CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMTUR

Prezados conselheiros,

O presidente do COMTUR, Willian Adeodato, convoca os conselheiros para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 08 de setembro de 2025, na próxima segunda-feira, às 14h, de forma on-line.

Pautas:

1) Leitura e aprovação das atas anteriores.

2) Apresentação do novo Conselho Gestor do Fundo

3) Apresentação e votação de proposta para utilização do fundo

Felipe Henrique-SECULT

4) Informes. 

Segue o link da reunião: https://meet.google.com/dke-qvgg-ppv

 Obs: Favor confirmar presença ou justificar a ausência para averiguação de quórum.

Atenciosamente,

Gilberto Douglas da Silva

Secretário Executivo do Comtur

CONVOCAÇÃO

Prezados (as) Conselheiros (as),

Convoco para a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP), mandato 

2024 a 2026, conforme segue:

Dia: 09/09/2025 - terça-feira

Horário: 15 horas

Local: Biblioteca Pública de Ouro Preto, localizada à Rua Xavier da Veiga, 309 - Centro.

Expediente:

1) Verificação de quórum e abertura;

2) Leitura, análise e aprovação da Ata da 13ª Reunião Ordinária;

3) Leitura de correspondências, outros documentos e informes, se houver;

4) Leitura, análise e aprovação da pauta;

Pauta:

1. Diálogo com o Secretário Municipal de Saúde acerca da implantação do CAPS 24 horas no município; Informes das estratégias e cuidados para as novas dependências em drogas e outras que estão surgindo; proposta de parceria para mapeamento das drogas lícitas e ilícitas nos distritos e na sede.

2) Outros assuntos.

OBSERVAÇÕES:

1) A reunião é aberta ao público.

2) Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Ivan Figueiredo de Sá

Presidente do COMAD/OP

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 068/2025/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência (AR Postal) enviada ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o Sr. ALEXANDRE INGRACIO para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 127/2025, de 04 de agosto de 2025, no valor de 20 (vinte) UPM’s, com fulcro nos art. 173 da Lei Municipal 178/80 e art. 159 da Lei Complementar Municipal 93/2011, aplicado pela infração aos arts. 156 e 167 da Lei Complementar Municipal 93/2011 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), concomitante com a Lei Municipal nº 178/80 (Código de Posturas), consistente na execução de obra sem o devido Alvará de Construção, no imóvel situado na Rua Wilson Rodrigues, próximo ao nº 62, bairro Piedade – Ouro Preto – MG, ou, no mesmo prazo, apresentar defesa a ser protocolizada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).

FICA V. Sª ADVERTIDO QUE A OBRA ESTÁ EMBARGADA DESDE 22/06/2024, COM FULCRO NO ART. 156, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93/2011 e somente poderá ser reiniciada após a emissão da devida autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A reincidência da infração implicará na duplicação progressiva do valor da multa, conforme descrito no art. 145 da Lei Complementar Municipal 93/2011 e em outras penalidades estabelecidas pelo art. 166 da Lei Municipal 178/80 c/c com art. 330 do Código Penal (Crime de desobediência).

Com fulcro no art. 146 da Lei Complementar nº 93/2011 a aplicação das penalidades não obsta a iniciativa do Poder Executivo em promover a ação judicial necessária para a demolição da obra irregular, nos termos dos arts. 934, III, e 936, I, do Código de Processo Civil.

Ouro Preto, 5 de setembro de 2025.

José Geraldo de Oliveira

Gerente

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Turismo de Ouro Preto (FUMTUR/OP).

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR), Willian Magalhães Adeodato, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal n.º 659 de 20 de junho de 2011, que cria o Conselho Municipal de Turismo, em atenção à Lei Municipal nº 587 de 27 de setembro de 2010, que cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Ouro Preto (FUMTUR/OP), e conforme deliberado na 10ª Reunião Ordinária do COMTUR do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 01 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Turismo de Ouro Preto (FUMTUR/OP), que auxiliará na gestão do Fundo, conforme segue:

I. Presidente: Felipe Henrique
II. Relator: Adriano Martins
III. 1º Secretário: Pollyana Brito
IV. 2º Secretário: Renato Zoroastro

§ 1º O mandato do Comitê Gestor será de 1 (ano), com término previsto para o dia 11 de abril de 2026, prorrogável por igual período, sem remuneração.

§ 2º As atribuições do presidente estão descritas no § 2º do art. 7º da Lei Municipal n.º 587/2010.

Art. 2º O Comitê Gestor deverá cumprir as atribuições previstas nos incisos do § 1º do art. 7º da Lei Municipal n.º 587/2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de setembro de 2025

Willian Adeodato

Presidente do COMTUR