CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidente, Flávia Aparecida Mendes, convoca as conselheiras para 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos direitos da mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do Mandato 19/03/2023 a 19/03/2026.

Data: 25 de agosto de 2025–segunda-feira

Horário: 15:00

Local: de forma remota, através da plataforma google Meet, o link para participação será enviado às conselheiras com até 30 minutos de antecedência da reunião.

Pauta:

1. Verificação de quórum e abertura;

2. Leitura e aprovação da ata da 15ª reunião ordinária;

3. Aprovação da pauta da reunião;

4. Análise e direcionamento das propostas criadas na 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Ouro Preto;

5. Revisão do plano de ação;

6. Informes (se houver) e encerramento;

OBSERVAÇÕES:

1. 1. A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico ( comdim.pmop@ouropreto.mg.gov.br ), com até 2 horas de antecedência, quando será enviado o link da reunião.

   2. Solicito à conselheira titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite sua suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

2. 
   

Flávia Aparecida Mendes

Presidente do COMDIM.

EDITAL SME-OP Nº 08, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB), PARA O MANDATO ATÉ 31/12/2026

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, em cumprimento aos dispositivos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007 e em respeito à Lei Federal de nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, CONVOCA os pais de alunos da educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB).

Art. 1º O presente Edital destina-se à eleição de 3 (três) representantes (1 titular e 2 suplentes) e formação de cadastro reserva de pais de alunos da educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB), para um mandato até 31/12/2026.

Art. 2º Cabe ao CACS/FUNDEB o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de outras atribuições descritas no art. 4º da Lei Municipal nº 343 de 11 de julho de 2007, que institui o CACS/FUNDEB, disponível em: https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_img(4648).pdf

Art. 3º A Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA para a eleição de representantes de pais de alunos, especificado no art. 1º deste Edital, será realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 08h15, presencialmente, na Secretaria Municipal de Ouro Preto. Situada na Rua Hugo Soderi, Saramenha, Ouro Preto.

§ 1º Em caso de não ter a participação dos pais de alunos no horário definido no caput, a assembleia poderá ser realizada, em 2ª convocação, às 08h45 e, em 3ª convocação, às 09h15.

§ 2º A Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA será registrada em ata, coletando as assinaturas dos presentes.

Art. 4º Os candidatos deverão se apresentar no dia e hora definidos no art. 3º deste Edital, munidos de documentos pessoais, onde os representantes de pais serão eleitos entre os pares, em votação aberta, para a ocupação de 3 (três) vagas (1 titulares e 2 suplentes).

Parágrafo único Os pais que compuseram o CACS/FUNDEB no mandato que encerrou no dia 31/12/2022, seja qual for o período que tenha permanecido no Conselho, não poderão ser reeleitos/reconduzidos para o mandato que encerra no dia 31/12/2026.

Art. 5º De acordo com a Lei Federal de nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, artigo 34, § 5º, são impedidos de integrar o Conselho do FUNDEB:

I - cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do Prefeito e do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais;

II – tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria e consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais;

III – pais de alunos que:

a) Exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal; ou

b) Prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Serão considerados eleitos os pais de alunos que tiveram mais votos para a ocupação das 3 (três) vagas, sendo que o mais votado ocupará a vaga de titular, os outros dois subsequentes ocuparão as vagas de suplentes e os demais formarão o cadastro reserva.

§ 1º Em caso de empate será considerado eleito o pai/mãe:

1. Que tiver o filho matriculado em ano menos avançado;

2. Mais idoso(a).

§ 2º Os pais de alunos classificados, mas não eleitos no limite das vagas, formarão o cadastro reserva e poderão ser acionados, respeitada a ordem de classificação, para assumir o mandato em caso de desligamento dos pais eleitos, substituindo-os no curso do mandato.

Art. 7º O resultado da eleição, contendo o nome completo dos pais de alunos eleitos, se titular ou suplente, o cadastro reserva e o número de votos, será publicado, pela Secretaria Municipal de Educação, no Diário Oficial do Município (DOM) de Ouro Preto, na data provável de 25 de agosto de 2025, no endereço: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario.

Art. 8º Do processo eleitoral caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado por e-mail, descrito no art. 12 deste Edital, em até 2 dias úteis após a publicação do resultado da eleição no DOM, cabendo à Secretaria Municipal de Educação responder ao recurso, por e-mail, em até 2 (dois) dias úteis, após o recebimento do mesmo.

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação, após o prazo do recurso, encaminhará o resultado, contendo o nome completo dos pais de alunos eleitos, se titular ou suplente, CPF, endereço, contato (telefone e e-mail) e a ata da eleição para a Casa dos Conselhos, que providenciará os demais trâmites para a posse dos conselheiros para o mandato que encerra no dia 31/12/2026.

Art. 10 O serviço de conselheiro é relevante, considerado de interesse público e não remunerado.

Art. 11 As reuniões ordinárias mensais do CACS/FUNDEB ocorrem em toda última terça-feira de cada mês, às 14h, de forma presencial ou a distância, podendo sofrer alterações.

Art. 12 As dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

Art. 13 Se não houver a eleição de nenhum pai/mãe de aluno, os prazos deste Edital serão prorrogados.

Parágrafo único Se houver a eleição parcial de pai/mãe, isto é, inferior ao número de vagas, novo Edital será publicado para a eleição das vagas restantes.

Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto.

Ouro Preto, 22 de Agosto de 2025.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE AGOSTO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

CONSTRUTORA FREIRE & FREIRE LTDA. CE 2/2024. Objeto: Retificação da publicação. Onde se lê: “Vencimento: 02/08/2025”. Leia-se: “Vencimento: 02/09/2025”.

IGAR - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. PP 45/2021. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 05/11/2026. Valor: R$ 99.000,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FR 1.600.000 FP 1413 Código de aplicação 0000

02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.30.00 FR 1.600.000 FP 1411 Código de aplicação 0000.

D.R.A. SOLUÇÃO COMERCIAL EM EDUCAÇÃO LTDA. Dispensa 31/2025. Objeto: aquisição de arremates de quinas e laterais em resinas plásticas confeccionadas em polipropileno com EVA, para atender as unidades creches, pré-escolas e escolas em espaço externo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 22/12/2026. Valor: R$ 47.432,60. DO.: 02.31.01.12.361.0037.2276.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 1001 FICHA 953

02.31.01.12.365.0037.2277.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 1001 FICHA 985

02.31.01.12.365.0037.2278.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 991.

DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP. Dispensa 36/2025. Objeto: aquisição de materiais odontológicos, para atendimento das demandas dos pacientes do Município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 21/08/2026. Valor: R$ 55.964,59. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2209.3.3.90.30.00 Ficha 1369 FR 1600 CA 0000.

PRIME MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. Inex 105/2025. Objeto: contratação da empresa PRIME MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA., representante legal do artista Bruno Rosa, em atendimento a demanda de eventos do culturais do município, especificamente na festa de São Bartolomeu e do Divino Espírito Santo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 22/12/2025. Valor: R$ 80.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 485 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 87/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BARTOLOMEU – ADECOSB.

O REFERIDO TERMO DE FOMENTO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE VALORES PARA A ADECOSP, DIRECIONADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM CELEBRAÇÃO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO SÃO BARTOLOMEU, A SEREM REALIZADAS ENTRE OS DIAS 22 A 24 DE AGOSTO DE 2025. VALOR: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). PRAZO: 06 (SEIS) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 53/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DO OURO - ACO.

O REFERIDO TERMO DE FOMENTO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE VALORES PARA A ACO. TAL SUPORTE FINANCEIRO SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DA ANUIDADE DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DE SUA FILIAÇÃO À ENTIDADE. VALOR: R$ 26.820,48 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 80/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OURO PRETO - ADOP.

O REFERIDO TERMO DE FOMENTO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE VALORES PARA A ADOP. TAL SUPORTE FINANCEIRO SERÁ DESTINADO À MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR DE OURO PRETO. A PARCERIA EM APREÇO ESTÁ INTRINSECAMENTE LIGADA ÀS AÇÕES DO PADE – PLANO DE APOIO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA DE OURO PRETO. VALOR: R$1.681.262,19 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). PRAZO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES.