​Ouro Preto, 22/09/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3755

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO COMPURB

A Presidente Camila Sardinha Cecconello convoca os(as) conselheiros(as) para a 153º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB - Mandato 2023 a 2025.

Data: 25 de Setembro de 2025.

Horário: 14:00.

Local: Auditório da Casa do Folclore – Praça Antônio Dias, 29, Bairro Antônio Dias – Ouro Preto.

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Leitura, análise e aprovação da Ata da sessão anterior;

3.. Leitura, análise e aprovação da pauta;

4. Leitura de correspondências, outros documentos pertinentes e informes;

5. Estudo de Impacto de Vizinhança: Edifício Alferes – JV Construtora Ltda. Endereço: Rua Vitório Zanetti, nº 281, Bairro Lagoa, Ouro Preto/MG.

6. Estudo de Impacto de Vizinhança: CSN Mineração S.A. Congonhas Minérios S.A. Endereço: Rodovia BR-040, Km 590, s/nº, Zona Rural, Distrito de Miguel Burnier, Ouro Preto/MG.

7. Estudo de Impacto de Vizinhança: Reconsideração de Atribuição de Zoneamento no lugar denominado Gangorra. Empreendimento Vic Engenharia Ltda. Endereço: Rodovia MG-440, Estrada de Cachoeira do Campo a Santo Antônio do Leite, Km 1,5, Ouro Preto/MG.

8. Estudo de Impacto de Vizinhança: Mart Minas Distribuição Ltda. Endereço: Rua Lúcio dos Santos, nº 340, Saramenha, Ouro Preto/MG.

OBSERVAÇÕES:

A reunião é aberta ao público, em conformidade com os artigos 11 a 24 do Regimento Interno do Conselho, Resolução 001/2008.

Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.  

 

                                               Camila Sardinha Cecconello

                                                 Presidente do COMPURB

DECRETO Nº 8.998 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

 

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

          Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

 

            DECRETA:

 

        Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:

 

            I – AGENTE ADMINISTRATIVO – candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: GABRIELA TAVARES DE OLIVEIRA e GUSTAVO PEDROSA GUIMARAES.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-i-agente-administrativo.pdf

 

II – ARQUITETO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: ISABEL FREITAS ANICETO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o com o Anexo II, a seguir a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-ii-arquiteto.pdf

 

III – ENFERMEIRO 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: ELISA FERNANDES DIAS BRUM, JÚLIA DINIZ MACIEL E SILVA e HOSANA OLIVEIRA DE CASTRO.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: DIEGO ANTONIO DE FARIA.

            Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

 

IV – FONOAUDIÓLOGO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: FLÁVIA LIDUÁRIO DIAS DINIZ e LUCAS DE OLIVEIRA CUNHA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo III, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-iii-fonoaudiologo.pdf

 

V – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: LUÍS HEITOR MARCI TETTE.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo IV, a seguir:

            https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-iv-medico-atencao-basica-40-horas.pdf

 

VI – MÉDICO VETERINÁRIO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: TAINARA CRISTINA LEANDRO RIBEIRO DE CARVALHO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo V, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-v-medico-veterinario.pdf

 

VII – PSICÓLOGO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: JOYCE CRISTINA RIBEIRO SILVA e LETÍCIA CARVALHO LEMES.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo VI, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-vi-psicologo.pdf

 

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 23/09/2025 até às 23h59min do dia 29/09/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente. 

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

 

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

 

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decretos Municipais nº 8.806/25, nº 8.834/25 e nº 8.863/25, haja vista a não ocorrência da posse da nomeada nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

 

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – Ampla Concorrência: RITA EMANUELLE DE CÁSSIA FAGUNDES NEPOMUCENO, MIRELLI MARCIA DE MATOS OLIVEIRA, VINICIUS DE OLIVEIRA LARA e VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA.

II – ARQUITETO – Ampla Concorrência: RAUL PACHECO LEMOS DOS SANTOS.

III – ENFERMEIRO 40 HORAS – Ampla Concorrência: CLAUDIA HALLEY MAXIMO PINTO COELHO, RAÍRA DA COSTA LOPES FERNANDES MACHADO e NAIARA ALVARES DE OLIVEIRA. Reserva PcD: THAYLA FERNANDES NICACIO.

IV – FONOAUDIÓLOGO – Ampla Concorrência: BIANCA MAIA CURTY e BRUNA REZENDE SANTOS DE ALMEIDA.

V – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 40 HORAS – Ampla Concorrência: RACHEL DE ARAÚJO FRAGOSO.

VI – MÉDICO VETERINÁRIO – Ampla Concorrência: AMANDA PEREIRA DOS ANJOS.

VII – PSICÓLOGO – Ampla Concorrência: MATEUS ALMEIDA GONÇALVES e ANA TERRA ARAÚJO DE OLIVEIRA. 

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 18 de setembro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento. 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

​Ouro Preto, 22/09/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3755

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE SETEMBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

 

RM ENGENHARIA, GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROJETOS LTDA. Inex 15/2024. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 6 meses. Vencimento: 15/03/2026. Valor: R$ 6.666,64. DO: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 Ficha 293 FR 1.500 CA 0000.

 

FUNDAÇÃO ANTONIO FRANCISCO LISBOA. Dispensa 80/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/09/2026. Valor:  R$ 76.868,28. DO: 02.31.01.12.122.0044.2081.3.3.90.39.00 FR1.500 FP 933 Código de Aplicação 1001.

 

WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Dispensa 62/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 06/09/2026. Valor: R$ 756,00. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.40.00 Ficha 147 FR 1500 CA 0000.

 

BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Adesão 26/2025. Objeto: aquisição de 01 (uma) van com acessibilidade para 03 (três) cadeirantes, para atender ao Programa Pró-comunidade da Secretaria Municipal de Governo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 22/09/2026. Valor: R$ 474.900,00. DO.: 02.24.01.04.122.0142.2311.4.4.90.52.00  Ficha 255 FR 2710 Código de Aplicação 3210.

 

PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PE 50/2023. Objeto: aquisição de materiais de limpeza para abastecimento e atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos. Vigência: 12 meses. Vencimento: 04/09/2026. Valor: R$ 34.132,50. DO.: 02.25.01.04.122.0030.2043.3.3.90.30.00 Ficha 275 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.