ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PADM-VISA Nº 021/2024

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto – autoridade julgadora em 1ª instância dos processos administrativos sanitários – no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a garantia do direito ao contraditório e da ampla defesa à parte interessada.

RESOLVE:

Declarar o trânsito em julgado do Processo Administrativo Sanitário n.º PADM-VISA/OP 021/2024, instaurado em face do estabelecimento COMERCIAL BARRA POINT - LTDA (SUPERMERCADO E PADARIA ESTRELA DA BARRA), inscrito no CNPJ n.º 21.639.201/0001-03, e proferir, por conseguinte, o seu Arquivamento.

Ouro Preto, 30 de setembro de 2025.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento Vigilância Sanitária

CONVOCAÇÃO No 19/2025

Assunto: Reunião Ordinária

Em: 29/09/2025

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. S.as. para a 675a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 08/10/2025, quarta-

feira, às 16h00min na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (anexo a farmácia municipal).

PAUTA

➢ Votação da ata 674;

➢ Apresentação da Prestação de Contas da Gerência Administrativa;

➢ Informes;

Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

Justifique sua falta;

Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, 

a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente,

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

CHAMADA Nº047/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 02/10/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 30 de setembro de 2025.

­­­­­­­­­­­Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

DECRETO Nº 9.008 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - RETIFICADO

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), os seguintes representantes:

I - Laura Porcina Carvalho Magalhães, membro titular, representante do Poder Executivo;

II - Maria da Conceição Pinheiro, membro suplente, representante do Poder Executivo;

III - Bruna Monalisa Ramalho Gomes, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da Educação;

IV - Eduardo Braga de Oliveira, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da Educação;

V - Edlamar de Meira, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da Educação;

VI - Andreia Pilar de Freitas, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da Educação;

VII - Girlene de Freitas Rodrigues, membro titular, representante de estudantes da Educação Básica Pública;

VIII - Maria Helena Rosa, membro suplente, representante de estudantes da Educação Básica Pública;

IX - Wander Aparecido Fagundes, membro titular, estudantes da Educação Básica Pública;

X - Geralda Thomaz Martins, membro suplente, representante de estudantes da Educação Básica Pública;

XI - Lâne Mabel Soares, membro titular, representante dos pais de alunos;

XII – Ana Paula Ferreira, membro suplente, representante dos pais de alunos;

XIII – Gláucia Andrade Pedrosa, membro titular, representante dos pais de alunos;

XIV – Ednéia de Fátima Sena Noé, membro suplente, representante dos pais de alunos;

XV - Cleia Costa Barbosa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XVI - Daniela Auxiliadora da Silva Brito, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XVII - Marília Alfenas de Oliveira Sírio, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XVIII - Luciano de Souza Dias, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP).

Art. 2º Os membros nomeados cumprirão um mandato de 04 (quatro) anos que iniciará na data da posse.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2025.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de setembro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 9.012 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento de Vicente Pedrosa.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,    

   Considerando o falecimento do ex-vereador, empresário e liderança comunitária Vicente Pedrosa, em 27 de setembro de 2025, cuja trajetória se destacou pela relevante atuação nos campos político, empresarial, social e comunitário do Município;

Considerando que o Sr. Vicente Pedrosa contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de Ouro Preto, deixando legado de inestimável valor à memória e à história do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial em todo o Município de Ouro Preto, pelo período de 03 (três) dias, a contar do dia 27 de setembro de 2025, em sinal de pesar pelo falecimento de Vicente Pedrosa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de setembro de 2025.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de setembro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE SETEMBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PE 66/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 14/11/2025.

CORDIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. PE 66/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 14/11/2025.

EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. PE 66/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 18/11/2025.

GMX COMÉRCIO LTDA. PE 66/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 14/11/2025.

MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA. PE 66/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 13/11/2025.

NOVO MILÊNIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. PE 66/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 13/11/2025.

MARTA REGINA PAES ANDRADE. Inex 82/2024. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 21/09/2026. Valor: 102.891,48. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.36.00 Ficha 292 FR 1500 CA 0000.

UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA. Inex 65/2025. Objeto: contratação de empresa para realização da 20º Mostra de Cinema de Ouro Preto - CINEOP durante os dias 25 a 30 de junho de 2025 para integrar a grade de programação de eventos do município de Ouro Preto. Vigência: 5 meses. Vencimento: 25/11/2025. Valor: R$ 150.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 485 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

COMERCIAL VERNER LTDA. PE 50/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza para abastecimento e atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos. Vigência: 12 meses. Vencimento: 04/09/2026. Valor: R$ 13.440,00. DO.: 02.25.01.04.122.0030.2043.3.3.90.30.00 Ficha 275 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do Pregão Eletrônico SRP 43/2025 - Registro de preços para Aquisição de material de limpeza para atendimento das necessidades do município de Ouro Preto. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a anulação da licitação de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, nº. 024/2025 - Contratação de empresa para proceder a prestação de serviços de execução da limpeza geral (supressão de vegetação e remoção de resíduos, tais como: pedras, entulhos de construção de civil, entulhos gerais e lixo doméstico) das margens de córregos e rios, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução da mesma. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público para conhecimento de todos os licitantes e demais interessados que, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 37/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de medicamentos com base no maior desconto percentual constantes na tabela de preços de medicamentos - CMED - preço de fábrica - PF para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Ouro Preto, fica ANULADA a fase de disputa de lances, em razão da constatação de divergências no lançamento dos descontos ofertados no sistema eletrônico. A decisão fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da ocorrência de vício insanável que compromete a lisura do certame nesta etapa. Fica determinado que a fase de disputa será reaberta em nova data a ser oportunamente publicada no Portal BLL Compras e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, assegurando-se a ampla participação e isonomia entre todos os licitantes. O presente aviso tem efeito de ciência e publicidade, não alterando as demais disposições do edital, que permanecem inalteradas.