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Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) 

Aos dias doze do mês de março de dois, mil e vinte e cinco às nove horas, foi realizada, virtualmente, por meio da plataforma digital Google Meet, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto  (CONSEAS), do mandato de 12 de março a 12 de julho de 2025. A reunião foi presidida  por Silvana Vanessa Peixoto, diretora da Casa dos Conselhos Municipais de Ouro Preto, e estiveram presente os (as): Ricardo Antônio Reis da Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Alexandre de Castro Negreiros, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, Cleia Costa Barbosa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Paula Maria dos Santos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Helena Félix Martins, membro titular representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região (COOPAFOR), Vanessa Vasconcelos Antunes, representante da Secretaria de Educação, Victor Diniz Pinto, membro titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do CONSEAS/OP).Abertura: Após  cumprimentar a todos os presentes, a Silvana Vanessa Peixoto fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação, com mais da metade dos conselheiros presentes, conforme §2º do art.15 do Regimento Interno. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada  na convocação, para a aprovação dos conselheiros, sendo: 1 – Eleição da Mesa Diretora composta por presidente, vice-presidente, 1ª e 2ª secretário. Silvana Peixoto, iniciou a sua fala comentando sobre a importância do conselho ter sua própria política pública instituída, que os conselheiros podem fazer o levantamento das ações que estão sendo realizadas naquela área com essas informações para elaborar sua Política Municipal, encaminha para o prefeito e depois e encaminhar para a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovar, foi o que aconteceu com o Conselho Municipal de Política sobre Drogas, que hoje tem seu fundo próprio, quem sabe até junho você consegue elaborar e no próximo mandato ficará responsável por captar recurso, isso deve ser colocado como objetivo deste mandato, dando início ao primeiro assunto da pauta a eleição, Silvana Peixoto esclareceu que somente Ricardo Reis pode ser presidente  por pertencer à Sociedade Civil já que segundo o Regimento interno o presidente e o vice-presidente obrigatoriamente deve ser da Sociedade Civil. Ricardo Reis cumprimentou a todos, disse que é uma proposta interessante, já que o conselho possui uma grande importância para Ouro Preto e região e quando foi convidado pela  FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), aceitou na intenção de contribuir com o que fosse necessário dentro da sua área de formação e  conhecimento no tema. Ricardo Reis foi eleito com (7) votos, dando continuidade a  votação perguntou quem queria ser 1ª e 2ª Secretária e Vanessa Antunes aceitou continuar exercendo a função de 1ª Secretária, foi eleita com (6) votos, Mariana, elogiou o trabalho da Vanessa Antunes como presidente interina, que ela sempre foi solícita, em enviar pautas assinava rapidamente os documentos. Silvana Peixoto explicou que a função do 1º e 2ª Secretário é auxiliar a Secretária Executiva, mas a  Mariana sempre ficará responsável por fazer todos os trabalhos de questão de interesse do conselho, e estará sempre sob orientação da Casa dos Conselhos, e  pontuou que a eleição do restante da mesa diretora seja feita na próxima reunião. Agradeceu a todos pela presença e disse que a Casa dos Conselhos está à disposição para o que for necessário e desejou um excelente trabalho a todos. Ricardo Reis discorreu sobre a dificuldade de mobilização da Sociedade Civil e destacou que entre essas  dificuldades está o fato de o serviço ser voluntário e várias das reuniões e demandas serem em momento de outras obrigações dos conselheiros em seus trabalhos e  compromissos fora do conselho. Pediu para que fosse feito pela secretária executiva um levantamento sobre as instituições e seus representantes para participarem na próxima reunião, sugeriu que fosse montado um cronograma de reuniões porque até junho temos pouco tempo, fazermos reuniões extraordinárias, encontros com a  Sociedade Civil, setores federais e municipais, para entendermos o que já foi feito para que podemos dar continuidade ao trabalho, o objetivo é deixar o conselho ativo, com a Política Municipal aprovada e perguntou se houve alguma Conferência Municipal  porque a última foi em 2023, podemos organizar um encontro municipal. Vanessa  Antunes afirma que o CONSEAS, estava no processo de elaboração da Conferência na época do falecimento da Marina Mamede, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar de Ouro Preto (CAISAN), composto pelo setor público para tomar decisões, fazer pesquisas e estava sendo realizada essas reuniões com as secretarias ainda falta a Secretaria de Saúde, para dar andamento na criação do Plano de Segurança Alimentar e devemos olhar se será necessário a recomposição, pediu a secretária executiva para verificar, para dar andamento nas atividades. Victor Diniz esclarece que a Casa dos Conselhos não é responsável pelo CAISAN, e disse que esperou o retorno do conselho para que as atividades dele retornasse juntos, esperei nomeações e representações  para saber se haveria troca, mas o CAISAN avançou muito, na questão da Adesão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, obtive informações que Ouro Preto será aprovado e poderá concorrer ao Programa de Aquisição de Alimentos e estou  trabalhando também na Lei de Segurança Alimentar e pediu que este assunto fosse pauta na próxima reunião, disse que vai mandar os documentos para leitura no grupo. Ricardo Reis o parabenizou pelo trabalho em relação à adesão ao SISAN e que, com essa aprovação, o município terá recursos federais, que mesmo recebendo um alto orçamento, possui uma grande insegurança alimentar. Sobre a solicitação feita pelo Alexandre Negreiros, a secretária relembrou que a Marina Mamede tinha sugerido a criação de um drive com os nomes das instituições que distribuem alimentos, mas sem  o nome dos beneficiários devido à lei de proteção de dados. Alexandre Negreiros  cumprimentou a todos e parabenizou Vanessa e Ricardo pela eleição e sobre o assunto citado informou que a Cooperativa de Agricultores Familiares de Santa Rita de Ouro Preto, estamos cumprindo os requisitos para o Programa de Aquisição de Alimentos de forma simultânea, estou responsável por Cachoeira do Campo e a Sandra por Santa Rita de Ouro Preto, o cadastro das instituições deve ser feito até dia 20 de  março de 2025. Sobre as reuniões, o presidente verificou a disponibilidade do melhor dia para que fosse feita uma reunião extraordinária, na próxima quarta-feira, dia 19 de março, e todos os conselheiros expuseram suas dificuldades em comparecer à reunião. O presidente falou da importância do diálogo entre titulares e suplentes para  substituição em reuniões a que os titulares não puderem comparecer. A Secretária Executiva sugeriu que fosse feita uma enquete no grupo para que este assunto seja decidido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente do CONSEAS,  Ricardo Antônio Reis da Silva, encerrou a reunião. Com os trabalhos registrados  nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Mariana Júlia Queiroz  Gomes, Secretária Executiva do CONSEAS, e pelo presidente, dando fé na ata  aprovada pelos conselheiros.

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Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) 

Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte cinco, às nove horas, foi realizada a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) do mandato de 06 de março a 06 de junho. A reunião foi presidida por Ricardo Antônio Reis da Silva, membro titular representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) e estiveram presente os seguintes conselheiros (as): Alexandre de Castro Negreiros, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, Carlos Lucchi Rocha, membro titular, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STROP), Cristiane Villas Boas, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Cleia Costa Barbosa, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Paula Maria dos Santos, membro titular representante da Secretaria Municipal de Saúde, Vanessa Vasconcelos Antunes, representante da Secretaria de Educação, Victor Diniz Pinto, membro titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, e os ouvintes: Karine Marlleny Neves Corrêa Formada em Nutrição pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), César Moreira Mauaés, Assessor Parlamentar dos Deputados João Carlos Siqueira (Padre João) e Whelton Pimentel de Freitas, (Leleco Pimentel), Natália Onuzik nutricionista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Luiz Carlos Teixeira, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto, contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do CONSEAS. Abertura: Após cumprimentar a todos os presentes, fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes, conforme §2º do art. 15 do Regimento Interno. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para a aprovação dos conselheiros, sendo: 1 - Eleição do Vice-presidente e Secretário(a) 2 - Banco de Alimentos. Ricardo Antônio Reis da Silva deu boas-vindas aos presentes e destacou a importância de acolher os novos participantes na reunião, deu boas vindas aos presentes e destacou a importância de acolher os novos participantes do Conselho disse que é muito importante a gente receber pessoas que estão a fazer parte do conselho para estarem conhecendo um pouco do trabalho desenvolvido e também para somar com a gente. Foi proposta uma breve apresentação entre os presentes: Ricardo Reis representante da FAMOP e estou como presidente deste conselho desde sua retomada, em março, Carlos Lucchi Rocha, morador do Engenho d'Água e representante titular do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Paula Santos Nutricionista da Atenção Primária e representante titular da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Vilas Boas Neves sou nutricionista, suplente da FAMOP desde abril, essa é minha primeira reunião, Natália Onuzik, nutricionista formada pela UFOP, estou participando como ouvinte, Luiz Carlos, da FAMOP, estou aqui acompanhando como ouvinte para entender as políticas públicas discutidas nos conselhos, Ricardo Reis esclareceu dúvida sobre a titularidade dos membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Carlos é o titular e Milena é suplente e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais possui duas cadeiras; por isso, são 2 titulares e 2 suplentes. Sobre o primeiro assunto, Ricardo Reis informou sobre a necessidade de ajustar a composição da mesa diretora do CONSEAS, destacando que nas eleições anteriores haviam sido eleitos suplentes para cargos que deveriam ser ocupados por titulares da sociedade civil. Foi registrada a necessidade de preenchimento das vagas de vice-presidente e segundo secretário. Como único representante titular da sociedade civil presente, Carlos Lucchi Rocha foi convidado a se candidatar. Após breve diálogo, Carlos Lucchi se dispôs a assumir a função. Ricardo conduziu a votação, indagando se havia alguma objeção à eleição de Carlos. Como não houve manifestações contrárias, Carlos foi eleito com 5 votos. Deu início ao segundo assunto da pauta A membro suplente da FAMOP, Cristiane Vilas Boas Neves, apresentou documento feito com apoio do presidente Ricardo Reis uma proposta de implantação de um Banco de Alimentos em Ouro Preto, visando garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Para isso, propõe-se a articulação entre diferentes setores, incluindo a Rede EMATER, a Indústria de Alimentos, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), o CONSEAS e demais atores estratégicos. A iniciativa busca otimizar o uso de espaços públicos, fortalecer as políticas de segurança alimentar e integrar programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Objetivo: Criar um Banco de Alimentos em Ouro Preto com o propósito de captar, armazenar e distribuir alimentos provenientes da agricultura familiar, da indústria alimentícia e de doações voluntárias, direcionando-os a instituições sociais, escolas e famílias cadastradas no CadÚnico. A ação visa reduzir o desperdício de alimentos, garantir acesso a uma alimentação de qualidade e fomentar o desenvolvimento socioeconômico local. Justificativa: A segurança alimentar é um direito fundamental, e a implantação do Banco de Alimentos contribuirá diretamente para a redução da fome e da má nutrição na cidade. Ouro Preto possui uma expressiva produção agrícola regional e um setor industrial de alimentos que podem ser mobilizados para garantir a distribuição de insumos a grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Além disso, a articulação entre instituições acadêmicas permitirá o desenvolvimento de pesquisas e capacitações voltadas para a gestão eficiente dos alimentos e o combate ao desperdício.com uma população de 74.824 habitantes, aproximadamente 36% estão cadastrados no cadastro Único (dados de abril de 2025), o que reflete uma significativa parcela da população em vulnerabilidade social. Segundo o Cadastro, Ouro Preto possui 11.258 famílias, somando 27.160 pessoas. Destas: 9.804 pessoas (36%) pertencem a famílias em situação de pobreza; 8.541 pessoas (31%) pertencem a famílias de baixa renda; 8.815 pessoas (32%) pertencem a famílias com renda acima de ½ salário mínimo; Estratégias de Implementação Parcerias Institucionais: Formalizar acordos entre a Prefeitura, Rede EMATER, Indústria de Alimentos, UFOP, IFMG, CONSEAS e organizações da sociedade civil. Uso de Espaços Públicos Identificar e adaptar locais para armazenamento, processamento e distribuição de alimentos. Articulação com programas sociais: Integrar as ações com o CadÚnico, Programa de Aquisição de Alimentos(PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Capacitação e Educação Alimentar, desenvolver cursos e campanhas sobre aproveitamento integral, combate ao desperdício e alimentação saudável. Capacitação e Educação Alimentar: Desenvolver cursos e campanhas sobre aproveitamento integral, combate ao desperdício e alimentação saudável. Logística e distribuição criar um sistema eficiente de coleta, armazenamento e distribuição aproveitando cadeias produtivas com o principal objetivo de reduzir a insegurança alimentar em Ouro Preto; otimização do aproveitamento de alimentos; fortalecimento da agricultura familiar e economia local; melhoria na qualidade nutricional da população atendida; fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar. Todos os conselheiros e ouvintes elogiaram a apresentação do projeto, Carlos Lucchi Rocha manifestou entusiasmo com o projeto e sugeriu que ele se articule com a produção de agricultores familiares da comunidade de Maciel, destacando o potencial de retomada da produção rural local e o uso de espaço da associação comunitária como ponto de apoio. Victor Pinto: Parabenizou a proposta e questionou quais seriam as demandas do poder público para viabilizá-la, sugerindo a elaboração de uma proposta orçamentária clara, incluindo equipe, espaço e recursos financeiros. Ofereceu-se para contribuir com a estruturação técnica da iniciativa pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Paula Santos destacou a importância do projeto como espaço educativo, que pode contribuir para a conscientização nutricional das famílias atendidas. Ressaltou que o Banco de Alimentos poderia agregar ao que já vem sendo feito em termos de assistência alimentar no município. Luiz Carlos ressaltou a abrangência da proposta e sua relevância, sugerindo articulações com fundos municipais e a necessidade de uma estrutura jurídica adequada para recebimento e direcionamento de recursos. Sugeriu a formalização do projeto no plano de trabalho do conselho e sua institucionalização. Vanessa Antunes compartilhou experiências anteriores com doações inadequadas em instituições sociais, destacando a importância de critérios técnicos na seleção dos alimentos e da presença de nutricionistas como responsáveis técnicas. Reforçou a relevância da organização do fluxo de doações. Cristiane Vilas Boas Neves reforçou a urgência da articulação e execução do projeto, informando que há possibilidades reais de financiamento, mas que a concretização depende da estruturação técnica e do apoio dos conselheiros. Destacou ainda a importância da capacitação, da gestão técnica e da união dos diferentes setores. Ficou acordado que a proposta será consolidada para futura apresentação e deliberação formal pelo CONSEAS. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com agradecimentos a todos os participantes. 

 

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Extrato de licitações:

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da Dispensa nº. 046/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: Fornecimento de equipamentos audiovisuais e tripé para atendimento das demandas do Setor de Comunicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 19/09/2025 às 16h00m até às 10h00m do dia 25/09/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 25/09/2025 às 11h00m com término às 17h00m do dia 25/09/2025. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Gerência de Compras e Licitações.

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PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 25/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção e formação de cadastro reserva de estagiários do curso de Jornalismo, devidamente matriculados a partir do 4° período, com percepção de bolsa, tendo fulcro em Convênio celebrado com o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas, para desenvolver atribuições relacionadas à formação a que se vincula.

 

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

O(a) candidato(a) aprovado(a) perceberá bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no Termo de Estágio a ser assinado oportunamente.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá anexar os seguintes documentos:

1. Histórico Escolar atualizado;
2. Atestado de matrícula;
3. Currículo;

Serão aceitas as inscrições no período de 22 de setembro a 03 de outubro de 2025, unicamente através do e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br, cujo assunto deverá ser: VAGA DE ESTÁGIO - JORNALISMO.

 

       3.  DA SELEÇÃO

A seleção será feita para o preenchimento de 1 (uma) vaga e cadastro de reserva para cumprimento de atividades relacionadas às atribuições do curso que o estagiário está cursando.

O processo de seleção será realizado em duas etapas:

1) Análise do HISTÓRICO ESCOLAR e do CURRÍCULO; e

2) ENTREVISTA ORAL.

1ª Etapa – Dias 06 e 07 de outubro de 2025 – Análise curricular, em que será avaliado: perfil para a vaga e coeficiente escolar. Os documentos comprobatórios desta etapa deverão ser enviados no ato da inscrição, até 03 de outubro de 2025.

2ª Etapa – Dia 09 de outubro de 2025 serão realizadas entrevistas de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, localizada no endereço: Rua Hugo Soderi, 21, Saramenha, Ouro Preto, Minas Gerais, entre 10h e 16h. Os candidatos serão informados dos horários das entrevistas exclusivamente através do e-mail utilizado no ato da inscrição até às 23:59 do dia 07 de outubro de 2025. Essa etapa se dará apenas com os(as) candidatos(as) classificados(as) na etapa anterior.

Outras considerações:

●        No caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato(a) que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será priorizado o candidato que possuir maior idade.

●        O(a) candidato(a) aprovado(a) será convocado conforme demanda de vagas.

●        Os candidatos aprovados que não forem convocados formarão cadastro de reserva.

 

4. DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS

O(a) estagiário(a) selecionado(a) desenvolverá as seguintes atividades, todas supervisionadas pela Assessora de Comunicação Clara de Almeida Costa.

1. Cobertura de Eventos e ações de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

 

2. Produção de reportagens dos eventos e ações da Secretaria Municipal de Educação.

 

3. Produção de conteúdo para redes sociais.

 

4. Registros fotográficos e audiovisuais.

 

5. Edição de vídeos.

 

6. Gerenciamento de redes sociais.

 

7. Participação de reuniões.

 

8. Conceder suporte à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (ASCOM).

 

9. Dar suporte na recepção da Secretaria Municipal de Educação (atendimento ao público, recepção, atendimento telefônico, auxílio em comunicações institucionais, etc).

 

10. Exercer outras atividades correlatas designadas pelas chefias.

 

5. DOS PRÉ-REQUISITOS E HABILIDADES NECESSÁRIAS

 

1. Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação de Jornalismo, a partir do 4° semestre do curso, em alguma das instituições que apresentam Convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;
2. Ter coeficiente maior ou igual a 6,0;
3. Ter disponibilidade de 20 horas semanais presenciais de trabalho geralmente no turno da tarde conforme o presente Edital podendo haver demandas em outros horários;
4. É necessário ter amplo domínio da língua portuguesa;
5. É um diferencial desejável ter o domínio softwares de edição de vídeo;
6. É necessário ser uma pessoa proativa e ter habilidades sociais para trabalho em equipe;
7. É necessário ser organizado(a) com a produção cotidiana, especialmente no gerenciamento de arquivos e de seus conteúdos;
8. É necessário não estar cursando o último período do curso.

 

6.  DAS OBRIGAÇÕES DOS(AS) ESTAGIÁRIOS(AS)

Os candidatos aprovados devem:

1. Desenvolver as atividades com profissionalismo e respeito ao ambiente de trabalho e aos colegas;
2. O cumprimento da carga horária deve ser presencial, no turno da tarde, no horário de 13h às 17h, sendo que:
1. Podem haver coberturas em outros horários, inclusive no período noturno, o que será combinado com os coordenadores, respeitando a carga horária semanal prevista neste Edital;
2. Atrasos, saídas antecipadas e faltas às reuniões gerais por motivos pessoais serão permitidos mediante justificativa e autorização prévias e mediante negociação da reposição de horas devidas junto à SME;
3. A recorrência de atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do bolsista;

 

7.  AS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SME deve:

1. Respeitar a jornada de atividades, ou os prazos das tarefas determinadas e planejadas, inclusive no que tange ao horário escolar;

3. Ofertar condições que proporcionem a experiência profissional específica de formação do estagiário;
4. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
5. Fornecer, ao final do estágio, declaração de estágio.

 

     8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Os candidatos assumirão suas funções após a assinatura do Termo de Compromisso, na forma dos convênios firmados, e de acordo com os trâmites legais e regulares do Município de Ouro Preto.

 

2. Os candidatos selecionados serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, excluindo o dia da publicação, enviando para o e-mail drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br.

 

 

3. No ato da confirmação, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados, e de acordo com os trâmites legais e regulares do Município de Ouro Preto.
4. Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados neste processo de seleção, observando-se a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.

 

5. De acordo com o art. 9º do Decreto Nº 6.961 de 08 de maio de 2023: “O estagiário admitido na Administração Municipal receberá bolsa no valor correspondente à metade do menor vencimento básico previsto no Nível I, Padrão I, da Lei Complementar Municipal nº 106/11 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto), por mês de estágio cumprido, sendo compulsória na modalidade de estágio não-obrigatório”.

 

 

6. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal Educação.

 

7. O processo de seleção a que se refere o presente edital, terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.

 

Ouro Preto, 19 de setembro de 2025

 

 

 

Deborah Etrusco Tavares

 Secretária Municipal de Educação Ouro Preto

 

 

 

                        

  Elaine Madalena de Freitas Sampaio

  Gestora de Recursos Humanos – Ouro Preto