ATO Nº 748/2025 - RETIFICADO

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Shirlei Aparecida Botaro, interinamente, para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Assistência Social e Habitação, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, em virtude de férias da titular, Sra. Nelma Carolina Rosendo, no período de 21 de julho a 09 de agosto de 2025, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Prefeitura de Ouro Preto, 24 de julho de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 770/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Vânia Aparecida Lopes para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Gestão de Frequência, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de agosto de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Lucas Mardones Gaião, convoca os(as) conselheiros(as) para a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de 

Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do mandato 10/07/2024 a 26/03/2026.

Data: 13 de agosto de 2025, quarta-feira

Horário: 14:00 horas

Local: Online

Link da videochamada: https://meet.google.com/rse-qfai-gwg

Pauta:

1. Expediente: Verificação do quórum e abertura;

2. Leitura e aprovação da Ata do dia 09/07/2025;

3. Repasses e planejamento da Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário;

4. Votação da Comissão de organização da Conferência;

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao Público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência no e-mail: cmdrs@ouropreto.mg.gov.br e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Lucas Mardones Gaião

DECRETO Nº 8.963 DE 08 DE AGOSTO DE 2025

Concede licença sem vencimentos ao Servidor Francis Veloso Mapa.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa, lotado no cargo de Técnico em Informática, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 28 de julho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de julho de 2025.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 08 de agosto de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da Dispensa nº. 040/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de vacina para imunização de equídeos e muares para o evento agropecuário: Cavalgada em comemoração à Festa de São Gonçalo – setembro de 2025. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 12/08/2025 às 14h00m até às 06h00m do dia 19/08/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 19/08/2025 às 07h00m com término às 13h00m do dia 19/08/2025. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº. 020/2025, objeto: contratação de empresa através de registro de preços, para a eventual locação de equipamentos de apoio à equipe de manutenção da Secretaria Municipal de Obras, para conservação e manutenção de prédios e áreas públicas em todo o território do município Ouro Preto (MG). Licitante vencedor: OuroLoc Locações de Equipamentos Ltda ME – CNPJ: 21.977.821/0001-52, com o valor global de R$ 1.149.999,24. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a retificação na publicação do dia 06/08/2025 da Ata de Registro de Preços do Lote 14 do Pregão Eletrônico nº. 27/2024, objeto: aquisição de materiais de escritório e expediente. Licitante vencedora RBQ Comercial Ltda ME - CNPJ: 48.282.307/0001-59, fica retificado o valor total do lote para R$26.026,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, torna pública a Intenção de realizar procedimento de registro de preços, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, visando a aquisição de tiras de medição de glicemia capilar. As manifestações de interesse poderão ser encaminhadas até o dia 22 de agosto de 2025, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: compras@ouropreto.mg.gov.br. Os documentos da fase preparatória poderão ser encaminhados aos interessados mediante solicitação pelo referido e-mail. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 098/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, que tem por objeto: Contratação da Agromusic Produção Musica Ltda., CNPJ 42.953.522/0001-58, representante legal da dupla Antony e Gabriel em atendimento a demanda de eventos culturais do Município de Ouro Preto no Distrito de Antônio Pereira, com o valor global de R$ 190.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 099/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, que tem por objeto: Contratação da empresa Bruno Alexandre Dias, representante legal da dupla Sérgio Augusto e Bruno, CNPJ: 61.691.400/0001-85, em atendimento a demanda de eventos culturais do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 8.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 101/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, que tem por objeto: Contratação de Robério Lacerda Cabral Produção Musical EIRELI, representante da banda Robério e seus teclados, CNPJ: 13.589.332/0001-03, em atendimento a demanda de eventos culturais do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 80.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº 004/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a ADOP, Convênio Nº 008/2025, para o projeto "Economia AfroCriativa e AfroEmpreendedorismo em Ouro Preto", aprovado no âmbito do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) pelo CONDES.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 06/2024:

 - Marcela Passos Martins – Matrícula xx693-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 06/2024, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 005/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a ADOP, Convênio Nº 013/2025, para o projeto "Empreender para Crescer - Criando Oportunidades", aprovado no âmbito do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) pelo CONDES.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 07/2024:

 - Marcela Passos Martins – Matrícula xx693-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 07/2024, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 006/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a Cia 2x2 – Cultura e Cidadania, Convênio Nº 109/2024, para realização do projeto “Centro de Negócios Criativos – C.criA” aprovado no âmbito do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) pelo CONDES.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 08/2024:

 - Marcela Passos Martins – Matrícula xx693-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 08/2024, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 007/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a Associação Rural do Município de Ouro Preto – ARMOP, Convênio Nº 106/2024, para o projeto de fomento para produtividade rural - AVANÇAR NO AGROSABER", aprovado no âmbito do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) pelo CONDES.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 09/2024:

 - Marcela Passos Martins – Matrícula xx693-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 09/2024, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 010/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membros da comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a ADOP, Convênio Nº 044/2023, para execução e gestão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto – PADE.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 03/2023:

 - Kátia Geralda Pascoal Fonseca – Matrícula xx556-x – Presidente; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – Presidente;

- Naiti Wesley Siqueira de Freitas – Matrícula xx452-x – 1º Vogal; por,

- Leonardo de Lima Santos – Matrícula xx318-x – 1º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 03/2023, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 011/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a ADOP, Convênio Nº 117/2023, para a manutenção do projeto "Sala Mineira do Empreendedor".

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 04/2023:

 - Saulo Henrique Pena Fagundes – Matrícula xx770-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 04/2023, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 012/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão, Convênio Nº 107/2024, para realização do projeto “Aprender pra Transformar” aprovado no âmbito do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) pelo CONDES.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 08/2024:

 - Marcela Passos Martins – Matrícula xx693-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 08/2024, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 013/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria realizada com a Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel, Convênio Nº 108/2024, para realização do projeto “Festival da Terra de Ouro Preto” aprovado no âmbito do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) pelo CONDES.

Art. 2º Substituir os membros na comissão já instituída, pela Portaria Nº 08/2024:

 - Marcela Passos Martins – Matrícula xx693-x – 2ª Vogal; por,

- Kennyel Silva Franco – Matrícula xx800-x – 2º Vogal;

Art. 3º A Comissão instituída pela Portaria Nº 08/2024, alterada por este ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014. 

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário. 

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2025. 

Felipe Vecchia Guerra 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Inovação e Tecnologia

PORTARIA Nº 038/2025 PGM

Instaura o Processo Administrativo nº 08/2025, a fim de se apurarem os fatos, as responsabilidades e seus respectivos consectários legais, consoante termos do Comunicação Interna nº 10.333/2025, oriunda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referente à locação do imóvel situado na Praça Américo Lopes, nº 109, Pilar, Ouro Preto/MG, por referida Secretaria.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação em vigor;

Considerando os fatos narrados na Comunicação Interna nº 10.333/2025, oriunda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, referente à locação do imóvel situado na Praça Américo Lopes, nº 109, Pilar, Ouro Preto/MG, por referida Secretaria;

Considerando os Termos da notificação extrajudicial recebida por esta Procuradoria Geral, oriunda da pessoa de Delcia de Sousa Ferreira, inventariante junto ao espólio de Celia Nazareth de Souza, proprietária do imóvel em questão;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR o Processo Administrativo nº 08/2025, a fim de se apurarem os fatos, as responsabilidades e seus respectivos consectários legais, consoante termos do Comunicação Interna nº 10.333/2025, oriunda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referente à locação do imóvel situado na Praça Américo Lopes, nº 109, Pilar, Ouro Preto/MG, por referida Secretaria.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, como integrantes da presente Comissão, sob a presidência do primeiro:

-Cláudia da Silva Ramos, matrícula nº 44.959– Presidente

-Renata Mol Marcolino, matrícula nº 14.973– 1ª Vogal

-Ananda Prates Scarpelli, matrícula nº 14.305– 2ª Vogal

Art. 3º. FIXAR o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados do início dos trabalhos, para a conclusão do presente, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem e mediante fundamentação.

Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto(MG), 08 de agosto de 2025.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município