Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)  ocorrida no dia 02/04/2025

Ao dia dois de abril de dois mil e vinte cinco, no Hub Francisca Mina - IFMG, localizada na Rua Pandiá Calógeras, nº 898, Bairro Morro do Cruzeiro, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Angélica Maria dos Santos Costa, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Jonas Tadeu Coelho de Carvalho, membro suplente, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Ouro Preto (IFMG); Venúncia Emília Coelho, membro suplente, representante do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Ouro Preto (IFMG); Sebastião Evásio Bonifacio, membro titular, representante da Secretaria de Agropecuária; Natalino de Figueiredo, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Maria Aparecida Tavares dos Santos, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto; membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Karoline Stéphane Lopes Ferreira, membro titular, representante da Bemil Beneficiamentos de Minerio Ltda; Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena. Participaram também, Bruno Souza Ulhoa, coordenador do Núcleo PADE da ADOP; Suzana Fernandes, turismóloga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Mara Rocha, diretora de Inovação e Tecnologia; Carolina Mendes, secretária do Hub Francisca Mina; Carol, assistente administrativa da ADOP/PADE e Renato Degli, estagiário do CONDES/OP. O Presidente, Jorge Adílio Penna, cumprimentou a todos e após conferência do quórum regimental, deu início a reunião pelo único informe da presidência, a liberação dos recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tiveram seus projetos aprovados no Edital n°01/2024 do CONDES/OP. Jorge informou que há um atraso, maior que o esperado, para os repasses de recursos – por conta de trâmites internos da prefeitura - e que isso pode impactar o início das atividades previstas nos projetos aprovados, tendo em vista que alguns projetos têm previsão de início próximo; destacou que, caso seja possível e de interesses das OSC’s, elas podem utilizar de recurso próprio para dar início às ações. Dando continuidade ao expediente, a secretária do Hub Francisca Mina, Carolina Mendes, leu a ata da 12ª Reunião Ordinária, que foi aprovada com abstenção do conselheiro Sebastião Evásio Bonifácio. Em seguida, o presidente Jorge agradeceu ao Núcleo PADE da ADOP por administrar e organizar as reuniões das Câmaras Temáticas do Conselho, onde foi possível definir o plano de ação de cada Câmara para o ano de 2025; destacou também a importância dos projetos aprovados pelo CONDES/OP em 2024 continuarem sendo contemplados no Plano de Ações 2025, sendo eles: Curso de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª edição); Projeto de Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo em Ouro Preto; Projeto de Turismo Pedagógico e a Discussão de Minuta de Projeto de Lei sobre a política de eventos em Ouro Preto. Sendo assim, passou-se para a pauta da reunião, iniciando pelo debate sobre a Proposta do Plano de Ação do CONDES/OP 2025, onde foram discutidas as ações propostas dentro de cada eixo. Jorge explicou que, para o Plano de Ação 2025, as ações devem ser apresentadas de maneira direta, sem os detalhes presentes nas atas das reuniões das Câmaras, previamente enviadas, mas que esses detalhes poderão ser utilizados durante a aplicação. Iniciando com a Câmara da Economia Criativa, as ações aprovadas, foram: Desenvolver uma Plataforma Online para Divulgação de Produtos e Serviços Criativos; Observatório de Economia Criativa e Turismo, Laboratório, Hub e Escola de Empreendedorismo; Recuperar e Destinar Espaços Físicos para Comercialização; Organizar um Evento Anual de Economia Criativa. A próxima Câmara discutida foi o da Agropecuária e Desenvolvimento Rural, suas ações foram aprovadas, sendo elas: Proposta “Ouro Preto, Produtos de Origem”; Criar uma Plataforma de Divulgação dos Produtos da Agropecuária; Qualificar e Capacitar os Produtores; Fortalecer o Associativismo e Cooperativismo; Infraestrutura para Comercialização de Produtos Locais. Seguindo, a Câmara de Inovação e Tecnologia também teve suas ações aprovadas: Definir Modelo de Gestão e Plano de Negócio do Hub de Inovação Francisca Mina; Utilizar o Hub para Desenvolver uma Plataforma para Promoção da Economia Criativa Local; Ampliar Atuação do Laboratório de Robótica para os demais distritos. A Câmara da Economia Verde aprovou suas ações, que foram: APL – Arranjo Produtivo Local de Base Mineral dos Rejeitos da Pedra Sabão; Criar uma Lei de Incentivo para Empresas que Utilizam Rejeitos; Prospectar Oportunidades Relativas a Créditos de Carbono; Hackathon – Estudo de Soluções de Logística e Aproveitamento de Rejeitos. Seguidamente, as ações da Câmara de Empreendedorismo e Inclusão Produtiva, aprovadas foram: Implementar o Projeto, aprovado em 2024, de Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo em Ouro Preto; Programa de Empreendedorismo Social; Empreendedorismo Feminino; Projeto de Apoio ao Empreendedorismo para Mães Atípicas e Capacitação para Pessoas com Deficiência (PCD); Articular Políticas de Microcrédito para Atração de Empreendedores. Por fim, a Câmara de Turismo também aprovou suas ações: Implementar Centro de Atendimento ao Turista (CAT); Criar Plataforma de Divulgação Turística; Apoio ao Projeto Geoparque dos Inconfidentes; Análise de Propostas de Novos Eventos Permanentes com Potencial de Fomento ao Turismo para Implantação em 2025 ou 2026; Implementar o Projeto, aprovado em 2024, de Capacitação de Mão de Obra no Turismo (2ª edição), no distrito de Cachoeira do Campo; Implementar o Projeto, aprovado em 2024, de Turismo Pedagógico; Continuar a Discussão da Proposta de Minuta de Projeto de Lei sobre a Política de Evento em Ouro Preto. Como há três Câmaras propondo o desenvolvimento de uma plataforma, foi sugerido pelos Conselheiros que essa ação poderia entrar englobando o conselho como um todo e não apenas uma Câmara Temática, mas, depois, deverá ser debatida a operacionalização disso. Tal plataforma não pode ser utilizada para comercialização, visto que será uma iniciativa do Poder Público; sendo assim, deverá ser de divulgação com a possibilidade de ofertar um contato diretamente com os produtores/organizações. O conselheiro Diego Alves de Oliveira sugeriu a criação de uma comissão, com pelo menos um representante de cada Câmara; comissão essa que seria responsável pela elaboração de um Termo de Referência, coleta de propostas e projetos – os abrigando em cada um dos eixos - afim de que o desenvolvimento desses projetos possa acontecer no Hub Francisca Mina, visto que há laboratórios disponíveis tanto na UFOP quanto no IFMG. Após a exposição das ações de cada eixo, iniciaram-se as apresentações para solicitação de chancela do conselho. O produtor cultural Elias Gibran Valadares apresentou o conjunto de projetos da Produtora “NAPELE Laboratório de Produção”, todos relacionados aos eixos Empreendedorismo e Inclusão Produtiva; Turismo e Economia Criativa do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP). Em seguida, Fernando Melo, fundador do Kmon Ride, apresentou o projeto “Kmon Ride, Circuito 2025: Edição UpHill da Purificação 2025”, que tem como objetivo unir grandes forças esportivas como: MTB, TRAIL RUN, ESCALADA e KIDS, para oferecer uma experiência diferente e desafiadora a todos os participantes; trouxe também os resultados e impactos do evento “Kmon Ride 2024”, que também foi chancelado pelo Conselho no ano passado, o que reforçou a importância da realização do evento para a comunidade de Ouro Preto e ressaltaram que a chancela anterior foi de suma importância para que conseguissem os resultados positivos. Iniciando a última apresentação, Igor apresentou o “Festival Gastronômico de Ouro Preto 2025”, com o objetivo de fortalecer o cenário gastronômico de Ouro Preto e de Minas Gerais, garantindo acessibilidade, diversidade e inovação, sem perder a essência que tornou o festival um marco na cidade. Com as apresentações e as discussões, as chancelas dos três projetos foram aprovadas por unanimidade. Os documentos de aprovação devem constar de Resolução do CONDES, contendo, em anexo, o texto integral do projeto. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Júlia Lessa, juntamente com o presidente, dando fé a ata aprovada.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES

Júlia Lessa Cotta 

     Secretária Executiva do CONDES

Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)  ocorrida no dia 30/04/2025

Ao dia 30 de abril de dois mil e vinte cinco, no Hub Francisca Mina - IFMG, localizada na Rua Pandiá Calógeras, nº 898, Bairro Morro do Cruzeiro, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Felipe Henrique Xavier Silva, membro titular da Secretaria de Cultura e Turismo; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Ouro Preto (IFMG); Natalino de Figueiredo, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Marco Aurélio Xavier Pinto, membro suplente, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Sebastião Evásio Bonifácio, membro titular, representante da Secretaria de Agropecuária; Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto; membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Márcio Fernandes Guimarães, membro suplente, representante da Fundação Aleijadinho; Priscila Stefane Nilo, membro suplente, representante da Samarco Mineração. Participaram também, Júlia Lessa, Secretária Executiva do CONDES/OP; Bruno Souza Ulhoa, coordenador do Núcleo PADE da ADOP; Elisângela Mendes, representante da Plan Soluções; Rogélio Brandão, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Simão Pedro Brinati Martins, líder governamental da Federação de Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG); Gilson Fernandes Antunes Martins, representante da Empresa Holofote Cultural; Carolina Mendes, secretária do Hub Francisca Mina e Renato Degli, estagiário do CONDES/OP. O presidente, Jorge Adílio Penna, cumprimentou a todos e após conferência do quórum regimental, deu início a reunião pelos informes. O primeiro foi referente à liberação dos recursos dos projetos aprovados no Edital n°01/2024 do CONDES. O presidente informou que, de acordo com a Secretaria da Fazenda, o recurso iria ser liberado na quarta (30 de abril) ou, no mais tardar, na quinta (01 de maio). Sendo assim, após a liberação, as OSC’s podem dar início às atividades previstas para a realização do projeto. Jorge comentou sobre a situação da OCA (Organização Cultural Ambiental), que segue pendente de aprovação, pois a associação se encontra com uma prestação de contas incompleta com a Controladoria Geral do Município. Quando finalizada a prestação, de forma correta, o processo poderá seguir e será feito o repasse do recurso. Além disso, o presidente destacou que, provavelmente, as associações terão que solicitar aditivo de tempo para a realização do projeto, visto que houve um atraso para o repasse. O próximo informe foi referente ao Curso de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª edição), que será realizado no distrito de Cachoeira do Campo, na Casa de Cultura, entre os meses de maio e agosto. O curso contará com quatro módulos: Introdução ao Turismo em Ouro Preto; Roteirização, Comercialização e Marketing; Elaboração de Projetos; e Associativismo, Articulação Local e Associações. Terá como público alvo os moradores dos distritos Rodrigo Silva, Amarantina e Cachoeira do Campo. O terceiro informe foi sobre o Projeto de Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo em Ouro Preto. O presidente, Jorge Adílio, informou que o contrato já foi assinado e que o projeto começará a ser implantado. O informe seguinte foi sobre o Projeto de Turismo Pedagógico, um projeto discutido e realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, junto com a Diretoria de Estudos Econômicos e que já teve sua primeira etapa iniciada (diagnóstico do Turismo Pedagógico em Ouro Preto). O presidente destacou que serão contatadas escolas, igrejas, museus e todos os prestadores de serviços que possam estar relacionados com o projeto e, somente após esse contato, seguirá para a etapa dois do projeto, que diz respeito sobre a qualificação. Como último informe, foi destacado a implementação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no distrito de Cachoeira do Campo, que foi recomendado pelo prefeito da cidade, Angelo Oswaldo, em sua visita à Casa de Cultura do distrito. Considerou-se uma boa iniciativa para a localidade, principalmente com a chegada do Vila Galé Collection Ouro Preto, no distrito de Cachoeira, onde é esperado um aumento do fluxo turístico naquela região. Dando continuidade ao expediente, a Secretária Executiva do CONDES, Júlia Lessa, leu a ata da 13ª Reunião Ordinária, que foi aprovada com abstenção do conselheiro Felipe Henrique Xavier Silva. Assim sendo, iniciou-se o debate referente às pautas da reunião; a primeira delas foi a discussão e aprovação de ações prioritárias do Plano de Ação Anual 2025 do CONDES. Como ações priorizadas para o eixo de Agropecuária, tiveram: Plataforma de Divulgação dos Produtos da Agropecuária; e o programa para Qualificar e Capacitar os Produtores. No eixo de Economia Verde, as ações priorizadas foram: Desenvolver o Arranjo Produtivo Local de base Mineral dos rejeitos da pedra sabão; e Discutir e apresentar minuta de projeto de Lei Municipal de Incentivo para Empresas que utilizam rejeitos. Como ações priorizadas do eixo Turismo, definiram-se: Implementar Centro de Atendimento ao Turista (CAT); Apoiar a discussão e divulgação do Projeto Geoparque dos Inconfidentes; e Criar Plataforma de Divulgação Turística. O eixo de Economia Criativa teve as seguintes ações priorizadas: Desenvolver uma Plataforma Online para Divulgação de Produtos e Serviços Criativos; Observatório de Economia Criativa e Turismo, e Laboratório, HUB e Escola de Empreendedorismo. No eixo de Empreendedorismo e Inclusão Produtiva, foram priorizadas: Implantar uma Plataforma Digital sobre Empreendedorismo e Inclusão Produtiva; e Implantar um Programa de Empreendedorismo Social. Por fim, o eixo de Inovação e Tecnologia priorizou: Definir Modelo de Gestão e Plano de Negócio do Hub de Inovação Francisca Mina; e Utilizar o Hub para Desenvolver uma Plataforma para Promoção da Economia Local. Após a definição das ações priorizadas para cada eixo, iniciaram--se as apresentações para pedido de chancela do conselho. A primeira apresentação foi feita por Elisangela Mendes, representante da Plan Soluções. O projeto apresentado foi o “Impacto Positivo”, que tem como objetivo oferecer suporte às OSC’s (Organizações da Sociedade Civil), começando por um diagnóstico de maturidade que mapeia individualmente cada instituição, identificando suas principais dificuldades e necessidades. Seguindo, o professor da UFOP, Rogélio Brandão, apresentou o evento “Desenvolvimento de Inovações Disruptivas para a Indústria Sucroenergética Brasileira”, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de setembro de 2025 e tem como propósito trazer empresas do setor sucroenergético para Ouro Preto para discutir soluções no contexto da Biotecnologia de Processos de Fermentação. A próxima apresentação foi feita por Simão Pedro, representante da Federação de Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG), que apresentou a edição de 2025 do Encontro Mineiro de Empresas Juniores (EMEJ), com data marcada para os dias 25, 26 e 27 de julho. O evento visa promover a integração e o aprendizado entre jovens empresários de Minas Gerais, oferecendo um espaço para troca de experiências e desenvolvimento profissional. Finalizando, o representante da empresa Holofote Cultural, Gilson Fernandes, apresentou o evento “Natal de Ouro Preto 2025: Luz e História”, um evento relacionado às festividades natalinas, abrangendo decoração apresentações artísticas, cortejos, casa do Papai Noel, projeções mapeadas, exposições de artesanatos e outras atividades, fortalecendo o turismo e a economia criativa do município de Ouro Preto. Acontecerá durante os dias 14 de novembro a 06 de janeiro de 2026. Com as apresentações e as discussões, as chancelas dos quatro projetos foram aprovadas por unanimidade. Os documentos de aprovação devem constar de Resolução do CONDES, contendo, em anexo, o texto integral do projeto. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Júlia Lessa, juntamente com o presidente, dando fé a ata aprovada.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES

Júlia Lessa Cotta 

Secretária Executiva do CONDES

ATA DA OITAVA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2025 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL

Aos, onze de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às treze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda, Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64, Centro, reunidos para oitava Sessão da Comissão de Julgamento da Segunda Turma da Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr. FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A Presidente declarou o início dos trabalhos com a apresentação e distribuição dos Processos Tributários Administrativos (PTA) aptos para julgamento. Julgado PTA 0005/2025 - impugnante: PEDRO PAULO BARBOSA TEIXEIRA, objeto: recurso em face dos lançamentos da Taxa de Fiscalização de Publicidade nº. 0007/2024; o vogal relator conheceu o recurso e julgou parcialmente procedente, por unanimidade dos votos, julgado PARCIAMENTE PROCENTE O RECURSO. Julgado PTA 0006/2025 – impugnante: ELI CARVALHO & IRMÃO LTDA, objeto: recurso contra lançamento das Taxas de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e contra a Taxa de Licença de Localização (TLL), o vogal relator conheceu do recurso e julgou totalmente improcedente, por unanimidade dos votos julgado TOTALMENTE IMPROCENTE O RECURSO. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional). Não havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que consta de uma página e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro Preto, 11 de junho de 2025.

Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

GILBERTO JUNIO CABRAL

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

FELIPE D’ALMEIDA E PINHO

Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de Conselho de Contribuintes Municipais

IRENE APARECIDA DA SILVA

ATA DA SÉTIMA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2025 DA SEGUNDA TURMA DA COMISSÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL

Aos, quatro de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às treze horas, na Secretaria Municipal de Fazenda, Gerência da Receita Municipal, localizada à Rua Padre José Marcos Pena, 64, Centro, reunidos para sétima Sessão da Comissão de Julgamento da Segunda Turma da Comissão da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal, os presentes, Presidente Sra. BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA, o Vogal Sr. GILBERTO JUNIOR CABRAL; o Vogal Sr. FELIPE D’ALMEIDA E PINHO. A Presidente declarou o início dos trabalhos com a apresentação e distribuição dos Processos Tributários Administrativos (PTA) aptos para julgamento. Julgado PTA 2023/27 - impugnante: VILAREJO LAVRAS NOVAS LTDA, objeto: recurso em face dos lançamentos da notificação fiscal nº. 2023/27/2; o vogal relator conheceu o recurso e julgou totalmente improcedente, por unanimidade dos votos, julgado TOTALMENTE IMPROCENTE O RECURSO. A discussão e os debates sobre os autos destes processos estão protegidos pelo Sigilo Fiscal, motivo pelo qual não serão reduzidos a termo na presente ata (art. 198 da Lei Federal nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional). Não havendo nada mais a tratar, eu, Irene Aparecida da Silva, lavrei a presente ata, que consta de uma página e vai assinada por mim e pelos presentes. Ouro Preto, 04 de junho de 2025.

Presidente da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO PIMENTA

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes

GILBERTO JUNIO CABRAL

Vogal da Comissão de Julgamento da 2ª Turma da 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes 

FELIPE D’ALMEIDA E PINHO

Gestora de Serviços Jurídico/Fiscal e de Conselho de Contribuintes Municipais

IRENE APARECIDA DA SILVA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edital nº 002/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social das propostas de organizações da sociedade civil, instaladas no Município de Ouro Preto, visando a celebração e execução de parcerias destinadas à promoção de ações de desenvolvimento Social a serem financiadas com recursos oriundos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de Vossa Exma., solicitando a adjudicação e homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras, atendendo à solicitação, as organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, que participaram do Edital nº 02/2025 – Conselho Municipal da Pessoa Idosa/Ouro Preto - Edital de Chamamento Público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil/ OSC’s, visando a celebração e execução de parcerias.

Despacho:

As OSC’s vencedoras estão convocadas dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar data da publicação para apresentarem a documentação exigida no Edital para fins de celebração do Termo de Parceria.

Adjudico e Homologo o objeto deste chamamento público às entidades vencedoras, modalidade Edital nº 002/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal da Pessoa Idosa para respectivas contratações.

Ouro Preto, 31 de julho de 2025.

Edvaldo César da Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 07/2025 - Secretaria Municipal de Educação

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso(s) 

de:

Museologia

Mariana Rodrigues Caldas Faleiros

Conforme edital 07/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 04/08/2025 a 05/08/2025 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

1. Carteira de identidade

2. CPF

3. Foto 3x4

4. Título de Eleitor

5. Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

6. Certidão de quitação eleitoral

7. Comprovante de matrícula

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 31 de julho de 2025

Geralda Onofre Pedrosa

Gestora de Recursos Humanos

(interina)

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 021/2025- Objeto: de adesão à Ata de Registro de Preço N° 92/2024, Procedimento Licitatório N° 054/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preço N° 013/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinálitario para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas- CODANORTE, que tem por objeto a aquisição de veículos. Tendo como favorecidas a seguinte empresa: Rio Doce Comércio de Veículos – CNPJ- 13.426.763/0001-40, com o valor global de R$ 120.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Nº038/2025, com fulcro no Art. 75 Inciso II, que tem por objeto a aquisição de macas clínicas e escada dois degraus para atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Tendo como favorecida a empresa Comercial TXV Comercio e Serviço LTDA CNPJ 22.906.038/0001-60 com o valor global de R$ 62.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 092/2025, com fulcro no Art. 74, Inciso III, Alínea “f’ da Lei 14.133/2021, que tem por objeto: Curso sobre Retenção do Imposto de Renda Sobre Bens e Serviços com foco na retenção ampla do Imposto de Renda na Fonte Sobre Bens e Serviços nova IN RFB 2145/2023 (Retenção pelos Munícipios) Retenção INSS IN RFB 2110/2022 Retenções do ISS. Tendo como favorecida a Associação Mineira de Contadores Públicos AMCP, com o valor global de R$ 7.200,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a PUBLICAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº010/2025 – contratação de empresa de engenharia para reconstrução de muro de contenção, na Rua Francisco Isac, no bairro Padre Faria, em trecho a montante da edificação nº 236, no município de Ouro Preto (MG), com fornecimento completo da mão de obra, dos materiais e equipamentos necessários. Data para o recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 01/08/2025 às 07h00m até 08/09/2025 às 07h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 09h00m do dia 08/09/2025. Edital no site https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.