​​​​​​​Ouro Preto, 16/10/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3773

Classificação - Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 029/2025 Chefia de Gabinete

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL 029/2025 (Chefia de Gabinete), referente ao processo de Seleção de Estagiários na área de Comunicação Social (Jornalismo):

CLASSIFICAÇÃO

1. LAIRA DE CASSIA SOUZA FERREIRA

2. MARCUS VINICIUS BORGES DA SILVA

3. GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

4. JULIANA DOS SANTOS SIQUEIRA

5. JOÃO HENRIQUE DO NASCIMENTO ANDRADE

6. GEOVANNA LOPES SANTOS

7. BEATRIZ LIMA DANTAS VASCONCELOS

8. GEOVANA DE CARES ZANAKI

9. MARIANA DO AMARAL SOUZA

10. MARCELA PAULINE PEREIRA FONSECA

11. GISELE SANTOS OLIVEIRA

12. MILENE EDUARDA LATARULO DE JESUS

Ficam, desde já convocados os seguintes classificados do processo de seleção:

LAIRA DE CASSIA SOUZA FERREIRA

MARCUS VINICIUS BORGES DA SILVA

Conforme edital 029/2025 o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 20/10/2025 e 21/10/2025, enviando para o e-mail  estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de outubro de 2025.

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº 319/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAS ÁREA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO – ESTRADAS VICINAIS. valor R$ 3.714.998,12 (três mil, setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e doze centavos). prazo até 31 de dezembro de 2026.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado Dispensa nº. 046/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de Serviços de Calibração para 2 (dois) Sonômetros Criffer Octavaplus e 2 (dois) Calibradores Criffer CR2Plus, tendo como favorecida a empresa C.F.F Serviços de Manutenção em Instrumentos Ltda EPP (CNPJ 34.979.564/0001-30), perfazendo o valor global de R$ 2.639,60. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado Dispensa nº. 047/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, que tem por objeto Kit completo de GPS GNSS com tecnologia RTK, incluindo a entrega, calibração, instalação e configuração dos equipamentos, com fornecimento de todos os materiais, acessórios e mão de obra necessários, tendo como vencedora a empresa Embrageo Equipamenos Topográficos Ltda - ME (CNPJ 48.397.663/0001-18); perfazendo o valor global de R$ 31.180,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado Dispensa nº. 051/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tendo como favorecida a empresa SJ Comércio de Utilidades EIRELI-ME (CNPJ 10.614.788/0001-80), perfazendo o valor global de R$ 62.365,60. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Nº053/2025, com fulcro no Art. 75 Inciso XV, a contratação de empresa especializada para serviços de captura, transporte, recolhimento, apreensão, guarda temporaria e assistência veterinária de animais de médio e grande porte em todo o território do município de Ouro Preto (sede e distritos). Tendo como favorecida a empresa Instituto Habitat CNPJ 50.222.908/0001-18 com o valor global de R$3.350.400,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa nº 55/2025, Artigo 75, Inciso XI, da Lei 14.133/21. Objeto- contratação de empresa para a continuidade da prestação de serviços de assistência à saúde de média complexidade, com execução, de forma parcelada, de serviços eletivos de procedimentos ambulatoriais e hospitalares e serviços na área de assistência a saúde publica em nível ambulatorial e hospitalar em unidades de saúde situadas no município de Ouro Preto -MG, tendo como favorecido o ICISMEP- Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba- CNPJ 05.802.877/0001-10, com o valor global de R$ 25.056.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 027/2025- Objeto: Adesão às Atas N°’s 589, 590, 591 e 592, do Pregão Eletrônico N° 53/2025, Processo Licitatório N° 81/2025, realizado pelo ICISMEPI- Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de ambulâncias e veículo com acessibilidade. Tendo como favorecida as seguintes empresas: Camminare Máquinas e Empreendimentos Ltda- CNPJ 35.741.144/0001-83, com o valor global de R$ 837.000,00,00. Papeve Pará de Minas Veículos e Peças Ltda- CNPJ 19.807.015/0001-94 com o valor global de R$ 1.149.000,00. Rio Doce Comércio de Veículos Ltda- CNPJ 13.426.763/0001-40, com o valor global de R$ 3.060.500,00. Societe Comércio de Veículos Ltda- CNPJ 29.987.662/0001-89, com o valor global de R$ 2.594.000,00. Perfazendo o valor global de R$ 7.640.500,00. O Município de Ouro Preto integra como órgão partícipe. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº. 094/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção do Servidor Marcelo Delfino Passoumidis.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO do servidor MARCELO DELFINO PASSOUMIDIS, Motorista, Matrícula X439X do Setor de Transporte Administrativo para o Transporte Sanitário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de outubro de 2025.

Ouro Preto, 16 de outubro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 096/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Nomeia membros para compor a Comissão de controle das atividades de produção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto;

Considerando a Lei 8080/90;

Considerando a Resolução nº 011/2025 do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de implementação de um protocolo ou outra ferramenta de controle das atividades de produção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs)

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de controle das atividades de produção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs).

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Gestão:

a) Luiz Israel da Conceição dos Reis - Diretor de Apoio e Logística

b) Luiza Polliana Godoy Paiva Gouveia - Diretora de Programas e Estratégias

II – Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS:

a) Edna Lucas Pinto - ESF Antônio Dias II

b) Andreia Alves dos Santos - ESF Antônio Pereira

c) Geralda Aparecida Lopes - ESF Tulipas

d) Gisele dos Anjos Ribeiro da Silva - ESF Flor do Maracujá

III - Representantes dos Agentes de Combate às Endemias - ACE:

a) Carlos Alexandre Braga

b) Thaís Taynara Toledo

c) Janaína Paula de Oliveira

Art. 3º- O método de trabalho e as ferramentas de controle da produção de que tratam esta Portaria serão definidos pela Comissão e publicados através de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de outubro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO 0013/2024 – impugnante: PADARIA BARBOSA LOPES LTDA.  

Nas linhas 17 a 22 da Ata da 13ª Sessão de julgamento da 2ª Turma da Comissão da 1ª Instância do Conselho de Contribuintes, ocorrida em 05/11/2024, onde lê-se:

PTA Nº 0013/2024 impugnante: PADARIA BARBOSA LOPES LTDA, objeto: contestação em face de lançamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF); vogal relator Sr. Felipe. O vogal relator conheceu o recurso e votou pela procedência o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto do vogal relator e por unanimidade, julgaram PROCEDENTE o pedido.,

agora leia-se.

PTA Nº 0013/2024 impugnante: PADARIA BARBOSA LOPES LTDA, objeto: contestação em face de lançamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF); vogal relator Sr. Felipe. O vogal relator conheceu o recurso e votou parcialmente procedente o pedido, o vogal revisor acompanhou o voto do vogal relator e por unanimidade, julgaram PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.

Nada mais tendo a retificar, eu Irene Aparecida da Silva, e os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão da 1ª Instância, assinam a presente retificação, convalidando-a para quaisquer fins.

Ouro Preto, 01 de outubro de 2025

Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

GILBERTO JUNIO CABRAL

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes 

FELIPE D’ALMEIDA E PINHO

Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de Conselho de Contribuintes Municipais

IRENE APARECIDA DA SILVA