ATA DA DÉCIMA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2025 DA PRIMEIRA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL

Ao dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Fazenda, Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64, Centro, reunidos para Décima Sessão de julgamento da Primeira Turma da Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sra. Christiane Ferreira Caldeira, a Vogal Sra. Elizabeth Serpa de Oliveira; e a Vogal Sra. Janina Soares Rocha. A Presidente declarou o início dos trabalhos com a apresentação e distribuição dos Processos Tributários Administrativos (PTA) aptos para julgamento. PTA Nº. 0089/2025; impugnante: ROSILENE MARTINS DE CARVALHO, objeto: Recurso em face do lançamento do ITBI, distribuído à vogal relatora Sra. Elizabeth. PTA 0050/2025; impugnante: COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, objeto: imunidade, a Vogal relatora conheceu do recurso e votou improcedente o pedido, a vogal revisora acompanhou o voto, julgado IMPROCEDENTE o pedido. A Presidente concedeu vistas do Processo Tributário Administrativo ao seu respectivo relator pelo prazo legal regulamentar e SUSPENDEU o julgamento até a próxima sessão desta Comissão. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional). Não havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que contém uma página, e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Presidente da Comissão de Julgamento da 1ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA

Vogal da Comissão de Julgamento da 1ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

ELIZABETH SERPA DE OLIVEIRA

Vogal da Comissão de Julgamento da 1ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

JANINA SOARES ROCHA

Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de Conselho de Contribuintes Municipais

IRENE APARECIDA DA SILVA

ATA DA SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DA COMISSÃO DA SEGUNDA 

INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL

Aos trinta e um de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, reunidos para Segunda Sessão de Julgamento da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sr. GEVER GERALDO CHAGAS, os Vogais Sr. HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA, Sra. SUELI ELENICE DA SILVA, Sra. GENILDA PEREIRA DA SILVA, Secretária Sra. IRENE APARECIDA DA SILVA. Declarei o início da reunião e apresentei a ordem do dia. O Presidente declarou o início dos trabalhos com a distribuição dos Processos Tributário Administrativo (PTA) aptos para julgamento. Distribuído PTA 0003/2025; Impugnante: MORAIS & MORAIS FESTAS E EVENTOS LTDA, Objeto: Recurso em face da decisão nº. 0003/2025, que indeferiu contestação contra a notificação de débitos inscritos em dívida ativa, à vogal relatora Sra. Genilda. Julgado PTA Nº. 013/2023 FERRO + MINERAÇÃO S.A. Impugnante: PAREX ENGENHARIA S.A., Objeto: Recurso contra Decisão, proferida pela Segunda Turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho Municipal de Contribuintes, o vogal relator conheceu do recurso e julgou totalmente improcedente o pedido, os demais vogais acompanharam o voto do relator e por unanimidade dos votos, julgado totalmente IMPROCEDENTE. PTA Nº. 0035/2024 HERCULANO MINERAÇÃO LTDA, objeto: Recurso contra decisão da Segunda Turma da Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o vogal relator conheceu do recurso e julgou totalmente improcedente o pedido, os demais vogais acompanharam o voto do relator e por unanimidade dos votos, julgado totalmente IMPROCEDENTE. O Presidente concedeu vistas dos PTA 0003/2025 ao seu respectivo relator pelo prazo legal regulamentar e SUSPENDEU o julgamento até a próxima sessão desta Comissão. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional). Não havendo nada mais a tratar, encerrei a Segunda Sessão de Julgamento da Comissão da Segunda Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que consta de duas páginas e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro Preto, 31 de outubro de 2025.

Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

GEVER GERALDO CHAGAS

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

SUELI ELENICE DA SILVA

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

GENILDA PEREIRA DA SILVA

Secretária: Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de Conselho de Contribuintes

IRENE APARECIDA DA SILVA

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidente, Sarah Rodrigues de Paula, convoca os(as) conselheiros(as) para a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) - Mandato 2024 a 2026.

Data: 26 de novembro de 2025

Horário: 14:00 horas

Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros, por meio do endereço eletrônico do Conselho: cmdc@ouropreto.mg.gov.br

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura (conforme dispõe o artigo 12 § 3º do Regimento Interno);

2. Posse de novos conselheiros, se houver;

1. Posse do novo membro nomeado por meio do Decreto nº 8.468 de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, João Carlos Martins, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), em substituição a Débora Gonçalves Camilo.

2. Posse do novo membro nomeado por meio do Decreto nº 8.468 de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 8.942 de 22 de julho de 2025, nomeando Ingrid Lara Barbosa Oliveira, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto, em substituição a Túlio Coelho Alves.

3. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, se houver;  

4. Apresentação e aprovação da pauta da 16ª Reunião; 

5. Assuntos:

1. Precificação nos grandes supermercados locais, / investigação preliminar da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto-MG.

2. Representação n° 94/2025, da vereadora Lílian, aprovada na 26 reunião ordinária, realizada no dia 15 de abril, solicitando providência com relação a qualidade no serviço de iluminação.

3. Disponibilização de cardápios impressos nos restaurantes, pizzarias e similares. / Parceria com a ACIAM Ouro Preto-MG.

6. Informes e outros assuntos, se houver.

 OBSERVAÇÕES:

• A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico:cmdc@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da reunião;

• Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Sarah Rodrigues de Paula
Presidente do CMDC

CONVOCAÇÃO Nº 09/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 

DO ADOLESCENTE - CMDCA

A Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Raquel Gonçalves Tavares, convoca os Conselheiros para a 11ª Reunião Ordinária do mandato 2025 a 2028, que acontecerá no dia 27 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 14 horas, na Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões – Pilar 

Pauta:

1. Posse dos novos membros do CMDCA;

2. Eleição de membros da mesa Diretora do CMDCA;

3. Resolução de registro de Entidades;

4. Ações em rede – Vila Alegre;

5. Ofícios recebidos;

6. Outros assuntos;

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar.
2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 24 de novembro de 2025.

Raquel Gonçalves Tavares

Vice - Presidente do CMDCA - OP

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E GASTRONÔMICOS DE GLAURA. Constitui objeto deste, a alteração no plano de trabalho original, mais especificamente a alteração do plano de aplicação de recursos. Fica autorizado que a PROPONENTE compre os itens constantes no Plano de Trabalho devidamente atualizado, e apresentado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 02 MESES (ART. 55 PARÁGRAFO ÚNICO)

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO No 094/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – FUNDAÇÃO ALEIJADINHO. Constitui objeto deste, a alteração no plano de trabalho original, mais especificamente a alteração do plano de aplicação de recursos. Fica autorizado que a PROPONENTE realize a readequação do Plano de Trabalho originalmente pactuado, com a ampliação de metas e a inclusão de novas ações correlatas, conforme alteração devidamente atualizada, e apresentada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fica prorrogada a vigência do presente Termo de Fomento por mais 06 (seis) meses contados a partir da assinatura deste termo, tendo como fundamento o parágrafo único do Art. 55 da Lei 13.019/20141, e conforme orientação do Parecer Jurídico no 287/2025.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Nº056/2025, com fulcro no Art. 75 Inciso II, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total incluindo substituição de peças de um elevador eletromecânico instalado no terminal rodoviário “ 8 de julho” Ouro Preto/MG. Tendo como favorecida a empresa Gabriela Gonçalves Paraboni Vaz Ltda CNPJ 30.926.988/0001-85 com o valor global de R$ 27.048,00 . Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 156/2025, com fulcro no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS São Cristóvão, Localizado à Rua João XXIII , N° 307 - Bairro São Cristóvão, Ouro Preto- MG, tendo como favorecida a empresa Taça Imóveis Ltda, CNPJ- 40.145.879/0001-84, com o valor global de R$ 84.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 158/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso IV, da Lei 14.133/2021, que tem por objeto: contratação da empresa 53.160.673 Leonan Junior Vitorio Maia (CNPJ 53.160.673/0001-75), representante legal da banda Te Encontro, em atendimento a demanda do calendário de eventos do muncípio de Ouro Preto - Credenciamento nº 001/2025, com o valor global de R$ 22.500,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº. 045/2025, Objeto: Aquisição de notebooks, smartphones, tablets e fones sem fio para premiação das 5ª e 6ª edições do concurso de fotografias a ser realizado nos anos de 2025 e 2026, pelo setor de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto. Licitante vencedor: Fabiana Rodrigues Pereira (26427828000114) com o lote: 4 no valor total de R$ 3.838,56. Mix Expres LTDA (11686279000125) com o lote: 1 no valor total de R$ 6.800,00. Lucas Ricardo Manieri De Almeida LTDA (54860605000181) com o lote: 3 no valor total de R$ 5.200,00. RJJ Informática E Serviços LTDA (42689838000184) com o lote: 2 no valor total de R$ 2.896,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA 17/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cria a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal da Juventude de Ouro Preto

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ouro Preto, Edvaldo César Rocha, no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal da Juventude de Ouro Preto, considerando a Resolução Estadual Nº 73 de 11 de julho de 2025 e o decreto nº 9.057 de 12 de novembro de 2025. Compõem a comissão:

Vitória dos Anjos Pereira

Felipe Soares Pereira

Bruna Camila Saturnino Silva

1. Planejar e estruturar todas as etapas da conferência, definindo cronograma, metodologia de participação, etapas preparatórias, divisão de tarefas e logística do evento.

2. Garantir a participação ampla e diversa da juventude, articulando escolas, coletivos, territórios, instituições, movimentos sociais e órgãos públicos para fortalecer a representatividade.

3. Preparar materiais e ferramentas de apoio, como regulamento, formulário de inscrição, orientações para os grupos de trabalho, materiais de divulgação e documentos base para estudo.

4. Organizar o processo de coleta, sistematização e validação das propostas, assegurando que as contribuições dos jovens sejam registradas de forma fiel e encaminhadas corretamente para as etapa estadual.

5. Assegurar a transparência e o cumprimento do regimento interno, garantindo que todas as etapas do processo sejam democráticas, inclusivas e alinhadas às diretrizes do Estatuto da Juventude e do sistema de conferências.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 13 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.                                                         

                                                                       Ouro Preto, 24 de novembro de 2025. 

Edvaldo César Rocha

Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ouro Preto

PORTARIA Nº 082/2025 – CGM

Instaura o Processo Administrativa Disciplinar nº 016/2025, para apurar eventuais supostas irregularidades no âmbito de atuação de ex- Conselheiro(a) Tutelar

A Corregedora Administrativa Municipal, Sra. Danielle Cristina Araújo Moreira, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 207 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, c/c o Decreto Municipal nº 6.917/2023, c/c a Portaria nº 030/2025 – CGM, c/c art.71 da Lei Municipal nº.1340/2023, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2025, que tem como fito apurar eventuais supostas irregularidades no âmbito de atuação de ex - Conselheiro(a) Tutelar de CPF nº ***. 095.4**-** , em virtude dos fatos expostos na Comunicação Interna 002/2024 – SMDS e no Ofício 1064 - CT; faltas essas passíveis de se configurarem como infringência de deveres e vedações impostas aos membros do Conselho Tutelar, nos termos, do art.66, incisos V, XII, XVII, e art. 68, incisos II, III e XVI, da Lei Municipal nº 1.340/2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente). O processo deverá correr em sigilo.

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação, a ser lavrada pela Comissão Processante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos.

Art. 2º. DESIGNAR os(as) servidores(as) municipais efetivos(as) e estáveis, abaixo relacionados(as), para constituir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2025:

_ Maria da Conceição Teixeira Dias Alcântara- CPF: *** 261. -5**-** Presidente

– Eduardo Franco de Almeida - CPF: *** 081.9** -** 1° Vogal

– Silvano Agnaldo Arcebispo – CPF: ***.874. 9 -** 2° Vogal.

Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2025, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 216, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/2012, e do artigo 9º, inciso IV, da Portaria nº 030/2025 - CGM.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 24 de novembro de 2025.

Danielle Cristina Araújo Moreira

Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa

RESOLUÇÃO Nº 399/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. J. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. J. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 400/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. L. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. L. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 401/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. R. S. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. R. S. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 402/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 403/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. B. F.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. B. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 404/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para K. M. N. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para K. M. N. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 405/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para L. L.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para L. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) .

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 406/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para G. S. O. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para G. S. O. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 407/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para E. D. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para E. D. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 408/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para G. F. A. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário (RENOVAÇÃO), para G. F. A. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 409/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. M. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. M. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 410/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. V. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. V. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 411/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. A. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. A. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 412/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. M. S. M. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. M. S. M. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 413/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. B. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. B. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 414/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para A. R. S. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para A. R. S. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 415/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. M. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. M. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 416/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para D. G. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para D. G. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 417/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade , para M. L. B.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. L. B., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 418/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade , para K. T. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. T. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 419/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade , para D. G. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para D. G. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 420/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para A. D. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para A. D. C., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 421/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral (TRASLADO), para C. C. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral (TRASLADO), para C. C. S., no valor de R$ 1.114,00 (mil cento e catorze reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 422/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para E. V. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para E. V. C., no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 423/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para J. A. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para J. A. G., no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 424/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. C. V.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. C. V., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 425/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS