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Atas
Ata da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 13 de maio de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, na Plataforma Digital Google Meet, a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 14a Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à aprovação da minuta do Regimento Interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, encaminhada anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo nenhuma colocação por parte dos membros do Conselho, a minuta foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, referente aos outros assuntos, o Presidente sugeriu a antecipação da reunião do mês seguinte para o dia 3 de junho, considerando a proximidade da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no formato presencial, como já havia sido acordado anteriormente. A sugestão foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 3 de junho de 2025, na sede da Fundação Antônio Francisco Lisboa.
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na sede da Fundação Antônio Francisco Lisboa, a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 15a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, o Presidente informou a necessidade de inserção de um novo item na pauta, referente à posse das Conselheiras Talita Simurro Silva e Layla Fernandes Machado. Nilson deu boas-vindas às novas Conselheiras e apresentou um breve panorama das atividades do CMDPI. Em seguida, solicitou que elas se apresentassem aos presentes. Finalizada a posse, o Presidente, passando ao terceiro item da pauta, informou sobre a finalização do Edital nº. 03/2025-CMDPI/Ouro Preto, que transcorreu dentro da normalidade, tendo as entidades participantes renunciado ao prazo recursal para antecipação do resultado final, visto o interesse destas em se inscrever no Edital Itaú Social cujas inscrições estão prestes a se encerrar. O Presidente informou que os Certificados de Autorização para Captação – CAC já foram encaminhados às entidades e frisou a importância do edital para oportunizar a busca, junto às empresas, de recursos para o desenvolvimento de projetos. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente informou sobre a necessidade de composição da Comissão de Seleção para o Edital nº. 01/2025-CMPDI/Ouro Preto e para o Edital nº. 02/2025-CMPDI/Ouro Preto, que já foram aprovados anteriormente pelo Conselho. Após discussão, ficou acordado que a Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Cleusmar Fernandes, Pedro Augusto Alcântara Mendonça e pela servidora efetiva Lisiane Maria da Silva Bento. A composição da Comissão de Seleção foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, o Presidente informou sobre a realização da reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 02 de junho, quando foram acertados os últimos detalhes para a realização do evento. Foi esclarecido que na abertura da Conferência acontecerá a apresentação do Grupo de Seresteiros Trovadores de Minas e que, posteriormente, serão proferidas duas palestras que abordarão aspectos relacionados à saúde da Pessoa Idosa e à temática da Conferência. Além disso, o Presidente informou que já foram definidos os coordenadores dos grupos de trabalho, que farão a discussão dos eixos temáticos, e que toda a logística e material de trabalho está preparado. Passando ao sexto item da pauta, o Presidente apresentou aos Conselheiros a Comunicação Interna nº. 75/25, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao pedido de contratação de vagas em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Lar Comunitário Frederico Ozanam, situada no Município de Ouro Branco. De acordo com o documento, o pedido se justifica em função do esgotamento da capacidade da ILPI Lar São Vicente de Paulo, situada no Município de Ouro Preto, e da necessidade de atendimento a 9 (nove) pessoas idosas que aguardam vagas para admissão em ILPI. Assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicita autorização para uso de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do custo total do contrato. Por fim, foi informado que a proposta prevê a contratação de 10 (dez) vagas, divididas em graus de dependência, ao custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os graus I e II e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o grau III, totalizando R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Após a leitura do documento, o Presidente esclareceu que o assunto já havia sido discutido pelo CMDPI e que, mediante os apontamentos apresentados pela Conselheira Aline Testasicca, o caso fora encaminhado pelo Conselho ao Ministério Público, que, em parecer, afirmou que via de regra não deveriam ser utilizados recursos do FMDPI para tal finalidade, entretanto, pontuou que haveria exceções que permitiriam tal uso, desde que aprovadas pelo CMDPI. Além disso, Nilson reafirmou impossibilidade de acolhimento de novos usuários pelo Lar São Vicente de Paulo e sugeriu a utilização de recurso do FMDPI a título de excepcionalidade, visto que trata-se de uma demanda emergencial. A Conselheira Aline, por sua vez, ponderou que não considera ser esta uma situação emergencial ou excepcional, uma vez que trata-se de uma questão recorrente, e mencionou a desproporcionalidade do valor proposto pela ILPI Frederico Ozanam, visto que, até o ano passado, a diária paga ao Lar São Vicente de Paulo pelo Município de Ouro Preto correspondia ao valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Aline também destacou que as subvenções concedidas ao Lar São Vicente de Paulo não tem sido referendadas pelo CMDPI, que os casos emergenciais encaminhados pelo CREAS não deixam de ser atendidos e que o problema da falta de vagas não ocorre apenas no Município de Ouro Preto. Por fim, Aline afirmou ser contrária à proposta de contratação de vagas com recursos do FMDPI apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Outros Conselheiros comentaram a solicitação, destacando a necessidade de o município realizar planejamento orçamentário a fim de investir recursos próprios no acolhimento institucional da Pessoa Idosa e a importância do direcionamento dos recursos do FMDPI para as finalidades às quais ele se destina. Finalizada a discussão, a solicitação de contratação de vagas foi colocada em votação, com a ressalva do uso do recurso ocorrer em caráter emergencial e excepcional e de se recomendar ao Município de Ouro Preto a adoção de medidas para garantir o acolhimento institucional com recursos próprios. Apenas a Conselheira Aline Testasicca votou contra, justificando ser a favor do acolhimento, porém contra o uso do recurso do FMDPI para tal finalidade. Dessa forma, a solicitação foi aprovada pelo Conselho. Antes de encerrar a pauta, o Presidente sugeriu que futuramente seja criada uma comissão para tratar de questões como a não submissão dos projetos de subvenção ao CMDPI e as questões relacionadas ao acolhimento institucional de Pessoas Idosas. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Atos
ATO Nº 766/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Daniela Adriana Aparecida Braz do exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Serviços Contábeis do Fundo Municipal de Saúde, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 517/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 24 de junho de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de agosto de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 767/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Daniela Adriana Aparecida Braz para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Serviços Contábeis do Fundo Municipal e Saúde, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 24 de junho de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de agosto de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 768/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Flávia Fátima Pereira Miquelino do exercício da Função de Confiança de Coordenadora do Programa Nacional de Combate à Dengue – Território II, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 512/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 29 de julho de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de agosto de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 769/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Eduardo Júnio Correia da Silva para o exercício da Função de Confiança de Coordenador do Programa Nacional de Combate à Dengue – Território II, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 29 de julho de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de agosto de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 009/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 07/08/2025
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:
Unidade |
Turma |
Turno |
Horário |
E.M. José Estevam Braga |
Educação Integral e Integrada |
Manhã |
10h00min |
E.M. José Estevam Braga |
Educação Integral e Integrada |
Manhã |
12h10min |
Ouro Preto, 05 de agosto de 2025.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.
Déborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
CHAMADA Nº044/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 07/08/2025
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:
Unidade |
Turma |
Turno |
Horário |
E.M. Benedito Xavier |
5º Ano |
Tarde |
12h40min |
Ouro Preto, 05 de agosto de 2025.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Comunicado
CONVOCAÇÃO Nº 06/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR
O Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Luiz Carlos Teixeira, convoca os conselheiros para a 16ª
Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 07 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.
Link de acesso: meet.google.com/jth-rvqi-phi
Expediente:
Conferência do quórum;
Abertura;
Aprovação da ata da 14ª Reunião Ordinária;
Aprovação da ata da 15ª Reunião Ordinária;
Leitura de correspondências, documentos pertinentes e informes.
Ordem do dia
Pauta:
Informe estendido sobre o VI COPENE/Sudeste – Congresso de Pesquisadores Negros;
Projeto de resolução: aprovação do Relatório Final da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A reunião é aberta ao público. Caso alguém queira participar, é necessário confirmar a presença, por meio do endereço
eletrônico: compir.pmop@ouropreto.mg.gov.br
Solicito ao titular comunicar ao suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o
quórum.
Ouro Preto, 04 de agosto de 2025.
Luiz Carlos Teixeira
Presidente do COMPIR
CONVOCAÇÃO No 15/2025
Assunto: Reunião Ordinária
Em: 04/08/2025
Prezados(as) Senhores(as),
Convocamos V. S.as. para a 671a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 13/08/2025, quarta-
feira, às 16h00min na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (anexo a farmácia municipal).
PAUTA
➢ Votação das atas 669 e 670;
➢ Apresentação do relatório técnico do estudo aprofundado da situação e necessidades de saúde do distrito histórico de Antônio
Pereira, Ouro Preto-MG;
➢ Informes;
Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;
Justifique sua falta;
Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o
quórum.
Atenciosamente,
Leandro Leonardo de Assis Moreira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decretos
DECRETO Nº 8.957 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081 de 04 de abril de 2018 e outras disposições legais aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Júlio César da Silva, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região (COOPAFOR), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CONDES-OP), em substituição a Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.108, de 07 de dezembro de 2023.
Parágrafo único O membro titular acima nomeado, dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 25 de outubro de 2023, substituindo o antecessor Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XXXV, ao Art. 1º, do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º (...)
XXXV – Júlio César da Silva, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região (COOPAFOR);”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de agosto de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.958 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081 de 04 de abril de 2018 e outras disposições legais aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Raphael Oliveira Bomfim Michel, membro suplente, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda. (SICOOB CREDIMEP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CONDES-OP), em substituição a Jonas Tadeu Coelho de Carvalho, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.
Parágrafo único O membro suplente acima nomeado, dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 25 de outubro de 2023, substituindo o antecessor Jonas Tadeu Coelho de Carvalho, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XXII, ao Art. 1º, do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º (...)
XXII – Raphael Oliveira Bomfim Michel, membro suplente, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda. (SICOOB CREDIMEP);”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de agosto de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.960 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação do comércio eventual durante a “Festa dos Mineiros" no distrito de Santo Antônio do Leite e os critérios para concessão de Licença Especial.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º A prestação de serviços diversos, o comércio eventual em barracas, towner’s e similares, devem ocorrer nos termos deste Decreto.
Parágrafo único Para efeito desta regulamentação, consideram-se dias da "Festa dos Mineiros" no distrito de Santo Antônio do Leite o período compreendido entre os dias 8 e 10 de agosto de 2025.
Art. 2º O comércio eventual em barracas e towner’s e/ou similares, dependerá de Licença Especial, que será concedida conforme disposição deste Decreto.
Parágrafo único O número de Licenças Especiais expedidas será, no máximo:
I - 10 (dez) barracas;
II - 05 (cinco) towner’s e/ou similares.
Art. 3º Fica autorizado o comércio eventual durante os dias estipulados no parágrafo único do art. 1º deste Decreto, conforme disposição definida pela Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas.
Art. 4º O requerimento para a concessão da Licença Especial deverá ser protocolizado no dia 06 de agosto de 2025, pessoalmente, na Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, localizada à Rua do Pilar, 93-A, Pilar, no horário de 10h às 12h.
§1º A concessão de Licença Especial para barracas e towner’s e/ou similares será feita de acordo com a ordem cronológica e numérica de entrada dos requerimentos.
§2º Caso haja mais interessados do que vagas disponíveis conforme estabelecido no parágrafo único do art. 2º, a seleção será realizada por meio de sorteio, seguindo o procedimento abaixo:
I - serão distribuídas senhas individuais no ato da protocolização do requerimento para a concessão da Licença Especial, conforme dia, horário e local previstos no caput deste artigo;
II - o sorteio entre as senhas distribuídas ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 06 de agosto de 2025, às 14 h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizado na Casa de Gonzaga, Rua Cláudio Manoel, 61, Centro;
III - por ocasião da sessão pública, será realizada a abertura dos envelopes contendo todas as senhas distribuídas;
IV - o quantitativo de senhas distribuídas será disponibilizado e validado a todos os presentes, de forma a garantir ampla transparência ao procedimento;
V - a condução da sessão pública será realizada por Comissão composta por 1 (um) representante da Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, 1 (um) representante da Sala Mineira do Empreendedor, 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município, que será responsável pela apuração do sorteio;
VI - os requerentes deverão, conforme condições previstas no caput deste artigo, apresentar-se à Sala Mineira do Empreendedor com a documentação prevista no §5º do presente artigo.
§3º Será concedida uma Licença Especial por CPF ou CNPJ.
§4º Caso o número de requerimentos seja menor que o número máximo de Licenças Especiais expedidas, poderá ser concedida mais de uma Licença Especial por CPF ou CNPJ, até que seja contemplado o número máximo previsto no art. 2º deste Decreto.
§5º No ato do protocolo do requerimento, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
I - cópia de documento de identificação;
II - cópia do CPF (para pessoa física) ou do CNPJ (para pessoa jurídica);
III - cópia da ata de posse e/ou Estatuto, se for o caso;
IV - comprovante de endereço no município e/ou contrato de locação de imóvel, caso o comprovante de endereço não esteja em nome do interessado;
V - termo de Compromisso da Vigilância Sanitária.
Art. 5º O valor a ser pago para obtenção da Licença Especial deverá observar os termos do Anexo II da Lei Municipal nº 511/2009, alterada pela Lei Municipal nº 679/2011:
Tipo |
Valor |
Comércio Eventual em Logradouro Público |
1,5 UPM (R$ 185,82) |
Comércio Eventual em Área Privada |
1 UPM (R$ 123,88) |
§1º A guia de arrecadação municipal será emitida com vencimento no dia 07 de agosto de 2025, sendo que a liberação do alvará/licença especial estará condicionada à apresentação do comprovante de pagamento à Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto.
§2º A respectiva guia de arrecadação municipal deverá ser paga na rede bancária conveniada, não sendo aceitos pagamentos agendados para data futura.
§3º Os requerimentos serão analisados considerando-se o disposto no art. 4ª do presente Decreto, e as Licenças Especiais deverão ser retiradas na Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, impreterivelmente, até às 15h do dia 08 de agosto de 2025.
Art. 6º A concessão de Licença Especial, mesmo tendo sido apresentado o protocolo do requerimento e cumpridos todos os requisitos exigidos, fica condicionada à existência das vagas estipuladas no art. 2º deste Decreto.
Art. 7º A licença especial, devidamente concedida, é pessoal e intransferível, e não poderá, em nenhuma hipótese, ser comercializada pelo seu titular ou utilizada por terceiros, sob pena de cassação da licença, apreensão de equipamentos e mercadorias, além da aplicação das sanções previstas na Legislação Municipal.
Art. 8º As barracas deverão atender às seguintes especificações:
I - o toldo utilizado para compor a cobertura e o fechamento das barracas deverá ser branco e estar em perfeitas condições de uso;
II - as dimensões da barraca são de 3m (três metros) por 3m (três metros).
Art. 9º Os licenciados deverão respeitar as seguintes exigências:
I - sujeitar-se às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal e utilizar jalecos brancos, gorros e rede de proteção para cabelos, se houver comércio de alimentos;
II - arcar com as despesas decorrentes de implantação e utilização de iluminação nas barracas e towner’s e similares;
III - os barraqueiros e os proprietários de towner’s e similares deverão estar com todos os equipamentos de uso e instalação elétrica em perfeito estado de conservação;
IV - destinar o lixo aos locais de coleta devidamente embalados em sacos plásticos, diariamente, no horário de 06h às 09h, ficando também obrigados a colocar, em cada local de funcionamento, cestos ou latas para depósito de lixo e manter a limpeza interna, a fim de proporcionar o consumo de alimentos de boa qualidade, acatando as exigências da Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária.
Parágrafo único O descumprimento de qualquer destas normas acarretará apreensão das mercadorias pela Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas e/ou pela Vigilância Sanitária Municipal, além de sujeitar o infrator ao pagamento de multa e a outras sanções legais.
Art. 10 Aos titulares de Licença Especial para o comércio eventual em barracas, towner’s e/ou similares fica proibida a comercialização, a distribuição e a utilização de vasilhames de vidro, porcelana e similares que coloquem em risco a segurança dos consumidores.
Parágrafo único O disposto no caput não se aplica aos demais estabelecimentos comerciais ativos no Município.
Art. 11 Os comerciantes, que sejam impedidos de funcionar por determinação do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária ou da Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, não serão ressarcidos pelos valores pagos para a obtenção da respectiva Licença Especial.
Art. 12 Fica estipulado o horário de encerramento de todas as atividades comerciais e de entretenimento a seguir:
I - dia 08 de agosto:
a) encerramento do som: 00h;
b) encerramento das vendas de quaisquer produtos: 01h.
II - dia 09 de agosto:
a) encerramento do som: 01h30;
b) encerramento das vendas de quaisquer produtos: 02h30.
III - dia 10 de agosto:
a) encerramento do som: 23h;
b) encerramento das vendas de quaisquer produtos: 00h.
Art. 13 O não cumprimento do presente Decreto implica multa de 5 (cinco) UPM’s, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Complementar Municipal nº 178/80 (Código de Posturas do Município) e legislação vigente.
Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de agosto de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Editais
Convocação – Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 03/2025 - Secretaria Municipal de Saúde
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):
Educação Física
Sáskya Costa D’ Ascenção
Conforme edital 03/2025, o(s) estagiário(s) deverá (ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 07/08/2025 e 08/08/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 05 de agosto de 2025
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convocação – Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 11/2025 - Secretaria Municipal de Saúde
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):
Enfermagem
Igor Alves Dias
Conforme edital 11/2025, o(s) estagiário(s) deverá (ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 07/08/2025 a 08/08/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 05 de agosto de 2025.
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convênios
EXTRATO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS – CAMPUS OURO PRETO. A presente Parceria tem por objeto o repasse de valores ao IFMG/OP, oriundos de Emenda Parlamenta de Transferência Especial nº 144340, PROVENIENTE do gabinete da Deputada Estadual Ana Paula Siqueira, visando a aquisição de equipamentos para a estruturação do Laboratório de Informática do IFMG/OP. VALOR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL reais). PRAZO 10 (DEZ) MESES.
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE AGOSTO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD
TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. PP 8/2020. Objeto: 9º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/06/2026. Valor: R$ 1.418,71.
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA. Dispensa 20/2011. Objeto: 16º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/07/2026. Valor: R$ 30.939,22. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2207.3.3.90.36.00 FICHA 1359 FR 1500 Código de Aplicação 1002.
ANA MARIA DE ARAÚJO BAETA NEVES. Inex 56/2025. Objeto: 1º aditivo de alteração de cláusula.
VITAL REABILITAÇÃO LTDA. Inex 57/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 29/09/2026. Valor: R$ 401.625,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 Fonte 1600 CA 0000.
VITAL REABILITAÇÃO LTDA. Inex 56/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 29/09/2026. Valor: R$ 401.625,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 Fonte 1600 CA 0000.
IDEAL LOCAÇÕES LTDA. Adesão 15/2023. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 1.514,28. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 Ficha 1322 FR 1500 CA 1002.
SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Dispensa 65/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 19/09/2026. Valor: R$ 3.800,61. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 FR 1.600 Código de aplicação 0000.
ERGOGERAIS ERGONOMIA E FISIOTERAPIA DO TRABALHO LTDA. Inex 77/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/11/2026. Valor: R$ 401.625,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FR 1.600 Ficha 1413 Código de aplicação 0000.
ERGOGERAIS ERGONOMIA E FISIOTERAPIA DO TRABALHO LTDA. Inex 76/2023. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/11/2026. Valor: R$ 401.625,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FR 1.600 Ficha 1413 Código de aplicação 0000.
COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇO LTDA. Dispensa 38/2025. Objeto: aquisição de macas clinicas e escada dois degraus para atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Vigência: 12 meses. Vencimento: 30/07/2026. Valor: R$ 62.000,00. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2206. 4.4.90.52.00 Ficha 1352 FR 1621 CA 0000.
COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇO LTDA. Dispensa 29/2025. Objeto: aquisição equipamentos e materiais que proporcione o atendimento podológico dos pacientes dentro do ambulatório de feridas, para atendimento das demandas dos pacientes do Município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 04/08/2026. Valor: R$ 1.440,50. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.4.4.90.52.00 Ficha 1421 FR 1500 CA 1002.
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PE 1/2025. Objeto: contratação de serviço de infraestrutura de conexão para prédios e locais designados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 01/08/2026. Valor: R$ 1.132.800,00. DO.: 02.25.01.04.126.0035.1014.3.3.90.40.00 Ficha 314 FR 1500 CA 0000
02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.40.00 Ficha 1323 FR 1500 CA 1002
02.31.01.12.361.0037.2276.3.3.90.40.00 Ficha 956 FR 1500 CA 1001
02.29.01.08.122.0080.2135.3.3.90.40.00 Ficha 595 FR 1500 CA 0000.
CARVALHO COMERCIO LTDA. Dispensa 29/2025. Objeto: contrato é a aquisição equipamentos e materiais que proporcione o atendimento podológico dos pacientes dentro do ambulatório de feridas, para atendimento das demandas dos pacientes do Município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 04/08/2026. Valor: R$ 1.183,69. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.4.4.90.52.00 Ficha 1421 FR 1500 CA 1002.
IPTECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Adesão 19/2025. Objeto: contratação de empresa para montagem de laboratório completo, em comodato, para desenvolvimento, programação, treinamentos e execução de projetos de inovação tecnológica (SALA MAKER). Vigência: 8 meses. Vencimento: 04/04/2026. Valor: R$ 277.600,00. DO.: 02.28.01.19.572.0131.2244.3.3.90.39.00 Ficha 541 FR 1.500 Código de aplicação 0000.
LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adesão 15/2025. Objeto: aquisição de materiais médico-hospitalares, laboratoriais, odontológicos, equipamentos, reagentes, saneantes e descartáveis, com base no maior percentual de desconto sobre o Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG e tabela RENEM. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/07/2026. Valor: R$ 12.364.667,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.30.00 Ficha 1411 FR 1.500 Código de Aplicação 1002.
ECM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Dispensa 30/2025. Objeto: É objeto do presente a prestação de serviço de instalação de divisória em drywall, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários, para adequação de espaço interno destinado à criação de uma sala de acolhimento na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto. Vigência: 60 dias. Vencimento: 26/09/2025. Valor: R$ 4.050,00. DO.: 02.30.01.15.122.0124.2236.3.3.90.39.00 Ficha 841 Fonte 1.500.00 CA 0000.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação da Dispensa nº. 031/2025 – Aquisição de arremates de quinas e laterias plásticas confeccionadas em polipropileno com eva para atender as unidades creches pré escolas e escolas em espaço externo. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 05/08/2025 às 13h00m até as 06h00m do dia 11/08/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 11/08/2025 às 07h00m com término às 13h00m. Edital no link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br: Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 94/2025, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem por objeto a contratação da empresa 51.126.690 Mateus Vieira Chagas- CNPJ 51.126.690/0001-60, representante do artista Liniker Almeida Duo, para apresentação musical nas feiras livres do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 9.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 093/2025 com fulcro no Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/202, cujo objeto é: locação de imóvel destinado ao acolhimento emergencial e temporário para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos até os 17 anos, 11 meses e 29 dias, que não correm risco iminente de morte, que necessitam de proteção imediata, garantindo um ambiente seguro e estruturado; no valor mensal de R$ 6.000,00, sendo o valor global de R$ 72.000,00; tendo como locatária a Taça Imóveis Ltda – CNPJ 40.145.879/0001-84. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA n° 36/2025 - PGM
Prorroga prazo do Processo Administrativo n° 08/2024 – Portaria n° 29/2024.
O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1°. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo n° 08/2024, instaurado pela Portaria n° 29/2024 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.
Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto/MG, 05 de agosto de 2025.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município de Ouro Preto
PORTARIA SME Nº. 020/2025
DIVULGA as vagas referentes às nomeações realizadas pelo Decreto Municipal nº 8.933, de 15 de julho de 2025, e CONVOCA todos os servidores nomeados por meio do Decreto mencionado para escolherem a lotação, segundo a ordem de classificação no Concurso Público regido pelo Edital n°. 02/2022 e dispõe sobre demais providências.
A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- Divulgar as vagas referentes às nomeações realizadas pelo Decreto Municipal n° 8.933, de 15 de julho de 2025, a saber:
Cargo: Secretário Escolar
UNIDADE ESCOLAR |
TURNO |
ESCOLA MUNICIPAL DR. PEDROSA |
MANHÃ E TARDE |
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER |
MANHÃ E TARDE |
Art. 2° - Ficam convocados todos os servidores nomeados pelo Decreto Municipal nº 8.933, de 15 de julho de 2025, para escolherem a lotação, segundo a ordem de classificação no Concurso Público regido pelo Edital n°. 02/2022, observadas as listas formadas para cada cargo público, cujas sessões de escolha de lotação ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Hugo Soderi, n°. 21, Saramenha, Ouro Preto, no dia 12 de agosto de 2025, conforme seguinte Cronograma de horários:
Secretário de Escola
Data: 12/08/2025
Horário: 13hs
NOME |
PRIORIDADE PARA ESCOLHA DE VAGAS |
CLASSIFICAÇÃO |
ÉLIDA PEREIRA DE JESUS |
1º |
12º |
VANESSA CRISTINA SILVA |
2º |
13ª |
Art. 3° - Somente farão jus à escolha de vagas da presente Portaria os Convocados que comparecerem munidos do Atestado de Regularidade para a Posse expedido pela Gerência de Recursos Humanos, haja vista que tal documento certifica o preenchimento de todos os requisitos necessários para o provimento do cargo público e a respectiva posse.
Art. 4° - Os servidores Convocados pelo presente instrumento que não comparecerem à sessão respectiva segundo o Cronograma do art. 2° abdicarão de realizar a escolha da lotação segundo a ordem de classificação do Concurso Público segundo o Edital n°. 02/2022 e terão lotação fixada conforme interesse público gerenciado pela Secretaria de Educação.
Art. 5° - Os servidores que escolherem vaga no dia 12 de agosto de 2025 ficam convocados para participarem do Treinamento da Gerência de Recursos Humanos e Cerimônia de posse, que acontecerá em momento oportuno, a ser informado pela Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º - Os servidores listados na presente Portaria ficam convocados para entrarem em exercício no dia 13 de agosto de 2025.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 05 de agosto de 2025.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação