do Divino Espirito e São Bartolomeu

A Celebração do Divino Espírito Santo e São Bartolomeu foi registrada como patrimônio imaterial de Ouro Preto em 2014. A celebração tem a Folia do Divino de São Bartolomeu como seu mais importante bem correlato, pois está presente na difusão da fé, de tradições orais e musicais e, mesmo, no próprio financiamento da festa com a arrecadação de esmolas. O processo de registro identificou que a recriação da Folia é um dos maiores obstáculos para a manutenção da manifestação. Atualmente, a Folia tem feito seu roteiro de toques e arrecadações praticamente com antigos membros que, voltaram a ter tempo para se dedicar à Folia. A presença do elemento material sagrado, a bandeira do Divino, é indissociável de seus portadores, e a Folia do Divino que, de sua forma alegre, é responsável, em vários casos, para o único contato de comunidades com o sagrado, devido à distância em relação às capelas e igrejas mais próximas. A arrecadação de esmolas em seu roteiro constitui também uma das principais formas de financiamento dos próprios festejos, sendo o grupo de folieiros o elemento permanente na manutenção da manifestação, visto que os festeiros e imperador do Divino mudam a cada ano.

Destarte entre as ações necessárias para a manutenção da prática da Folia do Divino, principalmente para o seu giro, é fundamental o suporte com o transporte das viagens aos locais para realizar seus toques de arrecadação de esmolas para a festa. Assim, a proposta é referente ao fornecimento de translado para as viagens do giro, contemplando o roteiro proposto pelo grupo. Ressalta-se que essa ação foi realizada no ano de 2018 com êxito.

As viagens são para grupos entre 10 a 15 pessoas, e para locais onde a Folia costuma se apresentar em especial: São Bartolomeu e suas localidades; Cachoeira do Campo; Amarantina; Ouro Preto; Itabirito; Santa Bárbara; Rio Acima; Capanema, Sumidouro, Barão de Cocais. O itinerário é de aproximadamente 1300 km (considerando ida e volta), totalizando em média entre 20 a 30 apresentações. O roteiro é apresentando anteriormente pelo grupo antes de iniciar o giro dos toques.

5. Plano de Ação de Educação para o Patrimônio e Difusão – Quadriênio 2022-2025 – Programa ICMS Cultural:

Em atenção aos termos da Deliberação Normativa CONEP n°01/21 e Portaria IEPHA n°34/2024 que estabelecem as diretrizes para elaboração dos trabalhos referentes ao Programa ICMS Cultural, o PROPAT elaborou o Plano de Ação para Educação para o Patrimônio e Difusão – Quadriênio 2026-2029. De acordo com a normativa, para assegurar a pontuação referente às ações de educação patrimonial, o município deverá cumprir um Plano de Ação que contemple, no mínimo, a execução anual de 08 ações de educação patrimonial, classificadas na seguinte forma:

• 02 ações de “Formação/Capacitação de servidores públicos e conselheiros”;

• 02 ações de “Educação Patrimonial nas Escolas”;

• 02 ações de “Elaboração de material de difusão e suporte para educação patrimonial”

6. Execução do Dossiê de Tombamento do Conjunto Paisagístico e da Capela de Santo Antônio do Monte em Engenheiro Correa

A formação histórica do distrito iniciou-se nos primeiros anos do século XVIII, com a ocupação de Minas Gerais e do entorno de Ouro Preto. A localidade de Santo Antônio do Monte constitui o ponto de povoação mais antiga ao redor do atual distrito de Engenheiro Corrêa. Santo Antônio do Monte deve sua toponímia à capela homônima, que ainda hoje existe no lugar. A capela e o lugarejo são tesouros históricos esquecidos. Nada se sabia acerca da origem e do desenvolvimento históricos deste templo religioso e das ruínas próximas à capela. Nem mesmo junto à memória oral dos moradores do distrito de Engenheiro Corrêa foi possível alcançar informações sobre a localidade. Uma pesquisa de arquivo, no entanto, pôde revelar dados importantes. A capela de Santo Antônio do Monte é antiquíssima. Teve origem ainda na primeira metade do século XVIII, segundo atestam os registros paroquiais legados pela Freguesia de Cachoeira do Campo, depositados no Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana. Possivelmente, sua fundação e entrada em funcionamento remontam à década de 1730. O primeiro registro documental remanescente data de 1735. Aos 24 dias do mês de maio deste ano, expediu-se na capela a certidão de óbito da menina Joana, filha de Pedro Morais. A 8 de julho, falecia José, escravo de Sebastião Lopes Barquá, residente no distrito de Santo Antônio do Monte.1 O registro de batismo mais antigo vem de 1744. A 1º de julho deste ano, o reverendo João Soares da Cunha derramou os santos óleos sobre o menino Antônio, filho de uma parda forra.2 Em 1748, ano de inauguração do bispado de Mariana, a capela de Santo Antônio do Monte encontrava-se sob a responsabilidade do capelão João Soares da Cunha.3 Documentos sobre a capela perduram por todo o século XVIII. Em 1789, por exemplo, realizou-se na ermida o batizado do menino Eugênio, “pardo forro”, filho natural de Anna, também parda forra, apadrinhado por Joaquim, tio do rebento.4 As pequenas capelas rurais proliferaram pela região das Minas Gerais, desde fins do século XVII, quando os aventureiros se esparramam pelos sertões em busca de minas e/ou de campos propícios à utilização agro pastoril. Os entornos de Vila Rica, formados por campos mais ou menos montanhosos, mas, ainda assim, agricultáveis, não estiveram alheios a este movimento. Datam dos primeiros vinte anos do século XVIII o soerguimento de inúmeras capelas por seus arrabaldes e lugarejos rurais. Em geral, os sítios escolhidos para a fundação de capelas já detinham, previamente ao referencial religioso, importância geopolítica, seja por estarem interligados a rotas comerciais de abastecimento, seja por constituírem núcleos de produção agro-pastoril ou mineradora.

7. Execução do Dossiê de Tombamento do Conjunto Arqueológico da Usina Wigg

O complexo que caracteriza a Usina desativada Wigg está implantado em terreno relativamente plano, possui um galpão principal e edificações anexas auxiliares em determinado piso e mais acima um outro galpão, que pode ser acessado por escada lateral. Atualmente, o acesso ao complexo é restrito, estando cercado por um portão de metal. O galpão principal é constituído de estrutura metálica e cobertura com telhas cerâmicas e telhas metálicas em determinada parte, não possui fechamentos laterais. Vê-se ainda, nesse galpão, diversos mecanismos móveis fixados na estrutura. Ao lado dele estão as torres e fornos, todos em seção circular e de chapas de aço galvanizados. Já os anexos são de estrutura de alvenaria estrutural em tijolo, cobertura em duas águas em telha cerâmica e estrutura em madeira. A volumetria dos anexos são diferenciadas, há uma estrutura maior, que está em pior estado de arruinamento, onde estão localizados os antigos maquinários da Usina. O galpão mais afastado do restante das edificações possui cobertura em telhas metálicas, está escorado, sem parte da cobertura. Ele ainda apresenta antigos carrinhos de transporte em estruturas metálicas próxima a cobertura.

8. Dossiê de Tombamento da Capela de Santa Quitéria em Rodrigo Silva

Durante todo o século XVIII e a primeira metade do XIX, a única referência encontrada a respeito de uma construção religiosa na região conhecida hoje como Rodrigo Silva diz respeito à Capela de Santa Quitéria.
Provavelmente, essa capela é a que ainda existe na localidade de Boa Vista, que teria dado origem ao povoado de José Correia, posteriormente rebatizado como Rodrigo Silva. Na segunda metade do século XIX, alguns viajantes mencionam a existência de uma capela de taipa dedicada a Santo Antônio, padroeiro do distrito, no mesmo local onde a atual foi erigida. Segundo alguns relatos, essa capela teria sido incendiada pelos moradores no final desse século, indignados com o descaso das autoridades eclesiásticas, que, apesar do crescimento da região, não tomaram providências para a construção de um templo maior que abrigasse o crescente número de fiéis. Porém, não foram encontrados documentos nem sobre capela, muito menos sobre o incêndio e suas motivações. O fato é que, com a implementação da ferrovia na região e o aumento considerável de sua população, um novo templo foi providenciado ainda nos anos finais do século XIX, época em que o traçado urbano do distrito se consolidou. Essa nova igreja possuía uma torre frontal destacada e três altares internos, tendo sido confeccionada e ornada pelos ferroviários que aqui passaram a residir. Sua fundação era constituída por estacas feitas de trilhos ferroviários, o que gerava problemas em dias de chuva forte, quando a grande quantidade de ferro da construção atraía muitos raios, espantando os fiéis. Em 1937, uma grande reforma anexou a torre ao corpo da igreja, recebendo complementos nas laterais que formariam uma nova fachada. Além disso, a igreja também recebeu mais anexos nos fundos, com o objetivo de ampliar o espaço para os fiéis. Posteriormente, já nos anos 1970, essa igreja não comportava mais o sempre crescente número de fiéis da região, e alguns dos cultos mais
concorridos tinha de ser realizados em seu adro ou na praça em frente. Assim, um novo templo, mais amplo e moderno, começou a ser construído ainda no final dessa década, tendo sido inaugurado em 1985. Em meados dos anos 1990, esse templo foi inteiramente reformado, tendo recebido o anexo de uma sacristia lateral, e as janelas e a torre foram remodeladas. Foi nessa época também que a imagem do Cristo Crucificado que domina a parede posterior do interior da igreja foi esculpida e instalada. Esse mesmo templo ainda domina a paisagem de Rodrigo Silva até os dias de hoje, sendo que em seu largo ocorrem as principais comemorações e festividades do distrito. Dentro desse contexto, cabe ressaltar as festas de Nossa Senhora do Rosário, de São Benedito, de Santa Efigênia e a de Maria Concebida. Porém, a mais famosa é a Festa de Santo Antônio, no dia 13 de junho, quando o distrito é todo enfeitado e as comemorações atraem muitos visitantes.

9. Dossiê de Tombamento do núcleo Urbano do Subdistrito de Chapada

Apesar de integrar um dos municípios mais antigos do Estado, esse subdistrito ouro-pretano apresenta poucas referências diretas ao seu respectivo processo histórico; nesse ínterim, adotamos como perspectiva metodológica traçar um panorama geral que acompanhasse a provável emersão do antigo arraial de Chapada, considerando a dinâmica interna presente nas terras mineiras ainda nos tempos coloniais.

Com relação à etimologia da nomenclatura, torna-se claro a referência a um acidente geográfico presente na região; em sua acurada análise a respeito dos topônimos presentes em Minas Gerais, o pesquisador Joaquim Costa Ribeiro afirma que os “núcleos de população que se formaram no território mineiro receberam os nomes que lhes foram dados pelos bandeirantes e outros povoadores, inspirados tanto nos aspectos oferecidos pela natureza como no sentimento religioso”.

No caso de Chapada aplica-se a primeira justificativa, a qual contempla uma adjetivação ao relevo da localidade, mais precisamente o flanco da Serra da Chapada. Isso não significa que a religiosidade tenha sido relegada ao segundo plano na constituição do antigo arraial – muito provavelmente, a emersão de uma Capela ainda no século XVIII contribuiu para a aglutinação dos primeiros núcleos populacionais em Chapada. Aliás, a devoção a Sant’Ana ainda permanece como um traço singular no imaginário coletivo dos habitantes desse subdistrito: detentores de uma tradição que se renova anualmente, os devotos da santa conseguem recuperar antigos fragmentos de um passado longínquo, o qual acaba por se revelar bastante próximo aos anseios da atualidade. Nessa medida, a Capela erigida no território de Chapada simboliza muito mais do que a simples lembrança dos primeiros tempos do povoado.

10. Dossiê de Tombamento do Perímetro da Serra de Ouro Preto que compreende as duas estradas do século 18

Nos primeiros anos da formação de Vila Rica, a organização e ocupação do território ainda se dava de maneira rudimentar. No entanto, os arraiais se desenvolviam rapidamente e as necessidades de infraestrutura eram cada vez mais urgentes. Com o apogeu de desenvolvimento econômico, em função das minas auríferas, as estradas reais na região foram abertas pelo Estado. É nesse contexto que as estradas da Serra de Ouro Preto ganham notoriedade. Além do valor histórico esses caminhos são importantes referências culturais de grupos específicos possibilitando sua abordagem enquanto Patrimônio Cultural, com destaque para a estrada de Dom Rodrigo (que viria a substituir o caminho mais antigo consolidado no cismo da Serra)

     11 - Ações de Prevenção e Combate a Incêndio em Bens Tombados

A Ação Visa a proteção e a prevenção de Incêndio em diversos bens tombados no município que carecem de projetos e ações para se evitar danos e manter a proteção do bem.

      12 - Apoio a Realização do III Congresso de Direito do patrimônio Cultural e IV fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural

Realização do Teceiro Congresso de Direito do patrimônio Cultura e IV fórum de Capacitação de agentes municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural.

13 - Inventário das Manifestações Culturais Afrodescendentes em Ouro Preto

Realizar o inventário de manifestações culturais afrodescendentes do município. Com a realização desse inventário pretende-se recolher e produzir documentação necessária para a preservação da memória dessas manifestações; fundamentar políticas públicas que tenham como finalidade a preservação das mesmas, ou mesmo o seu registro como patrimônio imaterial; além de produção de materiais de divulgação e promoção das manifestações, como forma de estimular o conhecimento das mesmas tanto em meios escolares quanto nos diversos espaços educacionais e culturais existentes. Destarte pretende-se contratar equipe técnica para produção do inventário e produção do material audiovisual. Essa documentação será sistematizada em um inventário e servirá como base também para a produção de um material audiovisual, para difusão do trabalho final. O produto final terá a orientação de servir também como material didático para ser distribuído em escolas, bibliotecas públicas, centros culturais, além dos grupos que forem objetos de inventário.

14 - Apoio a Salvaguarda das Tradicionais Cavalhadas de Amarantina

A Associação de Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo do Amarante, instituição sem fins lucrativos, fundada em 1985, atua em Amarantina com o intuito de realizar as Tradicionais Cavalhadas, anualmente, no mês de setembro, preservando o patrimônio imaterial cultural do município, registrado no Livro de Registros de Saberes e Tradições Culturais, desde 2011. Com o passar do tempo é necessário estabelecer novas parcerias, trazer cores novas, mais alegria, principalmente ações que motivem os cavaleiros a continuarem participando das cavalhadas com entusiasmo. Atrair crianças e jovens para darem continuidade à essa tradição secular, oferecendo-lhes condições para continuarem encenando com vigor, o grande espetáculo que atrai multidões todos os anos ao distrito de Amarantina é o propósito maior da associação.

15 - Projeto de restauração Arquitetônica e de Elementos Artísticos da Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres do distrito de Lavras Novas

A Igreja Matriz de Lavras Novas é dedicada a uma invocação incomum em Minas Gerais, a de Nossa Senhora dos Prazeres. Provavelmente tem origem em uma Capela mais antiga, edificada na primeira metade do século XVIII. O templo atual só seria erigido em 1762, a pedido dos moradores do arraial, sendo que neste período a Capela seria filial da freguesia de Santo Antônio de Itatiaia (atual distrito de Ouro Branco).

A Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas possui características tipológicas das edificações religiosas erigidas na região de Ouro Preto em princípios do século XVIII, no período colonial. Encontra-se implantada em terreno de topografia plana, num largo emoldurado por edificações térreas de volumetria simples, retangular, com cobertura em quatro águas e cumeeiras paralelas à rua. A planta da capela é retangular, composta por nave, coro, capela-mor, corredores laterais e sacristia. A edificação compõe-se de três volumes de altimetria diferenciada, sendo mais

alto o que abriga a nave e o coro, de onde partem as duas torres laterais, sem deslocamento em planta, inserindo-se exatamente sobre o coro; um segundo volume de altura intermediária, referente à capela-mor; e um terceiro, mais baixo, composto pelos corredores laterais à capela-mor pela sacristia. Todas as paredes da edificação foram executadas em alvenaria de pedra, assentada com argamassa de barro, pintadas à cal. Será necessária a execução de obras de conservação permanentes, como remoção de trechos do reboco deteriorado, substituindo-o por um novo com os mesmos traços do original, remoção da pintura deteriorada e execução de nova caiação. Restauração dos elementos artísticos integrados, conforme projeto específico. Vistorias permanentes para averiguar o estado de conservação das estruturas, acabamentos e elementos integrados.

16 - Projetos de Arquitetura, paisagismo e engenharia para o núcleo Urbano de Lavras Novas

Contratação de Projetos Especializados de Engenharia de Tráfego para requalificação do sistema viário e áreas de estacionamento; Projeto de Sinalização Viária; Projeto de Requalificação de espaços públicos; Projetos de Infraestrutura; Projetos Arquitetônicos e paisagísticos com mobiliários urbanos. Execução fixada no Dossiê de Tombamento: até 01 ano a partir do tombamento

17 - Projetos de Arquitetura, paisagismo e engenharia para Núcleo Urbano de Chapada

Contratação de Projetos Especializados de Engenharia de Tráfego para requalificação do sistema viário e áreas de estacionamento; Projeto de Sinalização Viária; Projeto de Requalificação de espaços públicos; Projeto Paisagístico.

18 - Sinalização dos bens culturais que compõem o conjunto Paisagístico das obras de Arte da estrada Real

Elaboração e Execução de Projeto de Sinalização para os 11 bens culturais que compõem o Conjunto Paisagístico das Obras de Arte da Estrada Real - pontes, arrimos e galerias de drenagem. O diagnóstico de estado de conservação do último ano aponta que a sinalização existente se encontra totalmente degradada.

19 - Manuais de boas práticas para Preservação do Núcleo Urbano de Lavras Novas e Chapada

Contratação de empresa de consultoria especializada para produção e impressão de material gráfico no formato de cartilhas explicativas sobre as normas do tombamento dos distritos com base das determinações dos dossiês de tombamento. Um modelo de cartilha distinto para cada distrito.

20 - Serviços de Conservação preventiva, Higienização e desinfestação do acervo histórico do Arquivo Público Municipal (Arquivo Permanente)

Tendo em vista a importância dos Fundos do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto, compreendeu-se a necessidade da salvaguarda de seus itens. O acervo do APMOP é composto por mais de mil livros e cerca de 260 metros lineares de documentos avulsos que cobrem principalmente a segunda metade do século XIX e o século XX (com destaque para o Livro de Acórdãos de Vereança -1784-1789; Contratos de Melhoramento da Capital - 1891; Processos de Aforamento de Terrenos da Fábrica de Tecidos - 1887; Livro de Atas do Conselho Consultivo Municipal - 1931-1948) etc. A conservação de um dado acervo é entendida como sendo o conjunto de ações diretas na estrutura do objeto que possibilitem sua preservação e iniba ou retarde a ação de agentes deteriorantes. Ressalta-se que desde o ano de 2021, o IEPHA tem exigido a comprovação e existência de acervos organizados e preservados nos municípios. Além de atestar a disponibilização desses acervos para a promoção do patrimônio cultural por meio da difusão e acesso que estão sob a guarda dos SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Rua Cláudio Manoel, 61 Centro Ouro Preto - MG - 35400 000 Telefone: (31) 3559 3341 35400-000 – Ouro Preto – Minas Gerais municípios. Nesta seara propomos a realização da contratação dos serviços Conservação Preventiva, Higienização e Desinfestação do acervo.

21 - Consultoria especializada na Area de Arqueologia

Contratação de consultoria especializada em Arqueologia para cumprimento das demandas da Secretaria de Cultura no tocante aos bens culturais de natureza arqueológica: monitoramento e elaboração de laudos técnicos dos conjuntos arqueológicos tombados (e em processo de tombamento) à nível municipal, elaboração e atualização de fichas de inventário de bens arqueológicos; inscrição dos bens culturais tombados e inventariados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA); elaboração e execução de planos de manejo arqueológico.

22 - Realização da Semana do Bordado

Durante a instrução do processo de registro do Ofício de Bordadeiras e Rendeiras, verificou-se a necessidade da realização de um evento que proporcionasse e dessa visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelas bordadeiras e rendeiras ao longo do ano. A proposta visa inserir a semana do bordado no calendário cultural do Município. Neste contexto a proposta do evento englobaria: material de divulgação, a realização de oficinas pelas bordadeiras, realização de palestras, exposições e stands contemplando a comercialização dos produtos.

23 - Indicação Geográfica dos Doces de São Bartolomeu.

Este projeto técnico visa, ao desenvolvimento de um diagnóstico acerca do potencial para a Indicação Geográfica (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem), ou Marca Coletiva, assim como promover o estreitamento dos vínculos comunitários, estimular o senso de pertencimento na região abrangida pelo Projeto, desenvolver o território referente ao distrito de São Bartolomeu e proporcionar a sustentabilidade em sentido amplo aos detentores desse Patrimônio Cultural. Inicialmente o projeto pretende trabalhar essencialmente com a formação de rede colaborativa, ao passo que realizará um diagnóstico acerca dos produtores potencialmente compatíveis com os objetivos da IG, bem como qual das modalidades de IG – Denominação de Origem ou Indicação de Procedência – é a mais indicada, ou se, ainda, o grau de colaboração entre os produtores recomendam uma Marca Coletiva, após os trabalhos desenvolvidos com os produtores

24 – Curso de Formação de Mestres Artificies

Ouro Preto carece de maior quantidade de mão de obra especializada nas atividades de restauração. O objetivo deste curso e a formação de novos mestres nas diversas áreas voltadas para a conservação do Patrimônio Historico e ainda garantir o desenvolvimento do potencial de emprego no Município estando este projeto sendo elaborado com investimento em parceria FUNPATRI e Município com investimento de 50% dos valores por cada parte em um total previsto de investimento de R$ 500.000,00 para o ano de 2024.

25 – Apoio a Grupo de Congado e Moçambique de Ouro Preto

Apoio ao projeto apoiando através do fornecimento de transporte aos Grupos de Congado do Município em viagens a outros Município.

26 – Obras Emergenciais em Bens Tombados

Projeto se destina a Obras emergenciais em Bens atingidos pelo período chuvoso e que necessitem de providencias urgentes para evitar danos a sua estrutura.

27 – Execução Financiamento para execução de Reparos em Imóveis Particulares

O projeto se destina a realizar pequenos financiamentos para conservação e reparos em imóveis particulares tombados, em especial aos de proprietários em dificuldades para realizar financeiramente tais manutenções. Incluem-se neste projeto manutenções de telhado, fachada, elétrica e estrutura. As avaliações e execuções serão coordenadas pela Secretaria de Cultura e Turismo através do Departamento de Projetos Especiais – PROESP.

28 – Realização do Ciclo do Rosário e Ciclo Natalino

Nos meses de setembro, outubro e novembro, realiza-se no Município a tradicional Festa em Honra a Nossa Senhora do Rosário, e logo, na sequência, é iniciado o Encontro de Folias e Pastorinhas, também conhecido como Ciclo Natalino, que normalmente se estende até o começo do mês de janeiro. Estes festejos que compõe a tradição da cultura afro-brasileira, envolvendo tanto a sede quanto os distritos, estão intimamente ligados à presença viva das Guardas de

Congo, das Folias e das Pastorinhas, entidades de caráter cultural-religioso ainda presentes em nosso Município. Para a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário (que acontece na sede e nos distritos) e Encontro de Folia de Reis e Pastorinhas ou, simplesmente, Ciclo Natalino, não se trata somente de contratar serviços, mas principalmente de preparar os grupos portadores de tradição cultural para que tudo aconteça de acordo com as necessidades desses grupos, mantendo e respeitando suas tradições e peculiaridades.

29 - Restauração da Capela de Santana da Chapada – 2ª Etapa

A Capela de Santana da Chapada bem tombado em nível Municipal, passou por obras emergenciais no ano de 2024 com a instalação de sistema de segurança eletrônica, Sistema de prevenção e combate a incêndios e descupinização. Para o ano de 2025 o FUNPATRI através do Departamento de projetos Especiais das Secretaria de cultura e Turismo propõe a execução da segunda etapa das obras incluindo a restauração da cobertura, Restauração dos elementos artísticos, restauração de pisos e forros e a revisão estrutural da Capela, chegando assim ao conjunto de ações que garantirá a preservação integral do bem.

30 - Projeto Sentidos Urbanos: Patrimônio e cidadania

O projeto “Sentidos Urbanos: Patrimônio e Cidadania”, nasceu como fruto de uma parceria entre a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP e a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, com uma proposta de estabelecer roteiros sensoriais, estruturados a partir de uma experiência diferenciada da cidade, nos detalhes vivenciais e visuais dos lugares e nas qualidades das ambiências urbanas: cheiros, sons, texturas, luminosidade, ventos, sensações e usos. Os roteiros abordavam a visitação por percursos inusitados do núcleo histórico, com ênfase na percepção sensorial e nas qualidades ambientais dos lugares de memória, utilizando durante a atividade uma série de dispositivos que instigam a experimentação dos cinco sentidos: visão, audição, tato, paladar e olfato. A metodologia dos roteiros foi desenvolvida pelo professor Juca Villaschi (DeTur/UFOP) Com a abertura do circuito expositivo Casa do Patrimônio/Casa da Baronesa (IPHAN), e devido à aceitação e repercussão das ações iniciadas (roteiros sensoriais) e ampliação de parcerias (adesão da Prefeitura Municipal e Ouro Preto (PMOP), através da Secretaria de Educação e Base Criativa /TV UFOP), transformou-se o projeto em programa, e passamos a oferecer várias oficinas, que trabalhando o tripé – identidade, memória e patrimônio, e o conceito de referência cultural, buscam a ampliação e qualificação do olhar do morador de Ouro Preto, com relação as suas referências e a cidade em que vive. As oficinas oferecidas pelo programa, são constantemente alteradas, mas todas se utilizam de jogos teatrais, da arte e do audiovisual como

ferramentas para se trabalhar o tema educação patrimonial, concentrando-se, especialmente, nos seguintes eixos:

• Roteiros sensoriais: busca-se fazer com que o participante possa experimentar todos os sentidos na fruição dos ambientes da cidade.

• Poéticas e Moradas: tem como objetivo fazer uma relação, através dos jogos teatrais, entre as diversas moradas que nos acolhem; desde a casa até os patrimônios históricos.

• Olhares (Im) possíveis: através da linguagem audiovisual, a oficina tem como objetivo provocar o olhar dos participantes para a região onde vivem.

Objetivos:

• Retomar as ações educativas promovidas pelo projeto Sentidos Urbanos;

• Qualificar o diálogo entre as entidades envolvidas na promoção e proteção do patrimônio cultural de Ouro Preto e os cidadãos, através de um processo interativo e aquisitivo de comunicação-educação, para promoção de atitudes positivas para com o patrimônio, e ampliação do nível de compreensão da

comunidade local para a necessidade de proteção de seu patrimônio;

• Retomar a oferta de roteiros diferenciados de visitação com ênfase na história e na espacialidade únicas de Ouro Preto, explorando as qualidades dos lugares, despertando a acuidade dos sentidos, e instrumentalizando os cidadãos no exercício de guardiões de seu patrimônio;

31 - Atualização do projeto e obra da Capela do cemitério da Ordem Terceira de São Francisco de Paula

Nos Arquivos Arquidiocesanos da Paróquia do Pilar, encontram-se registrados nos avulsos, códice 332 Contas de Receitas e Despesas, ano exercício de 1833 a 1834 da ordem Terceira de São Francisco de Paula, o pagamento de uma fatura a Manuel Francisco da Costa, referente ao cemitério, na contratação de pedreiro e compra de materiais.

No ano de 1893, encontra-se um recibo referente ao pagamento por serviço prestado de desaterro do caminho do cemitério, até a ponte que ali existia.

O portão do cemitério, encontra-se datado do ano de 1837, fato que não condiz com os achados nos registros da Ordem, sendo que no ano de 1834, já se referia a limpeza e capina deste.

O cemitério é destinado ao enterro dos irmãos da Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula

32 - Apoio ao programa Municipal de Educação e Patrimônio “Ouro Preto, o meu lugar”

O Programa tem como objetivo implantar, no conjunto de escolas da Rede Municipal de Ensino, uma proposta pedagógica assumida como política pública sistematizada e permanente. Busca também cumprir as propostas da Lei 59/05, que instituiu Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Patrimonial, para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileiras na cidade histórica. Em desenvolvimento desde 2016, conta com 13 etapas, das quais 8 já foram cumpridas.

33 – Oficina de Musicalização da folia do Divino de São Bartolomeu

O objetivo dessa ação é promover oficinas de musicalização ofertadas por músicos profissionais do próprio distrito de São Bartolomeu, que incluam a prática de viola de 10 cordas, violão e cavaco, aliados a instrumentos percussivos, com o intuito de atingir e estimular a comunidade, promovendo a valorização da cultura popular, formação de repertório e potencialmente atraindo mais participantes para as tradições da Folia do Divino.

Ouro Preto, 28 de novembro de 2025.

Assinatura dos Conselheiros:

Paulo Raimundo Ferreira __________________________________________

Flavio Lemes da silva Malta ________________________________________

Carlos Magno de Souza Paiva ______________________________________

Naiara Maira Amorim Carvalho _____________________________________

Vanderson Tavares_______________________________________________

Wanderson José Rolla Gomes_______________________________________

Roberto Lucio Da Silva Ribeiro______________________________________

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE 

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE OURO PRETO – FUNPATRI

Aos 10 dias do mês de Outubro de 2025, às 13 horas, em primeira chamada, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizado à Rua Cláudio Manoel, nº 61, Centro, realizou-se a quadragésima terceira reunião do Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto – FUNPATRI. A reunião apresentou como pauta, calendário de reuniões de 2026, definição das ações de 2026, estiveram presentes à reunião Carlos Magno de Souza Paiva, representante da UFOP, Vanderson Silva Tavares, representante da ACEOP, Paulo Raimundo Ferreira, representante da ACEOP, Naiara Mara Amorim Carvalho, representante do IPHAN, Wanderson José Rolla Gomes, Gerente da Secretaria de Cultura e Turismo e Gestor administrativo do FUNPATRI, Roberto Lúcio da Silva Ribeiro, Secretário executivo do FUNPATRI. Inicialmente foi dada boas-vindas aos participantes presentes, o Gestor do FUNPATRI. Wanderson colocou como primeira demanda a definição das datas para reuniões de 2025 e 2026, sendo a proposta apresentada com as datas 28/11/2025, 09/01/2026, 13/03/2026, 08/05/2026, 10/07/2026, 11/09/2026 e 27/11/2026. Após a concordância e aprovação dos Conselheiros para o calendário de reuniões o gestor passou a detalhar o andamento de cada uma das ações referentes ao plano de 2025. Foi solicitado pelo conselheiro Carlos Magno que a partir das próximas reuniões será repassado um documento detalhando cada uma das ações e como os repasses estão sendo direcionados sendo informado prontamente pelo gestor que nas próximas reuniões serão emitidos os relatórios detalhados por ação. Foi colocado pelo Sr. Carlos Magno sobre a situação da Serra de Ouro Preto e a urgência da proteção da área, sendo esclarecido que as demandas estão em andamento e que o município iniciou o processo para contratação dos levantamentos necessários para definição da área a ser protegida através de um levantamento topográfico e laudos técnicos de arqueologia. Os conselheiros quando da informação do andamento do processo de tombamento do conjunto da Chapada informaram da preocupação dos mesmos quanto a descaracterização da área principalmente no que tange a área mais próxima a cachoeira, sendo informado que o município vem tomando providências junto a fiscalização de postura e que o tombamento será um instrumento de grande importância para a proteção do espaço.

O gestor informou aos conselheiros sobre as demandas para inclusão no Plano de Ação 2026 passando prazo para recebimento das mesmas até no máximo dia 25/11/2025 e reforçou a necessidade do comparecimento na reunião de 28/11/2025 com o objetivo de análise e aprovação do referido plano de ação.

Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo esta ata registrada por mim, Roberto Lúcio da Silva Ribeiro e assinada pelos demais conselheiros.

Naiara Carvalho _____________________________________________________

Paulo Raimundo Ferreira ______________________________________________

Wanderson José Rolla Gomes __________________________________________

Carlos Magno de Souza Paiva __________________________________________

Vanderson Silva Tavares ______________________________________________

Roberto Lúcio da Silva Ribeiro __________________________________________

CONVOCAÇÃO Nº 24/2025

Assunto: Reunião Ordinária

Em: 10/12/2025

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. S.as. para a 680ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 17/12/2025 às 16:00 

horas na sala de reuniões da secretaria de saúde (ao lado da farmácia).

• 
  

• PAUTA

• 
  

• Transposição de recurso vinculado;

• Disposição final e votação do Plano Plurianual 2026/2029;

• Informes;

• Confraternização;

• Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

• Justifique sua falta;

• Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente,

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Prezados,

Venho, por meio deste, convocar V. S.ª, conselheiro componente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP para 3ª Reunião Extraordinária de 2025, a ocorrer em 16 de dezembro de 2025, às 14h. A reunião contará com a seguinte pauta:

1) Ordem do dia:

1. Aprovação da ata da 2ª Reunião Extraordinária do CODEMA de 2025;

2. Apresentação de parcerias para manutenção do Parque Natural Municipal das Andorinhas.

3.Apresentação do evento III Festival Esquece o Pace de Corrida em Trilhas;

4. Assuntos diversos.

Na oportunidade, ressaltamos que, para dar mais publicidade às discussões, a reunião será realizada online, para tanto, segue o link da reunião Youtube:

https://youtube.com/live/IzS8u-T8lHU?feature=share

Salientamos que é permitida a participação, com direito à fala, para não conselheiros, nos termos do Regimento Interno. Para tanto, os interessados deverão se inscrever previamente por meio do seguinte e-mail codema@ouropreto.mg.gov.br.

Abriremos com 15 minutos de antecedência.

Solicitamos a gentileza de confirmar presença ou apresentar justificativa de ausência para averiguação de quórum.

Contamos com a Vossa presença e salientamos a importância de sua participação.

Atenciosamente,

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

Presidente do CODEMA

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da Dispensa nº. 063/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de serviço de software de suporte remoto, destinado a permitir o atendimento técnico à distância aos usuários da rede interna da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 11/12/2025 às 16h00m até às 06h00m do dia 17/12/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 17/12/2025 às 07h00m com término às 13h00m do dia 17/12/2025. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 16/2025 – registro de preços para aquisição de materiais descartáveis para atendimento das necessidades do município de Ouro Preto. Licitantes vencedores: Eco Plast Comércio Ltda, CNPJ: 20.161.464/0001-97, com os valores globais de: Item 04: R$ 71.355,00 e Item 12: R$ 45.750,00 e Troika Distribuição Ltda, CNPJ: 32.608.866/0001-76, com os valores globais de: Item 13: R$ 67.500,00 e Item 22: 22.500,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto – Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 33/2025 – registro de preços para contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de placas de inauguração para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo do município de Ouro Preto. Licitante vencedor: 52.763.345 Karoline Alves dos Santos, CNPJ: 52.763.345/0001-09, com os valores globais de: Item 01: 7.500,00 e Item 02: 11.000,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto – Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº85 /2025 - CGM

A Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa, Sra. Danielle Cristina Araújo Moreira, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, c/c o Decreto Municipal nº 6.917/2023, c/c a Portaria nº 030/2025 - CGM e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

 

                    Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 072/2025 – CGM,  que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025, em face das ex -Conselheiros (as) Tutelares de CPF nº ***.177.2**-** ; CPF nº ***.788.4**-** e CPF nº ***.108.1**-**, diante da constatação de que os fatos motivadores da abertura do PAD em comento, já foram devidamente apurados no PAD n.º 008/2022, conforme fundamentos da ata de deliberação do dia 01º de dezembro de 2025.

                            Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2025.

Danielle Cristina Araújo Moreira

Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa

PORTARIA PGM Nº 056/2025

Institui escala de revezamento entre os servidores no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto, no período em que disciplina e em função das festividades de fim de ano.

O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições, em função das festividades de fim de ano e nos termos do decreto nº 9.082 de 03 de dezembro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estipulada escala de revezamento entre os servidores lotados na sede da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto, nos dias 22/12/2025, 23/12/2025, 29/12/2025 e 30/12/2025, conforme estipulado abaixo:

Dia 22/12/2025 (Segunda-feira)

Em Escala Presencial:

Alexsander Martins Vilaça

Gabriel de Oliveira Francisco

Rangel Allan da Silva

Em sistema remoto de home office:

Ananda Prates Scarpelli

Cláudia da Silva Ramos

Dalton e Silva Zanetti

Fábio José Rodrigues Ferreira

Geralda Maria Ferreira de Souza

Marli Izidoro Fonseca da Silva

Renata Mol Marcolino

Dia 23/12/2025 (Terça-feira)

Em Escala Presencial:

Alexsander Martins Vilaça

Lucas Barbosa Vilela

Valter do Nascimento Coelho

Em sistema remoto de home office:

Adriano Gonçalves

Andreza de Fátima Mendonça

Filipe Fernandes Vilela Silva

Guilherme Antônio Pereira Moraes

Lucas Bovaretto Ferreira

Pedro Gonzaga da Mata

Thiago José Vieira de Souza da Costa

Dia 29/12/25 (Segunda-feira)

Em Escala Presencial:

Luciano Marques dos Reis

Hallyson Giuliano Martins Jeronymo

Patrícia Luíza Werneck Hannemann

Em sistema remoto de home office:

Davi Barbosa Oliveira

Dandrea Betênia Martins dos Anjos e Martins

Elenice Aparecida da Silva e Silva

Gabriel Augusto Moreira de Faria

Hélio Augusto Teixeira Silva

Tatiana Chagas Pereira do Sacramento

Dia 30/12/25 (Terça-feira)

Em Escala Presencial:

Luciano Marques dos Reis

Miriam Luzia Xavier

Em sistema remoto de home office:

Júlia Cristina Magalhães

Huaman Xavier Pinto Coelho

Natércia dos Santos

Silvânia Martir Guimarães

Tatiane de Oliveira

Wellerson Duarte Neves Oliveira

Art. 2º. Os servidores cumprirão jornada de trabalho presencial ou remota, de acordo com a escala acima, no horário de 12h às 17h.

Art. 3º. Todos os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município deverão permanecer de sobreaviso, com o celular ligado e acessível à internet, em todos os dias constantes desta Portaria e nos horários acima disciplinados, a fim de auxiliar, em eventuais demandas de sua competência/atuação, os demais colaboradores escalados para os respectivos dias.

Art. 4º. Os servidores da Assistência Judiciária, PROCON e a Gerência de Contratos, Convênios e Parcerias (ex-DACAD), terão seus regimes e horários de trabalho disciplinados pelos respectivos Gerentes.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem validade restrita aos dias que estabelece.

Ouro Preto(MG), 10 de dezembro de 2025.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município

1ª RETIFICAÇÃO DA CHAMADA Nº17/2025 – PARA PROFESSORES (AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA- PROFESSOR PEB-HE (Habilitação específica)PARA ASSUMIREM VAGAS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026.

Onde se lê:

A Gerência de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-HE(habilitação específica), efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir vagas e aulas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2026, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 16/12/2024 -Terça-feira

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo :

ESCOLA	DISCIPLINA	AULAS	HORÁRIO DA CHAMADA
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	Português	05 aulas - manhã	8h
	Português	15 aulas - manhã
	Matemática	05 aulas - manhã
	Artes	04 aulas - manhã
	Ensino Religioso	04 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	Ciências	03 aulas - manhã	8h20
	Geografia	03 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL BONEQUINHA PRETA	Educação-física	06 aulas - manhã	8h40
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	Português	10 aulas – manhã	9h
	Matemática	10 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	Português	10 aulas - manhã	9h20
	Matemática	10 aulas - manhã
	Geografia	15 aulas - manhã
	História	15 aulas - manhã
	Educação-física	06 aulas – tarde
ESCOLA MUNICIPAL IZAURA MENDES	Geografia	03 aulas - manhã	9h40
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES	Matemática	15 aulas - noite	10h
	Matemática	05 aulas - manhã
	Português	05 aulas - manhã
	Português	05 aulas - noite
	Ciências	15 aulas - manhã
	História	15 aulas - manhã
	História	15 aulas – manhã e noite
	Geografia	02 aulas – EJA noite
	Ciências	02 aulas – EJA noite
	Artes	02 aulas – EJA noite
	Ensino Religioso	02 aulas – manhã
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA DRUMMOND	Geografia	15 aulas - manhã	10h30
	Geografia	03 aulas - manhã
	Inglês	02 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL DE LAVRAS NOVAS	Português	05 aulas - manhã	10h50
	Matemática	15 aulas - manhã
	Matemática	05 aulas - manhã
	Artes	04 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEANDRA DONA-COTTA 2º Endereço (Bandeiras)	Português	05 aulas - manhã	11h10
	Matemática	05 aulas - manhã
	Ensino Religioso	04 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO	Português	15 aulas – manhã	11h30
	Educação-física	16 aulas – manhã
	Educação-física	16 aulas - manhã
	Educação-física	02 aulas – manhã e tarde
	Geografia	03 aulas - manhã
	História	03 aulas - manhã
	Ciências	03 aulas - manhã
	Inglês	02 aulas - manhã
	Ensino Religioso	01 aula -manhã
	Artes	01 aula - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA	Educação-física	01 aulas - noite	11h50
	Português	10 aulas - manhã
	Matemática	05 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL	Português	05 aulas - manhã	12h10
	Matemática	15 aulas – manhã
	Matemática	05 aulas – manhã
	Artes	04 aulas - manhã
	Ciências	12 aulas - manhã
	História	12 aulas - manhã
	Geografia	12 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	Educação-física	16 aulas – manhã e tarde	12h30
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	Matemática	05 aulas – manhã	13h
	Português	05 aulas – manhã
	Português	05 aulas – tarde
	Educação-física	16 aulas - manhã
	Geografia	15 aulas - manhã
	História	15 aulas - manhã
	Ensino Religioso	16 aulas – 11 manhã e 05 tarde

Ouro Preto, 10 de dezembro de 2024

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de pessoas – SME

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educacão – SME

Leia-se:

A Gerência de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-HE(habilitação específica), efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir vagas e aulas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2026, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 16/12/2024 -Terça-feira

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo :

ESCOLA	DISCIPLINA	AULAS	HORÁRIO DA CHAMADA
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	Português	05 aulas - manhã	8h
	Português	15 aulas - manhã
	Matemática	05 aulas - manhã
	Artes	04 aulas - manhã
	Ensino Religioso	04 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	Ciências	03 aulas - manhã	8h20
	Geografia	03 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL BONEQUINHA PRETA	Educação-física	06 aulas - manhã	8h40
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	Português	10 aulas – manhã	9h
	Matemática	10 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	Português	10 aulas - manhã	9h20
	Matemática	10 aulas - manhã
	Geografia	15 aulas - manhã
	História	15 aulas - manhã
	Educação-física	06 aulas – tarde
ESCOLA MUNICIPAL IZAURA MENDES	Geografia	03 aulas - manhã	9h40
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES	Matemática	15 aulas - noite	10h
	Matemática	05 aulas - manhã
	Português	05 aulas - manhã
	Português	05 aulas - noite
	Ciências	15 aulas - manhã
	História	15 aulas - manhã
	História	15 aulas – manhã e noite
	Geografia	02 aulas – EJA noite
	Ciências	02 aulas – EJA noite
	Artes	02 aulas – EJA noite
	Ensino Religioso	02 aulas – manhã
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA DRUMMOND	Geografia	15 aulas - manhã	10h30
	Geografia	03 aulas - manhã
	Inglês	02 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL DE LAVRAS NOVAS	Português	05 aulas - manhã	10h50
	Matemática	15 aulas - manhã
	Matemática	05 aulas - manhã
	Artes	04 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEANDRA DONA-COTTA 2º Endereço (Bandeiras)	Português	05 aulas - manhã	11h10
	Matemática	05 aulas - manhã
	Ensino Religioso	04 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO	Português	15 aulas – manhã	11h30
	Educação-física	16 aulas – manhã
	Educação-física	16 aulas - manhã
	Educação-física	02 aulas – manhã e tarde
	Geografia	03 aulas - manhã
	História	03 aulas - manhã
	Ciências	03 aulas - manhã
	Inglês	02 aulas - manhã
	Ensino Religioso	01 aula -manhã
	Artes	01 aula - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA	Educação-física	01 aulas - noite	11h50
	Português	10 aulas - manhã
	Matemática	05 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL	Português	05 aulas - manhã	12h10
	Matemática	15 aulas – manhã
	Matemática	05 aulas – manhã
	Artes	04 aulas - manhã
	Ciências	12 aulas - manhã
	História	12 aulas - manhã
	Geografia	12 aulas - manhã
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	Educação-física	16 aulas – manhã e tarde	12h30
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	Matemática	05 aulas – manhã	13h
	Português	05 aulas – tarde
	Educação-física	16 aulas - manhã
	Geografia	15 aulas - manhã
	História	15 aulas - manhã
	Ensino Religioso	16 aulas – 11 manhã e 05 tarde

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2024

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de pessoas – SME

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educacão – SME

2ª RETIFICAÇÃO DA CHAMADA Nº 054/ 2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) – EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PROFESSOR PEB-AI PARA ASSUMIR VAGAS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ONDE SE LÊ:

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, e os (as) , ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir vagas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2026 , conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 12/12/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo :

CRECHE/ESCOLA	TURMA	TURNO	HORÁRIO DA CHAMADA
CRECHE MUNICIPAL ARCO-IRIS	BERÇÁRIO II	MANHÃ	8H
CRECHE MUNICIPAL ARNALDO DIAS BASTOS	1º PERÍODO	TARDE	8H10
	2º PERÍODO	TARDE
	2º PERÍODO	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	8H20
	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ	BERÇÁRIO I	MANHÃ	8H30
CRECHE MUNICIPAL DONA HERMÍNIA	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	8H40
CRECHE MUNICIPAL NANÁ SETTE CÂMARA	MATERNAL	MANHÃ	8H50
	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	MATERNAL	MANHÃ	9H
CRECHE MUNICIPAL PADRE VAZ	BERÇÁRIO I	MANHÃ	9H10
	BERÇÁRIO II	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL PEDRO ALEIXO	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	9H20
CRECHE MUNICIPAL PROFª ANITA ARAÚJO	BERÇÁRIO I	MANHÃ	9H30
CRECHE MUNICIPAL ZEZINHO PEDROSA UNIDADE -TOMBADOURO	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	9H40
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERNARDINA QUEIROZ CARVALHO	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	9H50
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BONEQUINHA PRETA	1º PERÍODO	MANHÃ	10H
	MATERNAL	TARDE
	MATERNAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIRANDINHA	1º PERÍODO	TARDE	10H10
	2º PERÍODO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO DA ALEGRIA	1º PERÍODO	MANHÃ	10H20
	EVENTUAL	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL ADHALMIR MAIA	4º ANO	MANHÃ	10H30
	5º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	4º e 5º ANO (Multisseriada)	TARDE	10H40
ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO BAÊTA	2º PERÍODO	TARDE	10H50
	2º PERÍODO	TARDE
	2º ANO	TARDE
	3º ANO	MANHÃ
	3º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	MATERNAL	MANHÃ	11H
	BERÇÁRIO I	MANHÃ
	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
	1º PERÍODO	TARDE
	2º PERÍODO	TARDE
	5º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	MATERNAL	MANHÃ	11H10
	5º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	3º ANO	TARDE	11H20
	4º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL IZAURA MENDES	5º ANO	MANHÃ	11H30
	2º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTÉVAM BRAGA	1º PERÍODO e 2º PERÍODO (Multisseriada)	TARDE	11H40
	1º ANO e 2º ANO (Multisseriada)	TARDE
	EVENTUAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	2º ANO	MANHÃ	11H50
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEANDRA DONA – COTTA 1º Endereço	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	12H
	1º PERÍODO	TARDE
	2º PERÍODO	TARDE
	1º ANO	TARDE
	2º ANO	TARDE
	3º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO	1º PERÍODO	TARDE	12H10
	4º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA	1º PERÍODO	TARDE	12H20
	1º ANO	TARDE
	1º ANO	TARDE
	4º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL	MATERNAL e 1º PERÍODO	TARDE	12H30
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES	4º ANO	TARDE	13H
ESCOLA MUNICIPAL PADRE CARMÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA	5º ANO	MANHÃ	13H10
ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO	2ºANO	MANHÃ	13H20
ESCOLA MUNICIPAL RENÊ GIANNETTI	EVENTUAL	MANHÃ	13H30
	EVENTUAL	TARDE
	MATERNAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL SIMÃO LACERDA	MATERNAL	TARDE	13H40
	2º ANO	MANHÃ
	3º ANO	MANHÃ
	4º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	3º ANO	TARDE	13H50
	5º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL WASHIGTON ARAÚJO DIAS	2º e 3º ANO	MANHÃ	14H

Ouro Preto, 10 de dezembro de 2024

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de pessoas – SME

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – SME

LEIA-SE:

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal,e os (as) , ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir vagas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2026 , conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 12/12/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo :

CRECHE/ESCOLA	TURMA	TURNO	HORÁRIO DA CHAMADA
CRECHE MUNICIPAL ARCO-IRIS	BERÇÁRIO II	MANHÃ	8H
CRECHE MUNICIPAL ARNALDO DIAS BASTOS	1º PERÍODO	TARDE	8H10
	2º PERÍODO	MANHÃ
	2º PERÍODO	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	8H20
	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ	BERÇÁRIO I	MANHÃ	8H30
CRECHE MUNICIPAL DONA HERMÍNIA	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	8H40
CRECHE MUNICIPAL NANÁ SETTE CÂMARA	MATERNAL	MANHÃ	8H50
	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	MATERNAL	MANHÃ	9H
CRECHE MUNICIPAL PADRE VAZ	BERÇÁRIO I	MANHÃ	9H10
	BERÇÁRIO II	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL PEDRO ALEIXO	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	9H20
CRECHE MUNICIPAL PROFª ANITA ARAÚJO	BERÇÁRIO I	MANHÃ	9H30
CRECHE MUNICIPAL ZEZINHO PEDROSA UNIDADE -TOMBADOURO	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	9H40
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERNARDINA QUEIROZ CARVALHO	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	9H50
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BONEQUINHA PRETA	1º PERÍODO	MANHÃ	10H
	MATERNAL	TARDE
	MATERNAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIRANDINHA	1º PERÍODO	TARDE	10H10
	2º PERÍODO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO DA ALEGRIA	1º PERÍODO	MANHÃ	10H20
	EVENTUAL	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL ADHALMIR MAIA	4º ANO	MANHÃ	10H30
	5º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	4º e 5º ANO (Multisseriada)	TARDE	10H40
ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO BAÊTA	2º PERÍODO	TARDE	10H50
	2º PERÍODO	TARDE
	2º ANO	TARDE
	3º ANO	MANHÃ
	3º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	MATERNAL	MANHÃ	11H
	BERÇÁRIO I	MANHÃ
	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
	1º PERÍODO	TARDE
	2º ANO	TARDE
	5º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	MATERNAL	MANHÃ	11H10
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	3º ANO	TARDE	11H20
	4º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL IZAURA MENDES	5º ANO	MANHÃ	11H30
	2º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTÉVAM BRAGA	1º PERÍODO e 2º PERÍODO (Multisseriada)	TARDE	11H40
	1º ANO e 2º ANO (Multisseriada)	TARDE
	EVENTUAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	2º ANO	MANHÃ	11H50
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEANDRA DONA – COTTA 1º Endereço	PSICOMOTRICIDADE	TARDE	12H
	1º PERÍODO	TARDE
	2º PERÍODO	TARDE
	1º ANO	TARDE
	2º ANO	TARDE
	3º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO	1º PERÍODO	TARDE	12H10
	4º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA	1º PERÍODO	TARDE	12H20
	1º ANO	TARDE
	1º ANO	TARDE
	4º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL	MATERNAL e 1º PERÍODO	TARDE	12H30
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES	4º ANO	TARDE	13H
ESCOLA MUNICIPAL PADRE CARMÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA	5º ANO	MANHÃ	13H10
ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO	2ºANO	MANHÃ	13H20
ESCOLA MUNICIPAL RENÊ GIANNETTI	EVENTUAL	MANHÃ	13H30
	EVENTUAL	TARDE
	MATERNAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL SIMÃO LACERDA	MATERNAL	TARDE	13H40
	2º ANO	MANHÃ
	3º ANO	MANHÃ
	4º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	3º ANO	TARDE	13H50
	5º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL WASHIGTON ARAÚJO DIAS	2º e 3º ANO	MANHÃ	14H

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2024

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de pessoas – SME

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – SME