EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO Nº 94/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO nº 94/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. O TERMO ADITIVO EM EPÍGRAFE TEM POR OBJETO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA ORIGINAL, POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA SUA DEVIDA ASSINATURA.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO Nº 20/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO nº 20/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. O TERMO ADITIVO EM EPÍGRAFE TEM POR OBJETO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA ORIGINAL, POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA SUA DEVIDA ASSINATURA.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OURO PRETO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM O LIONS CLUBE CACHOEIRA DO CAMPO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITA NO CNPJ Nº 25.695.388/0001-13. O OBJETO DA PARCERIA É O REPASSE DE VALORES PARA VIABILIZAR REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DA JABUTICABA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. O LIONS CLUBE DE CACHOEIRA DO CAMPO É RECONHECIDO PELA SUA ATUAÇÃO HISTÓRICA E CONTINUADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, QUE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL, DA ECONOMIA CRIATIVA E DO TURISMO RURAL, NÃO SE IDENTIFICANDO NO PRESENTE CASO, OUTRAS ENTIDADES SIMILARES QUE EXERÇAM AS MESMAS ATIVIDADES COM A MESMA REPRESENTATIVIDADE. A ENTIDADE POSSUI UM HISTÓRICO DE REALIZAÇÕES ANTERIORES DA FESTA DA JABUTICABA, DE MODO QUE SE JUSTIFICA A SUA ESCOLHA, HAJA VISTA A ESPECIFICIDADE DAS ATIVIDADES ENVOLVIDAS E A AUSÊNCIA DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES COM IGUAL QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E VÍNCULO COMUNITÁRIO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS.

A FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA DAR-SE-Á POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO PRINCIPAL NO ARTIGO 31, CAPUT DA LEI Nº 13.019/2014, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 59.810,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) É PROVENIENTE DE ORÇAMENTO PRÓPRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. ADICIONALMENTE, CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO Nº 271/2025, A INEXIGIBILIDADE SE ROBUSTECE, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA PARCERIA, ALÉM DO FATO DE QUE AS METAS SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS PELO LIONS CLUBE DE CACHOEIRA DO CAMPO.

CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES FUNDAMENTADAS À PRESENTE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. AS IMPUGNAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO MANOEL, Nº 61, CENTRO, OURO PRETO/MG, CEP 35.401-129.

FLÁVIO LEMES DA SILVA MALTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OURO PRETO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERRITÓRIO CRIATIVO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITA NO CNPJ Nº 50.019.016/0001-14. O OBJETO DA PARCERIA É O REPASSE DE VALORES PARA VIABILIZAR REALIZAÇÃO DA 20ª EDIÇÃO DO FÓRUM DAS LETRAS, COM O TEMA TRADUÇÃO E IMAGINÁRIOS. A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERRITÓRIO CRIATIVO É RECONHECIDA PELA SUA ATUAÇÃO HISTÓRICA E CONTINUADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS NA REGIÃO DE OURO PRETO E MARIANA, QUE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL, NÃO SE IDENTIFICANDO NO PRESENTE CASO, OUTRAS ENTIDADES SIMILARES QUE EXERÇAM AS MESMAS ATIVIDADES COM A MESMA REPRESENTATIVIDADE. SE JUSTIFICA A SUA ESCOLHA, HAJA VISTA A ESPECIFICIDADE DAS ATIVIDADES ENVOLVIDAS E A AUSÊNCIA DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES COM IGUAL QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS.

A EXPERTISE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO NÃO É MERAMENTE DECLARADA, MAS FARTAMENTE COMPROVADA POR UM ROBUSTO PORTFÓLIO DE PROJETOS DE ALTA COMPLEXIDADE E IMPACTO SOCIOCULTURAL. A ENTIDADE DEMONSTRA UMA CAPACIDADE ÍMPAR NA ARTICULAÇÃO ENTRE CULTURA, EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, COMO SE OBSERVA EM INICIATIVAS DE GRANDE ENVERGADURA, A EXEMPLO DO PROGRAMA "DISTRITO CRIATIVO PASSAGEM", DO PROJETO "UNIVERSIDADE DA CAVALHADA" – ESTE ÚLTIMO EM PARCERIA DIRETA COM A PREFEITURA DE OURO PRETO –, DA COLABORAÇÃO TÉCNICA NO "SEMINÁRIO BENS CULTURAIS E TURISMO DA FÉ" COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA E DA PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE VISIBILIDADE, COMO A "SEMANA DA INCONFIDÊNCIA".

ESSA TRAJETÓRIA EVIDENCIA UM PROFUNDO CONHECIMENTO DAS DINÂMICAS CULTURAIS DA REGIÃO, UMA REDE CONSOLIDADA DE PARCEIROS INSTITUCIONAIS – INCLUINDO UNIVERSIDADES COMO A UFOP, ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – E, FUNDAMENTALMENTE, A CREDIBILIDADE NECESSÁRIA PARA MOBILIZAR PERSONALIDADES DE RENOME DO CENÁRIO LITERÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL. CONFORME RESSALTADO NO PARECER TÉCNICO QUE INTEGRA ESTE PROCESSO, "A NATUREZA DO TRABALHO REQUER PROFISSIONAIS ALTAMENTE CAPACITADOS E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CENÁRIOS CULTURAIS DE ALTA COMPLEXIDADE, O QUE TORNA INVIÁVEL A COMPETIÇÃO COM ORGANIZAÇÕES QUE NÃO POSSUAM ESSA EXPERTISE ESPECÍFICA". A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERRITÓRIO CRIATIVO NÃO É APENAS UMA EXECUTORA, MAS UMA PARCEIRA ESTRATÉGICA, CUJO OBJETO SOCIAL, CONFORME DESCRITO EM SEU ESTATUTO (ART. 5º), CONVERGE PERFEITAMENTE COM OS OBJETIVOS DESTA SECRETARIA, CARACTERIZANDO A RECIPROCIDADE DE INTERESSES MÚTUA E A COOPERAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O REGIME DE PARCERIAS DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

PORTANTO, A ESCOLHA PELA INEXIGIBILIDADE NÃO SE CONFIGURA COMO UMA MERA FACULDADE DISCRICIONÁRIA, MAS COMO UM ATO VINCULADO À CONSTATAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTAL DE QUE APENAS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERRITÓRIO CRIATIVO POSSUI AS CREDENCIAIS, A LEGITIMIDADE E A VINCULAÇÃO INTRÍNSECA COM O OBJETO QUE A TORNAM A ÚNICA ENTIDADE CAPAZ DE REALIZAR A 20ª EDIÇÃO DO FÓRUM DAS LETRAS, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DE SEU PADRÃO DE EXCELÊNCIA E SUA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. QUALQUER OUTRA SOLUÇÃO RESULTARIA NA DESCARACTERIZAÇÃO DO EVENTO E NA PROVÁVEL FRUSTRAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE. ESTA ANÁLISE É, ADEMAIS, CORROBORADA PELO PARECER JURÍDICO Nº 270/2025, QUE OPINOU FAVORAVELMENTE PELA PRESENTE FORMALIZAÇÃO.

A FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA DAR-SE-Á POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO PRINCIPAL NO ARTIGO 31, CAPUT DA LEI Nº 13.019/2014, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) É PROVENIENTE DE ORÇAMENTO PRÓPRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. ADICIONALMENTE, CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO Nº 270/2025, A INEXIGIBILIDADE SE ROBUSTECE, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA PARCERIA, ALÉM DO FATO DE QUE AS METAS SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS PELO INSTITUTO TERRITÓRIO CRIATIVO.

CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES FUNDAMENTADAS À PRESENTE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. AS IMPUGNAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO MANOEL, Nº 61, CENTRO, OURO PRETO/MG, CEP 35.401-129.

FLÁVIO LEMES DA SILVA MALTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a PUBLICAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº015/2025 – contratação de empresa especializada de engenharia e arquitetura devidamente qualificada para requalificação urbanística do entorno da Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Brancos, no Bairro Padre Faria. Data para o recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 18/11/2025 às 07h00m até 05/01/2026 às 07h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 09h00m do dia 05/01/2026. Edital no site https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do Pregão Eletrônico SRP 52/2025: registro de preço para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de refeições para o Centro Pop de Ouro Preto. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público as Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 34/2025 – registro de preços para aquisição de produtos de higiene pessoal para usuários do Abrigo Institucional dos Adolescentes, Casa Lar e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) visando melhorar a qualidade de vida dos envolvidos, com vigência pelo período de 06/11/2025 a 06/11/2026. Ata 192/2025 - Karla Karoline Fontes Meneses, CNPJ: 37.937.325/0001-05, com os valores globais de: Item 05: R$ 3.209,16; Item 07: R$ 1.413,36; Item 09: R$ 2.504,88; Item 10: R$ 1.878,60; Item 11: R$ 9.502,08; Item 13: R$ 1.356,80; Item 14: R$ 257,40; Item 15: R$ 973,18; Item 21: R$ 566,01; Item 22: R$ 2.698,20; Item 23: R$ 517,65; Item 26: R$ 3.118,56 e Item 27: R$ 275,60; Ata 193/2025 - Bruno Batista Santana Pinheiro, CNPJ: 11.858.550/0001-62, com os valores globais de: Item 01: R$ 849,20; Item 03: R$ 4.355,40; Item 06: R$ 470,00; Item 08: R$ 4.643,60; Item 17: R$ 2.240,00 e Item 25: R$ 5.184,00; Ata 194/2025 - Fabiana Rodrigues Pereira, CNPJ: 26.427.828/0001-14, com os valores globais de: Item 02: R$ 2.319,00; Item 04: R$ 3.124,80; Item 18: R$ 1.274,40; Item 19: R$ 2.224,80 e Item 20: R$ 2.035,20; Ata 195/2025 - GMX Comércio Ltda, CNPJ: 50.459.556/0001-19, com o valor global de: Item 12: R$ 1.817,40; Ata 196/2025 - Multisul Comércio e Distribuição Ltda - EPP, CNPJ: 12.811.487/0001-71, com o valor global de: Item 16: R$ 1.124,24 e Ata 197/2025 - Zenith Ltda, CNPJ: 46.623.193/0001-38, com o valor global de: Item 24: R$ 3.662,40. Gerência de Compras e Licitações.