A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público a disponibilidade para consulta pública o material referente à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Os documentos podem ser acessados no site oficial do Município, no seguinte endereço eletrônico: https://www.ouropreto.mg.gov.br/meioambiente/pmsb

A consulta pública tem como objetivo garantir a transparência e a participação da população na atualização do PMSB, instrumento fundamental para o planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana no Município.

Para apresentação e discussão do conteúdo da revisão, será realizada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2025 às 18h00 no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSEAS - Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto/MG

Lei Municipal Nº. 236, de 09 de junho de 2006

Praça Américo Lopes, nº 91 – subsolo, Pilar – Ouro Preto/MG

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS ), Ricardo Antônio Reis da Silva convoca os conselheiros(as) para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS ) do mandato 17/09/2025 a 17/09/2027

Data: 12 de novembro de 2025 (quarta feira)

Horário: 09 :00

Local : de forma presencial na biblioteca pública de Ouro Preto na Rua Xavier da Veiga ,n 309 -Ouro Preto MG Pauta:

1- Eleição do segundo secretário (a) 2-Preenchimento de vagas remanescentes 3- Planejamento de 2026 - Primeira Etapa 4-

Informes se houver e encerramento

Observações :

1- A reunião é aberta ao público , caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença , por meio eletrônico : conseas@ouropreto.mg.gov.br

2- Solicito ao conselheiro titular que diante da impossibilidade de comparecer à reunião , justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião , a fim de não comprometer o quórum.

                                      Ricardo Antônio Reis da Silva

Presidente do Conseas

COMUNICAÇÃO INTERNA

DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA - PMOP 

Assunto: CONVOCAÇÃO

Prezado(a) Senhor(a),

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA, vem respeitosamente convocar os seguintes candidatos (as) aprovados (as) como cadastro reserva, de acordo com Edital 01/2025, devido a desistência dos aprovados anteriormente, para participarem da FEIRA NOTURNA, realizada todas as sextas-feiras, na Praça da Estação, em Ouro Preto - Minas Gerais.

• Produtos Prontos para Consumo

• Maria Maurita Moreira Rodrigues

• Lelia Cristina Portela

Conforme edital 001/2025, da Secretaria de Agropecuária, os expositores classificados deveram demonstrar interesse na vaga, da seguinte maneira:

• Os candidatos inscritos selecionados deveram comparecer na Receita Municipal, para obter a Taxa de Fiscalização e Funcionamento, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas úteis, ou seja, dia 10/11 a 11/11, no valor de 1 UPM por unidade/ano, como condição da validade do Termo de Permissão de Uso (TPU)

EDITAL DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA N° 03/2025

(Conforme Decreto nº. 6.091/2021 de 02 de junho de 2021).

A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 105/2011, Código Tributário Municipal (CTM), com as alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº. 201/2021 torna pública a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa e NOTIFICA os contribuintes do ANEXO ÚNICO deste Edital, da existência de dívida em aberto e da referida inscrição, solicitando que os mesmos procurem a Gerência da Receita Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitá-la, apresentar comprovante de pagamento ou demonstrar a ocorrência de causas de suspensão, exclusão ou extinção do crédito.

Os contribuintes em dívida com a Fazenda Pública Municipal também poderão ser notificados para quitá-la por quaisquer outros meios de comunicação previstos no artigo 15 do Decreto Municipal nº. 6.091/2021.

Após a Notificação de Débito e Inscrição em Dívida Ativa e decorridos 15 (quinze) dias da notificação ou após a publicação deste Edital para os casos em que os contribuintes não foram localizados, a Gerência da Receita Municipal poderá realizar cobrança administrativa amigável da dívida e/ou emissão e encaminhamento de Certidão de Dívida Ativa – CDA para a realização de Protesto Extrajudicial junto ao Cartório de Protesto de Títulos; e/ou emissão e encaminhamento de Certidão de Dívida Ativa – CDA para a execução judicial junto à Procuradoria Jurídica do Município.

O contribuinte que já tenha efetuado o pagamento de sua dívida até a publicação do presente Edital e que porventura ainda conste na relação em anexo, favor comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda munido das guias de arrecadação, com seus respectivos comprovantes de pagamento, para a baixa da dívida.

Na oportunidade, ALERTAMOS para o fato de que, caso o débito não venha a ser quitado dentro do prazo concedido ou surta efeito a cobrança administrativa amigável, nos termos do Decreto Municipal nº. 6.091/2021 e do art. 76 da Lei Complementar Municipal nº 105/2011, Código Tributário Municipal (CTM), deverá ser emitida Certidão de Dívida Ativa a ser encaminhada ao Cartório de Protesto de Títulos, para a realização de PROTESTO EXTRAJUDICIAL, e/ou à Procuradoria Jurídica Municipal/PJM, para o regular ajuizamento de AÇÃO JUDICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL conforme estabelecido na Lei Federal nº 6.830/1980.

Para maiores esclarecimentos, gentileza entrar em contato com a Receita Municipal. O atendimento será feito de 10:00 às 16:00 horas na Gerência da Receita Municipal, sita à Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, Bairro Centro, Ouro Preto – MG.

O ANEXO ÚNICO constitui parte integrante deste Edital, contendo a relação de devedores inscritos em Dívida Ativa Municipal.

Ouro Preto, 04 de novembro de 2025.

Fabiana Milagres de Araújo Santana

Gestora dos Serviços da Dívida Ativa

Christiane Ferreira Caldeira

Gerente dos Serviços de Receitas de Arrecadação Municipal

Gever Geraldo Chagas

Secretário Municipal de Fazenda

Anexo único do Edital de Inscrição em Dívida Ativa nº. 01/2025

(Conforme Decreto nº. 6.091/2021 de 02 de junho de 2021)

Relação de contribuintes em Dívida Ativa:

Relação de contribuintes em Dívida Ativa de IPTU/TCR: Luckra Comércio Exportação e Importação LTDA – Inscrição 02.01.181.0871-001 - 02.01.181.0871-001 - 02.01.181.0871-001;

RESOLUÇÃO Nº. 19/2025/CMDPI - RETIFICADA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a adequação do atual mandato do CMDPI nos termos da Lei nº. 1.494/2024.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025, e

CONSIDERANDO que a Lei nº. 1.494, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto, no seu art. 7º alterou o mandato do Conselho de 2 (dois) anos para 3 (três) anos;

CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do atual mandato do CMDPI, previsto para a data de 24 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a adequação do atual mandato do CMDPI, que era de 2 (anos), passando a ser de 3 (três) anos, em atenção ao art. 7º da Lei nº. 1.494/2024.

Parágrafo único O atual mandato do CMDPI, iniciado em 24 de outubro de 2023, se encerrará em 24 de outubro de 2026.

Art. 2º Os efeitos desta Resolução retroagem a 17 de setembro de 2025.

Ouro Preto, 10 de novembro de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

RESULTADO FINAL DA INSCRIÇÃO - EDITAL Nº. 03/2025 - SMST

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

RESULTADO FINAL DA INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO 

MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE OURO PRETO

A Comissão Eleitoral, composta por Tamara Aparecida Machado Carneiro, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL da inscrição para a eleição de 1 (um) Sindicato de Trabalhadores, 1 (um) Grupo de Terceira Idade e 1 (uma) Entidade Estudantil, para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP), para um mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:

1. Não houve inscritos para a vaga de Sindicato de Trabalhadores para participar do processo eleitoral para compor o CMTT/OP.

2. Não houve inscritos para a vaga de Grupo da 3ª Idade para participar do processo eleitoral para compor o CMTT/OP.

3. Inscrito para a vaga de Entidade Estudantil:

4. Conforme o art. 12 do Edital, deste resultado final não cabe recurso.

Ouro Preto, 10 de novembro de 2025.