Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)

ocorrida no dia 27/08/2025

Ao dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte cinco, às 9h30, no Hub Francisca Mina - IFMG, localizado na Rua Pandiá Calógeras, nº 898, Bairro Morro do Cruzeiro, foi realizada a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Silvia Carolina Elias da Silva Magalhães, membro titular, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); Elizeth de Ávila Lopes Ferreira, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Sebastião Evásio Bonifacio, membro titular, representante da Secretaria de Agropecuária; Guilherme Louzada Vancura de Moraes, membro titular, representante da Samarco Mineração; Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Ouro Preto (IFMG); Ana Paula de Azevedo Justiniano, membro titular, representante da Fundação Aleijadinho; Márcio Fernandes Guimarães, membro suplente, representante da Fundação Aleijadinho; Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Raymundo Pacheco Sá Barretto, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Willian Magalhães Adeodato, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI) e Felipe Henrique Xavier Silva, membro titular, representante da Secretaria de Cultura e Turismo. Participaram também, Bruno Ulhoa, Gestor do PADE; Fernanda de Souza Dias, Diretora de Estudos Econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Fernando de Souza Dias, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Marine Milani e Maria Isabel do Amaral Gurgel, representantes do IA - Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto; Luiz Fortes Barbosa, Fred Becker, João Paulo Avelar Rodrigues e Vitor Mussa Tavares Gomes, representantes do Samba do Marília; José Geraldo de Oliveira (Thyko) e Sebastião Lindoberg, representantes da Rodeador Cultural; Kênia Camargos Xavier, representante da CDL Ouro Preto; Denilson Silva Maciel e Matheus C. Costa, representantes do Instituto Vórtice Sustentável (IVOS); Luciano de Souza Dias e Renato Degli, estagiário do CONDES. Justificaram a ausência, Angélica Maria dos Santos Costa, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Amâncio Ribeiro de Rezende, membro suplente, representante da Fundação Gorceix e Maria Aparecida Tavares dos Santos, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI). O presidente, Jorge Adílio Penna, iniciou a reunião cumprimentando os presentes e, após a verificação do quórum regimental, deu início aos trabalhos com a leitura da ata da 17ª reunião ordinária. Após discussão, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentados os informes. O primeiro foi referente à formatura da turma da 2ª edição do Curso de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto, que ocorreu no distrito de Cachoeira do Campo. O seguinte foi referente a um convite que o conselho recebeu da Câmara Municipal, sobre a discussão da regularização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), promovida pelo vereador Mateus Pacheco. Jorge também informou que o mandato 2023-2025 do CONDES encerrará no mês de outubro, e que a nova eleição será coordenada pela Casa dos Conselhos, para uma nova composição. Finalizando, o conselheiro Marcos Knupp comunicou sobre a reunião da Câmara Temática de Turismo, coordenada por ele, que ocorreria naquele mesmo dia (27) e contaria com a presença de distintas secretarias, para que se debatesse e avançasse na política de eventos do município. Convidou a todos. Jorge destacou que, atualmente, já existe uma proposta definida na Câmara, mas que ainda não foi apresentada ao conselho, pois gostariam de debater primeiro com as secretarias e todos os envolvidos, de maneira mais ampla. Encerrados os informes, o presidente, Jorge Adílio, antes de dar início às pautas, comunicou os(as) conselheiros(as) presentes que, após a convocação para a 18ª Reunião Ordinária, feita na sexta-feira anterior, chegou à secretaria mais um pedido de apresentação e chancela. Sem assumir compromisso prévio com os requerentes, Jorge consultou os(as) conselheiros(as) sobre a possibilidade de adicionar uma pauta que não estava listada na convocação. Como não houve objeções, o projeto Andorinhas em Movimento foi incluído na ordem do dia. Assim sendo, deu-se início às pautas, sendo elas cinco apresentações de projetos para pedidos de chancelas. A primeira foi sobre o projeto “Construção de um Painel Demográfico para o município de Ouro Preto - Um estudo de caso”, realizada pelo professor da UFOP Fernando de Souza Dias, do Departamento de Estatística (DEEST). O projeto tem como objetivo avaliar/descrever o impacto das dinâmicas demográficas no município de Ouro Preto e analisar como as transformações populacionais influenciaram, influenciam e influenciarão em seu desenvolvimento socioeconômico. A segunda apresentação se deu por Sebastião Lindoberg e José Geraldo de Oliveira (Thyko), que apresentou o projeto “Entalhe Patrimonial”, que tem como objetivo capacitar novos artesãos de Ouro Preto e Mariana nas técnicas tradicionais de entalhe em madeira, com foco em figuras da tradição sacro-barroca mineira. Em seguida, Maria Isabel do Amaral Gurgel apresentou alguns projetos, sendo eles: Residência Artística, Raiz, Ouro Preto Inevitável e BomSerá. Todos iniciativas do IA - Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto. Trata-se de um conjunto de ações relacionadas a troca de experiências em arte contemporânea entre artistas de Ouro Preto e de outras localidades; reforma de edificações históricas de famílias de baixa renda e treinamento de profissionais nas técnicas construtivas de restauro; mapeamento e pesquisas de acompanhamento curatorial para a catalogação e circulação do trabalho de artistas contemporâneos com mais de vinte anos de produção, na região dos Inconfidentes, e um festival que reúne exposições, rodas de conversa e ações educativas, com curadoria de Brígida Campbell e do núcleo curatorial do IA. A quarta apresentação foi feita por Luiz Fortes Barbosa, Fred Becker, João Paulo Avelar Rodrigues e Vitor Mussa Tavares Gomes sobre o projeto “Samba do Marília”, que visa aumentar a visitação ao bairro Antônio Dias de Ouro Preto, difundindo o artesanato, a gastronomia e o comércio locais, além da valorização de músicos e compositores da região. Por fim, o projeto “Andorinhas em Movimento” foi apresentado por Denilson Silva Maciel e Matheus C. Costa do Instituto Vórtice Sustentável (IVOS), e trata-se de uma proposta de reestruturação e manutenção sustentável das trilhas do Parque Natural Municipal das Andorinhas em Ouro Preto, voltadas sobretudo para a prática de mountain bike, caminhadas, trekking, trail run e outras práticas afins. Com as apresentações e as discussões, as chancelas dos projetos foram aprovadas pelos(as) conselheiros(as) presentes. Os documentos de aprovação das chancelas serão publicados no Diário Oficial do Município, por meio das Resoluções nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025, nº 20/2025, nº 21/2025 do CONDES/OP. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Anderson Geraldo Pereira, juntamente com o presidente, dando fé a ata.

Jorge Adílio Penna

Presidente do CONDES

Anderson Geraldo Pereira

Secretária Executiva do CONDES

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,

REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025

Aos onze de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH)- Gestão 2024/2026. Em atendimento à lei Municipal Nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes membros: Pedro de Freitas Moreira, membro titular e presidente do CMH, Jansen Lemos Faria, membro titular, Grazielle Silva de Freitas, membro suplente, ambos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Elizabeth Moreira Fagundes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Celso Guimarães Carvalho, membro titular, representante da Procuradoria Jurídica do Município, Estefane Tecla Malaquias, membro titular, representante da Associação Taquaral, Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente, representante do movimento popular Antônio Pereira, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, Elaine de Araújo Santos, membro suplente, Silmara Aparecida Correia, membro titular, ambas representantes do Movimento Popular sede. Estiveram presentes também como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Assistente Social Maria do Carmo de Freitas Santos, a Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento Jackslayne de Souza Câmara, a Diretora de Acolhimento Natália de Cássia da Silva Alves e o Engenheiro Civil Júnior César Alves da Silva. Estiveram presentes, como representantes da sociedade civil, moradores do bairro Caminho da Fábrica que estão sendo contemplados com a REURB Jardim Esperança: Marinilce Brito, Jonny Wederson, Daniela de Brito, Jeferson Gomes, Renata Vanessa, Bertone Luis, Edvânio Jesus e Natália Queiroz, esta última se inscreveu previamente para fazer uso da palavra. O senhor Pedro de Freitas Moreira iniciou a reunião cumprimentando todos os presentes. Dando continuidade aos trabalhos, realizou-se a verificação do quórum regimental, sendo confirmada a presença de 11 (onze) conselheiros, dos quais 6 (seis) representantes do poder público e 5 (cinco) representantes da sociedade civil, assegurando a validade da reunião. Em seguida, foi apresentada aos membros a pauta da reunião, previamente enviada com a convocação. Na sequência, o senhor Pedro perguntou aos conselheiros se todos haviam lido a ata da reunião anterior e se haveria considerações a serem feitas. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. Ao iniciar o primeiro ponto de pauta, que trata do andamento da REURB Jardim Esperança, o senhor Pedro explicou que optou por trazer essa pauta para a reunião do Conselho com o intuito de compartilhar o andamento da REURB com os demais conselheiros. Ressaltou que a obra foi iniciada em um período desafiador, o que tem gerado diversos questionamentos por parte dos próprios moradores da comunidade. Em seguida, o senhor Pedro passou a palavra ao senhor Júnior César, engenheiro concursado e atual fiscal da obra. O senhor Júnior cumprimentou a todos, iniciou sua fala explicando que assumiu a fiscalização da obra em março. Reconheceu que muitos acontecimentos marcaram o início da obra até o momento em que assumiu, mas destacou que conseguiu realizar um levantamento completo de todo o processo. Segundo ele, alguns conflitos surgiram no projeto devido a adaptações que se fizeram necessárias ao longo da execução, com o objetivo de evitar alterações significativas no projeto original. Um exemplo citado foi o escoamento da água na parte mais baixa do terreno. Informou que a etapa de drenagem profunda já foi concluída e que, atualmente, a empresa Saneouro está executando a implantação das redes de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, com o objetivo de atender 100% da população residente na área. Após essa etapa, será realizado o trabalho de contenção, priorizando aquelas localizadas abaixo do nível da rua, por serem essenciais para garantir a estabilidade do pavimento. Somente após essa fase será iniciada a pavimentação com asfalto. Concluída a pavimentação, será realizado o alteamento das caixas de drenagem, adequando-as ao nível da via, e, posteriormente, a instalação das tampas. Por fim, o senhor Júnior abriu espaço para questionamentos, mas como não houve manifestação, deu por encerrada sua apresentação. O senhor Pedro deu continuidade ao ponto de pauta, apresentando um breve resumo das quatro etapas já realizadas na obra até o momento. A primeira etapa foi o nivelamento e a abertura das ruas, executada no final do ano passado, com o objetivo de melhorar o acesso, que se encontrava em condições muito precárias. A segunda etapa consistiu na drenagem profunda, que já foi finalizada. A terceira etapa ficou sob responsabilidade da CEMIG, referente à mudança das redes de alta-tensão. Neste momento, aguarda-se a fase de posteamento para a conclusão dessa etapa. A quarta etapa trata da finalização da instalação do saneamento básico (água e esgoto), que já está bastante adiantada. Contudo, têm surgido dificuldades para acessar todas as residências. Ainda assim, tanto a Prefeitura quanto a concessionária assumiram o compromisso de resolver essa situação. Foi informado que o prazo previsto para conclusão da obra é de 120 dias, contados a partir de fevereiro. A equipe está em constante diálogo com a Saneouro, buscando acelerar a execução da parte sob responsabilidade da empresa, a fim de concluir a obra dentro do prazo estabelecido. Apesar da ansiedade e dos questionamentos da comunidade quanto ao cronograma, a equipe reforça que está se esforçando para concluir as obras antes do período chuvoso. A senhora Flaviana perguntou sobre os lotes institucionais e a colocação de placas de identificação. O senhor Pedro esclareceu que os lotes seguem em nome da Prefeitura e que esse assunto já foi tratado em reuniões e assembleias. No entanto, ainda há construções e vendas irregulares desses terrenos. Ele destacou a necessidade da intervenção da fiscalização e sugeriu medidas mais firmes, pois apenas placas não impedem novas ocupações. Flaviana sugeriu uma reunião entre a fiscalização e a comissão da REURB para esclarecer quais são os lotes institucionais e apresentação do projeto da REURB. O senhor Pedro concordou, ressaltando a importância do diálogo para evitar conflitos e reforçou a urgência dessa reunião. Em seguida, foi relatado sobre as reclamações que tem chegado para ele sobre a situação dos bueiros abertos na comunidade, e os incidentes que tem acontecido. Ele informou, que a empresa 3T foi acionada, realizou a sinalização com fitas e cones, e em alguns pontos foram instaladas tampas improvisadas até a conclusão do serviço. No entanto, a equipe técnica não tem controle sobre a retirada dessas sinalizações, motivo pelo qual solicita a colaboração dos moradores para manter os dispositivos de segurança no local adequado. Na sequência, a senhora Flaviana perguntou sobre o projeto da escada, porque não houve instalação de drenagem, água e esgoto. O senhor Pedro esclareceu que houve uma ampla discussão técnica sobre o tema e que diferentes entendimentos foram considerados. Informou que o projeto da REURB previa duas soluções para a drenagem, sendo uma delas a ligação entre a parte alta e a parte baixa da rua. Contudo, durante o processo, parte do traçado previsto foi ocupado por construções, o que inviabilizou a passagem da drenagem. Destacou que a escada foi construída em atendimento a uma demanda da própria comunidade e que a mesma acionou a Secretaria de Obras para a execução. Ressaltou que a escada não foi contemplada na contratação atual, dessa forma, será necessário avaliar a possibilidade de uma nova contratação específica para concluir as etapas pendentes, sempre com diálogo com a comunidade. A senhora Flaviana também questionou sobre a atuação da CEMIG e se a empresa depende da conclusão dos serviços da Saneouro para finalizar sua parte. O senhor Pedro respondeu que, em princípio, não há essa dependência e que inclusive acreditava que os trabalhos da CEMIG já estavam mais adiantados. Ao ser informado de que não estavam, comprometeu-se a agendar uma vistoria para verificar o andamento dos serviços. A senhora Flaviana perguntou sobre o início das obras dos muros de contenção. O senhor Júnior explicou que só poderão começar após a Saneouro liberar as vias. Flaviana também relatou que, durante as escavações realizadas pela Saneouro, alguns tubos de drenagem estão sendo danificados. Segundo os funcionários da empresa, os tubos já estariam quebrados anteriormente. No entanto, é visível que os danos vêm ocorrendo em razão das obras em curso. O senhor Júnior informou que essa situação já foi discutida com os responsáveis da Saneouro, reforçando que qualquer dano causado durante a execução é de responsabilidade da empresa, pois a obra foi entregue pela 3T em perfeitas condições e devidamente conferida. Agradeceu o apoio dos moradores na fiscalização, destacando que a equipe da Prefeitura realiza visitas à obra três vezes por semana, conciliando essa atividade com as demais demandas técnicas e administrativas. Em seguida, a senhora Flaviana perguntou sobre a ordem de execução dos serviços da empresa 3T: se os muros de contenção seriam realizados antes do asfaltamento. O senhor Pedro esclareceu que, por se tratar da mesma empresa, a definição da ordem ficará a critério dela, desde que todas as etapas sejam entregues dentro do prazo acordado em contrato. Na sequência, o senhor Pedro passou a palavra para a senhora Jackslayne, Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento, solicitando informações sobre o andamento da documentação da REURB, uma vez que até aquele momento haviam sido discutidos apenas aspectos relacionados à obra. A senhorita Jackslayne cumprimentou os presentes e iniciou sua apresentação explicando que todos os levantamentos já foram realizados, inclusive as adaptações necessárias no projeto. O próximo passo será submeter o projeto novamente ao Departamento de Planejamento Urbano (DEPLAN), responsável pela aprovação da REURB. Informou que o prazo para retorno é de até 20 dias. Somente após essa aprovação é que os documentos poderão ser encaminhados ao cartório. Enquanto aguarda o retorno do DEPLAN, a equipe técnica social organizará, para a próxima semana, uma ação na comunidade para conferência dos memoriais descritivos e coleta de assinaturas das fichas cartoriais. A senhorita Jackslayne reforçou que, após a tramitação no cartório, poderá haver a necessidade de novas adequações, dependendo das exigências da instituição. Por fim, perguntou se havia alguma dúvida. Como não houve manifestação, deu por encerrada sua apresentação. O senhor Pedro reforçou a importância de demonstrar aos conselheiros todo o esforço e o trabalho que vem sendo realizado, destacando, em especial, a parceria com a comissão, que tem contribuído significativamente com o andamento das ações. Ressaltou, ainda, que a equipe permanece à disposição para quaisquer questionamentos, os quais devem ser realizados em espaços formais e adequados para esse tipo de diálogo. Dando continuidade à reunião, passou-se à próxima pauta: o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O senhor Pedro explicou que o projeto já havia sido apresentado anteriormente e que o município conseguiu, novamente, ser enquadrado no programa. A Prefeitura estava apta a contratar o projeto do bairro Santa Cruz, porém enfrentou dificuldades com a Caixa Econômica Federal por diversos motivos: o limite do terreno impedia a implementação do número total de unidades inicialmente contratadas; houve demora na aprovação do projeto pelo IPHAN; e também na emissão da declaração definitiva por parte da empresa Saneouro. Com a abertura de um novo ciclo do programa MCMV, a equipe técnica discutiu internamente e agora apresenta ao conselho duas propostas para deliberação. O limite de unidades habitacionais para o município de Ouro Preto é de 200. A proposta atual prevê 88 unidades para o bairro Santa Cruz — uma redução de 60 unidades em relação à proposta anterior — justamente para adequar o projeto às exigências técnicas da portaria nacional e minimizar os entraves enfrentados anteriormente junto à Caixa. No caso do Santa Cruz, o processo já está mais avançado, com projeto arquitetônico pronto e em fase de aprovação. As 112 unidades restantes serão destinadas ao bairro Alta Vila. Para esse local, será realizado um chamamento público, no qual a empresa vencedora deverá apresentar um projeto arquitetônico já incluso em sua proposta. O município será responsável apenas pela disponibilização do terreno e do projeto básico. O senhor Pedro destacou que essa estratégia, dividida entre Santa Cruz e Alta Vila, está sendo trabalhada para viabilizar a submissão dos projetos à Caixa e ao Governo Federal. Na sequência, o senhor Pedro solicitou ao senhor Jansen Lemos, Diretor de Moradia, que apresentasse o projeto do Santa Cruz, enfatizando que muitos conselheiros já o conhecem, mas que seria importante esclarecer o motivo da redução do número de unidades e mostrar como ficará o novo desenho do empreendimento. O senhor Jansen cumprimentou a todos e iniciou uma breve apresentação. Explicou que a escolha desse espaço no Santa Cruz se deu, porque é um terreno que já está sob posse da Prefeitura, por sua localização próxima ao Centro, pela demanda habitacional existente (inclusive com áreas de risco em seu entorno) e pela facilidade de acesso a serviços públicos como transporte, saúde, educação e lazer. Ressaltou ainda que o projeto permitirá manter moradores que já viviam na região e que foram deslocados por conta de situações de risco. Ao final de sua exposição, o senhor Jansen informou que o projeto completo está disponível na SMDUH, e que qualquer interessado pode procurá-lo junto ao setor de Habitação. Como não houve manifestações ou dúvidas por parte dos presentes, deu por encerrada sua apresentação. O senhor Pedro retomou a palavra e sugeriu que o conselho fizesse uma manifestação formal de apoio às propostas apresentadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida, tanto para o bairro Santa Cruz quanto para o Alta Vila. Explicou que, embora essa manifestação não tenha peso legal, representa um importante sinal de diálogo entre o poder público, o conselho e a comunidade. Propôs, então, que os dois projetos fossem legitimados como demandas do Conselho Municipal de Habitação. Consultou os presentes:“Se não houver objeções, gostaria de formalizar esse encaminhamento. Todos de acordo?” Diante do consentimento unânime dos conselheiros, foi aprovada a manifestação de apoio do conselho às propostas apresentadas na reunião. Encerrada essa pauta, o senhor Pedro passou a palavra para a senhorita Natalia Queiroz, previamente inscrita para trazer um novo tema à discussão. A senhorita Natália cumprimentou os presentes e iniciou sua fala informando que estava representando um grupo de mães de crianças atípicas. Relatou que, em uma conversa nesse grupo de mães, surgiu a dúvida quanto ao percentual destinado a pessoas com deficiência nos programas habitacionais. Mencionou que, ao ler o edital do chamamento público referente às unidades do Vila Alegre, não encontrou referência à reserva de unidades para esse público. Natália ressaltou a existência da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que garante prioridade na aquisição de imóveis nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. A lei estabelece, inclusive, a reserva mínima de 3% das unidades habitacionais para esse público. O senhor Pedro agradeceu a contribuição e reforçou a importância do tema, destacando que se trata de um debate necessário e pertinente. Informou que uma das dificuldades enfrentadas no projeto do Santa Cruz também envolve questões de acessibilidade. Assegurou que, nos projetos vinculados ao MCMV e nas demais políticas habitacionais, esses critérios estão sendo previstos, inclusive por meio de sistemas de pontuação que compõem a matriz de priorização nos chamamentos públicos. Na sequência, o senhor Jansen solicitou a palavra e explicou que o projeto do Vila Alegre foi originalmente elaborado em 2007, com a primeira fase iniciada em 2012. Por ter sido concebido antes da promulgação da LBI, o projeto não contemplava, à época, adaptações específicas para pessoas com deficiência. Acrescentou que, ao retomar a execução do projeto, a equipe priorizou os critérios de pontuação, mas não realizou adequações estruturais nos imóveis. O senhor Pedro complementou, esclarecendo que, após diálogo com a Procuradoria Geral do Município, representada na reunião pelo senhor Celso Guimarães, ficou definido que os próximos chamamentos, como o previsto para o distrito de Antônio Pereira, já incluirão as adaptações necessárias, respeitando as determinações da legislação vigente e garantindo acessibilidade. A senhorita Natália questionou se ainda seria possível garantir esse direito no Vila Alegre, considerando que há moradias pendentes de entrega. Em resposta, o senhor Pedro explicou que essa possibilidade é mais limitada, pois o processo de seleção já foi concluído e os beneficiários possuem direito adquirido. No entanto, segundo informações da equipe de assistência social, a cota de 3% prevista pela legislação foi atingida no empreendimento, dentro dos critérios definidos no edital e da matriz de seleção adotada. O senhor Pedro perguntou se havia alguma dúvida ou consideração final. Não havendo manifestações, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Juliana Gracielle, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo-lhe validade. A presente ata será publicada no Diário Oficial do Município.

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 009/2025 - Procuradoria Geral do Município.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Direito

Matheus Henrique Xavier Alvarenga

Conforme edital 009/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 01/10/2025 e 02/10/2025 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 29 de setembro de 2025

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A CAIXA ESCOLAR IZAURA MENDES. Repasse de verbas, provenientes de Emenda Parlamentar do Tipo Impositiva, indicada pelo Vereador Matheus Pacheco com a ação n°1134 constante na LOA de 2025, para a Caixa Escolar Izaura Mendes, destinadas à aquisição de instrumentos e uniformes para a fanfarra da Escola. vALOR r$ 20.000,00 (vinte MIL REAIS). PRAZO 12 (doze) MESES.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 108/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A BRIGADA DE BOMBEIRO CIVIL DE OURO PRETO. Repasse para a BRIGADA DE BOMBEIRO civil, com OBJETIVO DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO, TIPO AMBULÂNCIA. OS RECURSOS SÃO ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR LUIZ GONZAGA, COM A AÇÃO N° 1146. VALOR: R$259.342,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº134/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso II da Lei 14.133/21, contratação de show do artista Dj Moises em atendimento da demanda de eventos do Município. Tendo como favorecida a empresa Dominus Produções Artísticas Ltda, CNPJ 36.505.631/0001-00 com o valor global de R$10.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação de Pregão Eletrônico, do tipo maior lance, nº. 40/2025 - Contratação de instituição financeira para operacionalização dos pagamentos das remunerações e salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e estagiários da administração direta. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br de 18h00min do dia 29/09/2025 até as 07h00m do dia 21/10/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 21/10/2025 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o Pregão Eletrônico nº 42/2025 – Concessão onerosa de espaço público destinado a instalação e exploração de lanchonete, localizado próximo à portaria da Rua Padre Rolim do Parque Natural Municipal do Horto dos Contos, no centro histórico do município. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 29/09/2025 às 18h00min até 21/10/2025 às 10h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 21/10/2025 às 14h00min. Edital no link: https://shre.ink/processoslicitatorios. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº. 087/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Nayara Maia Sobreira.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora NAYARA MAIA SOBREIRA, Tec. Enfermagem, Matrícula X538X da UPA Dom Orione para o PSF Turmalina.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.

Ouro Preto, 29 de setembro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 088/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Monaliza Mesquita Pinto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora MONALIZA MESQUITA PINTO, Medico Atenção Básica 40h, Matrícula X459X do PSF Andorinhas (Morro Santana) para o PSF Antônio Pereira II.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de agosto de 2025.

Ouro Preto, 29 de setembro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 090/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Mariana Cardoso Gomes Segato.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora MARIANA CARDOSO GOMES SEGATO, Medico Atenção Básica 20h, 

Matrícula X458X do PSF Flor de Liz para o PSF Bauxita.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025.

Ouro Preto, 29 de setembro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 091/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Juliana Oliveira Pedrosa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora JULIANA OLIVEIRA PEDROSA, Medico Atenção Básica 20h, Matrícula 

X478X do PSF Flor de Liz para o PSF São Cristóvão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025.

Ouro Preto, 29 de setembro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SME-OP Nº 21/2025

Estabelece o fechamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação no período de 13 a 17 de outubro de 2025 para realização de balanço e organização interna.

A Secretária Municipal de Educação, Sra. Deborah Etrusco Tavares, no uso das atribuições legais;.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o fechamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação no período de 13 a 17 de outubro de 2025 para realização de balanço e organização interna.

Art. 2º. Fica fixado que os servidores que atendem as demandas do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação deverão cumprir a jornada de trabalho semanal normalmente durante os dias indicados na presente Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 29 de setembro de 2025.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – CMH/OP

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Dispõe sobre a aprovação do Orçamento do Fundo Municipal de Habitação para o exercício de 2026 e a indicação de emissão de carta de crédito em caso de indisponibilidade de recursos.

O Presidente do Conselho Municipal de Habitação do Município de Ouro Preto (CMH/OP), Pedro de Freitas Moreira, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Lei Municipal nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação, e conforme deliberado na Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação para o exercício de 2026, conforme anexo.

Art. 2º Indicar a possibilidade de emissão de carta de crédito, caso não haja disponibilidade de recursos suficientes para a execução das ações previstas no orçamento aprovado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de setembro de 2025.

Pedro de Freitas Moreira

Presidente do CMH/OP