ATO Nº 760/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Cláudia Susana Cristino para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento do CRAS - Padre Faria, CC – 06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 31 de julho de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 761/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Marcela Passos Martins, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Administrativo, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 161/2025, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 31 de julho de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 764/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Valmir Aparecido Maximiano para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Relacionamento Empresarial, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 31 de julho de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 765/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Celso Maia Júnior, interinamente, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, CC-02, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em virtude de férias do titular, Sr. Narcísio Gonçalves Maciel, no período de 04 a 23 de agosto de 2025, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Prefeitura de Ouro Preto, 01 de agosto de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

1. CONVOCAÇÃO - RETIFICADA

Prezados (as) Conselheiros (as),

Convoco para a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP), mandato 

2024 a 2026, conforme segue:

Dia: 05/08/2025 - terça-feira

Horário: 15 horas

Local: Plataforma digital Google Meet

Link de acesso: https://meet.google.com/ykh-gdtm-cjk

Pauta:

1) Verificação de quórum e abertura;

2) Leitura, análise e aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária;

3) Leitura de correspondências, outros documentos e informes, se houver;

4) Leitura, análise e aprovação da pauta;

5) Apresentação e discussão das propostas para o 2º Seminário de Políticas sobre Drogas, formuladas pela Comissão.

6) Outros.

OBSERVAÇÕES:

1) A reunião é aberta ao público

2) Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Ivan Figueiredo de Sá

Presidente do COMAD/OP

DECRETO Nº 8.947 DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Turma Julgadora da Comissão da Segunda Instância do Conselho de Contribuintes e altera o Decreto nº 6.919 de 10 de abril de 2023.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Maria das Dores Pedrosa, na condição de vogal, para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, em substituição a Emanuelle Maria Câmara Nogueira.

Art. 2º Fica alterado o inciso III do art. 4º do Decreto nº 6.919 de 10 de abril de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

III – Maria das Dores Pedrosa, conforme indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);”

Art. 3º Fica alterado o inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.919 de 10 de abril de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º (...)

V – Maria das Dores Pedrosa, na condição de vogal;”

 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 30 de julho de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.950 DE 31 DE JULHO DE 2025

Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Grande, s/nº, Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, para ampliação do cemitério da Igreja Queimada.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal, e nos termos das alíneas g e h do art. 5º do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, situado na Rua Grande, s/nº, Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, constituído por um terreno com área de 8.030,10m² (oito mil e trinta metros quadrados e dez centímetros quadrados), com a seguinte descrição e localização:

I – Inicia-se a descrição do perímetro deste imóvel, no vértice P1, de coordenadas N 7.753.452,397 m e E 658.607,372 m; situado muro limite de propriedade entre o Cemitério Público de Antônio Pereira e imóvel de propriedade de particular; deste segue com azimute de 57°14'08" e distância de 20,20 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7.753.436,207 m e E 658.624,421 m; confrontando neste trecho com a Praça da Rua Grande; deste, segue com azimute de 148°13'25" e distância de 42,73 m, até o vértice o vértice P3, de coordenadas, N 7.753.426,889 m e E 658.644,844 m; deste, segue com azimute de 128°16' 24" e distância de 37,30 m, até o vértice P4, de coordenadas N 7.753.417,475 m e E 658.658,247 m; deste, segue com azimute de 99°33'27" e distância de 12,00 m até o vértice P5, de coordenadas N 7.753.401,397 m e E 658.687,644 m; deste, segue com azimute de 90°20' 32" e distância de 31,93 m, até o vértice P6, de coordenadas N 7.753.401,596 m e E 658.719,442 m; confrontando neste trecho com a Rua Grande; deste, segue com azimute de 181°09' 51" e distância de 43,88 m, até o vértice P7, de coordenadas N 7.753.357,721 m e E 658.718,468 m; confrontando neste trecho com imóvel de particular; deste, segue com azimute de 181°29'13" e distância de 36,08 m, até o vértice P8, de coordenadas N 7.753.321,650 m e E 658.717,469 m; deste, segue com azimute de 279°13' 46" e distância de 93,66 m, até o vértice P9, de coordenadas N 7.753.336,610 m e E 658.625,012 m; deste, segue com azimute de 7°08' 56" e distância de 28,68 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.753.236,394 m e E 658.629,194 m ; confrontando neste trecho, com terreno de propriedade da arquidiocese de Mariana - Minas Gerais; deste, segue com azimute de 5°10' 36" e distância de 5,57 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.753.370,657 me E 658.629,235 m; deste, segue com azimute de 20°11' 32" e distância de 7,12 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.753.377,367 m e E 658.631,703 m; deste, segue com azimute de 281°56' 26" e distância de 2,57 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.753.378,197 m e E 658.629,275 m; deste, segue com azimute de 26°34' 36" e distância de 11,20 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.753.388,410 m e E 658.634,285 m; deste, segue com azimute de 358°42'00" e distância de 17,03 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.753.405,232 m e E 658.633,898 m; deste, segue com azimute de 63°52'08” e distância de 2,00 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.753.406,127 m e E 658.635,721 m; deste, segue com azimute de 301°34' 51" e distância de 54,26 m, retornando ao Ponto P1, início de descrição deste memorial, confrontando neste trecho, com imóveis residenciais de particulares, onde finaliza.

Art. 2º A área de que trata o art. 1º deste Decreto será destinada à utilidade pública irretorquível à ampliação do cemitério da Igreja Queimada de Antônio Pereira.

Art. 3º A Procuradoria Jurídica do Município fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse do imóvel, invocando em juízo a urgência da desapropriação, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de julho de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL Nº 22/2025

ESTÁGIO COM PERCEPÇÃO DE BOLSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMMADS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, pela Gerência de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar que estão abertas as inscrições para ESTÁGIO com percepção de bolsa em nível superior de Jornalismo observadas as regras a seguir especificadas:

I – Serão aceitas as inscrições, no período de 04 a 10 de agosto de 2025, unicamente através do email: educacao.ambiental@ouropreto.mg.gov.br, cujo assunto deverá ser: ESTÁGIO JORNALISMO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

II – O candidato, no ato da inscrição, deverá anexar os seguintes documentos atualizados:

1. Histórico escolar;

2. Atestado de matrícula;

3. Currículo, contendo obrigatoriamente a seguinte informação:

• Disponibilidade de horário;

III – O candidato deve estar matriculado na disciplina Oficina de Estágio.

IV – Poderá se inscrever todo aluno regularmente matriculado conforme discriminado no anexo 1 e que atendam aos requisitos básicos conforme o item VII do presente edital, nas instituições que apresentam convênio firmado com a Prefeitura de Ouro Preto.

V – A seleção será feita para o preenchimento de, ao menos, 1 (uma) vaga e cadastro de reserva, que serão preenchidas de acordo com a necessidade dos setores, conforme anexo 1.

VI – Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante a supervisão dos profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

VII – O processo de seleção será realizado mediante análise dos documentos enviados na inscrição e entrevista. As entrevistas serão previamente agendadas, via e-mail, após a análise dos currículos e históricos. A data provável para realização das entrevistas será 14 de agosto de 2025, no período da manhã, em horários posteriormente divulgados.

A avaliação dos candidatos se dará, prioritariamente, observando os seguintes quesitos:

• Aptidão para desenvolvimento das atividades;

• Disponibilidade de horário;

• Coeficiente de rendimento. (igual ou superior a 6,0)

VIII – O candidato assumirá suas funções assim que se der a assinatura do termo de compromisso de estágio, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

IX – Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

X --­ No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto. 

XI – O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e em casos de menor demanda essa carga horária poderá ser diminuída, mediante acordo com a Secretaria de Meio Ambiente. Deverá ter disponibilidade de eventuais trabalhos aos finais de semana.

XII – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal Meio Ambiente.

XIII – O processo de seleção ao qual se refere o presente edital terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

XIV - Cronograma

Ouro Preto, 01 de agosto de 2025.

Francisco de Assis Gonzaga

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Geralda Onofre Pedrosa

Gestora de Recursos Humanos

(interina)

ANEXO 1

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Necessário: Alunos matriculados a partir do 4º período com coeficiente igual ou superior a 6,0.

Desejável:

- Cordialidade, proatividade.

- Facilidade em trabalhar em equipe.

- Habilidade na comunicação e escrita.

- Conhecimento de redes sociais.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, por meio do Pregão Eletrônico nº 31/2025, torna pública a intenção de realizar procedimento de registro de preços, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, visando à futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos para atender às demandas operacionais de diferentes setores da administração pública municipal, incluindo unidades escolares, de saúde, centros de referência, secretarias e demais órgãos, com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos. As manifestações de interesse poderão ser encaminhadas até o dia 13 de agosto de 2025, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: compras@ouropreto.mg.gov.br. Os documentos da fase preparatória poderão ser encaminhados aos interessados mediante solicitação pelo referido e-mail.

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 044/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A EMPRESA MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA. O objetivo desta parceria é a implantação das obras necessárias para a implantação de calçada/passeio na região do Subdistrito de Maracujá, a ser construída entre os km’s 1 e 2, e 3 e 5, da estrada Capanema, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). PRAZO 24 (vinte e quatro) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 058/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. Repasse para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, com o fito de garantir a manutenção das atividades desenvolvidas pela PROPONENTE, assegurando condições adequadas de funcionamento da unidade por meio do custeio de despesas básicas, como alimentação dos atendidos, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. VALOR R$ 165.436,32 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). PRAZO 12 (DOze) MESES. secretaria de educação.